A CONTRIBUIÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS PARA O TRABALHO DOS CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS MUNICÍPIOS DE RIO GRANDE DA SERRA E MAUÁ (SP)
A CONTRIBUIÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS PARA O TRABALHO DOS CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS MUNICÍPIOS DE RIO GRANDE DA SERRA E MAUÁ (SP)
1. INTRODUÇÃO
Quando o assunto é coleta seletiva, os investimentos e os contratos de parcerias público- privadas (PPPs) são recorrentes quando se pensa em medidas para alcançar as metas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, 2010). As parcerias entre os setores público e privado são reconhecidas como opção para a contribuição no serviços de limpeza pública e trabalho dos catadores de resíduos sólidos.
A lei sobre resíduos sólidos determina a responsabilidade compartilhada pela sua gestão, a criação de Planos Nacionais e Estaduais de Resíduos Sólidos, e prevê ainda a criação Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e desenvolvimento de projetos de gestão dos resíduos sólidos de caráter intermunicipal (Brasil, 2010). Dessa forma, os serviços de limpeza pública, como a coleta de lixo domiciliar, hospitalar e reciclável é de responsabilidade do poder público.
Segundo Xxxxxxxxxx Xxxxx (2014), apesar da publicação da PNRS (2010) a maioria dos municípios brasileiros ainda não possuem politicas relacionadas a coleta seletiva e reciclagem, e mesmo com os avanços normativos também não implementaram a gestão integrada de resíduos sólidos. Atualmente, menos de 50% dos municípios possuem iniciativas de coleta seletiva de resíduos domiciliares (ABRELPE, 2020).
É parte fundamental das políticas públicas o incentivo a redução, reutilização e a reciclagem, bem como a inclusão socioeconômica dos catadores de coleta de RSU e de sucatas, por serem responsáveis em coletar grande parte do material reciclável do país, podendo reduzir significativamente a quantidade de material enviado aos aterros. Tal relevância ambiental é destacada por Xxxxxx (2005) pela contribuição do trabalho dos catadores, sem o quais a situação dos lixões seria ainda pior.
Para implantar e desenvolver programas de coleta seletiva e de centros de triagens, Nunesmaia (2002) explica que o município precisa ter uma estrutura para dar condições as atividades desempenhadas pelos catadores.
Nesse sentido, a formação de parcerias públicas, segundo Mays e Scutchfield (2010), depende da variedade de organizações, da capacidade e disposição em contribuir para as atividades, seja material, econômica ou voluntária.
A Lei n.º 11.079/04 dispõe sobre normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Por meio desta, foi criada na cidade de Mauá (SP) a lei municipal nº 4.280, denominada Programa de Parcerias Público-Privadas, destinado a fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a atividade do setor privado, os quais na condição de parceiros públicos, atuem no implemento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e bem-estar coletivo do município (Prefeitura de Mauá, n.d.). Dessa forma, foi possível a criação da cooperativa de Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recicláveis do Município de Mauá, a Coopercata.
Os investimentos em central de triagem e os contratos de parcerias público-privadas (PPPs) são recorrentes em municípios que, além de cumprirem a responsabilidade estabelecidas na lei sobre resíduos sólidos (PNRS), estabelecem medidas para alavancar o desenvolvimento do país. As parcerias entre os setores público e privado são uma possível opção para o reconhecimento do trabalho de catadores de resíduos sólidos.
O coleta seletiva quando, reconhecida no trabalho dos catadores, além de minimizar a quantidade de resíduos descartados nos aterros sanitários, proporciona fonte de renda à famílias sem acesso ao mercado de trabalho.
No Brasil, a atuação dos catadores foi reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2002, dando oportunidade à criação e ao desenvolvimento de associação e cooperativas de catadores de resíduos sólidos urbanos (RSU). Em função da relevância na PNRS (2010) o termo “catadores” é mencionado várias vezes no texto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Porém, somente é assegurado aos catadores que trabalham regularmente em associações, cooperativas ou centrais de triagens exercendo a função de catação, seleção e venda dos materiais oriundos de parceiros públicos e privados. De acordo com Xxxxxxx e Xxxxxxxx (2011), há uma desigualdade de direitos quando ficam de fora a maioria dos catadores no país, desassistido pelos órgão públicos e que se encontram desorganizados trabalhando individualmente nas ruas ou em lixões.
Segundo dados do Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis (MNCR, 2019), o Brasil possui cerca de 1 milhão de pessoas atuando na coleta seletiva de recicláveis.
Ressalta-se que com o surgimento do Covid-19 e, sob a condição de conter a disseminação do vírus, a Organização Mundial da Saúde declarou estado de pandemia e desde então, foram implementadas, o distanciamento e isolamento social da população (OMS, 2020). Com essa postura, o isolamento social e o trabalho remoto em casa, provocaram um grande aumento na geração de resíduos sólidos por conta das compras online.
A questão que norteou esta pesquisa é: Como as parcerias público-privadas podem contribuir para o trabalho dos catadores no município de Mauá e Rio Grande da Serra no estado de São Paulo? Nesse sentido, o objetivo do presente artigo é analisar como as parcerias público- privadas podem contribuir para o trabalho dos catadores de resíduos sólidos urbanos dos municípios de Mauá e Rio Grande da Serra - São Paulo.
O município de Mauá é considerado o único em áreas disponíveis para implantação de novas indústrias, por integrar a região Metropolitana de São Paulo. Com a construção do Rodoanel, despertou a atenção de empresários pela proximidade com o Aeroporto de Guarulhos e Porto de Santos e rotas de escoamento de produção industrial (Prefeitura de Mauá, n.d.).
Todavia, com uma população estimada em cerca de 477.552 a administração municipal tem incentivado a educação e formação da mão de obra, parcerias com empresas e sociedade civil na busca por instalação de novos empreendimentos por meio das políticas públicas (IBGE, 2020).
Já o município de Rio Grande da Serra está situado em uma área de proteção aos mananciais, porém, com grande potencial de crescimento nas áreas de turismo ecológico, indústria de confecções, indústrias gráficas, empresas de transporte e logística, entrepostos (hubs), piscicultura intensiva, cooperativas, indústrias não poluentes, prestação de serviços, terceirização de mão de obra e comércio. A cidade possui uma população estimada em 51.436 habitantes. (IBGE, 2020).
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Parceria Público-Privada no Âmbito da Administração Pública
Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada em 30 de dezembro de 2004, a Lei n.º 11.079/04, estabelece normas para licitação e contratação de membros público e membros privada no âmbito da administração pública. Esta dispõe sobre a Parceria Público Privada (PPP)
como sendo um contrato administrativo de concessão, de modalidade patrocinada ou administrativa, na forma estabelecida pela legislação federal e às normas para licitação e contratação no âmbito da administração pública (Brasil, 2004).
Para Xxxxxxx x Xxxxx (2008), as vantagens de estabelecer uma PPP, trazem como resultados a divisão dos riscos, sejam eles financeiros ou de projetos, os benefícios que as partes irão obter, além das transparências nas responsabilidades, enquanto nas desvantagens, existem as dependências que as PPP têm com relação aos recursos externos, como aprovação de projetos, liberação de verbas federais, condicionando ou atraso na instituição.
A formação de parcerias pública, segundo Mays e Scutchfield (2010), depende da variedade de organizações disponíveis em determinada comunidade e da capacidade e disposição de cada organização de contribuir para as atividades, seja material, econômica ou voluntária.
Entretanto, quando existe a compreensão entre os poderes público e a conscientização da população na importância em separar os resíduos sólidos encaminhados as cooperativas de catadores de coleta seletiva, as PPP propiciam papel fundamental para a criação de cooperativas.
2.2 Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) em Tempos de Pandemia
Os resíduos sólidos são materiais, substâncias, objetos ou bem descartado resultante de atividades doméstica e comercial da população, cuja destinação final seja de soluções técnica ou economicamente inviáveis e disponível. Já os rejeitos são os resíduos sólidos que não apresentam outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada (PNRS, 2010).
No Brasil, a primeira experiência com programas de coleta seletiva surgiu em 1985, na cidade de Niterói‐RJ, e em época atual, sua contribuição em quantidade recuperada de resíduos, têm sido muito pouco (Xxxxxxx e Xxxxxx, 2015).
Bringhenti e Xxxxxxx (2011) explica que, é preciso o envolvimento dos cidadãos e do poder público para a concretização de um programa de coleta seletiva de resíduos sólidos, e a não divulgação dos resultados e ações são alguns dos fatores que inviabilizam a participação da população na coleta seletiva.
Com as medidas tomadas pelos órgão públicos devido a pandemia do Covid-19, as atividades de coleta seletiva dos catadores de rua e de cooperativas, foram interrompidas por conta dos riscos de contaminação entre as pessoas.
Para Xxxxxx e Xxxxx (2020), o fechamento de usinas de reciclagem, a suspensão da coleta seletiva, também foram algumas das medidas preventivas na gestão dos resíduos sólidos gerados para resguardar-se do contágio do coronavírus.
Nos EUA uma pesquisa apontou que, em consequência da pandemia do Covid-19, o aumento dos resíduos sólidos nas residências ocasionaram pelas compras online com a entrega dos produtos que demandam por mais resíduos de embalagens (Naughton, 2020).
Tais medidas sanitárias, vem promovendo o trabalho remoto nas residências e, consequentemente um aumento entre 15% a 25%, segundo ABRELPE (2020) na geração de resíduos sólidos, além das preocupações econômicas e sociais, trouxe destaque para questões ambientais inerentes a geração resíduos sólidos (Felisardo e Dos Santos, 2021).
Em contrapartida, houve uma diminuição de 30% nos dados de varrição pública devido a menor geração de resíduos sólidos nas ruas. (Magalhães, 2020).
No entanto, seja qual for a época de uma pandemia, a gestão de resíduos sólidos torna- se ainda mais prioritário, na medida em que a manipulação desses resíduos é vista como um serviço primordial à população.
De acordo com a Abrelpe (2020), os países estão tratando da melhor forma a gestão de resíduos sólidos para garantir as condições básicas de saneamento, os equipamentos necessários na prestação de serviços e a circulação dos trabalhadores.
No município de Mauá (SP), após assinatura de contrato com a prefeitura em 2019, para prestar serviços de coleta seletiva ao município, a Coopercata expandiu em número de colaboradores empresariais e, enquanto aguarda por dias melhores após o fim da pandemia, os cooperados recebem por tonelada de material triado. Já no município de Rio Grande da Serra (SP), a diminuição da coleta e venda de resíduos sólidos advindas dos catadores de rua foram percebidas nos comércios de sucatas.
2.3 Cooperativa de Catadores de Coleta Seletiva
As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados com uma inclusão de no mínimo vinte pessoas para sua constituição com a finalidade econômica e os objetivos de assegurar o negócio produtivo dos associados junto ao mercado (BRASIL, 1971). Ao passo que, na Associação os objetivos estão em promover a assistência social, os interesses de classe, a representação política, a filantropia, a educação e cultural. (SEBRAE, 2017).
O cooperativismo é uma das modalidades de trabalho das atividades de coleta, de triagem, de armazenamento e de comercialização dos resíduos sólidos exercida pelos catadores. A relevância do cooperativismo para a atividade do catador consiste no caráter socioeconômico das estruturas de trabalho coletivo como alternativa de inclusão produtiva de
parcela social tradicionalmente marginalizada e estigmatizada (Magera, 2005).
Ademais, a atividade dos catadores são a base de toda a cadeia produtiva das indústrias de reciclagens, declara Xxxxxxx e Xxxxxxxx (2011), e ainda assim, segundo Xxxxxx e Xxxxxxx (2018), os catadores de resíduos sólidos sofrem preconceito e discriminação, sobretudo pela falta de conscientização socioambiental das pessoas, acabam por rotularem a todos que se dedicam ao manejo da coleta, como temíveis.
No Brasil, o crescimento da indústria de reciclagem tem sido impulsionado pelo trabalho dos catadores de resíduos sólidos, na qual é abastecida tanto pelas cooperativas e associação, quanto pelos catadores e/ou moradores de rua.
3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Para responder à questão de pesquisa e atingir o objetivo apresentado, considerou-se como mais adequada a realização de uma pesquisa do tipo exploratória (Vergara, 2010) com abordagem qualitativa (Xxxxxxx e Theóphilo, 2009), estratégia de pesquisa estudo de caso (Yin, 2015) e método comparativo com vistas a ressaltar as diferenças e similaridades (Gil, 2019).
Para delimitar a pesquisa e comparação, foram escolhidos dentre a região do Grande ABC Paulista e pela proximidade, os municípios de Rio Grande da Serra e Mauá.
O objeto de estudo foram os catadores que atuam em uma cooperativa e que fazem a comercialização dos resíduos sólidos provenientes da coleta de Postos de Entrega Voluntaria (PEVs) retirados pela prefeitura de Mauá, bem como os catadores que atuam nas ruas no município de Rio Grande da Serra.
Dessa forma, formatou-se os diferentes resultados das pesquisas exploratórias e descritivas obtidas dos dois municípios, na qual deram origem a dados de comparação com diferenças e similaridades.
A Região do Grande ABC Paulista, localiza-se ao sul da Região Metropolitana de São Paulo (SP), em sentido ao mar. A cidade de Rio Grande da Serra está inserido em uma área de 100% de proteção aos mananciais e mata atlântica, possuindo uma área de 36,34 km², com grande potencial de crescimento nas áreas de turismo ecológico, indústria de confecções, indústrias gráficas, empresas de transporte e logística, entrepostos (hubs), piscicultura intensiva, cooperativas, indústrias não poluentes, prestação de serviços, terceirização de mão de obra e comércio (IBGE, 2020).
Já a cidade de Mauá possui uma extensão territorial de 61,909 km², com vocação altamente industrial, a cidade abriga um dos maiores parques industriais do país, o Polo Petroquímico do Capuava. O intenso comércio local, o setor de serviços e a presença de importantes empresas, fazem do município uma interessante opção para investimento de industrias no ramo de reciclagens. Além disso, possui duas Zonas de Desenvolvimento Econômico (ZDEs) que somam 17,5 milhões de m² para abrigar empresas dos ramos de logística, materiais elétricos, metalurgia, mecânica, química e petroquímica (Prefeitura de Mauá, n.d.).
Para a coleta de dados secundários, foram obtidos por meio da revisão bibliográfica e pesquisa documental relacionados ao tema, bem como informações na legislação associada em específico a lei de parceria público privada, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, leis municipais, como também informações sobre os direitos das Cooperativas e Associações de catadores de coleta seletiva.
Para a coleta dos dados primários, foram utilizados instrumentos, no qual envolveram questões semi-estruturadas já validadas por trabalhos de pesquisa anteriores (Guardabassio, 2018; Xxxxxxxx, 0000; Xxxxx e & Xxxxxxx, 2009), porém, adaptados à realidade do caso em estudo.
As questões validadas e adaptadas para a coleta dos dados tiveram como objetivo analisar todo o trabalho dos catadores que atuam na cooperativa e nas ruas, sua caracterização, o conhecimento sobre Programas de Xxxxxx Xxxxxxxx, e demais interesse e a opinião sobre a participação de programas de governo.
As entrevistas foram realizadas com os catadores, que atuam diretamente na Cooperativa e nas ruas, e com comércios de sucatas.
A coleta de dados primários relatou a forma de organização e condições econômicas de se manterem na cooperativa, a forma de gestão e a caracterização dos participantes, os cuidados com a segurança e saúde, o conhecimento, o interesse e opiniões sobre a vantagem e desvantagem em participar de programas de coleta seletiva com parcerias entre o poder público e as empresas privadas para o fortalecimento dessa classe trabalhadora.
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
4.1 Caracterização da Cooperativa, Sucateiros e Catadores de rua - Variáveis Organizacionais e Econômicas
Analisando a organização administrativa, dos três grupos: Cooperativa de Catadores de Papel, papelão e materiais recicláveis do município de Mauá-Coopercata, com vinte e oito trabalhadores, o Com.Sucatas Sta Rita de Cássia Ltda-ME com quatro trabalhadores e Rota Recicle com quinze trabalhadores, em que atuam os catadores com o trabalho de coleta e triagem de RSU, destacou-se em relação aos catadores de rua, o aumento no número de coletores de vinte para cem e diminuição da renda por quantidade vendida. (Quadro 1).
Ao passo que, nos comércios de sucatas na cidade de Rio Grande da Serra, no pós covid- 19 tem a maior retirada em pró-labore por produção das vendas de coleta dos resíduos sólidos dos catadores de rua, provando mais uma vez que, são os catadores a base de toda a cadeia
produtiva das indústrias de reciclagens (Xxxxxxx e Xxxxxxxx, 2011), sujeito a exploração do trabalho marginalizados pela sociedade e pelo poder público (Layargues, 2002; Leal, Xxxxxxxxx & Xxxxxx Xxxxxx, 2015).
Contudo, houve um acréscimo da população de rua, devido ao número de desempregados na disputa da coleta de resíduos oriundos de lixeiras, ocasionando assim, uma queda nos ganhos.
Quadro 1 - Caracterização das organizações do município de Mauá e Rio Grande da Serra
Organização administrativa | Município | Situação Jurídica | Tempo de Existência D/ M/ A | Tipo de apoio | Nº Colaboradores | Parcerias | Situação do local | Renda Mensal R$ Antes e *pós Covid-19 | ||
I | A | 2019 | 2021 | |||||||
Coopercata | MAUÁ | Legalizada | 9 A | Administrativo Qualificação Profis. Assistência Jurídica Organização e integração p/ trabalho *Pagamento de auxílios financeiros temporários | 20 | 28 | Parcerias Público-Privadas | Espaço cedido pela prefeitura | 250,00 a 300,00 | *Salário mínimo |
Com.Sucatas Sta Rita de Cássia Ltda-ME | RIO GRANDE DA SERRA | Legalizada | 37A | Administrativo Assistência Jurídica (Escritórios contábeis) | 2 | 04 | NÃO | Alugado | 1.200,00 a 2.500,00 | 1.000,00 a 1.800,00 |
Rota Recicle | 10A | 8 | 15 | NÃO | Alugado | 1.225,00 a 3.000,00 | 1.225,00 a 1.900,00 | |||
Catadores | RIO GRANDE DA SERRA | ¹Aposentado, ²Moradores de rua e tInformal | Média de 1 a 4 anos | Monitoramento e atendimento da população em situação de rua | 20 | 100 | (2) Atendimento Assistência social | Atuam na rua | ¹/² 400,00 e t 800 ,00 | ¹/² 150,00 e t 500,00 |
Fonte: Elaborado pelos autores.
Em relação ao tipo de apoio, para dar o início a cooperativa, foram pontuados a parceria público-privada para dar assistência jurídica e administrativa na integração do trabalho e um auxílio financeiro temporário durante a pandemia, enquanto Rio grande da Serra, atua apenas no monitoramento e atendimento da população em situação de rua, por meio da Secretaria de Município de Assistência Social. Para os comércios de sucatas, o apoio é direcionado por escritórios de contabilidade.
O Quadro 2 representa os resultados das entrevistas sintetizadas, na visão dos catadores que trabalham tanto na cooperativa como nas ruas.
Quadro 2 - Entrevistas com catadores da Cooperativa e de rua.
PERGUNTAS | PONTOS IMPORTANTES | Catadores de rua | Cooperativa |
Quanto a escolaridade | Descartou o ensino fundamental incompleto | ||
Quanto a moradia | Residir com a família ou sozinhos | ||
Residir sozinhos ou nas ruas | |||
Quanto a benefício social | Auxílio financeiro temporário do governo | ||
Quanto ao trabalho de catador | Declararam o desemprego | ||
Declararam para complementar a renda e ajudar a família. | |||
Quanto as dificuldades na coleta de resíduo sólido | Falta de material para coletar | ||
Materiais misturados aos resíduos orgânicos. | |||
Quanto ao equipamento de proteção individual (EPI). | Todos os equipamentos e álcool em gel são doados por meio de parcerias público-privadas. | ||
Quanto a vacinas para evitar danos à saúde. | Vacinas quando criança. Contudo tomam as mencionadas em campanhas (Covid-19) | ||
Quanto a conhecer a Lei nº 12.305/10 – sobre resíduos sólidos? | Por meio de cursos e palestras | ||
Apenas ouviram falar. | |||
Quanto as vantagens e desvantagens de participar da Coleta Seletiva no Município? | Vantagens: trabalho fixo e limpeza do meio ambiente. Parceria com prefeitura e empresas, possuir espaço físico e equipamentos para trabalhar. | ||
Desvantagens: Mudança de gestão administrativa | |||
Imposição de regras na coleta porta-a-porta. | |||
Ter que cumprir horário. | |||
Quanto a oportunidade de mudar de emprego | Mudaria por um emprego com salário fixo. |
Fonte: Elaborado pelos autores.
Na entrevista, enquanto os cincos fundadores da cooperativa responderam que “Não mudariam de emprego”, os catadores (rua e trabalhadores da cooperativa) de e um modo geral declararam que, por estarem desempregados, com escolaridade incompleta e com idade avançada, optaram em trabalhar como catadores, porém se houvesse outra oportunidade mudariam de emprego pelo fato da renda ser muito baixa em relação a um emprego com carteira assinada.
Quanto a lei de resíduos sólidos, enquanto os catadores de rua ouviram falar a respeito, na cooperativa, os catadores recebem informação e capacitação para o trabalho por meio de curso de capacitação e palestras, ministradas por instituições parceiras.
Na inserção no Programa de Coleta Seletiva do município, observou-se as dificuldades dos catadores, os conhecimentos da lei, as vantagens e desvantagens na participação do programa e, a capacitação para inclusão e formação dos catadores.
Para a Coopercata, mesmo participando de um Programa de Coleta Seletiva do Município as dificuldades estão na falta de material para coletar nos postos selecionados, bem como residuos sólidos virem misturados aos resíduos orgânicos (Figura 1).
Figura 1: Rejeitos a serem retirados da Coopercata Fonte: Elaborado pelos autores
Devido ao aumento dos interesses pelos recicláveis, evidenciado pelo crescimento dos números de catadores atuando nas ruas, e de empresas que fazem a comercialização destes materiais, as parcerias entre governos municipais e cooperativas de catadores tem enfrentado vários problemas na realização da coleta seletiva (Demajorovic e Besen, 2007).
Contudo, quando há uma relação comercial de doação de equipamento e infraestrutura, entre empresas e o poder público, tanto os benefícios, quanto as responsabilidades são compartilhados. Apesar disso, nem sempre os envolvidos na parceria cumprem os acordos, ficando a cooperativa sem atingir seus objetivos.
A cooperativa relata que, a coleta porta a porta, realizada pelos catadores, no bairro guapituba, tem sido de melhor qualidade, pois, os materiais pré-selecionados pelos moradores garantem o aproveitamento dos materiais a serem reciclados, devido o contato ser direto com os moradores.
A cooperativa apresentou como vantagem participar do programa de coleta seletiva, a renda extra e limpeza do meio ambiente, ter a prefeitura como parceiro, possuir espaço físico e equipamentos para trabalhar. Como desvantagem, apontou a troca na gestão administrativa, que interfere quase sempre na obtenção de verbas e/ou benefícios.
Em Rio Grande da Serra, os catadores somente apontaram a desvantagem, como sendo: receio da prefeitura ficar com a maior parte das vendas da coleta seletiva e ter que cumprir horário.
A colaboração de parceiros públicos e privados, como a empresa Brasken, a Tetra Pak e o Instituto ABIHPEC (Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e
Cosméticos) na formação da cooperativa, destacou-se como vantagens a capacitação para inclusão e formação dos catadores, com cursos e palestras voltado para o trabalho.
Ressalta-se ainda que o espaço físico com toda a infraestrutura, caminhões com motoristas, ajudantes e combustível para fazem a coleta porta a porta, são de parcerias público- privadas, ou seja, da prefeitura e de empresas que tem beneficiado nos custos operacionais.
4.2 Variáveis: Organizacionais e de Inserção no Programa de Coleta Seletiva –
Cooperativa e Comércio de Sucatas
A variável organizacional apresentou como análise a forma de organização jurídica de modo geral da cooperativa Coopercata e dos comerciantes de sucatas e, para a inserção no Programa de Coleta Seletiva foi analisado a capacitação para inclusão e formação dos catadores e as Parcerias Público-Privadas. O Quadro 3 representa o resultado das entrevistas realizadas com os responsáveis pela cooperativa e comércios de sucatas.
Quadro 3 - Entrevistas realizadas com os responsáveis pela cooperativa e comércios de sucatas.
PERGUNTAS | PONTOS IMPORTANTES | Cooperativa | Sucateiros |
Quanto ao tempo de permanência | Média de 6 meses a 1 ano | ||
1 ano ou mais | |||
Quanto a admissão | Por meio de curriculum, entrevista e indicação | ||
Um mês de experiência para fazer parte da cooperativa | |||
Quanto a parcerias | Empresa Braskem, Tetra Pak, prefeitura, escolas privadas e públicas. | ||
Quanto ao volume de material processado | De 20 a 30 toneladas por mês | ||
De 30 a 60 toneladas por mês | |||
Quanto as expectativas com a Lei 12.305/2010 (PNRS) e 11.079 (PPP). | Falta muito para avançar em relação aos catadores de cooperativas. Estabelecer parcerias por meio de diálogos. | ||
Quanto ao investimento da coleta seletiva porta a porta. | Parceria com a prefeitura na divulgação com panfletos e instalação de PEVs | ||
Quanto a qualidade da coleta seletiva. | Resíduos sólidos urbanos selecionados | ||
Material misturado a resíduos orgânicos e infectantes |
Na cooperativa a média do tempo de permanência dos novos catadores contratados, variam entre seis meses a um ano. Contudo, em decorrência da constante rotatividade, a gestão administrativa, ao contratar, analisam os curriculum e a indicação e, para fazer parte da cooperativa é preciso permanecer um mês trabalhando. Nos sucateiros a contratação é por
indicação e a permanência varia de um ano para mais.
Com relação às lei 12.305/10 e 11.079, os cooperados declararam que ainda falta muito para avançar em relação aos catadores que trabalham nas cooperativas, porém quando o assunto é estabelecer parcerias, a escolha é feita por meio do diálogo com todos os cooperados em reuniões.
Quanto ao investimento da coleta seletiva porta a porta, a cooperativa tem a participação da prefeitura na panfletagem e instalação de PEVs.
Em relação a qualidade da coleta seletiva, os cooperados informaram que os resíduos sólidos urbanos que chegam dos caminhões, por meio da coleta pública, tem sido de péssima qualidade.
Enquanto os resíduos sólidos urbanos chegam aos sucateiros selecionados pelos catadores de rua, na cooperativa a quantidade de material misturado a resíduos orgânicos e infectantes de origem hospitalar é maior em comparação ao que se aproveita, ou seja, a maioria são rejeitos. Assim, consequentemente, todo o trabalho dos catadores se tornam fatigantes e desmotivador, a produção cai e o que resta são os rejeitos que serão encaminhados para o aterro sanitário do grupo Lara localizado no município de Mauá.
5. CONCLUSÕES
A pesquisa buscou apresentar e discutir as comparações entre duas cidades no quesito da contribuição de parcerias público-privadas, quanto a organização e condições de trabalho de catadores que atuam em cooperativa e nas ruas.
Como medidas de soluções, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, 2010) e a lei 11.079/04 sobre parceria público-privada reúne várias normas e ações para que haja a criação de cooperativas e inclusão de fato dos catadores na gestão integrada dos RSU.
O comprometimento do poder público e de empresas privadas ajudaram a criar uma cooperativa e fortalecer um grupo de catadores, além de promover trabalhos sociais por meio de cursos de capacitação no município de Mauá.
Os resultados da pesquisa também apontaram que o cenário da pandemia gerou impacto no trabalho dos catadores, tanto na cooperativa como nas ruas, devido ao isolamento social.
Dessa forma, é preciso que, cidades inseridas em áreas de mananciais, como no caso de Rio Grande da Serra (SP), busquem alternativas por meio de Parcerias Público Privadas, como incentivo para a criação de cooperativas, trazendo benefício e melhoria do trabalho dos catadores de rua que realizam ações importantes para a destinação correta dos resíduos sólidos.
A análise e comparação entre as duas cidades demonstraram a semelhança e importância das parcerias público privadas. Em Mauá para fomentar a organização dos catadores de rua em cooperativa no município de Mauá, enquanto em Rio Grande da Serra os catadores de rua são assistidos pela assistência social da prefeitura.
Contudo, os resultados também apontaram diferenças em relação ao trabalho dos catadores, ou seja, no município de Mauá estão inseridos na cooperativa com toda assistência da parceria público-privada, enquanto Rio Grande da Serra, trabalham para sucateiros sem nenhum benefício, a não ser da própria venda.
6. REFERÊNCIAS
ABRELPE. Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais.
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ABRELPE. Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Recomendações para a gestão de resíduos sólidos durante a pandemia de coronavírus (COVID- 19). 5 p. 2020. Disponível em: xxxxx://xxxxxxx.xxx.xx>. Acesso em: 04. mai. 2021.
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AGRADECIMENTOS
Os autores agradecem ao apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pela Bolsa de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora.