PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Número 215
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
A. R. M. - ÁGUAS E RESÍDUOS DA MADEIRA, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 13756/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. NIPC: 509574513
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: xxxx://xxx.xxxxxxx.xx Endereço: Xxx xxx Xxxxxxxxx, 000-000
Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Otimização e melhoria da qualidade da água dos sistemas de abastecimento sob a gestão da ARM.
Descrição sucinta do objeto do contrato: a) Lote 1: Reformulação e otimização do sistema de tratamento e abastecimento de água da freguesia de Santana;
a.1. Melhoria e aumento da capacidade de tratamento no Reservatório do Pico do Eixo para
N.º 13756 05 de novembro de 2021 Pág. 2
120 m3/h
a.2. Reformulação da captação na levada das Queimadas
a.3. Execução de duas novas condutas adutoras:
b) Lote 2: Reformulação dos sistemas locais de tratamento (desinfeção).
b.1. Melhoria dos sistemas locais de desinfeção no concelho da Ribeira Brava;
b.2. Melhoria dos sistemas locais de desinfeção no concelho de Câmara de Lobos;
b.3. Melhoria dos sistemas locais de desinfeção no concelho de Santana;
b.4. Melhoria dos sistemas locais de desinfeção no concelho do Machico. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2300000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45232150
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 06.0109
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santana
Freguesia: Freguesia de Santana - Santana País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santana
Freguesia: Freguesia de Faial País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santana
Freguesia: Freguesia de Ilha - Santana País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
N.º 13756 05 de novembro de 2021 Pág. 3
Concelho: Xxxxxxx
Freguesia: Freguesia de São Roque do Faial País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santana
Freguesia: Freguesia de Arco de São Jorge País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ribeira Brava
Freguesia: Freguesia de Ribeira Brava País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ribeira Brava
Freguesia: Freguesia de Serra de Água País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ribeira Brava
Freguesia: Freguesia de Campanário País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Freguesia de Jardim da Serra País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Freguesia de Câmara de Lobos
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
300 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim
Tipo:
Alvará Descrição:
O adjudicatário deverá indicar os documentos de habilitação exigidos pelo CCP e pelo DLR n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, e indicar o número de alvará de construção ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC, I. P. contendo as seguintes autorizações:
N.º 13756 05 de novembro de 2021 Pág. 4
a) Alvará de construção, ou título de registo, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construções, I.P. (IMPIC, I.P.):
6.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Saneamento básico);
1.ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Estruturas e elementos de betão);
2.ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão e posto de transformação).
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental
Endereço desse serviço: Xxx xxx Xxxxxxxxx, 000-000 Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade Nome: Não aplicável Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator de avaliação
N.º 13756 05 de novembro de 2021 Pág. 5
do preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. Endereço: Xxx xxx Xxxxxxxxx, 000-000
Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/11/05
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxx Xxxxxxxxx de Lima Gonçalves Cargo: Presidente do Conselho de Administração
414628247