Contratação de Serviços Técnicos Especializados Gerência Técnica de incentivos fiscais, tributários, creditícios e de inovação em Finanças Verdes do Projeto Rural Sustentável Fase II – Cerrado

Termo de Referência – IABS PRS-FIN-016

Contratação de Serviços Técnicos Especializados

Gerência Técnica de incentivos fiscais, tributários, creditícios e de inovação em Finanças Verdes do Projeto Rural Sustentável Fase II – Cerrado

DADOS DO PROJETO

Nome do Projeto: Agricultura de Baixo Carbono e Desmatamento Evitado para Reduzir a Pobreza

no Brasil Fase II - Desenvolvimento Rural Sustentável no Cerrado (PRS - Cerrado)

Descrição Resumida do Projeto: Este projeto tem como principais objetivos mitigar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e aumentar a renda de pequenos(as) e médios(as) produtores(as)no bioma Cerrado, por meio da promoção da adoção de tecnologias de baixa emissão de carbono. Visa ainda a implantação de atividades que melhorem o acesso dos(as) produtores(as) à assistência técnica e à capacitação, bem como apoio financeiro a organizações de produtores(as) para fortalecer a organização produtiva e a comercialização da produção rural. Além disso, contribui na melhora das capacidades dos(as) provedores(as) locais de assistência técnica (tanto instituições quanto profissionais individuais) para trabalharem com tecnologias de baixa emissão de carbono e com práticas integradas e sustentáveis de produção.

Para alcançar esses objetivos, o projeto se concentra nas seguintes atividades principais: (i) capacitação de provedores(as) locais de assistência técnica na aplicação de tecnologias de baixa emissão de carbono; (ii) identificação e mobilização de produtores(as) para participarem como Unidades Demonstrativas (UDs) e Unidades Multiplicadoras (UMs) associadas ao projeto; (iii) assistência técnica, treinamento e ações de sensibilização a produtores(as) para promover a adoção de tecnologias de baixa emissão de carbono e sistemas de produção sustentáveis; (iv) certificação e benefícios coletivos direcionados para fortalecer organizações de produtores(as) nas práticas produtivas e nas cadeias de valor da agricultura de baixa emissão de carbono; e (v) ações de pesquisa em diversas áreas relacionadas aos objetivos do projeto.

As atividades focam na implementação de sistemas integrados de lavoura-pecuária-floresta (ILPF) e na recuperação de pastagens degradadas (RPD), visando contribuir com o desenvolvimento rural sustentável no Cerrado, aumentando a eficiência do uso da terra, a produtividade e o incremento na geração de renda entre os(as) produtores(as), mitigando as emissões de GEE e reduzindo a pressão para desmatar a floresta nativa objetivando a produção agrícola.

O projeto atua nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, em municípios que possuem um percentual significativo de pastagens degradadas, elevadas taxas de desmatamento e aptidão para introdução de sistemas integrados de produção.

RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO

Criado em 2003, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS) é uma entidade sem fins lucrativos, certificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que congrega diversas ações, arranjos e experiências em busca do imperativo da sustentabilidade. Seu objetivo é contribuir para o desenvolvimento sustentável, a redução das desigualdades, o combate às mudanças climáticas e a garantia do acesso a tais benefícios às gerações presentes e futuras (saiba mais em xxx.xxxx.xxx.xx).

Desde 2006, vem atuando como facilitador na recepção e gestão de fundos de cooperação internacional, recebendo os recursos técnicos e financeiros, aplicando-os de acordo com as decisões de parceiros(as) e beneficiários(as) e prestando contas com os(as) envolvidos(as), concomitante à supervisão estratégica, técnica e administrativa de todo o processo.

OBJETIVO(S) DA CONTRATAÇÃO

Contratação de serviços técnicos especializados para gerenciamento, monitoramento, acompanhamento e articulação institucional das ações de promoção de incentivos creditícios, fiscais e tributários, acesso ao crédito e de inovações em Finanças Verdes, para o público-alvo do

projeto, conforme atividades planejadas.

JUSTIFICATIVA E ENQUADRAMENTO DO SERVIÇO

Visando a promoção de práticas produtivas sustentáveis e de agricultura de baixa emissão de carbono para produtores(as) e organizações socioprodutivas da área de atuação do projeto, é fundamental que se ampliem as possibilidades de acesso à incentivos creditícios, fiscais, tributários e outros mecanismos financeiros de incentivo. Para tanto, o projeto necessita ações técnicas e gerenciais para viabilizar o gerenciamento, monitoramento, acompanhamento e articulação institucional das ações de promoção de acesso ao crédito, incentivos creditícios, fiscais e tributários, e inovações em Finanças Verdes, conforme o Plano de Trabalho do projeto.

O custeio se dará por meio do Convênio BID-IABS ATN/LC-1708-BR – “Projeto Agricultura de Baixo Carbono e Desmatamento Evitado para Reduzir a Pobreza no Brasil Fase II - Desenvolvimento Rural Sustentável no Cerrado”, Componente 2 - Adoção de Tecnologias de Baixo Carbono e outras Práticas Sustentáveis, compreendendo as seguintes atividades:

Frente 4. Finanças Verdes (FV)

Subfrente 4.2. Promoção de incentivos creditícios e acesso ao crédito

4.2.1.A. Gerência executiva, realização de processo de articulação institucional, monitoramento e acompanhamento das ações de promoção de incentivos creditícios e acesso ao crédito

Subfrente 4.3. Promoção de incentivos fiscais e tributários

4.3.1.A. Gerência executiva, realização de processo de articulação institucional, monitoramento e acompanhamento das ações de promoção de incentivos fiscais e tributários

Subfrente 4.4. Inovações em finanças verdes

4.4.1.A. Gerência executiva, realização de processo de articulação institucional, monitoramento e acompanhamento das ações de promoção de inovações em finanças verdes

ATIVIDADES

Todas as atividades realizadas devem estar alinhadas ao plano de trabalho da equipe de coordenação do IABS e serem realizadas de acordo com as diretrizes do projeto, dentre elas estão:

1. Participar das reuniões de alinhamento com a equipe do projeto e outras que se fizerem necessárias, de acordo com as orientações da equipe de coordenação de Finanças Verdes;

2. Apoiar na realização de ações de articulação institucional, incluindo a organização de reuniões gerenciais com instituições públicas e de fomento nos estados envolvidos e no nível nacional;

3. Acompanhar a realização de estudos técnicos em: Incentivos creditícios, acesso ao crédito e outras possibilidades de apoio financeiro; Incentivos fiscais e tributários nos estados e municípios do projeto com ênfase na promoção da agricultura sustentável e de baixa emissão de carbono; Inovações em finanças verdes, direta ou indiretamente relacionadas (locais, nacionais e internacionais);

4. Acompanhar a execução técnico-acadêmica de treinamentos, seminários e palestras orientativas para multiplicadores(as) e beneficiários(as) do projeto;

5. Acompanhar a produção de material de orientação das linhas de incentivos creditícios, acesso ao crédito e outras possibilidades de apoio financeiro, incentivos fiscais, tributários e inovações; 6. Propor e acompanhar a criação e implementação de inovações em finanças verdes aplicáveis ao projeto; 7. Acompanhar a proposição, organização e realização de missões técnicas nacionais e internacionais; 8. Elaborar relatórios, resumos periódicos e documentos técnicos relacionados com as ações da gerência; 9. Apoiar as demais ações da frente de finanças verdes com o objetivo de contribuir para o alcance das metas do projeto; 10. Analisar e sistematizar as informações sobre a evolução das metas e atividades do projeto.
PRODUTOS
Descrição	Proporção dos recursos	Mês
Plano de Trabalho revisado com atualização da metodologia a ser utilizada, organização e sistematização de informações relevantes e cronograma de atividades.	1/25	1
Relatórios executivos mensais, contendo as atividades desenvolvidas no período, situação dos diferentes processos acompanhados e ações futuras. O último relatório deverá ser o relatório final de todas as atividades realizadas.	1/25	1 ao 25
TOTAL
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) Obs.: 25 parcelas mensais de R$ 6.000,00, mediante entrega e aprovação de produtos
RESPONSABILIDADES
• Mapear, juntamente com os parceiros do projeto e sob a orientação da equipe de coordenação do IABS, as fontes de informações relevantes, planejando e traçando estratégias para a execução de suas atividades. • Agir em relação a qualquer assunto referente a esse serviço como assessor fiel do IABS e resguardar os legítimos interesses deste e os termos de confidencialidade acordados em quaisquer contatos com terceiros. • Manter canais de comunicação com o IABS, com vistas a viabilizar uma perfeita execução dos serviços contratados, dando preferência ao meio de comunicação eletrônico (e-mail), podendo, entretanto, se utilizar de outros meios desde que adequados aos objetivos contratados. • Propor alterações, adequações e correções ao material didático e técnico elaborado no âmbito do projeto, com vistas a aperfeiçoá-los, levando em consideração as limitações metodológicas, temporais e financeiras para os respectivos ajustes. • Tomar conhecimento e respeitar as regras do IABS relativas aos procedimentos administrativos e financeiros cabíveis para a plena execução do projeto.

• Tomar conhecimento e seguir as orientações do IABS relativas aos procedimentos de arquivamento e gestão de informações, documentos, mídias e outros relacionados com as atividades do projeto.

• Participar de reuniões, de acordo com as demandas do projeto, com a equipe de coordenação do IABS para apresentação das atividades desenvolvidas e ações previstas; e prestação de contas visando a apreciação do comitê especializado quanto ao cumprimento de suas metas.

• Apresentar relatório final de atividades e prestação de contas do projeto em até 30 dias antes do final da vigência do instrumento legal que deu suporte ao desenvolvimento do projeto.

• Responsabilizar-se pelo conteúdo final dos serviços e sua qualidade técnica.

• Conservar os documentos e registros relacionados com as atividades contratadas por um período de 7 (sete) anos após a conclusão do trabalho contemplado no respectivo contrato.

PRÉ-REQUISITOS

Formação superior nas áreas das ciências econômicas, administração, ciências contábeis ou demais especialidades relacionadas à administração financeira. Ter experiência em mercado de crédito, de preferência crédito rural, fundos de investimentos, instrumentos financeiros e incentivos fiscais e tributários para agricultura. Conhecimento de negócios e boa capacidade analítica. Ter de 3 a 5 anos de experiência profissional na área. Ter experiência/conhecimento do campo de negócios de impacto, negócios sociais, investimento de impacto e terceiro setor é um diferencial. Ter disponibilidade para execução das atividades do projeto, boa organização, capacidade de mobilização e facilidade de diálogos interpessoais.

Desejável, porém não obrigatório, pós-graduação nas áreas acima referenciadas e conhecimento da língua inglesa.

Residir em Brasília/DF e ter disponibilidade para viagens, que serão previamente acordadas conforme as demandas do projeto.

A contratação será realizada por meio de pessoa jurídica.

INSUMOS DISPONIBILIZADOS

- Espaço físico e condições para o desenvolvimento do trabalho na sede do IABS em Brasília/DF;

- Apoio técnico-metodológico da equipe do IABS e de seus parceiros para organização das diversas ações executivas do projeto;

- Equipamentos e meios de apoio ao trabalho previamente estabelecidos com a equipe de coordenação do projeto;

- Despesas de deslocamento e logística para atividades do projeto realizadas fora da cidade sede, mediante prévia autorização da equipe de coordenação do IABS.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Todos os relatórios, estudos, planos, desenhos, alteração de código-fonte, senhas, informações digitais, dados técnicos, especificações, resultados, material de comunicação e quaisquer outros materiais preparados por ou trabalhados pelo Contratado exclusivamente para o IABS, nos termos do contrato, são de propriedade do IABS e do BID no âmbito do acordo do projeto, como

tal, o Instituto e o BID têm direitos e interesses exclusivos sobre todos esses materiais, incluindo

o direito de divulgação, reprodução e publicação. Todo material será considerado informação confidencial do IABS, nos termos do Artigo 42 da Lei 9.609/1998. O material gerado e/ou utilizado, incluindo apresentações, vídeos e impressos, deverá seguir as orientações do Manual de Identidade Visual do projeto. Este Termo de Referência poderá ser modificado e ou desmembrado conforme demanda de execução do projeto.
Regras de aprovação do(s) produto(s): Os relatórios das atividades serão avaliados pela Coordenação geral do projeto e terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis para avaliá-los, contados da data do respectivo recebimento.
Supervisão: Os trabalhos serão supervisionados diretamente pela Coordenação de Finanças Verdes do projeto.
Período de Vigência do contrato: Ago/2021 a Ago/2023 (25 meses)	Data: 14 de julho de 2021