ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2017/2018

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2017/2018

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SC002798/2017

DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:	04/12/2017 MR077787/2017
NÚMERO DO PROCESSO:	46220.009615/2017-64
DATA DO PROTOCOLO:	30/11/2017

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SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERV. XXXX.XXX.XX FPOLIS, CNPJ n. 80.674.567/0001-82,

neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). XXXX XXXXXX XXXXXX; E

AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP, CNPJ n. 82.511.825/0001-35, neste ato

representado(a) por seu Presidente, Sr(a). XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX;

celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2017 a 31 de outubro de 2018 e a data-base da categoria em 01º de novembro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores da COMCAP, Administração Direta, Autarquias, Indireta, Fundacional e Paraestatal, com abrangência territorial em Florianópolis/SC.

SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO

REAJUSTES/CORREÇÕES SALARIAIS

CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL

Em 1º de novembro de 2017 a COMCAP reajustará o salário base de todos os empregados em percentual equivalente a 100% (cem por cento) do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do período entre 1º de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017. A impactação e reflexos salariais dos meses de Novembro, Dezembro e Décimo Terceiro Salário de 2017 serão pagas no dia 20 de Janeiro de 2018.

Parágrafo Único - A Direção da COMCAP compromete-se em executar Planejamento Orçamentário e Financeiro que lhe permita a reposição salarial, acordada pela próxima data-base, já no mês de Novembro de 2018.

PAGAMENTO DE SALÁRIO – FORMAS E PRAZOS

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO DE SALÁRIO

A COMCAP efetuará o pagamento mensal do salário a todos os empregados, impreterivelmente, até o penúltimo dia útil do mês corrente.

§ 1º - A COMCAP concederá antecipação de salário no dia 20 de cada mês, ou no dia útil imediatamente anterior quando coincidir com sábado, domingo ou feriado, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário base do empregado;

§ 2º - No dia do pagamento e do adiantamento de salário, a COMCAP assegurará, junto à instituição bancária conveniada, a presença de pessoa qualificada para orientar os trabalhadores nas suas operações bancárias;

§ 3º - Os convênios firmados entre a COMCAP e as instituições bancárias para pagamento de salário não

poderão onerar o empregado (saque no caixa de uma única vez a cada depósito), ressalvado o uso de produtos bancários pelo empregado, como cheques e cartões magnéticos;

§ 4º - Após a constatação de erros de cálculo que impeçam o recebimento de vantagens ou qualquer desconto indevido do salário do empregado, a COMCAP compromete-se a reembolsá-lo no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas úteis;

§ 5º - A COMCAP adequará a data do pagamento do salário no ano de 2016, de acordo com normativa do Governo Federal, efetuando o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Essa medida só será efetuada após a Comcap implementar o sistema eletrônico exigido pelo Governo Federal e após avisar a categoria com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência, de modo que os trabalhadores possam organizar sua vida financeira.

OUTRAS NORMAS REFERENTES A SALÁRIOS, REAJUSTES, PAGAMENTOS E CRITÉRIOS PARA CÁLCULO

CLÁUSULA QUINTA - BASE DE CÁLCULO

Para efeitos de cálculos aplicáveis àqueles empregados admitidos até a data de 31/05/2001, será considerado como base de cálculo para as cláusulas de GRATIFICAÇÃO DE COLETA, VALE- TRANSPORTE E AUXÍLIO-CRECHE, o menor salário da COMCAP praticado em maio de 2001, a ser atualizado pelo percentual dos reajustes posteriores da categoria.

CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTOS

A COMCAP fornecerá, antes do pagamento, comprovante salarial, discriminando as verbas componentes da remuneração, os descontos efetuados, o valor a ser recolhido ao FGTS.

Parágrafo Único: no prazo de 12 meses a partir da assinatura do ACT será fornecido ao trabalhador por meio digital todos comprovantes salariais a partir do ano de 1995.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO ACIDENTE DE TRABALHO E DA DOENÇA PROFISSIONAL

O trabalhador que retornar à COMCAP após acidente de trabalho ou doença ocupacional equiparada ao acidente de trabalho pelo órgão da previdência social (Lei 8.213/91) e ou por decisão judicial, não terá qualquer prejuízo na sua remuneração em virtude de readaptação que altere função, ambiente ou horário de trabalho, incluindo-se as gratificações percebidas na função original e ou valor equivalente ao adicional de insalubridade, adicional noturno e /ou periculosidade percebida.

GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS, AUXÍLIOS E OUTROS

13º SALÁRIO

CLÁUSULA OITAVA - ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO

Será concedida antecipação do percentual de 50% (cinquenta por cento) do 13º (décimo terceiro) salário aos empregados que o requeiram até o dia 15 (quinze) do mês anterior ao mês de gozo de suas férias ou ainda, requerer 50% do valor do 13º em dezembro.

Parágrafo Único: para os empregados que não fizerem a opção prevista no caput a COMCAP fará o pagamento da antecipação da primeira parcela do 13º (décimo terceiro) salário no mês de junho.

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

CLÁUSULA NONA - GRATIFICAÇÃO DE PENOSIDADE

Fica instituída gratificação de penosidade de 10% sobre o salário báse aos trabalhadores que desempenhem suas funções em Estacionamentos da COMCAP a ser paga a partir de abril de 2012.

OUTRAS GRATIFICAÇÕES

CLÁUSULA DÉCIMA - GRATIFICAÇÃO DE COLETA

É assegurado o pagamento de gratificação de coleta aos empregados que executam atividades de motorista e gari na coleta convencional de lixo, na coleta seletiva, na coleta de resíduos de saúde e na coleta de lixo em áreas críticas, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) a ser aplicado sobre o piso salarial da COMCAP.

§ 1° - Os garis e motoristas contratados a partir da vigência deste Acordo Coletivo de Trabalho, terão direito a gratificação de coleta a partir do primeiro dia de trabalho na função.

§ 2° - Os garis e motoristas agregarão a gratificação de coleta nos seguintes casos:

a) 4 (quatro) anos ou mais de serviço ininterrupto na função;

b) 9 (nove) anos ou mais de serviço intercalado na função; ou

c) Afastamento da função em virtude de acidente de trabalho.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PRODUTIVIDADE

Sobre o salário base do empregado será aplicado o índice de 2% (dois por cento), pago mês a mês, em rubrica própria no contracheque, a título de produtividade.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS POR TEMPO DE SERVIÇO

Fica estipulada, além da gratificação legal de férias, uma gratificação especial de férias, proporcional ao tempo de serviço do empregado, para férias vencidas até dia 31/10/2013, nas seguintes condições:

a) 01 a 04 anos - 10% sobre a remuneração do empregado;

b) 05 a 09 anos - 25% sobre a remuneração do empregado; e

c) Após 10 anos - 35% sobre a remuneração do empregado.

§ 1º - O pagamento da gratificação será efetuado quando da concessão das férias regulares;

§ 2º - Quando da rescisão do contrato de trabalho, será paga a gratificação na mesma proporção das férias vencidas e vincendas.

Para as férias vincendas, a partir 01/11/2013 fica estipulada, além da gratificação legal de férias, uma gratificação especial de férias, proporcional ao tempo de serviço do empregado, que será concedida nas seguintes condições:

a) 01 a 04 anos - 10% sobre a remuneração do empregado;

b) 05 a 09 anos - 25% sobre a remuneração do empregado;

c) 10 a 19 anos - 35% sobre a remuneração do empregado; e

d) Com 20 anos completos ou mais – 40% sobre a remuneração do empregado.

§ 1º - O pagamento da gratificação será efetuado quando da concessão das férias regulares;

§ 2º - Quando da rescisão do contrato de trabalho, será paga a gratificação na mesma proporção das férias vencidas e vincendas.

ADICIONAL DE HORA-EXTRA

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - HORAS EXTRAS

A jornada extraordinária de trabalho será remunerada com adicional de 100% (cem por cento).

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - TRABALHO EM FERIADOS E EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

As horas trabalhadas em feriados ou em dias de descanso semanal remunerado serão pagas com acréscimo de 150% (cento e cinquenta por cento) sobre a hora normal.

§ 1º - Independentemente do número de horas trabalhadas, serão pagas, no mínimo, 6 (seis) horas;

§ 2º - A COMCAP se compromete a não convocar os mesmos empregados, mais de uma vez, no mesmo mês, para trabalho extraordinário em feriados ou descanso semanal remunerado;

§ 3º - Será garantido ao trabalhador que ele não será convocado por dois reveillon consecutivos.

ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO

Todo empregado que completar 2 (dois) anos de serviço na COMCAP ou após a sua última promoção, num período não superior a 2 (dois) anos, receberá gratificação de 4% (quatro por cento) sobre seu salário base, sem limites, cujo valor constará em separado no contracheque.

§ 1° - Não contará para efeito de aquisição da gratificação por tempo de serviço o tempo relativo ao gozo da licença sem vencimentos;

§ 2° - Esta cláusula fica fazendo parte integrante do Plano de Cargos e Salários, independentemente de termo aditivo ao mesmo.

ADICIONAL NOTURNO

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ADICIONAL NOTURNO

Será aplicado o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o salário base do empregado que tem jornada de trabalho entre o horário das 19h de um dia até às 6h do dia seguinte.

§ 1º - Na transferência de horário que provoque o rebaixamento ou perda da gratificação de adicional noturno por determinação da chefia, doença grave ou acidente do trabalho, o empregado que recebeu o adicional por 2 (dois) anos ou mais terá automaticamente agregado à sua remuneração o adicional noturno;

§ 2° - O empregado que solicitar a transferência do período noturno para o diurno perderá o direito ao adicional noturno após um mês da alteração do horário;

§ 3° - Será concedido ao trabalhador com mais de 10 anos no trabalho noturno, o direito de retornar ao período diurno, com o direito à incorporação do adicional, caso o trabalhador solicite, desde que dentro do período aquisitivo ele não tenha nenhum afastamento superior à 15 dias consecutivos e nenhuma falta injustificada.

PRÊMIOS

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - PRÊMIO ASSIDUIDADE

Fica estabelecido o pagamento do Prêmio Assiduidade de 10% do salário base ao empregado que se encontra efetivamente trabalhando e não teve falta injustificada durante o mês.

§ 1º – Para efeito de concessão do Prêmio Assiduidade não serão consideradas faltas injustificadas: licença maternidade, licença paternidade, gala, internação hospitalar, falecimento do cônjuge ou de parente em

primeiro grau, prestação de concurso vestibular, acidente de trabalho, consulta médica, atestado social, bem como, o afastamento determinado pela COMCAP nos casos de conjuntivite, escabiose, gripe, tuberculose ou herpes;

§ 2º – O empregado terá direito a dois atestados sociais, sendo um atestado para cada período de seis meses, sem nenhuma perda na sua remuneração;

§ 3º – O Prêmio Assiduidade será reduzido para 5% (cinco por cento) do salário base, quando o empregado tiver apresentado um Atestado Médico dentro do mês;

§ 4º – Perderá o direito ao Prêmio Assiduidade o empregado que tiver mais de um atestado médico no mesmo mês. Quando o período de afastamento iniciar num mês e findar no mês seguinte, o Atestado será contado apenas no mês do início do afastamento.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - ALIMENTAÇÃO

É assegurado aos empregados o fornecimento de 30 (trinta) vales-lanche, mensal, no valor unitário de R$ R$ 24,00 (vinte e quatro reais) a ser creditado no respectivo cartão no dia 1º de cada mês. O vale-lanche não poderá ser alienado pelo empregado e será descontado em folha de pagamento o valor de R$ 0,02 (dois centavos de real) para cada vale-lanche fornecido.

§ 1º - O inicio da vigência desta cláusula dar-se-á em 1º de Novembro de 2017, sendo a diferênça dos valores pagos na competência do mês de Novembro, paga juntamente com a competência no mês de Dezembro de 2017 devidamente reajustado;

§ 2º - Fica assegurado o pagamento do vale-lanche ao empregado quando em gozo de período de férias e licença especial remunerada, da mesma forma estabelecida no caput;

§ 3º - A todos os empregados que excederem a jornada de 6 (seis) horas diárias de trabalho a COMCAP fornecerá alimentação de qualidade, com Buffet quente na Sede da COMCAP, no CTRES – Itacorubi, no Motor-home em Canasvieiras e na Base Sul. Será descontado em folha de pagamento do empregado o valor de R$ 0,02 (dois centavos de real) por refeição fornecida;

§ 4º - Fica a critério do trabalhador que não exceder a 6ª hora trabalhada o intervalo de almoço e jantar, conforme determinação do artigo 71 da CLT, sendo que o trabalhador que desejar almoçar ou jantar neste dia terá que solicitá-lo no início da jornada de trabalho; a refeição será servida em embalagem tipo marmitex. Esse trabalhador que desejar almoçar ou jantar, após a conclusão da tarefa, fica dispensado ao término da refeição;

§ 5° - Nos casos excepcionais como: quebra de equipamento, acidentes de trânsito e atraso no horário final da coleta, a COMCAP terá que fornecer alimentação, independente de haver solicitação ou não desta equipe;

§ 6º - Na baixa temporada e em dias de chuva, para as equipes de coleta o horário de almoço e jantar será cumprido no pátio do Limpú;

§ 7º - Os empregados em regime de hora extra que excederem a 6ª hora além de seu horário contratual, terão direito à alimentação quente. Nos casos excepcionais onde não houver acesso ao refeitório a COMCAP fornecerá 1 (um) ticket lanche;

§ 8º - Não terão direito ao vale lanche os empregados com falta injustificada, sanção disciplinar com suspensão nos dias correspondentes;

§ 9º - Não terão direito ao vale lanche os empregados em licença sem remuneração;

§ 10º - Em caso de hora extra nos dias de descanso semanal remunerado, o trabalhador terá direito à mais um vale lanche;

§ 11º - O reajuste terá efeitos a partir de 1º de novembro de 2015, sendo necessário o pagamento retroativo do reajuste até 30 de dezembro de 2015.

AUXÍLIO TRANSPORTE

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - VALE-TRANSPORTE

A COMCAP fornecerá vale transporte a todos os empregados, para cada dia efetivamente trabalhado, ou em gozo de licença por acidente de trabalho, até o dia 30 (trinta) de cada mês, com isenção de qualquer desconto, em razão deste direito aos empregados que percebam até 3 (três) pisos salariais da COMCAP.

Parágrafo único - Nos casos em que a COMCAP negar o pagamento do vale-transporte o trabalhador poderá recorrer para o DPRH onde será aferida a distância.

AUXÍLIO SAÚDE

CLÁUSULA VIGÉSIMA - PLANO DE SAÚDE

A COMCAP manterá Plano de Saúde Médico, Hospitalar e Laboratorial para os seus empregados, nos mesmos moldes do Plano de Saúde fornecido aos servidores públicos municipais de Florianópolis.

§ 1º - Em caso de afastamento do empregado por motivo de saúde, a COMCAP continuará pagando a parte que lhe é devida para o Plano de Saúde.

§ 2º – A Diretoria da COMCAP iniciará discussão com a Secretaria Municipal de Administração, visando rever a base de cálculo da contribuição mensal para o Plano de Saúde.

§ 3º - A COMCAP compromete-se junto a FUMPRESC a verificar a possibilidade de estender o plano de saúde aos aposentados, respeitando a regulamentação da ANS.

AUXÍLIO MORTE/FUNERAL

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR CORRESPONDENTE A SEGURO DE VIDA E AUXÍLIO FUNERAL

Em caso de morte, invalidez, perda de membro ou lesões irreversíveis, ocorrido no exercício da função ou no horário de trabalho, e que incapacitar para o exercício da função, a COMCAP garantirá ao empregado, independentemente de cargo ou função, ou aos seus herdeiros, uma indenização complementar à importância já paga pela FUMPRESC, até totalizar 50 (cinquenta) salários mínimos (valor nacional), vigente no mês do pagamento.

§ 1º - Em caso de óbito do empregado, a COMCAP pagará o valor equivalente a 6 (seis) salários mínimos (valor nacional), a título de auxílio funeral.

§ 2º - Os pagamentos serão efetuados até 7 (sete) dias após a apresentação da documentação legal pertinente.

AUXÍLIO CRECHE

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - AUXÍLIO-CRECHE

A COMCAP pagará às empregadas, ou aos empregados que tenham a guarda legalmente comprovada dos filhos, para cada filho menor de 84 (oitenta e quatro) meses, a importância de 30% (trinta por cento) sobre o piso salarial, a título de auxílio creche.

Parágrafo Único - O pagamento será efetuado e discriminado no contracheque do salário do mês.

OUTROS AUXÍLIOS

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - ADIANTAMENTO DO SALÁRIO BENEFÍCIO

Ao empregado em gozo de qualquer benefício previdenciário, a COMCAP assegurará o pagamento do salário contratual, na forma de adiantamento salarial, com desconto da contribuição previdenciária, sindical, ASCOM e débitos diversos junto ao Sindicato, ASCOM e outros.

§ 1º - Nos casos de acidente de trabalho, com incapacidade parcial ou total, ou auxílio-doença, o adiantamento dar-se-á até a data do primeiro pagamento pelo INSS;

§ 2º - O pagamento será efetuado em folha normal, sendo o desconto do auxílio-benefício do INSS deduzido na folha subsequente, após a apresentação do comprovante de pagamento da Previdência;

§ 3º - Para efeito de cálculo do adiantamento, o salário contratual compõe-se somente do salário base, produtividade e gratificações ajustadas, conforme discriminação usual do contracheque;

§ 4º - A partir da vigência do benefício pago pelo INSS, o contrato de trabalho ficará suspenso nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, devendo o empregado recolher diretamente ao Sindicato, ASCOM, Seguradora e outros, se houverem, os diversos débitos e contribuições devidos;

§ 5º - É obrigação do empregado informar, no prazo de 30 (trinta) dias, por escrito ou com cópia do documento do INSS, a data do primeiro pagamento do benefício daquele Instituto, sob pena de sanção disciplinar, além do desconto dos valores recebidos.

CONTRATO DE TRABALHO – ADMISSÃO, DEMISSÃO, MODALIDADES

NORMAS PARA ADMISSÃO/CONTRATAÇÃO

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - CONCURSO PÚBLICO

A COMCAP se compromete:

§ 1º - Trinta dias antes da chamada de aprovados em Concurso Público, a COMCAP veiculará em todos os murais a disponibilidade de vagas, permitindo aos empregados manifestarem a vontade de ocupar vaga disponível, mesmo que ocasione a alteração de turno ou de local de trabalho; como critério para acessar a vaga será considerado o menor número de matrícula;

§ 2º - Os empregados que laborarem no período noturno e optarem pela mudança de jornada nos termos dessa cláusula estarão sujeitos ao §3º da Cláusula 17 deste Acordo Coletivo de Trabalho;

§ 3º - O critério para mudança de turno será o menor número de matrícula do empregado, podendo se utilizar deste critério uma única vez durante a contratualidade;

§ 4º - A COMCAP se compromete até o dia 13 de dezembro de 2013 averiguar as mudanças de escala de trabalho ocorridas, bem como corrigir possíveis mudanças de escala que contemplam empregados com me- nor tempo de admissão face a empregados com maior tempo de admissão (especificamente os empregados com escala de trabalho aos sábados);

§ 5º - A Direção da COMCAP compromete-se a cumprir todos os seus tramites e obrigações, a fim de publicar edital de concurso público para provimento de cargos efetivos até 31 de agosto de 2018.

DESLIGAMENTO/DEMISSÃO

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - RESCISÃO CONTRATUAL

A quitação das verbas rescisórias dos empregados será efetuada pela COMCAP, na sede do SINTRASEM, sob pena de pagar salários ao empregado até o efetivo cumprimento da obrigação.

§ 1º - Na comunicação de desligamento do empregado, dirigida a ele e ao SINTRASEM, constará a motivação, bem como, a data e horário para homologação da rescisão;

§ 2° - A COMCAP comunicará ao SINTRASEM, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, os pedidos de homologação, que ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 13 às 15h;

§ 3º - O SINTRASEM expedirá declaração circunstanciada em caso de negativa das homologações;

§ 4º - A COMCAP dispensará o pagamento do aviso prévio em qualquer caso.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA AOS APOSENTADOS

A diretoria da COMCAP fará, em conjunto com o SINTRASEM e uma comissão de aposentados, estudos para viabilizar a implantação de Programa de Incentivo à Aposentadoria - PIA, iniciando os trabalhos em maio de 2012. Sendo viável economicamente e juridicamente, o PIA perdurará por 36 (trinta e seis) meses e desligará, nos critérios acordados, todos os aposentados que se inscreverem no programa.

§ 1º – As inscrições do PIA – Programa de Incentivo à Aposentadoria terão inicio até o dia 15 de fevereiro de 2014. Será remanejado por decreto até 31 de janeiro de 2014 o orçamento da COMCAP para permitir a implantação do PIA;

§ 2º- Será dada continuação ao programa para todos os futuros aposentados, sendo criada uma data específica todos os anos; do dia 5 a 30 do mês de março, para que seja feita a inclusão no Plano de Incentivo à Aposentadoria – PIA, dos referidos futuros aposentados ao final da lista de inscritos já existente;

§ 3º - As novas listas de inscritos serão ativadas a partir do término da lista anterior;

§ 4º - Uma lista só se encerra quando todos os aposentados forem desligados da empresa ou desistirem pela segunda vez;

§ 5º - O aposentado que desistir por duas vezes será retirado da lista, podendo se inscrever novamente no ano subsequente;

§ 6º - Os trabalhadores com aposentadoria especial, aposentados a qualquer momento serão incluídos no PIA, obedecendo os critérios estabelecidos no regulamento do PIA;

§ 7º - Será reaberta a discussão do Regulamento do PIA no que diz respeito às doenças que impossibilitam o trabalhador de realizar suas funções e que ainda não constam no regulamento, como critério para avançar na classificação.

MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA/TERCEIRIZAÇÃO

CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ATRAVÉS DE PRESTADORA DE SERVIÇO

Fica estabelecida, entre as partes, a proibição de contratos com EMPRESAS locadoras de mão-de-obra e prestadoras de serviços para execução de qualquer atividade fim nos serviços de limpeza pública e serviços de manutenção onde a COMCAP tenha empregados e estrutura para fazê-lo.

Parágrafo Único - Para o atendimento do aumento de demanda gerado pela temporada de verão, o reforço operacional nos balneários do Município de Florianópolis, ocorrerá por meio de alocação dos empregados temporários por concurso Público.

OUTRAS NORMAS REFERENTES A ADMISSÃO, DEMISSÃO E MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA

A COMCAP garantirá a todos os trabalhadores que aderirem aos Planos de Benefícios Previdenciários (COMCAPREV ou MAISPREV), a paridade da contribuição normal, conforme estipulada no plano de custeio atuarial, sendo repassada ao FUMPRESC, até o 13º (décimo terceiro) dia útil do mês subseqüente, as contribuições incidentes sobre a remuneração do empregado.

§ 1º - A COMCAP garantirá os recursos econômicos e financeiros necessários ao pagamento correspondente ao saldo dos valores referentes ao descolamento das variações demográficas e financeiras, bem como, relativas às adequações legais ocorridas ao longo da existência do plano de benefícios COMCAPREV, expressado em insuficiência de recursos, denominado déficit técnico atuarial;

§ 2º - A COMCAP garantirá o pagamento dos encargos dos participantes, equacionando o total do déficit atuarial, em caso de saldamento do Plano COMCAPREV e ou migração para um novo Plano de Benefícios, ora denominado de MAISPREV, na modalidade de Contribuição Definida ou Variável (CD/CV), que deverá ser aprovado pelo Ministério da Previdência Social;

§ 3º - A COMCAP terá o prazo de 90 dias a contar da assinatura deste acordo a apresentar para todos os trabalhadores, de forma didática, o que é o MAISPREV.

28ª/A - CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS – CNIS

A COMCAP e o SINTRASEM, conjuntamente, empreenderão esforços junto ao INSS para revisar e corrigir o cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS dos empregados da COMCAP.

CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - CARTA DE APRESENTAÇÃO

A COMCAP fornecerá carta de apresentação a todo empregado desligado do quadro de pessoal, quando solicitada.

RELAÇÕES DE TRABALHO – CONDIÇÕES DE TRABALHO, NORMAS DE PESSOAL E ESTABILIDADES

QUALIFICAÇÃO/FORMAÇÃO PROFISSIONAL

CLÁUSULA TRIGÉSIMA - CURSO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

A COMCAP se compromete a:

a) Mapear os trabalhadores interessados em se alfabetizar. Divulgará os locais ou comunidades onde são fornecidos cursos de alfabetização pela Prefeitura e, caso seja necessário, organizará turma no Limpú;

b) Divulgar em todos os locais de trabalho da COMCAP, com o apoio da Prefeitura, os horários e locais onde é fornecido curso de ensino fundamental e alfabetização para Jovens e Adultos, além de divulgar também os locais onde são fornecidos cursos de ensino médio gratuito;

c) Viabilizar vagas aos trabalhadores da COMCAP nos cursos fornecidos pela Assessoria de Desenvolvimento Humano da Prefeitura aos funcionários da Prefeitura, como informática, inglês e outros;

d) O empregado que a partir da vigência deste Acordo que concluir nível de formação subseqüente terá direito a progressão funcional no percentual de 4% (quatro por cento) para cada conclusão de curso:

d.1) fundamental e médio;

d.2) técnico, graduação, pós graduação lato sensu, mestrado, doutorado e pós-doutorado (serão aceitos os cursos relacionados na tabela em anexo;

e) A COMCAP se compromete a oferecer curso de relações humanas para todos os empregados inclusive para aqueles que ocupam cargos de chefia;

f) A COMCAP se compromete em realizar cursos de capacitação aos empregados, com cronograma, por local de trabalho, para os novos equipamentos adquiridos a partir de 1º/11/2014.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Para fins de progressão salarial por mérito, previsto no item 4.3 do Plano de Cargos e Salários ora em vigor, passam a valer as seguintes regras.

§ 1º – O aumento de mérito será concedido a cada dois anos, no mês de julho, tendo como base de avaliação o período do mês de julho de um ano até o mês de junho do segundo ano seguinte;

§ 2º – O aumento de mérito corresponde a um nível na Tabela Salarial em vigor, tendo como limite superior o maior valor estabelecido na classe salarial de enquadramento do empregado;

§ 3º – Fica excluído do processo de avaliação de desempenho o empregado que se enquadrar em qualquer uma das seguintes restrições, dentro do período de dois anos da respectiva avaliação:

a) teve mais de 4 (quatro) faltas injustificadas;

b) teve qualquer tipo de suspensão disciplinar;

c) ficou afastado da COMCAP por período acumulado superior a 120 (cento e vinte) dias, inclusive no caso de ter ficado à disposição de outro órgão, com exceção apenas dos empregados à disposição do Sindicato da categoria por força de Acordo Coletivo de Trabalho.

§ 4º – Será garantida aos trabalhadores afastados por acidente de trabalho a avaliação de desempenho independente de dias afastados;

§ 5º -O controle do número de faltas injustificadas será baseado no registro por cartão-ponto magnético ou similar. A COMCAP terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para implantar o controle de ponto por cartão magnético ou similar para aqueles empregados que atualmente utilizam ficha de frequência.

§ 6º - Fica assegurado o pagamento de aumento de mérito aos empregados que completaram dois anos de efetivo serviço na Companhia no período de 02/07/2010 a 31/10/2010, respeitados os critérios do parágrafo 3º, sendo o pagamento concedido a partir da data de admissão do empregado;

§ 7º - A Companhia se compromete a constituir grupo de estudos, com a participação do SINTRASEM, para rever, reavaliar e adequar a Avaliação de Desempenho dentro do Plano de Cargos e Salários da COMCAP, a partir de Novembro de 2011.

FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE TRABALHO

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - SEGURO DE DANOS

A COMCAP compromete-se a fazer seguro de sua frota, para cobertura de danos materiais causados a terceiros.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - RENOVAÇÃO DA FROTA E EQUIPAMENTOS

A COMCAP compromete-se a dar continuidade ao programa de investimento iniciado. Além dos 15 (quinze) novos caminhões compactadores anunciados para Dezembro de 2017, a Diretoria compromete-se em adquirir pelo menos 10 (dez) equipamentos de grande porte (caminhões coletores: coleta seletiva e convecional, caminhões coletores: do tipo "truck", caçamba para uso do DPLP, caminhões com equipamentos do tipo "roll on/roll off", substituição de Kias e etc). Este investimento deverá ocorrer ainda durante a vigência do presente acordo coletivo, e será financiado principalmente, através dos programas, projetos e convênios existentes nas esferas Estadual e Federal, porém não excluindo-se a aplicação de recusrsos próprios para sua efetivação.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - ESTUFA

A COMCAP reformará a atual sala de pintura.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA - GUARITA

A COMCAP iniciará a construção de novas guaritas de vigias a partir do segundo semestre de 2014 no Limpú e descentralizadas.

ASSÉDIO MORAL

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - ASSÉDIO MORAL, SEXUAL E DISCRIMINAÇÃO RACIAL

A COMCAP adotará todas as providências no sentido de prevenir a prática de Assédio Moral, Sexual e Discriminação Racial nos locais de trabalho por compreender a gravidade destas formas de violência contra os trabalhadores, e no prazo de 90 dias, a partir da assinatura do presente acordo, tomará as seguintes providências:

a) Viabilizará a instituição de reuniões, sempre que necessário, nos locais de trabalho para que se aprimore o trabalho em equipe, as relações de trabalho e a compreensão das distintas funções que cada cargo exe- cuta;

b) Continuará fiscalizando e instaurando processo administrativo para averiguação e tomada de providências frente a todas as denúncias expressas e identificadas de Xxxxxxx Xxxxx, Sexual e Discriminação Racial nas relações de trabalho;

c) Promoverá palestras de esclarecimentos com o objetivo de coibir Assédio Moral, Sexual e Discriminação Racial a todos os trabalhadores;

d) Será instituída Comissão de Ouvidoria contemplada nos § 2º e 3º da mesma cláusula, com a participação paritária de representantes da COMCAP e Sindicato;

e) A COMCAP assegurará todas as prerrogativas Constitucionais e legais ao trabalhador que venha a testemunhar ou relatar caso de Xxxxxxx Xxxxx, Sexual ou Discriminação Racial;

f) A COMCAP buscará viabilizar junto a Secretaria de Administração da PMF a formação em Administração de Recursos Humanos para os trabalhadores que exerçam cargo gerencial ou chefes de equipe e encar- regados;

g) A COMCAP também buscará de imediato a contratação de cursos de formação para os gerentes dos diversos níveis da Companhia, junto ao SESC/SENAC e/ou Sistema “S” SEBRAE;

h) Sempre que houver realização da Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT serão incluídas palestras de esclarecimentos com o objetivo de prevenir e coibir qualquer tipo de Assédio Moral, Sexual e Discriminação;

i) A COMCAP se compromete que quando for constatado através da Ouvidoria que uma chefia é responsável ou culpada por alguma denúncia que o empregado seja destituído desse cargo imediatamente, desde que garantido ao denunciado o direito a ampla defesa.

POLÍTICA PARA DEPENDENTES

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA - DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA

Para os empregados com filhos, cônjuges, irmãos, pai e mãe com deficiência física ou mental, comprovados mediante atestado ou laudo médico, com parecer da Assistente Social da COMCAP, fica assegurado a importância pecuniária de ½ salário mínimo nacional mensal, a título de auxílio a dependente deficiente, pago junto com o salário mensal.

Parágrafo Xxxxx - Xxxx garantido aos empregados com filhos, cônjuge, irmãos, pai e mãe com deficiência física ou mental (para os casos em que o empregado seja o tutor(a) legal) as faltas justificadas para trata- mento médico de urgência de seu dependente, sem perda salarial, mediante avaliação da assistente social da COMCAP.

PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NA GESTÃO DAS EMPRESAS

CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA - PARTICIPAÇÃO NA COMISSÃO DE TRÂNSITO

O SINTRASEM participará da comissão de trânsito de forma paritária, com três motoristas eleitos em assembleia, sendo um motorista de cada turno de trabalho (manhã, tarde e noite).

Parágrafo Único - Fica assegurada a liberação dos motoristas representantes da comissão de trânsito do dia de trabalho sem perdas salariais, para os mesmos poderem participar da reunião, sem que haja reposição das horas dispensadas.

ESTABILIDADE GERAL

CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA - GARANTIA DE EMPREGO

Fica assegurada a garantia de emprego a todos os empregados, conforme parágrafo único do artigo 6º da Lei Complementar 618/2017 (Fica assegurada a manutenção dos empregos públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Sociedade de Economia Mista absorvida pela Autarquia de Melhoramentos da Capital (COMCAP), ficando preservado na sua integralidade o disposto no acordo coletivo de trabalho vigente, bem como nos demais acordos coletivos de trabalho que serão firmados para o quadro de pessoal celetista até que o último empregado público celetista adquira o tempo necessário para aposentadoria).

Parágrafo Único - Da presente Xxxxxxxx ficam excluídos os empregados demitidos pelos motivos estabelecidos nos Artigos 482 e 158 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

OUTRAS NORMAS REFERENTES A CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO TRABALHO

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA - REESTRUTURAÇÃO DA LIMPEZA VIÁRIA

A COMCAP se compromete a realizar estudos para reestruturação da atividade de limpeza viária (varrição, capina e roçagem), incluindo o estudo de roteiros, dimensionamento das equipes, equipamentos e material de trabalho.

Parágrafo Único - A COMCAP reativará a comissão de reestruturação de limpeza viária, a partir de março de 2014, de forma paritária com a participação de empregados representantes de todas as bases operacionais da Companhia.

OUTRAS NORMAS DE PESSOAL

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA - AMPLO DIREITO DE DEFESA

A COMCAP garantirá a todos os trabalhadores o contraditório e o amplo direito de defesa em processos administrativos disciplinares, garantindo ainda o prazo de 10 (dez) dias para defesa escrita, contados a partir da notificação por escrito ao trabalhador, nessa qual deverá constar a descrição dos fatos dos quais o Reclamante é acusado e a pena aplicável.

1º - O empregado será comunicado da data do julgamento de sua infração e lhe será garantido o direito de apresentar suas alegações à Comissão oralmente, retirando-se posteriormente do ambiente, anteriormente a votação final;

2º - A punição, se houver, deverá ser justificada, levando em consideração a defesa apresentada pelo empregado.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA - REGULAMENTO DE PESSOAL

Qualquer proposta de alteração no Regulamento de Pessoal será comunicada antecipadamente ao SINTRASEM, que participará dos estudos e de eventuais alterações.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA - DOAÇÃO DE SANGUE

Fica assegurado a todos os trabalhadores o direito de doar sangue 2 vezes por ano, com um prazo mínimo de 4 meses entre as doações, sem prejuízo de suas vantagens salariais e sem a perda do vale-alimentação e vale-transporte.

Parágrafo Único - Ficará assegurado no direito de doar sangue 4 (quatro) vezes por ano, sem prejuízo de suas vantagens salariais e sem a perda do vale-alimentação e vale-transporte.

JORNADA DE TRABALHO – DURAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, FALTAS

DURAÇÃO E HORÁRIO

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUARTA - CARGA HORÁRIA DE TRABALHO

Ficam estabelecidas as jornadas de trabalho de 30 (trinta) horas por semana e de 40 (quarenta) horas por semana, equivalentes, respectivamente, a 6 (seis) horas diárias e 8 (oito) horas diárias, ressalvando-se os empregados que ocupam cargos de profissões com jornadas de trabalho regulamentadas.

§ 1° – A COMCAP aplicará, para o cálculo de horas extras, o divisor 200 (duzentos) para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais e 150 (cento e cinquenta) para a jornada de 30 (trinta) horas semanais;

§ 2° – Nos casos de ampliação da jornada de trabalho de 6 (seis) para 8 (oito) horas diárias, por solicitação da COMCAP e com anuência do empregado, será incorporado ao salário base o aumento de 22,22% (vinte e dois vírgula vinte e dois por cento). No caso inverso, quando ocorrer a redução da jornada de trabalho do empregado de 8 (oito) para 6 (seis) horas, o salário base será reduzido em 18,18% (dezoito vírgula dezoito por cento), conforme as respectivas tabelas salariais (de 6 e de 8 horas diárias);

§ 3° – Os empregados que executam a atividade de vigia da COMCAP, por necessidade de obedecerem às escalas de trabalho, cumprirão suas jornadas na forma de 12 (doze) por 36 (trinta e seis) horas;

§ 4° – Auxiliares Operacionais exercendo a função de limpeza e varrição de rua (margaridas e cravos) cumprirão jornada de 5 (cinco) horas diárias, de segunda-feira a sábado, perfazendo a carga de 30 (trinta) horas semanais;

§ 5° – Os garis e motoristas de coleta que permanecerem na jornada de 30 (trinta) horas semanais cumprirão jornada de 5 (cinco) horas diárias, de segunda-feira a sábado;

§ 6° - A COMCAP se compromete juntamente com o SINTRASEM, a partir de Março de 2015, estabelecer uma discussão sobre a alteração de carga horária de trabalho e correção de distorções que possam ter ocorrido.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUINTA - PONTO ELETRÔNICO

A COMCAP garantirá ao trabalhador o registro do seu ponto sem prejuízos ao mesmo por problemas técnicos no aparelho.

Parágrafo Único – A COMCAP adotará o sistema de ponto eletrônico com cartão pessoal para todos aqueles empregados que a COMCAP considerar e reconhecer a impossibilidade aos trabalhadores de registrar o ponto de forma biométrica.

INTERVALOS PARA DESCANSO

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEXTA - INTERVALO DE LANCHE

O intervalo de lanche será de 20 (vinte) minutos para cada turno diário de trabalho, que serão computados como tempo de serviço na jornada diária de trabalho, sem a necessidade de registro do horário do intervalo no cartão ponto.

Parágrafo Único – No caso dos trabalhadores estarem em local de difícil acesso para compra de seu lanche diário, a COMCAP autorizará o uso do veículo da COMCAP para a compra do mesmo.

FALTAS

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA - ABONO DE FALTA DO EMPREGADO ESTUDANTE E VESTIBULANDO

Fica assegurado o direito de abono de faltas aos empregados estudantes e vestibulandos, nos horários de provas, avisando ao empregador com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, desde que comprove a participação nas provas.

§ 1° - Fica assegurado o direito de abono de faltas do empregado estudante na apresentação de trabalho

de conclusão de curso do empregado;

§ 2° - Fica garantido o direito do empregado estudante, mediante a comprovação com documentos, mudar o horário de trabalho em função da participação em curso fundamental, médio ou superior,técnico e pós- técnico, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, onde não seja possível a compatibilização de horário de aula com o horário contratual de trabalho, desde que assegurado pelo empregado um turno de trabalho. Após o término do curso, o trabalhador deverá retornar ao horário anteriormente realizado;

§ 3° - Fica o empregado obrigado a cumprir toda a carga horária contratual, independentemente do horário em que irá compensar, sem ônus para a COMCAP;

§ 4º - O empregado deve apresentar comprovante de frequência no curso.

OUTRAS DISPOSIÇÕES SOBRE JORNADA

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA OITAVA - COMPOSIÇÃO DE EQUIPES E ROTEIROS

Baseado em estudos na reestruturação de roteiros, com o objetivo de reduzir a sobrecarga de trabalho nas equipes de coleta, a COMCAP manterá as equipes de coleta da seguinte forma:

a) Domiciliar: 4 (quatro) garis por equipe, na alta temporada (15/12 a 15/03), e no mínimo 3 (três) na baixa temporada. Os garis reservas só poderão ser utilizados nas funções previstas no Plano de Cargos e Sa- lários;

b) Em morros e servidões: 4 (quatro) garis por equipe;

c) Seletiva: 3 (três) garis por equipe;

d) Coleta de resíduos de saúde: 2 (dois) garis equipados de acordo com as normas de segurança pertinentes a trabalho especial e de alto risco.

Parágrafo Único - A COMCAP reativará a comissão de Composição de Equipes e Roteiros, a partir de março de 2014 de forma paritária com a participação de empregados representantes de todas as bases operacionais da Companhia, com o objetivo de adequar a produção por gari nos respectivos roteiros em alta e baixa temporada para garantir uma melhor condição de trabalho aos empregados da coleta convencional e seletiva.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA NONA - CONCLUSÃO DE TAREFAS

As equipes de Coleta de Lixo Convencional, Seletiva, Hospitalar, trabalhadores que servem almoço e jantar nas descentralizadas (Base Sul, Base Norte e CETRES) e ainda os trabalhadores que servem jantar no Limpú, balanceiros, quando concluírem suas tarefas antes do término da jornada contratual, ficarão dispensadas do restante da jornada, sem prejuízo do salário e dos adicionais a que têm direito.

Parágrafo Único - Em caso de necessidade de conclusão de serviços (roteiro), será mantido o horário contratual de trabalho.

FÉRIAS E LICENÇAS

LICENÇA REMUNERADA

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA - LICENÇA ESPECIAL

Terá direito à licença especial remunerada de 35 (trinta e cinco) dias, todo o empregado que, a cada decurso de 3 (três) anos de exercício profissional, não tiver faltas injustificadas.

§ 1° - Considera-se adquirido o direito à licença especial a todos os trabalhadores que em 1º de novembro de 2009 completaram o período aquisitivo de 3 (três) anos, sendo que a fração excedente aos três anos, será considerada para novo período aquisitivo, com a regra prevista no caput;

§ 2º - O período já adquirido inferior a 3 (três) anos até 1º de novembro de 2009, será considerado com as

regras de faltas injustificadas do Acordo 2008/2009 e o período a partir desta data, com a regra prevista no caput;

§ 3º - A licença é alienável, podendo ser gozada até 2 (dois) anos após o período aquisitivo. Caso a COMCAP não conceda a licença nesse período, esta será gozada a critério do trabalhador com aviso antecipado de 30 (trinta) dias;

§ 4° - A licença especial será gozada preferencialmente no mês subsequente ou anterior às férias;

§ 5° - Quando ocorrer falta injustificada, reinicia-se a contagem para o período aquisitivo de três anos para a Licença Especial Remunerada;

§ 6º - Em caso de qualquer modalidade de rescisão contratual será pago ao empregado e/ou aos seus herdeiros, as licenças vencidas e o proporcional referente ao período aquisitivo decorrido;

§ 7º - Os afastamentos por acidente de trabalho serão considerados como período aquisitivo;

§ 8º - O período de 35 (trinta e cinco) dias que trata o parágrafo primeiro, será aplicado apenas às licenças vincendas a partir de 1º de novembro de 2014. As licenças vencidas antes desta data, terão duração de 30 (trinta) dias.

LICENÇA NÃO REMUNERADA

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO

Após 2 (dois) anos de efetivo trabalho na COMCAP, o empregado terá o direito de requerer licença sem remuneração, independentemente do cargo ou função que ocupe.

§ 1º – A COMCAP concederá licença por 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, ao empregado que requerer a licença sem remuneração para realizar curso de especialização, devidamente comprovado;

§ 2º – A COMCAP concederá licença por um ano, prorrogável por igual período, ao empregado que requerer a licença sem remuneração para tratar de assunto particular;

§ 3º – A concessão de nova licença para tratar de assunto particular fica condicionada à carência mínima de 6 (seis) meses após o término da licença anterior;

§ 4º – Naqueles casos em que a COMCAP, por força de lei e em conformidade com a NR-4 tenha que manter um número mínimo de profissionais em atividade, a licença sem remuneração para esses pro- fissionais poderá ser concedida a critério exclusivo da Diretoria da COMCAP.

§ 5º – Independente do tempo decorrido do gozo de licença sem remuneração, o empregado poderá retornar automaticamente ao seu cargo e função na COMCAP, desde que faça o requerimento por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

LICENÇA MATERNIDADE

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA - LICENÇA MATERNIDADE

A COMCAP compromete-se, após 30 dias da vigência da regulamentação da Lei nº 11.770/2008, filiar-se ao Programa Empresa Cidadã e prorrogar por 90 (noventa) dias o período da referida licença.

OUTRAS DISPOSIÇÕES SOBRE FÉRIAS E LICENÇAS

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA - FÉRIAS PROPORCIONAIS

Quando da rescisão contratual, as férias proporcionais serão pagas a todos os empregados, independentemente do tempo de serviço ou motivo de desligamento, exceto as demissões por justa causa previstas nos artigos 482 e 158 da CLT.

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA QUARTA - PRÊMIO DE FÉRIAS

Todo empregado que não tiver falta injustificada durante o período aquisitivo de férias receberá, a título de prêmio, 05 (cinco) dias úteis de descanso, além das férias a que tem direito gozados conjuntamente de uma única vez.

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA QUINTA - LICENÇA ESPECIAL DE ANIVERSÁRIO

Será concedido 1 (um) dia de folga ao empregado no dia do seu aniversário que não tiver falta injustificada durante 1 (um) ano a contar da data do seu aniversário anterior, respeitando o período de 1 (um) ano do seu contrato de trabalho.

Parágrafo Único – O empregado contemplado no caput não poderá ser convocado para trabalhar.

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEXTA - LICENÇA PARA MORTE DE PARENTE

Ao trabalhador será garantido 08 (oito) dias consecutivos a partir da data do falecimento do cônjuge, filho (a), mãe ou pai, irmão ou irmã e avô e avó ou ainda de pessoa que comprovadamente viva às expensas do empregado. Mediante a apresentação de Atestado de Óbito conforme regulamento pessoal da COMCAP no que trata o artigo 51 – item VI do mesmo.

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA - COMUNICAÇÃO DE FÉRIAS

A concessão de férias será comunicada por escrito ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias.

§ 1º - O empregado poderá solicitar que as férias sejam gozadas em duas etapas;

§ 2º - O adiantamento de salário, por ocasião das férias, será descontado no mês subsequente, em uma ou duas vezes, a critério do empregado;

§ 3º - O Recibo de Xxxxxx será entregue ao trabalhador antes do início de seu gozo;

§ 4º - A COMCAP definirá critérios de concessão de férias durante a temporada de verão e comunicará ao SINTRASEM, para acompanhamento e fiscalização.

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA OITAVA - LICENÇA PATERNIDADE

A COMCAP concederá licença paternidade de 7 dias úteis para os trabalhadores a partir da data do nascimento.

Parágrafo Único: Em caso de falecimento da esposa no parto, será garantido 03 (três) meses de licença paternidade para dar assistência ao nascituro.

SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR

CONDIÇÕES DE AMBIENTE DE TRABALHO

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA NONA - ABRIGOS DESCENTRALIZADOS

Os módulos que abriguem trabalhadores operacionais localizados fora da COMCAP, inclusive os praieiros, deverão ser construídos em alvenaria, ou outro material similar, contendo pia, vaso sanitário, armários e chuveiros, bebedouros, em locais mantidos com asseio.

Parágrafo Único - A COMCAP, em conjunto com o SINTRASEM, a partir do mês de Novembro/2017, compromete-se num prazo de 90 (noventa) dias, a realizar verificação minuciosa e estabelecer cronograma

de reforma/construção dos seguintes locais de trabalho: módulo 1: oficina, borracharia e lubrificação.

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

CLÁUSULA SEXAGÉSIMA - EPI (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL)

A COMCAP avaliará a qualidade dos EPI (Equipamento de Proteção Individual) para garantir condições de trabalho que não prejudiquem a saúde dos trabalhadores.

§ 1º - Os equipamentos e uniformes deverão ser testados pelos próprios trabalhadores, por um período anterior à compra pela COMCAP;

§ 2° - A COMCAP garantirá o fornecimento adequado de uniformes e EPIs, inclusive sapatos e luvas em tamanhos pequenos e tamanhos femininos. A COMCAP promoverá testes, com ao menos 6 (seis) garis, dos seguintes itens: calça impermeável, jaqueta, moletom com capuz, camiseta de lycra (malha térmica). E com ao menos 6 (seis) auxiliares operacionais dos seguintes itens: jaqueta, moletom com capuz. Os testes serão realizados a partir de Abril de 2018;

§ 3° - A COMCAP fornecerá bloqueador solar de qualidade assegurada por dermatologistas dando a opção de loção, camiseta branca de algodão com sinalização para uso em trânsito, caneleiras que ultrapassem a altura do joelho, avental e viseira de qualidade para oferecer segurança no serviço. E de forma experimental fará teste com luvas de algodão com pigmentação para os trabalhadores das equipes de roçagem, em ação conjunta com a ASTT;

§ 4° - A COMCAP equipará todos os veículos de coleta com iluminação da concha, sinalização luminosa e sonora de ré, alarme de emergência para comunicação dos garis com o motorista e terceiro espelho retrovisor côncavo (anexado ao espelho retrovisor original), instalação de alerta luminosos (luz de estrobo) na dianteira e traseira para todos os equipamentos, em ação conjunta com o DPMT e a ASTT;

§ 5º - A COMCAP será responsável em fazer seminários e campanhas conscientizando o uso adequado do protetor solar;

§ 6º - A COMCAP estudará e viabilizará a compra de camisas com bloqueador UV;

§ 7º - Compra de protetor solar com certificação do Ministério da Saúde e a ANVISA. Casos específicos sobre recomendação médica serão encaminhados à Direção da COMCAP;

§ 8º - A COMCAP compromete-se a comprar capa de chuva de qualidade para a coleta de resíduos sólidos;

§ 9º - A COMCAP liberará os trabalhadores para participar dos seminários sobre a necessidade do uso de EPIs e EPCs;

§ 10º - A COMCAP fará uma reavaliação, junto ao ASTT, dos EPIs e EPCs dos trabalhadores do INERTE;

§ 11º - A COMCAP se compromete a lançar edital de licitação para aquisição de camisetas brancas de algodão para os trabalhadores da área operacional e coleta;

§ 12º - A COMCAP fornecerá aos empregados do Departamento de Manutenção e Transporte que em suas atividades manuseiam: graxas, óleos, solventes e tintas, creme protetor óleo resistentes para as mãos, com certificado (C.A), fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego;

§ 13º - A EMPRESA se comprometerá a comprar colete de segurança para quem trabalha em área de aclive e declive acentuados e que haja treinamento para o uso, após a avaliação da ASTT.

UNIFORME

CLÁUSULA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA - SEGURANÇA E SAÚDE

A COMCAP fornecerá aos empregados, gratuitamente, no mínimo 3 (três) conjuntos de uniformes, de acordo com as condições climáticas, inclusive calçados e agasalhos adequados à função.

§ 1º - No caso de trabalho externo em dias de chuva, a COMCAP fornecerá equipamentos necessários e que sejam impermeáveis aprovado pelos trabalhadores e de qualidade;

§ 2º - De acordo com a atividade exercida, a COMCAP deverá fornecer 3 (três) conjuntos de uniformes, em conformidade com parecer prévio da ASTT;

§ 3º - Os empregados da Divisão de Manutenção (do DPMT) receberão 3 (três) conjuntos de uniformes, incluindo botina/sapatão, para o desenvolvimento de suas atividades;

§ 4º - Os ônibus para transporte de trabalhadores serão dotados de banheiros e de reboque, no qual todas as ferramentas deverão ser alocadas;

§ 5º - A COMCAP garantirá a realização anual de exames periódicos, exames de sangue, urina, fezes, audiometria e eletrocardiograma a critério do médico do trabalho;

§ 6º - A COMCAP compromete-se a realizar as vacinações de Tétano e Hepatite no ato da contratação dos empregados da área operacional, a partir do mês de março de 2015, assim como repeti-las conforme validade das respectivas vacinas;

§ 7º - A COMCAP compromete-se a construir banheiros para as mulheres nos módulos de varrição onde houver espaço para construção;

§ 8º - A COMCAP compromete-se a reformar os vestiários dos garis e motoristas, além das trocas de armários, também os banheiros (WC), chuveiros, pisos, a parte elétrica e hidráulica, mictórios, pias e pinturas, além de disponibilizar empregados para realizar a limpeza e manutenção;

§ 9º - A COMCAP se compromete a reformar emergencialmente todos os vestiários e banheiros da COMCAP, juntamente com uma equipe de manutenção e higiene, utilizando produtos e equipamentos adequados para a limpeza;

§ 10º - Em casos de acidente de trabalho, a ASTT deverá prestar ao empregado o apoio para: acompanhamento no hospital, levando a CAT, avisando os parentes dos acidentados e, quando não houver outro meio, levando o empregado em casa;

§ 11º - A COMCAP realizará limpeza dos reservatórios de água a cada 5 (cinco) meses na base e descentralizadas, com controle visível, e realizará a troca dos filtros de acordo com a especificação do fabricante. E compromete-se a adquirir bebedouros industriais para as bases descentralizadas e Limpú, num prazo de 90 (noventa) dias, a partir da assinatura do acordo.

INSALUBRIDADE

CLÁUSULA SEXAGÉSIMA SEGUNDA - INSALUBRIDADE.

Fica estabelecida a obrigatoriedade do pagamento do adicional de insalubridade calculado sobre o salário base do empregado, quando este executar efetivamente atividades insalubres, de acordo com o LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho). A partir deste Acordo Coletivo de Trabalho, a nova base de cálculo do adicional de insalubridade, em substituição à base anteriormente em vigor (Salário Mínimo Nacional), continuará a ser o salário base individual do empregado.

Parágrafo Único – Será garantida a insalubridade estabelecida pelo atual acordo (LTCAT) a todo trabalhador que eventualmente venha a exercer atividade insalubre, sendo paga proporcionalmente aos dias trabalhados nesta condição.

CIPA – COMPOSIÇÃO, ELEIÇÃO, ATRIBUIÇÕES, GARANTIAS AOS CIPEIROS

CLÁUSULA SEXAGÉSIMA TERCEIRA - CIPA

O Presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho será o mais votado entre os representantes escolhidos pelos trabalhadores da COMCAP.

§ 1º - O SINTRASEM indicará um representante, que participará da comissão que organizará as eleições da CIPA;

§ 2° - Será permitida a presença e acompanhamento dos diretores do SINTRASEM em todas as fases de eleição, campanha e apuração de votos da CIPA;

§ 3º - No treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, estarão contempladas noções sobre doenças sexualmente transmissíveis e medidas de prevenção, além do que dispõe o item 5.33, alíneas “a” a “g”, da NR-5;

§ 4º - O treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, que será ministrado pela ASTT, terá carga horária de, no mínimo, 20 horas e será ministrado em horário de trabalho, além de mais 04 (quatro) horas ininterruptas que ficarão integralmente a cargo do SINTRASEM;

§ 5º - A CIPA poderá solicitar à Diretoria da COMCAP liberação das funções profissionais de seus membros, sempre que necessário, mediante justificativa para participarem de atividades como cipeiros, conforme NR-5 parágrafo 5.17, 5.27 e 5.23, sem que haja a necessidade de compensação e sem qualquer tipo de ônus ao trabalhador, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, salvo em casos extremos.

TREINAMENTO PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO

CLÁUSULA SEXAGÉSIMA QUARTA - TREINAMENTO E SEGURANÇA NO TRABALHO

A COMCAP formará, através da ASTT e dos respectivos Departamentos, equipes de monitores com seus próprios trabalhadores, com o apoio da área técnica de segurança e medicina do trabalho.

§ 1º - Para implantar as equipes de treinamento, será dada prioridade às áreas operacionais (limpeza pública e coleta de resíduos);

§ 2° - Todos os novos trabalhadores concursados serão treinados e acompanhados por essas equipes de treinamento, no mínimo nos primeiros 90 (noventa) dias, com aulas práticas e teóricas;

§ 3º - Todos os trabalhadores envolvidos nesse treinamento como monitores serão convidados a participar em caráter voluntário, sendo as atividades dentro da jornada normal de trabalho;

§ 4° - Além dos novos trabalhadores contratados, a COMCAP fornecerá cursos, teórico e prático, em Saúde e Segurança para os demais trabalhadores, de todos os setores;

§ 5º - Em dias de chuva, haverá atividade de formação em saúde e segurança aos trabalhadores da capina;

§ 6º - A COMCAP buscará viabilizar junto a ASTT, DETRAN, Guarda Municipal e Polícia Rodoviária, treinamento para uso de sinalização de segurança;

§ 7º - A COMCAP adaptará alguns veículos com giroflex para sinalização e segurança do trabalhador;

§ 8º - A COMCAP se compromete a fazer um treinamento com o soprador e outros equipamentos para todos os empregados da equipe.

EXAMES MÉDICOS

CLÁUSULA SEXAGÉSIMA QUINTA - DISPENSA DO LOCAL DE TRABALHO

Quando o trabalhador não apresentar condições físicas adequadas para o desenvolvimento das atividades, a COMCAP permitirá que o mesmo permaneça na COMCAP para o atendimento médico e, na ausência deste, permitirá que o empregado se ausente para que possa procurar atendimento ambulatorial externo, mediante prévia autorização da chefia.

§ 1º - A declaração de comparecimento médico será aceita no seguinte caso: na situação de realização de procedimento médico, comprovado por documentação a necessidade de pré-preparo, o empregado deverá entregar para a assistente social da COMCAP com no mínimo 24 (vinte quatro) horas de antecedência, e posteriormente deverá entregar a declaração de comparecimento, que deverá ser juntada na ocorrência de pessoal do mês;

§ 2º - Atestado/declaração de atendimento médico, deverá constar a identificação profissional e número do registro.

READAPTAÇÃO DO ACIDENTADO E/OU PORTADOR DE DOENÇA PROFISSIONAL

CLÁUSULA SEXAGÉSIMA SEXTA - READAPTAÇÃO

A COMCAP compromete-se a auxiliar o empregado, independentemente de cargo e função, na sua readaptação na COMCAP quando do retorno de afastamento por acidente de trabalho ou auxílio-doença, limitado ao número de vagas estipuladas no novo Plano de Cargos e Salários, quando homologado na DRT, tendo como limite 5% (cinco por cento) do número total de empregados da COMCAP.

Parágrafo Único - A COMCAP dará continuidade ao programa cujo objetivo consiste em dialogar com cada trabalhador readaptado, buscando encontrar nova atividade levando em consideração sua formação pro- fissional, motivação para nova função e adequação ao local de trabalho.

GARANTIAS A PORTADORES DE DOENÇA NÃO PROFISSIONAL

CLÁUSULA SEXAGÉSIMA SÉTIMA - DEPENDENTES DE ÁLCOOL E OUTROS

A COMCAP encaminhará seus empregados dependentes de substâncias psicoativas para tratamento junto aos órgãos e entidades públicas especializadas neste tipo de tratamento, conforme programa existente, cuja substituição dependerá de dar conhecimento ao SINTRASEM e com acompanhamento da comissão de prevenção.

§ 1º - A COMCAP se compromete a manter e dar estrutura ao Grupo de Ajuda Mútua – GAM, constituído através da Resolução de Diretoria RD Nº 251/2010;

§ 2º - A COMCAP através de todos os seus gerentes de divisão ou outros cargos que são responsáveis pela sua equipe de trabalho deverá encaminhar o trabalhador para a Comissão de Psicoativos e se com- promete estudar a dívida desses trabalhadores que estão afastados por motivo de dependência;

§ 3º - A COMCAP, através do setor de Assistência Social e DPRH, se compromete a buscar contato com os trabalhadores que estejam faltando ao serviço e que já tenham histórico de dependência para encaminhá- los para tratamento ou dar a assistência necessária para o empregado e sua família;

§ 4º - A comissão se reunirá, no mínimo, uma vez ao mês e terá um calendário anual de reuniões;

§ 5º - A COMCAP fará ainda campanha de conscientização e combate ao tabaco entre os empregados, garantindo reuniões e grupos de apoio específicos para auxiliar os empregados que desejam largar o vício do tabaco, buscando ainda o apoio direto do Município através da Secretaria Municipal de Saúde.

OUTRAS NORMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS PROFISSIONAIS

CLÁUSULA SEXAGÉSIMA OITAVA - PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA

A COMCAP garantirá para os trabalhos em ruas, rodovias e na Via Expressa a sinalização padrão, bem como, solicitará à Polícia Rodoviária, Guarda Municipal e Polícia Militar de Santa Catarina, cursos de segurança no trânsito.

§ 1º - As trabalhadoras gestantes estão liberadas do uniforme e as demais empregadas poderão optar entre a calça com elástico ou jardineira, e entre o boné ou chapéu de palha;

§ 2º - Os EPIs e EPCs serão substituídos sempre que apresentarem riscos à segurança dos empregados, desgastes naturais de uso ou defeitos de fabricação;

§ 3º - Os uniformes e EPI recebidos pelo trabalhador deverão ser devolvidos à COMCAP, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, sob pena de desconto equivalente a 100% (cem por cento) da importância despendida com a aquisição do uniforme;

§ 4º - A COMCAP assegurará o cumprimento imediato das sugestões para solução e regularização das condições insalubres e inseguras de trabalho apontadas pelos profissionais da ASTT da COMCAP, quando possível;

§ 5º - A COMCAP compromete-se a fornecer bermudas e jardineiras curtas aos empregados que desejarem usá-las no período de veraneio, desde que não contrariem as determinações da ASTT da COMCAP;

§ 6º - A COMCAP assegurará estoque mínimo de 20% (vinte por cento) da média de consumo de EPI no Almoxarifado, para que não ocorra falta do mesmo para reposição, quando necessário.

RELAÇÕES SINDICAIS

ACESSO DO SINDICATO AO LOCAL DE TRABALHO

CLÁUSULA SEXAGÉSIMA NONA - MURAIS NO LOCAL DE TRABALHO

A COMCAP garantirá a utilização dos murais para afixação de comunicados do SINTRASEM e da Associação Recreativa de Funcionários da COMCAP - ASCOM.

LIBERAÇÃO DE EMPREGADOS PARA ATIVIDADES SINDICAIS

CLÁUSULA SEPTAGÉSIMA - DELEGADOS SINDICAIS

Fica garantido o apoio nas áreas físicas e de pessoal da COMCAP para eleição dos delegados sindicais, representativos da categoria em número de 12 (doze), pelo prazo deste acordo. O processo eleitoral será promovido pelo SINTRASEM, comunicando posteriormente o resultado eleitoral à COMCAP através de ofício.

§ 1º - Cada delegado será liberado automaticamente 15 (quinze) dias por ano, mediante convocação da entidade sindical, com comunicação prévia à COMCAP. No caso do delegado exercer a função de motorista II, será comunicado à COMCAP com antecedência mínima de 36 (trinta e seis) horas;

§ 2º - Fica garantida a liberação de 1 (um) dirigente para a ASCOM - Associação Recreativa dos Funcionários da COMCAP, um dia da semana, de segunda a sexta feira, para desenvolvimento das atividades administrativas;

§ 3º - Os representantes eleitos para o Conselho Fiscal do SINTRASEM terão as mesmas prerrogativas do parágrafo 1º da presente cláusula e deverão ter 12 (doze) liberações por ano, desde que solicitado.

GARANTIAS A DIRETORES SINDICAIS

CLÁUSULA SEPTAGÉSIMA PRIMEIRA - DIRIGENTES SINDICAIS

A COMCAP liberará 4 (quatro) dirigentes sindicais ou delegados sindicais ao SINTRASEM para o exercício do mandato e das atividades sindicais, sem prejuízo da respectiva remuneração e direitos, previstos neste acordo ou no Plano de Cargos e Salários ou outros que venham a ser adquiridos pela categoria profissional em que eles estiverem enquadrados.

Parágrafo Único - A COMCAP liberará 1 (um) dirigente sindical do SINTRASEM, além dos mencionados no caput para o exercício do mandato e das atividades sindicais em entidade sindical superior, sem prejuízo da respectiva remuneração e direitos, previstos neste acordo ou no Plano de Cargos e Salários ou outros que venham a ser adquiridos pela categoria profissional em que eles estiverem enquadrados, sendo este sem ônus para a COMCAP.

ACESSO A INFORMAÇÕES DA EMPRESA

CLÁUSULA SEPTAGÉSIMA SEGUNDA - RESOLUÇÃO DE DIRETORIA (RD)

Todas as resoluções deverão ser afixadas nos murais da COMCAP nos principais locais de trabalho, para conhecimento de todos os empregados.

Parágrafo Único - A COMCAP repassará cópia da RD para o SINTRASEM, quando solicitado.

CLÁUSULA SEPTAGÉSIMA TERCEIRA - DOCUMENTOS

Mensalmente, a COMCAP repassará ao SINTRASEM, com gratuidade, desde que requeridos pelo

SINTRASEM, os seguintes documentos:

a) Resumo da folha de pagamento do mês anterior, inclusive por eventos;

b) Relação dos empregados da COMCAP, contendo nome, classificação, cargo, data de admissão e idade;

c) Relatórios de repasses de convênios, contribuição e taxa de fortalecimento sindical;

d) Valor de gratificação de gerência e outras funções gratificadas e o nome dos seus titulares;

e) Comprovante de pagamento à FUMPRESC;

f) Demais documentos, tais como relatórios das comissões de análise de acidentes, de avaliação disciplinar e sindicância.

CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS

CLÁUSULA SEPTAGÉSIMA QUARTA - MENSALIDADES E CONVÊNIOS

A COMCAP descontará dos empregados, a critério e mediante comunicação do SINTRASEM, os valores relativos às contribuições sindicais (mensalidades e anuidades) e convênios, devendo ser repassados até o 5° (quinto) dia útil após a data do efetivo desconto.

§ 1º - Fica assegurado à ASCOM (Associação Recreativa dos Empregados da COMCAP) o ressarcimento pela COMCAP das despesas realizadas pela associação com referência ao salário base e encargos sociais diretos e indiretos do profissional Dentista que executa os serviços de tratamento odontológico na ASCOM, conforme Xxxxxxxx firmado em 1991 e seus Termos Aditivos posteriores;

§ 2º - Após o 10° (décimo) dia, a COMCAP pagará multa de 1% (um por cento) mais juros e correção diária pelo INPC sobre o montante acumulado, em favor do SINTRASEM;

DISPOSIÇÕES GERAIS

DESCUMPRIMENTO DO INSTRUMENTO COLETIVO

CLÁUSULA SEPTAGÉSIMA QUINTA - PENALIDADES

Fica estabelecida a multa de 2% (dois por cento) do salário base do empregado por infração no caso de descumprimento das cláusulas deste acordo, a ser revertida para o trabalhador lesado.

OUTRAS DISPOSIÇÕES

CLÁUSULA SEPTAGÉSIMA SEXTA - DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A diretoria da COMCAP compromete-se em manter junto ao Governo Estadual e os Municípios que compõe a Grande Florianópolis o desenvolvimento de projeto de parceria intermunicipal para a adoção de uma solução comum para a destinação dos resíduos sólidos desses Municípios, com o compromisso do Prefeito Municipal para que no prazo de 15 (quinze) dias, faça o lançamento de Edital do Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos.

§ 1º - Todo recurso financeiro eventualmente arrecadado pela COMCAP em serviços prestados ao Consórcio Intermunicipal, será revertido em investimento na COMCAP;

§ 2º - A COMCAP compromete-se que manterá a discussão com a categoria de todas as ações que envolverem a gestão de resíduos e a destinação final do lixo em Florianópolis, bem como a manutenção da COMCAP 100% pública;

§ 3º - A COMCAP se manifestará através do Protocolo de Intenções o interesse em ser a empresa responsável pelo gerenciamento dos resíduos sólidos.

CLÁUSULA SEPTAGÉSIMA SÉTIMA - LANCHE

A COMCAP se compromete a garantir o espaço do refeitório para os funcionários realizarem seu lanche, com acesso à água quente e forno micro-ondas para aquecer os lanches.

CLÁUSULA SEPTAGÉSIMA OITAVA - LOTAÇÂO DOS TRABALHADORES DO ESTACIONAMENTO

Todos os empregados hoje lotados nos estacionamentos administrados pela COMCAP terão preferência para escolha de lotação em outra atividade, a partir do momento das novas contratações. Os empregados readaptados serão remanejados desde que respeitada à determinação do INSS.

CLÁUSULA SEPTAGÉSIMA NONA - CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO

A COMCAP se comprometerá a fazer campanha massiva inclusive solicitando à Prefeitura Municipal de Florianópolis a inclusão nos carnês de IPTU para conscientizar a população sobre a importância do acondicionamento de forma correta dos resíduos sólidos em especial os materiais perfurocortantes.

CLÁUSULA OCTAGÉSIMA - LIXEIRAS COMUNITÁRIAS

A COMCAP se compromete a realizar estudo técnico com avaliação das lixeiras comunitárias existentes, de forma a propor novas soluções, quando necessárias que evitem riscos de acidentes ou de doenças ocupacionais ou antiergonomias aos garis até 31 de maio de 2015.

CLÁUSULA OCTAGÉSIMA PRIMEIRA - VALIDADE E DATA-BASE

As cláusulas: 3-REAJUSTE SALARIAL e 18-ALIMENTAÇÃO aqui acordadas, terão início e eficácia em 1° de novembro de 2017 e vigorarão até 31 de outubro de 2018 e as cláusulas: 1-VIGÊNCIA E DATA- BASE; 2-ABRANGÊNCIA; 4-PAGAMENTO DE SALÁRIO; 5-BASE DE CÁLCULO; 6-COMPROVANTE DE PAGAMENTOS; 7-DO ACIDENTE DE TRABALHO E DA DOENÇA PROFISSIONAL; 8-ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO; 9-GRATIFICAÇÃO DE PENOSIDADE; 10-GRATIFICAÇÃO DE COLETA; 11- PRODUTIVIDADE; 12-GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS POR TEMPO DE SERVIÇO; 13-HORAS EXTRAS; 14- TRABALHO EM FERIADOS E EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL REMUNERADO; 15-GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO; 16-ADICIONAL NOTURNO; 17-PRÊMIO ASSIDUIDADE; 19-VALE- TRANSPORTE; 20-PLANO DE SAÚDE; 21-INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR CORRESPONDENTE A SEGURO DE VIDA E AUXÍLIO FUNERAL; 22-AUXÍLIO-CRECHE; 23-ADIANTAMENTO DO SALÁRIO BENEFÍCIO; 24-CONCURSO PÚBLICO; 25-RESCISÃO CONTRATUAL; 26-PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA AOS APOSENTADOS; 27-CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ATRAVÉS DE PRESTADORA DE SERVIÇO; 28-SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, 28-A-CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - CNIS; 29-CARTA DE APRESENTAÇÃO; 30-CURSO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO; 31-AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO; 32-SEGURO DE DANOS; 33-RENOVAÇÃO DA FROTA E EQUIPAMENTOS; 34-ESTUFA; 35-GUARITA; 36-ASSÉDIO MORAL, SEXUAL E DISCRI- MINAÇÃO RACIAL; 37-DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA; 38-PARTICIPAÇÃO NA COMISSÃO DE TRÂNSITO; 40-REESTRUTURAÇÃO DA LIMPEZA VIÁRIA; 41-AMPLO DIREITO A DEFESA; 42- REGULAMENTO DE PESSOAL; 43-DOAÇÃO DE SANGUE; 44-CARGA HORÁRIA DE TRABALHO; 45- PONTO ELETRÔNICO; 46-INTERVALO DE LANCHE; 47-ABONO DE FALTA DO EMPREGADO ESTUDANTE E VESTIBULANDO; 48-COMPOSIÇÃO DE EQUIPES E ROTEIROS; 49-CONCLUSÃO DE TAREFAS; 50-LICENÇA ESPECIAL; 51-LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO; 52-LICENÇA MATERNIDADE; 53-FÉRIAS PROPORCIONAIS; 54-PRÊMIO DE FÉRIAS; 55-LICENÇA ESPECIAL DE ANIVERSÁRIO; 56- LICENÇA PARA MORTE DE PARENTES; 57-COMUNICAÇÃO DE FÉRIAS; 58-LICENÇA PATERNIDADE; 59-ABRIGOS DESCENTRALIZADOS; 60-EPI (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL); 61- SEGURANÇA E SAÚDE; 62-INSALUBRIDADE; 63-CIPA; 64-TREINAMENTO E SEGURANÇA NO TRABALHO; 65-DISPENSA DO LOCAL DE TRABALHO; 66-READAPTAÇÃO; 67-DEPENDENTES DE ÁLCOOL E OUTROS; 68-PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA; 69-MURAIS NO LOCAL DE TRABALHO; 70-DELEGADOS SINDICAIS; 71-DIRIGENTES SINDICAIS; 72-RESOLUÇÃO DE DIRETORIA (RD); 73- DOCUMENTOS; 74-MENSALIDADES E CONVÊNIOS; 75-PENALIDADES; 76-DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS; 77-LANCHE; 78-LOTAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ESTACIONAMENTO; 79- CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO; 80-LIXEIRAS COMUNITÁRIAS; 81-VALIDADE E DATA-BASE; 82-

ABRANGÊNCIA, terão início e eficácia em 1° de novembro de 2017 e vigorarão até 31 de outubro de

2020. A cláusula 39-GARANTIA DE EMPREGO terá validade até 31 de outubro de 2020 e a data-base da categoria é em 1º de novembro.

CLÁUSULA OCTAGÉSIMA SEGUNDA - ABRANGÊNCIAS

O presente Acordo Coletivo de Trabalho é aplicável em todo o âmbito da COMCAP e abrangerá todos os seus empregados celetistas, independente do cargo ou carreira.

Parágrafo Único – A COMCAP reconhece como único sindicato representante de seus empregados o SINTRASEM e não celebrará acordos ou convenções coletivas ou qualquer tipo de acerto com outras entidades sindicais, associativas ou comissões de trabalhadores.

XXXX XXXXXX XXXXXX PRESIDENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERV. XXXX.XXX.XX FPOLIS

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX PRESIDENTE

AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP

ANEXOS

ANEXO I - TABELA DE CURSOS

TABELA ANEXA – REFERENTE À CLÁUSULA 31, LETRA D

10000003 CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA

ÁREA DE AVALIAÇÃO: MATEMÁTICA / PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA

10100008	MATEMÁTICA
10101004	ALGEBRA
10101012	CONJUNTOS
10101020	LÓGICA MATEMÁTICA
10101039	TEORIA DOS NÚMEROS
10101047	GRUPO DE ÁLGEBRA NÃO-COMUTATIVA
10101055	ÁLGEBRA COMUTATIVA
10101063	GEOMETRIA ALGÉBRICA
10102000	ANÁLISE
10102019	XXXXXXX XXXXXXXX
00000000	XXXXXXX FUNCIONAL
10102035	ANÁLISE FUNCIONAL NÃO-LINEAR
10102043	EQUAÇÕES DIFERENCIAIS ORDINÁRIAS
10102051	EQUAÇÕES DIFERENCIAIS PARCIAIS
10102060	EQUAÇÕES DIFERENCIAIS FUNCIONAIS
10103007	GEOMETRIA E TOPOLOGIA
10103015	GEOMETRIA DIFERÊNCIAL
10103023	TOPOLOGIA ALGÉBRICA
10103031	TOPOLOGIA DAS VARIEDADES

10103040	SISTEMAS DINÂMICOS
10103058	TEORIA DAS SINGULARIDADES E TEORIA DAS CATÁSTROFES
10103066	TEORIA DAS FOLHEAÇÕES
10104003	MATEMÁTICA APLICADA
10104011	FÍSICA MATEMÁTICA
10104020	ANÁLISE NUMÉRICA
10104038	MATEMÁTICA DISCRETA E COMBINATÓRIA
10200002	PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA
10201017	TEORIA GERAL E FUNDAMENTOS DA PROBABILIDADE
10201025	TEORIA GERAL E PROCESSOS ESTOCÁSTICOS
10201033	TEOREMAS DE LIMITE
10201041	PROCESSOS MARKOVIANOS
10201050	ANÁLISE ESTOCÁSTICA
10201068	PROCESSOS ESTOCÁSTICOS ESPECIAIS
10202005	ESTATÍSTICA
10202013	FUNDAMENTOS DA ESTATÍSTICA
10202021	INFERÊNCIA PARAMÉTRICA
10202030	INFERÊNCIA NÃO-PARAMÉTRICA
10202048	INFERÊNCIA EM PROCESSOS ESTOCÁSTICOS
10202056	ANÁLISE MULTIVARIADA
10202064	REGRESSÃO E CORRELAÇÃO
10202072	PLANEJAMENTO DE EXPERIMENTOS
10202080	ANÁLISE DE DADOS
10203001	PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA APLICADAS ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

10300007	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
10301003	TEORIA DA COMPUTAÇÃO
10301011	COMPUTABILIDADE E MODELOS DE COMPUTAÇÃO
10301020	LINGUAGEM FORMAIS E AUTÔMATOS
10301038	ANÁLISE DE ALGORÍTMOS E COMPLEXIDADE DE
10301046	COMPUTAÇÃO LÓGICAS E SEMÂNTICA DE PROGRAMAS
10302000	MATEMÁTICA DA COMPUTAÇÃO
10302018	MATEMÁTICA SIMBÓLICA
10302026	MODELOS ANALÍTICOS E DE SIMULAÇÃO
10303006	METODOLOGIA E TÉCNICAS DA COMPUTAÇÃO
10303014	LINGUAGENS DE PROGRAMAÇÃO
10303022	ENGENHARIA DE SOFTWARE
10303030	BANCO DE DADOS
10303049	SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
10303057	PROCESSAMENTO GRÁFICO (GRAPHICS)
10304002	SISTEMA DE COMPUTAÇÃO
10304010	HARDWARE
10304029	ARQUITETURA DE SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO
10304037	SOFTWARE BÁSICO
10304045	TELEINFORMÁTICA
10500006	FÍSICA
10501002	FÍSICA GERAL
10501010	MÉTODOS MATEMÁTICOS DA FÍSICA
10501029	FÍSICA CLÁSSICA E FÍSICA QUÂNTICA; MECÂNICA E CAMPOS
10501037	RELATIVIDADE E GRAVITAÇÃO
10501045	FÍSICA ESTATÍSTICA E TERMODINÂMICA

10501053	METROLOGIA, TECN. GER. DE LAB. E SIST. DE
	INSTRUMENTAÇÃO
10501061	INSTRUMENTAÇÃO ESPECÍFICA DE USO GERAL EM FÍSICA
10502009	ÁREAS CLÁSSICAS DE FENOMENOLOGIA E SUAS APLICAÇÕES
10502017	ELETRICIDADE E MAGNETISMO; CAMPOS E PARTÍCULAS
	CARREGADAS
10502025	ÓTICA
10502033	ACÚSTICA
10502041	TRANSFERÊNCIA DE CALOR; PROCESSOS TÉRMICOS E
	TERMODINÂMICOS
10502050	MECÂNICA, ELASTICIDADE E REOLOGIA
10502068	DINÂMICA DOS FLUIDOS
10503005	FÍSICA DAS PARTÍCULAS ELEMENTARES E CAMPOS
10503013	TEORIA GERAL DE PARTÍCULAS E CAMPOS
10503021	TEOR.ESP.E XXX.XX INTERAÇÃO; XXXX.XX PARTÍCULAS;
	R.CÓSMICOS
10503030	REAÇÕES ESPECÍFICAS E FENOMIOLOGIA DE PARTÍCULAS
10503048	PROPRIEDADES DE PARTÍCULAS ESPECÍFICAS E
	RESSONÂNCIAS
10504001	FÍSICA NUCLEAR
10504010	ESTRUTURA NUCLEAR
10504028	DESINTEGRAÇÃO NUCLEAR E RADIOATIVIDADE
10504036	REAÇÕES NUCLEARES E ESPALHAMENTO GERAL
10504044	REAÇÕES NUCLEARES E ESPALHAMENTO (REAÇÕES
	ESPECÍFICAS)
10504052	PROPRIEDADES DE NÚCLEOS ESPECÍFICOS
10504060	MET.EXPER.E INSTRUMENT.PARA PART.ELEMENT.E FÍSICA
	NUCLEAR
10505008	FÍSICA ATÔMICA E MOLECULAR
10505016	ESTRUTURA ELETRÔNICA DE ÁTOMOS E MOLÉCULAS; TEORIA
10505024	ESPECTROS ATÔMICOS E INTEGRAÇÃO DE FÓTONS
10505032	ESPECTROS MOLECUL. E INTERAÇÕES DE FÓTONS COM
	MOLÉCULAS
10505040	PROCESSOS DE COLISÃO E INTERAÇÕES DE ÁTOMOS E
	MOLÉCULAS
10505059	INF.SOB.ATOM.E MOL.OBIT.EXPERIMENTALMENTE; INST.E
	TÉCNICAS
10505067	ESTUDOS DE ÁTOMOS E MOLÉCULAS ESPECIAIS
10506004	FÍSICA DOS FLÚIDOS, FÍSICA DE PLASMAS E DESCARGAS
	ELÉTRICAS
10506012	CINÉTICA E XXXX.XX XXXXXX.XX FLÚIDOS; XXXXXXXX.XXX.XX
	GASES
10506020	FÍSICA DE PLASMAS E DESCARGAS ELÉTRICAS
10507000	FÍSICA DA MATÉRIA CONDENSADA
10507019	ESTRUTURA DE LÍQUIDOS E SÓLIDOS; CRISTALOGRAFIA
10507027	PROPRIEDADES MECÂNICAS E ACÚSTICAS DA MATÉRIA
	CONDENSADA
10507035	DINÂMICA DA REDE E ESTATÍSTICA DE CRISTAIS
10507043	EQUAÇÃO DE ESTADO, EQUILIB. DE FASES E TRANSIÇÕES DE
	FASES
10507051	PROPRIEDADES TÉRMICAS DA MATÉRIA CONDENSADA
10507060	PROPRIEDADES DE XXXXXX.XX MATÉRIA COND. (NÃO
	ELETRÔNICAS)
10507078	CAMPOS QUÂNTICOS E SÓLIDOS, XXXXX, LÍQUIDO, SÓLIDO
10507086	SUPERFÍCIES E INTERFACES; PELÍCULAS E FILAMENTOS
10507094	ESTADOS ELETRÔNICOS
10507108	TRANSP.ELETR.E XXXXX.XXXX.XX SUPERFÍCIES; INTERF.E
	PELÍCULAS
10507116	ESTRUT.ELETR.E XXXXX.XXXX.XX SUPERFÍCIES; INTERF.E
	PELÍCULAS

10507124	SUPERCONDUTIVIDADE
10507132	MATERIAIS MAGNÉTICOS E PROPRIEDADES MAGNÉTICAS
10507140	RESS.MAGN. REL.MAT.COND.; EFEIT.XXXXXXXX;
	CORR.ANG.PERTUBADA
10507159	MATERIAIS DIELÉTRICOS E PROPRIEDADES DIELÉTRICAS
10507167	PROP.OTIC.E ESPEC.MATR.COND.; OUTRAS XXXXX.XXX.XXX
	XXX.XXXX.
10507175	EMISSÃO ELETRON.E IÔNICA POR LIQ.E SÓLIDOS; XXXXX.XX
	IMPACTO
	ÁREA DE AVALIAÇÃO: QUÍMICA

10600000	QUÍMICA
10601007	QUÍMICA ORGÂNICA
10601015	ESTRUTURA, CONFORMAÇÃO E ESTEREOQUÍMICA
10601023	SÍNTESE ORGÂNICA
10601031	FÍSICO-QUÍMICA ORGÂNICA
10601040	FOTOQUÍMICA ORGÂNICA
10601058	QUÍMICA DOS PRODUTOS NATURAIS
10601066	EVOLUÇÃO, SISTEMÁTICA E ECOLOGIA QUÍMICA
10601074	POLÍMEROS E COLÓIDES
10602003	QUÍMICA INORGÂNICA
10602011	CAMPOS DE COORDENAÇÃO
10602020	NÃO-METAIS E SEUS COMPOSTOS
10602038	COMPOSTOS ORGANO-METÁLICOS
10602046	DETERMINAÇÃO DE ESTRUTURAS DE COMPOSTOS
	INORGÂNICOS
10602054	FOTO-QUÍMICA INORGÂNICA
10602062	FÍSICO QUÍMICA INORGÂNICA
10602070	QUÍMICA BIO-INORGÂNICA
10603000	FÍSICO-QUÍMICA
10603018	CINÉTICA QUÍMICA E CATALISE
10603026	ELETROQUÍMICA
10603034	ESPECTROSCOPIA
10603042	QUÍMICA DE INTERFACES
10603050	QUÍMICA DO ESTADO CONDENSADO
10603069	QUÍMICA NÚCLEAR E RADIOQUÍMICA
10603077	QUÍMICA TEÓRICA
10603085	TERMODINÂMICA QUÍMICA
10604006	QUÍMICA ANALÍTICA
10604014	SEPARAÇÃO
10604022	MÉTODOS ÓTICOS DE ANÁLISE
10604030	ELETROANALÍTICA
10604049	GRAVIMETRIA
10604057	TITIMETRIA
10604065	INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA
10604073	ANÁLISE DE TRAÇOS E QUÍMICA AMBIENTAL
	ÁREA DE AVALIAÇÃO: GEOCIÊNCIAS

10700005	GEOCIÊNCIAS
10701001	GEOLOGIA
10701010	MINERALOGIA
10701028	PETROLOGIA
10701036	GEOQUÍMICA
10701044	GEOLOGIA REGIONAL

10701052	GEOTECTÔNICA
10701060	GEOCRONOLOGIA
10701079	CARTOGRAFIA GEOLÓGICA
10701087	METALOGENIA
10701095	HIDROGEOLOGIA
10701109	PROSPECÇÃO MINERAL
10701117	SEDIMENTOLOGIA
10701125	PALEONTOLOGIA ESTRATIGRÁFICA
10701133	ESTRATIGRAFIA
10701141	GEOLOGIA AMBIENTAL
10702008	GEOFÍSICA
10702016	GEOMAGNETISMO
10702024	SISMOLOGIA
10702032	GEOTERMIA E FLUXO TÉRMICO
10702040	PROPRIEDADES FÍSICAS DAS ROCHAS
10702059	GEOFÍSICA NUCLEAR
10702067	SENSORIAMENTO REMOTO
10702075	AERONOMIA
10702083	DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTAÇÃO GEOFÍSICA
10702091	GEOFÍSICA APLICADA
10702105	GRAVIMETRIA
10703004	METEOROLOGIA
10703012	METEOROLOGIA DINÂMICA
10703020	METEOROLOGIA SINÓTICA
10703039	METEOROLOGIA FÍSICA
10703047	QUÍMICA DA ATMOSFERA
10703055	INSTRUMENTAÇÃO METEOROLÓGICA
10703063	CLIMATOLOGIA
10703071	MICROMETEOROLOGIA
10703080	SENSORIAMENTO REMOTO DA ATMOSFERA
10703098	METEOROLOGIA APLICADA
10704000	GEODÉSIA
10704019	GEODÉSIA FÍSICA
10704027	GEODÉSIA GEOMÉTRICA
10704035	GEODÉSIA CELESTE
10704043	FOTOGRAMETRIA
10704051	CARTOGRAFIA BÁSICA
10705007	GEOGRAFIA FÍSICA
10705015	GEOMORFOLOGIA
10705023	CLIMATOLOGIA GEOGRÁFICA
10705031	PEDOLOGIA
10705040	HIDROGEOGRAFIA
10705058	GEOECOLOGIA
10705066	FOTOGEOGRAFIA (FÍSICO-ECOLÓGICA)
10705074	GEOCARTOGRAFIA
10802002	OCEANOGRAFIA FÍSICA
10802010	VARIÁVEIS FÍSICAS DA ÁGUA DO MAR
10802029	MOVIMENTO DA ÁGUA DO MAR
10802037	ORIGEM DAS MASSAS DE ÁGUA
10802045	INTERAÇÃO DO OCEANO COM O LEITO DO MAR
10802053	INTERAÇÃO DO OCEANO COM A ATMOSFERA
10803009	OCEANOGRAFIA QUÍMICA
10803017	PROPRIEDADES QUÍMICAS DA ÁGUA DO MAR
10803025	INTER.QUÍM.-BIOL./GEOL.DAS SUBST. QUIM.DA ÁGUA DO MAR
10804005	OCEANOGRAFIA GEOLÓGICA
10804013	GEOMORFOLOGIA SUBMARINA
10804021	SEDIMENTOLOGIA MARINHA
10804030	GEOFÍSICA MARINHA
10804048	GEOQUÍMICA MARINHA

20000006

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS I

20100000	BIOLOGIA GERAL
20200005	GENÉTICA
20201001	GENÉTICA QUANTITATIVA
20202008	GENÉTICA MOLECULAR E DE MICROORGANISMOS
20203004	GENÉTICA VEGETAL
20204000	GENÉTICA ANIMAL
20205007	GENÉTICA HUMANA E MÉDICA
20206003	MUTAGENESE
	ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS II

20600003	MORFOLOGIA
20601000	CITOLOGIA E BIOLOGIA CELULAR
00000000	EMBRIOLOGIA
20603002	HISTOLOGIA
20604009	ANATOMIA
20604017	ANATOMIA HUMANA
20604025	ANATOMIA ANIMAL
20700008	FISIOLOGIA
20701004	FISIOLOGIA GERAL
20702000	FISIOLOGIA DOS ÓRGÃOS E SISTEMAS
20702019	NEUROFISIOLOGIA
20702027	FISIOLOGIA CARDIOVASCULAR
20702035	FISIOLOGIA DA RESPIRAÇÃO
20702043	FISIOLOGIA RENAL
20702051	FISIOLOGIA ENDÓCRINA
20702060	FISIOLOGIA DA DIGESTÃO
20702078	CINESIOLOGIA
20703007	FISIOLOGIA DO ESFORÇO
20704003	FISIOLOGIA COMPARADA
20800002	BIOQUÍMICA
20801009	QUÍMICA DE MACROMOLÉCULAS
20801017	PROTEÍNAS
20801025	LIPÍDEOS
20801033	GLICÍDEOS
20802005	BIOQUÍMICA DOS MICROORGANISMOS
20803001	METABOLISMO E BIOENERGÉTICA
20804008	BIOLOGIA MOLECULAR
20805004	ENZIMOLOGIA
20900007	BIOFÍSICA
20901003	BIOFÍSICA MOLECULAR

20902000	BIOFÍSICA CELULAR
20903006	BIOFÍSICA DE PROCESSOS E SISTEMAS
20904002	RADIOLOGIA E FOTOBIOLOGIA
21000000	FARMACOLOGIA
21001006	FARMACOLOGIA GERAL
21001014	FARMACOCINÉTICA
21001022	BIODISPONIBILIDADE
21002002	FARMACOLOGIA AUTONÔMICA
21003009	NEUROPSICOFARMACOLOGIA
21004005	FARMACOLOGIA CARDIORENAL
21005001	FARMACOLOGIA BIOQUIMICA E MOLECULAR
21006008	ETNOFARMACOLOGIA
21007004	TOXICOLOGIA
21008000	FARMACOLOGIA CLÍNICA ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS III

21100004	IMUNOLOGIA
21101000	IMUNOQUÍMICA
21102007	IMUNOLOGIA CELULAR
00000000	IMUNOGENÉTICA
21104000	IMUNOLOGIA APLICADA
21200009	MICROBIOLOGIA
21201005	BIOLOGIA E FISIOLOGIA DOS MICROORGANISMOS
21201013	VIROLOGIA
21201021	BACTEROLOGIA
21201030	MICOLOGIA
21202001	MICROBIOLOGIA APLICADA
21202010	MICROBIOLOGIA MÉDICA
21202028	MICROBIOLOGIA INDUSTRIAL E DE FERMENTAÇÃO
21300003	PARASITOLOGIA
21301000	PROTOZOOLOGIA DE PARASITOS
21301018	PROTOZOOLOGIA PARASITÁRIA HUMANA
21301026	PROTOZOOLOGIA PARASITÁRIA ANIMAL
21302006	HELMINTOLOGIA DE PARASITOS
21302014	HELMINTOLOGIA HUMANA
21302022	HELMINTOLOGIA ANIMAL
21303002	ENTOMOLOGIA E MALACOLOGIA DE PARASITOS E VETORES ÁREA DE AVALIAÇÃO: BIODIVERSIDADE

20500009	ECOLOGIA
20501005	ECOLOGIA TEÓRICA
20502001	ECOLOGIA DE ECOSSISTEMAS
20503008	ECOLOGIA APLICADA
10800000	OCEANOGRAFIA
10801006	OCEANOGRAFIA BIOLÓGICA
	INTER.ENTRE OS ORGAN.MARINHOS E OS PARÂMETROS

10801014	AMBIENTAIS
20300000	BOTÂNICA
20301006	PALEOBOTÂNICA
20302002	MORFOLOGIA VEGETAL
20302010	MORFOLOGIA EXTERNA
20302029	CITOLOGIA VEGETAL
20302037	ANATOMIA VEGETAL
20302045	PALINOLOGIA
20303009	FISIOLOGIA VEGETAL
20303017	NUTRIÇÃO E CRESCIMENTO VEGETAL
20303025	REPRODUÇÃO VEGETAL
20303033	ECOFISIOLOGIA VEGETAL
20304005	TAXONOMIA VEGETAL
20304013	TAXONOMIA DE CRIPTÓGAMOS
20304021	TAXONOMIA DE FANEROGAMOS
20305001	FITOGEOGRAFIA
20306008	BOTÂNICA APLICADA
20400004	ZOOLOGIA
20401000	PALEOZOOLOGIA
20402007	MORFOLOGIA DOS GRUPOS RECENTES
20403003	FISIOLOGIA DOS GRUPOS RECENTES
20404000	COMPORTAMENTO ANIMAL
20405006	TAXONOMIA DOS GRUPOS RECENTES
20406002	ZOOLOGIA APLICADA
20406010	CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES ANIMAIS
20406029	UTILIZAÇÃO DOS ANIMAIS
20406037	CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS

30000009 ENGENHARIAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: ENGENHARIAS I

30100003	ENGENHARIA CIVIL
30101000	CONSTRUÇÃO CIVIL
30101018	MATERIAIS E COMPONENTES DE CONSTRUÇÃO
30101026	PROCESSOS CONSTRUTIVOS
30101034	INSTALAÇÕES PREDIAIS
30102006	ESTRUTURAS
30102014	ESTRUTURAS DE CONCRETO
30102022	ESTRUTURAS DE MADEIRAS
30102030	ESTRUTURAS METÁLICAS
30102049	MECÂNICA DAS ESTRUTURAS
30103002	GEOTÉCNICA
30103010	FUNDAÇÕES E ESCAVAÇÕES
30103029	MECÂNICAS DAS ROCHAS
30103037	MECÂNICA DOS SOLOS
30103045	OBRAS DE TERRA E ENROCAMENTO
30103053	PAVIMENTOS
30104009	ENGENHARIA HIDRÁULICA
30104017	HIDRÁULICA
30104025	HIDROLOGIA

30105005	INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
30105013	AEROPORTOS; PROJETO E CONSTRUÇÃO
30105021	FERROVIAS; PROJETOS E CONSTRUÇÃO
30105030	PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS; PROJETO E CONSTRUÇÃO
30105048	RODOVIAS; PROJETO E CONSTRUÇÃO
30700000	ENGENHARIA SANITÁRIA
30701007	RECURSOS HÍDRICOS
30701015	PLANEJAMENTO INTEGRADO DOS RECURSOS HÍDRICOS
30701023	TECNOLOGIA E PROBLEMAS SANITÁRIOS DE IRRIGAÇÃO
30701031	ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E POÇOS PROFUNDOS
30701040	CONTROLE DE ENCHENTES E DE BARRAGENS
30701058	SEDIMENTOLOGIA
30702003	TRATAMENTO DE ÁGUAS DE ABASTECIMENTO E
30702011	RESIDUÁRIAS QUÍMICA SANITÁRIA
30702020	PROCESSOS SIMPLIFICADOS DE XXXXXXXXXX XX XXXXX
00000000	TÉCNICAS CONVENCIONAIS DE XXXXXXXXXX XX XXXXX
00000000	TÉCNICAS AVANÇADAS DE TRATAMENTO DE ÁGUAS
30702054	ESTUDOS E CARACTERIZAÇÃO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS
30702062	LAY OUT DE PROCESSOS INDUSTRIAIS
30702070	RESÍDUOS RADIOATIVOS
30702078	TÉCNICAS CONVENCIONAIS DE XXXXXXXXXX XX XXXXX
00000000	SANEAMENTO BÁSICO
30703018	TÉCNICAS DE ABASTECIMENTO DA ÁGUA
30703026	DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUÁRIAS
30703034	DRENAGEM URBANA DE ÁGUAS PLUVIAIS
30703042	RESÍDUOS SÓLIDOS, DOMÉSTICOS E INDUSTRIAIS
30703050	LIMPEZA PÚBLICA
30703069	INSTALAÇÕES HIDRÁULICO-SANITÁRIAS
30704006	SANEAMENTO AMBIENTAL
30704014	ECOLOGIA APLICADA À ENGENHARIA SANITÁRIA
30704022	MICROBIOLOGIA APLICADA E ENGENHARIA SANITÁRIA
30704030	PARASITOLOGIA APLICADA À ENGENHARIA SANITÁRIA
30704049	QUALIDADE DO AR, DAS ÁGUAS E DO SOLO
30704057	CONTROLE DA POLUIÇÃO
30704065	LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
31000002	ENGENHARIA DE TRANSPORTES
31001009	PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES
31001017	PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE
31001025	TRANSPORTE ECONOMIA DOS TRANSPORTES
31002005	VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE CONTROLE
31002013	VIAS DE TRANSPORTE
31002021	VEÍCULOS DE TRANSPORTES
31002030	ESTAÇÃO DE TRANSPORTE
31002048	EQUIPAMENTOS AUXILIARES E CONTROLES
31003001	OPERAÇÕES DE TRANSPORTES
31003010	ENGENHARIA DE TRÁFEGO
31003028	CAPACIDADE DE VIAS DE TRANSPORTE
31003036	OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE TRANSPORTE ÁREA DE AVALIAÇÃO: ENGENHARIAS II

30200008 ENGENHARIA DE MINAS

30201004	PESQUISA MINERAL
30201012	CARACTERIZAÇÃO DO MINÉRIO
30201020	DIMENSIONAMENTO DE XXXXXXX
30202000	LAVRA
30202019	XXXXX X XXX XXXXXX
00000000	XXXXX DE MINA SUBTERRÂNEA
30202035	EQUIPAMENTOS DE LAVRA
30203007	TRATAMENTO DE MINÉRIOS
30203015	MÉTODOS DE CONCENTRAÇÃO E ENRIQUECIMENTOS DE
30203023	MINÉRIOS EQUIPAMENTOS DE BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS
30300002	ENGENHARIA DE MATERIAIS E METALÚRGICA
30301009	INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS
30301017	INSTALAÇÕES METALÚRGICAS
30301025	EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS
30302005	METALURGIA EXTRATIVA
30302013	AGLOMERAÇÃO
30302021	ELETROMETALURGIA
30302030	HIDROMETALURGIA
30302048	PIROMETALURGIA
30302056	TRATAMENTO DE MINÉRIOS
30303001	METALURGIA DE TRANSFORMAÇÃO
30303010	CONFORMAÇÃO MECÂNICA
30303028	FUNDIÇÃO
30303036	METALURGIA DE PÓ
30303044	RECOBRIMENTOS
30303052	SOLDAGEM
30303060	TRATAMENTO TÉRMICO, MECÂNICOS E QUÍMICOS
30303079	USINAGEM
30304008	METALURGIA FÍSICA
30304016	ESTRUTURA DOS METAIS E LIGAS
30304024	PROPRIEDADES FÍSICAS DOS METAIS E LIGAS
30304032	PROPRIEDADES MECÂNICAS DOS METAIS E LIGAS
30304040	TRANSFORMAÇÃO DE FASES
30304059	CORROSÃO
30305004	MATERIAIS NÃO-METÁLICOS
30305012	EXTRAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE MATERIAIS
30305020	CERÂMICOS
30305039	MATERIAIS CONJUGADOS NÃO-METÁLICOS
30305047	POLÍMEROS, APLICAÇÕES
30600006	ENGENHARIA QUÍMICA
30601002	PROCESSOS INDUSTRIAIS DE ENGENHARIA QUÍMICA
30601010	PROCESSOS BIOQUÍMICOS
30601029	PROCESSOS ORGÂNICOS
30601037	PROCESSOS INORGÂNICOS
30602009	OPERAÇÕES INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ENG.
30602017	QUÍMICA REATORES QUÍMICOS
30602025	OPERAÇÕES CARACTERÍSTICAS DE PROCESSOS
30602033	BIOQUÍMICOS OPERAÇÕES DE SEPARAÇÃO E MISTURA
30603005	TECNOLOGIA QUÍMICA
30603013	BALANÇOS GLOBAIS DE MATÉRIA E ENERGIA
30603021	ÁGUA
30603030	ÁLCOOL
30603048	ALIMENTOS

30603056	BORRACHAS
30603064	CARVÃO
30603072	CERÂMICA
30603080	CIMENTO
30603099	COURO
30603102	DETERGENTES
30603110	FERTILIZANTES
30603129	MEDICAMENTOS
30603137	METAIS NÃO-FERROSOS
30603145	ÓLEOS
30603153	PAPEL E CELULOSE
30603161	PETRÓLEO E PETROQUÍMICA
30603170	POLÍMEROS
30603188	PRODUTOS NATURAIS
30603196	TÉXTEIS
30603200	TRATAMENTOS E APROVEITAMENTOS DE REJEITOS
30603218	XISTO
30900000	ENGENHARIA NUCLEAR
30901006	APLICAÇÕES DE RADIOISÓTOPOS
30901014	PRODUÇÃO DE RADIOISÓPOTOS
30901022	APLICAÇÕES INDUSTRIAIS DE RADIOISÓPOTOS
30901030	INSTRUMENTAÇÃO PARA MEDIDA E CONTROLE DE RADIAÇÃO
30902002	FUSÃO CONTROLADA
30902010	PROCESSOS INDUSTRIAIS DA FUSÃO CONTROLADA
30902029	PROBLEMAS TECNOLÓGICOS DA FUSÃO CONTROLADA
30903009	COMBUSTÍVEL NÚCLEAR
30903017	EXTRAÇÃO DE COMBUSTÍVEL NÚCLEAR
30903025	CONVERSÃO, ENRIQUECIMENTO E FABRICAÇÃO DE
30903033	COMBUST. NÚCLEAR REPROCESSAMENTO DO COMBUSTÍVEL NÚCLEAR
30903041	REJEITOS DE COMBUSTÍVEL NÚCLEAR
30904005	TECNOLOGIA DOS REATORES
30904013	NÚCLEO DO REATOR
30904021	MATERIAIS NUCLEARES E BLINDAGEM DE REATORES
30904030	TRANSFERÊNCIA DE CALOR EM REATORES
30904048	GERAÇÃO E INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS ELÉTRICOS EM
30904056	REATORES INSTRUMENTAÇÃO PARA OPERAÇÃO E CONTROLE DE
30904064	REATORES SEGURANÇA, LOCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO DE
30904072	REATORES ASPECTOS ECONÔMICOS DE REATORES
	ÁREA DE AVALIAÇÃO: ENGENHARIAS III

30500001	ENGENHARIA MECÂNICA
30501008	FENÔMENOS DE TRANSPORTES
30501016	TRANSFERÊNCIA DE CALOR
30501024	MECÂNICA DOS FLUÍDOS
30501032	DINÂMICA DOS GASES
30501040	PRINCÍPIOS VARIACIONAIS E MÉTODOS NUMÉRICOS
30502004	ENGENHARIA TÉRMICA
30502012	TERMODINÂMICA
30502020	CONTROLE AMBIENTAL
30502039	APROVEITAMENTO DA ENERGIA
30503000	MECÂNICA DOS SÓLIDOS

30503019	MECÂNICA DOS CORPOS SÓLIDOS, ELÁSTICOS E PLÁSTICOS
30503027	DINÂMICA DOS CORPOS RÍGIDOS, ELÁSTICOS E PLÁSTICOS
30503035	ANÁLISE DE TENSÕES
30503043	TERMOELASTICIDADE
30504007	PROJETOS DE MÁQUINAS
30504015	TEORIA DOS MECANISMOS
30504023	ESTÁTICA E DINÂMICA APLICADA
30504031	ELEMENTOS DE MÁQUINAS
30504040	FUNDAMENTOS GERAIS DE PROJETOS DAS MÁQUINAS
30504058	MÁQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS
30504066	MÉTODOS DE SÍNTESE E OTIMIZAÇÃO APLICADOS AO PROJ.
30504074	MECÂNICO CONTROLE DE SISTEMAS MECÂNICOS
30504082	APROVEITAMENTO DE ENERGIA
30505003	PROCESSOS DE FABRICAÇÃO
30505011	MATRIZES E FERRAMENTAS
30505020	MÁQUINAS DE USINAGEM E CONFORMAÇÃO
30505038	CONTROLE NUMÉRICO
30505046	ROBOTIZAÇÃO
30505054	PROCESSOS DE FABRICAÇÃO, SELEÇÃO ECONÔMICA
30800005	ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
30801001	GERÊNCIA DE PRODUÇÃO
30801010	PLANEJAMENTO DE INSTALAÇOES INDUSTRIAIS
30801028	PLANEJAMENTO, PROJETO E CONTROLE DE SIST. DE
30801036	PRODUÇÃO HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO
30801044	SUPRIMENTOS
30801052	GARANTIA DE CONTROLE DE QUALIDADE
30802008	PESQUISA OPERACIONAL
30802016	PROCESSOS ESTOCÁSTICOS E TEORIAS DAS FILAS
30802024	PROGRAMAÇÃO LINEAR, NÃO-LINEAR, MISTA E DINÂMICA
30802032	SÉRIES TEMPORAIS
30802040	TEORIA DOS GRAFOS
30802059	TEORIA DOS JOGOS
30803004	ENGENHARIA DO PRODUTO
30803012	ERGONOMIA
30803020	METODOLOGIA DE PROJETO DO PRODUTO
30803039	PROCESSOS DE TRABALHO
30803047	GERÊNCIA DO PROJETO E DO PRODUTO
30803055	DESENVOLVIMENTO DE PRODUTO
30804000	ENGENHARIA ECONÔMICA
30804019	ESTUDO DE MERCADO
30804027	LOCALIZAÇÃO INDUSTRIAL
30804035	ANÁLISE DE CUSTOS
30804043	ECONOMIA DE TECNOLOGIA
30804051	VIDA ECONÔMICA DOS EQUIPAMENTOS
30804060	AVALIAÇÃO DE PROJETOS
31100007	ENGENHARIA NAVAL E OCEÂNICA
31101003	HIDRODINÂMICA DE NAVIOS E SISTEMAS OCEÂNICOS
31101011	RESISTÊNCIA HIDRODINÂMICA
31101020	PROPULSÃO DE NAVIOS
31102000	ESTRUTURAS NAVAIS E OCEÂNICAS
31102018	ANÁLISE TEÓRICA E EXPERIMENTAL DE ESTRUTURA
31102026	DINÂMICA ESTRUTURAL NAVAL E OCEÂNICA
31102034	SÍNTESE ESTRUTURAL NAVAL E OCEÂNICA
31103006	MÁQUINAS MARÍTIMAS

31103014	ANÁLISE DE SISTEMAS PROPULSORES
31103022	CONTROLE E AUTOMAÇÃO DE SISTEMAS PROPULSORES
31103030	EQUIPAMENTOS AUXILIARES DO SISTEMA PROPULSIVO
31103049	MOTOR DE PROPULSÃO
31104002	PROJETOS DE NAVIOS E DE SISTEMAS OCEÂNICOS
31104010	PROJETOS DE NAVIOS
31104029	PROJETOS DE SISTEMAS OCEÂNICOS FIXOS E SEMI-FIXOS
31104037	PROJETOS DE EMBARCAÇÕES NÃO-CONVENCIONAIS
31105009	TECNOLOGIA DE CONSTRUÇÃO NAVAL E DE SISTEMAS
31105017	OCEÂNICOS MÉTODOS DE FABRICAÇÃO DE NAVIOS E SISTEMAS
31105025	OCEÂNICOS SOLDAGEM DE ESTRUTURAS NAVAIS E OCEÂNICOS
31105033	CUSTOS DE CONSTRUÇÃO NAVAL
31105041	NORMATIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE DE NAVIOS
31200001	ENGENHARIA AEROESPACIAL
31201008	AERODINÂMICA
31201016	AERODINÂMICA DE AERONAVES ESPACIAIS
31201024	AERODINÂMICA DOS PROCESSOS GEOFÍSICOS E
31202004	INTERPLANETÁRIOS DINÂMICA DE VÔO
31202012	TRAJETÓRIAS E ÓRBITAS
31202020	ESTABILIDADE E CONTROLE
31203000	ESTRUTURAS AEROESPACIAIS
31203019	AEROELASTICIDADE
31203027	FADIGA
31203035	PROJETOS DE ESTRUTURAS AEROESPACIAIS
31204007	MATERIAIS E PROCESSOS P/ENGENHARIA AERON. E
31205003	AEROESPACIAL PROPULSÃO AEROESPACIAL
31205011	COMBUSTÃO E ESCOAMENTO COM REAÇÕES QUÍMICAS
31205020	PROPULSÃO DE FOGUTES
31205038	MÁQUINAS DE FLUXO
31205046	MOTORES ALTERNATIVOS
31206000	SISTEMAS AEROESPACIAIS
31206018	AVIÕES
31206026	FOGUETES
31206034	HELICÓPTEROS
31206042	HOVERCRAFT
31206050	SATÉLITES E OUTROS DISPOSITIVOS AEROESPACIAIS
31206069	NORMATIZAÇÃO E CERT. DE QUAL. DE AERONAVES E
31206077	COMPONENTES MANUTENÇÃO DE SISTEMAS AEROESPACIAIS
	ÁREA DE AVALIAÇÃO: ENGENHARIAS IV

30400007	ENGENHARIA ELÉTRICA
30401003	MATERIAIS ELÉTRICOS
30401011	MATERIAIS CONDUTORES
30401020	MATERIAIS E COMPONENTES SEMICONDUTORES
30401038	MATERIAIS E DISPOSITIVOS SUPERCONDUTORES
30401046	MATERIAIS DIELÉTRICOS, PIESOELÉTRICOS E
	FERROELÉTRICOS
30401054	MAT. E COMP. ELETROÓTICOS E MAGNET., MAT.
	FOTOELÉTRICOS
30401062	MATERIAIS E DISPOSITIVOS MAGNÉTICOS

30402000	MEDIDAS ELÉTRICAS, MAGNÉTICAS E ELETRÔNICAS;
30402018	INSTRUMENTAÇÃO MEDIDAS ELÉTRICAS
30402026	MEDIDAS MAGNÉTICAS
30402034	INSTRUMENTAÇÃO ELETROMECÂNICA
30402042	INSTRUMENTAÇÃO ELETRÔNICA
30402050	SISTEMAS ELETRÔNICOS DE MEDIDAS E DE CONTROLE
30403006	CIRCUITOS ELÉTRICOS, MAGNÉTICOS E ELETRÔNICOS
30403014	TEORIA GERAL DOS CIRCUITOS ELÉTRICOS
30403022	CIRCUITOS LINEARES E NÃO LINEARES
30403030	CIRCUITOS ELETRÔNICOS
30403049	CIRCUITOS MAGNÉTICOS, MAGNÉTISMO,
30404002	ELETROMAGNÉTISMO SISTEMAS ELÉTRICOS DE POTÊNCIA
30404010	GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
30404029	TRANSMISSÃO DA ENERGIA ELET., DISTRIB. DA ENERGIA
30404037	ELÉTRICA CONVERSÃO E RETIFICAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA
30404045	MEDIÇÃO, CONTROLE, CORREÇÃO E PROTEÇÃO DE SIST.
30404053	ELET. E POT. MÁQUINAS ELÉTRICAS E DISPOSITIVOS DE POTÊNCIA
30404061	INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PREDIAIS E INDUSTRIAIS
30405009	ELETRÔNICA INDUSTRIAL, SISTEMAS E CONTROLES
30405017	ELETRÔNICOS ELETRÔNICA INDUSTRIAL
30405025	AUTOMAÇÃO ELETRÔNICA DE PROCESSOS ELÉTRICOS E
30405033	INDUSTRIAIS CONTROLE DE PROCESSOS ELETRÔNICOS,
30406005	RETROALIMENTAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES
30406013	TEORIA ELETROMAG., MICROONDAS, PROPAGAÇÃO DE
30406021	ONDAS, ANTENAS RADIONAVEGAÇÃO E RADIOASTRONOMIA
30406030	SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES
31300006	ENGENHARIA BIOMÉDICA
31301002	BIOENGENHARIA
31301010	PROCESSAMENTO DE SINAIS BIOLÓGICOS
31301029	MODELAGEM DE FENÔMENOS BIOLÓGICOS
31301037	MODELAGEM DE SISTEMAS BIOLÓGICOS
31302009	ENGENHARIA MÉDICA
31302017	BIOMATERIAIS E MATERIAIS BIOCOMPATÍVEIS
31302025	TRANSDUTORES PARA APLICAÇÕES BIOMÉDICAS
31302033	INSTRUMENTAÇÃO ODONTOLÓGICA E MÉDICO-HOSPITALAR
31302041	TECNOLOGIA DE PRÓTESES

40000001 CIÊNCIAS DA SAÚDE

40100006	MEDICINA ÁREA DE AVALIAÇÃO: MEDICINA I
40101002	CLÍNICA MÉDICA
40101010	ANGIOLOGIA
40101029	DERMATOLOGIA

40101045	CANCEROLOGIA
40101061	ENDOCRINOLOGIA
40101100	CARDIOLOGIA
40101118	GASTROENTEROLOGIA
40101126	PNEUMOLOGIA
40101134	NEFROLOGIA
40101169	FISIATRIA
40107000	MEDICINA LEGAL E DEONTOLOGIA ÁREA DE AVALIAÇÃO: MEDICINA II
40101037	ALERGOLOGIA E IMUNOLOGIA CLÍNICA
40101053	HEMATOLOGIA
40101070	NEUROLOGIA
40101088	PEDIATRIA
40101096	DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS
40101142	REUMATOLOGIA
40103005	SAÚDE MATERNO-INFANTIL
40104001	PSIQUIATRIA
40105008	ANATOMIA PATOLÓGICA E PATOLOGIA CLÍNICA
40106004	RADIOLOGIA MÉDICA ÁREA DE AVALIAÇÃO: MEDICINA III
40101150	GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA
40101177	OFTALMOLOGIA
40101186	ORTOPEDIA
40102009	CIRURGIA
40102017	CIRURGIA PLÁSTICA E RESTAURADORA
40102025	CIRURGIA OTORRINOLARINGOLOGIA
40102033	CIRURGIA OFTALMOLÓGICA
40102041	CIRURGIA CARDIOVASCULAR
40102050	CIRURGIA TORÁXICA
40102068	CIRURGIA GASTROENTEROLOGICA
40102076	CIRURGIA PEDIÁTRICA
40102084	NEUROCIRURGIA
40102092	CIRURGIA UROLÓGICA
40102106	CIRURGIA PROCTOLÓGICA
40102114	CIRURGIA ORTOPÉDICA
40102122	CIRURGIA TRAUMATOLÓGICA
40102130	ANESTESIOLOGIA
40102149	CIRURGIA EXPERIMENTAL ÁREA DE AVALIAÇÃO: NUTRIÇÃO

40500004	NUTRIÇÃO
40501000	BIOQUÍMICA DA NUTRIÇÃO
40502007	DIETÉTICA
40503003	ANÁLISE NUTRICIONAL DE POPULAÇÃO
40504000	DESNUTRIÇÃO E DESENVOLVIMENTO FISIOLÓGICO
	ÁREA DE AVALIAÇÃO: ODONTOLOGIA

40200000	ODONTOLOGIA
40201007	CLÍNICA ODONTOLÓGICA
40202003	CIRURGIA BUCO-MAXILO-FACIAL

40203000	ORTODONTIA
40204006	ODONTOPEDIATRIA
40205002	PERIODONTIA
40206009	ENDODONTIA
40207005	RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA
40208001	ODONTOLOGIA SOCIAL E PREVENTIVA
40209008	MATERIAIS ODONTOLÓGICOS
	ÁREA DE AVALIAÇÃO: FARMÁCIA

40300005	FARMÁCIA
40301001	FARMACOTECNIA
40302008	FARMACOGNOSIA
40303004	ANÁLISE TOXICOLÓGICA
40304000	ANÁLISE E CONTROLE DE MEDICAMENTOS
40305007	BROMATOLOGIA
	ÁREA DE AVALIAÇÃO: ENFERMAGEM

40400000	ENFERMAGEM
40401006	ENFERMAGEM MÉDICO-CIRÚRGICA
40402002	ENFERMAGEM OBSTÉTRICA
40403009	ENFERMAGEM PEDIÁTRICA
40404005	ENFERMAGEM PSIQUIÁTRICA
40405001	ENFERMAGEM DE DOENÇAS CONTAGIOSAS
40406008	ENFERMAGEM DE SAÚDE PÚBLICA
	ÁREA DE AVALIAÇÃO: SAÚDE COLETIVA

40600009	SAÚDE COLETIVA
40601005	EPIDEMIOLOGIA
40602001	SAÚDE PÚBLICA
40603008	MEDICINA PREVENTIVA
	ÁREA DE AVALIAÇÃO: EDUCAÇÃO FÍSICA
40900002	EDUCAÇÃO FÍSICA
40700003	FONOAUDIOLOGIA
40800008	FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
50000004	CIÊNCIAS AGRÁRIAS ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS AGRÁRIAS I

50100009	AGRONOMIA
50101005	CIÊNCIA DO SOLO
50101013	GÊNESE, MORFOLOGIA E CLASSIFICAÇÃO DOS SOLOS
50101021	FÍSICA DO SOLO
50101030	QUÍMICA DO SOLO
50101048	MICROBIOLOGIA E BIOQUÍMICA DO SOLO
50101056	FERTILIDADE DO SOLO E ADUBAÇÃO
50101064	MANEJO E CONSERVAÇÃO DO SOLO
50102001	FITOSSANIDADE
50102010	FITOPATOLOGIA
50102028	ENTOMOLOGIA AGRÍCOLA
50102036	PARASITOLOGIA AGRÍCOLA
50102044	MICROBIOLOGIA AGRÍCOLA
50102052	DEFESA FITOSSANITÁRIA
50103008	FITOTECNIA
50103016	MANEJO E TRATOS CULTURAIS
50103024	MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
50103032	PRODUÇÃO E BENEFICIAMENTO DE SEMENTES
50103040	PRODUÇÃO DE MUDAS
50103059	MELHORAMENTO VEGETAL
50103067	FISIOLOGIA DE PLANTAS CULTIVADAS
50103075	MATOLOGIA
50104004	FLORICULTURA, PARQUES E JARDINS
50104012	FLORICULTURA
50104020	PARQUES E JARDINS
50104039	ARBORIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
50105000	AGROMETEROLOGIA
50106007	EXTENSÃO RURAL
50200003	RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL
50201000	SILVICULTURA
50201018	DENDROLOGIA
50201026	FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO
50201034	GENÉTICA E MELHORAMENTO FLORESTAL
50201042	SEMENTES FLORESTAIS
50201050	NUTRIÇÃO FLORESTAL
50201069	FISIOLOGIA FLORESTAL
50201077	SOLOS FLORESTAIS
50201085	PROTEÇÃO FLORESTAL
50202006	MANEJO FLORESTAL
50202014	ECONOMIA FLORESTAL
50202022	POLÍTICA E LEGISLAÇÃO FLORESTAL
50202030	ADMINISTRAÇÃO FLORESTAL
50202049	DENDROMETRIA E INVENTÁRIO FLORESTAL
50202057	FOTOINTERPRETAÇÃO FLORESTAL
50202065	ORDENAMENTO FLORESTAL
50203002	TÉCNICAS E OPERAÇÕES FLORESTAIS
50203010	EXPLORAÇÃO FLORESTAL
50203029	MECANIZAÇÃO FLORESTAL
50204009	TECNOLOGIA E UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS
50204017	ANATOMIA E IDENTIFICAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS
50204025	PROPRIEDADES FISICO-MECÂNICAS DA MADEIRA
50204033	RELAÇÕES ÁGUA-MADEIRA E SECAGEM
50204041	TRATAMENTO DA MADEIRA
50204050	PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA
50204068	QUÍMICA DA MADEIRA
50204076	RESINAS DE MADEIRAS
50204084	TECNOLOGIA DE CELULOSE E PAPEL

50204092	TECNOLOGIA DE CHAPAS
50205005	CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
50205013	HIDROLOGIA FLORESTAL
50205021	CONSERVAÇÃO DE ÁREAS SILVESTRES
50205030	CONSERVAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS
50205048	RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
50206001	ENERGIA DE BIOMASSA FLORESTAL
50300008	ENGENHARIA AGRÍCOLA
50301004	MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
50302000	ENGENHARIA DE ÁGUA E SOLO
50302019	IRRIGAÇÃO E DRENAGEM
50302027	CONSERVAÇÃO DE SOLO E ÁGUA
50303007	ENGENHARIA DE PROCESSAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
50303015	PRÉ-PROCESSAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
50303023	ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
50303031	TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
50304003	CONSTRUÇÕES RURAIS E AMBIÊNCIA
50304011	ASSENTAMENTO RURAL
50304020	ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES RURAIS
50304038	SANEAMENTO RURAL
50305000	ENERGIZAÇÃO RURAL ÁREA DE AVALIAÇÃO: ZOOTECNIA / RECURSOS PESQUEIROS

50400002	ZOOTECNIA
50401009	ECOLOGIA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E ETOLOGIA
50402005	GENÉTICA E MELHORAMENTO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS
50403001	NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ANIMAL
50403010	EXIGÊNCIAS NUTRICIONAIS DOS ANIMAIS
50403028	AVALIAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS
50403036	CONSERVAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS
50404008	PASTAGEM E FORRAGICULTURA
50404016	AVALIAÇÃO, PRODUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FORRAGENS
50404024	MANEJO E CONSERVAÇÃO DE PASTAGENS
50404032	FISIOLOGIA DE PLANTAS FORRAGEIRAS
50404040	MELHORAMENTO DE PLANTAS FORRAGEIRAS E PRODUÇÃO DE SEMENTES
50404059	TOXICOLOGIA E PLANTAS TÓXICAS
50405004	PRODUÇÃO ANIMAL
50405012	CRIAÇÃO DE ANIMAIS
50405020	MANEJO DE ANIMAIS
50405039	INSTALAÇÕES PARA PRODUÇÃO ANIMAL
50600001	RECURSOS PESQUEIROS E ENGENHARIA DE PESCA
50601008	RECURSOS PESQUEIROS MARINHOS
50601016	FATORES ABIÓTICOS DO MAR
50601024	AVALIAÇÃO DE ESTOQUE PESQUEIROS MARINHOS
50601032	EXPLORAÇÃO PESQUEIRA MARINHA
50601040	MANEJO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS PESQUEIROS MARINHOS
50602004	RECURSOS PESQUEIROS DE ÁGUAS INTERIORES
50602012	FATORES ABIÓTICOS DE ÁGUAS INTERIORES
50602020	AVALIAÇÃO DE ESTOQUES PESQUEIROS DE ÁGUAS INTERIORES

50602039	EXPLORAÇÃO PESQUEIRA DE ÁGUAS INTERIORES
	MANEJO E CONSERV. DE RECURSOS XXXXXXXXXX XX XXXXX
00000000	INFERIORES
50603000	AQUICULTURA
50603019	MARICULTURA
50603027	CARCINOCULTURA
50603035	OSTREICULTURA
50603043	PISCICULTURA
50604007	ENGENHARIA DE PESCA
	ÁREA DE AVALIAÇÃO: MEDICINA VETERINÁRIA

50500007	MEDICINA VETERINÁRIA
50501003	CLÍNICA E CIRÚRGIA ANIMAL
50501011	ANESTESIOLOGIA ANIMAL
50501020	TÉCNICA CIRÚRGICA ANIMAL
50501038	RADIOLOGIA DE ANIMAIS
50501046	FARMACOLOGIA E TERAPÉUTICA ANIMAL
50501054	OBSTETRÍCIA ANIMAL
50501062	CLÍNICA VETERINÁRIA
50501070	CLÍNICA CIRÚRGICA ANIMAL
50501089	TOXICOLOGIA ANIMAL
50502000	MEDICINA VETERINÁRIA PREVENTIVA
50502018	EPIDEMIOLOGIA ANIMAL
50502026	SANEAMENTO APLICADO À SAÚDE DO HOMEM
50502034	DOENÇAS INFECCIOSAS DE ANIMAIS
50502042	DOENÇAS PARASITÁRIAS DE ANIMAIS
50502050	SAÚDE ANIMAL (PROGRAMAS SANITÁRIOS)
50503006	PATOLOGIA ANIMAL
50503014	PATOLOGIA AVIÁRIA
50503022	ANATOMIA PATOLÓGICA ANIMAL
50503030	PATOLOGIA CLÍNICA ANIMAL
50504002	REPRODUÇÃO ANIMAL
50504010	GINECOLOGIA E ANDROLOGIA ANIMAL
50504029	INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL ANIMAL
50504037	FISIOPATOLOGIA DA REPRODUÇÃO ANIMAL
50505009	INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
	ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIA DE ALIMENTOS

50700006	CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS
50701002	CIÊNCIA DE ALIMENTOS
50701010	VALOR NUTRITIVO DE ALIMENTOS
	QUÍMICA, FÍSICA, FÍSICO-QUÍM. BIOQ. DOS ALI. MAT. PRIMAS
50701029	ALI
50701037	MICROBIOLOGIA DE ALIMENTOS
50701045	FISIOLOGIA PÓS-COLHEITA
50701053	TOXICIDADE E RESÍDUOS DE PESTICIDAS EM ALIMENTOS
50701061	AVALIAÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE DE ALIMENTOS
50701070	PADRÕES, LEGISLAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ALIMENTOS
50702009	TECNOLOGIA DE ALIMENTOS
50702017	TECNOLOGIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
50702025	TECNOLOGIA DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
50702033	TECNOLOGIA DAS BEBIDAS
50702041	TECNOLOGIA DE ALIMENTOS DIETÉTICOS E NUTRICIONAIS
50702050	APROVEITAMENTO DE SUBPRODUTOS

50702068	EMBALAGENS DE PRODUTOS ALIMENTARES
50703005	ENGENHARIA DE ALIMENTOS
50703013	INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
50703021	ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS

60000007 CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS ÁREA DE AVALIAÇÃO: DIREITO

60100001	DIREITO
60101008	TEORIA DO DIREITO
60101016	TEORIA GERAL DO DIREITO
60101024	TEORIA GERAL DO PROCESSO
60101032	TEORIA DO ESTADO
60101040	HISTÓRIA DO DIREITO
60101059	FILOSOFIA DO DIREITO
60101067	LÓGICA JURÍDICA
60101075	SOCIOLOGIA JURÍDICA
60101083	ANTROPOLOGIA JURÍDICA
60102004	DIREITO PÚBLICO
60102012	DIREITO TRIBUTÁRIO
60102020	DIREITO PENAL
60102039	DIREITO PROCESSUAL PENAL
60102047	DIREITO PROCESSUAL CIVIL
60102055	DIREITO CONSTITUCIONAL
60102063	DIREITO ADMINISTRATIVO
60102071	DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
60103000	DIREITO PRIVADO
60103019	DIREITO CIVIL
60103027	DIREITO COMERCIAL
60103035	DIREITO DO TRABALHO
60103043	DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
60104007	DIREITOS ESPECIAIS
	ÁREA DE AVALIAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS
	E TURISMO

60200006	ADMINISTRAÇÃO
60201002	ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
60201010	ADMINISTRAÇÃO DE PRODUÇÃO
60201029	ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
60201037	MERCADOLOGIA
60201045	NEGÓCIOS INTERNACIONAIS
60201053	ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
60202009	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
60202017	CONTABILIDADE E FINANÇAS PÚBLICAS
60202025	ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS
60202033	POLÍTICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
60202041	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
60203005	ADMINISTRAÇÃO DE SETORES ESPECÍFICOS
60204001	CIÊNCIAS CONTÁBEIS

61300004 TURISMO

ÁREA DE AVALIAÇÃO: ECONOMIA

60300000	ECONOMIA
60301007	TEORIA ECONÔMICA
60301015	ECONOMIA GERAL
60301023	TEORIA GERAL DA ECONOMIA
60301031	HISTÓRIA DO PENSAMENTO ECONÔMICO
60301040	HISTÓRIA ECONÔMICA
60301058	SISTEMAS ECONÔMICOS
60302003	MÉTODOS QUANTITATIVOS EM ECONOMIA
	MÉTODOS E MODELOS MATEMÁT., ECONOMÉTRICOS E
60302011	ESTATÍSTICOS
60302020	ESTATÍSTICA SÓCIO-ECONÔMICA
60302038	CONTABILIDADE NACIONAL
60302046	ECONOMIA MATEMÁTICA
60303000	ECONOMIA MONETÁRIA E FISCAL
60303018	TEORIA MONETÁRIA E FINANCEIRA
60303026	INSTITUIÇÕES MONETÁRIAS E FINANCEIRAS DO BRASIL
60303034	FINANÇAS PÚBLICAS INTERNAS
60303042	POLÍTICA FISCAL DO BRASIL
60304006	CRESCIMENTO, FLUTUAÇÕES E PLANEJAMENTO ECONÔMICO
60304014	CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
60304022	TEORIA E POLÍTICA DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO
60304030	FLUTAÇÕES CICLÍCAS E PROJEÇÕES ECONÔMICAS
60304049	INFLAÇÃO
60305002	ECONOMIA INTERNACIONAL
60305010	TEORIA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
	RELAÇÕES DO COMÉRCIO; POLÍT. COMERCIAL; INTEGRAÇÃO
60305029	ECONÔMICA
60305037	BALANÇO DE PAGAMENTO; FINANÇAS INTERNACIONAIS
60305045	INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS E AJUDA EXTERNA
60306009	ECONOMIA DOS RECURSOS HUMANOS
	TREIN. E ALOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA;OFERTA MÃO-DE-
60306017	OBRA F. TRAB.
60306025	MERCADO DE TRABALHO; POLÍTICA DO GOVERNO
	SINDICATOS, DISSÍDIOS COLET., RELAÇÕES DE EMPREGO
60306033	(EMP./EMP)
60306041	CAPITAL HUMANO
60306050	DEMOGRAFIA ECONÔMICA
60307005	ECONOMIA INDUSTRIAL
60307013	ORGANIZAÇÃO INDUSTRIAL E ESTUDOS INDUSTRIAIS
60307021	MUDANÇA TECNOLÓGICA
60308001	ECONOMIA DO BEM-ESTAR SOCIAL
60308010	ECONOMIA DOS PROGRAMAS DE BEM-ESTAR SOCIAL
60308028	ECONOMIA DO CONSUMIDOR
60309008	ECONOMIA REGIONAL E URBANA
60309016	ECONOMIA REGIONAL
60309024	ECONOMIA URBANA
60309032	RENDA E TRIBUTAÇÃO
60310006	ECONOMIAS AGRÁRIA E DOS RECURSOS NATURAIS
60310014	ECONOMIA AGRÁRIA
60310022	ECONOMIA DOS RECURSOS NATURAIS
	ÁREA DE AVALIAÇÃO: ARQUITETURA E URBANISMO

60400005	ARQUITETURA E URBANISMO
60401001	FUNDAMENTOS DE ARQUITETURA E URBANISMO
60401010	HISTÓRIA DA ARQUITETURA E URBANISMO
60401028	TEORIA DA ARQUITETURA
60401036	HISTÓRIA DO URBANISMO
60401044	TEORIA DO URBANISMO
60402008	PROJETO DE ARQUITETURA E URBANISMO
60402016	PLANEJAMENTO E PROJETOS DA EDIFICAÇÃO
60402024	PLANEJAMENTO E PROJETO DO ESPAÇO URBANO
60402032	PLANEJAMENTO E PROJETO DO EQUIPAMENTO
60403004	TECNOLOGIA DE ARQUITETURA E URBANISMO
60403012	ADEQUAÇÃO AMBIENTAL
60404000	PAISAGISMO
60404019	DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO PAISAGISMO
60404027	CONCEITUAÇÃO DE PAISAGISMO E METODOLOGIA DO PAISAGISMO
60404035	ESTUDOS DE ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO EXTERIOR
60404043	PROJETOS DE ESPAÇOS LIVRES URBANOS
61200000	DESENHO INDUSTRIAL ÁREA DE AVALIAÇÃO: PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL / DEMOGRAFIA

60500000	PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
60501006	FUNDAMENTOS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
60501014	TEORIA DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
60501022	TEORIA DA URBANIZAÇÃO
60501030	POLÍTICA URBANA
60501049	HISTÓRIA URBANA
60502002	MÉTODOS E TÉCNICAS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
60502010	INFORMAÇÃO, CADASTRO E MAPEAMENTO
60502029	TÉCNICA DE PREVISÃO URBANA E REGIONAL
60502037	TÉCNICAS DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO URBANA E REGIONAL
60502045	TÉCNICAS DE PLANEJAMENTO E PROJETO URBANOS E REGIONAIS
60503009	SERVIÇOS URBANOS E REGIONAIS
60503017	ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E URBANA
60503025	ESTUDOS DA HABITAÇÃO
60503033	ASPECTOS SOCIAIS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
60503041	ASPECTOS ECONÔMICOS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
60503050	ASPECTOS FÍSICO-AMBIENTAIS DO PLANEJ. URBANO E REGIONAL
60503068	SERVIÇOS COMUNITÁRIOS
60503076	INFRA-ESTRUTURAS URBANAS E REGIONAIS
60503084	TRANSPORTE E TRÁFEGO URBANO E REGIONAL
60503092	LEGISLAÇÃO URBANA E REGIONAL
60600004	DEMOGRAFIA
60601000	DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL
60601019	DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL GERAL
60601027	DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL URBANA

60601035	DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL RURAL
60602007	TENDÊNCIA POPULACIONAL
60602015	TENDÊNCIAS PASSADAS
60602023	TAXAS E ESTIMATIVAS CORRENTES
60602031	PROJEÇÕES
60603003	COMPONENTES DA DINÂMICA DEMOGRÁFICA
60603011	FECUNDIDADE
60603020	MORTALIDADE
60603038	MIGRAÇÃO
60604000	NUPCIALIDADE E FAMÍLIA
60604018	CASAMENTO E DIVÓRCIO
60604026	FAMÍLIA E REPRODUÇÃO
60605006	DEMOGRAFIA HISTÓRICA
60605014	DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL
60605022	NATALIDADE, MORTALIDADE, MIGRAÇÃO
60605049	MÉTODOS E TÉCNICAS DE DEMOGRAFIA HISTÓRICA
60606002	POLÍTICA PÚBLICA E POPULAÇÃO
60606010	POLÍTICA POPULACIONAL
60606029	POLÍTICAS DE REDISTRIBUIÇÃO DE POPULAÇÃO
60606037	POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR
60607009	FONTES DE DADOS DEMOGRÁFICOS
	ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS I

60700009	CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
60701005	TEORIA DA INFORMAÇÃO
60701013	TEORIA GERAL DA INFORMAÇÃO
60701021	PROCESSOS DA COMUNICAÇÃO
60701030	REPRESENTAÇÃO DA INFORMAÇÃO
60702001	BIBLIOTECONOMIA
60702010	TEORIA DA CLASSIFICAÇÃO
60702028	MÉTODOS QUANTITATIVOS, BIBLIOMETRIA
60702036	TÉCNICAS DE RECUPERAÇÃO DE INFORMAÇÃO
60702044	PROCESSOS DE DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO
60703008	ARQUIVOLOGIA
60703016	ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVOS
60800003	MUSEOLOGIA
60900008	COMUNICAÇÃO
60901004	TEORIA DA COMUNICAÇÃO
60902000	JORNALISMO E EDITORAÇÃO
60902019	TEORIA E ÉTICA DO JORNALISMO
60902027	ORGANIZAÇÃO EDITORIAL DE JORNAIS
60902035	ORGANIZAÇÃO COMERCIAL DE JORNAIS
60902043	JORNALISMO ESPECIALIZADO (COMUNITÁRIO, RURAL, EMP. CIENTIF.)
60903007	RÁDIO E TELEVISÃO
60903015	RADIODIFUSÃO
60903023	VIDEODIFUSÃO
60904003	RELAÇÕES PÚBLICAS E PROPAGANDA
60905000	COMUNICAÇÃO VISUAL
61201006	PROGRAMAÇÃO VISUAL
61202002	DESENHO DE PRODUTO ÁREA DE AVALIAÇÃO: SERVIÇO SOCIAL

61000000	SERVIÇO SOCIAL
61000000	SERVIÇO SOCIAL
61001007	FUNDAMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL
61002003	SERVIÇO SOCIAL APLICADO
61002011	SERVIÇO SOCIAL DO TRABALHO
61002020	SERVIÇO SOCIAL DA EDUCAÇÃO
61002038	SERVIÇO SOCIAL DO MENOR
61002046	SERVIÇO SOCIAL DA SAÚDE
61002054	SERVIÇO SOCIAL DA HABITAÇÃO
61100005	ECONOMIA DOMÉSTICA

70000000 CIÊNCIAS HUMANAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: FILOSOFIA / TEOLOGIA: SUBCOMISSÃO FILOSOFIA

70100004	FILOSOFIA
70101000	HISTÓRIA DA FILOSOFIA
70102007	METAFÍSICA
70103003	LÓGICA
70104000	ÉTICA
70105006	EPISTEMOLOGIA
70106002	FILOSOFIA BRASILEIRA ÁREA DE AVALIAÇÃO: SOCIOLOGIA

70200009	SOCIOLOGIA
70201005	FUNDAMENTOS DA SOCIOLOGIA
70201013	TEORIA SOCIOLÓGICA
70201021	HISTÓRIA DA SOCIOLOGIA
70202001	SOCIOLOGIA DO CONHECIMENTO
70203008	SOCIOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO
70204004	SOCIOLOGIA URBANA
70205000	SOCIOLOGIA RURAL
70206007	SOCIOLOGIA DA SAÚDE
70207003	OUTRAS SOCIOLOGIAS ESPECÍFICAS
	ÁREA DE AVALIAÇÃO: ANTROPOLOGIA / ARQUEOLOGIA

70300003	ANTROPOLOGIA
70301000	TEORIA ANTROPOLÓGICA
70302006	ETNOLOGIA INDÍGENA
70303002	ANTROPOLOGIA URBANA
70304009	ANTROPOLOGIA RURAL
70305005	ANTROPOLOGIA DAS POPULAÇÕES AFRO-BRASILEIRAS

70400008	ARQUEOLOGIA
70401004	TEORIA E MÉTODO EM ARQUEOLOGIA
70402000	ARQUEOLOGIA PRÉ-HISTÓRICA
70403007	ARQUEOLOGIA HISTÓRICA
	ÁREA DE AVALIAÇÃO: HISTÓRIA

70500002	HISTÓRIA
70501009	TEORIA E FILOSOFIA DA HISTÓRIA
70502005	HISTÓRIA ANTIGA E MEDIEVAL
70503001	HISTÓRIA MODERNA E CONTEMPORÂNEA
70504008	HISTÓRIA DA AMÉRICA
70504016	HISTÓRIA DOS ESTADOS UNIDOS
70504024	HISTÓRIA LATINO-AMERICANA
70505004	HISTÓRIA DO BRASIL
70505012	HISTÓRIA DO BRASIL COLÔNIA
70505020	HISTÓRIA DO BRASIL IMPÉRIO
70505039	HISTÓRIA DO BRASIL REPÚBLICA
70505047	HISTÓRIA REGIONAL DO BRASIL
70506000	HISTÓRIA DAS CIÊNCIAS
	ÁREA DE AVALIAÇÃO: GEOGRAFIA

70600007	GEOGRAFIA
70601003	GEOGRAFIA HUMANA
70601011	GEOGRAFIA DA POPULAÇÃO
70601020	GEOGRAFIA AGRÁRIA
70601038	GEOGRAFIA URBANA
70601046	GEOGRAFIA ECONÔMICA
70601054	GEOGRAFIA POLÍTICA
70602000	GEOGRAFIA REGIONAL
70602018	TEORIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
70602026	REGIONALIZAÇÃO
70602034	ANÁLISE REGIONAL
	ÁREA DE AVALIAÇÃO: PSICOLOGIA

70700001	PSICOLOGIA
70701008	FUNDAMENTOS E MEDIDAS DA PSICOLOGIA
70701016	HISTÓRIA, TEORIAS E SISTEMAS EM PSICOLOGIA
	METODOLOGIA, INSTRUMENTAÇÃO E EQUIPAMENTO EM
70701024	PSICOLOGIA
	CONSTRUÇÃO E VALIDADE DE TESTES, ESC. E O. MEDIDAS
70701032	PSICOLÓG.
	TÉCN. DE PROCES. ESTÁT., MATEMÁTICO E COMPUT. EM
70701040	PSICOLOGIA
70702004	PSICOLOGIA EXPERIMENTAL
70702012	PROCESSOS PERCEPTUAIS E MOTORES
70702020	PROCESSOS DE APRENDIZAGEM, MEMÓRIA E MOTIVAÇÃO
70702039	PROCESSOS COGNITIVOS E ATENCIONAIS
70702047	ESTADOS SUBJETIVOS E EMOÇÃO
70703000	PSICOLOGIA FISIOLÓGICA
70703019	NEUROLOGIA, ELETROFISIOLOGIA E COMPORTAMENTO
70703027	PROCESSOS PSICO-FISIOLÓGICOS

70703035	ESTIMULAÇÃO ELÉTRICA E COM DROGAS; COMPORTAMENTO
70703043	PSICOBIOLOGIA
70704007	PSICOLOGIA COMPARATIVA
70704015	ESTUDOS NATURALÍSTICOS DO COMPORTAMENTO ANIMAL
	MECANISMOS INSTINTIVOS E PROCESSOS SOCIAIS EM
70704023	ANIMAIS
70705003	PSICOLOGIA SOCIAL
70705011	RELAÇÕES INTERPESSOAIS
70705020	PROCESSOS GRUPAIS E DE COMUNICAÇÃO
70705038	PAPEIS E ESTRUTURAS SOCIAIS; INDIVÍDUO
70706000	PSICOLOGIA COGNITIVA
70707006	PSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO HUMANO
	PROCESSOS PERCEPTUAIS E COGNITIVOS;
70707014	DESENVOLVIMENTO
70707022	DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA PERSONALIDADE
70708002	PSICOLOGIA DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM
70708010	PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
70708029	PROGRAMAÇÃO DE CONDIÇÕES DE ENSINO
70708037	TREINAMENTO DE PESSOAL
70708045	APRENDIZAGEM E DESEMPENHO ACADÊMICOS
70708053	ENSINO E APRENDIZAGEM NA SALA DE AULA
70709009	PSICOLOGIA DO TRABALHO E ORGANIZACIONAL
70709017	ANÁLISE INSTITUCIONAL
70709025	RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL
70709033	TREINAMENTO E AVALIAÇÃO
70709041	FATORES HUMANOS NO TRABALHO
70709050	PLANEJAMENTO AMBIENTAL E COMPORTAMENTO HUMANO
70710007	TRATAMENTO E PREVENÇÃO PSICOLÓGICA
70710015	INTERVENÇÃO TERAPÊUTICA
70710023	PROGRAMAS DE ATENDIMENTO COMUNITÁRIO
70710031	TREINAMENTO E REABILITAÇÃO
70710040	DESVIOS DA CONDUTA
70710058	DISTÚRBIOS DA LINGUAGEM
70710066	DISTÚRBIOS PSICOSSOMÁTICOS
	ÁREA DE AVALIAÇÃO: EDUCAÇÃO

70800006	EDUCAÇÃO
70801002	FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO
70801010	FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO
70801029	HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO
70801037	SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO
70801045	ANTROPOLOGIA EDUCACIONAL
70801053	ECONOMIA DA EDUCAÇÃO
70801061	PSICOLOGIA EDUCACIONAL
70802009	ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL
70802017	ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS EDUCACIONAIS
70802025	ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES EDUCATIVAS
70803005	PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL
70803013	POLÍTICA EDUCACIONAL
70803021	PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
	AVAL. DE SISTEMAS, INST. PLANOS E PROGRAMAS
70803030	EDUCACIONAIS
70804001	ENSINO-APRENDIZAGEM
70804010	TEORIAS DA INSTRUÇÃO
70804028	MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
70804036	TECNOLOGIA EDUCACIONAL
70804044	AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

70805008	CURRÍCULO
70805016	TEORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E DESENV. CURRICULAR
	CURRÍCULOS ESPECÍFICOS PARA NÍVEIS E TIPOS DE
70805024	EDUCAÇÃO
70806004	ORIENTAÇÃO E ACONSELHAMENTO
70806012	ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL
70806020	ORIENTAÇÃO VOCACIONAL
70807000	TÓPICOS ESPECÍFICOS DE EDUCAÇÃO
70807019	EDUCAÇÃO DE ADULTOS
70807027	EDUCAÇÃO PERMANENTE
70807035	EDUCAÇÃO RURAL
70807043	EDUCAÇÃO EM PERIFERIAS URBANAS
70807051	EDUCAÇÃO ESPECIAL
70807060	EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
70807078	ENSINO PROFISSIONALIZANTE
	ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES
	INTERNACIONAIS

70900000	CIÊNCIA POLÍTICA
70901007	TEORIA POLÍTICA
70901015	TEORIA POLÍTICA CLÁSSICA
70901023	TEORIA POLÍTICA MEDIEVAL
70901031	TEORIA POLÍTICA MODERNA
70901040	TEORIA POLÍTICA CONTEMPORÂNEA
70902003	ESTADO E GOVERNO
70902011	ESTRUTURA E TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO
70902020	SISTEMAS GOVERNAMENTAIS COMPARADOS
70902038	RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS
70902046	ESTUDOS DO PODER LOCAL
70902054	INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS ESPECÍFICAS
70903000	COMPORTAMENTO POLÍTICO
70903018	ESTUDOS ELEITORAIS E PARTIDOS POLÍTICOS
70903026	ATITUDE E IDEOLOGIAS POLÍTICAS
70903034	CONFLITOS E COALIZÕES POLÍTICAS
70903042	COMPORTAMENTO LEGISLATIVO
70903050	CLASSES SOCIAIS E GRUPOS DE INTERESSE
70904006	POLÍTICAS PÚBLICAS
70904014	ANÁLISE DO PROCESSO DECISÓRIO
70904022	ANÁLISE INSTITUCIONAL
70904030	TÉCNICAS DE ANTECIPAÇÃO
70905002	POLÍTICA INTERNACIONAL
70905010	POLÍTICA EXTERNA DO BRASIL
70905029	ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
70905037	INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL, CONFLITO, GUERRA E PAZ
70905045	RELAÇÕES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS

80000002 LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES

ÁREA DE AVALIAÇÃO: LETRAS / LINGUÍSTICA

80100007 LINGUÍSTICA

80101003 TEORIA E ANÁLISE LINGUÍSTICA

80102000	FISIOLOGIA DA LINGUAGEM
80103006	LINGÜÍSTICA HISTÓRICA
80104002	SOCIOLINGUÍSTICA E DIALETOLOGIA
80105009	PSICOLINGUÍSTICA
80106005	LINGUÍSTICA APLICADA
80200001	LETRAS
80201008	LÍNGUA PORTUGUESA
80202004	LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS
80203000	LÍNGUAS CLÁSSICAS
80204007	LÍNGUAS INDÍGENAS
80205003	TEORIA LITERARIA
80206000	LITERATURA BRASILEIRA
80207006	OUTRAS LITERATURAS VERNÁCULAS
80208002	LITERATURAS ESTRANGEIRAS MODERNAS
80209009	LITERATURAS CLÁSSICAS
80210007	LITERATURA COMPARADA ÁREA DE AVALIAÇÃO: ARTES / MÚSICA

80300006	ARTES
80301002	FUNDAMENTOS E CRÍTICA DAS ARTES
80301010	TEORIA DA ARTE
80301029	HISTÓRIA DA ARTE
80301037	CRÍTICA DA ARTE
80302009	ARTES PLÁSTICAS
80302017	PINTURA
80302025	DESENHO
80302033	GRAVURA
80302041	ESCULTURA
80302050	CERÂMICA
80302068	TECELAGEM
80303005	MÚSICA
80303013	REGÊNCIA
80303021	INSTRUMENTAÇÃO MUSICAL
80303030	COMPOSIÇÃO MUSICAL
80303048	CANTO
80304001	DANÇA
80304010	EXECUÇÃO DA DANÇA
80304028	COREOGRAFIA
80305008	TEATRO
80305016	DRAMATURGIA
80305024	DIREÇÃO TEATRAL
80305032	CENOGRAFIA
80305040	INTERPRETAÇÃO TEATRAL
80306004	ÓPERA
80307000	FOTOGRAFIA
80308007	CINEMA
80308015	ADMINISTRAÇÃO E PRODUÇÃO DE FILMES
80308023	ROTEIRO E DIREÇÃO CINEMATOGRÁFICOS
80308031	TÉCNICAS DE REGISTROS E PROCESSAMENTO DE FILMES
80308040	INTERPRETAÇÃO CINEMATOGRÁFICA
80309003	ARTES DO VÍDEO
80310001	EDUCAÇÃO ARTÍSTICA

90000005 MULTIDISCIPLINAR

ÁREA DE AVALIAÇÃO: INTERDISCIPLINAR

90100000	INTERDISCIPLINAR
90191000	MEIO AMBIENTE E AGRÁRIAS
90192000	SOCIAIS E HUMANIDADES
90193000	ENGENHARIA/TECNOLOGIA/GESTÃO
90194000	SAÚDE E BIOLÓGICAS
	ÁREA DE AVALIAÇÃO: ENSINO

90200000 ENSINO

90201000 ENSINO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA ÁREA DE AVALIAÇÃO: MATERIAIS

90300009 MATERIAIS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: BIOTECNOLOGIA

90400003 BIOTECNOLOGIA

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS AMBIENTAIS

90500008 CIÊNCIAS AMBIENTAIS

ANEXO II - COMPLEMENTO DA CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA- BASE

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2017 a 31 de outubro de 2020 e a data-base da categoria em 01º de novembro, excetuando as cláusulas com vigência específica.

ANEXO III - ATA DA ASSEMBLEIA DE APROVAÇÃO DO ACORDO

Ata da Assembéia dos Trabalhadores da Comcap no dia 14 de Novembro de 2017, o qual aprovou o Act. Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministério do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço xxxx://xxx.xxx.xxx.xx.