INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA DE GÁS DO ESPÍRITO SANTO - ES GÁS e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA, CIDADANIA, EDUCAÇÃO E ARTE.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA DE GÁS DO ESPÍRITO SANTO - ES GÁS e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA, CIDADANIA, EDUCAÇÃO E ARTE.
Pelo presente instrumento particular, as partes, COMPANHIA DE GÁS DO ESPÍRITO SANTO – ES GÁS, empresa com sede na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 714, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP 29.055‐130, inscrita no CNPJ Nº 34.307.295/0001‐65, doravante denominada simplesmente PATROCINADORA, em nome de seus representantes legais, respectivamente, XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX JUNIOR, Diretor – Presidente (em exercício), inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 e RG nº 65.384.068-8 - SSP/SP e XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
FILHO, Diretor de Operações , inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 e RG nº 1156807 - SSP/ES, e de outro, a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA,
CIDADANIA, EDUCAÇÃO E ARTE, entidade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 10.653.530/0001-92, Inscrição Estadual - Isento, situada na Xxx Xxxxx Xxxxxxx X’Xxxxxx, X/X, Xxxxxx Xxxxxxx - Xxxxxxxx Xxxxx, CEP: 29.670-000, doravante designada simplesmente PATROCINADA, neste ato representada pela sua presidenta XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX, brasileira, bacharel em Direito, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00 e RG 1.094.915 – SSP-ES, residente e domiciliado na Xx. Xxxx’ Xxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxx – XX, XXX 00.000-000, têm justo e acordado as cláusulas e condições abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1- O presente Contrato tem por objeto regular as condições do patrocínio, pela ES GÁS, ao PROJETO – Anexo I - CIDADANIA EM AÇÃO, que visa atender a aproximadamente 300 idosos (idade igual ou superior a 60 anos) intervindo socialmente, pautando-se nas características, interesses e demandas dessa faixa etária e considerando que a vivência em grupo, as experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer e a valorização das experiências vividas constituem formas privilegiadas de expressão, interação e proteção social principalmente a familiar. Contudo, o Projeto Cidadania em Ação incluirá vivências que têm por objetividade valorizar as experiências e a estimulação e potencialidade da condição de escolher e decidir de cada indivíduo. As ações a serem desenvolvidas têm por base possibilitar o direito de cidadania, além de propiciar vivências que valorizam as experiências que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia, protagonismo social e envelhecimento saldável através de diversas atividades tais como: serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, oficina de artesanato, oficina de canto coral, oficina nutricional, oficina de fisioterapia, oficina de pilates, oficina de práticas laborais e ioga, oficina de ginástica itinerante nos bairros norte e sul do município,
Pública
1
oficina de artesanato em tecidos, oficina de inclusão digital, oficina de forró com cantor e tecladista e oficina de hidroginástica, autorizado pelo Certificado de captação Nº 001/21, contemplado na chamada pública CMDPI Nº 001 de 2021, emitido em 18 de outubro de 2021, com validade de 12 meses, cuja realização está a cargo da PATROCINADA.
1.2 - Este patrocínio decorre de inexibilidade de licitação tendo como fundamento o que dispõe o art. 27, § 3º c/c art. 28, § 3º, II da Lei 13.303/16.
CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR E PAGAMENTO
2.1 - Em consonância com a sua Política de Sustentabilidade e Padrão de Gestão para Doações e Patrocínios da ES GÁS, ela opta em participar do evento/projeto contribuindo com a quantia de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), que deverá ser repassada, até a data limite de 30 de junho de 2022 em parcela única ao Fundo do Idoso de Ibiraçu, por meio de crédito na conta corrente indicada abaixo, cujo valor deverá ser repassado a PATROCINADA, conforme legislação vigente.
Conta: 2734572-7
Banco: BANESTES
Agência: 148
CNPJ do Fundo: 26.741.711/0001-00
2.1.1. Considerando que o presente patrocínio será realizado com recursos oriundos da renúncia fiscal do Imposto de Renda, o valor referido na cláusula 2.1 é apenas estimado, podendo sofrer alterações em função do cálculo do imposto devido, de acordo com o regime adotado pela ES GÁS e operações da Companhia.
2.2 - A PATROCINADA deverá enviar a PATROCINADORA o recibo ou comprovante do recebimento do valor depositado em até 5 (cinco) dias úteis após seu recebimento.
CLÁUSULA TERCEIRA - CONTRAPARTIDA.
3.1 - De conformidade com as condições apresentadas na Chamada Pública 2022, a ES GÁS fará jus às contrapartidas ali previstas:
PEÇAS DE DIVULGAÇÃO COM A MARCA DA PATROCINADORA
• Banner;
• Folder;
• Redes Sociais, tais como Facebook e Instagram;
• Página da Associação: xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx;
• Mídia espontânea;
Pública
2
• Vídeos Institucionais;
• Oferta de camisas aos beneficiários do projeto contendo a logomarca da
PATROCINADORA.
CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA
4.1 - A vigência do presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e encerrar- se-á em 30/12/2023, data de encerramento do evento/projeto.
CLAÚSULA QUINTA – RESCISÃO
5.1 - Constituem motivos para rescisão deste contrato:
5.1.1 - O descumprimento de quaisquer obrigações previstas neste contrato;
5.1.2 - O cancelamento do evento por qualquer motivo, mesmo que por caso fortuito ou força maior.
5.2 – Ocorrendo à rescisão pelo motivo do subitem 5.1.2, a PATROCINADA compromete-se a prestar contas junto ao órgão responsável pela aprovação do projeto, referente à execução do objeto proposto e uso dos recursos públicos dentro do prazo legal concedido, a contar da data do cancelamento ou outro motivo impeditivo para realização do projeto, além de devolver eventual saldo remanescente para o Fundo criado para tal fim.
CLÁUSULA SEXTA - PROTEÇÃO DE DADOS
6.1 - As PARTES devem estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx (Lei nº 13.709/18) - LGPD, assumindo, de forma ilimitada perante a outra PARTE, toda e qualquer responsabilidade por violação à legislação de proteção de dados e privacidade decorrente dos tratamentos que realizarem, diretamente ou por intermédio de outrem.
CLÁUSULA SÉTIMA - CONFORMIDADE E PRÁTICAS ANTICORRUPÇÃO
7.1. A PATROCINADA, em igualdade de condições usuais praticadas pela ES GÁS, declara e garante que com relação às atividades, operações, serviços e trabalhos vinculados ao objeto do presente contrato, que ela própria, seus administradores empregados, representantes ou terceiros a seu serviço, não realizaram, não ofereceram, não prometeram, nem autorizaram, direta ou indiretamente, bem como se comprometem a não realizar, não oferecer, não prometer, nem autorizar, direta ou indiretamente, qualquer pagamento, presente, entretenimento, viagem, promessa ou outra qualquer vantagem para o uso ou benefício, direto ou indireto, de
Pública
3
qualquer autoridade ou funcionário público, partido político, autoridade de partido político, candidato a cargo eletivo, ou qualquer outro indivíduo ou entidade, quando tal oferta, pagamento, presente, promessa, entretenimento ou qualquer outra vantagem constituir violação às leis aplicáveis, incluindo, mas não limitado, à Lei 9.613/98, à Lei 12.846/13 e ao Código Penal Brasileiro. A PATROCINADA declara ainda que tem ciência dos termos do Código de Conduta e Integridade da ES GÁS, e se compromete a observar os preceitos e regras deles emanados.
CLÁUSULA OITAVA - PUBLICAÇÃO DO EXTRATO
8.1- A publicação do presente instrumento, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, ficará a cargo da PATROCINADORA, no prazo e forma dispostos pela legislação pertinente.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1 - Fica eleito o foro da comarca de Vitória-ES para dirimir conflitos oriundos do presente Contrato, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9.2 - E, para que o presente instrumento produza os efeitos legais e de direito as partes, de comum acordo, firmam o presente contrato em duas vias de igual teor.
CLÁUSULA DÉCIMA - ANEXOS
10.1 - Anexo I – Projeto;
10.2 - Anexo II – Tabela de contrapartidas.
Vitória/ES, 30 de junho de 2022.
COMPANHIA DE GÁS DO ESPÍRITO SANTO – ES GÁS
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Diretor – Presidente (em exercício)
COMPANHIA DE GÁS DO ESPÍRITO SANTO – ES GÁS
Pública
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Diretor de Operações
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA, CIDADANIA, EDUCAÇÃO E ARTE
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Presidente
TESTEMUNHAS:
_
Nome: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Pública
CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00
7 páginas - Datas e horários baseados em Brasília, Brasil Sincronizado com o XXX.xx e Observatório Nacional (ON) Certificado de assinaturas gerado em 30 de junho de 2022, 11:54:55
CONTRATO Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte pdf
Código do documento 2f83f33f-b3c8-4fba-831c-c4f7ad2333a1
Assinaturas
XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX
Assinou
Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx.xx Assinou
Xxxxxx X Xxxxxx Xx xxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx.xx Assinou
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx
Assinou
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Assinou
Eventos do documento
30 Jun 2022, 09:41:57
Documento 2f83f33f-b3c8-4fba-831c-c4f7ad2333a1 criado por XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX (bbcd717d-518c-4ba5-b0ed-e60c971c5e28). Email:xxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx. - DATE_ATOM: 2022-06-30T09:41:57-03:00
30 Jun 2022, 09:46:32
Assinaturas iniciadas por XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX (bbcd717d-518c-4ba5-b0ed-e60c971c5e28). Email: xxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx. - DATE_ATOM: 2022-06-30T09:46:32-03:00
30 Jun 2022, 09:46:41
XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX Xxxxxxx (bbcd717d-518c-4ba5-b0ed-e60c971c5e28) - Email: xxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx - IP: 177.41.40.33 (000.00.00.00.xxxxxx.xxxx.xxx.xxx.xx porta: 46920) - Geolocalização: -23.0096896 -43.302912 - Documento de identificação informado: 000.000.000-00 - DATE_ATOM: 2022-06-30T09:46:41-03:00
30 Jun 2022, 09:59:30
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX Xxxxxxx (55d6a68a-dea4-4176-9886-63b3dcc33c10) - Email:
7 páginas - Datas e horários baseados em Brasília, Brasil Sincronizado com o XXX.xx e Observatório Nacional (ON) Certificado de assinaturas gerado em 30 de junho de 2022, 11:54:55
xxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx.xx - IP: 201.86.235.186 (000.00.000.000.xxxxxx.xxxx.xxx.xxx.xx porta: 54674) - Geolocalização: -20.3045052 -40.297081 - Documento de identificação informado: 000.000.000-00 - DATE_ATOM: 2022-06-30T09:59:29-03:00
30 Jun 2022, 10:28:23
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX Xxxxxxx - Xxxxx: xxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx - IP: 201.28.59.170
(000-00-00-000.xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx porta: 35134) - Geolocalização: -20.310439 -40.282621 - Documento de identificação informado: 000.000.000-00 - DATE_ATOM: 2022-06-30T10:28:23-03:00
30 Jun 2022, 10:37:42
XXXXXX X XXXXXX XX Assinou - Email: xxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx.xx - IP: 191.12.62.9
(000-00-00-0.xxxx.xxxxxxx.xxx.xx porta: 47512) - Geolocalização: -20.310430064095943 -40.282637966606885 - Documento de identificação informado: 000.000.000-00 - DATE_ATOM: 2022-06-30T10:37:41-03:00
30 Jun 2022, 11:52:40
XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX Xxxxxxx - Xxxxx: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx - IP: 187.0.32.146 (187.0.32.146 porta: 7134) - Documento de identificação informado: 000.000.000-00 - DATE_ATOM: 2022-06-30T11:52:40-03:00
Hash do documento original
(SHA256):d7c50da6d465d062f9b49d70563200b57146167da63f756f4eb51319cca36682
(SHA512):a7b182b68d07d358b0b66c8f7953e8f082fb81670efd5266f580f83fc1e6b958ba42a6e1451b162038f78c4f600b2ca27e811f621a404572cb78a0692bc0518a
Esse log pertence única e exclusivamente aos documentos de HASH acima