SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL SR/PF/MS

CONTRATO 25/2021 SR/PF/MS

Processo nº 08200.023505/2021-31

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 25/2021, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA FEDERAL, E A EMPRESA HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

A UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM MATO

GROSSO DO SUL, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 000, Xxxx Xxxxxxxx, XXX 00000-000, xx xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx/XX, inscrita no CNPJ sob o n° 00.394.494/0084-63, neste ato representada pelo Sr. Superintendente Regional, representada pelo Sr. Superintendente Regional, XXXXX XXX, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, nomeado pela Portaria nº 394, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 11/05/2021, doravante denominada CONTRATANTE, e HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº

54.305.743/0011-70, sediada na Quadras 05, 07 e 07 A, Distrito Minero Industrial de Catalão, Catalão/GO - CEP 75.709-901, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX X XXXXX, portador(a) da Carteira de Identidade nº 21.856.446-6, expedida pela SSP/SP, e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta nos Processos nº 08200.001235/2020-26 e 08200.023505/2021-31, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 09/2021, por Sistema de Registro, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de veículos policiais ostensivos (caracterizados) e reservados (descaracterizados) para uso no policiamento, patrulhamento e investigação, a fim de auxiliar na prevenção e repressão de crimes, em todo o território nacional, cuja atribuição seja da Polícia Federal, bem como demais ações de segurança pública em conformidade com a legislação e no auxílio a outros órgãos públicos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:

ITEM

DESCRIÇÃO

CATMAT

QTD.

UNIDADE DE MEDIDA

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Caminhonete

cabine dupla 4x4 Heavy Duty (“fronteira” reservada) Mitsubishi L200 Triton GLS AT

14419

Unidade

R$ 272.900,00

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 29/12/2021 e encerramento em 29/12/2022, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 272.900,00 (duzentos e setenta e dois mil e novecentos reais).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 1/ 200354

Fonte: 0374020227

Programa de Trabalho: 172391 Elemento de Despesa: 449052 PI: PF9990APO21

5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO

5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.

6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE

6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

7.1. Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do Termo de Referência.

8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO

8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao

Edital.

9. CLAÚSULA NONA - FISCALIZAÇÃO

9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

10.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA GARANTIA CONTRATUAL DOS BENS E DA ASSISTÊ TÉCNICA

11.1 As condições de garantia e assistência técnica dos bens são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

12.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do

Edital.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – RESCISÃO

13.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:

13.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

13.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

13.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

13.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

13.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:

13.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

13.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

13.4.3. Indenizações e multas.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – VEDAÇÕES E PERMISSÕES

14.1. É vedado à CONTRATADA interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

14.2. É permitido à CONTRATADA caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020.

14.2.1. A cessão de crédito, a ser feita mediante celebração de termo aditivo, dependerá de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da cessionária, bem como da certificação de que a cessionária não se encontra impedida de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, nos termos do Parecer JL01, de 18 de maio de 2020.

14.2.2. A crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratada) pela execução do objeto contratual, com o desconto de eventuais multas, glosas e prejuízos causados à Administração, sem prejuízo da utilização de institutos tais como os da conta vinculada e do pagamento direto previstos na IN SEGES/ME nº 5, de 2017, caso aplicáveis.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – ALTERAÇÕES

15.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

15.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

15.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS CASOS OMISSOS.

16.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO

17.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

18. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO

18.1. É eleito Foro da Justiça Federal em Campo Grande/MS para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55,

§2º da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

Campo Grande, 29 de dezembro de 2021

XXXXX XXX

Responsável legal da CONTRATANTE

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX X XXXXX

Responsável legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXX, Superintendente Regional, em 29/12/2021, às 10:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx x Xxxxx, Usuário Externo, em 29/12/2021, às 16:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 21569052 e o código CRC C4C44AF8.

Referência: Processo nº 08200.023505/2021-31 SEI nº 21569052

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 247, sexta-feira, 31 de dezembro de 2021

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2021 - UASG 200354 - SR/PF/MS

Nº Processo: 08200.023505/2021-31.

Pregão Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS.

Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de veículos policiais reservados (descaracterizados).

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2021 a 29/12/2022. Valor Total: R$ 272.900,00. Data de Assinatura: 29/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2021).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2021 - UASG 200350 - SR/PF/MG

Nº Processo: 08200.023656/2021-99.

Pregão Nº 33/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.

Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de veículos policiais ostensivos (caracterizados) e reservados (descaracterizados) para uso no policiamento, patrulhamento e investigação, a fim de auxiliar na prevenção e repressão de crimes, em todo o território nacional, cuja atribuição seja da polícia federal, bem como demais ações de segurança pública em conformidade com a legislação e no auxílio a outros órgãos públicos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/12/2021 a 23/12/2022. Valor Total: R$ 467.500,00. Data de Assinatura: 23/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2021).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 41/2021 - UASG 200386 - SR/PF/PA

Nº Processo: 08360.007499/2021-31.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA. Contratado: 04.933.552/0001-03 - COMPANHIA DOCAS DO PARA. Objeto: Termo de compromisso de ressarcimento de despesas tem por objeto o pagamento de despesas decorrentes do contrato de cessão de uso não onerosa de área de 353,63 m² do porto petroquímico de miramar em belém/pa. A cessão de uso não onerosa destina-se à instalação e ao funcionamento das atividades da polícia federal..

Fundamento Legal: TCU 61.099 / 1967. Vigência: 24/02/2021 a 24/02/2026. Valor Total: R$ 108.000,00. Data de Assinatura: 24/02/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2021).

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2021

A Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Pará torna público o resultado do Pregão Eletrônico n¨ 7/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados na áreade l impeza, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, a serem realizados em todas as unidades sob a responsabilidade da Polícia Federalno P ará, com o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para a execução dos serviços. Sagrou-se vencedora do certame a empresa Saram Serviços Especializados Ltda, CNPJ 11.056.054/0001- 95, com o valor total de R$ 1.559.130,00.

XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX

Pregoeiro

(SIDEC - 30/12/2021) 200386-00001-2021NE000006

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR

EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2021 - UASG 200366 - DPF/FIG/PR

Nº Processo: 08389.002663/2020-15.

Pregão Nº 3/2021. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU. Contratado: 05.917.486/0001-40 - LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de pabx ip virtualizado, equipamentos de interface para sistemas de telefonia ip (gateway), terminais telefônicos com tecnologia ip, com configuração e transferência de conhecimento, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/12/2021 a 12/12/2022. Valor Total: R$ 171.458,00. Data de Assinatura: 13/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2021).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2021 - UASG 200366 - DPF/FIG/PR

Nº Processo: 08389.002663/2020-15.

Pregão Nº 3/2021. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU. Contratado: 05.917.486/0001-40 - LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/12/2021 a 12/12/2022. Valor Total: R$ 171.458,00. Data de Assinatura: 13/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2021).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2021 - UASG 200356 - SR/PF/RJ

Nº Processo: 08455.024478/2020-41.

Pregão Nº 45/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 63.305.585/0001-78 - PIRAMIDE INFORMATICA E EQUIPAMENTOS LTDA.

Objeto: Aquisição de equipamentos táticos e seus respectivos acessórios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital, referentes ao itens 14 ( fone ouvido ) e 29 (coldre) do pregão por sistema de registro de preços n°45/2020-cpl/selog/sr/pf/rj..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/12/2021 a 31/12/2022. Valor Total: R$ 2.111.492,40. Data de Assinatura: 30/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 200356 - SR/PF/RJ

Número do Contrato: 18/2020.

Nº Processo: 08455.018044/2020-10.

Tomada de Preços. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 01.229.958/0001-11 - ATAC-FIRE SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA.

Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de execução para 25/02/2022, e consequentemente prorrogar a vigência para até 25/05/2022 com base no inciso v do § 1o do art. 57, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 30/12/2021 a 25/05/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.339.729,46. Data de Assinatura: 30/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2021).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 200360 - SR/PF/SP

Número do Contrato: 3/2020.

Nº Processo: 08709.003433/2019-70.

Concorrência. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 18.786.957/0001-70 - CONSÓRCIO SHOPPING CENTER IGUATEMI ESPLANADA.

Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2020-sr/pf/sp do posto de emissão de passaportes da polícia federal (pep sorocaba), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/08/2021 a 11/08/2022, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 11/08/2021 a 11/08/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 11/08/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2021).

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 200114 - SRPRF-BA

Número do Contrato: 59/2019.

Nº Processo: 08655.005354/2019-76.

Pregão. Nº 13/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-BA. Contratado: 000.000.000-00 - ARISTOTELES ITAJARA DE MAGALHAES SANSALONI. Objeto:

Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 59/2019 por mais 90 (noventa) dias, na forma do art. 57, § 1°, da lei n° 8.666/93.. Vigência: 31/12/2021 a 31/03/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.861.739,72. Data de Assinatura: 30/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 200114 - SRPRF-BA

Número do Contrato: 14/2020.

Nº Processo: 08655.051473/2019-09.

Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-BA.

Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA DO BRASIL S.A.. Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato 14/2020 no item nº 01 , a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais) , nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/199. Vigência: 05/06/2020 a 05/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 267.775,39. Data de Assinatura: 30/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2021 - UASG 200114 - SRPRF-BA

Número do Contrato: 3/2018.

Nº Processo: 08655.020812/2017-35.

Pregão. Nº 13/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-BA. Contratado: 13.028.145/0001-42 - LOC- RH- SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS E

SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2018, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/01/2022 a 11/01/2023, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993 e revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da correção monetária nos termos do ipca-e (índice adotado pela justiça do trabalho).. Vigência: 12/01/2022 a 10/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.461,93. Data de Assinatura: 30/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2021).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2021 - UASG 200121

Nº Processo: 08662002708202156 . Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção, preventiva e corretiva, nos medidores de velocidade (radares) estáticos/portáteis, em uso pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição na aquisição de um serviço ou produto caracteriza Declaração de Inexigibilidade em 29/12/2021. XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX. Chefe da Seção de Administração. Ratificação em 29/12/2021. VINICIUS VEIGA FLEURY. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 206.270,75. CNPJ CONTRATADA : 04.463.885/0001-16 LT COMERCIAL LTDA.

(SIDEC - 30/12/2021) 200121-00001-2021NE000007

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2021 - UASG 200123

Nº Processo: 08664012973202122 . Objeto: Contratação de serviços a serem executados pela COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE (COSERN), concessionária

prestadora de serviço público essencial de energia elétrica, para relocação/deslocamento de rede, a fim de dar continuidade à execução da obra de construção de cobertura de pista em estrutura metálica da Unidade Operacional - UOP 01, da Delegacia 02, em São Gonçalo do Amarante/RN, pertencente a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal/RN Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Exclusividade da empresa COSERN, mediante outorga de concessão pública, em regime de monopólio. Declaração de Inexigibilidade em 19/11/2021. XXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXXX. Chefe da Sad. Ratificação em 19/11/2021. XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX. Superintendente. Valor Global: R$ 49.351,06. CNPJ CONTRATADA : 08.324.196/0001-81 COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN.

(SIDEC - 30/12/2021) 200123-00001-2021NE000001

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Publicação DOU em 31/12/2021 (21577474) SEI 08200.023505/2021-31 / pg. 5

Data e hora da consulta:

Usuário:

22/12/2021 08:52

***.906.141-**

Impressão Completa

Nota de Empenho

UG Emitente Código 200354

CNPJ

Nome

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS

Endereço

00.394.494/0084-63

Município

CAMPO GRANDE

XXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXX, 000 XXXX XXXXXXXX

UF Telefone

MS (000) 0000-0000

Moeda REAL - (R$) CEP

79110-503

Ano	Tipo	Número
2021	NE	450

Célula Orçamentária

Esfera

PTRES

172391

Fonte de Recurso Natureza da Despesa UGR

0374020227

449052

200354

Plano Interno

PF9990APO21

Data de Emissão Tipo Processo Taxa de Câmbio	Valor
21/12/2021 Ordinário 08200.023505/2021-31 0,0000	272.900,00
Favorecido
Código Nome 54.305.743/0011-70 HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Endereço		CEP
05, 07, 07A S/N DIMIC Município UF Telefone CATALAO GO		00000-000

Amparo Legal

Código Modalidade de Licitação

126 PREGAO

Ato Normativo Artigo

LEI 10.520 / 2002 1

Parágrafo

Incíso

Alínea

Descrição

AQUISIÇÃO DE CAMINHONETE CABINE DUPLA 4X4 PARA ATENDER A SR/PF/MS, PREGÃO Nº 09/2021, UASG 200334-CGAD/DLOG/PF, ATA DE REGISTO DE PREÇOS Nº 17/2021,

ITEM 1, PROCESSO SEI Nº 08200.023505/2021-31.

Local da Entrega

SR/PF/MS

Informação Complementar

20033405000092021 - UASG Minuta: 200354

Sistema de Origem

COMPRASNET-ME

Versão	Data/Hora	Operação
002	21/12/2021 17:12:06	Alteração

Data e hora da consulta:

Usuário:

22/12/2021 08:52

***.906.141-**

Impressão Completa

Lista de Itens

Natureza de Despesa

449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Total da Lista

272.900,00

Data Operação	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
21/12/2021 Inclusão	1,00000	272.900,0000	272.900,00

Nota de Empenho

Subelemento 52 - VEICULOS DE TRACAO MECANICA
Seq.	Descrição	Valor do Item
001	Item compra: 00001 - VEÍCULO PICK-UP, TIPO MOTOR DIESEL, 4	272.900,00
	CILINDROS, TIPO DIREÇÃO HIDRÁULICA, CAPACIDADE
	PASSAGEIRO 5, TIPO TRAÇÃO 4X4, CARACTERÍSTICAS
	ADICIONAIS CAMIONETE COM CARROCERIA, CABINE DUPLA, COR
	BRANCA

Assinaturas

Gestor Financeiro

XXXXXX XXXX XXXXXXXXX

***.446.648-** 21/12/2021 17:12:06

Ordenador de Despesa

XXXXX XXX

***.043.051-** 21/12/2021 14:46:53

Versão	Data/Hora	Operação
002	21/12/2021 17:12:06	Alteração

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Table of Contents

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL SR/PF/MS

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