PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Número 176
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
SPMS - SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
E. P. E.
Anúncio de procedimento n.º 11485/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde,
E. P. E.
NIPC: 509540716
Endereço: Avenida da República, n.º 61 Código postal: 1050 189
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxx@xxxx.xxx-xxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: [DAG] Aquisição de Serviços de Consultoria para o projeto de avaliação de conformidade e de interoperabilidade de apps e sistemas de informação (PRR) [20220357]
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Consultoria para o projeto de avaliação de conformidade e de interoperabilidade de apps e sistemas de informação (PRR)
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim
N.º 11485 12 de setembro de 2022 Pág. 2
Valor do preço base do procedimento: 598,755.13 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 72500000
Valor: 598,755.13 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 20220357
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5 Lote n.º 1
Designação: Desenho da arquitetura de solução Preço Base do lote: 28,664.09 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 72500000
Lote n.º 2
Designação: Desenvolvimentos de front-end, back-end, messaging, persistência e orquestração
Preço Base do lote: 478,755.54 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 72500000
Lote n.º 3
Designação: Realização de testes Preço Base do lote: 42,510.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 72500000
Lote n.º 4
Designação: Realização de levantamento de requisitos Preço Base do lote: 16,026.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
N.º 11485 12 de setembro de 2022 Pág. 3
Vocabulário principal: 72500000
Lote n.º 5
Designação: Realização de trabalhos de análise e integrações Preço Base do lote: 32,799.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 72500000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde,
E. P. E.
Endereço desse serviço: Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, 00 Código postal: 1050 189
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxx@xxxx.xxx-xxxxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
N.º 11485 12 de setembro de 2022 Pág. 4
Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx) Link para acesso às peças do concurso (URL): xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE Endereço: Avenida da República n.º 61
Código postal: 1050 189 Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxx@xxxx.xxx-xxxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/09/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxx Xxxxxx
Cargo: Diretora de Administração Geral
415674646