ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2017/2018

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2017/2018


NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SC002798/2017

DATA DE REGISTRO NO MTE:

NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:

04/12/2017

MR077787/2017

NÚMERO DO PROCESSO:

46220.009615/2017-64

DATA DO PROTOCOLO:

30/11/2017


Confira a autenticidade no endereço xxxx://xxx0.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx/.



SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERV. XXXX.XXX.XX FPOLIS, CNPJ n. 80.674.567/0001-82,

neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). XXXX XXXXXX XXXXXX; E

AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP, CNPJ n. 82.511.825/0001-35, neste ato

representado(a) por seu Presidente, Sr(a). XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX;


celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:


CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE


As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2017 a 31 de outubro de 2018 e a data-base da categoria em 01º de novembro.


CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA


O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores da COMCAP, Administração Direta, Autarquias, Indireta, Fundacional e Paraestatal, com abrangência territorial em Florianópolis/SC.


SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO

REAJUSTES/CORREÇÕES SALARIAIS


CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL


Em 1º de novembro de 2017 a COMCAP reajustará o salário base de todos os empregados em percentual equivalente a 100% (cem por cento) do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do período entre 1º de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017. A impactação e reflexos salariais dos meses de Novembro, Dezembro e Décimo Terceiro Salário de 2017 serão pagas no dia 20 de Janeiro de 2018.


Parágrafo Único - A Direção da COMCAP compromete-se em executar Planejamento Orçamentário e Financeiro que lhe permita a reposição salarial, acordada pela próxima data-base, já no mês de Novembro de 2018.


PAGAMENTO DE SALÁRIO – FORMAS E PRAZOS


CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO DE SALÁRIO


A COMCAP efetuará o pagamento mensal do salário a todos os empregados, impreterivelmente, até o penúltimo dia útil do mês corrente.


§ 1º - A COMCAP concederá antecipação de salário no dia 20 de cada mês, ou no dia útil imediatamente anterior quando coincidir com sábado, domingo ou feriado, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário base do empregado;


§ 2º - No dia do pagamento e do adiantamento de salário, a COMCAP assegurará, junto à instituição bancária conveniada, a presença de pessoa qualificada para orientar os trabalhadores nas suas operações bancárias;


§ 3º - Os convênios firmados entre a COMCAP e as instituições bancárias para pagamento de salário não

poderão onerar o empregado (saque no caixa de uma única vez a cada depósito), ressalvado o uso de produtos bancários pelo empregado, como cheques e cartões magnéticos;


§ 4º - Após a constatação de erros de cálculo que impeçam o recebimento de vantagens ou qualquer desconto indevido do salário do empregado, a COMCAP compromete-se a reembolsá-lo no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas úteis;


§ 5º - A COMCAP adequará a data do pagamento do salário no ano de 2016, de acordo com normativa do Governo Federal, efetuando o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Essa medida só será efetuada após a Comcap implementar o sistema eletrônico exigido pelo Governo Federal e após avisar a categoria com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência, de modo que os trabalhadores possam organizar sua vida financeira.


OUTRAS NORMAS REFERENTES A SALÁRIOS, REAJUSTES, PAGAMENTOS E CRITÉRIOS PARA CÁLCULO


CLÁUSULA QUINTA - BASE DE CÁLCULO


Para efeitos de cálculos aplicáveis àqueles empregados admitidos até a data de 31/05/2001, será considerado como base de cálculo para as cláusulas de GRATIFICAÇÃO DE COLETA, VALE- TRANSPORTE E AUXÍLIO-CRECHE, o menor salário da COMCAP praticado em maio de 2001, a ser atualizado pelo percentual dos reajustes posteriores da categoria.


CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTOS


A COMCAP fornecerá, antes do pagamento, comprovante salarial, discriminando as verbas componentes da remuneração, os descontos efetuados, o valor a ser recolhido ao FGTS.


Parágrafo Único: no prazo de 12 meses a partir da assinatura do ACT será fornecido ao trabalhador por meio digital todos comprovantes salariais a partir do ano de 1995.


CLÁUSULA SÉTIMA - DO ACIDENTE DE TRABALHO E DA DOENÇA PROFISSIONAL


O trabalhador que retornar à COMCAP após acidente de trabalho ou doença ocupacional equiparada ao acidente de trabalho pelo órgão da previdência social (Lei 8.213/91) e ou por decisão judicial, não terá qualquer prejuízo na sua remuneração em virtude de readaptação que altere função, ambiente ou horário de trabalho, incluindo-se as gratificações percebidas na função original e ou valor equivalente ao adicional de insalubridade, adicional noturno e /ou periculosidade percebida.


GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS, AUXÍLIOS E OUTROS

13º SALÁRIO


CLÁUSULA OITAVA - ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO


Será concedida antecipação do percentual de 50% (cinquenta por cento) do 13º (décimo terceiro) salário aos empregados que o requeiram até o dia 15 (quinze) do mês anterior ao mês de gozo de suas férias ou ainda, requerer 50% do valor do 13º em dezembro.


Parágrafo Único: para os empregados que não fizerem a opção prevista no caput a COMCAP fará o pagamento da antecipação da primeira parcela do 13º (décimo terceiro) salário no mês de junho.


GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

CLÁUSULA NONA - GRATIFICAÇÃO DE PENOSIDADE


Fica instituída gratificação de penosidade de 10% sobre o salário báse aos trabalhadores que desempenhem suas funções em Estacionamentos da COMCAP a ser paga a partir de abril de 2012.


OUTRAS GRATIFICAÇÕES


CLÁUSULA DÉCIMA - GRATIFICAÇÃO DE COLETA


É assegurado o pagamento de gratificação de coleta aos empregados que executam atividades de motorista e gari na coleta convencional de lixo, na coleta seletiva, na coleta de resíduos de saúde e na coleta de lixo em áreas críticas, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) a ser aplicado sobre o piso salarial da COMCAP.


§ 1° - Os garis e motoristas contratados a partir da vigência deste Acordo Coletivo de Trabalho, terão direito a gratificação de coleta a partir do primeiro dia de trabalho na função.


§ 2° - Os garis e motoristas agregarão a gratificação de coleta nos seguintes casos:


a) 4 (quatro) anos ou mais de serviço ininterrupto na função;


b) 9 (nove) anos ou mais de serviço intercalado na função; ou


c) Afastamento da função em virtude de acidente de trabalho.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PRODUTIVIDADE


Sobre o salário base do empregado será aplicado o índice de 2% (dois por cento), pago mês a mês, em rubrica própria no contracheque, a título de produtividade.


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS POR TEMPO DE SERVIÇO


Fica estipulada, além da gratificação legal de férias, uma gratificação especial de férias, proporcional ao tempo de serviço do empregado, para férias vencidas até dia 31/10/2013, nas seguintes condições:


a) 01 a 04 anos - 10% sobre a remuneração do empregado;


b) 05 a 09 anos - 25% sobre a remuneração do empregado; e


c) Após 10 anos - 35% sobre a remuneração do empregado.


§ 1º - O pagamento da gratificação será efetuado quando da concessão das férias regulares;


§ 2º - Quando da rescisão do contrato de trabalho, será paga a gratificação na mesma proporção das férias vencidas e vincendas.


Para as férias vincendas, a partir 01/11/2013 fica estipulada, além da gratificação legal de férias, uma gratificação especial de férias, proporcional ao tempo de serviço do empregado, que será concedida nas seguintes condições:


a) 01 a 04 anos - 10% sobre a remuneração do empregado;


b) 05 a 09 anos - 25% sobre a remuneração do empregado;


c) 10 a 19 anos - 35% sobre a remuneração do empregado; e


d) Com 20 anos completos ou mais – 40% sobre a remuneração do empregado.


§ 1º - O pagamento da gratificação será efetuado quando da concessão das férias regulares;


§ 2º - Quando da rescisão do contrato de trabalho, será paga a gratificação na mesma proporção das férias vencidas e vincendas.


ADICIONAL DE HORA-EXTRA


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - HORAS EXTRAS


A jornada extraordinária de trabalho será remunerada com adicional de 100% (cem por cento).


CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - TRABALHO EM FERIADOS E EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL REMUNERADO


As horas trabalhadas em feriados ou em dias de descanso semanal remunerado serão pagas com acréscimo de 150% (cento e cinquenta por cento) sobre a hora normal.


§ 1º - Independentemente do número de horas trabalhadas, serão pagas, no mínimo, 6 (seis) horas;


§ 2º - A COMCAP se compromete a não convocar os mesmos empregados, mais de uma vez, no mesmo mês, para trabalho extraordinário em feriados ou descanso semanal remunerado;


§ 3º - Será garantido ao trabalhador que ele não será convocado por dois reveillon consecutivos.


ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO


CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO


Todo empregado que completar 2 (dois) anos de serviço na COMCAP ou após a sua última promoção, num período não superior a 2 (dois) anos, receberá gratificação de 4% (quatro por cento) sobre seu salário base, sem limites, cujo valor constará em separado no contracheque.


§ 1° - Não contará para efeito de aquisição da gratificação por tempo de serviço o tempo relativo ao gozo da licença sem vencimentos;


§ 2° - Esta cláusula fica fazendo parte integrante do Plano de Cargos e Salários, independentemente de termo aditivo ao mesmo.


ADICIONAL NOTURNO


CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ADICIONAL NOTURNO


Será aplicado o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o salário base do empregado que tem jornada de trabalho entre o horário das 19h de um dia até às 6h do dia seguinte.


§ 1º - Na transferência de horário que provoque o rebaixamento ou perda da gratificação de adicional noturno por determinação da chefia, doença grave ou acidente do trabalho, o empregado que recebeu o adicional por 2 (dois) anos ou mais terá automaticamente agregado à sua remuneração o adicional noturno;


§ 2° - O empregado que solicitar a transferência do período noturno para o diurno perderá o direito ao adicional noturno após um mês da alteração do horário;


§ 3° - Será concedido ao trabalhador com mais de 10 anos no trabalho noturno, o direito de retornar ao período diurno, com o direito à incorporação do adicional, caso o trabalhador solicite, desde que dentro do período aquisitivo ele não tenha nenhum afastamento superior à 15 dias consecutivos e nenhuma falta injustificada.


PRÊMIOS

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - PRÊMIO ASSIDUIDADE


Fica estabelecido o pagamento do Prêmio Assiduidade de 10% do salário base ao empregado que se encontra efetivamente trabalhando e não teve falta injustificada durante o mês.


§ 1º – Para efeito de concessão do Prêmio Assiduidade não serão consideradas faltas injustificadas: licença maternidade, licença paternidade, gala, internação hospitalar, falecimento do cônjuge ou de parente em


primeiro grau, prestação de concurso vestibular, acidente de trabalho, consulta médica, atestado social, bem como, o afastamento determinado pela COMCAP nos casos de conjuntivite, escabiose, gripe, tuberculose ou herpes;


§ 2º – O empregado terá direito a dois atestados sociais, sendo um atestado para cada período de seis meses, sem nenhuma perda na sua remuneração;


§ 3º – O Prêmio Assiduidade será reduzido para 5% (cinco por cento) do salário base, quando o empregado tiver apresentado um Atestado Médico dentro do mês;


§ 4º – Perderá o direito ao Prêmio Assiduidade o empregado que tiver mais de um atestado médico no mesmo mês. Quando o período de afastamento iniciar num mês e findar no mês seguinte, o Atestado será contado apenas no mês do início do afastamento.


AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO


CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - ALIMENTAÇÃO


É assegurado aos empregados o fornecimento de 30 (trinta) vales-lanche, mensal, no valor unitário de R$ R$ 24,00 (vinte e quatro reais) a ser creditado no respectivo cartão no dia 1º de cada mês. O vale-lanche não poderá ser alienado pelo empregado e será descontado em folha de pagamento o valor de R$ 0,02 (dois centavos de real) para cada vale-lanche fornecido.


§ 1º - O inicio da vigência desta cláusula dar-se-á em 1º de Novembro de 2017, sendo a diferênça dos valores pagos na competência do mês de Novembro, paga juntamente com a competência no mês de Dezembro de 2017 devidamente reajustado;


§ 2º - Fica assegurado o pagamento do vale-lanche ao empregado quando em gozo de período de férias e licença especial remunerada, da mesma forma estabelecida no caput;


§ 3º - A todos os empregados que excederem a jornada de 6 (seis) horas diárias de trabalho a COMCAP fornecerá alimentação de qualidade, com Buffet quente na Sede da COMCAP, no CTRES – Itacorubi, no Motor-home em Canasvieiras e na Base Sul. Será descontado em folha de pagamento do empregado o valor de R$ 0,02 (dois centavos de real) por refeição fornecida;


§ 4º - Fica a critério do trabalhador que não exceder a 6ª hora trabalhada o intervalo de almoço e jantar, conforme determinação do artigo 71 da CLT, sendo que o trabalhador que desejar almoçar ou jantar neste dia terá que solicitá-lo no início da jornada de trabalho; a refeição será servida em embalagem tipo marmitex. Esse trabalhador que desejar almoçar ou jantar, após a conclusão da tarefa, fica dispensado ao término da refeição;


§ 5° - Nos casos excepcionais como: quebra de equipamento, acidentes de trânsito e atraso no horário final da coleta, a COMCAP terá que fornecer alimentação, independente de haver solicitação ou não desta equipe;


§ 6º - Na baixa temporada e em dias de chuva, para as equipes de coleta o horário de almoço e jantar será cumprido no pátio do Limpú;


§ 7º - Os empregados em regime de hora extra que excederem a 6ª hora além de seu horário contratual, terão direito à alimentação quente. Nos casos excepcionais onde não houver acesso ao refeitório a COMCAP fornecerá 1 (um) ticket lanche;


§ 8º - Não terão direito ao vale lanche os empregados com falta injustificada, sanção disciplinar com suspensão nos dias correspondentes;


§ 9º - Não terão direito ao vale lanche os empregados em licença sem remuneração;


§ 10º - Em caso de hora extra nos dias de descanso semanal remunerado, o trabalhador terá direito à mais um vale lanche;


§ 11º - O reajuste terá efeitos a partir de 1º de novembro de 2015, sendo necessário o pagamento retroativo do reajuste até 30 de dezembro de 2015.

AUXÍLIO TRANSPORTE


CLÁUSULA DÉCIMA NONA - VALE-TRANSPORTE


A COMCAP fornecerá vale transporte a todos os empregados, para cada dia efetivamente trabalhado, ou em gozo de licença por acidente de trabalho, até o dia 30 (trinta) de cada mês, com isenção de qualquer desconto, em razão deste direito aos empregados que percebam até 3 (três) pisos salariais da COMCAP.


Parágrafo único - Nos casos em que a COMCAP negar o pagamento do vale-transporte o trabalhador poderá recorrer para o DPRH onde será aferida a distância.


AUXÍLIO SAÚDE

CLÁUSULA VIGÉSIMA - PLANO DE SAÚDE


A COMCAP manterá Plano de Saúde Médico, Hospitalar e Laboratorial para os seus empregados, nos mesmos moldes do Plano de Saúde fornecido aos servidores públicos municipais de Florianópolis.


§ 1º - Em caso de afastamento do empregado por motivo de saúde, a COMCAP continuará pagando a parte que lhe é devida para o Plano de Saúde.


§ 2º – A Diretoria da COMCAP iniciará discussão com a Secretaria Municipal de Administração, visando rever a base de cálculo da contribuição mensal para o Plano de Saúde.


§ 3º - A COMCAP compromete-se junto a FUMPRESC a verificar a possibilidade de estender o plano de saúde aos aposentados, respeitando a regulamentação da ANS.


AUXÍLIO MORTE/FUNERAL

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR CORRESPONDENTE A SEGURO DE VIDA E AUXÍLIO FUNERAL


Em caso de morte, invalidez, perda de membro ou lesões irreversíveis, ocorrido no exercício da função ou no horário de trabalho, e que incapacitar para o exercício da função, a COMCAP garantirá ao empregado, independentemente de cargo ou função, ou aos seus herdeiros, uma indenização complementar à importância já paga pela FUMPRESC, até totalizar 50 (cinquenta) salários mínimos (valor nacional), vigente no mês do pagamento.


§ 1º - Em caso de óbito do empregado, a COMCAP pagará o valor equivalente a 6 (seis) salários mínimos (valor nacional), a título de auxílio funeral.


§ 2º - Os pagamentos serão efetuados até 7 (sete) dias após a apresentação da documentação legal pertinente.


AUXÍLIO CRECHE

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - AUXÍLIO-CRECHE


A COMCAP pagará às empregadas, ou aos empregados que tenham a guarda legalmente comprovada dos filhos, para cada filho menor de 84 (oitenta e quatro) meses, a importância de 30% (trinta por cento) sobre o piso salarial, a título de auxílio creche.


Parágrafo Único - O pagamento será efetuado e discriminado no contracheque do salário do mês.


OUTROS AUXÍLIOS


CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - ADIANTAMENTO DO SALÁRIO BENEFÍCIO


Ao empregado em gozo de qualquer benefício previdenciário, a COMCAP assegurará o pagamento do salário contratual, na forma de adiantamento salarial, com desconto da contribuição previdenciária, sindical, ASCOM e débitos diversos junto ao Sindicato, ASCOM e outros.

§ 1º - Nos casos de acidente de trabalho, com incapacidade parcial ou total, ou auxílio-doença, o adiantamento dar-se-á até a data do primeiro pagamento pelo INSS;


§ 2º - O pagamento será efetuado em folha normal, sendo o desconto do auxílio-benefício do INSS deduzido na folha subsequente, após a apresentação do comprovante de pagamento da Previdência;


§ 3º - Para efeito de cálculo do adiantamento, o salário contratual compõe-se somente do salário base, produtividade e gratificações ajustadas, conforme discriminação usual do contracheque;


§ 4º - A partir da vigência do benefício pago pelo INSS, o contrato de trabalho ficará suspenso nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, devendo o empregado recolher diretamente ao Sindicato, ASCOM, Seguradora e outros, se houverem, os diversos débitos e contribuições devidos;


§ 5º - É obrigação do empregado informar, no prazo de 30 (trinta) dias, por escrito ou com cópia do documento do INSS, a data do primeiro pagamento do benefício daquele Instituto, sob pena de sanção disciplinar, além do desconto dos valores recebidos.


CONTRATO DE TRABALHO – ADMISSÃO, DEMISSÃO, MODALIDADES

NORMAS PARA ADMISSÃO/CONTRATAÇÃO


CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - CONCURSO PÚBLICO


A COMCAP se compromete:


§ 1º - Trinta dias antes da chamada de aprovados em Concurso Público, a COMCAP veiculará em todos os murais a disponibilidade de vagas, permitindo aos empregados manifestarem a vontade de ocupar vaga disponível, mesmo que ocasione a alteração de turno ou de local de trabalho; como critério para acessar a vaga será considerado o menor número de matrícula;


§ 2º - Os empregados que laborarem no período noturno e optarem pela mudança de jornada nos termos dessa cláusula estarão sujeitos ao §3º da Cláusula 17 deste Acordo Coletivo de Trabalho;


§ 3º - O critério para mudança de turno será o menor número de matrícula do empregado, podendo se utilizar deste critério uma única vez durante a contratualidade;


§ 4º - A COMCAP se compromete até o dia 13 de dezembro de 2013 averiguar as mudanças de escala de trabalho ocorridas, bem como corrigir possíveis mudanças de escala que contemplam empregados com me- nor tempo de admissão face a empregados com maior tempo de admissão (especificamente os empregados com escala de trabalho aos sábados);


§ 5º - A Direção da COMCAP compromete-se a cumprir todos os seus tramites e obrigações, a fim de publicar edital de concurso público para provimento de cargos efetivos até 31 de agosto de 2018.


DESLIGAMENTO/DEMISSÃO

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - RESCISÃO CONTRATUAL


A quitação das verbas rescisórias dos empregados será efetuada pela COMCAP, na sede do SINTRASEM, sob pena de pagar salários ao empregado até o efetivo cumprimento da obrigação.


§ 1º - Na comunicação de desligamento do empregado, dirigida a ele e ao SINTRASEM, constará a motivação, bem como, a data e horário para homologação da rescisão;


§ 2° - A COMCAP comunicará ao SINTRASEM, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, os pedidos de homologação, que ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 13 às 15h;


§ 3º - O SINTRASEM expedirá declaração circunstanciada em caso de negativa das homologações;


§ 4º - A COMCAP dispensará o pagamento do aviso prévio em qualquer caso.


CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA AOS APOSENTADOS


A diretoria da COMCAP fará, em conjunto com o SINTRASEM e uma comissão de aposentados, estudos para viabilizar a implantação de Programa de Incentivo à Aposentadoria - PIA, iniciando os trabalhos em maio de 2012. Sendo viável economicamente e juridicamente, o PIA perdurará por 36 (trinta e seis) meses e desligará, nos critérios acordados, todos os aposentados que se inscreverem no programa.


§ 1º – As inscrições do PIA – Programa de Incentivo à Aposentadoria terão inicio até o dia 15 de fevereiro de 2014. Será remanejado por decreto até 31 de janeiro de 2014 o orçamento da COMCAP para permitir a implantação do PIA;


§ 2º- Será dada continuação ao programa para todos os futuros aposentados, sendo criada uma data específica todos os anos; do dia 5 a 30 do mês de março, para que seja feita a inclusão no Plano de Incentivo à Aposentadoria – PIA, dos referidos futuros aposentados ao final da lista de inscritos já existente;


§ 3º - As novas listas de inscritos serão ativadas a partir do término da lista anterior;


§ 4º - Uma lista só se encerra quando todos os aposentados forem desligados da empresa ou desistirem pela segunda vez;


§ 5º - O aposentado que desistir por duas vezes será retirado da lista, podendo se inscrever novamente no ano subsequente;


§ 6º - Os trabalhadores com aposentadoria especial, aposentados a qualquer momento serão incluídos no PIA, obedecendo os critérios estabelecidos no regulamento do PIA;


§ 7º - Será reaberta a discussão do Regulamento do PIA no que diz respeito às doenças que impossibilitam o trabalhador de realizar suas funções e que ainda não constam no regulamento, como critério para avançar na classificação.


MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA/TERCEIRIZAÇÃO


CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ATRAVÉS DE PRESTADORA DE SERVIÇO


Fica estabelecida, entre as partes, a proibição de contratos com EMPRESAS locadoras de mão-de-obra e prestadoras de serviços para execução de qualquer atividade fim nos serviços de limpeza pública e serviços de manutenção onde a COMCAP tenha empregados e estrutura para fazê-lo.


Parágrafo Único - Para o atendimento do aumento de demanda gerado pela temporada de verão, o reforço operacional nos balneários do Município de Florianópolis, ocorrerá por meio de alocação dos empregados temporários por concurso Público.


OUTRAS NORMAS REFERENTES A ADMISSÃO, DEMISSÃO E MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA


A COMCAP garantirá a todos os trabalhadores que aderirem aos Planos de Benefícios Previdenciários (COMCAPREV ou MAISPREV), a paridade da contribuição normal, conforme estipulada no plano de custeio atuarial, sendo repassada ao FUMPRESC, até o 13º (décimo terceiro) dia útil do mês subseqüente, as contribuições incidentes sobre a remuneração do empregado.


§ 1º - A COMCAP garantirá os recursos econômicos e financeiros necessários ao pagamento correspondente ao saldo dos valores referentes ao descolamento das variações demográficas e financeiras, bem como, relativas às adequações legais ocorridas ao longo da existência do plano de benefícios COMCAPREV, expressado em insuficiência de recursos, denominado déficit técnico atuarial;


§ 2º - A COMCAP garantirá o pagamento dos encargos dos participantes, equacionando o total do déficit atuarial, em caso de saldamento do Plano COMCAPREV e ou migração para um novo Plano de Benefícios, ora denominado de MAISPREV, na modalidade de Contribuição Definida ou Variável (CD/CV), que deverá ser aprovado pelo Ministério da Previdência Social;


§ 3º - A COMCAP terá o prazo de 90 dias a contar da assinatura deste acordo a apresentar para todos os trabalhadores, de forma didática, o que é o MAISPREV.


28ª/A - CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS – CNIS


A COMCAP e o SINTRASEM, conjuntamente, empreenderão esforços junto ao INSS para revisar e corrigir o cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS dos empregados da COMCAP.


CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - CARTA DE APRESENTAÇÃO


A COMCAP fornecerá carta de apresentação a todo empregado desligado do quadro de pessoal, quando solicitada.


RELAÇÕES DE TRABALHO – CONDIÇÕES DE TRABALHO, NORMAS DE PESSOAL E ESTABILIDADES

QUALIFICAÇÃO/FORMAÇÃO PROFISSIONAL


CLÁUSULA TRIGÉSIMA - CURSO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO


A COMCAP se compromete a:


a) Mapear os trabalhadores interessados em se alfabetizar. Divulgará os locais ou comunidades onde são fornecidos cursos de alfabetização pela Prefeitura e, caso seja necessário, organizará turma no Limpú;


b) Divulgar em todos os locais de trabalho da COMCAP, com o apoio da Prefeitura, os horários e locais onde é fornecido curso de ensino fundamental e alfabetização para Jovens e Adultos, além de divulgar também os locais onde são fornecidos cursos de ensino médio gratuito;


c) Viabilizar vagas aos trabalhadores da COMCAP nos cursos fornecidos pela Assessoria de Desenvolvimento Humano da Prefeitura aos funcionários da Prefeitura, como informática, inglês e outros;


d) O empregado que a partir da vigência deste Acordo que concluir nível de formação subseqüente terá direito a progressão funcional no percentual de 4% (quatro por cento) para cada conclusão de curso:


d.1) fundamental e médio;


d.2) técnico, graduação, pós graduação lato sensu, mestrado, doutorado e pós-doutorado (serão aceitos os cursos relacionados na tabela em anexo;


e) A COMCAP se compromete a oferecer curso de relações humanas para todos os empregados inclusive para aqueles que ocupam cargos de chefia;


f) A COMCAP se compromete em realizar cursos de capacitação aos empregados, com cronograma, por local de trabalho, para os novos equipamentos adquiridos a partir de 1º/11/2014.


AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO


CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO


Para fins de progressão salarial por mérito, previsto no item 4.3 do Plano de Cargos e Salários ora em vigor, passam a valer as seguintes regras.


§ 1º – O aumento de mérito será concedido a cada dois anos, no mês de julho, tendo como base de avaliação o período do mês de julho de um ano até o mês de junho do segundo ano seguinte;


§ 2º – O aumento de mérito corresponde a um nível na Tabela Salarial em vigor, tendo como limite superior o maior valor estabelecido na classe salarial de enquadramento do empregado;

§ 3º – Fica excluído do processo de avaliação de desempenho o empregado que se enquadrar em qualquer uma das seguintes restrições, dentro do período de dois anos da respectiva avaliação:


a) teve mais de 4 (quatro) faltas injustificadas;


b) teve qualquer tipo de suspensão disciplinar;


c) ficou afastado da COMCAP por período acumulado superior a 120 (cento e vinte) dias, inclusive no caso de ter ficado à disposição de outro órgão, com exceção apenas dos empregados à disposição do Sindicato da categoria por força de Acordo Coletivo de Trabalho.


§ 4º – Será garantida aos trabalhadores afastados por acidente de trabalho a avaliação de desempenho independente de dias afastados;


§ 5º -O controle do número de faltas injustificadas será baseado no registro por cartão-ponto magnético ou similar. A COMCAP terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para implantar o controle de ponto por cartão magnético ou similar para aqueles empregados que atualmente utilizam ficha de frequência.


§ 6º - Fica assegurado o pagamento de aumento de mérito aos empregados que completaram dois anos de efetivo serviço na Companhia no período de 02/07/2010 a 31/10/2010, respeitados os critérios do parágrafo 3º, sendo o pagamento concedido a partir da data de admissão do empregado;


§ 7º - A Companhia se compromete a constituir grupo de estudos, com a participação do SINTRASEM, para rever, reavaliar e adequar a Avaliação de Desempenho dentro do Plano de Cargos e Salários da COMCAP, a partir de Novembro de 2011.


FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE TRABALHO

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - SEGURO DE DANOS


A COMCAP compromete-se a fazer seguro de sua frota, para cobertura de danos materiais causados a terceiros.


CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - RENOVAÇÃO DA FROTA E EQUIPAMENTOS


A COMCAP compromete-se a dar continuidade ao programa de investimento iniciado. Além dos 15 (quinze) novos caminhões compactadores anunciados para Dezembro de 2017, a Diretoria compromete-se em adquirir pelo menos 10 (dez) equipamentos de grande porte (caminhões coletores: coleta seletiva e convecional, caminhões coletores: do tipo "truck", caçamba para uso do DPLP, caminhões com equipamentos do tipo "roll on/roll off", substituição de Kias e etc). Este investimento deverá ocorrer ainda durante a vigência do presente acordo coletivo, e será financiado principalmente, através dos programas, projetos e convênios existentes nas esferas Estadual e Federal, porém não excluindo-se a aplicação de recusrsos próprios para sua efetivação.


CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - ESTUFA


A COMCAP reformará a atual sala de pintura.


CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA - GUARITA


A COMCAP iniciará a construção de novas guaritas de vigias a partir do segundo semestre de 2014 no Limpú e descentralizadas.


ASSÉDIO MORAL


CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - ASSÉDIO MORAL, SEXUAL E DISCRIMINAÇÃO RACIAL


A COMCAP adotará todas as providências no sentido de prevenir a prática de Assédio Moral, Sexual e Discriminação Racial nos locais de trabalho por compreender a gravidade destas formas de violência contra os trabalhadores, e no prazo de 90 dias, a partir da assinatura do presente acordo, tomará as seguintes providências:


a) Viabilizará a instituição de reuniões, sempre que necessário, nos locais de trabalho para que se aprimore o trabalho em equipe, as relações de trabalho e a compreensão das distintas funções que cada cargo exe- cuta;


b) Continuará fiscalizando e instaurando processo administrativo para averiguação e tomada de providências frente a todas as denúncias expressas e identificadas de Xxxxxxx Xxxxx, Sexual e Discriminação Racial nas relações de trabalho;


c) Promoverá palestras de esclarecimentos com o objetivo de coibir Assédio Moral, Sexual e Discriminação Racial a todos os trabalhadores;


d) Será instituída Comissão de Ouvidoria contemplada nos § 2º e 3º da mesma cláusula, com a participação paritária de representantes da COMCAP e Sindicato;


e) A COMCAP assegurará todas as prerrogativas Constitucionais e legais ao trabalhador que venha a testemunhar ou relatar caso de Xxxxxxx Xxxxx, Sexual ou Discriminação Racial;


f) A COMCAP buscará viabilizar junto a Secretaria de Administração da PMF a formação em Administração de Recursos Humanos para os trabalhadores que exerçam cargo gerencial ou chefes de equipe e encar- regados;


g) A COMCAP também buscará de imediato a contratação de cursos de formação para os gerentes dos diversos níveis da Companhia, junto ao SESC/SENAC e/ou Sistema “S” SEBRAE;


h) Sempre que houver realização da Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT serão incluídas palestras de esclarecimentos com o objetivo de prevenir e coibir qualquer tipo de Assédio Moral, Sexual e Discriminação;


i) A COMCAP se compromete que quando for constatado através da Ouvidoria que uma chefia é responsável ou culpada por alguma denúncia que o empregado seja destituído desse cargo imediatamente, desde que garantido ao denunciado o direito a ampla defesa.


POLÍTICA PARA DEPENDENTES

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA - DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA


Para os empregados com filhos, cônjuges, irmãos, pai e mãe com deficiência física ou mental, comprovados mediante atestado ou laudo médico, com parecer da Assistente Social da COMCAP, fica assegurado a importância pecuniária de ½ salário mínimo nacional mensal, a título de auxílio a dependente deficiente, pago junto com o salário mensal.


Parágrafo Xxxxx - Xxxx garantido aos empregados com filhos, cônjuge, irmãos, pai e mãe com deficiência física ou mental (para os casos em que o empregado seja o tutor(a) legal) as faltas justificadas para trata- mento médico de urgência de seu dependente, sem perda salarial, mediante avaliação da assistente social da COMCAP.


PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NA GESTÃO DAS EMPRESAS


CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA - PARTICIPAÇÃO NA COMISSÃO DE TRÂNSITO


O SINTRASEM participará da comissão de trânsito de forma paritária, com três motoristas eleitos em assembleia, sendo um motorista de cada turno de trabalho (manhã, tarde e noite).


Parágrafo Único - Fica assegurada a liberação dos motoristas representantes da comissão de trânsito do dia de trabalho sem perdas salariais, para os mesmos poderem participar da reunião, sem que haja reposição das horas dispensadas.


ESTABILIDADE GERAL


CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA - GARANTIA DE EMPREGO


Fica assegurada a garantia de emprego a todos os empregados, conforme parágrafo único do artigo 6º da Lei Complementar 618/2017 (Fica assegurada a manutenção dos empregos públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Sociedade de Economia Mista absorvida pela Autarquia de Melhoramentos da Capital (COMCAP), ficando preservado na sua integralidade o disposto no acordo coletivo de trabalho vigente, bem como nos demais acordos coletivos de trabalho que serão firmados para o quadro de pessoal celetista até que o último empregado público celetista adquira o tempo necessário para aposentadoria).


Parágrafo Único - Da presente Xxxxxxxx ficam excluídos os empregados demitidos pelos motivos estabelecidos nos Artigos 482 e 158 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


OUTRAS NORMAS REFERENTES A CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO TRABALHO


CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA - REESTRUTURAÇÃO DA LIMPEZA VIÁRIA


A COMCAP se compromete a realizar estudos para reestruturação da atividade de limpeza viária (varrição, capina e roçagem), incluindo o estudo de roteiros, dimensionamento das equipes, equipamentos e material de trabalho.


Parágrafo Único - A COMCAP reativará a comissão de reestruturação de limpeza viária, a partir de março de 2014, de forma paritária com a participação de empregados representantes de todas as bases operacionais da Companhia.


OUTRAS NORMAS DE PESSOAL


CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA - AMPLO DIREITO DE DEFESA


A COMCAP garantirá a todos os trabalhadores o contraditório e o amplo direito de defesa em processos administrativos disciplinares, garantindo ainda o prazo de 10 (dez) dias para defesa escrita, contados a partir da notificação por escrito ao trabalhador, nessa qual deverá constar a descrição dos fatos dos quais o Reclamante é acusado e a pena aplicável.


1º - O empregado será comunicado da data do julgamento de sua infração e lhe será garantido o direito de apresentar suas alegações à Comissão oralmente, retirando-se posteriormente do ambiente, anteriormente a votação final;


2º - A punição, se houver, deverá ser justificada, levando em consideração a defesa apresentada pelo empregado.


CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA - REGULAMENTO DE PESSOAL


Qualquer proposta de alteração no Regulamento de Pessoal será comunicada antecipadamente ao SINTRASEM, que participará dos estudos e de eventuais alterações.


CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA - DOAÇÃO DE SANGUE


Fica assegurado a todos os trabalhadores o direito de doar sangue 2 vezes por ano, com um prazo mínimo de 4 meses entre as doações, sem prejuízo de suas vantagens salariais e sem a perda do vale-alimentação e vale-transporte.


Parágrafo Único - Ficará assegurado no direito de doar sangue 4 (quatro) vezes por ano, sem prejuízo de suas vantagens salariais e sem a perda do vale-alimentação e vale-transporte.


JORNADA DE TRABALHO – DURAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, FALTAS

DURAÇÃO E HORÁRIO


CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUARTA - CARGA HORÁRIA DE TRABALHO


Ficam estabelecidas as jornadas de trabalho de 30 (trinta) horas por semana e de 40 (quarenta) horas por semana, equivalentes, respectivamente, a 6 (seis) horas diárias e 8 (oito) horas diárias, ressalvando-se os empregados que ocupam cargos de profissões com jornadas de trabalho regulamentadas.


§ 1° – A COMCAP aplicará, para o cálculo de horas extras, o divisor 200 (duzentos) para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais e 150 (cento e cinquenta) para a jornada de 30 (trinta) horas semanais;


§ 2° – Nos casos de ampliação da jornada de trabalho de 6 (seis) para 8 (oito) horas diárias, por solicitação da COMCAP e com anuência do empregado, será incorporado ao salário base o aumento de 22,22% (vinte e dois vírgula vinte e dois por cento). No caso inverso, quando ocorrer a redução da jornada de trabalho do empregado de 8 (oito) para 6 (seis) horas, o salário base será reduzido em 18,18% (dezoito vírgula dezoito por cento), conforme as respectivas tabelas salariais (de 6 e de 8 horas diárias);


§ 3° – Os empregados que executam a atividade de vigia da COMCAP, por necessidade de obedecerem às escalas de trabalho, cumprirão suas jornadas na forma de 12 (doze) por 36 (trinta e seis) horas;


§ 4° – Auxiliares Operacionais exercendo a função de limpeza e varrição de rua (margaridas e cravos) cumprirão jornada de 5 (cinco) horas diárias, de segunda-feira a sábado, perfazendo a carga de 30 (trinta) horas semanais;


§ 5° – Os garis e motoristas de coleta que permanecerem na jornada de 30 (trinta) horas semanais cumprirão jornada de 5 (cinco) horas diárias, de segunda-feira a sábado;


§ 6° - A COMCAP se compromete juntamente com o SINTRASEM, a partir de Março de 2015, estabelecer uma discussão sobre a alteração de carga horária de trabalho e correção de distorções que possam ter ocorrido.


CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUINTA - PONTO ELETRÔNICO


A COMCAP garantirá ao trabalhador o registro do seu ponto sem prejuízos ao mesmo por problemas técnicos no aparelho.


Parágrafo Único – A COMCAP adotará o sistema de ponto eletrônico com cartão pessoal para todos aqueles empregados que a COMCAP considerar e reconhecer a impossibilidade aos trabalhadores de registrar o ponto de forma biométrica.


INTERVALOS PARA DESCANSO


CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEXTA - INTERVALO DE LANCHE


O intervalo de lanche será de 20 (vinte) minutos para cada turno diário de trabalho, que serão computados como tempo de serviço na jornada diária de trabalho, sem a necessidade de registro do horário do intervalo no cartão ponto.


Parágrafo Único – No caso dos trabalhadores estarem em local de difícil acesso para compra de seu lanche diário, a COMCAP autorizará o uso do veículo da COMCAP para a compra do mesmo.


FALTAS


CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA - ABONO DE FALTA DO EMPREGADO ESTUDANTE E VESTIBULANDO


Fica assegurado o direito de abono de faltas aos empregados estudantes e vestibulandos, nos horários de provas, avisando ao empregador com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, desde que comprove a participação nas provas.


§ 1° - Fica assegurado o direito de abono de faltas do empregado estudante na apresentação de trabalho

de conclusão de curso do empregado;


§ 2° - Fica garantido o direito do empregado estudante, mediante a comprovação com documentos, mudar o horário de trabalho em função da participação em curso fundamental, médio ou superior,técnico e pós- técnico, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, onde não seja possível a compatibilização de horário de aula com o horário contratual de trabalho, desde que assegurado pelo empregado um turno de trabalho. Após o término do curso, o trabalhador deverá retornar ao horário anteriormente realizado;


§ 3° - Fica o empregado obrigado a cumprir toda a carga horária contratual, independentemente do horário em que irá compensar, sem ônus para a COMCAP;


§ 4º - O empregado deve apresentar comprovante de frequência no curso.


OUTRAS DISPOSIÇÕES SOBRE JORNADA


CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA OITAVA - COMPOSIÇÃO DE EQUIPES E ROTEIROS


Baseado em estudos na reestruturação de roteiros, com o objetivo de reduzir a sobrecarga de trabalho nas equipes de coleta, a COMCAP manterá as equipes de coleta da seguinte forma:


a) Domiciliar: 4 (quatro) garis por equipe, na alta temporada (15/12 a 15/03), e no mínimo 3 (três) na baixa temporada. Os garis reservas só poderão ser utilizados nas funções previstas no Plano de Cargos e Sa- lários;


b) Em morros e servidões: 4 (quatro) garis por equipe;


c) Seletiva: 3 (três) garis por equipe;


d) Coleta de resíduos de saúde: 2 (dois) garis equipados de acordo com as normas de segurança pertinentes a trabalho especial e de alto risco.


Parágrafo Único - A COMCAP reativará a comissão de Composição de Equipes e Roteiros, a partir de março de 2014 de forma paritária com a participação de empregados representantes de todas as bases operacionais da Companhia, com o objetivo de adequar a produção por gari nos respectivos roteiros em alta e baixa temporada para garantir uma melhor condição de trabalho aos empregados da coleta convencional e seletiva.


CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA NONA - CONCLUSÃO DE TAREFAS


As equipes de Coleta de Lixo Convencional, Seletiva, Hospitalar, trabalhadores que servem almoço e jantar nas descentralizadas (Base Sul, Base Norte e CETRES) e ainda os trabalhadores que servem jantar no Limpú, balanceiros, quando concluírem suas tarefas antes do término da jornada contratual, ficarão dispensadas do restante da jornada, sem prejuízo do salário e dos adicionais a que têm direito.


Parágrafo Único - Em caso de necessidade de conclusão de serviços (roteiro), será mantido o horário contratual de trabalho.


FÉRIAS E LICENÇAS

LICENÇA REMUNERADA


CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA - LICENÇA ESPECIAL


Terá direito à licença especial remunerada de 35 (trinta e cinco) dias, todo o empregado que, a cada decurso de 3 (três) anos de exercício profissional, não tiver faltas injustificadas.


§ 1° - Considera-se adquirido o direito à licença especial a todos os trabalhadores que em 1º de novembro de 2009 completaram o período aquisitivo de 3 (três) anos, sendo que a fração excedente aos três anos, será considerada para novo período aquisitivo, com a regra prevista no caput;


§ 2º - O período já adquirido inferior a 3 (três) anos até 1º de novembro de 2009, será considerado com as

regras de faltas injustificadas do Acordo 2008/2009 e o período a partir desta data, com a regra prevista no caput;


§ 3º - A licença é alienável, podendo ser gozada até 2 (dois) anos após o período aquisitivo. Caso a COMCAP não conceda a licença nesse período, esta será gozada a critério do trabalhador com aviso antecipado de 30 (trinta) dias;


§ 4° - A licença especial será gozada preferencialmente no mês subsequente ou anterior às férias;


§ 5° - Quando ocorrer falta injustificada, reinicia-se a contagem para o período aquisitivo de três anos para a Licença Especial Remunerada;


§ 6º - Em caso de qualquer modalidade de rescisão contratual será pago ao empregado e/ou aos seus herdeiros, as licenças vencidas e o proporcional referente ao período aquisitivo decorrido;


§ 7º - Os afastamentos por acidente de trabalho serão considerados como período aquisitivo;


§ 8º - O período de 35 (trinta e cinco) dias que trata o parágrafo primeiro, será aplicado apenas às licenças vincendas a partir de 1º de novembro de 2014. As licenças vencidas antes desta data, terão duração de 30 (trinta) dias.


LICENÇA NÃO REMUNERADA

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO


Após 2 (dois) anos de efetivo trabalho na COMCAP, o empregado terá o direito de requerer licença sem remuneração, independentemente do cargo ou função que ocupe.


§ 1º – A COMCAP concederá licença por 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, ao empregado que requerer a licença sem remuneração para realizar curso de especialização, devidamente comprovado;


§ 2º – A COMCAP concederá licença por um ano, prorrogável por igual período, ao empregado que requerer a licença sem remuneração para tratar de assunto particular;


§ 3º – A concessão de nova licença para tratar de assunto particular fica condicionada à carência mínima de 6 (seis) meses após o término da licença anterior;


§ 4º – Naqueles casos em que a COMCAP, por força de lei e em conformidade com a NR-4 tenha que manter um número mínimo de profissionais em atividade, a licença sem remuneração para esses pro- fissionais poderá ser concedida a critério exclusivo da Diretoria da COMCAP.


§ 5º – Independente do tempo decorrido do gozo de licença sem remuneração, o empregado poderá retornar automaticamente ao seu cargo e função na COMCAP, desde que faça o requerimento por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.


LICENÇA MATERNIDADE

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA - LICENÇA MATERNIDADE


A COMCAP compromete-se, após 30 dias da vigência da regulamentação da Lei nº 11.770/2008, filiar-se ao Programa Empresa Cidadã e prorrogar por 90 (noventa) dias o período da referida licença.


OUTRAS DISPOSIÇÕES SOBRE FÉRIAS E LICENÇAS


CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA - FÉRIAS PROPORCIONAIS


Quando da rescisão contratual, as férias proporcionais serão pagas a todos os empregados, independentemente do tempo de serviço ou motivo de desligamento, exceto as demissões por justa causa previstas nos artigos 482 e 158 da CLT.

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA QUARTA - PRÊMIO DE FÉRIAS


Todo empregado que não tiver falta injustificada durante o período aquisitivo de férias receberá, a título de prêmio, 05 (cinco) dias úteis de descanso, além das férias a que tem direito gozados conjuntamente de uma única vez.


CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA QUINTA - LICENÇA ESPECIAL DE ANIVERSÁRIO


Será concedido 1 (um) dia de folga ao empregado no dia do seu aniversário que não tiver falta injustificada durante 1 (um) ano a contar da data do seu aniversário anterior, respeitando o período de 1 (um) ano do seu contrato de trabalho.


Parágrafo Único – O empregado contemplado no caput não poderá ser convocado para trabalhar.


CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEXTA - LICENÇA PARA MORTE DE PARENTE


Ao trabalhador será garantido 08 (oito) dias consecutivos a partir da data do falecimento do cônjuge, filho (a), mãe ou pai, irmão ou irmã e avô e avó ou ainda de pessoa que comprovadamente viva às expensas do empregado. Mediante a apresentação de Atestado de Óbito conforme regulamento pessoal da COMCAP no que trata o artigo 51 – item VI do mesmo.


CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA - COMUNICAÇÃO DE FÉRIAS


A concessão de férias será comunicada por escrito ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias.


§ 1º - O empregado poderá solicitar que as férias sejam gozadas em duas etapas;


§ 2º - O adiantamento de salário, por ocasião das férias, será descontado no mês subsequente, em uma ou duas vezes, a critério do empregado;


§ 3º - O Recibo de Xxxxxx será entregue ao trabalhador antes do início de seu gozo;


§ 4º - A COMCAP definirá critérios de concessão de férias durante a temporada de verão e comunicará ao SINTRASEM, para acompanhamento e fiscalização.


CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA OITAVA - LICENÇA PATERNIDADE


A COMCAP concederá licença paternidade de 7 dias úteis para os trabalhadores a partir da data do nascimento.


Parágrafo Único: Em caso de falecimento da esposa no parto, será garantido 03 (três) meses de licença paternidade para dar assistência ao nascituro.


SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR

CONDIÇÕES DE AMBIENTE DE TRABALHO


CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA NONA - ABRIGOS DESCENTRALIZADOS


Os módulos que abriguem trabalhadores operacionais localizados fora da COMCAP, inclusive os praieiros, deverão ser construídos em alvenaria, ou outro material similar, contendo pia, vaso sanitário, armários e chuveiros, bebedouros, em locais mantidos com asseio.


Parágrafo Único - A COMCAP, em conjunto com o SINTRASEM, a partir do mês de Novembro/2017, compromete-se num prazo de 90 (noventa) dias, a realizar verificação minuciosa e estabelecer cronograma

de reforma/construção dos seguintes locais de trabalho: módulo 1: oficina, borracharia e lubrificação.


EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL


CLÁUSULA SEXAGÉSIMA - EPI (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL)


A COMCAP avaliará a qualidade dos EPI (Equipamento de Proteção Individual) para garantir condições de trabalho que não prejudiquem a saúde dos trabalhadores.


§ 1º - Os equipamentos e uniformes deverão ser testados pelos próprios trabalhadores, por um período anterior à compra pela COMCAP;


§ 2° - A COMCAP garantirá o fornecimento adequado de uniformes e EPIs, inclusive sapatos e luvas em tamanhos pequenos e tamanhos femininos. A COMCAP promoverá testes, com ao menos 6 (seis) garis, dos seguintes itens: calça impermeável, jaqueta, moletom com capuz, camiseta de lycra (malha térmica). E com ao menos 6 (seis) auxiliares operacionais dos seguintes itens: jaqueta, moletom com capuz. Os testes serão realizados a partir de Abril de 2018;


§ 3° - A COMCAP fornecerá bloqueador solar de qualidade assegurada por dermatologistas dando a opção de loção, camiseta branca de algodão com sinalização para uso em trânsito, caneleiras que ultrapassem a altura do joelho, avental e viseira de qualidade para oferecer segurança no serviço. E de forma experimental fará teste com luvas de algodão com pigmentação para os trabalhadores das equipes de roçagem, em ação conjunta com a ASTT;


§ 4° - A COMCAP equipará todos os veículos de coleta com iluminação da concha, sinalização luminosa e sonora de ré, alarme de emergência para comunicação dos garis com o motorista e terceiro espelho retrovisor côncavo (anexado ao espelho retrovisor original), instalação de alerta luminosos (luz de estrobo) na dianteira e traseira para todos os equipamentos, em ação conjunta com o DPMT e a ASTT;


§ 5º - A COMCAP será responsável em fazer seminários e campanhas conscientizando o uso adequado do protetor solar;


§ 6º - A COMCAP estudará e viabilizará a compra de camisas com bloqueador UV;


§ 7º - Compra de protetor solar com certificação do Ministério da Saúde e a ANVISA. Casos específicos sobre recomendação médica serão encaminhados à Direção da COMCAP;


§ 8º - A COMCAP compromete-se a comprar capa de chuva de qualidade para a coleta de resíduos sólidos;


§ 9º - A COMCAP liberará os trabalhadores para participar dos seminários sobre a necessidade do uso de EPIs e EPCs;


§ 10º - A COMCAP fará uma reavaliação, junto ao ASTT, dos EPIs e EPCs dos trabalhadores do INERTE;


§ 11º - A COMCAP se compromete a lançar edital de licitação para aquisição de camisetas brancas de algodão para os trabalhadores da área operacional e coleta;


§ 12º - A COMCAP fornecerá aos empregados do Departamento de Manutenção e Transporte que em suas atividades manuseiam: graxas, óleos, solventes e tintas, creme protetor óleo resistentes para as mãos, com certificado (C.A), fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego;


§ 13º - A EMPRESA se comprometerá a comprar colete de segurança para quem trabalha em área de aclive e declive acentuados e que haja treinamento para o uso, após a avaliação da ASTT.


UNIFORME


CLÁUSULA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA - SEGURANÇA E SAÚDE


A COMCAP fornecerá aos empregados, gratuitamente, no mínimo 3 (três) conjuntos de uniformes, de acordo com as condições climáticas, inclusive calçados e agasalhos adequados à função.


§ 1º - No caso de trabalho externo em dias de chuva, a COMCAP fornecerá equipamentos necessários e que sejam impermeáveis aprovado pelos trabalhadores e de qualidade;


§ 2º - De acordo com a atividade exercida, a COMCAP deverá fornecer 3 (três) conjuntos de uniformes, em conformidade com parecer prévio da ASTT;


§ 3º - Os empregados da Divisão de Manutenção (do DPMT) receberão 3 (três) conjuntos de uniformes, incluindo botina/sapatão, para o desenvolvimento de suas atividades;


§ 4º - Os ônibus para transporte de trabalhadores serão dotados de banheiros e de reboque, no qual todas as ferramentas deverão ser alocadas;


§ 5º - A COMCAP garantirá a realização anual de exames periódicos, exames de sangue, urina, fezes, audiometria e eletrocardiograma a critério do médico do trabalho;


§ 6º - A COMCAP compromete-se a realizar as vacinações de Tétano e Hepatite no ato da contratação dos empregados da área operacional, a partir do mês de março de 2015, assim como repeti-las conforme validade das respectivas vacinas;


§ 7º - A COMCAP compromete-se a construir banheiros para as mulheres nos módulos de varrição onde houver espaço para construção;


§ 8º - A COMCAP compromete-se a reformar os vestiários dos garis e motoristas, além das trocas de armários, também os banheiros (WC), chuveiros, pisos, a parte elétrica e hidráulica, mictórios, pias e pinturas, além de disponibilizar empregados para realizar a limpeza e manutenção;


§ 9º - A COMCAP se compromete a reformar emergencialmente todos os vestiários e banheiros da COMCAP, juntamente com uma equipe de manutenção e higiene, utilizando produtos e equipamentos adequados para a limpeza;


§ 10º - Em casos de acidente de trabalho, a ASTT deverá prestar ao empregado o apoio para: acompanhamento no hospital, levando a CAT, avisando os parentes dos acidentados e, quando não houver outro meio, levando o empregado em casa;


§ 11º - A COMCAP realizará limpeza dos reservatórios de água a cada 5 (cinco) meses na base e descentralizadas, com controle visível, e realizará a troca dos filtros de acordo com a especificação do fabricante. E compromete-se a adquirir bebedouros industriais para as bases descentralizadas e Limpú, num prazo de 90 (noventa) dias, a partir da assinatura do acordo.


INSALUBRIDADE


CLÁUSULA SEXAGÉSIMA SEGUNDA - INSALUBRIDADE.


Fica estabelecida a obrigatoriedade do pagamento do adicional de insalubridade calculado sobre o salário base do empregado, quando este executar efetivamente atividades insalubres, de acordo com o LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho). A partir deste Acordo Coletivo de Trabalho, a nova base de cálculo do adicional de insalubridade, em substituição à base anteriormente em vigor (Salário Mínimo Nacional), continuará a ser o salário base individual do empregado.


Parágrafo Único – Será garantida a insalubridade estabelecida pelo atual acordo (LTCAT) a todo trabalhador que eventualmente venha a exercer atividade insalubre, sendo paga proporcionalmente aos dias trabalhados nesta condição.


CIPA – COMPOSIÇÃO, ELEIÇÃO, ATRIBUIÇÕES, GARANTIAS AOS CIPEIROS

CLÁUSULA SEXAGÉSIMA TERCEIRA - CIPA


O Presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho será o mais votado entre os representantes escolhidos pelos trabalhadores da COMCAP.


§ 1º - O SINTRASEM indicará um representante, que participará da comissão que organizará as eleições da CIPA;


§ 2° - Será permitida a presença e acompanhamento dos diretores do SINTRASEM em todas as fases de eleição, campanha e apuração de votos da CIPA;

§ 3º - No treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, estarão contempladas noções sobre doenças sexualmente transmissíveis e medidas de prevenção, além do que dispõe o item 5.33, alíneas “a” a “g”, da NR-5;


§ 4º - O treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, que será ministrado pela ASTT, terá carga horária de, no mínimo, 20 horas e será ministrado em horário de trabalho, além de mais 04 (quatro) horas ininterruptas que ficarão integralmente a cargo do SINTRASEM;


§ 5º - A CIPA poderá solicitar à Diretoria da COMCAP liberação das funções profissionais de seus membros, sempre que necessário, mediante justificativa para participarem de atividades como cipeiros, conforme NR-5 parágrafo 5.17, 5.27 e 5.23, sem que haja a necessidade de compensação e sem qualquer tipo de ônus ao trabalhador, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, salvo em casos extremos.


TREINAMENTO PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO


CLÁUSULA SEXAGÉSIMA QUARTA - TREINAMENTO E SEGURANÇA NO TRABALHO


A COMCAP formará, através da ASTT e dos respectivos Departamentos, equipes de monitores com seus próprios trabalhadores, com o apoio da área técnica de segurança e medicina do trabalho.


§ 1º - Para implantar as equipes de treinamento, será dada prioridade às áreas operacionais (limpeza pública e coleta de resíduos);


§ 2° - Todos os novos trabalhadores concursados serão treinados e acompanhados por essas equipes de treinamento, no mínimo nos primeiros 90 (noventa) dias, com aulas práticas e teóricas;


§ 3º - Todos os trabalhadores envolvidos nesse treinamento como monitores serão convidados a participar em caráter voluntário, sendo as atividades dentro da jornada normal de trabalho;


§ 4° - Além dos novos trabalhadores contratados, a COMCAP fornecerá cursos, teórico e prático, em Saúde e Segurança para os demais trabalhadores, de todos os setores;


§ 5º - Em dias de chuva, haverá atividade de formação em saúde e segurança aos trabalhadores da capina;


§ 6º - A COMCAP buscará viabilizar junto a ASTT, DETRAN, Guarda Municipal e Polícia Rodoviária, treinamento para uso de sinalização de segurança;


§ 7º - A COMCAP adaptará alguns veículos com giroflex para sinalização e segurança do trabalhador;


§ 8º - A COMCAP se compromete a fazer um treinamento com o soprador e outros equipamentos para todos os empregados da equipe.


EXAMES MÉDICOS


CLÁUSULA SEXAGÉSIMA QUINTA - DISPENSA DO LOCAL DE TRABALHO


Quando o trabalhador não apresentar condições físicas adequadas para o desenvolvimento das atividades, a COMCAP permitirá que o mesmo permaneça na COMCAP para o atendimento médico e, na ausência deste, permitirá que o empregado se ausente para que possa procurar atendimento ambulatorial externo, mediante prévia autorização da chefia.


§ 1º - A declaração de comparecimento médico será aceita no seguinte caso: na situação de realização de procedimento médico, comprovado por documentação a necessidade de pré-preparo, o empregado deverá entregar para a assistente social da COMCAP com no mínimo 24 (vinte quatro) horas de antecedência, e posteriormente deverá entregar a declaração de comparecimento, que deverá ser juntada na ocorrência de pessoal do mês;


§ 2º - Atestado/declaração de atendimento médico, deverá constar a identificação profissional e número do registro.


READAPTAÇÃO DO ACIDENTADO E/OU PORTADOR DE DOENÇA PROFISSIONAL


CLÁUSULA SEXAGÉSIMA SEXTA - READAPTAÇÃO


A COMCAP compromete-se a auxiliar o empregado, independentemente de cargo e função, na sua readaptação na COMCAP quando do retorno de afastamento por acidente de trabalho ou auxílio-doença, limitado ao número de vagas estipuladas no novo Plano de Cargos e Salários, quando homologado na DRT, tendo como limite 5% (cinco por cento) do número total de empregados da COMCAP.


Parágrafo Único - A COMCAP dará continuidade ao programa cujo objetivo consiste em dialogar com cada trabalhador readaptado, buscando encontrar nova atividade levando em consideração sua formação pro- fissional, motivação para nova função e adequação ao local de trabalho.


GARANTIAS A PORTADORES DE DOENÇA NÃO PROFISSIONAL


CLÁUSULA SEXAGÉSIMA SÉTIMA - DEPENDENTES DE ÁLCOOL E OUTROS


A COMCAP encaminhará seus empregados dependentes de substâncias psicoativas para tratamento junto aos órgãos e entidades públicas especializadas neste tipo de tratamento, conforme programa existente, cuja substituição dependerá de dar conhecimento ao SINTRASEM e com acompanhamento da comissão de prevenção.


§ 1º - A COMCAP se compromete a manter e dar estrutura ao Grupo de Ajuda Mútua – GAM, constituído através da Resolução de Diretoria RD Nº 251/2010;


§ 2º - A COMCAP através de todos os seus gerentes de divisão ou outros cargos que são responsáveis pela sua equipe de trabalho deverá encaminhar o trabalhador para a Comissão de Psicoativos e se com- promete estudar a dívida desses trabalhadores que estão afastados por motivo de dependência;


§ 3º - A COMCAP, através do setor de Assistência Social e DPRH, se compromete a buscar contato com os trabalhadores que estejam faltando ao serviço e que já tenham histórico de dependência para encaminhá- los para tratamento ou dar a assistência necessária para o empregado e sua família;


§ 4º - A comissão se reunirá, no mínimo, uma vez ao mês e terá um calendário anual de reuniões;


§ 5º - A COMCAP fará ainda campanha de conscientização e combate ao tabaco entre os empregados, garantindo reuniões e grupos de apoio específicos para auxiliar os empregados que desejam largar o vício do tabaco, buscando ainda o apoio direto do Município através da Secretaria Municipal de Saúde.


OUTRAS NORMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS PROFISSIONAIS


CLÁUSULA SEXAGÉSIMA OITAVA - PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA


A COMCAP garantirá para os trabalhos em ruas, rodovias e na Via Expressa a sinalização padrão, bem como, solicitará à Polícia Rodoviária, Guarda Municipal e Polícia Militar de Santa Catarina, cursos de segurança no trânsito.


§ 1º - As trabalhadoras gestantes estão liberadas do uniforme e as demais empregadas poderão optar entre a calça com elástico ou jardineira, e entre o boné ou chapéu de palha;


§ 2º - Os EPIs e EPCs serão substituídos sempre que apresentarem riscos à segurança dos empregados, desgastes naturais de uso ou defeitos de fabricação;


§ 3º - Os uniformes e EPI recebidos pelo trabalhador deverão ser devolvidos à COMCAP, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, sob pena de desconto equivalente a 100% (cem por cento) da importância despendida com a aquisição do uniforme;


§ 4º - A COMCAP assegurará o cumprimento imediato das sugestões para solução e regularização das condições insalubres e inseguras de trabalho apontadas pelos profissionais da ASTT da COMCAP, quando possível;


§ 5º - A COMCAP compromete-se a fornecer bermudas e jardineiras curtas aos empregados que desejarem usá-las no período de veraneio, desde que não contrariem as determinações da ASTT da COMCAP;


§ 6º - A COMCAP assegurará estoque mínimo de 20% (vinte por cento) da média de consumo de EPI no Almoxarifado, para que não ocorra falta do mesmo para reposição, quando necessário.


RELAÇÕES SINDICAIS

ACESSO DO SINDICATO AO LOCAL DE TRABALHO


CLÁUSULA SEXAGÉSIMA NONA - MURAIS NO LOCAL DE TRABALHO


A COMCAP garantirá a utilização dos murais para afixação de comunicados do SINTRASEM e da Associação Recreativa de Funcionários da COMCAP - ASCOM.


LIBERAÇÃO DE EMPREGADOS PARA ATIVIDADES SINDICAIS


CLÁUSULA SEPTAGÉSIMA - DELEGADOS SINDICAIS


Fica garantido o apoio nas áreas físicas e de pessoal da COMCAP para eleição dos delegados sindicais, representativos da categoria em número de 12 (doze), pelo prazo deste acordo. O processo eleitoral será promovido pelo SINTRASEM, comunicando posteriormente o resultado eleitoral à COMCAP através de ofício.


§ 1º - Cada delegado será liberado automaticamente 15 (quinze) dias por ano, mediante convocação da entidade sindical, com comunicação prévia à COMCAP. No caso do delegado exercer a função de motorista II, será comunicado à COMCAP com antecedência mínima de 36 (trinta e seis) horas;


§ 2º - Fica garantida a liberação de 1 (um) dirigente para a ASCOM - Associação Recreativa dos Funcionários da COMCAP, um dia da semana, de segunda a sexta feira, para desenvolvimento das atividades administrativas;


§ 3º - Os representantes eleitos para o Conselho Fiscal do SINTRASEM terão as mesmas prerrogativas do parágrafo 1º da presente cláusula e deverão ter 12 (doze) liberações por ano, desde que solicitado.


GARANTIAS A DIRETORES SINDICAIS


CLÁUSULA SEPTAGÉSIMA PRIMEIRA - DIRIGENTES SINDICAIS


A COMCAP liberará 4 (quatro) dirigentes sindicais ou delegados sindicais ao SINTRASEM para o exercício do mandato e das atividades sindicais, sem prejuízo da respectiva remuneração e direitos, previstos neste acordo ou no Plano de Cargos e Salários ou outros que venham a ser adquiridos pela categoria profissional em que eles estiverem enquadrados.


Parágrafo Único - A COMCAP liberará 1 (um) dirigente sindical do SINTRASEM, além dos mencionados no caput para o exercício do mandato e das atividades sindicais em entidade sindical superior, sem prejuízo da respectiva remuneração e direitos, previstos neste acordo ou no Plano de Cargos e Salários ou outros que venham a ser adquiridos pela categoria profissional em que eles estiverem enquadrados, sendo este sem ônus para a COMCAP.


ACESSO A INFORMAÇÕES DA EMPRESA


CLÁUSULA SEPTAGÉSIMA SEGUNDA - RESOLUÇÃO DE DIRETORIA (RD)


Todas as resoluções deverão ser afixadas nos murais da COMCAP nos principais locais de trabalho, para conhecimento de todos os empregados.


Parágrafo Único - A COMCAP repassará cópia da RD para o SINTRASEM, quando solicitado.


CLÁUSULA SEPTAGÉSIMA TERCEIRA - DOCUMENTOS


Mensalmente, a COMCAP repassará ao SINTRASEM, com gratuidade, desde que requeridos pelo

SINTRASEM, os seguintes documentos:


a) Resumo da folha de pagamento do mês anterior, inclusive por eventos;


b) Relação dos empregados da COMCAP, contendo nome, classificação, cargo, data de admissão e idade;


c) Relatórios de repasses de convênios, contribuição e taxa de fortalecimento sindical;


d) Valor de gratificação de gerência e outras funções gratificadas e o nome dos seus titulares;


e) Comprovante de pagamento à FUMPRESC;


f) Demais documentos, tais como relatórios das comissões de análise de acidentes, de avaliação disciplinar e sindicância.


CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS


CLÁUSULA SEPTAGÉSIMA QUARTA - MENSALIDADES E CONVÊNIOS


A COMCAP descontará dos empregados, a critério e mediante comunicação do SINTRASEM, os valores relativos às contribuições sindicais (mensalidades e anuidades) e convênios, devendo ser repassados até o 5° (quinto) dia útil após a data do efetivo desconto.


§ 1º - Fica assegurado à ASCOM (Associação Recreativa dos Empregados da COMCAP) o ressarcimento pela COMCAP das despesas realizadas pela associação com referência ao salário base e encargos sociais diretos e indiretos do profissional Dentista que executa os serviços de tratamento odontológico na ASCOM, conforme Xxxxxxxx firmado em 1991 e seus Termos Aditivos posteriores;


§ 2º - Após o 10° (décimo) dia, a COMCAP pagará multa de 1% (um por cento) mais juros e correção diária pelo INPC sobre o montante acumulado, em favor do SINTRASEM;


DISPOSIÇÕES GERAIS

DESCUMPRIMENTO DO INSTRUMENTO COLETIVO


CLÁUSULA SEPTAGÉSIMA QUINTA - PENALIDADES


Fica estabelecida a multa de 2% (dois por cento) do salário base do empregado por infração no caso de descumprimento das cláusulas deste acordo, a ser revertida para o trabalhador lesado.


OUTRAS DISPOSIÇÕES


CLÁUSULA SEPTAGÉSIMA SEXTA - DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS


A diretoria da COMCAP compromete-se em manter junto ao Governo Estadual e os Municípios que compõe a Grande Florianópolis o desenvolvimento de projeto de parceria intermunicipal para a adoção de uma solução comum para a destinação dos resíduos sólidos desses Municípios, com o compromisso do Prefeito Municipal para que no prazo de 15 (quinze) dias, faça o lançamento de Edital do Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos.


§ 1º - Todo recurso financeiro eventualmente arrecadado pela COMCAP em serviços prestados ao Consórcio Intermunicipal, será revertido em investimento na COMCAP;


§ 2º - A COMCAP compromete-se que manterá a discussão com a categoria de todas as ações que envolverem a gestão de resíduos e a destinação final do lixo em Florianópolis, bem como a manutenção da COMCAP 100% pública;


§ 3º - A COMCAP se manifestará através do Protocolo de Intenções o interesse em ser a empresa responsável pelo gerenciamento dos resíduos sólidos.

CLÁUSULA SEPTAGÉSIMA SÉTIMA - LANCHE


A COMCAP se compromete a garantir o espaço do refeitório para os funcionários realizarem seu lanche, com acesso à água quente e forno micro-ondas para aquecer os lanches.


CLÁUSULA SEPTAGÉSIMA OITAVA - LOTAÇÂO DOS TRABALHADORES DO ESTACIONAMENTO


Todos os empregados hoje lotados nos estacionamentos administrados pela COMCAP terão preferência para escolha de lotação em outra atividade, a partir do momento das novas contratações. Os empregados readaptados serão remanejados desde que respeitada à determinação do INSS.


CLÁUSULA SEPTAGÉSIMA NONA - CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO


A COMCAP se comprometerá a fazer campanha massiva inclusive solicitando à Prefeitura Municipal de Florianópolis a inclusão nos carnês de IPTU para conscientizar a população sobre a importância do acondicionamento de forma correta dos resíduos sólidos em especial os materiais perfurocortantes.


CLÁUSULA OCTAGÉSIMA - LIXEIRAS COMUNITÁRIAS


A COMCAP se compromete a realizar estudo técnico com avaliação das lixeiras comunitárias existentes, de forma a propor novas soluções, quando necessárias que evitem riscos de acidentes ou de doenças ocupacionais ou antiergonomias aos garis até 31 de maio de 2015.


CLÁUSULA OCTAGÉSIMA PRIMEIRA - VALIDADE E DATA-BASE


As cláusulas: 3-REAJUSTE SALARIAL e 18-ALIMENTAÇÃO aqui acordadas, terão início e eficácia em 1° de novembro de 2017 e vigorarão até 31 de outubro de 2018 e as cláusulas: 1-VIGÊNCIA E DATA- BASE; 2-ABRANGÊNCIA; 4-PAGAMENTO DE SALÁRIO; 5-BASE DE CÁLCULO; 6-COMPROVANTE DE PAGAMENTOS; 7-DO ACIDENTE DE TRABALHO E DA DOENÇA PROFISSIONAL; 8-ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO; 9-GRATIFICAÇÃO DE PENOSIDADE; 10-GRATIFICAÇÃO DE COLETA; 11- PRODUTIVIDADE; 12-GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS POR TEMPO DE SERVIÇO; 13-HORAS EXTRAS; 14- TRABALHO EM FERIADOS E EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL REMUNERADO; 15-GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO; 16-ADICIONAL NOTURNO; 17-PRÊMIO ASSIDUIDADE; 19-VALE- TRANSPORTE; 20-PLANO DE SAÚDE; 21-INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR CORRESPONDENTE A SEGURO DE VIDA E AUXÍLIO FUNERAL; 22-AUXÍLIO-CRECHE; 23-ADIANTAMENTO DO SALÁRIO BENEFÍCIO; 24-CONCURSO PÚBLICO; 25-RESCISÃO CONTRATUAL; 26-PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA AOS APOSENTADOS; 27-CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ATRAVÉS DE PRESTADORA DE SERVIÇO; 28-SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, 28-A-CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - CNIS; 29-CARTA DE APRESENTAÇÃO; 30-CURSO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO; 31-AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO; 32-SEGURO DE DANOS; 33-RENOVAÇÃO DA FROTA E EQUIPAMENTOS; 34-ESTUFA; 35-GUARITA; 36-ASSÉDIO MORAL, SEXUAL E DISCRI- MINAÇÃO RACIAL; 37-DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA; 38-PARTICIPAÇÃO NA COMISSÃO DE TRÂNSITO; 40-REESTRUTURAÇÃO DA LIMPEZA VIÁRIA; 41-AMPLO DIREITO A DEFESA; 42- REGULAMENTO DE PESSOAL; 43-DOAÇÃO DE SANGUE; 44-CARGA HORÁRIA DE TRABALHO; 45- PONTO ELETRÔNICO; 46-INTERVALO DE LANCHE; 47-ABONO DE FALTA DO EMPREGADO ESTUDANTE E VESTIBULANDO; 48-COMPOSIÇÃO DE EQUIPES E ROTEIROS; 49-CONCLUSÃO DE TAREFAS; 50-LICENÇA ESPECIAL; 51-LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO; 52-LICENÇA MATERNIDADE; 53-FÉRIAS PROPORCIONAIS; 54-PRÊMIO DE FÉRIAS; 55-LICENÇA ESPECIAL DE ANIVERSÁRIO; 56- LICENÇA PARA MORTE DE PARENTES; 57-COMUNICAÇÃO DE FÉRIAS; 58-LICENÇA PATERNIDADE; 59-ABRIGOS DESCENTRALIZADOS; 60-EPI (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL); 61- SEGURANÇA E SAÚDE; 62-INSALUBRIDADE; 63-CIPA; 64-TREINAMENTO E SEGURANÇA NO TRABALHO; 65-DISPENSA DO LOCAL DE TRABALHO; 66-READAPTAÇÃO; 67-DEPENDENTES DE ÁLCOOL E OUTROS; 68-PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA; 69-MURAIS NO LOCAL DE TRABALHO; 70-DELEGADOS SINDICAIS; 71-DIRIGENTES SINDICAIS; 72-RESOLUÇÃO DE DIRETORIA (RD); 73- DOCUMENTOS; 74-MENSALIDADES E CONVÊNIOS; 75-PENALIDADES; 76-DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS; 77-LANCHE; 78-LOTAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ESTACIONAMENTO; 79- CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO; 80-LIXEIRAS COMUNITÁRIAS; 81-VALIDADE E DATA-BASE; 82-

ABRANGÊNCIA, terão início e eficácia em 1° de novembro de 2017 e vigorarão até 31 de outubro de

2020. A cláusula 39-GARANTIA DE EMPREGO terá validade até 31 de outubro de 2020 e a data-base da categoria é em 1º de novembro.


CLÁUSULA OCTAGÉSIMA SEGUNDA - ABRANGÊNCIAS


O presente Acordo Coletivo de Trabalho é aplicável em todo o âmbito da COMCAP e abrangerá todos os seus empregados celetistas, independente do cargo ou carreira.


Parágrafo Único – A COMCAP reconhece como único sindicato representante de seus empregados o SINTRASEM e não celebrará acordos ou convenções coletivas ou qualquer tipo de acerto com outras entidades sindicais, associativas ou comissões de trabalhadores.


XXXX XXXXXX XXXXXX PRESIDENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERV. XXXX.XXX.XX FPOLIS


XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX PRESIDENTE

AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP


ANEXOS

ANEXO I - TABELA DE CURSOS


TABELA ANEXA – REFERENTE À CLÁUSULA 31, LETRA D


10000003 CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA


ÁREA DE AVALIAÇÃO: MATEMÁTICA / PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA



10100008

MATEMÁTICA

10101004

ALGEBRA

10101012

CONJUNTOS

10101020

LÓGICA MATEMÁTICA

10101039

TEORIA DOS NÚMEROS

10101047

GRUPO DE ÁLGEBRA NÃO-COMUTATIVA

10101055

ÁLGEBRA COMUTATIVA

10101063

GEOMETRIA ALGÉBRICA

10102000

ANÁLISE

10102019

XXXXXXX XXXXXXXX

00000000

XXXXXXX FUNCIONAL

10102035

ANÁLISE FUNCIONAL NÃO-LINEAR

10102043

EQUAÇÕES DIFERENCIAIS ORDINÁRIAS

10102051

EQUAÇÕES DIFERENCIAIS PARCIAIS

10102060

EQUAÇÕES DIFERENCIAIS FUNCIONAIS

10103007

GEOMETRIA E TOPOLOGIA

10103015

GEOMETRIA DIFERÊNCIAL

10103023

TOPOLOGIA ALGÉBRICA

10103031

TOPOLOGIA DAS VARIEDADES


10103040

SISTEMAS DINÂMICOS

10103058

TEORIA DAS SINGULARIDADES E TEORIA DAS CATÁSTROFES

10103066

TEORIA DAS FOLHEAÇÕES

10104003

MATEMÁTICA APLICADA

10104011

FÍSICA MATEMÁTICA

10104020

ANÁLISE NUMÉRICA

10104038

MATEMÁTICA DISCRETA E COMBINATÓRIA


10200002


PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA

10201017

TEORIA GERAL E FUNDAMENTOS DA PROBABILIDADE

10201025

TEORIA GERAL E PROCESSOS ESTOCÁSTICOS

10201033

TEOREMAS DE LIMITE

10201041

PROCESSOS MARKOVIANOS

10201050

ANÁLISE ESTOCÁSTICA

10201068

PROCESSOS ESTOCÁSTICOS ESPECIAIS

10202005

ESTATÍSTICA

10202013

FUNDAMENTOS DA ESTATÍSTICA

10202021

INFERÊNCIA PARAMÉTRICA

10202030

INFERÊNCIA NÃO-PARAMÉTRICA

10202048

INFERÊNCIA EM PROCESSOS ESTOCÁSTICOS

10202056

ANÁLISE MULTIVARIADA

10202064

REGRESSÃO E CORRELAÇÃO

10202072

PLANEJAMENTO DE EXPERIMENTOS

10202080

ANÁLISE DE DADOS

10203001

PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA APLICADAS ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO



10300007

CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

10301003

TEORIA DA COMPUTAÇÃO

10301011

COMPUTABILIDADE E MODELOS DE COMPUTAÇÃO

10301020

LINGUAGEM FORMAIS E AUTÔMATOS

10301038

ANÁLISE DE ALGORÍTMOS E COMPLEXIDADE DE


10301046

COMPUTAÇÃO

LÓGICAS E SEMÂNTICA DE PROGRAMAS

10302000

MATEMÁTICA DA COMPUTAÇÃO

10302018

MATEMÁTICA SIMBÓLICA

10302026

MODELOS ANALÍTICOS E DE SIMULAÇÃO

10303006

METODOLOGIA E TÉCNICAS DA COMPUTAÇÃO

10303014

LINGUAGENS DE PROGRAMAÇÃO

10303022

ENGENHARIA DE SOFTWARE

10303030

BANCO DE DADOS

10303049

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

10303057

PROCESSAMENTO GRÁFICO (GRAPHICS)

10304002

SISTEMA DE COMPUTAÇÃO

10304010

HARDWARE

10304029

ARQUITETURA DE SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO

10304037

SOFTWARE BÁSICO

10304045

TELEINFORMÁTICA


10500006


FÍSICA

10501002

FÍSICA GERAL

10501010

MÉTODOS MATEMÁTICOS DA FÍSICA

10501029

FÍSICA CLÁSSICA E FÍSICA QUÂNTICA; MECÂNICA E CAMPOS

10501037

RELATIVIDADE E GRAVITAÇÃO

10501045

FÍSICA ESTATÍSTICA E TERMODINÂMICA


10501053

METROLOGIA, TECN. GER. DE LAB. E SIST. DE


INSTRUMENTAÇÃO

10501061

INSTRUMENTAÇÃO ESPECÍFICA DE USO GERAL EM FÍSICA

10502009

ÁREAS CLÁSSICAS DE FENOMENOLOGIA E SUAS APLICAÇÕES

10502017

ELETRICIDADE E MAGNETISMO; CAMPOS E PARTÍCULAS


CARREGADAS

10502025

ÓTICA

10502033

ACÚSTICA

10502041

TRANSFERÊNCIA DE CALOR; PROCESSOS TÉRMICOS E


TERMODINÂMICOS

10502050

MECÂNICA, ELASTICIDADE E REOLOGIA

10502068

DINÂMICA DOS FLUIDOS

10503005

FÍSICA DAS PARTÍCULAS ELEMENTARES E CAMPOS

10503013

TEORIA GERAL DE PARTÍCULAS E CAMPOS

10503021

TEOR.ESP.E XXX.XX INTERAÇÃO; XXXX.XX PARTÍCULAS;


R.CÓSMICOS

10503030

REAÇÕES ESPECÍFICAS E FENOMIOLOGIA DE PARTÍCULAS

10503048

PROPRIEDADES DE PARTÍCULAS ESPECÍFICAS E


RESSONÂNCIAS

10504001

FÍSICA NUCLEAR

10504010

ESTRUTURA NUCLEAR

10504028

DESINTEGRAÇÃO NUCLEAR E RADIOATIVIDADE

10504036

REAÇÕES NUCLEARES E ESPALHAMENTO GERAL

10504044

REAÇÕES NUCLEARES E ESPALHAMENTO (REAÇÕES


ESPECÍFICAS)

10504052

PROPRIEDADES DE NÚCLEOS ESPECÍFICOS

10504060

MET.EXPER.E INSTRUMENT.PARA PART.ELEMENT.E FÍSICA


NUCLEAR

10505008

FÍSICA ATÔMICA E MOLECULAR

10505016

ESTRUTURA ELETRÔNICA DE ÁTOMOS E MOLÉCULAS; TEORIA

10505024

ESPECTROS ATÔMICOS E INTEGRAÇÃO DE FÓTONS

10505032

ESPECTROS MOLECUL. E INTERAÇÕES DE FÓTONS COM


MOLÉCULAS

10505040

PROCESSOS DE COLISÃO E INTERAÇÕES DE ÁTOMOS E


MOLÉCULAS

10505059

INF.SOB.ATOM.E MOL.OBIT.EXPERIMENTALMENTE; INST.E


TÉCNICAS

10505067

ESTUDOS DE ÁTOMOS E MOLÉCULAS ESPECIAIS

10506004

FÍSICA DOS FLÚIDOS, FÍSICA DE PLASMAS E DESCARGAS


ELÉTRICAS

10506012

CINÉTICA E XXXX.XX XXXXXX.XX FLÚIDOS; XXXXXXXX.XXX.XX


GASES

10506020

FÍSICA DE PLASMAS E DESCARGAS ELÉTRICAS

10507000

FÍSICA DA MATÉRIA CONDENSADA

10507019

ESTRUTURA DE LÍQUIDOS E SÓLIDOS; CRISTALOGRAFIA

10507027

PROPRIEDADES MECÂNICAS E ACÚSTICAS DA MATÉRIA


CONDENSADA

10507035

DINÂMICA DA REDE E ESTATÍSTICA DE CRISTAIS

10507043

EQUAÇÃO DE ESTADO, EQUILIB. DE FASES E TRANSIÇÕES DE


FASES

10507051

PROPRIEDADES TÉRMICAS DA MATÉRIA CONDENSADA

10507060

PROPRIEDADES DE XXXXXX.XX MATÉRIA COND. (NÃO


ELETRÔNICAS)

10507078

CAMPOS QUÂNTICOS E SÓLIDOS, XXXXX, LÍQUIDO, SÓLIDO

10507086

SUPERFÍCIES E INTERFACES; PELÍCULAS E FILAMENTOS

10507094

ESTADOS ELETRÔNICOS

10507108

TRANSP.ELETR.E XXXXX.XXXX.XX SUPERFÍCIES; INTERF.E


PELÍCULAS

10507116

ESTRUT.ELETR.E XXXXX.XXXX.XX SUPERFÍCIES; INTERF.E


PELÍCULAS


10507124

SUPERCONDUTIVIDADE

10507132

MATERIAIS MAGNÉTICOS E PROPRIEDADES MAGNÉTICAS

10507140

RESS.MAGN. REL.MAT.COND.; EFEIT.XXXXXXXX;


CORR.ANG.PERTUBADA

10507159

MATERIAIS DIELÉTRICOS E PROPRIEDADES DIELÉTRICAS

10507167

PROP.OTIC.E ESPEC.MATR.COND.; OUTRAS XXXXX.XXX.XXX


XXX.XXXX.

10507175

EMISSÃO ELETRON.E IÔNICA POR LIQ.E SÓLIDOS; XXXXX.XX


IMPACTO


ÁREA DE AVALIAÇÃO: QUÍMICA



10600000

QUÍMICA

10601007

QUÍMICA ORGÂNICA

10601015

ESTRUTURA, CONFORMAÇÃO E ESTEREOQUÍMICA

10601023

SÍNTESE ORGÂNICA

10601031

FÍSICO-QUÍMICA ORGÂNICA

10601040

FOTOQUÍMICA ORGÂNICA

10601058

QUÍMICA DOS PRODUTOS NATURAIS

10601066

EVOLUÇÃO, SISTEMÁTICA E ECOLOGIA QUÍMICA

10601074

POLÍMEROS E COLÓIDES

10602003

QUÍMICA INORGÂNICA

10602011

CAMPOS DE COORDENAÇÃO

10602020

NÃO-METAIS E SEUS COMPOSTOS

10602038

COMPOSTOS ORGANO-METÁLICOS

10602046

DETERMINAÇÃO DE ESTRUTURAS DE COMPOSTOS


INORGÂNICOS

10602054

FOTO-QUÍMICA INORGÂNICA

10602062

FÍSICO QUÍMICA INORGÂNICA

10602070

QUÍMICA BIO-INORGÂNICA

10603000

FÍSICO-QUÍMICA

10603018

CINÉTICA QUÍMICA E CATALISE

10603026

ELETROQUÍMICA

10603034

ESPECTROSCOPIA

10603042

QUÍMICA DE INTERFACES

10603050

QUÍMICA DO ESTADO CONDENSADO

10603069

QUÍMICA NÚCLEAR E RADIOQUÍMICA

10603077

QUÍMICA TEÓRICA

10603085

TERMODINÂMICA QUÍMICA

10604006

QUÍMICA ANALÍTICA

10604014

SEPARAÇÃO

10604022

MÉTODOS ÓTICOS DE ANÁLISE

10604030

ELETROANALÍTICA

10604049

GRAVIMETRIA

10604057

TITIMETRIA

10604065

INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA

10604073

ANÁLISE DE TRAÇOS E QUÍMICA AMBIENTAL


ÁREA DE AVALIAÇÃO: GEOCIÊNCIAS



10700005

GEOCIÊNCIAS

10701001

GEOLOGIA

10701010

MINERALOGIA

10701028

PETROLOGIA

10701036

GEOQUÍMICA

10701044

GEOLOGIA REGIONAL


10701052

GEOTECTÔNICA

10701060

GEOCRONOLOGIA

10701079

CARTOGRAFIA GEOLÓGICA

10701087

METALOGENIA

10701095

HIDROGEOLOGIA

10701109

PROSPECÇÃO MINERAL

10701117

SEDIMENTOLOGIA

10701125

PALEONTOLOGIA ESTRATIGRÁFICA

10701133

ESTRATIGRAFIA

10701141

GEOLOGIA AMBIENTAL

10702008

GEOFÍSICA

10702016

GEOMAGNETISMO

10702024

SISMOLOGIA

10702032

GEOTERMIA E FLUXO TÉRMICO

10702040

PROPRIEDADES FÍSICAS DAS ROCHAS

10702059

GEOFÍSICA NUCLEAR

10702067

SENSORIAMENTO REMOTO

10702075

AERONOMIA

10702083

DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTAÇÃO GEOFÍSICA

10702091

GEOFÍSICA APLICADA

10702105

GRAVIMETRIA

10703004

METEOROLOGIA

10703012

METEOROLOGIA DINÂMICA

10703020

METEOROLOGIA SINÓTICA

10703039

METEOROLOGIA FÍSICA

10703047

QUÍMICA DA ATMOSFERA

10703055

INSTRUMENTAÇÃO METEOROLÓGICA

10703063

CLIMATOLOGIA

10703071

MICROMETEOROLOGIA

10703080

SENSORIAMENTO REMOTO DA ATMOSFERA

10703098

METEOROLOGIA APLICADA

10704000

GEODÉSIA

10704019

GEODÉSIA FÍSICA

10704027

GEODÉSIA GEOMÉTRICA

10704035

GEODÉSIA CELESTE

10704043

FOTOGRAMETRIA

10704051

CARTOGRAFIA BÁSICA

10705007

GEOGRAFIA FÍSICA

10705015

GEOMORFOLOGIA

10705023

CLIMATOLOGIA GEOGRÁFICA

10705031

PEDOLOGIA

10705040

HIDROGEOGRAFIA

10705058

GEOECOLOGIA

10705066

FOTOGEOGRAFIA (FÍSICO-ECOLÓGICA)

10705074

GEOCARTOGRAFIA

10802002

OCEANOGRAFIA FÍSICA

10802010

VARIÁVEIS FÍSICAS DA ÁGUA DO MAR

10802029

MOVIMENTO DA ÁGUA DO MAR

10802037

ORIGEM DAS MASSAS DE ÁGUA

10802045

INTERAÇÃO DO OCEANO COM O LEITO DO MAR

10802053

INTERAÇÃO DO OCEANO COM A ATMOSFERA

10803009

OCEANOGRAFIA QUÍMICA

10803017

PROPRIEDADES QUÍMICAS DA ÁGUA DO MAR

10803025

INTER.QUÍM.-BIOL./GEOL.DAS SUBST. QUIM.DA ÁGUA DO MAR

10804005

OCEANOGRAFIA GEOLÓGICA

10804013

GEOMORFOLOGIA SUBMARINA

10804021

SEDIMENTOLOGIA MARINHA

10804030

GEOFÍSICA MARINHA

10804048

GEOQUÍMICA MARINHA

20000006


CIÊNCIAS BIOLÓGICAS


ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS I



20100000

BIOLOGIA GERAL


20200005


GENÉTICA

20201001

GENÉTICA QUANTITATIVA

20202008

GENÉTICA MOLECULAR E DE MICROORGANISMOS

20203004

GENÉTICA VEGETAL

20204000

GENÉTICA ANIMAL

20205007

GENÉTICA HUMANA E MÉDICA

20206003

MUTAGENESE


ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS II



20600003

MORFOLOGIA

20601000

CITOLOGIA E BIOLOGIA CELULAR

00000000

EMBRIOLOGIA

20603002

HISTOLOGIA

20604009

ANATOMIA

20604017

ANATOMIA HUMANA

20604025

ANATOMIA ANIMAL


20700008


FISIOLOGIA

20701004

FISIOLOGIA GERAL

20702000

FISIOLOGIA DOS ÓRGÃOS E SISTEMAS

20702019

NEUROFISIOLOGIA

20702027

FISIOLOGIA CARDIOVASCULAR

20702035

FISIOLOGIA DA RESPIRAÇÃO

20702043

FISIOLOGIA RENAL

20702051

FISIOLOGIA ENDÓCRINA

20702060

FISIOLOGIA DA DIGESTÃO

20702078

CINESIOLOGIA

20703007

FISIOLOGIA DO ESFORÇO

20704003

FISIOLOGIA COMPARADA


20800002


BIOQUÍMICA

20801009

QUÍMICA DE MACROMOLÉCULAS

20801017

PROTEÍNAS

20801025

LIPÍDEOS

20801033

GLICÍDEOS

20802005

BIOQUÍMICA DOS MICROORGANISMOS

20803001

METABOLISMO E BIOENERGÉTICA

20804008

BIOLOGIA MOLECULAR

20805004

ENZIMOLOGIA


20900007


BIOFÍSICA

20901003

BIOFÍSICA MOLECULAR


20902000

BIOFÍSICA CELULAR

20903006

BIOFÍSICA DE PROCESSOS E SISTEMAS

20904002

RADIOLOGIA E FOTOBIOLOGIA


21000000


FARMACOLOGIA

21001006

FARMACOLOGIA GERAL

21001014

FARMACOCINÉTICA

21001022

BIODISPONIBILIDADE

21002002

FARMACOLOGIA AUTONÔMICA

21003009

NEUROPSICOFARMACOLOGIA

21004005

FARMACOLOGIA CARDIORENAL

21005001

FARMACOLOGIA BIOQUIMICA E MOLECULAR

21006008

ETNOFARMACOLOGIA

21007004

TOXICOLOGIA

21008000

FARMACOLOGIA CLÍNICA

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS III



21100004

IMUNOLOGIA

21101000

IMUNOQUÍMICA

21102007

IMUNOLOGIA CELULAR

00000000

IMUNOGENÉTICA

21104000

IMUNOLOGIA APLICADA


21200009


MICROBIOLOGIA

21201005

BIOLOGIA E FISIOLOGIA DOS MICROORGANISMOS

21201013

VIROLOGIA

21201021

BACTEROLOGIA

21201030

MICOLOGIA

21202001

MICROBIOLOGIA APLICADA

21202010

MICROBIOLOGIA MÉDICA

21202028

MICROBIOLOGIA INDUSTRIAL E DE FERMENTAÇÃO


21300003


PARASITOLOGIA

21301000

PROTOZOOLOGIA DE PARASITOS

21301018

PROTOZOOLOGIA PARASITÁRIA HUMANA

21301026

PROTOZOOLOGIA PARASITÁRIA ANIMAL

21302006

HELMINTOLOGIA DE PARASITOS

21302014

HELMINTOLOGIA HUMANA

21302022

HELMINTOLOGIA ANIMAL

21303002

ENTOMOLOGIA E MALACOLOGIA DE PARASITOS E VETORES

ÁREA DE AVALIAÇÃO: BIODIVERSIDADE



20500009

ECOLOGIA

20501005

ECOLOGIA TEÓRICA

20502001

ECOLOGIA DE ECOSSISTEMAS

20503008

ECOLOGIA APLICADA


10800000


OCEANOGRAFIA

10801006

OCEANOGRAFIA BIOLÓGICA


INTER.ENTRE OS ORGAN.MARINHOS E OS PARÂMETROS


10801014

AMBIENTAIS


20300000


BOTÂNICA

20301006

PALEOBOTÂNICA

20302002

MORFOLOGIA VEGETAL

20302010

MORFOLOGIA EXTERNA

20302029

CITOLOGIA VEGETAL

20302037

ANATOMIA VEGETAL

20302045

PALINOLOGIA

20303009

FISIOLOGIA VEGETAL

20303017

NUTRIÇÃO E CRESCIMENTO VEGETAL

20303025

REPRODUÇÃO VEGETAL

20303033

ECOFISIOLOGIA VEGETAL

20304005

TAXONOMIA VEGETAL

20304013

TAXONOMIA DE CRIPTÓGAMOS

20304021

TAXONOMIA DE FANEROGAMOS

20305001

FITOGEOGRAFIA

20306008

BOTÂNICA APLICADA


20400004


ZOOLOGIA

20401000

PALEOZOOLOGIA

20402007

MORFOLOGIA DOS GRUPOS RECENTES

20403003

FISIOLOGIA DOS GRUPOS RECENTES

20404000

COMPORTAMENTO ANIMAL

20405006

TAXONOMIA DOS GRUPOS RECENTES

20406002

ZOOLOGIA APLICADA

20406010

CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES ANIMAIS

20406029

UTILIZAÇÃO DOS ANIMAIS

20406037

CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS


30000009 ENGENHARIAS


ÁREA DE AVALIAÇÃO: ENGENHARIAS I



30100003

ENGENHARIA CIVIL

30101000

CONSTRUÇÃO CIVIL

30101018

MATERIAIS E COMPONENTES DE CONSTRUÇÃO

30101026

PROCESSOS CONSTRUTIVOS

30101034

INSTALAÇÕES PREDIAIS

30102006

ESTRUTURAS

30102014

ESTRUTURAS DE CONCRETO

30102022

ESTRUTURAS DE MADEIRAS

30102030

ESTRUTURAS METÁLICAS

30102049

MECÂNICA DAS ESTRUTURAS

30103002

GEOTÉCNICA

30103010

FUNDAÇÕES E ESCAVAÇÕES

30103029

MECÂNICAS DAS ROCHAS

30103037

MECÂNICA DOS SOLOS

30103045

OBRAS DE TERRA E ENROCAMENTO

30103053

PAVIMENTOS

30104009

ENGENHARIA HIDRÁULICA

30104017

HIDRÁULICA

30104025

HIDROLOGIA


30105005

INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

30105013

AEROPORTOS; PROJETO E CONSTRUÇÃO

30105021

FERROVIAS; PROJETOS E CONSTRUÇÃO

30105030

PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS; PROJETO E CONSTRUÇÃO

30105048

RODOVIAS; PROJETO E CONSTRUÇÃO


30700000


ENGENHARIA SANITÁRIA

30701007

RECURSOS HÍDRICOS

30701015

PLANEJAMENTO INTEGRADO DOS RECURSOS HÍDRICOS

30701023

TECNOLOGIA E PROBLEMAS SANITÁRIOS DE IRRIGAÇÃO

30701031

ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E POÇOS PROFUNDOS

30701040

CONTROLE DE ENCHENTES E DE BARRAGENS

30701058

SEDIMENTOLOGIA

30702003

TRATAMENTO DE ÁGUAS DE ABASTECIMENTO E


30702011

RESIDUÁRIAS

QUÍMICA SANITÁRIA

30702020

PROCESSOS SIMPLIFICADOS DE XXXXXXXXXX XX XXXXX

00000000

TÉCNICAS CONVENCIONAIS DE XXXXXXXXXX XX XXXXX

00000000

TÉCNICAS AVANÇADAS DE TRATAMENTO DE ÁGUAS

30702054

ESTUDOS E CARACTERIZAÇÃO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS

30702062

LAY OUT DE PROCESSOS INDUSTRIAIS

30702070

RESÍDUOS RADIOATIVOS

30702078

TÉCNICAS CONVENCIONAIS DE XXXXXXXXXX XX XXXXX

00000000

SANEAMENTO BÁSICO

30703018

TÉCNICAS DE ABASTECIMENTO DA ÁGUA

30703026

DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUÁRIAS

30703034

DRENAGEM URBANA DE ÁGUAS PLUVIAIS

30703042

RESÍDUOS SÓLIDOS, DOMÉSTICOS E INDUSTRIAIS

30703050

LIMPEZA PÚBLICA

30703069

INSTALAÇÕES HIDRÁULICO-SANITÁRIAS

30704006

SANEAMENTO AMBIENTAL

30704014

ECOLOGIA APLICADA À ENGENHARIA SANITÁRIA

30704022

MICROBIOLOGIA APLICADA E ENGENHARIA SANITÁRIA

30704030

PARASITOLOGIA APLICADA À ENGENHARIA SANITÁRIA

30704049

QUALIDADE DO AR, DAS ÁGUAS E DO SOLO

30704057

CONTROLE DA POLUIÇÃO

30704065

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL


31000002


ENGENHARIA DE TRANSPORTES

31001009

PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES

31001017

PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE


31001025

TRANSPORTE

ECONOMIA DOS TRANSPORTES

31002005

VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE CONTROLE

31002013

VIAS DE TRANSPORTE

31002021

VEÍCULOS DE TRANSPORTES

31002030

ESTAÇÃO DE TRANSPORTE

31002048

EQUIPAMENTOS AUXILIARES E CONTROLES

31003001

OPERAÇÕES DE TRANSPORTES

31003010

ENGENHARIA DE TRÁFEGO

31003028

CAPACIDADE DE VIAS DE TRANSPORTE

31003036

OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE TRANSPORTE

ÁREA DE AVALIAÇÃO: ENGENHARIAS II


30200008 ENGENHARIA DE MINAS


30201004

PESQUISA MINERAL

30201012

CARACTERIZAÇÃO DO MINÉRIO

30201020

DIMENSIONAMENTO DE XXXXXXX

30202000

LAVRA

30202019

XXXXX X XXX XXXXXX

00000000

XXXXX DE MINA SUBTERRÂNEA

30202035

EQUIPAMENTOS DE LAVRA

30203007

TRATAMENTO DE MINÉRIOS

30203015

MÉTODOS DE CONCENTRAÇÃO E ENRIQUECIMENTOS DE


30203023

MINÉRIOS

EQUIPAMENTOS DE BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS


30300002


ENGENHARIA DE MATERIAIS E METALÚRGICA

30301009

INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS

30301017

INSTALAÇÕES METALÚRGICAS

30301025

EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS

30302005

METALURGIA EXTRATIVA

30302013

AGLOMERAÇÃO

30302021

ELETROMETALURGIA

30302030

HIDROMETALURGIA

30302048

PIROMETALURGIA

30302056

TRATAMENTO DE MINÉRIOS

30303001

METALURGIA DE TRANSFORMAÇÃO

30303010

CONFORMAÇÃO MECÂNICA

30303028

FUNDIÇÃO

30303036

METALURGIA DE PÓ

30303044

RECOBRIMENTOS

30303052

SOLDAGEM

30303060

TRATAMENTO TÉRMICO, MECÂNICOS E QUÍMICOS

30303079

USINAGEM

30304008

METALURGIA FÍSICA

30304016

ESTRUTURA DOS METAIS E LIGAS

30304024

PROPRIEDADES FÍSICAS DOS METAIS E LIGAS

30304032

PROPRIEDADES MECÂNICAS DOS METAIS E LIGAS

30304040

TRANSFORMAÇÃO DE FASES

30304059

CORROSÃO

30305004

MATERIAIS NÃO-METÁLICOS

30305012

EXTRAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE MATERIAIS

30305020

CERÂMICOS

30305039

MATERIAIS CONJUGADOS NÃO-METÁLICOS

30305047

POLÍMEROS, APLICAÇÕES


30600006


ENGENHARIA QUÍMICA

30601002

PROCESSOS INDUSTRIAIS DE ENGENHARIA QUÍMICA

30601010

PROCESSOS BIOQUÍMICOS

30601029

PROCESSOS ORGÂNICOS

30601037

PROCESSOS INORGÂNICOS

30602009

OPERAÇÕES INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ENG.


30602017

QUÍMICA

REATORES QUÍMICOS

30602025

OPERAÇÕES CARACTERÍSTICAS DE PROCESSOS


30602033

BIOQUÍMICOS

OPERAÇÕES DE SEPARAÇÃO E MISTURA

30603005

TECNOLOGIA QUÍMICA

30603013

BALANÇOS GLOBAIS DE MATÉRIA E ENERGIA

30603021

ÁGUA

30603030

ÁLCOOL

30603048

ALIMENTOS


30603056

BORRACHAS

30603064

CARVÃO

30603072

CERÂMICA

30603080

CIMENTO

30603099

COURO

30603102

DETERGENTES

30603110

FERTILIZANTES

30603129

MEDICAMENTOS

30603137

METAIS NÃO-FERROSOS

30603145

ÓLEOS

30603153

PAPEL E CELULOSE

30603161

PETRÓLEO E PETROQUÍMICA

30603170

POLÍMEROS

30603188

PRODUTOS NATURAIS

30603196

TÉXTEIS

30603200

TRATAMENTOS E APROVEITAMENTOS DE REJEITOS

30603218

XISTO


30900000


ENGENHARIA NUCLEAR

30901006

APLICAÇÕES DE RADIOISÓTOPOS

30901014

PRODUÇÃO DE RADIOISÓPOTOS

30901022

APLICAÇÕES INDUSTRIAIS DE RADIOISÓPOTOS

30901030

INSTRUMENTAÇÃO PARA MEDIDA E CONTROLE DE RADIAÇÃO

30902002

FUSÃO CONTROLADA

30902010

PROCESSOS INDUSTRIAIS DA FUSÃO CONTROLADA

30902029

PROBLEMAS TECNOLÓGICOS DA FUSÃO CONTROLADA

30903009

COMBUSTÍVEL NÚCLEAR

30903017

EXTRAÇÃO DE COMBUSTÍVEL NÚCLEAR

30903025

CONVERSÃO, ENRIQUECIMENTO E FABRICAÇÃO DE


30903033

COMBUST. NÚCLEAR

REPROCESSAMENTO DO COMBUSTÍVEL NÚCLEAR

30903041

REJEITOS DE COMBUSTÍVEL NÚCLEAR

30904005

TECNOLOGIA DOS REATORES

30904013

NÚCLEO DO REATOR

30904021

MATERIAIS NUCLEARES E BLINDAGEM DE REATORES

30904030

TRANSFERÊNCIA DE CALOR EM REATORES

30904048

GERAÇÃO E INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS ELÉTRICOS EM


30904056

REATORES

INSTRUMENTAÇÃO PARA OPERAÇÃO E CONTROLE DE


30904064

REATORES

SEGURANÇA, LOCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO DE


30904072

REATORES

ASPECTOS ECONÔMICOS DE REATORES


ÁREA DE AVALIAÇÃO: ENGENHARIAS III



30500001

ENGENHARIA MECÂNICA

30501008

FENÔMENOS DE TRANSPORTES

30501016

TRANSFERÊNCIA DE CALOR

30501024

MECÂNICA DOS FLUÍDOS

30501032

DINÂMICA DOS GASES

30501040

PRINCÍPIOS VARIACIONAIS E MÉTODOS NUMÉRICOS

30502004

ENGENHARIA TÉRMICA

30502012

TERMODINÂMICA

30502020

CONTROLE AMBIENTAL

30502039

APROVEITAMENTO DA ENERGIA

30503000

MECÂNICA DOS SÓLIDOS


30503019

MECÂNICA DOS CORPOS SÓLIDOS, ELÁSTICOS E PLÁSTICOS

30503027

DINÂMICA DOS CORPOS RÍGIDOS, ELÁSTICOS E PLÁSTICOS

30503035

ANÁLISE DE TENSÕES

30503043

TERMOELASTICIDADE

30504007

PROJETOS DE MÁQUINAS

30504015

TEORIA DOS MECANISMOS

30504023

ESTÁTICA E DINÂMICA APLICADA

30504031

ELEMENTOS DE MÁQUINAS

30504040

FUNDAMENTOS GERAIS DE PROJETOS DAS MÁQUINAS

30504058

MÁQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS

30504066

MÉTODOS DE SÍNTESE E OTIMIZAÇÃO APLICADOS AO PROJ.


30504074

MECÂNICO

CONTROLE DE SISTEMAS MECÂNICOS

30504082

APROVEITAMENTO DE ENERGIA

30505003

PROCESSOS DE FABRICAÇÃO

30505011

MATRIZES E FERRAMENTAS

30505020

MÁQUINAS DE USINAGEM E CONFORMAÇÃO

30505038

CONTROLE NUMÉRICO

30505046

ROBOTIZAÇÃO

30505054

PROCESSOS DE FABRICAÇÃO, SELEÇÃO ECONÔMICA


30800005


ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

30801001

GERÊNCIA DE PRODUÇÃO

30801010

PLANEJAMENTO DE INSTALAÇOES INDUSTRIAIS

30801028

PLANEJAMENTO, PROJETO E CONTROLE DE SIST. DE


30801036

PRODUÇÃO

HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO

30801044

SUPRIMENTOS

30801052

GARANTIA DE CONTROLE DE QUALIDADE

30802008

PESQUISA OPERACIONAL

30802016

PROCESSOS ESTOCÁSTICOS E TEORIAS DAS FILAS

30802024

PROGRAMAÇÃO LINEAR, NÃO-LINEAR, MISTA E DINÂMICA

30802032

SÉRIES TEMPORAIS

30802040

TEORIA DOS GRAFOS

30802059

TEORIA DOS JOGOS

30803004

ENGENHARIA DO PRODUTO

30803012

ERGONOMIA

30803020

METODOLOGIA DE PROJETO DO PRODUTO

30803039

PROCESSOS DE TRABALHO

30803047

GERÊNCIA DO PROJETO E DO PRODUTO

30803055

DESENVOLVIMENTO DE PRODUTO

30804000

ENGENHARIA ECONÔMICA

30804019

ESTUDO DE MERCADO

30804027

LOCALIZAÇÃO INDUSTRIAL

30804035

ANÁLISE DE CUSTOS

30804043

ECONOMIA DE TECNOLOGIA

30804051

VIDA ECONÔMICA DOS EQUIPAMENTOS

30804060

AVALIAÇÃO DE PROJETOS


31100007


ENGENHARIA NAVAL E OCEÂNICA

31101003

HIDRODINÂMICA DE NAVIOS E SISTEMAS OCEÂNICOS

31101011

RESISTÊNCIA HIDRODINÂMICA

31101020

PROPULSÃO DE NAVIOS

31102000

ESTRUTURAS NAVAIS E OCEÂNICAS

31102018

ANÁLISE TEÓRICA E EXPERIMENTAL DE ESTRUTURA

31102026

DINÂMICA ESTRUTURAL NAVAL E OCEÂNICA

31102034

SÍNTESE ESTRUTURAL NAVAL E OCEÂNICA

31103006

MÁQUINAS MARÍTIMAS


31103014

ANÁLISE DE SISTEMAS PROPULSORES

31103022

CONTROLE E AUTOMAÇÃO DE SISTEMAS PROPULSORES

31103030

EQUIPAMENTOS AUXILIARES DO SISTEMA PROPULSIVO

31103049

MOTOR DE PROPULSÃO

31104002

PROJETOS DE NAVIOS E DE SISTEMAS OCEÂNICOS

31104010

PROJETOS DE NAVIOS

31104029

PROJETOS DE SISTEMAS OCEÂNICOS FIXOS E SEMI-FIXOS

31104037

PROJETOS DE EMBARCAÇÕES NÃO-CONVENCIONAIS

31105009

TECNOLOGIA DE CONSTRUÇÃO NAVAL E DE SISTEMAS


31105017

OCEÂNICOS

MÉTODOS DE FABRICAÇÃO DE NAVIOS E SISTEMAS


31105025

OCEÂNICOS

SOLDAGEM DE ESTRUTURAS NAVAIS E OCEÂNICOS

31105033

CUSTOS DE CONSTRUÇÃO NAVAL

31105041

NORMATIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE DE NAVIOS


31200001


ENGENHARIA AEROESPACIAL

31201008

AERODINÂMICA

31201016

AERODINÂMICA DE AERONAVES ESPACIAIS

31201024

AERODINÂMICA DOS PROCESSOS GEOFÍSICOS E


31202004

INTERPLANETÁRIOS

DINÂMICA DE VÔO

31202012

TRAJETÓRIAS E ÓRBITAS

31202020

ESTABILIDADE E CONTROLE

31203000

ESTRUTURAS AEROESPACIAIS

31203019

AEROELASTICIDADE

31203027

FADIGA

31203035

PROJETOS DE ESTRUTURAS AEROESPACIAIS

31204007

MATERIAIS E PROCESSOS P/ENGENHARIA AERON. E


31205003

AEROESPACIAL PROPULSÃO AEROESPACIAL

31205011

COMBUSTÃO E ESCOAMENTO COM REAÇÕES QUÍMICAS

31205020

PROPULSÃO DE FOGUTES

31205038

MÁQUINAS DE FLUXO

31205046

MOTORES ALTERNATIVOS

31206000

SISTEMAS AEROESPACIAIS

31206018

AVIÕES

31206026

FOGUETES

31206034

HELICÓPTEROS

31206042

HOVERCRAFT

31206050

SATÉLITES E OUTROS DISPOSITIVOS AEROESPACIAIS

31206069

NORMATIZAÇÃO E CERT. DE QUAL. DE AERONAVES E


31206077

COMPONENTES

MANUTENÇÃO DE SISTEMAS AEROESPACIAIS


ÁREA DE AVALIAÇÃO: ENGENHARIAS IV



30400007

ENGENHARIA ELÉTRICA

30401003

MATERIAIS ELÉTRICOS

30401011

MATERIAIS CONDUTORES

30401020

MATERIAIS E COMPONENTES SEMICONDUTORES

30401038

MATERIAIS E DISPOSITIVOS SUPERCONDUTORES

30401046

MATERIAIS DIELÉTRICOS, PIESOELÉTRICOS E


FERROELÉTRICOS

30401054

MAT. E COMP. ELETROÓTICOS E MAGNET., MAT.


FOTOELÉTRICOS

30401062

MATERIAIS E DISPOSITIVOS MAGNÉTICOS


30402000

MEDIDAS ELÉTRICAS, MAGNÉTICAS E ELETRÔNICAS;


30402018

INSTRUMENTAÇÃO MEDIDAS ELÉTRICAS

30402026

MEDIDAS MAGNÉTICAS

30402034

INSTRUMENTAÇÃO ELETROMECÂNICA

30402042

INSTRUMENTAÇÃO ELETRÔNICA

30402050

SISTEMAS ELETRÔNICOS DE MEDIDAS E DE CONTROLE

30403006

CIRCUITOS ELÉTRICOS, MAGNÉTICOS E ELETRÔNICOS

30403014

TEORIA GERAL DOS CIRCUITOS ELÉTRICOS

30403022

CIRCUITOS LINEARES E NÃO LINEARES

30403030

CIRCUITOS ELETRÔNICOS

30403049

CIRCUITOS MAGNÉTICOS, MAGNÉTISMO,


30404002

ELETROMAGNÉTISMO

SISTEMAS ELÉTRICOS DE POTÊNCIA

30404010

GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

30404029

TRANSMISSÃO DA ENERGIA ELET., DISTRIB. DA ENERGIA


30404037

ELÉTRICA

CONVERSÃO E RETIFICAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA

30404045

MEDIÇÃO, CONTROLE, CORREÇÃO E PROTEÇÃO DE SIST.


30404053

ELET. E POT.

MÁQUINAS ELÉTRICAS E DISPOSITIVOS DE POTÊNCIA

30404061

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PREDIAIS E INDUSTRIAIS

30405009

ELETRÔNICA INDUSTRIAL, SISTEMAS E CONTROLES


30405017

ELETRÔNICOS

ELETRÔNICA INDUSTRIAL

30405025

AUTOMAÇÃO ELETRÔNICA DE PROCESSOS ELÉTRICOS E


30405033

INDUSTRIAIS

CONTROLE DE PROCESSOS ELETRÔNICOS,


30406005

RETROALIMENTAÇÃO

TELECOMUNICAÇÕES

30406013

TEORIA ELETROMAG., MICROONDAS, PROPAGAÇÃO DE


30406021

ONDAS, ANTENAS

RADIONAVEGAÇÃO E RADIOASTRONOMIA

30406030

SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES


31300006


ENGENHARIA BIOMÉDICA

31301002

BIOENGENHARIA

31301010

PROCESSAMENTO DE SINAIS BIOLÓGICOS

31301029

MODELAGEM DE FENÔMENOS BIOLÓGICOS

31301037

MODELAGEM DE SISTEMAS BIOLÓGICOS

31302009

ENGENHARIA MÉDICA

31302017

BIOMATERIAIS E MATERIAIS BIOCOMPATÍVEIS

31302025

TRANSDUTORES PARA APLICAÇÕES BIOMÉDICAS

31302033

INSTRUMENTAÇÃO ODONTOLÓGICA E MÉDICO-HOSPITALAR

31302041

TECNOLOGIA DE PRÓTESES


40000001 CIÊNCIAS DA SAÚDE



40100006

MEDICINA

ÁREA DE AVALIAÇÃO: MEDICINA I


40101002


CLÍNICA MÉDICA

40101010

ANGIOLOGIA

40101029

DERMATOLOGIA


40101045

CANCEROLOGIA

40101061

ENDOCRINOLOGIA

40101100

CARDIOLOGIA

40101118

GASTROENTEROLOGIA

40101126

PNEUMOLOGIA

40101134

NEFROLOGIA

40101169

FISIATRIA

40107000

MEDICINA LEGAL E DEONTOLOGIA ÁREA DE AVALIAÇÃO: MEDICINA II


40101037


ALERGOLOGIA E IMUNOLOGIA CLÍNICA

40101053

HEMATOLOGIA

40101070

NEUROLOGIA

40101088

PEDIATRIA

40101096

DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS

40101142

REUMATOLOGIA

40103005

SAÚDE MATERNO-INFANTIL

40104001

PSIQUIATRIA

40105008

ANATOMIA PATOLÓGICA E PATOLOGIA CLÍNICA

40106004

RADIOLOGIA MÉDICA

ÁREA DE AVALIAÇÃO: MEDICINA III


40101150


GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA

40101177

OFTALMOLOGIA

40101186

ORTOPEDIA

40102009

CIRURGIA

40102017

CIRURGIA PLÁSTICA E RESTAURADORA

40102025

CIRURGIA OTORRINOLARINGOLOGIA

40102033

CIRURGIA OFTALMOLÓGICA

40102041

CIRURGIA CARDIOVASCULAR

40102050

CIRURGIA TORÁXICA

40102068

CIRURGIA GASTROENTEROLOGICA

40102076

CIRURGIA PEDIÁTRICA

40102084

NEUROCIRURGIA

40102092

CIRURGIA UROLÓGICA

40102106

CIRURGIA PROCTOLÓGICA

40102114

CIRURGIA ORTOPÉDICA

40102122

CIRURGIA TRAUMATOLÓGICA

40102130

ANESTESIOLOGIA

40102149

CIRURGIA EXPERIMENTAL

ÁREA DE AVALIAÇÃO: NUTRIÇÃO



40500004

NUTRIÇÃO

40501000

BIOQUÍMICA DA NUTRIÇÃO

40502007

DIETÉTICA

40503003

ANÁLISE NUTRICIONAL DE POPULAÇÃO

40504000

DESNUTRIÇÃO E DESENVOLVIMENTO FISIOLÓGICO


ÁREA DE AVALIAÇÃO: ODONTOLOGIA



40200000

ODONTOLOGIA

40201007

CLÍNICA ODONTOLÓGICA

40202003

CIRURGIA BUCO-MAXILO-FACIAL


40203000

ORTODONTIA

40204006

ODONTOPEDIATRIA

40205002

PERIODONTIA

40206009

ENDODONTIA

40207005

RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA

40208001

ODONTOLOGIA SOCIAL E PREVENTIVA

40209008

MATERIAIS ODONTOLÓGICOS


ÁREA DE AVALIAÇÃO: FARMÁCIA



40300005

FARMÁCIA

40301001

FARMACOTECNIA

40302008

FARMACOGNOSIA

40303004

ANÁLISE TOXICOLÓGICA

40304000

ANÁLISE E CONTROLE DE MEDICAMENTOS

40305007

BROMATOLOGIA


ÁREA DE AVALIAÇÃO: ENFERMAGEM



40400000

ENFERMAGEM

40401006

ENFERMAGEM MÉDICO-CIRÚRGICA

40402002

ENFERMAGEM OBSTÉTRICA

40403009

ENFERMAGEM PEDIÁTRICA

40404005

ENFERMAGEM PSIQUIÁTRICA

40405001

ENFERMAGEM DE DOENÇAS CONTAGIOSAS

40406008

ENFERMAGEM DE SAÚDE PÚBLICA


ÁREA DE AVALIAÇÃO: SAÚDE COLETIVA



40600009

SAÚDE COLETIVA

40601005

EPIDEMIOLOGIA

40602001

SAÚDE PÚBLICA

40603008

MEDICINA PREVENTIVA


ÁREA DE AVALIAÇÃO: EDUCAÇÃO FÍSICA


40900002


EDUCAÇÃO FÍSICA


40700003


FONOAUDIOLOGIA


40800008


FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL


50000004


CIÊNCIAS AGRÁRIAS


ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS AGRÁRIAS I


50100009

AGRONOMIA

50101005

CIÊNCIA DO SOLO

50101013

GÊNESE, MORFOLOGIA E CLASSIFICAÇÃO DOS SOLOS

50101021

FÍSICA DO SOLO

50101030

QUÍMICA DO SOLO

50101048

MICROBIOLOGIA E BIOQUÍMICA DO SOLO

50101056

FERTILIDADE DO SOLO E ADUBAÇÃO

50101064

MANEJO E CONSERVAÇÃO DO SOLO

50102001

FITOSSANIDADE

50102010

FITOPATOLOGIA

50102028

ENTOMOLOGIA AGRÍCOLA

50102036

PARASITOLOGIA AGRÍCOLA

50102044

MICROBIOLOGIA AGRÍCOLA

50102052

DEFESA FITOSSANITÁRIA

50103008

FITOTECNIA

50103016

MANEJO E TRATOS CULTURAIS

50103024

MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA

50103032

PRODUÇÃO E BENEFICIAMENTO DE SEMENTES

50103040

PRODUÇÃO DE MUDAS

50103059

MELHORAMENTO VEGETAL

50103067

FISIOLOGIA DE PLANTAS CULTIVADAS

50103075

MATOLOGIA

50104004

FLORICULTURA, PARQUES E JARDINS

50104012

FLORICULTURA

50104020

PARQUES E JARDINS

50104039

ARBORIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

50105000

AGROMETEROLOGIA

50106007

EXTENSÃO RURAL


50200003


RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL

50201000

SILVICULTURA

50201018

DENDROLOGIA

50201026

FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO

50201034

GENÉTICA E MELHORAMENTO FLORESTAL

50201042

SEMENTES FLORESTAIS

50201050

NUTRIÇÃO FLORESTAL

50201069

FISIOLOGIA FLORESTAL

50201077

SOLOS FLORESTAIS

50201085

PROTEÇÃO FLORESTAL

50202006

MANEJO FLORESTAL

50202014

ECONOMIA FLORESTAL

50202022

POLÍTICA E LEGISLAÇÃO FLORESTAL

50202030

ADMINISTRAÇÃO FLORESTAL

50202049

DENDROMETRIA E INVENTÁRIO FLORESTAL

50202057

FOTOINTERPRETAÇÃO FLORESTAL

50202065

ORDENAMENTO FLORESTAL

50203002

TÉCNICAS E OPERAÇÕES FLORESTAIS

50203010

EXPLORAÇÃO FLORESTAL

50203029

MECANIZAÇÃO FLORESTAL

50204009

TECNOLOGIA E UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS

50204017

ANATOMIA E IDENTIFICAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS

50204025

PROPRIEDADES FISICO-MECÂNICAS DA MADEIRA

50204033

RELAÇÕES ÁGUA-MADEIRA E SECAGEM

50204041

TRATAMENTO DA MADEIRA

50204050

PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA

50204068

QUÍMICA DA MADEIRA

50204076

RESINAS DE MADEIRAS

50204084

TECNOLOGIA DE CELULOSE E PAPEL


50204092

TECNOLOGIA DE CHAPAS

50205005

CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

50205013

HIDROLOGIA FLORESTAL

50205021

CONSERVAÇÃO DE ÁREAS SILVESTRES

50205030

CONSERVAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS

50205048

RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

50206001

ENERGIA DE BIOMASSA FLORESTAL


50300008


ENGENHARIA AGRÍCOLA

50301004

MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

50302000

ENGENHARIA DE ÁGUA E SOLO

50302019

IRRIGAÇÃO E DRENAGEM

50302027

CONSERVAÇÃO DE SOLO E ÁGUA


50303007

ENGENHARIA DE PROCESSAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

50303015

PRÉ-PROCESSAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

50303023

ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

50303031

TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

50304003

CONSTRUÇÕES RURAIS E AMBIÊNCIA

50304011

ASSENTAMENTO RURAL

50304020

ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES RURAIS

50304038

SANEAMENTO RURAL

50305000

ENERGIZAÇÃO RURAL

ÁREA DE AVALIAÇÃO: ZOOTECNIA / RECURSOS PESQUEIROS



50400002

ZOOTECNIA

50401009

ECOLOGIA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E ETOLOGIA

50402005

GENÉTICA E MELHORAMENTO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS

50403001

NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ANIMAL

50403010

EXIGÊNCIAS NUTRICIONAIS DOS ANIMAIS

50403028

AVALIAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS

50403036

CONSERVAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS

50404008

PASTAGEM E FORRAGICULTURA

50404016

AVALIAÇÃO, PRODUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FORRAGENS

50404024

MANEJO E CONSERVAÇÃO DE PASTAGENS

50404032

FISIOLOGIA DE PLANTAS FORRAGEIRAS


50404040

MELHORAMENTO DE PLANTAS FORRAGEIRAS E PRODUÇÃO

DE SEMENTES

50404059

TOXICOLOGIA E PLANTAS TÓXICAS

50405004

PRODUÇÃO ANIMAL

50405012

CRIAÇÃO DE ANIMAIS

50405020

MANEJO DE ANIMAIS

50405039

INSTALAÇÕES PARA PRODUÇÃO ANIMAL


50600001


RECURSOS PESQUEIROS E ENGENHARIA DE PESCA

50601008

RECURSOS PESQUEIROS MARINHOS

50601016

FATORES ABIÓTICOS DO MAR

50601024

AVALIAÇÃO DE ESTOQUE PESQUEIROS MARINHOS

50601032

EXPLORAÇÃO PESQUEIRA MARINHA


50601040

MANEJO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS PESQUEIROS MARINHOS

50602004

RECURSOS PESQUEIROS DE ÁGUAS INTERIORES

50602012

FATORES ABIÓTICOS DE ÁGUAS INTERIORES


50602020

AVALIAÇÃO DE ESTOQUES PESQUEIROS DE ÁGUAS

INTERIORES


50602039

EXPLORAÇÃO PESQUEIRA DE ÁGUAS INTERIORES


MANEJO E CONSERV. DE RECURSOS XXXXXXXXXX XX XXXXX

00000000

INFERIORES

50603000

AQUICULTURA

50603019

MARICULTURA

50603027

CARCINOCULTURA

50603035

OSTREICULTURA

50603043

PISCICULTURA

50604007

ENGENHARIA DE PESCA


ÁREA DE AVALIAÇÃO: MEDICINA VETERINÁRIA



50500007

MEDICINA VETERINÁRIA

50501003

CLÍNICA E CIRÚRGIA ANIMAL

50501011

ANESTESIOLOGIA ANIMAL

50501020

TÉCNICA CIRÚRGICA ANIMAL

50501038

RADIOLOGIA DE ANIMAIS

50501046

FARMACOLOGIA E TERAPÉUTICA ANIMAL

50501054

OBSTETRÍCIA ANIMAL

50501062

CLÍNICA VETERINÁRIA

50501070

CLÍNICA CIRÚRGICA ANIMAL

50501089

TOXICOLOGIA ANIMAL

50502000

MEDICINA VETERINÁRIA PREVENTIVA

50502018

EPIDEMIOLOGIA ANIMAL

50502026

SANEAMENTO APLICADO À SAÚDE DO HOMEM

50502034

DOENÇAS INFECCIOSAS DE ANIMAIS

50502042

DOENÇAS PARASITÁRIAS DE ANIMAIS

50502050

SAÚDE ANIMAL (PROGRAMAS SANITÁRIOS)

50503006

PATOLOGIA ANIMAL

50503014

PATOLOGIA AVIÁRIA

50503022

ANATOMIA PATOLÓGICA ANIMAL

50503030

PATOLOGIA CLÍNICA ANIMAL

50504002

REPRODUÇÃO ANIMAL

50504010

GINECOLOGIA E ANDROLOGIA ANIMAL

50504029

INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL ANIMAL

50504037

FISIOPATOLOGIA DA REPRODUÇÃO ANIMAL

50505009

INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL


ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIA DE ALIMENTOS



50700006

CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS

50701002

CIÊNCIA DE ALIMENTOS

50701010

VALOR NUTRITIVO DE ALIMENTOS


QUÍMICA, FÍSICA, FÍSICO-QUÍM. BIOQ. DOS ALI. MAT. PRIMAS

50701029

ALI

50701037

MICROBIOLOGIA DE ALIMENTOS

50701045

FISIOLOGIA PÓS-COLHEITA

50701053

TOXICIDADE E RESÍDUOS DE PESTICIDAS EM ALIMENTOS

50701061

AVALIAÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE DE ALIMENTOS

50701070

PADRÕES, LEGISLAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ALIMENTOS

50702009

TECNOLOGIA DE ALIMENTOS

50702017

TECNOLOGIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

50702025

TECNOLOGIA DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL

50702033

TECNOLOGIA DAS BEBIDAS

50702041

TECNOLOGIA DE ALIMENTOS DIETÉTICOS E NUTRICIONAIS

50702050

APROVEITAMENTO DE SUBPRODUTOS


50702068

EMBALAGENS DE PRODUTOS ALIMENTARES

50703005

ENGENHARIA DE ALIMENTOS

50703013

INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS

50703021

ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS


60000007 CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS ÁREA DE AVALIAÇÃO: DIREITO



60100001

DIREITO

60101008

TEORIA DO DIREITO

60101016

TEORIA GERAL DO DIREITO

60101024

TEORIA GERAL DO PROCESSO

60101032

TEORIA DO ESTADO

60101040

HISTÓRIA DO DIREITO

60101059

FILOSOFIA DO DIREITO

60101067

LÓGICA JURÍDICA

60101075

SOCIOLOGIA JURÍDICA

60101083

ANTROPOLOGIA JURÍDICA

60102004

DIREITO PÚBLICO

60102012

DIREITO TRIBUTÁRIO

60102020

DIREITO PENAL

60102039

DIREITO PROCESSUAL PENAL

60102047

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

60102055

DIREITO CONSTITUCIONAL

60102063

DIREITO ADMINISTRATIVO

60102071

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

60103000

DIREITO PRIVADO

60103019

DIREITO CIVIL

60103027

DIREITO COMERCIAL

60103035

DIREITO DO TRABALHO

60103043

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

60104007

DIREITOS ESPECIAIS


ÁREA DE AVALIAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS


E TURISMO



60200006

ADMINISTRAÇÃO

60201002

ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

60201010

ADMINISTRAÇÃO DE PRODUÇÃO

60201029

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

60201037

MERCADOLOGIA

60201045

NEGÓCIOS INTERNACIONAIS

60201053

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

60202009

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

60202017

CONTABILIDADE E FINANÇAS PÚBLICAS

60202025

ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS

60202033

POLÍTICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS

60202041

ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

60203005

ADMINISTRAÇÃO DE SETORES ESPECÍFICOS

60204001

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

61300004 TURISMO

ÁREA DE AVALIAÇÃO: ECONOMIA



60300000

ECONOMIA

60301007

TEORIA ECONÔMICA

60301015

ECONOMIA GERAL

60301023

TEORIA GERAL DA ECONOMIA

60301031

HISTÓRIA DO PENSAMENTO ECONÔMICO

60301040

HISTÓRIA ECONÔMICA

60301058

SISTEMAS ECONÔMICOS

60302003

MÉTODOS QUANTITATIVOS EM ECONOMIA


MÉTODOS E MODELOS MATEMÁT., ECONOMÉTRICOS E

60302011

ESTATÍSTICOS

60302020

ESTATÍSTICA SÓCIO-ECONÔMICA

60302038

CONTABILIDADE NACIONAL

60302046

ECONOMIA MATEMÁTICA

60303000

ECONOMIA MONETÁRIA E FISCAL

60303018

TEORIA MONETÁRIA E FINANCEIRA

60303026

INSTITUIÇÕES MONETÁRIAS E FINANCEIRAS DO BRASIL

60303034

FINANÇAS PÚBLICAS INTERNAS

60303042

POLÍTICA FISCAL DO BRASIL

60304006

CRESCIMENTO, FLUTUAÇÕES E PLANEJAMENTO ECONÔMICO

60304014

CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

60304022

TEORIA E POLÍTICA DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO

60304030

FLUTAÇÕES CICLÍCAS E PROJEÇÕES ECONÔMICAS

60304049

INFLAÇÃO

60305002

ECONOMIA INTERNACIONAL

60305010

TEORIA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL


RELAÇÕES DO COMÉRCIO; POLÍT. COMERCIAL; INTEGRAÇÃO

60305029

ECONÔMICA

60305037

BALANÇO DE PAGAMENTO; FINANÇAS INTERNACIONAIS

60305045

INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS E AJUDA EXTERNA

60306009

ECONOMIA DOS RECURSOS HUMANOS


TREIN. E ALOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA;OFERTA MÃO-DE-

60306017

OBRA F. TRAB.

60306025

MERCADO DE TRABALHO; POLÍTICA DO GOVERNO


SINDICATOS, DISSÍDIOS COLET., RELAÇÕES DE EMPREGO

60306033

(EMP./EMP)

60306041

CAPITAL HUMANO

60306050

DEMOGRAFIA ECONÔMICA

60307005

ECONOMIA INDUSTRIAL

60307013

ORGANIZAÇÃO INDUSTRIAL E ESTUDOS INDUSTRIAIS

60307021

MUDANÇA TECNOLÓGICA

60308001

ECONOMIA DO BEM-ESTAR SOCIAL

60308010

ECONOMIA DOS PROGRAMAS DE BEM-ESTAR SOCIAL

60308028

ECONOMIA DO CONSUMIDOR

60309008

ECONOMIA REGIONAL E URBANA

60309016

ECONOMIA REGIONAL

60309024

ECONOMIA URBANA

60309032

RENDA E TRIBUTAÇÃO

60310006

ECONOMIAS AGRÁRIA E DOS RECURSOS NATURAIS

60310014

ECONOMIA AGRÁRIA

60310022

ECONOMIA DOS RECURSOS NATURAIS


ÁREA DE AVALIAÇÃO: ARQUITETURA E URBANISMO


60400005

ARQUITETURA E URBANISMO

60401001

FUNDAMENTOS DE ARQUITETURA E URBANISMO

60401010

HISTÓRIA DA ARQUITETURA E URBANISMO

60401028

TEORIA DA ARQUITETURA

60401036

HISTÓRIA DO URBANISMO

60401044

TEORIA DO URBANISMO

60402008

PROJETO DE ARQUITETURA E URBANISMO

60402016

PLANEJAMENTO E PROJETOS DA EDIFICAÇÃO

60402024

PLANEJAMENTO E PROJETO DO ESPAÇO URBANO

60402032

PLANEJAMENTO E PROJETO DO EQUIPAMENTO

60403004

TECNOLOGIA DE ARQUITETURA E URBANISMO

60403012

ADEQUAÇÃO AMBIENTAL

60404000

PAISAGISMO

60404019

DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO PAISAGISMO


60404027

CONCEITUAÇÃO DE PAISAGISMO E METODOLOGIA DO PAISAGISMO

60404035

ESTUDOS DE ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO EXTERIOR

60404043

PROJETOS DE ESPAÇOS LIVRES URBANOS


61200000


DESENHO INDUSTRIAL

ÁREA DE AVALIAÇÃO: PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL / DEMOGRAFIA



60500000

PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL

60501006

FUNDAMENTOS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL

60501014

TEORIA DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL

60501022

TEORIA DA URBANIZAÇÃO

60501030

POLÍTICA URBANA

60501049

HISTÓRIA URBANA


60502002

MÉTODOS E TÉCNICAS DO PLANEJAMENTO URBANO E

REGIONAL

60502010

INFORMAÇÃO, CADASTRO E MAPEAMENTO

60502029

TÉCNICA DE PREVISÃO URBANA E REGIONAL

60502037

TÉCNICAS DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO URBANA E REGIONAL


60502045

TÉCNICAS DE PLANEJAMENTO E PROJETO URBANOS E REGIONAIS

60503009

SERVIÇOS URBANOS E REGIONAIS

60503017

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E URBANA

60503025

ESTUDOS DA HABITAÇÃO


60503033

ASPECTOS SOCIAIS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL


60503041

ASPECTOS ECONÔMICOS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL


60503050

ASPECTOS FÍSICO-AMBIENTAIS DO PLANEJ. URBANO E

REGIONAL

60503068

SERVIÇOS COMUNITÁRIOS

60503076

INFRA-ESTRUTURAS URBANAS E REGIONAIS

60503084

TRANSPORTE E TRÁFEGO URBANO E REGIONAL

60503092

LEGISLAÇÃO URBANA E REGIONAL


60600004


DEMOGRAFIA

60601000

DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL

60601019

DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL GERAL

60601027

DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL URBANA


60601035

DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL RURAL

60602007

TENDÊNCIA POPULACIONAL

60602015

TENDÊNCIAS PASSADAS

60602023

TAXAS E ESTIMATIVAS CORRENTES

60602031

PROJEÇÕES

60603003

COMPONENTES DA DINÂMICA DEMOGRÁFICA

60603011

FECUNDIDADE

60603020

MORTALIDADE

60603038

MIGRAÇÃO

60604000

NUPCIALIDADE E FAMÍLIA

60604018

CASAMENTO E DIVÓRCIO

60604026

FAMÍLIA E REPRODUÇÃO

60605006

DEMOGRAFIA HISTÓRICA

60605014

DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL

60605022

NATALIDADE, MORTALIDADE, MIGRAÇÃO

60605049

MÉTODOS E TÉCNICAS DE DEMOGRAFIA HISTÓRICA

60606002

POLÍTICA PÚBLICA E POPULAÇÃO

60606010

POLÍTICA POPULACIONAL

60606029

POLÍTICAS DE REDISTRIBUIÇÃO DE POPULAÇÃO

60606037

POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR

60607009

FONTES DE DADOS DEMOGRÁFICOS


ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS I



60700009

CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

60701005

TEORIA DA INFORMAÇÃO

60701013

TEORIA GERAL DA INFORMAÇÃO

60701021

PROCESSOS DA COMUNICAÇÃO

60701030

REPRESENTAÇÃO DA INFORMAÇÃO

60702001

BIBLIOTECONOMIA

60702010

TEORIA DA CLASSIFICAÇÃO

60702028

MÉTODOS QUANTITATIVOS, BIBLIOMETRIA

60702036

TÉCNICAS DE RECUPERAÇÃO DE INFORMAÇÃO

60702044

PROCESSOS DE DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO

60703008

ARQUIVOLOGIA

60703016

ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVOS


60800003


MUSEOLOGIA


60900008


COMUNICAÇÃO

60901004

TEORIA DA COMUNICAÇÃO

60902000

JORNALISMO E EDITORAÇÃO

60902019

TEORIA E ÉTICA DO JORNALISMO

60902027

ORGANIZAÇÃO EDITORIAL DE JORNAIS

60902035

ORGANIZAÇÃO COMERCIAL DE JORNAIS


60902043

JORNALISMO ESPECIALIZADO (COMUNITÁRIO, RURAL, EMP.

CIENTIF.)

60903007

RÁDIO E TELEVISÃO

60903015

RADIODIFUSÃO

60903023

VIDEODIFUSÃO

60904003

RELAÇÕES PÚBLICAS E PROPAGANDA

60905000

COMUNICAÇÃO VISUAL

61201006

PROGRAMAÇÃO VISUAL

61202002

DESENHO DE PRODUTO

ÁREA DE AVALIAÇÃO: SERVIÇO SOCIAL


61000000

SERVIÇO SOCIAL

61000000

SERVIÇO SOCIAL

61001007

FUNDAMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL

61002003

SERVIÇO SOCIAL APLICADO

61002011

SERVIÇO SOCIAL DO TRABALHO

61002020

SERVIÇO SOCIAL DA EDUCAÇÃO

61002038

SERVIÇO SOCIAL DO MENOR

61002046

SERVIÇO SOCIAL DA SAÚDE

61002054

SERVIÇO SOCIAL DA HABITAÇÃO

61100005

ECONOMIA DOMÉSTICA


70000000 CIÊNCIAS HUMANAS


ÁREA DE AVALIAÇÃO: FILOSOFIA / TEOLOGIA: SUBCOMISSÃO FILOSOFIA



70100004

FILOSOFIA

70101000

HISTÓRIA DA FILOSOFIA

70102007

METAFÍSICA

70103003

LÓGICA

70104000

ÉTICA

70105006

EPISTEMOLOGIA

70106002

FILOSOFIA BRASILEIRA


ÁREA DE AVALIAÇÃO: SOCIOLOGIA



70200009

SOCIOLOGIA

70201005

FUNDAMENTOS DA SOCIOLOGIA

70201013

TEORIA SOCIOLÓGICA

70201021

HISTÓRIA DA SOCIOLOGIA

70202001

SOCIOLOGIA DO CONHECIMENTO

70203008

SOCIOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO

70204004

SOCIOLOGIA URBANA

70205000

SOCIOLOGIA RURAL

70206007

SOCIOLOGIA DA SAÚDE

70207003

OUTRAS SOCIOLOGIAS ESPECÍFICAS


ÁREA DE AVALIAÇÃO: ANTROPOLOGIA / ARQUEOLOGIA



70300003

ANTROPOLOGIA

70301000

TEORIA ANTROPOLÓGICA

70302006

ETNOLOGIA INDÍGENA

70303002

ANTROPOLOGIA URBANA

70304009

ANTROPOLOGIA RURAL

70305005

ANTROPOLOGIA DAS POPULAÇÕES AFRO-BRASILEIRAS


70400008

ARQUEOLOGIA

70401004

TEORIA E MÉTODO EM ARQUEOLOGIA

70402000

ARQUEOLOGIA PRÉ-HISTÓRICA

70403007

ARQUEOLOGIA HISTÓRICA


ÁREA DE AVALIAÇÃO: HISTÓRIA



70500002

HISTÓRIA

70501009

TEORIA E FILOSOFIA DA HISTÓRIA

70502005

HISTÓRIA ANTIGA E MEDIEVAL

70503001

HISTÓRIA MODERNA E CONTEMPORÂNEA

70504008

HISTÓRIA DA AMÉRICA

70504016

HISTÓRIA DOS ESTADOS UNIDOS

70504024

HISTÓRIA LATINO-AMERICANA

70505004

HISTÓRIA DO BRASIL

70505012

HISTÓRIA DO BRASIL COLÔNIA

70505020

HISTÓRIA DO BRASIL IMPÉRIO

70505039

HISTÓRIA DO BRASIL REPÚBLICA

70505047

HISTÓRIA REGIONAL DO BRASIL

70506000

HISTÓRIA DAS CIÊNCIAS


ÁREA DE AVALIAÇÃO: GEOGRAFIA



70600007

GEOGRAFIA

70601003

GEOGRAFIA HUMANA

70601011

GEOGRAFIA DA POPULAÇÃO

70601020

GEOGRAFIA AGRÁRIA

70601038

GEOGRAFIA URBANA

70601046

GEOGRAFIA ECONÔMICA

70601054

GEOGRAFIA POLÍTICA

70602000

GEOGRAFIA REGIONAL

70602018

TEORIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

70602026

REGIONALIZAÇÃO

70602034

ANÁLISE REGIONAL


ÁREA DE AVALIAÇÃO: PSICOLOGIA



70700001

PSICOLOGIA

70701008

FUNDAMENTOS E MEDIDAS DA PSICOLOGIA

70701016

HISTÓRIA, TEORIAS E SISTEMAS EM PSICOLOGIA


METODOLOGIA, INSTRUMENTAÇÃO E EQUIPAMENTO EM

70701024

PSICOLOGIA


CONSTRUÇÃO E VALIDADE DE TESTES, ESC. E O. MEDIDAS

70701032

PSICOLÓG.


TÉCN. DE PROCES. ESTÁT., MATEMÁTICO E COMPUT. EM

70701040

PSICOLOGIA

70702004

PSICOLOGIA EXPERIMENTAL

70702012

PROCESSOS PERCEPTUAIS E MOTORES

70702020

PROCESSOS DE APRENDIZAGEM, MEMÓRIA E MOTIVAÇÃO

70702039

PROCESSOS COGNITIVOS E ATENCIONAIS

70702047

ESTADOS SUBJETIVOS E EMOÇÃO

70703000

PSICOLOGIA FISIOLÓGICA

70703019

NEUROLOGIA, ELETROFISIOLOGIA E COMPORTAMENTO

70703027

PROCESSOS PSICO-FISIOLÓGICOS


70703035

ESTIMULAÇÃO ELÉTRICA E COM DROGAS; COMPORTAMENTO

70703043

PSICOBIOLOGIA

70704007

PSICOLOGIA COMPARATIVA

70704015

ESTUDOS NATURALÍSTICOS DO COMPORTAMENTO ANIMAL


MECANISMOS INSTINTIVOS E PROCESSOS SOCIAIS EM

70704023

ANIMAIS

70705003

PSICOLOGIA SOCIAL

70705011

RELAÇÕES INTERPESSOAIS

70705020

PROCESSOS GRUPAIS E DE COMUNICAÇÃO

70705038

PAPEIS E ESTRUTURAS SOCIAIS; INDIVÍDUO

70706000

PSICOLOGIA COGNITIVA

70707006

PSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO HUMANO


PROCESSOS PERCEPTUAIS E COGNITIVOS;

70707014

DESENVOLVIMENTO

70707022

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA PERSONALIDADE

70708002

PSICOLOGIA DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM

70708010

PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL

70708029

PROGRAMAÇÃO DE CONDIÇÕES DE ENSINO

70708037

TREINAMENTO DE PESSOAL

70708045

APRENDIZAGEM E DESEMPENHO ACADÊMICOS

70708053

ENSINO E APRENDIZAGEM NA SALA DE AULA

70709009

PSICOLOGIA DO TRABALHO E ORGANIZACIONAL

70709017

ANÁLISE INSTITUCIONAL

70709025

RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL

70709033

TREINAMENTO E AVALIAÇÃO

70709041

FATORES HUMANOS NO TRABALHO

70709050

PLANEJAMENTO AMBIENTAL E COMPORTAMENTO HUMANO

70710007

TRATAMENTO E PREVENÇÃO PSICOLÓGICA

70710015

INTERVENÇÃO TERAPÊUTICA

70710023

PROGRAMAS DE ATENDIMENTO COMUNITÁRIO

70710031

TREINAMENTO E REABILITAÇÃO

70710040

DESVIOS DA CONDUTA

70710058

DISTÚRBIOS DA LINGUAGEM

70710066

DISTÚRBIOS PSICOSSOMÁTICOS


ÁREA DE AVALIAÇÃO: EDUCAÇÃO



70800006

EDUCAÇÃO

70801002

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO

70801010

FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO

70801029

HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO

70801037

SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO

70801045

ANTROPOLOGIA EDUCACIONAL

70801053

ECONOMIA DA EDUCAÇÃO

70801061

PSICOLOGIA EDUCACIONAL

70802009

ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL

70802017

ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS EDUCACIONAIS

70802025

ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES EDUCATIVAS

70803005

PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL

70803013

POLÍTICA EDUCACIONAL

70803021

PLANEJAMENTO EDUCACIONAL


AVAL. DE SISTEMAS, INST. PLANOS E PROGRAMAS

70803030

EDUCACIONAIS

70804001

ENSINO-APRENDIZAGEM

70804010

TEORIAS DA INSTRUÇÃO

70804028

MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO

70804036

TECNOLOGIA EDUCACIONAL

70804044

AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM


70805008

CURRÍCULO

70805016

TEORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E DESENV. CURRICULAR


CURRÍCULOS ESPECÍFICOS PARA NÍVEIS E TIPOS DE

70805024

EDUCAÇÃO

70806004

ORIENTAÇÃO E ACONSELHAMENTO

70806012

ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL

70806020

ORIENTAÇÃO VOCACIONAL

70807000

TÓPICOS ESPECÍFICOS DE EDUCAÇÃO

70807019

EDUCAÇÃO DE ADULTOS

70807027

EDUCAÇÃO PERMANENTE

70807035

EDUCAÇÃO RURAL

70807043

EDUCAÇÃO EM PERIFERIAS URBANAS

70807051

EDUCAÇÃO ESPECIAL

70807060

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

70807078

ENSINO PROFISSIONALIZANTE


ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES


INTERNACIONAIS



70900000

CIÊNCIA POLÍTICA

70901007

TEORIA POLÍTICA

70901015

TEORIA POLÍTICA CLÁSSICA

70901023

TEORIA POLÍTICA MEDIEVAL

70901031

TEORIA POLÍTICA MODERNA

70901040

TEORIA POLÍTICA CONTEMPORÂNEA

70902003

ESTADO E GOVERNO

70902011

ESTRUTURA E TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO

70902020

SISTEMAS GOVERNAMENTAIS COMPARADOS

70902038

RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS

70902046

ESTUDOS DO PODER LOCAL

70902054

INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS ESPECÍFICAS

70903000

COMPORTAMENTO POLÍTICO

70903018

ESTUDOS ELEITORAIS E PARTIDOS POLÍTICOS

70903026

ATITUDE E IDEOLOGIAS POLÍTICAS

70903034

CONFLITOS E COALIZÕES POLÍTICAS

70903042

COMPORTAMENTO LEGISLATIVO

70903050

CLASSES SOCIAIS E GRUPOS DE INTERESSE

70904006

POLÍTICAS PÚBLICAS

70904014

ANÁLISE DO PROCESSO DECISÓRIO

70904022

ANÁLISE INSTITUCIONAL

70904030

TÉCNICAS DE ANTECIPAÇÃO

70905002

POLÍTICA INTERNACIONAL

70905010

POLÍTICA EXTERNA DO BRASIL

70905029

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

70905037

INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL, CONFLITO, GUERRA E PAZ

70905045

RELAÇÕES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS


80000002 LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES


ÁREA DE AVALIAÇÃO: LETRAS / LINGUÍSTICA


80100007 LINGUÍSTICA

80101003 TEORIA E ANÁLISE LINGUÍSTICA


80102000

FISIOLOGIA DA LINGUAGEM

80103006

LINGÜÍSTICA HISTÓRICA

80104002

SOCIOLINGUÍSTICA E DIALETOLOGIA

80105009

PSICOLINGUÍSTICA

80106005

LINGUÍSTICA APLICADA


80200001


LETRAS

80201008

LÍNGUA PORTUGUESA

80202004

LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS

80203000

LÍNGUAS CLÁSSICAS

80204007

LÍNGUAS INDÍGENAS

80205003

TEORIA LITERARIA

80206000

LITERATURA BRASILEIRA

80207006

OUTRAS LITERATURAS VERNÁCULAS

80208002

LITERATURAS ESTRANGEIRAS MODERNAS

80209009

LITERATURAS CLÁSSICAS

80210007

LITERATURA COMPARADA

ÁREA DE AVALIAÇÃO: ARTES / MÚSICA



80300006

ARTES

80301002

FUNDAMENTOS E CRÍTICA DAS ARTES

80301010

TEORIA DA ARTE

80301029

HISTÓRIA DA ARTE

80301037

CRÍTICA DA ARTE

80302009

ARTES PLÁSTICAS

80302017

PINTURA

80302025

DESENHO

80302033

GRAVURA

80302041

ESCULTURA

80302050

CERÂMICA

80302068

TECELAGEM

80303005

MÚSICA

80303013

REGÊNCIA

80303021

INSTRUMENTAÇÃO MUSICAL

80303030

COMPOSIÇÃO MUSICAL

80303048

CANTO

80304001

DANÇA

80304010

EXECUÇÃO DA DANÇA

80304028

COREOGRAFIA

80305008

TEATRO

80305016

DRAMATURGIA

80305024

DIREÇÃO TEATRAL

80305032

CENOGRAFIA

80305040

INTERPRETAÇÃO TEATRAL

80306004

ÓPERA

80307000

FOTOGRAFIA

80308007

CINEMA

80308015

ADMINISTRAÇÃO E PRODUÇÃO DE FILMES

80308023

ROTEIRO E DIREÇÃO CINEMATOGRÁFICOS

80308031

TÉCNICAS DE REGISTROS E PROCESSAMENTO DE FILMES

80308040

INTERPRETAÇÃO CINEMATOGRÁFICA

80309003

ARTES DO VÍDEO

80310001

EDUCAÇÃO ARTÍSTICA

90000005 MULTIDISCIPLINAR


ÁREA DE AVALIAÇÃO: INTERDISCIPLINAR



90100000

INTERDISCIPLINAR

90191000

MEIO AMBIENTE E AGRÁRIAS

90192000

SOCIAIS E HUMANIDADES

90193000

ENGENHARIA/TECNOLOGIA/GESTÃO

90194000

SAÚDE E BIOLÓGICAS


ÁREA DE AVALIAÇÃO: ENSINO


90200000 ENSINO

90201000 ENSINO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA ÁREA DE AVALIAÇÃO: MATERIAIS


90300009 MATERIAIS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: BIOTECNOLOGIA


90400003 BIOTECNOLOGIA

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS AMBIENTAIS


90500008 CIÊNCIAS AMBIENTAIS


ANEXO II - COMPLEMENTO DA CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA- BASE


CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE


As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2017 a 31 de outubro de 2020 e a data-base da categoria em 01º de novembro, excetuando as cláusulas com vigência específica.


ANEXO III - ATA DA ASSEMBLEIA DE APROVAÇÃO DO ACORDO


Ata da Assembéia dos Trabalhadores da Comcap no dia 14 de Novembro de 2017, o qual aprovou o Act. Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministério do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço xxxx://xxx.xxx.xxx.xx.

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Filed: December 5th, 2017