PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 079/2022

EDITAL DE LICITAÇÃO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 079/2022

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote.

DATA DO CERTAME: 28 de junho de 2022

INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 14h00min

ENDEREÇO: Xxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xx 43 – Bairro Cruzeiro - Ichu-BA – CEP: 48.725-000

CORREIO ELETRÔNICO: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço acima.

O MUNICÍPIO DE ICHU, mediante a Pregoeira designado pelo Decreto nº 26/2018 de 13 de março de 2018, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS objetivando a Eventual aquisição de medicamentos e insumos, destinados a atender as necessidades das diversas secretarias do município de Ichu, conforme descrito neste Edital e em todos os seus Anexos.

O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, às disposições da Lei Federal nº 10.520/2002, de 17.07.2002, Decretos nº 3.555, de 08/08/2000 e nº 7.892, de 23/01/2013, Lei complementar n° 123/2006, com suas alterações e as demais regras estabelecidas neste EDITAL, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21.06.1993 atualizada pela Lei nº 8.883/94, ao procedimento licitatório, observando-se as disposições dessa última como norma específica orientadora na elaboração do contrato.

A sessão de processamento do Pregão será conduzida pela Pregoeira com o auxílio da Equipe de Apoio da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.

CONSULTA/AQUISICÃO DO EDITAL

As empresas interessadas poderão consultar e/ou adquirir o Edital na Sala de Licitações e Contratos do Município de Ichu, localizado na Xxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, xx 43 – Centro – CEP: 48.725-000no horário das 08h:00min às 12h:00min.

Para a aquisição do Edital a empresa interessada deverá fornecer as informações abaixo, da empresa interessada, para eventuais contatos futuros:

- Pagamento de taxa referente ao fornecimento de cópias do edital de licitação, limitada ao custo de sua reprodução, conforme dispõe o Inc. III do Art. 5, da Lei 10.520/02.

- razão social completa e nº do CNPJ da empresa;

- endereço completo, telefone (s) e Departamento/pessoa de contato;

- número de telefone, fax e e-mail.

Assinar recibo referente à retirada do Edital

AS PROPONENTES DEVERÃO EXAMINAR CUIDADOSAMENTE AS CONDIÇÕES DO OBJETO DESTE EDITAL, DANDO ESPECIAL ATENÇÃO PARA AS PENALIDADES ESTABELECIDAS PARA OS CASOS DE DESCUMPRIMENTO AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, FICANDO CIENTES DE QUE O MUNICÍPIO DE ICHU-BA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO APLICARÃO AS SANÇÕES PREVISTAS, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO CAPÍTULO IV DA LEI 8.666/93 COM SUAS ALTERAÇÕES.

Capítulo IV In verbis;

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento) (...)

§ 4° A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa as licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições."

A ADMINISTRAÇÃO OPTOU POR ESTA MODALIDADE LICITATÓRIA COMO LHE FACULTA OS ARTS. 176 e 191 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

I - DO OBJETO

1.1 - Eventual aquisição de medicamentos e insumos, destinados a atender as necessidades das diversas secretarias do município de Ichu.

II - DA PARTICIPAÇÃO

2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:

2.1.1 – desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;

2.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação.

2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:

2.2.1 – que estejam sob falência, recuperação judicial ou insolvência, sob concurso de credores, em dissoluções, liquidação ou em processo de recuperação extrajudicial;

2.2.2 – que estejam com o direito de licitar e contratar suspensos com esta municipalidade, ou que tenham sido declaradas inidôneas por Órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;

2.2.3 – estrangeiras que não funcionem no país;

2.2.4 – que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição; e

2.2.5 – quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações elencadas no art. 9º da Lei nº 8.666/1993.

III - DO CREDENCIAMENTO

3.1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:

3.1.1 - tratando-se de representante legal, o Estatuto Social, Contrato Social, Requerimento Empresarial, ou outro instrumento equivalente, registrado no Órgão Competente, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

3.1.2 - tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes para praticar todos os atos pertinentes ao presente certame, em nome da proponente, bem como formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição, acompanhado do correspondente documento de identificação, além dos indicados no subitem 3.1.1, que comprove os poderes do mandante para a outorga.

3.2 - O representante legal ou procurador deverá identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.

3.3 - Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma empresa.

3.4 - A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeira.

3.5 - As microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) deverão apresentar nesta fase, também declaração de que atendem os requisitos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 de acordo ao ANEXO VIII deste edital, para que possam fazer jus aos benefícios previstos na referida lei, bem como que, inexistem fatos supervenientes que conduzam ao desenquadramento desta situação. A declaração deverá está assinada pelo representante legal da empresa ou contador da empresa.

3.5.1 - A falsidade das declarações prestadas, objetivando os benefícios da Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006, poderá caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará também a inabilitação da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

3.6 – O representante legal da licitante que não obtiver o seu credenciamento ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociação de preços, de declarar a intenção de interpor recurso, de renunciar ao direito de interpor recursos, enfim, para representar a licitante na sessão pública de pregão.

3.7 – A licitante que não se fizer representar, participa do certame apenas com a sua proposta escrita.

3.8 – Declaração de pleno atendimento às exigências de habilitação previstas que também deverá ser apresentada fora dos Envelopes nº 01 e 02, de acordo com modelo estabelecido no Anexo II do Edital.

3.9 – Declaração de aceitação das condições do edital de acordo com o Anexo VI do edital.

3.10 – Todos os documentos relativos ao credenciamento deverão estar fora dos envelopes “01 - PROPOSTA DE PREÇOS” e “02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.

IV - DOS ENVELOPES DA PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO.

4.1 - A proposta de preços e os documentos para habilitação deverão ser apresentados separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:

ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇOS – PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2022. ENVELOPE Nº 02 – HABILITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2022.

4.2 - A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e obrigatoriamente ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador.

4.3 - Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados atualizados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Xxxxxxxx de Notas ou, ainda, cópia acompanhada do original para autenticação pela Pregoeira ou por membro da Equipe de Apoio.

4.3.1 - Não serão autenticados documentos no ato da abertura da licitação. Os licitantes que desejarem autenticar deverão fazê-lo até às 12h00min horas do dia anterior à abertura

V - DO ENVELOPE 01 – PROPOSTA DE PREÇOS

5.1 – Na preparação da proposta, o licitante deverá consignar preços correntes de mercado, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionários.

5.2 – O preço unitário dos itens devem ser expressos em números com no máximo 02 (duas) casas decimais, computados todos os custos para atender o objeto da presente licitação, que correrão por conta da licitante.

5.2.1 – Na hipótese de apresentação de preços com mais de 02 (duas) casas decimais, a Proposta da Empresa Licitante será desclassificada.

5.3 - A proposta de preços deverá conter os seguintes elementos:

5.3.1 - nome, endereço, CNPJ/Inscrição Estadual;

5.3.2 - número do Pregão e do Processo;

5.3.3 - descrição do objeto da presente licitação, em conformidade com as especificações técnicas – ANEXO III deste Edital;

5.3.4 - preço unitário, total e global, em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com a execução do objeto da presente licitação;

5.3.5 - prazo de validade da proposta não inferior 60 (sessenta) dias..

5.4 - Declaração que nos preços propostos estão inclusas todas as parcelas relativas aos custos de execução dos serviços, mobilização, produtos utilizados na execução, frete, seguro, embalagem, taxas, impostos e demais encargos incidentes, constituindo-se, portanto, na única remuneração devida pelo contratante para execução completa do Contrato;

5.5 - Carta-proposta, conforme modelo constante no ANEXO IV;

VI - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

6.1 - As licitantes deverão incluir no Envelope 02 – HABILITAÇÃO abaixo especificada a documentação devidamente atualizada, que poderá ser apresentada em original ou cópia autenticada, em envelope lacrado, no qual possam ser identificados o nome ou razão social, modalidade, número e data da licitação, além da expressão Habilitação, podendo o Pregoeira, antes da homologação, solicitar o documento original para verificação.

6.2 - HABILITAÇÃO JURÍDICA:

6.2.1 - Será comprovada mediante a apresentação do Requerimento de Empresário, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e Alterações (se houver) devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado da documentação pertinente à investidura de seus atuais administradores nos respectivos cargos.

6.2.2 – Apresentar cópia de identidade ou outro documento de identificação oficial que contenha foto dos atuais administradores da empresa.

6.3 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

6.3.1 - Certidão de Regularidade do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, emitida pela Caixa Econômica Federal;

6.3.2 - Certidão conjunta negativa ou positiva com efeito de negativa, de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (SRF e Procuradoria de Fazenda Nacional), emitida pela Secretaria da Receita Federal;

6.3.3 - Certidão negativa de débitos ou positiva com efeito de negativa com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante ou outra equivalente na forma da lei, dentro do prazo de validade expresso na própria certidão;

6.3.4 - Certidão negativa de débitos ou positiva com efeito de negativa com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante ou outra equivalente na forma da lei, dentro do prazo de validade expresso na própria certidão;

6.3.5 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

6.3.6 - Certidão negativa de débitos Trabalhistas ou positiva com efeito de negativa, em conformidade com a Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, como prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

6.4 - CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

6.4.1 - Declaração de que não emprega menor(es) de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubres e nem menor(es) de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99) – Anexo VII deste Edital;

6.5 – OUTRAS COMPROVAÇÕES:

6.5.2 - Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração de acordo com o modelo do anexo V deste Edital.

Parágrafo único: A Pregoeira em caso de dúvidas, rasuras ou falha de cópias, inclusive da autenticada por cartório, ou mesmo, aquelas emitidas pela internet, consultará ou solicitará para confronto, os seus respectivos originais, não podendo a licitante se recusar a exibi-los, sob pena de inabilitação.

VII - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO

7.1 - No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão Presencial, observada a tolerância de 05 (cinco) minutos para o credenciamento dos interessados.

7.2 - A análise das propostas pela Pregoeira visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:

a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos, quantitativos e condições fixadas no Edital;

b) que apresentem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, ou que sejam considerados inaceitáveis e incompatíveis com o objeto do certame.

7.3 - No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.

7.3.1 - Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.

7.4 - As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:

a) seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;

b) não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

7.4.1 - Para efeito de seleção será considerado o MENOR PREÇO POR XXXX.

7.5 - A Pregoeira convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.

7.5.1 - A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.

7.6 - Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, aplicável inclusive em relação ao primeiro. A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o PREÇO DO LOTE.

7.7 - A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinar da formulação de lances.

7.8 - Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores globais, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado.

7.9 - A Pregoeira poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.

7.10 - Após a negociação, a Pregoeira examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.

7.10.1 - A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento.

7.11 - Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.

7.12 - Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:

a) substituição e apresentação de documentos, ou

b) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.

7.12.1 - A verificação será certificada pela Pregoeira e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.

7.13 - Para aferir o exato cumprimento das condições estabelecidas no item VI, o Pregoeira, se necessário, diligenciará junto aos integrantes da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ichu, podendo, ainda, o licitante apresentar o CRC do Município em substituição aos documentos do item 6.3.

7.14 - Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.

7.15 - Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, a Pregoeira examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.

7.16 - Se a participante do certame for ME ou EPP, devidamente comprovado, a presente documentação de regularidade fiscal com alguma restrição, poderá ser regularizada após ser declarada vencedora de acordo com o Art. 43 da Lei 123/2006.

7.17 - Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo.

7.18 – As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição de acordo com o Art. 43 da Lei 123/2006.

7.18.1 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, de acordo com o Art. 43 da Lei 123/2006..

7.18.2 - A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item 7.18.1, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

VIII - DO RECURSO E DA HOMOLOGAÇÃO

8.1 - No final da sessão, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação dos recursos, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para apresentar contra-razões em igual prazo, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

8.2 - A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de recurso e consequentemente o processo será encaminhamento à autoridade competente visando à homologação e a contratação.

8.3 - Interposto o recurso, a Pregoeira poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente.

8.4 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o objeto do certame à licitante vencedora.

8.5 - O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

8.6 - A homologação será feita observando o critério de julgamento do menor preço em conformidade ao item 7.4.1 deste edital.

IX - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 - DAS CONDIÇÕES PARA A ASSINATURA:

9.1.1 - Homologado o resultado da licitação, os fornecedores classificados serão convocados para assinar a ata de registro de preços, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo fornecedor e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de Ichu - Bahia.

9.1.2 - Serão também convocadas a subscrever a ata às empresas que aceitarem cotar os serviços com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, de acordo com o Art. 9, inciso I, do Decreto nº 7.892/2013.

9.1.3 - É facultado à administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.

9.1.4 - A recusa injustificada do fornecedor classificado em assinar a ata, dentro do prazo estabelecido neste artigo, ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

9.2 - DO PRAZO DE VALIDADE:

9.2.1 - O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.3 - DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS:

9.3.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao Município de Ichu/BA promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.3.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o Município de Ichu/BA convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

9.3.3 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

9.3.4 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

9.3.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o Município de Ichu/BA poderá:

a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

b) convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

9.3.6- Não havendo êxito nas negociações, o Município de Ichu/BA deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 9.3.7- O registro do fornecedor será cancelado quando:

a) descumprir as condições da ata de registro de preços;

b) não subscrever o instrumento contratual no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

d) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

9.3.8 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

a) por razão de interesse público; ou

b) a pedido do fornecedor.

X - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DALICITAÇÃO

10.1 - O prazo de execução do objeto será o prazo de validade da ata de registro de preços, e nas mesmas condições estabelecidos neste instrumento convocatório, podendo o prazo ser prorrogado

uma vez, por igual período, quando solicitado pelo fornecedor e desde que ocorra motivo justificado aceito pela administração.

10.1.1 - Caso a proponente vencedora seja situada fora do Município de Ichu - Bahia, deverá disponibilizar todos os equipamentos e funcionários para realização dos serviços licitados;

10.2- O pagamento fica condicionado à apresentação de relatório que será apresentado pela Contratada à Fiscalização.

10.3 - A fornecedora ficará obrigada a execução dos serviços, objeto desta licitação na Sede do Município de acordo com a relação do Anexo III, observando o horário de funcionamento dos estabelecimentos imediatamente após a requisição do(a)(s) Secretário(a)(s) ou responsáveis de acordo com as normas de segurança determinadas.

10.3.1 – Considerar-se-á o prazo Máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação da CONTRATANTE para que os serviços sejam iniciados pelos fornecedores nas diversas unidades municipais.

10.3.2 – A empresa que não obedecer ao referido prazo terá seu contrato de fornecimento imediatamente rescindido e sofrerá as punições estabelecidas neste edital e no Art. 87 da Lei 8.666/93.

10.3.3 - Executar os serviços de acordo com as normas de segurança determinadas pelo Órgão competente.

XI – DA FISCALIZAÇÃO

11.1 - Todos os serviços objeto desta licitação serão fiscalizados pelo Município, através de prepostos credenciados junto a empresa, obrigando-se esta a assegurar a esses prepostos livre acesso aos locais onde encontram–se e tudo facilitar para que a fiscalização possa exercer integralmente a sua função e com ela entender-se diretamente sobre os assuntos ligados aos serviços contratados a serem fornecidos.

11.2 - As comunicações entre as Secretarias e os Fornecedores serão sempre por escrito. Quando por necessidade ou conveniência do serviço, houver entendimentos verbais, este serão confirmados por escrito dentro do prazo de 02 (dois) dias após os mesmos.

11.3 - A fiscalização poderá aplicar sanções e multas à prestadora dos serviços, nos termos deste edital, bem como examinar, a qualquer tempo, a documentação da contratada.

11.4 - Se a qualquer tempo, a fiscalização da prefeitura observar que os métodos de trabalho da empresa são ineficientes ou inadequados à execução dos serviços, à segurança dos trabalhos, ou do público e/ou o ritmo requerido para a realização dos trabalhos, poderá exigir que a empresa aumente sua segurança, eficiência e qualidade de modo a assegurar o cumprimento dos serviços contratados. Ainda que ocorra caso fortuito ou de força maior ou qualquer outro motivo alheio ao controle da Prefeitura, a Fiscalização poderá exigir que a contratada intensifique a execução dos trabalhos, inclusive em horário extraordinário, a fim de garantir a entrega do objeto no prazo preestabelecido.

11.5 - A fiscalização da Prefeitura não diminui nem exclui a responsabilidade da Fornecedora pela qualidade e correta execução dos serviços.

11.6 - As observações, ordens e instruções da fiscalização serão, obrigatoriamente, registradas no “diário dos serviços”, no qual a contratada fará, também, o registro de todas as ocorrências verificadas durante a execução dos trabalhos.

11.7 - Competirá a Fornecedora proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do Capítulo III da Lei 8.666/93, competindo ao servidor ou comissão designados, primordialmente:

a) anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados;

b) transmitir ao contratado instruções e comunicar alterações de prazos e cronogramas de execução, quando for o caso;

c) dar imediata ciência a seus superiores e ao órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios, dos incidentes e ocorrências da execução que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual;

d) adotar, junto a terceiros, as providências necessárias para a regularidade da execução do contrato;

e) promover, com a presença da contratada, a verificação da execução já realizada, emitindo a competente habilitação para o recebimento de pagamentos;

f) esclarecer prontamente as dúvidas da contratada, solicitando ao setor competente da Administração, se necessário, parecer de especialistas;

g) cumprir as diretrizes traçadas pelo órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios;

h) fiscalizar a obrigação da contratada de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias;

i) ordenar a imediata retirada, de suas dependências, de empregados da contratada, cuja permanência seja inconveniente ou que venha embaraçar ou dificultar a ação fiscalizadora, correndo, por exclusiva conta da contratada, quaisquer ônus decorrentes das leis trabalhistas e previdenciárias, bem como qualquer outra que tal fato imponha;

j) solicitar da Contratada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos relacionados com a execução do contrato.

11.8 - A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do contratante, não eximirá à contratada de total responsabilidade na execução do contrato.

XII - DA FORMA DE PAGAMENTO

12.1 - O pagamento será efetuado após o recebimento da confirmação da execução dos serviços objeto desta licitação, contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo da Secretaria responsável, à vista do respectivo Termo de Recebimento Definitivo do Objeto ou Recibo.

12.2 - Os preços poderão ser reajustados pelas Partes de comum acordo, respeitando-se a legislação ordinária conforme variação de mercado.

XIII- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1 – No § 2° do Artigo 7° do DECRETO Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 determina que: Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.

XIV - DA CONTRATAÇÃO

14.1 - O referido Contrato constante no anexo X, no presente pregão, poderá ser substituído pela Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento, Ordem de Serviço ou instrumento equivalente.

14.1.1 - A assinatura da Ata de Registro de Preço não gera obrigação imediata do fornecimento do objeto desta licitação, devendo esta ser precedida de ordem de fornecimento especificando objeto, quantidade e valor, de acordo com os itens do Anexo III deste Edital.

14.1.2 - Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional, estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada.

14.1.3 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Fornecedora será notificada para, no máximo prazo de 10 (dez) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem anterior, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena da contratação não se realizar.

14.2 - A Fornecedora deverá, no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da homologação, comparecer a Divisão de Licitação, Contratos ou Compras, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xx 43 – Centro - Ichu-BA – CEP: 48.725-000

14.3 - Quando a Fornecedora, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 14.1.2 deste item XIV, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação.

14.3.1 - Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 08 (oito) dias úteis, contados da divulgação do aviso.

14.3.2 - A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no diário oficial da União e do município através do endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxx.xxx?xx0&xxx00 e átrio municipal.

14.3.3 - Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições deste ato convocatório.

XV - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

15.1 – Serão observadas as disposições do Capítulo IV da Lei N. 8.666/93.

XVI - DA GARANTIA CONTRATUAL

16.1 - Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

XVII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 - As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.

17.2 - Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, a serem assinadas pelo Pregoeira, equipe de apoio e pelos licitantes presentes.

17.3- Todos os documentos constantes nos envelopes 01 e 02 serão rubricados pela Pregoeira e pelos licitantes presentes, se assim desejarem.

17.4 - O resultado do presente certame será divulgado no diário oficial do município através do endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/ e átrio municipal.

17.4.1 - Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados no diário oficial do município através do endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxx.xxx?xx0&xxx00 e átrio municipal.

17.5 - Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada na Comissão de Licitações, Contratos localizada na Xxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xx 43 – Centro - Ichu-BA – CEP: 48.725.000, após a celebração do contrato.

17.6 - Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão.

17.6.1 - A petição será dirigida à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no prazo de até 1 (um) dia útil, anterior à data fixada para recebimento das propostas.

17.6.2 - Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

17.7 - Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pela Pregoeira e pela Comissão de Licitação.

17.8 - Não serão aceitos os questionamentos, impugnações, recursos, dirigidos a esta comissão através de Cópias, via eletrônica, (FAX, E-MAIL, DENTRE OUTROS). Somente serão analisados e respostados ou questionamentos, recursos e dúvidas protocolado pessoalmente.

17.9 - Integram o presente Edital:

ANEXO I. Carta de Credenciamento;

ANEXO II. Modelo de Carta de Apresentação dos Documentos de Habilitação;

ANEXO III Termo de Referência;

ANEXO IV Modelo de Carta Proposta;

ANEXO V Declaração de Fatos Impeditivos;

ANEXO VI. Declaração de aceitação das condições do edital;

ANEXO VII. Declaração que não emprega Menor;

ANEXO VIII. Declaração e ME e EPP;

ANEXO IX Minuta da Ata de Registro de Preços;

ANEXO X Minuta de Contrato;

ANEXO XI. Recibo de retirada de edital.

17.10 - Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca do Município de Ichu - Bahia.

Ichu-Ba, 10 de Junho de 2022

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Pregoeira Municipal

Pregão Presencial Nº 014/2022 Processo Administrativo Nº 079/2022

ANEXO I

MODELO DA CARTA DE CREDENCIAMENTO

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ichu-Ba.

Através do presente instrumento, constituímos o Senhor(a)                , portador da Carteira de Identidade n°           , expedido pela     , devidamente inscrito com o CPF n°

              , residente e domiciliado                , na qualidade de representante legal da empresa                 , como mandatário a quem outorgamos amplos poderes para praticar todos os atos relativos ao procedimento licitatório indicado acima, conferindo-lhe poderes para: apresentar proposta de preços, formular ofertas e lances, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar, assinar contratos, negociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame e etc.

          -   ,   de         de      .

Nome do representante legal e/ou da PROPONENTE Número do CNPJ e/ou CPF/RG..............................

Pregão Presencial Nº 014/2022 Processo Administrativo Nº 079/2022

ANEXO II

MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ichu-Ba. Prezados senhores:

Em cumprimento ao disposto no Edital, estamos encaminhando toda a documentação necessária à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, conforme determinado no item VI – HABILITAÇÃO do referido edital.

          -   ,   de         de       .

Nome do representante legal e/ou da PROPONENTE Número do CNPJ e/ou CPF/RG..............................

Pregão Presencial Nº 014/2022 Processo Administrativo Nº 079/2022

ANEXO III

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA/TERMO DE REFERÊNCIA

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ichu-Ba.

Objeto: Eventual aquisição de medicamentos e insumos, destinados a atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Ichu.

LOTE 1 MEDICAMENTOS HOSPITAL
Orde m	Discriminação	Unidade	Quant.
01	CLONIDINA 0,150MG CX X/ 00XXX	XXXXXXX	000
00	XXXXXXXXXXXX 25MG/5ML 120 ML	UNIDADE	80
03	ACEBROFILINA 50MG/5ML 120 ML	UNIDADE	40
04	ACIDO ACETILSALICILICO 100MG CX C/1000CPD	UNIDADE	1
05	ÁCIDO TRANEXÂMICO 250MG - 5ML	UNIDADE	400
06	ADRENALINA 1MG/ML	UNIDADE	1500
07	ÁGUA PARA INJEÇÃO 10ML CX C/100AMP	UNIDADE	10000
08	ÁGUA PARA INJEÇÃO 1000 ML	UNIDADE	50
09	AGUA PARA INJECAO 20 ML	UNIDADE	1500
10	AGUA PARA INJECAO 500 ML AMPOLA	UNIDADE	150
11	AMBROXOL XPE. AD. 30MG/ML 100ML	UNIDADE	40
12	AMBROXOL XPE. PED. 15MG/ML 100ML	UNIDADE	40
13	AMICACINA 100 MG 1mL CX C/50AMP	CAIXA	4
14	AMINOFILINA 24mg/mL 10mL INJ.	UNIDADE	400
15	AMIODARONA CLORID 50MG/ML 3ML INJ G	UNIDADE	100
16	AMOXICILINA 50MG/ML 150ML XPE	UNIDADE	40
17	AMOXICILINA + CLAVULANATO, 1G+200MG, CX C/10AMP	UNIDADE	30
18	AMOXICILINA+CLAVULANA TO 500+100MG CX	UNIDADE	20

	C/10AMP
19	AMOXICILINA SUSP. FRASCO 60ML C/ 250MG/5ML	UNIDADE	40
20	ANLODIPINO 5MG CX C/500CPD	UNIDADE	10
21	ATROPINA SULF 0.25MG/ML 1ML	UNIDADE	500
22	IPRÁTROPIO BROMETO DE 0,250MG/ML 20ML	UNIDADE	40
23	AZITROMICINA 500MG 10ML	AMPOLAS	200
24	AZITROMICINA 600MG 15ML	UNIDADE	40
25	PENICILINA BENZ 400.000UI CX COM 50AMP	CAIXA	10
26	PENICILINA BENZ 600.000UI CX C/ 50 AMP	CAIXA	16
27	BENZILPENICILINA BENZATINA 1200000UI CX C/50 AMP	CAIXA	30
28	BENZOILMETRONIDAZOL 40MG/ML	UNIDADE	40
29	FENOTEROL 5MG/ML GOTAS	UNIDADE	100
30	BETAMETASONA+FOS DISSO 5MG+2MG 1ML	UNIDADE	80
31	BICARBONATO DE SODIO 10% 10ML	UNIDADE	50
32	BICARBONATO DE SÓDIO 8,4% 20ml SOL.INJ CX C/100AMP	CAIXA	10
33	BICARBONATO DE SODIO 8.4% 250ML	UNIDADE	20
34	BICARBONATO DE SODIO PO 80G	UNIDADE	8
35	CEFTRIAXONA 1000MG 3,5ML E.V.	UNIDADE	1300
36	DIPIRONA 500MG/ML 2ML E.V.	UNIDADE	3000
37	IPRATROPIO 0.025% SOL 20 ML	UNIDADE	150
38	FENOTEROL 5MG/ML 20ML SOL G	UNIDADE	150
39	BROMOPRIDA 5MG/ML 2ML CX C/50AMP	CAIXA	10
40	HIOSCINA - ESCOPOLAMINA SIMPLES 20MG/ML 1ML INJ	UNIDADE	1000
41	HIOSCINA - ESCOPOLAMINA + DIPIRONA 4+500MG/ML INJETÁVEL	UNIDADE	1500
42	CAPTOPRIL 25MG	UNIDADE	500
43	CARBOCISTEINA ADL 50MG/ML 100ML	UNIDADE	40
44	CARVAO VEGETAL 30G	UNIDADE	20
45	DESLANOSIDEO 0,2MG/ML	UNIDADE	250

	INJ 1Ml
46	CEFALOTINA 1G INJ	UNIDADE	400
47	CEFTRIAXONA 1G EV	UNIDADE	400
48	CETOPROFENO 100MG PO LIOF 2ML IV	UNIDADE	1000
49	CETOPROFENO 20MG/Ml	UNIDADE	40
50	CETOPROFENO 50MG/ML PO LIOF 2ML IM	UNIDADE	800
51	CIMETIDINA 150MG/ML 2ML INJ	UNIDADE	500
52	CIPROFLOXACINO 2MG/ML 0,2% 200ML INJ	UNIDADE	150
53	CLINDAMICINA 600MG/4ML INJ	UNIDADE	200
54	CLOPIDOGREL BISNAGASULFATO 75MG CX COM 28 CPD	CAIXA	10
55	CLORETO DE POTASSIO 10% INJ. 10mL CX COM 10UND	CAIXA	100
56	CLORETO DE SODIO 0.9% 10ML	UNIDADE	250
57	CLORETO DE SODIO 10% 10ML	UNIDADE	80
58	CLORETO DE SODIO 20% 10ML CX COM 100AMP	CAIXA	5
59	CLORIDRATO DE PIPEREDOLATO 100MG + HESPERIDINA 50MG + ACIDO ASCORBICO 50MG CX C/30CPD	UNIDADE	10
60	DESLANOSIDEO 0,2MG/ML 2MG/ML – 2ML INJ	UNIDADE	300
61	DEXAMETASONA 2MG/ML 1ML INJ CX C/100AMP	CAIXA	30
62	DEXAMETASONA 4MG/ML 2,5ML INJ CX C/50AMP	CAIXA	40
63	DEXCLORFENIRAMINA 0,4MG/ML	UNIDADE	40
64	DICLOFENACO SODICO 75MG/3ML INJ	UNIDADE	6000
65	DIGOXINA 0,25MG	UNIDADE	500
66	DIMENIDRINATO+PIRIDOXI NA 25+5MG 20ML GTS	UNIDADE	40
67	DIMENIDRINATO+PIRIDOXI NA 50+50MG/ML IM CX C/10AMP	CAIXA	200
68	DIMETICONA 75MG/ML 10ML GTS G	UNIDADE	150
69	DIPIRONA SODICA 500MG/ML 2ML INJ G	UNIDADE	4000
70	DOBUTAMINA 250MG/20ML INJ G	UNIDADE	40
71	DOPAMINA CLOR 5MG/ML 10ML INJ G	UNIDADE	40
72	ENOXAPARINA SÓDICA 100MG/ML (SERINGA PREENCHIDA CONTÉM	UNIDADE	100

	40MG)
73	EPINEFRINA 1mg/1mL INJ	UNIDADE	400
74	ERGOMETRINA 0,2mg/1mL	UNIDADE	40
75	ERITROMICINA 25MG/ML SUSPENSAO ORAL	UNIDADE	40
76	ETILEFRASCOINA CLOR 10MG/1ML INJ	UNIDADE	300
77	FUROSEMIDA 20MG/2ML CX C/100AMP	CAIXA	15
78	GEL P/ULTRASSOM 5KG	UNIDADE	3
79	GENTAMICINA 80MG/2ML	UNIDADE	250
80	GLICERINA SOLUÇÃO 250ML ENEMA CX C/24UND	FRASCO	15
81	GLICERINA SOLUÇÃO 500ML ENEMA CX C/24UND	CAIXA	1
82	GLICONATO CALCIO 10%ML INJ CX C/100UND	CAIXA	1
83	HEPARINA SODICA 5000UI/ML 5ML CX C/50UND	CAIXA	5
84	HEPARINA SODICA SUBCUT 5000UI /0.25ML AMP	UNIDADE	150
85	HIDRALAZINA CLORID 20MG/ML 1ML INJ	UNIDADE	250
86	HIDROCORTISONA 100MG PO INJ	UNIDADE	2000
87	HIDROCORTISONA 500MG PO+DIL 4ML AMP	UNIDADE	2000
88	HIDROX ALUMINIO 6% 100ML SUSP	UNIDADE	40
89	IMUNOGALÃOOBULINA ANTI-RD (D) – MARTEGAN	UNIDADE	5
90	IODETO POTASSIO 20MG/ML 100ML XPE	UNIDADE	5
91	ISORSSORBIDA 10MG CX C/30	CAIXA	20
92	ISORSSORBIDA SUBL 5MG CX C/20	CAIXA	20
93	LACTULOSE 667MG/ML SOL ORAL 120ML	UNIDADE	40
94	LEVOFLOXACINO 5MG/ML 100ML	UNIDADE	100
95	LIDOCAINA 2% GELEIA 30G	UNIDADE	100
96	LIDOCAINA 2% S/V 20ML INJ G	UNIDADE	150
97	LIDOCAINA 2% S/V 5ML INJ	UNIDADE	250
98	LIDOCAINA SPRAY 10% 50ML	UNIDADE	25
99	METILERGOMETRINA 0.2MG/ML 1ML INJ	UNIDADE	100
100	METOCLOPRAMIDA 5MG/ML 2ML INJ CX	CAIXA	30

	C/100AMP
101	METRONIDAZOL 0,5% 100ML INJ.	UNIDADE	150
102	NIFEDIPINO 10MG SUBL cx c/60CAPS	CAIXA	4
103	NISTATINA 100.000UI/ML 50ML SUSP	UNIDADE	50
104	NITROPRUSSIATO 50MG INJ 2ML	UNIDADE	50
105	NOREPINEFRINA 8MG/4ML INJ	AMPOLAS	80
106	OCITOCINA 5UI/1ML CX C/ 50AMP	CAIXA	1
107	ÓLEO DE GIRASOL 100ML	UNIDADE	80
108	OLEO MINERAL 100% 100ML	UNIDADE	40
109	OMEPRAZOL 40MG IV PO INJ+10ML CX C/20AMP	CAIXA	75
110	OXACILINA 500MG CX C/50AMP	CAIXA	5
111	PARACETAMOL 200MG/ML SOL	UNIDADE	80
112	PASTA D'AGUA 100G	UNIDADE	50
113	PIRACETAM 200MG/ML 5ML INJ CX C/12AMP	UNIDADE	200
114	PIRIDOXINA + DIMENIDRATO 50MG + 50MG 1ML	UNIDADE	600
115	PROMETAZINA 50MG/2ML INJ	UNIDADE	1500
116	RANITIDINA CLORID 50MG/2ML INJ CX C/50AMP	CAIXAS	10
117	SALBUTAMOL SULF 0,4MG/ML 120ML SOL	UNIDADE	50
118	SOLUCAO GLICERINA 12% 500ML CX C/24UND	CAIXA	2
119	SOLUCAO GLICOSE 25% 10ML	UNIDADE	500
120	SOLUCAO GLICOSE 50% 10ML CX. C/200AMP	CAIXA	3
121	SULFADIAZINA PRATA 1% 400G CREME G	UNIDADE	20
122	VASELINA LÍQUIDA	UNIDADE	20
123	VASELINA SÓLIDA PT 500GR	UNIDADE	20
124	VITAMINA B6 - PIRIDOXINA 25MG/ML SOLUÇÃO ORAL	UNIDADE	40
125	VITAMINA B6 - PIRIDOXINA 50MG/ML	UNIDADE	40
126	VITAMINA C 500MG/5ML INJ	UNIDADE	3000
127	VITAMINA COMPLEXO B 2ML INJ CX C/100AMP	CAIXA	24
128	VITAMINA K 10MG/ML 1ML INJ IM CX C/100AMP	CAIXA	10
129	VITELINATO DE PRATA COLIRIO 10% 5ML	UNIDADE	2

LOTE 2 - MEDICAMENTOS CONTROLADOS HOSPITAL
Orde m	Discriminação	Unidade	Quant.
01	BIPERIDENO 5MG/ML INJ CX C/50AMP	CAIXA	1
02	CLORPROMAZINA 5MG/ML 5ML INJ CX. C/50AMP	CAIXA	2
03	DIAZEPAM 10MG/2ML CX C/100AMP	CAIXA	8
04	FENITOINA 250MG/5ML INJ	UNIDADE	400
05	FENOBARBITAL 200MG/1ML INJ XX	XXXXXXX	000
00	XXXXXXXXX 50MCG/ML 2ML INJ CX X/0XXX	XXXXX	00
00	XXXXXXXXX 50MCG/ML 5ML INJ CX C/5AMP	CAIXA	10
08	FLUMAZENIL 0,1MG/ML 5ML INJ CX C/5AMP	CAIXA	10
09	HALOPERIDOL 5MG/1ML	UNIDADE	500
10	FLUMAZENIL 0,1MG/ML 5ML INJ	UNIDADE	50
11	MIDAZOLAM 15MG/3ML INJ	UNIDADE	50
12	MIDAZOLAM 50MG/10ML INJ	UNIDADE	50
13	MORFINA 10MG/1ML INJ	UNIDADE	300
14	MORFINA 1MG/ML 2ML INJ	UNIDADE	50
15	PETIDINA 50MG/ML 2ML INJ CX C/5AMP	CAIXA	5
16	PROPOFOL 10MG/ML 20ML	UNIDADE	10
17	TETRACAINA+FENILEFRIN A 1% +0,1% 10ML	UNIDADE	2
18	TRAMADOL 50MG/ML 1ML INJ CX C/50AMP	CAIXA	6
19	TRAMADOL 50MG/ML 2ML INJ CX C/5AMP	CAIXA	20
TOTAL GERAL:

LOTE 3 - INSUMO HOSPITALAR
Orde m	Discriminação	Unidade	Quant.
01	ABAIXADOR DE LINGUA PCT C/100UND	PACOTE	100
02	ABSORVENTE HOSPITALAR	UNIDADE	80
03	ÁGUA DEIONIZADA	UNIDADE	10
04	ALGODÃO 500GR	UNIDADE	300
05	ALMOTOLIA 250ML AMBAR	UNIDADE	20
06	ALMOTOLIA 250ML TRANSPARENTE	UNIDADE	20
07	AMBU ADULTO (RESSUSCITADOR)	UNIDADE	10
08	AMBU INFANTIL (RESSUSCITADOR)	UNIDADE	10
09	AMINIOTOMO-	UNIDADE	250

	PERFURADOR DE MEMBRANAS
10	ATADURA DE ALGODÃO ORTOPÉDICA 15cm	UNIDADE	500
11	ATADURA DE CREPON 13 FIOS 20CMX1,8M- 15cm PCT C/12UND	PACOTE	1500
12	AVENTAL IMPERMEÁVEL DE POLICLORETO DE VINILA (PVC)	UNIDADE	200
13	AVENTAL MANGA CURTA DESCARTÁVEL	UNIDADE	250
14	AVENTAL DESCARTÁVEL MANGA LONGA 40G PCT C/10UND	PACOTE	300
15	BALANÇA DIGITAL CAPACIDADE 150KG	UNIDADE	30
16	BOLSA PARA COLETA DE DRENAGEM URINÁRIA POR SISTEMA FECHADO	UNIDADE	50
17	BOLSA PARA COLOSTOMIA 1 PEÇA RECORTAVÉL 19 A 64 MM TRANSPARENTE	UNIDADE	100
18	CAMPO OPERATORIO 00 X000 XXX X/00XXX	PACOTE	5
19	CAMPO OPERATORIO 45 X 50 PCT C/50UND	PACOTE	5
20	CLAMP UMBILICAL ( PRENDEDOR )	UNIDADE	400
21	COLAR CERVICAL G	UNIDADE	8
22	COLAR CERVICAL M	UNIDADE	8
23	COLAR CERVICAL P	UNIDADE	8
24	COLETOR PERFURO CORTANTE 13L	UNIDADE	400
25	COLETOR PERFURO CORTANTE 7 L	UNIDADE	150
26	COLETOR PARA LAMINA GINECOLOGICA C/3 DIVISORIAS	UNIDADE	1000
27	COMPRESSA DE GAZES, TECIDO 100% ALGODÃO, 13 FIOS/2CM, COR BRANCA ISENTA DE IMPUREZAS 8 CAMADAS, 7,5CM, 5 DOBRAS ISTERIL DESCARTAVEL PACOTE 500 UNIDADE.	PACOTE	2000
28	ELETRODOS ECG COM 50 UNIDADE CDA	UNIDADE	2
29	ESCOVA ENDOCERVICAL	UNIDADE	1200
30	ESPARADRAPO 10 X 4,5M.	UNIDADE	1000
31	ESPARADRAPO MICROPORE 10 X 4,5M. HIPOALERGENICA	UNIDADE	500
32	ESPATULA DE AYRES PACOTE C/100UNIDADE	UNIDADE	80
33	ESPÉCULO	UNIDADE	500

	GINECOLÓGICO TAM G
34	ESPÉCULO GINECOLÓGICO TAM M	UNIDADE	2500
35	ESPÉCULO GINECOLÓGICO TAM P	UNIDADE	2500
36	EXTENSOR DE CATETER NASAL	UNIDADE	20
37	FITA ADESIVA BRANCA 19X50	UNIDADE	800
38	FLUXOMETRO PARA VÁLVULA REGULADORA DE OXIGÊNIO	UNIDADE	10
39	FRASCO UMIDIFICADOR DE OXIGÊNIO	UNIDADE	4
40	GEL CONDUTOR 5KG OU 5L	UNIDADE	10
41	LAMINA BISTURI – AÇO INOXIDAVEL Nº 20, DESCARTAVEL ESTERIL, BRO299242, EMBALADA INDIVIDUALMENTE	CAIXA	50
42	LAMINA BISTURI – AÇO INOXIDAVEL Nº 22, DESCARTAVEL ESTERIL, EMBALADA INDIVIDUALMENTE BRO299242	CAIXA	50
43	LAMINA BISTURI – AÇO INOXIDAVEL Nº 23, DESCARTAVEL ESTERIL, BRO361078, EMBALADA INDIVIDUALMENTE CAIXAS CONTENDO 100UNIDADES	CAIXA	30
44	LAMINA BISTURI – AÇO INOXIDAVEL Nº 24, DESCARTAVEL ESTERIL, BRO299242, EMBALADA INDIVIDUALMENTE	CAIXA	30
45	LAMINA BISTURI – AÇO INOXIDAVEL Nº11, DESCARTAVEL ESTERIL, EMBALADA INDIVIDUALMENTE CAIXAS CONTENDO 100UNIDADES	CAIXA	100
46	LAMINA BISTURI – AÇO INOXIDAVEL Nº15,DESCARTAVEL ESTERIL, BRO366903, EMBALADA INDIVIDUALMENTE	CAIXA	5
47	LÂMINA PARA MICROSCOPIA FOSCA 50X76mm CX C/ 50UND	CAIXA	20
48	LENÇOL DESCARTÁVEL PARA MACA 70cmX50M EM ROLO 100% EM FIBRA	UNIDADE	250
49	LUVA CIRURGICA LATEX NATURAL 6,5 ESTERIL, COMPRIMENTO MÍNIMO	UNIDADE	100

	28CM UNIFORMEM, LUBRIFICADA COM PÓ BIOABISORVIVEL, ATOXICA, DESCARTÁVEL ANATOMICO CONFORME NORMA ABNT COM ABERTURA ASSÉPTICA. PAR
50	LUVA CIRURGICAS, 7, ESTERÍL, COMPRIMENTO MINIMO 28CM, LUBRIFICADA COM PÓ BIOABISORVIVEL, ATOXICA, DESCARTAVEL ANATOMICO CONFORME NORMA ABNT COM ABERTURA ASSEPTICA. PAR	UNIDADE	250
51	LUVA CIRURGICAS, LATEX NATURAL 7,5 ESTERÍL, COMPRIMENTO MINIMO 28CM, LUBRIFICADA COM PÓ BIOABISORVIVEL, ATOXICA, DESCARTAVEL ANATOMICO CONFORME NORMA ABNT COM ABERTURA ASSEPTICA. PAR	UNIDADE	300
52	LUVA CIRURGICAS, LATEX NATURAL 8, ESTERÍL, COMPRIMENTO MINIMO 28CM, LUBRIFICADA COM PÓ BIOABISORVIVEL, ATOXICA, DESCARTAVEL ANATOMICOCONFORME NORMA ABNT COM ABERTURA ASSEPTICA. PAR	UNIDADE	150
53	LUVA CIRURGICAS, LATEX NATURAL 8,5 ESTERÍL, COMPRIMENTO MINIMO 28CM, LUBRIFICADA COM PÓ BIOABISORVIVEL, ATOXICA, DESCARTAVEL ANATOMICO CONFORME NORMA ABNT COM ABERTUEAASSÉPTICA. PAR	UNIDADE	80
54	LUVA PARA PROCEDIMENTOS (G), LATEX NATURAL INTEGRO E UNIFORME, LUBRIFICADA COM PÓ BIOABISORVIVEL, ATOXICA,DESCARTAVEL ATOXICA AMBIDESTRA, DESCARTAVEL FORMATO ANATOMICO REGISTENTE A TRAÇÃO CAIXA COM 100	CAIXA	120

	UNIDADE
55	LUVA PARA PROCEDIMENTOS (M), LATEX NATURAL INTEGRO E UNIFORME, LUBRIFICADA COM PÓ BIOABISORVIVEL, ATOXICA,DESCARTAVEL ATOXICA AMBIDESTRA, DESCARTAVEL FORMATO ANATOMICO REGISTENTE A TRAÇÃO CX C/100 UND	CAIXA	800
56	LUVA PARA PROCEDIMENTOS (P), LATEX NATURAL INTEGRO E UNIFORME, LUBRIFICADA COM PÓ BIOABISORVIVEL, ATOXICA,DESCARTAVEL ATOXICA AMBIDESTRA, DESCARTAVEL FORMATO ANATOMICO REGISTENTE A TRAÇÃO LUVA PARA PROCEDIMENTOS (M), LATEX NATURAL INTEGRO E UNIFORME, LUBRIFICADA COM PÓ BIOABISORVIVEL, ATOXICA,DESCARTAVEL ATOXICA AMBIDESTRA, DESCARTAVEL FORMATO ANATOMICO REGISTENTE A TRAÇÃO CX C/100 UND	CAIXA	400
57	KIT TENSIOMETRO ADULTO	UNIDADE	30
58	MASCARA DESCARTÁVEL TRIPLA COM ELASTICO CX C/50UND	CAIXA	400
59	MASCARA NR (NÃO REINALANTE) ADULTO	UNIDADE	50
60	MASCARA N95 PFF-2 BRANCA	UNIDADE	5000
61	MASCARA PARA NEBULIZAÇÃO COMPLETA ADULTO	UNIDADE	15
62	MASCARA PARA NEBULIZAÇÃO COMPLETA INFANTIL	UNIDADE	15
63	OCULOS SEGURANÇA SOBREPOR INCOLOR	UNIDADE	100
64	PAPEL GRAU CIRÚRGICO 15cmX100m (AUTOCLAVE)	UNIDADE	30
65	PAPEL GRAU CIRÚRGICO 20cmX100m (AUTOCLAVE)	UNIDADE	60
66	PAPEL GRAU CIRÚRGICO 30cmX50m (AUTOCLAVE)	UNIDADE	40
67	PAPEL GRAU CIRÚRGICO 7cmX100m (AUTOCLAVE)	UNIDADE	15
68	PASTA D'AGUA 100G	UNIDADE	200

69	PROPÉ DESCARTÁVEL C/100UN	PACOTE	80
70	PROTETOR FACIAL COM VISEIRA INCOLOR HOSPITALAR	UNIDADE	100
71	REGULADOR DE PRESSÃO (TUBO DE OXIGÊNIO)	UNIDADE	5
72	REPELENTE 200ML	UNIDADE	100
73	ROMPEDOR DE BOLSA	UNIDADE	100
74	TERMÔMETRO DIGITAL PARA AFERIÇÃO DE TEMPERATURA CORPORAL	UNIDADE	90
75	TERMÔMETRO DIGITAL PARA AFERIÇÃO DE TEMPERATURA DE REFRIGERADOR, USO INTERNO	UNIDADE	3
76	TERMÔMETRO DIGITAL PARA AFERIÇÃO DE TEMPERATURA E UMIDADE DO AMBIENTE, USO EXTERNO	UNIDADE	5
77	TERMÔMETRO DIGITAL PARA AFERIÇÃO DE TEMPERATURA CORPORAL (INFRA VERMELHO)	UNIDADE	10
78	TOUCA DESC. SANFONADAS (COM ELASTICO) - PACOTE COM 100 UNIDADE	PACOTE	80
79	TUBO OROTRAQUEAL N.08	UNIDADE	10
80	UMIDIFICADOR DE OXIGENIO 250ML	UNIDADE	20
81	MASCARA NR (NÃO REINALANTE) INFANTIL	UNIDADE	10
82	MASCARA DE OXIGÊNIO VENTURI INFATIL	UNIDADE	10
83	MASCARA DE OXIGÊNIO VENTURI ADULTO	UNIDADE	10
TOTAL GERAL:

LOTE 4 - PENSO HOSPITAL
Orde m	Discriminação	Unidade	Quant.
01	CANULA ENDOTRAQUEAL N.6	UNIDADE	40
02	CÂNULA ENDOTRAQUEAL N.8,5	UNIDADE	40
03	CÂNULA ENDOTRAQUEAL N.7,5	UNIDADE	40
04	CATETER JELCO INTRAVENOSO N.º14	UNIDADE	300

05	CATETER JELCO INTRAVENOSO Nº 16	UNIDADE	300
06	CATETER JELCO INTRAVENOSO Nº 18	UNIDADE	600
07	CATETER JELCO INTRAVENOSO Nº20	UNIDADE	6000
08	CATETER JELCO INTRAVENOSO Nº22	UNIDADE	6000
09	CATETER JELCO INTRAVENOSO Nº24	UNIDADE	6000
10	CATETER P/ OXIGENIO TIPO OCULOS	UNIDADE	600
11	EQUIPO BURETA 100 ML	UNIDADE	150
12	EQUIPO CORTA FLUXO 2 VIAS	UNIDADE	150
13	EQUIPO MACRO- GOTAS C/INJETOR LATERAL	UNIDADE	3000
14	EQUIPO MACRO- GOTAS C/INJETOR LATERAL FOTOSENSSIVEL	UNIDADE	150
15	EQUIPO MICRO- GOTAS C/INJETOR LATERAL	UNIDADE	2500
16	EQUIPO MULTIVIA c/ CLAMP 2 VIAS	UNIDADE	800
17	ESCALP, TB, PVC, CIRSTAL FLEXIVEL, ASAS LEVES, FLEXIVEL, CONECTOR LUER CONICO RIGIDO, Nº 19 G, CÂNULA INOX, SILICONE, ATRAUMATICA, PAREDE FINA ESTERIL, DESCARTAVEL BISEL TRAFECETADO, TAMPA PROTETORA, BAINHA DE PROTEÇÃO, COMPON, SOLDADO, IDENTIF. COR UNIVESSAL	UNIDADE	3000
18	ESCALP, TB, PVC, CIRSTAL FLEXIVEL, ASAS LEVES, FLEXIVEL, CONECTOR LUER CONICO RIGIDO, Nº 21 G, CÂNULA INOX, SILICONE, ATRAUMATICA, PAREDE FINA ESTERIL, DESCARTAVEL BISEL TRAFECETADO, TAMPA PROTETORA, BAINHA DE	UNIDADE	5000

	PROTEÇÃO, COMPON, SOLDADO, IDENTIF. COR UNIVESSAL
19	ESCALP, TB, PVC, CIRSTAL FLEXIVEL, ASAS LEVES, FLEXIVEL, CONECTOR LUER CONICO RIGIDO, Nº 23 G, CÂNULA INOX, SILICONE, ATRAUMATICA, PAREDE FINA ESTERIL, DESCARTAVEL BISEL TRAFECETADO, TAMPA PROTETORA, BAINHA DE PROTEÇÃO, COMPON, SOLDADO, IDENTIF. COR UNIVESSAL	UNIDADE	2500
20	ESCALP, TB, PVC, CIRSTAL FLEXIVEL, ASAS LEVES, FLEXIVEL, CONECTOR LUER CONICO RIGIDO, Nº 25 G, CÂNULA INOX, SILICONE, ATRAUMATICA, PAREDE FINA ESTERIL, DESCARTAVEL BISEL TRAFECETADO, TAMPA PROTETORA, BAINHA DE PROTEÇÃO, COMPON, SOLDADO, IDENTIF. COR UNIVESSAL	UNIDADE	1500
21	ESCALP,TB, CIRSTAL FLEXIVEL, ASAS LEVES, FLEXIVEL, CONECTOR LUER CONICO RIGIDO, Nº 27 CÂNULA INOX, SILICONE, ATRAUMATICA, PAREDE FINA ESTERIL, DESCARTAVEL BISEL TRAFECETADO, TAMPA PROTETORA, BAINHA DE PROTEÇÃO, COMPON, SOLDADO, IDENTIF.COR UNIVERSSAL	UNIDADE	800
22	EXTENSÃO PARA INFUSÃO MULTIVIAS	UNIDADE	8
23	FIO CATGUT CROMADO 0 - C/AG 5CM	UNIDADE	1920
24	FIO CATGUT CROMADO 1- 0 C/AGULHA	UNIDADE	720
25	FIO CATGUT CROMADO 2- 0 C/AGULHA	UNIDADE	3600
26	FIO CATGUT CROMADO 3-	UNIDADE	3600

	0 C/AGULHA
27	FIO CATGUT CROMADO 4- 0 C/AGULHA	UNIDADE	1920
28	FIO MONONYLON 0 C/AGULHA CX C/24UND	CAIXA	40
29	FIO MONONYLON 2-0 C/AGULHA	UNIDADE	960
30	FIO MONONYLON 3-0 C/AGULHA	UNIDADE	1920
31	FIO MONONYLON 4-0 C/AGULHA	UNIDADE	2400
32	FIO MONONYLON 5-0 C/AGULHA	UNIDADE	1920
33	FIO MONONYLON 6-0 C/AGULHA CX C/ 24UND	CAIXA	80
34	FIO SULTURA, CATGUT SIMPLES COM AGULHA 0, COMPRIMENTO MINIMO DE 70CM, ½, CIRCULO CILINDRICA, 3,5 CM, ESTERÍL	UNIDADE	1920
35	FIO CATGUT SIMPLES 1-0	UNIDADE	1920
36	FIO CATGUT SIMPLES 2-0	UNIDADE	9600
37	FIO CATGUT SIMPLES 3-0	UNIDADE	3600
38	POLIFIX (INFUSOR COM 2 VIAS)	UNIDADE	50
39	SERINGA 10ML	UNIDADE	12000
40	SERINGA 20ML	UNIDADE	6000
41	SERINGA 3ML	UNIDADE	10000
42	XXXXXXX 0 mL	UNIDADE	10000
43	SERINGA, POLIPROPILENO TRANSPARENTE, PLÁSTICO PARA INSULINA BICO CENTRAL SIMPLE LUER LOCK, EMBULO COM ROLHA BORRACHA IMPRESSÃO LEGIVEL E PERMANETE, GRADUAÇÃO UI, COM AGULHA , BISEL TRAFACETADOPROTETOR PLASTICO DESCARTAVEL	UNIDADE	6000

44	SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 10	UNIDADE	80
45	SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 12	UNIDADE	600
46	SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 14	UNIDADE	80
47	SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 16	UNIDADE	80
48	SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 18	UNIDADE	80
49	SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 6	UNIDADE	80
50	SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 8	UNIDADE	80
51	SONDA ENDOTRAQUIAL Nº 4	UNIDADE	40
52	SONDA ENDOTRAQUIAL Nº 8	UNIDADE	40
53	SONDA ENDOTRAQUIAL Nº 12	UNIDADE	40
54	SONDA ENDOTRAQUIAL Nº 14	UNIDADE	40
55	SONDA ENDOTRAQUIAL Nº 16	UNIDADE	40
56	SONDA DE, FOLEY, Nº12,(2 VIAS), UNIDADE COM BALÃO SUPERFICIE LISA, ORIFICIOS LATERAIS LARGOS/ARRED, VAVULA BORRACHA, P/ TODOS TAMANHOS DE SERINGAS, FUNIL DRENAGEM COM CONEXÃO A COLETORES, CAPACIDADE CALÇAO DE CALIBREMARCADOS NA VÁVULA	UNIDADE	600
57	SONDA, FOLEY, Nº14, (2 VIAS), UNIDADE COM BALÃO SUPERFICIE LISA, ORIFICIOS LATERAIS LARGOS/ARRED, VAVULA BORRACHA, P/ TODOS TAMANHOS DE SERINGAS, FUNIL DRENAGEM COM CONEXÃO A COLETORES, CAPACIDADE CALÇAO DE CALIBRE MARCADOS NA	UNIDADE	150

	VÁVULA
58	SONDA, FOLEY, Nº 16, (2 VIAS), UNIDADE COM BALÃO SUPERFICIE LISA, ORIFICIOS LATERAIS LARGOS/ARRED, VAVULA BORRACHA, P/ TODOS TAMANHOS DE SERINGAS, FUNIL DRENAGEM COM CONEXÃO A COLETORES, CAPACIDADE CALÇAO DE CALIBRE MARCADOS NA VÁVULA	UNIDADE	150
59	SONDA, FOLEY, Nº 18, 2 VIAS), UNIDADE COM BALÃO SUPERFICIE LISA, ORIFICIOS LATERAIS LARGOS/ARRED, VAVULA BORRACHA, P/ TODOS TAMANHOS DE SERINGAS, FUNIL DRENAGEM COM CONEXÃO A COLETORES, CAPACIDADE CALÇAO DE CALIBREMARCADOS NA VÁVULA	UNIDADE	150
60	SONDA, FOLEY, Nº20, (2 VIAS), UNIDADE COM BALÃO SUPERFICIE LISA, ORIFICIOS LATERAIS LARGOS/ARRED, VAVULA BORRACHA, P/ TODOS TAMANHOS DE SERINGAS, FUNIL DRENAGEM COM CONEXÃO A COLETORES, CAPACIDADE CALÇAO DECALIBRE MARCADOS NA VÁVULA	UNIDADE	150
61	SONDA, FOLEY, Nº 22, (2 VIAS), UNIDADE COM BALÃO SUPERFICIE LISA, ORIFICIOS LATERAIS LARGOS/ARRED, VAVULA BORRACHA, P/ TODOS TAMANHOS DE SERINGAS, FUNIL DRENAGEM COM CONEXÃO A COLETORES, CAPACIDADE CALÇAO DE CALIBRE MARCADOS NA VÁVULA	UNIDADE	150
62	SONDA FOLEY 3 VIAS Nº 14	UNIDADE	40
63	SONDA FOLEY 3 VIAS Nº 16	UNIDADE	40

64	SONDA FOLEY 3 VIAS Nº 18	UNIDADE	150
65	SONDA FOLEY 3 VIAS Nº 20	UNIDADE	40
66	SONDA NASOGÁSTRICA CURTANº 6	UNIDADE	40
67	SONDA NASOGÁSTRICA LONGA Nº 6	UNIDADE	20
68	SONDA NASOGÁSTRICA LONGA Nº 10	UNIDADE	20
69	SONDA NASOGÁSTRICA LONGA Nº 12	UNIDADE	50
70	SONDA NASOGÁSTRICA LONGA Nº 14	UNIDADE	50
71	SONDA NASOGÁSTRICA LONGA Nº 16	UNIDADE	50
72	SONDA NASOGÁSTRICA LONGA Nº 18	UNIDADE	20
73	SONDA RETAL Nº 04	UNIDADE	20
74	SONDA RETAL Nº 08	UNIDADE	20
75	SONDA RETAL Nº 10	UNIDADE	150
76	SONDA NUTRIÇÃO ENTERAL GASTROSTOMIA N.24FR WELL LEAD	UNIDADE	10
77	SONDA URETAL Nº 06	UNIDADE	80
78	SONDA URETRAL Nº 04	UNIDADE	20
79	SONDA URETRAL Nº 08	UNIDADE	20
80	SONDA URETRAL Nº 12	UNIDADE	20
81	AGULHA 13X4,5, 26G	UNIDADE	8000
82	AGULHA 20X5,5, 24G, CX C/100UND	CAIXA	250
83	AGULHA 25X7, 22G CX C/100UND	CAIXA	250
84	AGULHA 25X8, 21G	UNIDADE	25000
85	AGULHA 30X7, 22G CX C/100UND	CAIXA	300
86	AGULHA 30X8, 21G CX C/100UND	CAIXA	250

87	AGULHA 40X1,2, 18G CX C/100UND	CAIXA	500
88	TUBO ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N.10	UNIDADE	15
89	TUBO ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N.12	UNIDADE	15
90	TUBO ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N.4	UNIDADE	15
91	TUBO ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N.6	UNIDADE	15
92	TUBO ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N.8	UNIDADE	15
TOTAL GERAL:

LOTE 5 - MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO FARMÁCIA BÁSICA
Orde m	Discriminação	Unidade	Quant.
01	BACLOFENO 10 MG CX C/20CPD	CAIXA	80
02	BISOPROLOL 5MG CX C/30 CPD	CAIXA	20
03	CANDESARTANA + HIDROCLOROTIAZIDA 16+12,5MG CX C/30CPD	CAIXA	20
04	CLONIDINA 0,2MG CX C/30CPD	CAIXA	50
05	VALSARTANA + ANLODIPINO 160+5MG CX C/30CPD	CAIXA	50
06	ESOMEPRAZOL 40MG CX C/30CPD	CAIXA	40
07	ESPIRAMICINA 1.500.000UI	COMPRIM IDO	240
08	FLUTICASONA 0,0275MG 120DOSES	UNIDADE	4
09	OLMESARTANA 40MG COMPRIMIDO	CAIXA	50
10	FLUTICASONA+VILANTERO L 200+25 MG CAIXA COM 30 DOSES	UNIDADE	30
11	CLORTALIDONA 25MG COMPRIMIDO CX C/42CPD	CAIXA	21

12	MESALAZINA 1200MG CX C/30CPD	CAIXA	83
13	METOPROLOL 100MG CX C/30CPD	CAIXA	30
14	METOPROLOL 25MG CX C/30CPD	CAIXA	100
15	METOPROLOL 50MG CX C/30CPD	CAIXA	100
16	NEBIVOLOL 5MG CX C/30CPD	CAIXA	40
17	FENOXIMETILPENICILINA 80.000UI/mL SUSP 60ML	UNIDADE	200
18	LANSOPRAZOL 30MG CX C/28CPD	CAIXA	25
19	BENAZEPRIL + ANLODIPINO 5+10MG CX C/30CPD	CAIXA	40
20	PROT SOLAR FPS 30 2L	UNIDADE	6
21	OMEPRAZOL MAGNÉSICO 20MG CX C/28CPD	CAIXA	13
22	OXIBUTININA 5MG CX C/60CPD	CAIXA	30
23	PIRIDOSTIGMINA 60MG CX C/60CPD	CAIXA	40
24	METILDOPA 500MG CX C/30CPD	CAIXA	50
25	METOPROLOL 50MG CX C/30CPD	CAIXA	80
26	RIVAROXABANA 20MG COMPRIMIDO CX C/28CPD	CAIXA	70
27	ROSUVASTATINA 10MG CX C/30CPD	CAIXA	50
28	COLAGENASE 0,6 U/G 30G	BISNAGA	24
29	HIDROGEL COM CONSERVANTE SEM ALGINATO	BISNAGA	30
30	COBERTURA DE ALGINATO E ASSOCIAÇÕES, MEDINDO 15X 15CM	UNIDADE	24
TOTAL GERAL:

LOTE 6 - MEDICAMENTOS CONTROLADOS DE ALTO CUSTO FARMÁCIA BÁSICA
Orde m	Discriminação	Unidade	Quant.
01	CLOBAZAN 20MG CX C/20CPD	CAIXA	36
02	LAMOTRIGINA 100MG CX C/30CPD	CAIXA	72
03	LISDEXANFETAMINA 30MG CX C/28CPS	CAIXA	36
04	SERTRALINA, CLORIDRATO 100MG CX C/30CPD	CAIXA	24
05	PIRIDOSTIGMINA 60MG CX C/60UND	CX	18
TOTAL GERAL:

LOTE 7 - MEDICAMENTOS CONTROLADOS DA FARMÁCIA BÁSICA
Orde m	Discriminação	Unidade	Quant.
01	ÁCIDO VALPRÓICO 250MG CX C/50CPD	CAIXA	200
02	ÁCIDO VALPRÓICO 500MG CX C/50CPD	CAIXA	200
03	ÁCIDO VALPRÓICO SOLUÇÃO ORAL OU XAROPE 50MG/ML	UNIDADE	500
04	AMITRIPTILINA 25 MG CX C/200CPD	CAIXA	210
05	BIPERIDENO 2MG CX C/80	CAIXA	140
06	CARBAMAZEPINA 200 MG CX C/500CPD	CAIXA	28
07	CARBAMAZEPINA 20MG/ML 100ML SUSP	UNIDADE	500
08	CLOMIPRAMINA 25 MG CX C/30CPD	CAIXA	230
09	CLONAZEPAM 0,5MG CX C/480CPD	CAIXA	73
10	CLONAZEPAM 2MG CX	CAIXA	30

	C/480CPD
11	CLONAZEPAM 2,5MG/ML20ML	UNIDADE	1000
12	CLORPROMAZINA 100 MG CX C/200CPD	CAIXA	65
13	CLORPROMAZINA 40 MG/ML 20 ML CX C/10FRC	CAIXA	42
14	PARACETAMOL + CODEÍNA, 500+30MG, CX C/24CPD	CAIXA	63
15	DIAZEPAM 10 MG CX C/500CPD	CAIXA	45
16	DIAZEPAN 5 MG CX C/500CPD	CAIXA	30
17	FENITOINA 100MG CX C/500 CPD	CAIXA	50
18	FENOBARBITAL 100 MG CX C/500 CPD	CAIXA	50
19	FENOBARBITAL 40MG/ML 20ML	UNIDADE	300
20	FLUOXETINA 20MG CX C/500 CPS	CAIXA	50
21	HALOPERIDOL DECANOATO SOLUÇÃO INJETÁVEL 5MG/ML	CAIXA	12
22	HALOPERIDOL 2MG/ML 20 ML	UNIDADE	300
23	HALOPERIDOL 1 MG CX C/20CPD	CAIXA	650
24	HALOPERIDOL 5 MG CX C/200	CAIXA	55
25	IMIPRAMINA 25 MG CPD C/200CPD	CAIXA	4
26	LAMOTRIGINA 100MG CX C/200	CAIXA	6
27	LEVOMEPROMAZINA 25MG CX C/ 200CPD	CAIXA	60
28	LITIO 300MG CX C/50CPD	CAIXA	42
29	NORTRIPTILINA 10 MG CX C/30CPD	CAIXA	25

30	NORTRIPTILINA 25MG CX C/500CPD	CAIXA	5
31	NORTRIPTILINA 50MG CX C/500 CPD	CAIXA	3
32	PREGABALINA 75MG CX C/30 CPD	CAIXA	50
33	RISPERIDONA 1MG CX C/30 CPD	CAIXA	200
34	RISPERIDONA 3MG CX C/30 CPD	CAIXA	34
35	RISPERIDONA 1MG/ML 20ML	UNIDADE	80
36	TRAMADOL 50MG CX C/10CPD	CAIXA	90
TOTAL GERAL:

LOTE 8 - LOTE 8 - INSUMO VISA
Orde m	Discriminação	Unidade	Quant.
01	KIT REAGENTE PARA DETERMINAÇÃO DE CLORO LIVRE	UNIDADE	4
02	LÂMINA DE TRICÓTOMO	UNIDADE	400
TOTAL GERAL:

XXXX 0 - XXXXXXXXXXXX XX XXXXXXXX BÁSICA
Orde m	Discriminação	Unidade	Quant.
01	ACIDO ACEILSALICILICO 100MG CX C/1000 CPD	CAIXA	56
02	ÁCIDO FÓLICO 5MG CX C/ 500CPD	CAIXA	25
03	ÁCIDO FÓLICO 0,2 MG/ML 30 ML	UNIDADE	500
04	ALBENDAZOL 4% SUSP 10ML	UNIDADE	1200
05	ALBENDAZOL 400MG CX C/3CPD	CAIXA	400
06	ALENDRONATO DE SÓDIO 70MG CX C/300 CPD	CAIXA	3
07	ALOPURINOL 100MG CX	CAIXA	2

	C/500 CPD
08	AMBROXOL 3MG/ML 120ML XPE	UNIDADE	600
09	AMBROXOL 6MG/ML XPE	UNIDADE	600
10	AMIODARONA 200MG CX C/ 30CPD	CAIXA	85
11	AMOXICILINA 50mg/ML 60 ML	UNIDADE	1000
12	AMOXICILINA 500MG CX C/21CPD	CAIXA	400
13	AMOXICILINA+CLAVULANA TO 50mg/ML 75ML	UNIDADE	500
14	AMOXICILINA+CLAVULANA TO 875+125 MG CX C/20CPD	CAIXA	500
15	ANLODIPINO 10MG CX C/500CPD	CAIXA	30
16	ANLODIPINO 5MG CX C/ 500CPD	CAIXA	20
17	ATENOLOL 100MG CX C/420CPD	CAIXA	5
18	ATENOLOL 25MG CX C/504 CPD	CAIXA	12
19	ATENOLOL 50MG CX C/420CPD	CAIXA	20
20	AZITROMICINA 40MG/ML 15 ML	UNIDADE	600
21	AZITROMICINA 500MG CX C/3CPD	CAIXA	1000
22	BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000UI +DILUENTE CX C/50AMP	CAIXA	30
23	FENOTEROL 5mg/mL 20 ML 5%	UNIDADE	250
24	BUDESONIDA SPRAY NASAL 32MG	UNIDADE	200
25	CAPTOPRIL 25MG CX C/500CPD	CAIXA	60
26	CARBONATO DE CÁLCIO + COLECALCIFEROL COMPRIMIDO 500MG +	CAIXA	70

	400UI CX C/495CPD
27	CARVEDILOL COMPRIMIDO 12,5MG CX C/ 450CPD	CAIXA	5
28	CARVEDILOL COMPRIMIDO 3,125MG CX C/ 300CPD	CAIXA	7
29	CARVEDILOL 6,25MG CX C/450CPD	CAIXA	9
30	CEFALEXINA 500MG CX C/500CPS	CAIXA	50
31	CEFALEXINA 50MG/ML 100ML	UNIDADE	500
32	CIPROFLOXACINO 500MG CX C/300CPD	CAIXA	70
33	DEXAMETASONA 0,1MG/ML 100ML SOLUÇÃO ORAL	UNIDADE	700
34	DEXAMETASONA CREME 0,1 % 10G	UNIDADE	850
35	DEXCLORFENIRAMINA 2MG	COMPRIM IDO	35000
36	DEXCLORFENIRAMINA 2MG/5ML 120ML	UNIDADE	2000
37	DIGOXINA 0,25MG CX C/480CPD	CAIXA	20
38	DIMETICONA 75 MG/ML 15ML	UNIDADE	1800
39	DIPIRONA 500MG CX C/ 200CPD	CAIXA	400
40	DIPIRONA 50MG/ML 100ML	UNIDADE	1000
41	DOXAZOSINA 4MG CX C/50CPD	CAIXA	8
42	ENALAPRIL 5MG CX C/500CPD	CAIXA	40
43	ENALAPRIL 20 MG CX C/500	CAIXA	95
44	ERITROMICINA 25 MG/ML 105 ML	UNIDADE	400
45	ERITROMICINA 500MG CX C/420CPD	CAIXA	15
46	ESCOPOLAMINA 10MG/ML	UNIDADE	500

	20 ML
47	ESPIRAMICINA COMPRIMIDO 500MG	UNIDADE	500
48	ESPIRONOLACTONA 25mg CX C/450CPD	CAIXA	35
49	ESTRADIOL 0,6 MG/G 80G CREME VAGINAL	UNIDADE	200
50	ESTRADIOL+NORESTITER ONA 50+5MG/ML 1 ML AMPOLA	AMPOLA	500
51	ETINILESTRADIOL + LEVONORGESTREL 0, 03MG + 0,15 MG CX C/63CPD	CAIXA	1000
52	FLUCONAZOL 150MG CX C/2CPD	CAIXA	1000
53	FUROSEMIDA 40 MG CX C/500	CAIXA	200
54	GLIBENCLAMIDA 5MG CX C/500CPD	CAIXA	250
55	GLICLAZIDA 30 MG CX C/500CPD	CAIXA	85
56	GUACO - MIKANIA GLOMERATA 60 MG/ML 120ML	UNIDADE	500
57	HIDROCLOROTIAZIDA 25mg CX C/ 500CPD	CAIXA	300
58	HIDROXIDO DE MAG+HID DE ALUMINIO 35,6MG+37MG 240ML	UNIDADE	500
59	IBUPROFENO 50MG/ML 30ML	UNIDADE	800
60	IBUPROFENO 600MG CX C/500CPD	CAIXA	70
61	IMUNOGLOBULINA ANTI-Rh (D) 300 MCG/1,5ML	AMPOLA	10
62	IPRATRÓPIO 0,25MG/'ML 20ML	UNIDADE	300
63	ISOSSORBIDA 5MG CX C/30CPD	CAIXA	300
64	ISOSSORBIDA 10MG CX C/30CPD	CAIXA	60

65	LEVODOPA + CARBIDOPA 250MG + 25MG CX C/200CPD	CAIXA	100
66	LEVOTIROXINA 25MG CX C/30CPD	CAIXA	35
67	LEVOTIROXINA 50 MG CX C/30CPD	CAIXA	80
68	LEVOTIROXINA 88 MG CX C/30	CAIXA	35
69	LEVOTIROXINA 100 MG CX C/30CPD	CAIXA	30
70	LEVOTIROXINA SÓDICA 125MG CX C/30CPD	CAIXA	120
71	LIDOCAÍNA, CLORIDRATO 2% GEL CX C/10UND	CAIXA	20
72	LOSARTANA POTÁSSICA 50MG CX C/1000CPD	CAIXA	250
73	MEDROXIPROGESTERONA SULUÇÃO INJ. 150MG/ML	UNIDADE	250
74	METFORMINA 850 MG CX C/1000CPD	CAIXA	150
75	METILDOPA 250MG CX C/500 CPD	CAIXA	5
76	METRONIDAZOL 100MG/G 50G GEL VAG C/APLI	UNIDADE	250
77	METRONIDAZOL 250MG CX C/20CPD	CAIXA	75
78	MICONAZOL, NITRATO CREME VAGINAL 2 %	UNIDADE	250
79	NIFEDIPINO 20MG CX C/500CPD	CAIXA	4
80	NISTATINA 100.000ui/ml SUSP. ORAL FR. 50ml + CONTA GOTAS	UNIDADE	200
81	NORETISTERONA + VALERATO DE ESTRADIOL 50MG+5MG 1ML	UNIDADE	800
82	NORETISTERONA 0,35MG CX C/35CPD	CAIXA	600
83	ÓLEO MINERAL 100ML FRASCO	UNIDADE	300

84	OXIBUTININA 5MG CX C/60CPD	CAIXA	50
85	OMEPRAZOL 20MG CX C/500CPD	CAIXA	100
86	PARACETAMOL 200MG/ML 15ML	UNIDADE	1500
87	PARACETAMOL 750mg CX C/500CPD	CAIXA	38
88	PASTA D'ÁGUA 100G	UNIDADE	200
89	PREDNISOLONA 1,34 MG/ML 100ML	UNIDADE	350
90	PREDNISONA 20mg CX C/500CPD	CAIXA	40
91	PREDNISONA 5mg CX C/500CPD	CAIXA	40
92	PRESERVATIVO LUBRIFICADO 52MM	UNIDADE	49000
93	PROMETAZINA 25 MG CX C/200CPD	CAIXA	200
94	PROPRANOLOL 40MG CX C/500CPD	CAIXA	115
95	SALBUTAMOL SPRAY 100MCG C/200 DOSES	UNIDADE	200
96	SINVASTATINA 20MG CX C/1000CPD	CAIXA	85
97	SULFADIAZINA DE PRATA 18% 400G - POMADA	UNIDADE	60
98	SULFAMETOXAZOL+TRIME TROPRIMA 40+8MG/DL 100ML	UNIDADE	500
99	SULFAMETOXAZOL+TRIME TROPRIMA 400+80MG CX C/500CPD	CAIXA	70
100	SULFATO FERROSO 25mg DE Fe ELEMENTAR GTS.	UNIDADE	500
101	SULFATO FERROSO 40mg /FE COMPRIMIDO	CAIXA	90
102	BACLOFENO 10MG	CAIXA	200
103	VARFARINA SÓDICA 5MG	CAIXA	17
TOTAL GERAL:

LOTE 10 - FRALDAS
Orde m	Discriminação	Unidade	Quant.	P.Unit.	X.Xxxxx
01	FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA GRANDE PCT C/8UNIDADES	PACOTE	1500	R$ 12,65	R$ 18.975,00
02	FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA MÉDIA PCT C/8UND	PACOTE	800	R$ 11,64	R$ 9.312,00
03	FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA PEQUENA PCT/ 8UND	PACOTE	1200	R$ 14,94	R$ 17.928,00
04	FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL até 24 kg	PACOTE	1000	R$ 2,18	R$ 2.180,00
05	FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL TAM.G	PACOTE	400	R$ 1,65	R$ 660,00
06	FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL TAM.XG	PACOTE	400	R$ 1,86	R$ 744,00
TOTAL GERAL:

LOTE 11 - SORO AMBULATÓRIO
Orde m	Discriminação	Unidade	Quant.	P.Unit.	X.Xxxxx
01	SORO FISIOLOGICO 0,9% 100ML SISTEMA FECHADO	UNIDADE	2000	R$ 5,69	R$ 11.380,00
02	SORO FISIOLOGICO 0,9% 250ML SISTEMA FECHADO	UNIDADE	2000	R$ 3,94	R$ 7.880,00
03	SORO FISIOLOGICO 0,9% 500ML SISTEMA ABERTO	UNIDADE	3000	R$ 24,49	R$ 73.470,00
04	SORO FISIOLOGICO 0,9% 500ML SISTEMA FECHADO	UNIDADE	5000	R$ 6,63	R$ 33.150,00
05	SORO GLICOFILIOLOGICO 5% 250ML SF	UNIDADE	800	R$ 4,96	R$ 3.968,00
06	SORO GLICOFISIOLOGICO 500ML SF	UNIDADE	4000	R$ 5,58	R$ 22.320,00
07	SORO GLICOSADO 5% 100ML	UNIDADE	300	R$ 3,54	R$ 1.062,00
08	SORO GLICOSADO 5% 250ML	UNIDADE	400	R$ 3,82	R$ 1.528,00
09	SORO MANITOL 250ML	UNIDADE	2000	R$ 7,24	R$ 14.480,00

10	SORO RINGER COM LACTATO 500ML SF	UNIDADE	4000	R$ 4,02	R$ 16.080,00
TOTAL GERAL:

LOTE 12 - INSULINA FARMÁCIA BÁSICA
Orde m	Discriminação	Unidade	Quant.	P.Unit.	X.Xxxxx
01	INSULINA NPH	UNIDADE	400	R$ 21,63	R$ 8.652,00
02	INSULINA REGULAR	UNIDADE	200	R$ 27,19	R$ 5.438,00
03	CANETA PARA APLICAÇÃO INSULINA REGULAR	UNIDADE	1000	R$ 37,61	R$ 37.610,00
04	CANETA PARA APLICAÇÃO INSULINA NPH	UNIDADE	1800	R$ 38,54	R$ 69.372,00
TOTAL GERAL:

LOTE 13 - INSUMOS DIABETES FARMÁCIA BÁSICA
Orde m	Discriminação	Unidade	Quant.
01	FITA GLICEMIA ACCU- CHEK CX C/50UND	CAIXA	300
02	FITA GLICEMIA ON CALL PLUS CX C/50UND	CAIXA	400
03	LANCETA+LANCETADOR PARA COLETA DE AMOSTRA CAPILAR CX C/100UND	CAIXA	300
04	AGULHA PARA CANETA DE APLICAÇÃO DE INSULINA 4mm CX C/100UND	CAIXA	120
05	SERINGA INSULINA 100UI	UNIDADE	3000
06	GLICOSIMETRO ACCHU- CHEK	UNIDADE	100
07	GLICOSÍMETRO ON CALL PLUS	UNIDADE	100
TOTAL GERAL:

LOTE 14 - SANITIZANTE AMBULATÓRIO
Orde m	Discriminação	Unidade	Quant.
01	AGUA OXIGENADA	UNIDADE	40

02	ALCOOL ABSOLUTO 99% 1L	UNIDADE	300
03	ALCOOL ETILICO 70 GL 1L	UNIDADE	500
04	ALCOOL GEL 70%	UNIDADE	300
05	ALCOOL IODADO	UNIDADE	300
06	ESCOVA DEGERMAÇÃO, COM CLOREXIDINA A 2%, ESTERIL EMBALADA INDIVIDUALMENTE - BR0276867	UNIDADE	300
07	ETER 1L	UNIDADE	24
08	FITA PARA AUTOCLAVE 19X50	UNIDADE	80
09	FORMOL 10%	UNIDADE	24
10	GLUTARALDEIDO GL	UNIDADE	24
11	INDICADOR BIOLOGICO, TERCEIRA GERAÇÃO, AUTOCONTIDO, AMPOLA COM MEIO DE CULITROURA, BACILLU ESTEAROTHERMOPHILUS, RESPOSTAS EM 3 HORAS PARA ESTERIZAÇÃO A VAPOR	UNIDADE	15
12	INDICADOR QUIMICO, CLASSE II, INTERNO, BOWIE DICK, FOLHA PARA TESTE PARA ESTERIALIZAÇÃO A VAPOR	UNIDADE	15
13	XXXXXXXX XXXXXXXXXX (PVPI) 1L	UNIDADE	96
14	POVIDINE TÓPICO (PVPI) 1L	UNIDADE	96
TOTAL GERAL:

LOTE 15 - USO VETERINÁRIO
Orde m	Discriminação	Unidade	Quant.
01	XILAZINA 10% INJETAVEL 50ML FRASCO AMPOLAOLA COM VEDAÇÃO DE BORRACHA	UNIDADE	2
02	CETAMINA 10% INJETAVEL	UNIDADE	2

	50ML FRASCO AMPOLAOLA COM VEDAÇÃO DE BORRACHA
03	CLORETO DE POTASSIO 10% INJ. 10mL	UNIDADE	400
04	MELOXICAM 0,2% 20ML	UNIDADE	2
05	DEXAMETASONA 5MG 50ML	UNIDADE	2
06	AMOXICILINA TRIIDRATADO 15G 100ML	FRASCO	1
TOTAL GERAL:

Os preços contidos neste anexo incluem todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto, servindo apenas como parâmetro comparativo de quantidade para realização do presente procedimento.

A validade da presente proposta de preços é de 60 (sessenta) dias, contados da data da entrega das propostas.

O preço estimado para o objeto desta Licitação do presente edital é de R$ 2.447.933,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, novecentos e trinta e três reais)

1. JUSTIFICATIVA

Tendo em vista o encerramento dos Contratos referente ao Procedimento Licitatório do exercício 2019 e a não cotação dos participantes do pregão anterior para estes Lotes, que tem por objeto 2. OBJETIVO

2.1 - A aquisição e o certame licitatório obedecerão ao princípio da economicidade e ao critério da proposta mais vantajosa para a administração, onde obedecerão ao preceito do menor preço por lote, adjudicando-se o objeto a(s) empresa(s) que oferecer o maior desconto.

3. FORMA DE FORNECIMENTO

3.1 – A execução dos serviços ocorrerá nos horários indicados pelas Secretarias Responsáveis.

3.2 – A execução dos serviços será efetuada de forma fracionada de acordo com a necessidade das Secretarias, com prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir da emissão da Requisição de acordo aos estabelecimentos deste município.

4. DA FISCALIZAÇÃO

4.1 - Durante a vigência do contrato, a execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada por servidor especialmente designado, o qual assumirá a função de Fiscal do Contrato, nos termos do Art. 67 da Lei nº 8.666/93;

4.2 - O fiscal da Contrata anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução dos serviços contratados, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 - Os serviços prestados deverão estar rigorosamente dentro das especificações estabelecidas neste Termo de Referência e na Proposta de Preços. A inobservância destas condições implicará recusa do serviço prestado sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da Contratada inadimplente.

5.2 - As regras estabelecidas neste Termo de Referência, especialmente aquelas referentes a prazos, poderão ser derrogadas por outras previstas em legislação específica, se adotado procedimento de aquisição que deva observar regras incompatíveis com aquelas aqui estabelecidas

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Pregoeira Municipal

Pregão Presencial Nº 014/2022 Processo Administrativo Nº 079/2022

ANEXO IV

MODELO - PADRÃO DE PROPOSTA COMERCIAL

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ichu-Ba.

Objeto: Eventual aquisição de medicamentos e insumos, destinados a atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Ichu.

LOTE -
ITEM	QTD MAX	UNID	ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
TOTAL GERAL R$

Valor Total (por extenso) R$ xx.xxx,xx (          )

A proposta de preço apresentada neste edital deve incluir todos os custos e despesas, tais como custos diretos e indiretos (inclusive tributos, encargos sociais e trabalhistas, contribuições parafiscais, transporte, seguro, insumos), além de quaisquer outros necessários ao cumprimento integral do objeto desta Licitação.

VALOR TOTAL: R$    .     , (                       )

PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO: 12 (doze) meses, conforme Edital.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Conforme Edital.

VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias, Conforme Edital.

          -   ,   de         de       .

Nome do representante legal e/ou da PROPONENTE Número do CNPJ e/ou CPF/RG..............................

Pregão Presencial Nº 014/2022 Processo Administrativo Nº 079/2022

ANEXO V DECLARAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ichu-Ba.

(nome da empresa), inscrita no CNPJ nº     , sediada      (endereço completo)     declara sob as penas da lei estar ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores e que até a presente data inexistem fatos impeditivos à sua habilitação no processo licitatório a ser realizado pelo Município de Ichu referente ao Pregão Presencial nº 014/2022 e Processo Administrativo nº 079/2022, relativo à Eventual aquisição de medicamentos e insumos, destinados a atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Ichu.

          -   ,   de         de       .

Nome do representante legal e/ou da PROPONENTE Número do CNPJ e/ou CPF/RG..............................

Pregão Presencial Nº 014/2022 Processo Administrativo Nº 079/2022

ANEXO VI DECLARAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ichu-Ba.

Declaramos para os devidos fins a aceitação de todas as condições deste edital e da contratação e a realização da licitação não implica necessariamente em contratação pelo município, o qual poderá revogar ou anular o certame, bem como contratar ou não o objeto da licitação.

          -   ,   de         de       .

Nome do representante legal e/ou da PROPONENTE Número do CNPJ e/ou CPF/RG..............................

Pregão Presencial Nº 014/2022 Processo Administrativo Nº 079/2022

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII, ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ichu-Ba.

         , inscrita no CNPJ n°          , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)            , portador da Carteira de Identidade n°           , expedido pela

   , devidamente inscrito com o CPF n°          , declara para fins do disposto no inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal de 1.988 (Lei nº 9.854/99), combinado com o art. 27, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz.

          -   ,   de         de       .

Nome do representante legal e/ou da PROPONENTE Número do CNPJ e/ou CPF/RG..............................

Pregão Presencial Nº 014/2022 Processo Administrativo Nº 079/2022

ANEXO VIII

MODELO DA DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA/EMPRESA DE PEQUENO PORTE

(se for o caso)

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ichu-Ba.

A Empresa      , estabelecida na        (endereço completo), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°      , neste ato representada pelo Srº

       (representante/sócio/procurador), portador da Carteira de Identidade n°       , expedido pela     , devidamente inscrito com o CPF n°      , no uso de suas atribuições legais, vem:

DECLARAR para os devidos fins que na presente data sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, que a empresa acima se encontra enquadrada nos termos da Lei Complementar n° 123/06 de 14/12/2006, que trata do Regime das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte estando apta, portanto a sua participação no Pregão Presencial Nº 014/2022 e Processo Administrativo Nº 079/2022, junto ao Município de Ichu-Ba.

          -   ,   de         de       .

Nome do representante legal e/ou da PROPONENTE Número do CNPJ e/ou CPF/RG..............................

ANEXO IX

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  _/2022

O MUNICÍPIO DE ICHU, instituição de direito Público, inscrito no CNPJ sob N° 13.906.151/000-55 com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xx 43 – Centro - Ichu-BA – CEP: 48.725.000, representado neste ato pelo Srº Prefeito Municipal Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, maior, brasileiro, casado, portador do CPF n° 276.778-345e RG n° 151553580SSP/BA, residente e domiciliado a Rua Praça da Matriz, Nº 158, Centro, Ichu-Ba, CEP: 48.725-000, autorizado, considerando o julgamento do PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2022 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2022, RESOLVE registrar os preços para Eventual aquisição de medicamentos e insumos, destinados a atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Ichu, conforme as especificações constantes do Anexo I da presente Ata, da empresa       , estabelecida     , Bairro:    , Cidade:     , CEP:    , inscrita no CNPJ sob nº     , através do seu representante legal o(a) Sr(a).      , portador(a) da Carteira de Identidade nº     , espedido por    e CPF nº     , doravante denominado FORNECEDOR, com fundamento nas Leis n° 8.666/1993 e 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, DECRETO FEDERAL Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e em conformidade com as disposições a seguir.

PARÁGRAFO ÚNICO – São partes integrantes desta Ata como se nela transcritos estivessem o Edital do Pregão Presencial nº 014/2022 e seus Anexos, a Proposta de Preços da Empresa Vencedora acima e demais peças que constituem o Processo Administrativo nº 079/2022.

CLÁUSULA 1ª - DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO E FORMA DE PAGAMENTO:

1.1 - Esta Ata não obriga o MUNICÍPIO DE ICHU a firmar contratações com o FORNECEDOR, podendo ocorrer licitações específicas para os serviços licitados, observada a legislação pertinente, sendo assegurada preferência de fornecimento ao detentor do registro em igualdade de condições, além de que esta ata de registro de preços consiste em futura e eventual contratação, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

1.2 - O preço estimado a ser pago ao Fornecedor é de: R$     (       ), observada a seguinte forma de pagamento: Mensalmente, através de transferência eletrônica em Cheque/Conta do Credor.

1.3 – Os pagamentos devidos à Fornecedora serão efetuados no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo Contratado e esteja devidamente atestada a execução contratual, devendo ainda a Nota Fiscal descriminar os percentuais das despesas referentes a insumos e a mão de obra.

1.4 – A conta do Credor deverá ser preferencialmente mantida em instituição financeira idêntica ao do CONTRATANTE.

1.5 – Em caso de impossibilidade do cumprimento do item 1.4, o credor ficará responsável pelas custas das tarifas bancárias em decorrência do pagamento.

1.6 - Os preços acordados compreendem todos os custos de execução, diretos ou indiretos.

CLÁUSULA 2ª - DO PEDIDO DE FORNECIMENTO:

2.1 - A requisição dos bens ou serviços será formalizada pelo MUNICÍPIO DE ICHU mediante a emissão de Ordem de Fornecimento, observadas as disposições contidas no Edital de PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2022.

2.2 - O Fornecedor registrado fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA 3ª - DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

3.1 - O gerenciamento deste Instrumento, nos aspectos operacional e contratual, caberá a Seção de Almoxarifado do MUNICÍPIO DE ICHU, competindo-lhe:

3.2 - Notificar a empresa registrada para a execução dos serviços, após a emissão da Ordem de Fornecimento, informado as quantidades a serem entregues;

3.3 - Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no Edital da licitação e na presente Ata.

CLÁUSULA 4ª - DO CONTROLE E ALTERAÇÃO DOS PREÇOS:

4.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens, cujos preços foram registrados.

4.2 - Quando os preços inicialmente registrados, por motivo superveniente, tornarem-se superiores aos preços praticados no mercado, a Seção de Compras do MUNICÍPIO DE ICHU deverá convocar o FORNECEDOR a fim de negociar a redução dos preços de forma a adequá-los a média apurada.

4.3 - Quando os preços de mercado tornarem-se superiores aos preços registrados e a empresa apresentar requerimento fundamentado com comprovantes de que não pode cumprir as obrigações assumidas, o MUNICÍPIO DE ICHU poderá acolher o pedido, sem a aplicação de penalidade, mediante a confirmação da veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento seja apresentado antes da expedição do pedido de fornecimento.

4.4 - Em qualquer hipótese, os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do FORNECEDOR e aquele vigente no mercado à época do registro - equação econômico- financeira.

4.5 - Serão considerados preços de mercado, os que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo MUNICÍPIO DE ICHU.

4.6 - A alteração de preços oriunda de revisão, no caso de desequilíbrio da equação econômico- financeira, será publicada no Diário Oficial do Município.

CLÁUSULA 5ª - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS: O FORNECEDOR:

5.1 - TERÁ O REGISTRO DE PREÇOS CANCELADO:

5.1.1 - Por iniciativa da Administração ou do FORNECEDOR, em conformidade com as hipóteses dos artigos 20 e 21 do Decreto n° 7.892/2013;

5.1.2 - Por iniciativa da Administração, quando o FORNECEDOR der causa a rescisão administrativa da nota de empenho decorrente deste registro de preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVII do art. 78 da Lei 8.666/1993;

5.1.3 - Por iniciativa do FORNECEDOR, mediante solicitação escrita, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses contidas no Art. 78, incisos XIV, XV e XVI, da Lei n. 8.666/1993.

5.1.4 - O cancelamento do registro de preços, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

5.1.5 - A notificação do cancelamento dos preços registrados será informada ao FORNECEDOR por meio de correspondência com aviso de recebimento, que deverá ser juntado no processo administrativo respectivo.

5.1.6 - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o enderece do FORNECEDOR, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, considerando-se cancelado o preço registrado.

5.1.7 - A solicitação do FORNECEDOR para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com base nas previsões objetivas previstas neste instrumento ou motivo de força maior. O FORNECEDOR estará sujeito a aplicação das penalidades previstas, na hipótese do não acolhimento do pedido.

5.1.8 - Caso se abstenha da prerrogativa de cancelar a Ata, o MUNICÍPIO DE ICHU poderá, a seu exclusivo critério, suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das notas fiscais, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição infringida.

5.1.9 - O cancelamento do preço registrado implica na cessação de todas as atividades do

FORNECEDOR relativas ao respectivo registro.

5.1.10 - Nos casos em que o FORNECEDOR sofrer processos de fusão, cisão ou incorporação, será admitida a continuação deste instrumento desde que a execução da presente Ata não seja afetada e que o FORNECEDOR mantenha o fiel cumprimento dos termos deste documento e as condições de habilitação.

CLÁUSULA 6ª - DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

6.1 - A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993

6.2 - A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será observado o disposto no Art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA 7ª - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

7.1 - O extrato da presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial do Município, conforme o disposto no Art. 61, parágrafo único, da Lei n. 8.666/1993 e divulgada no portal da internet xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxx.xxx?xx0&xxx00

CLÁUSULA 8ª - DAS OBRIGACOES E RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR:

8.1 - Manter, durante toda a vigência desta Ata, compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital.

8.2 - Fornecer os bens ou serviços no local de entrega previsto no Edital, acompanhados dos correspondentes termo(s) de garantia.

8.3 - Cumprir todas as demais obrigações impostas pelo edital e seus anexos.

8.4 - Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta, em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto do edital.

8.5 - Aceitar os acréscimos ou supressões do objeto do edital nos limites fixados no art. 65, §§ 1° e 2° da Lei Federal n° 8.666/93.

8.6 - Como condição para Assinatura de Contrato, Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento, Ordem de Serviço ou instrumento equivalente, o fornecedor deverá estar com a documentação obrigatória válida e obrigatoriamente apresentar:

a) Certidão Negativa de Débito dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais;

b) Certidão Negativa de Débito do FGTS e Trabalhista;

CLÁUSULA 9ª - DAS OBRIGACOES E RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO DE ICHU:

9.1 - Efetuar o pagamento ao fornecedor de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidos no edital.

9.2 - Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados.

9.3 - Promover o acompanhamento e fiscalização da execução do objeto de forma que sejam mantidas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

9.4 - Aplicar as penalidades por descumprimento do pactuado no edital.

CLÁUSULA 10ª - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS:

10.1 - Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento, desde que devidamente comprovado.

10.2 - Os preços registrados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

10.3 - Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeitura solicitará a Fornecedora, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo.

10.4 - Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Prefeitura Municipal de Ichu/Ba.

CLÁUSULA 11ª - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

11.1 - Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do Contrato, Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento, Ordem de Serviço ou instrumento equivalente de acordo com o Artigo 7°, § 2º do DECRETO Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

CLÁUSULA 12ª - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

12.1 - Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao ÓRGAO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto n° 7.892/2013 e na Lei n° 8.666/1993.

12.2 - Caberá ao FORNECEDOR, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação ou não do fornecimento a órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

CLÁUSULA 13ª – DO FORO

13.1 - As partes elegem o foro da Comarca de Riachão do Jacuípe – Bahia, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas que surgirem na execução do presente Instrumento.

13.2 - E, para firmeza e como prova de assim haver, entre si, ajustado e contratado, lavrou-se a presente Ata em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito, sem rasuras ou emendas, o qual depois de lido e achado conforme, perante duas testemunhas, a todo o ato presente, vai pelas partes assinado, as quais se obrigam a cumpri-lo.

Ichu-Bahia,     de                 de     .

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA.	FORNECEDOR: XXXXXXXXXXXXXXX
Jose Gonzaga Carneiro Prefeito	xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Representante legal
Testemunhas:
Nome:               CPF/RG:	Nome:               CPF/RG:

ANEXO I DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Este documento é parte integrante da Ata de Registro de Preços, celebrada entre o MUNICÍPIO DE ICHU e a empresa           , cujos preços estão a seguir registrados POR LOTE, em face da realização do Pregão Presencial Nº 014/2022 e Processo Administrativo Nº 079/2022.

Valor Total Estimado:   , ( )

Ichu-Bahia,     de                 de     .

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA.	FORNECEDOR: XXXXXXXXXXXXXXX
Jose Gonzaga Carneiro Prefeito	xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Representante legal
Testemunhas:
Nome:               CPF/RG:	Nome:              CPF/RG:

ANEXO IX MINUTA DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU – ESTADO DA BAHIA – CONTRATO Nº   /2022

Contrato que entre si fazem, de um lado, o MUNICÍPIO DE ICHU, CNPJ n° 13.906.151/000-55 com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xx 43 – Centro - Ichu-BA – CEP: 48.725.000, representado neste ato pelo Srº Prefeito Municipal Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, maior, brasileiro, casado, portador do CPF n° 276.778-345e RG n° 151553580SSP/BA, residente e domiciliado a Rua Praça da Matriz, Nº 158, Centro, Ichu-Ba, CEP: 48.750-000, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado a empresa

     , estabelecida na Rua      ,   , Bairro:       , Cidade:   –    ,

CEP:     , inscrita no CNPJ sob nº          , através do seu representante legal, Sr.(a)        , portador da Carteira de Identidade nº         expedida pela   e CPF nº

        , denominada CONTRATADA, observado o PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2022 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2022, mediante as cláusulas e condições seguintes

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO.

1.1 - Eventual aquisição de medicamentos e insumos, destinados a atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Ichu.

PARÁGRAFO ÚNICO – São partes integrantes deste Contrato como se nele transcritos estivessem o Edital do Pregão Presencial nº 014/2022 e seus Anexos, a Proposta de Preços da Contratada e demais peças que constituem o Processo Administrativo nº 079/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA - PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

2.1- O Contrato terá vigência até     de           _ de      contada a partir de sua assinatura, podendo ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, mediante termos aditivos, até o limite de 60 meses, após a verificação da real necessidade e com vantagens para a Administração na continuidade do contrato, conforme art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, podendo ser alterado, exceto no tocante ao seu objeto.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

3.1 - O preço estimado a ser pago a Contratada é de: R$     (       ), observada a seguinte forma de pagamento: Mensalmente, através de transferência eletrônica em Cheque/Conta do Credor.

3.2 – Os pagamentos devidos à Contratada serão efetuados no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo Contratado e esteja devidamente atestada a execução contratual, devendo ainda a Nota Fiscal descriminar os percentuais das despesas referentes a insumos e a mão de obra.

3.3 – A conta do Credor deverá ser preferencialmente mantida em instituição financeira idêntica ao do CONTRATANTE.

3.4 – Em caso de impossibilidade do cumprimento do item 3.3, o credor ficará responsável pelas custas das tarifas bancárias em decorrência do pagamento.

3.5 - Os preços acordados compreendem todos os custos de execução, diretos ou indiretos.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 - As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta da DOTAÇÃO:

00.00.000 –   

0.00 –     0.0.0.0.00.00 -     00 –   

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5.1 - Observar fielmente as cláusulas e condições estipuladas por força deste instrumento;

5.2 - Proceder o pagamento devido, no prazo e condições estabelecidos, respeitadas, inclusive, as normas pertinentes a reajustamentos e atualizações monetárias, estas nas hipóteses de eventuais atrasos no adimplemento das obrigações;

5.3 - Certificar, tempestivamente, se os objetos a serem entregue obedecem as condições contratuais estipuladas;

5.4 - Oferecer a Contratada todas as informações e condições indispensáveis ao pleno e desembaraçado cumprimento da prestação e ela contratualmente imposta.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.

6.1 - Observar fielmente as cláusulas e condições estipuladas por força deste instrumento.

6.2 - É de inteira responsabilidade da Contratada o fornecimento do objeto deste contrato, não podendo ela eximir-se, ainda que parcialmente.

6.3 – Receber as ordens de fornecimento expedida pelo Setor Competente e fornecer o objeto no prazo estipulado neste contrato.

6.4 - Responder pelos danos causados, diretamente a Contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO.

7.1 – Serão observadas as disposições do Capítulo IV da Lei Federal 8.666/93, no caso de inadimplemento contratual e normas gerais da referida Lei.

CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO

8.1 - O descumprimento das condições ora ajustadas, que impliquem inexecução total ou parcial deste instrumento, ensejar-lhe-á, conforme o caso, rescisão administrativa, amigável ou judicial, observadas as situações típicas, as condutas, as cautelas, as consequências e os direitos assegurados a Administração, conforme a legislação aplicável.

CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO

9.1 - Todos os serviços objeto desta licitação serão fiscalizados pela Prefeitura, através de prepostos credenciados junto a empresa, obrigando-se esta a assegurar a esses prepostos livre acesso aos locais de onde os serviços serão executados e tudo facilitar para que a fiscalização possa exercer integralmente a sua função e com ela entender-se diretamente sobre os assuntos ligados aos serviços contratados.

9.2 - As comunicações entre a fiscalização e a prestadora dos serviços serão sempre por escrito. Quando por necessidade ou conveniência do serviço, houver entendimentos verbais, estes serão confirmados por escrito dentro do prazo de 02 (dois) dias após os mesmos.

9.3 - A fiscalização poderá aplicar sanções e multas à prestadora dos serviços, nos termos deste edital, bem como examinar, a qualquer tempo, a documentação da contratada.

9.4 - Se a qualquer tempo, a fiscalização da prefeitura observar que os métodos de trabalho da empresa são ineficientes ou inadequados à execução dos serviços, à segurança dos trabalhos, ou do público e/ou o ritmo requerido para a realização dos trabalhos, poderá exigir que a empresa aumente sua segurança, eficiência e qualidade de modo a assegurar o cumprimento dos serviços. Ainda que ocorra caso fortuito ou de força maior ou qualquer outro motivo alheio ao controle da Prefeitura, a Fiscalização poderá exigir que a contratada intensificasse a execução dos trabalhos, inclusive em horário extraordinário, a fim de garantir a entrega dos objetos no prazo preestabelecido.

9.5 - A fiscalização da Prefeitura não diminui nem exclui a responsabilidade da contratada pela qualidade e correta execução dos serviços.

9.6 - As observações, ordens e instruções da fiscalização serão, obrigatoriamente, registradas no “diário dos serviços”, no qual a contratada fará, também, o registro de todas as ocorrências verificadas durante a execução dos trabalhos.

9.7 - Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do Capítulo III da Lei Federal 8.666/93, competindo ao servidor ou comissão designados, primordialmente:

a) anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados;

b) transmitir ao contratado instruções e comunicar alterações de prazos e cronogramas de execução, quando for o caso;

c) dar imediata ciência a seus superiores e ao órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios, dos incidentes e ocorrências da execução que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual;

d) adotar, junto a terceiros, as providências necessárias para a regularidade da execução do contrato;

e) promover, com a presença da contratada, a verificação da execução já realizada, emitindo a competente habilitação para o recebimento de pagamentos;

f) esclarecer prontamente as dúvidas da contratada, solicitando ao setor competente da Administração, se necessário, parecer de especialistas;

g) cumprir as diretrizes traçadas pelo órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios;

h) fiscalizar a obrigação da contratada de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias;

i) ordenar a imediata retirada, de suas dependências, de empregados da contratada, cuja permanência seja inconveniente ou que venha embaraçar ou dificultar a ação fiscalizadora, correndo, por exclusiva conta da contratada, quaisquer ônus decorrentes das leis trabalhistas e previdenciárias, bem como qualquer outra que tal fato imponha;

j) solicitar da Contratada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos relacionados com a execução do contrato.

9.8 - A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do contratante, não eximirá à contratada de total responsabilidade na execução do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO REAJUSTE, DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

10.1 - Os preços poderão ser reajustados pelas Partes de comum acordo, respeitando-se a legislação ordinária conforme variação de mercado.

10.2 - A Contratada obriga-se a aceitar, nas mesmas condições contratuais, e mediante Termo Aditivo, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, no montante de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, de acordo com os parágrafos primeiro e segundo constantes do Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos em Lei, salvo as supressões resultantes de acordo celebrados entre os Contratantes.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 - Os tributos que sejam devidos em decorrência direta ou indireta da execução dos serviços, serão da exclusiva responsabilidade da Contratada.

11.2 - Aos casos omissos será aplicada a Lei Federal nº 10.520/2002, de 17.07.2002 subsidiariamente à Lei N.º 8.666/93 e atualizada pela Lei nº 8.883/94 e Lei complementar n° 123/2006, com suas alterações no que couber.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA SUBCONTRATAÇÃO

12.1 - A Contratada não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS CASOS OMISSOS

13.1 - A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos, serão regulados pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e das disposições do Direito Privado, na forma do Art. 54 combinado com o inciso XII, do Art. 55, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO

14.1 - As partes elegem o foro da Comarca de Riachão do Jacuípe – Bahia, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas que surgirem na execução do presente Instrumento.

14.2 - E, para firmeza e como prova de assim haver, entre si, ajustado e contratado, xxxxxx-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito, sem rasuras ou emendas, o qual depois de lido e achado conforme, perante duas testemunhas, a todo o ato presente, vai pelas partes assinado, as quais se obrigam a cumpri-lo.

Ichu-Bahia,     de                 de     .

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA.	CONTRATADA: XXXXXXXXXXXXXXX
Jose Gonzaga Carneiro Prefeito	xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Representante legal

Testemunhas:
Nome:               CPF/RG:	Nome:               CPF/RG:

ANEXO I AO CONTRATO

OBJETO: Eventual aquisição de medicamentos e insumos, destinados a atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Ichu.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

00.00.000 –   

0.00 –     0.0.0.0.00.00 -     00 –   

Valor Total: R$   .   ,00 (_                               )

Ichu-Bahia,     de                 de     .

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA.	CONTRATADA: XXXXXXXXXXXXXXX
Jose Gonzaga Carneiro Prefeito	xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Representante legal
Testemunhas:
Nome:              CPF/RG:	Nome:              CPF/RG:

ANEXO XI

RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 079/2022

NOME/RAZÃO SOCIAL:

CNPJ: TELEFONE:

E-MAIL:

ENDEREÇO:

BAIRRO: CIDADE:

ESTADO: CEP:

PESSOA PARA CONTATO:

Recebemos, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações do Município de Ichu, nesta data, cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada.

Local:                 ,      de           de 2022

Assinatura

Visando comunicação futura entre a Prefeitura Municipal de Ichu e a empresa licitante, solicito de Vossa Senhoria preencher o recibo de entrega do edital e remeter à Comissão Permanente de

Licitações desta, pessoalmente, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

.

A não remessa do recibo exime a Comissão Permanente de Licitações da comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais não cabendo posteriormente qualquer reclamação.