ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

1. INTRODUÇÃO/OBJETO

1.1 A elaboração do Estudo Técnico Preliminar de Contratação (ETP) constitui a primeira etapa do planejamento de contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao Termo de Referência (TR) e/ou ao Projeto Básico (PB) a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.

1.2 O objetivo deste Estudo Técnico Preliminar é demonstrar a viabilidade da Locação de espaço físico para realização de evento alusivo ao “Dia do Profissional de Contabilidade” (Semana do Profissional da Contabilidade).

ITEM

DESCRIÇÃO

Locação de espaço físico para 700(setecentas) pessoas para realização de evento alusivo ao “Dia do Profissional de Contabilidade” (Semana do Profissional da Contabilidade), com mesa de autoridades para 8 lugares, e mesa com 6 lugares para credenciamento, a ser realizado nos dias 25, 26,27 e 28/04/2023, em Belém do Pará.

Equipamentos áudio visual: projetor 4000 ansilumens, tela, computador, passador de slide, dois microfones sem fio, 4 microfones extras e

impressora.

1.3 A contratação será realizada em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021,em consonância as justificativas formuladas no Documento de Formalização da Demanda (DFD), nas quantidades e demais condições de execução a serem estabelecidas no Termo de Referência.

1.4 O ETP tem ainda por objetivo atender ao artigo 6º inciso XX, combinado com o artigo 18 inciso I e incisos I a XIII do § 1º do artigo 18 da Lei n. º 14.133/2021.

1.5 Objeto: Locação de espaço físico com capacidade para 700 (setecentas) pessoas para realização de evento alusivo ao “Dia do Profissional de Contabilidade” (Semana do Profissional da Contabilidade) e FÓRUM INTERAMERICANO DE FILANTROPIA ESTRATÉGICA – FIFE 2023.

2 DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO

2.1 A locação de espaço que atenda a necessidade do CRCPA dá-se em

função de a entidade não dispor de auditório próprio para o público estimado no item anterior.

2.2 Vale frisar, que o Regional até possui um auditório próprio que comporta menos de 150 pessoas. Além disso, sua sede não pode atender qualquer evento,

tendo em vista que a mesma estará em breve passando por reformas, razão pela qual nenhuma atividade vem sendo realizada na mesma, posto que seu corpo funcional está executando suas atividades em outro local.

2.3 O quantitativo de público estabelecido levou em consideração a crescente participação dos profissionais da contabilidade e da sociedade como um todo em nossos eventos no último exercício.

2.4 Além disso, a Semana do Profissional da Contabilidade será realizada em parceria com o instituto de filantropia, que estará promovendo o FÓRUM INTERAMERICANO DE FILANTROPIA ESTRATÉGICA – FIFE 2023, cujos custos com a locação serão divididos de forma igualitária.

2.5 A contratação está embasada no item nº 85 do Plano Contratações Anual (PCA) do Exercício de 2023 através da Portaria CRCPA n.º 298/2022 (e alterações) e no Plano de Trabalho/Orçamento do Exercício de 2023 através da Resolução CRCPA n.º 464 de 25 de outubro de 2022, bem como, está em conformidade com o Planejamento Estratégico do CRCPA, que visa “assegurar a adequada infraestrutura e suporte logístico as necessidades do Sistema CFC/CRCs.

2.7 Vinculação entre a contratação e o objetivo estratégico do CRC/PA, através do Projeto 3014 – Promover Educação Continuada – Cursos e Palestras, Conta Contábil nº 6.3.1.3.02.01.027 – Locação de bens imóveis - PLANO DE TRABALHO 2023.

3 NORMATIVOS ESPECÍFICOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS A SEREM CONTRATADOS

3.1 Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

3.2 Instrução Normativa SEGES/MP n.º 58, de 08/08/2022, que dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obra, no âmbito da administração pública federal direta, autarquia e funcional, e sobre o Sistema ETP digital.

3.3 Instrução Normativa SEGES/ME n.º 98, de 26/12/2022, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

3.4 Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65, de 07/07/2021 e alterações, que dispõe sobre pesquisa de preços para aquisição de bens e contratações de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

3.5 Resolução CFC n.º 1.370/2011, que aprova o regulamento geral dos Conselhos de Contabilidade.

3.6 Lei nº 8.078/1990, Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

3.7 Resolução CRCPA n. º 456/2022, que aprovou o orçamento do CRCPA para o exercício de 2023.

3.8 Portaria CRCPA n. º 298/2022, que aprovou o PAC para o exercício 2023.

4 REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

4.1 Locação de espaço físico com capacidade para 700 (setecentas) pessoas

para realização de evento alusivo ao “Dia do Profissional de Contabilidade” (Semana do Profissional da Contabilidade) e FÓRUM INTERAMERICANO DE FILANTROPIA ESTRATÉGICA – FIFE 2023.

4.2 A contratação deverá ser realizada em conformidade com as legislações e normas pertinentes em vigor, em consonância com as justificativas formuladas no Documento e Formalização de Demanda (DFD), nas quantidades e demais condições de execução a serem estabelecidas neste estudo e no PB/TR.

4.3 Definição e justificativa da natureza continuada do serviço

4.3.1 A contratação do serviço, objeto deste documento, tem amparo legal na Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

4.3.2 Quanto à natureza, o objeto se configura precipuamente como um serviço comum e de natureza não continuada

4.3.3 Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 2.271, de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos.

4.3.4 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

4.25 Critérios e Práticas de Sustentabilidade

4.25.1 O(A) CONTRATADO(A) deverá adotar os critérios e práticas de sustentabilidade, naquilo que couber, em consonância com o art. 5º, combinado com o art. 11, incisos I e IV, da Lei nº 14.133/21.

4.26 Duração do contrato

4.26.1 O prazo de vigência da contratação será da data da assinatura até o dia 28/04/2023.

4.27 Necessidades de adequação e transição contratual

4.27.1 Não haverá necessidade de adequação do ambiente para prestação dos serviços objeto deste Estudo, sendo suficientes as atuais condições ambientais e nem haverá transição contratual.

5 LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR

5.1 Em breve pesquisa, foi possível constatar, que há, em Belém, alguns espaços que comportam a capacidade aqui pretendida (700 pessoas), quais sejam: Hotel Sagres; Hangar Centro de Convenções e Feiras; Hotel Princesa Louçã; e Hotel Crowne Plaza (entre outros).

5.2 Inicialmente informamos acerca da pesquisa de mercado que foi realizada de acordo com a IN SEGES/ME nº 65 de 7 de julho de 2021.

5.3 Foi realizada a pesquisa no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx com contratações firmadas por entes públicos, no entanto foram encontrados apenas serviços de promoção de eventos, nos quais estão inclusos locação de espaço. Por essa razão, cotamos com espaços locais que atendem a demanda deste ETP.

5.4 Tendo em vista o objeto da contratação, a solução é realizar a locação, por dispensa de licitação, com base no artigo 1º, parágrafo único da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, visando garantir mais eficiência para a contratação.

5.5 Essa escolha está de acordo com princípios norteadores da Administração Pública como é o caso do princípio de eficiência que é um importante instrumento para que se possa exigir a qualidade dos serviços.

5.6 Considerando o objeto da contratação, a licitação se dará por ITEM ÚNICO, tendo em vista não ser possível desmembrar o objeto e será utilizado como critério de julgamento o menor valor GLOBAL para o ITEM.

5.7 Contratações realizadas por outros órgãos da Administração.

5.7.1 Segue algumas das contratações firmadas por outros órgãos:

ÓRGÃO

MODALIDADE

OBJETO

CRCBA

Dispensa de

licitação

Locação de espaço em ssa p/evento dia

25/11/22 2 turnos, tolerância p/organização,

Capacidade p/aproximadamente 300 pessoas, climatizado, em formato de auditório, área interna para projeção e apresentação, foyer/Hall amplo c/espaço p/pelo menos 09 mesas de expositores parceiros e p/coffe brake, acessibilidade para deficientes físicos, deve dispor de rampas e ou elevadores; Disponibilizar equipam. de sonorização, data show, tela de led, 2 salas de apoio; 200 vagas

estacionamento.

CRCMG

Dispensa de licitação

Locação de espaço para realização do Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional de Uberlândia/MG, que será realizado no dia 17/05/2022, das 18h às 22h, em Uberlândia/MG, sendo: • 1 (um) auditório amplo com capacidade para 300 (trezentas) pessoas; • 1 (uma) salas, uma com capacidade mínima para 50 (cinquenta) pessoas; • 1 (uma) sala de

reunião com capacidade para 20 (pessoas).

6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

6.1 Locação de espaço físico com capacidade para 700 (setecentas) pessoas

para realização de evento alusivo ao “Dia do Profissional de Contabilidade” (Semana do Profissional da Contabilidade) e FÓRUM INTERAMERICANO DE FILANTROPIA ESTRATÉGICA – FIFE 2023.

7 ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES

7.1. Estimativa de público levou em consideração a crescente participação nos eventos

promovidos pelo CRCPA, em especial a V Conferência de Contabilidade do Pará, que contou com quase 400 participantes, bem como o fato de que iremos realizar, em parceria com o Instituto Filantropia, o FÓRUM INTERAMERICANO DE FILANTROPIA ESTRATÉGICA – FIFE 2023

8 ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

81. Sobre a pesquisa de mercado informando a previsão de preços referenciais

como estimativa para a aquisição em tela, foi realizada uma pesquisa prévia juntos ao painel de preços, onde, conforme já mencionado no item 5.3 deste ETP, localizamos apenas serviços de promoção de eventos. Por essa razão realizamos cotações junto a espaços locais com as características necessárias para o CRCPA, sendo:

ÓRGÃO

MODALIDADE

OBJETO

VALOR GLOBAL

HOTEL SAGRES

DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Belém do Pará. Equipamentos áudio visual: projetor 4000 ansilumens, tela, computador, passador de slide, dois microfones sem fio, 4 microfones

extras e impressora.

R$ 54.720,00

HOTEL BEIRA RIO

DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Belém do Pará. Equipamentos áudio visual: projetor 4000 ansilumens, tela,

computador, passador de

slide, dois microfones

sem fio, 4 microfones extras e impressora.

HOTEL GRAND MERCURE

Belém SB4

DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Belém do

Pará.Equipamentos áudio visual: projetor 4000 ansilumens, tela, computador, passador de slide, dois microfones sem fio, 4 microfones

extras e impressora.

HANGAR CONVENÇÕES E FEIRAS DA AMAZÔNIA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Belém do

Pará.Equipamentos áudio visual: projetor 4000 ansilumens, tela, computador, passador de slide, dois microfones

R$ 50.968,00

sem fio, 4 microfones extras e impressora.

9 JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO, SE APLICÁVEL

9.1. O não parcelamento do objeto se justifica em razão de tratar-se de apenas um espaço a ser locado para eventos que ocorrerão em um mesmo local.

10 CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

10.1. Observa-se que no âmbito do CRCPA, não há CONTRATOS afins e/ou

interdependentes com objeto deste ETP.

11. REFERÊNCIA AOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO CRCPA

11.1 Vinculação ao orçamento 2023 aprovado pela Resolução CRCPA n.º

464/2022 de 25 de outubro de 2022, bem como, está em conformidade com o Planejamento Estratégico do CRCPA, que visa “a atualização e aperfeiçoamento para os profissionais e estudantes de contabilidade, bem como a entrega de honrarias aos profissionais da contabilidade que completaram 20, 30, 40 e 50 anos de efetivo exercício profissional.

11.2 Vinculação ao plano de trabalho do CRCPA através do Projeto nº 3014 – Promover Educação Continuada – Cursos e Palestras., Conta Contábil nº 6.3.1.3.02.01.027 – Locação de bens imóveis - PLANO DE TRABALHO 2023.

11.3 Vinculação ao Plano das Contratações Anuais, aprovado pela Portaria CRCPA n.º 298/2022.

12 RESULTADOS PRETENDIDOS/PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS

12.1 A contratação proposta neste estudo preliminar visa alcançar os seguintes

resultados:

12.1.1 uniformização de procedimentos para a realização de eventos;

12.1.2 racionalização de procedimentos burocráticos inerentes às locações de espaços para eventos do CRCPA;

12.1.3 qualidade e melhores espaços para os eventos do CRCPA;

12.3 Quanto às providências a serem tomadas temos:

12.3.1 O Conselho promoverá através da gestão e fiscalização do contrato, executada por funcionário devidamente designado, o esforço necessário em busca do monitoramento do objeto e dos resultados pretendidos.

14 PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

14.1 Não há necessidade de nova adequação ao ambiente do CRCPA para a

execução do objeto deste ETPC, tendo em vista que o serviço não impactará na rotina da entidade.

15 POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE TRATAMENTO

15.1 Não se vislumbra impactos ambientais relevantes na execução dos serviços

previstos neste estudo preliminar.

16 DECLARAÇÃO DA VIABILIDADE OU NÃO DA CONTRATAÇÃO

16.1 Os estudos preliminares evidenciaram que a contratação dos serviços de assistência saúde aos seus empregados e dependentes legais, mostra-se técnica e economicamente viável.

16.2 Existem empresas com expertise para a prestação de serviços objeto deste Estudo Preliminar.

16.3 Sendo assim, declara esta Equipe de Planejamento, que a contratação pretendida é viável e indispensável para a continuidade das atividades desenvolvidas neste CRCPA.

Setor Requisitante:

Coordenadoria Administrativa

Equipe de Planejamento:

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxx. Xxxxxxxx Xxxxx

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx.

Portaria n.º 34, de 10 de março de 2023.

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxx

Xxxxxxxx Xxxxx

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx.

Belém-PA, 21 de março de 2023.

Aprovo o presente Estudo Preliminar.

Xxx Xxxxx Xxxxxxxx

Presidente do CRCPA

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