TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Pelo presente Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais e em conformidade com a Lei nº 13.790/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD; Doravante designado TITULAR, concorda, de maneira livre, informada e inequívoca, com o tratamento de seus dados pessoais, para as finalidades aqui delineadas, pela KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.204.589/0001-40, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx, XX, CEP 02.180- 090, neste ato representada na forma do seu Contrato Social, doravante denominada CONTROLADORA.

Ao assinar o presente termo, o TITULAR, consente e concorda que a CONTROLADORA, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realizar a produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DOS DADOS PESSOAIS

O TITULAR autoriza a CONTROLADORA, a realizar o tratamento, ou seja, a utilizar, quando necessário, seus dados pessoais e sensíveis, a seguir relacionados.

• Nome completo;

• Estado civil;

• Nacionalidade;

• Profissão;

• RG;

• CPF;

• Endereço;

• Telefone fixo e celular;

• E-mail;

• Data de Nascimento;

• Empresa Atual e Cargo;

CLÁUSULA SEGUNDA: FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

O TITULAR concorda com o tratamento dos dados pessoais mencionados na cláusula primeira, para as seguintes finalidades:

Dado(s) Pessoal(is): Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, sendo considerada identificável aquela que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em razão de um ou mais dados, como, por exemplo, uma localização, uma identidade física, genética, econômica, dentre outros.

Banco de Dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Titular dos Dados Pessoais: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controladora: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operadora: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora, incluindo as empresas franqueadas.

Encarregado: Pessoa natural ou jurídica que será designada pela Controladora para atuar como canal de comunicação entre ela e os titulares dos dados ou, ainda, entre ela e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Tratamento de Dados Pessoais: Operação realizada com dados pessoais, a saber: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade previamente comunicada.

Eliminação: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Uso compartilhado de dados: Comunicação, difusão, transferência, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

DADOS DE INFORMAÇÕES GERAIS

O Site coleta um conjunto de dados e informações gerais quando um sistema automatizado os acessa. Os dados coletados podem ser: os tipos de navegadores e versões utilizadas; o sistema operacional utilizado pelo sistema de acesso, número de série, rede e fluxo de interações; o site a partir do qual um sistema de acesso chega aos Sites; informações analíticas sobre local, data e hora de acesso; endereço de Internet (endereço IP); provedor de acesso à Internet do sistema de acesso; e quaisquer outros dados e informações que podem ser usados em caso de ataques aos nossos sistemas de tecnologia da informação.

As informações serão necessárias para: entregar o conteúdo do Site corretamente; otimizar o conteúdo do Site, bem como para as finalidades previstas no Item 3; garantir a viabilidade a longo prazo dos nossos sistemas de tecnologia da informação e tecnologia do Site; fornecer às autoridades as informações necessárias para o caso de invasões ou ciberataques.

O Site pode realizar uso de Cookies, os quais correspondem a arquivos de texto armazenados em um sistema de computador através de um navegador da Internet e são

usados para recordar informações sobre seus visitantes, e de web beacons, usados para contabilizar visitas, entender e avaliar a performance de campanhas de marketing, além de determinar se você abriu ou não um e-mail enviado.

A cada visita ao Site serão armazenados temporariamente ou de forma definitiva no equipamento.

Os cookies poderão ser utilizados pelo Site para reconhecimento e rastreamento de acessos, personalizar a sua experiência no Site em visitas subsequentes e, ainda, para o envio de anúncios.

Ademais, ao acessar ou se logar por meio de um serviço de mídia social (Facebook, Instagram, dentre outros) pode-se registrar seu ID de usuário e/ou o nome de usuário associado ao serviço de mídia social e, nesse caso, podem ser coletadas quaisquer informações ou conteúdos que o usuário classificou como pública, por exemplo, a foto de perfil, endereço de e-mail, localização, listas de amigos e outros. Ao acessar os serviços de mídia social ou ao conectar um Serviço com outros serviços de mídia social, o Titular dos Dados está autorizando a Empresa a coletar, armazenar, utilizar e tratar suas informações e conteúdo de acordo com a presente Política de Privacidade.

Parágrafo Primeiro: A CONTROLADORA não poderá, com base no consentimento outorgado neste termo pelo TITULAR, utilizar os dados pessoais descritos na cláusula primeira, para finalidades diversas das previstas nesta cláusula, sob pena de o tratamento ser considerado ilegal, nos termos da Lei 13.709/18.

Parágrafo Segundo: Sempre que pretender, com base no consentimento do TITULAR, realizar atividades de tratamento de dados pessoais não abrangidos por esta cláusula, a CONTROLADORA deverá obter novo consentimento.

Parágrafo Terceiro: Caso seja necessário o compartilhamento de dados com terceiros que não tenham sido relacionados nesse termo ou qualquer alteração contratual posterior, será ajustado novo termo de consentimento para este fim, conforme § 6° do artigo 0x x § 0x xx xxxxxx 0x xx Xxx xx 00.000/0000.

XXXXXXXX XXXXXXXX: COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A CONTROLADORA fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do TITULAR com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei 13.709/18.

CLÁUSULA QUARTA: SEGURANÇA DE DADOS

A CONTROLADORA se responsabiliza pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais do TITULAR, de acessos não autorizados e de situação acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Parágrafo Primeiro: A CONTROLADORA somente poderá compartilhar os dados pessoais do TITULAR, nos termos deste instrumento, se aquele para quem transferi-los assumir expressamente a obrigação de garantir a segurança dos referidos dados pessoais, nos mesmos termos desta cláusula.

CLÁUSULA QUINTA: TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS

A CONTROLADORA poderá manter e tratar os dados pessoais do TITULAR durante todo o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas na cláusula segunda, sendo certo que os dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

Parágrafo Único: O TITULAR, em conformidade com o artigo 8º, §5º da Lei 13.709/18, poderá solicitar, via e-mail ou por correspondência à CONTROLADORA, a qualquer momento, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados, ficando o TITULAR, ciente que a CONTROLADORA poderá permanecer utilizando os dados para as finalidades constantes na cláusula segunda.

CLÁUSULA SEXTA: DIREITOS DO TITULAR

O TITULAR tem direito a obter da CONTROLADORA, no tocante aos dados per ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I. confirmação da existência de tratamento;

II. acesso aos dados;

III. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/18;

V. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do TITULAR, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei 13.709/18;

VII. informação das entidades públicas ou privadas com as quais a CONTROLADORA

realizou uso compartilhado de dados;

VIII. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX. revogação do consentimento, nos termos do §5º do artigo 8º da Lei 13.709/18

CLÁUSULA SÉTIMA: VAZAMENTO DE DADOS OU ACESSO NÃO AUTORIZADO

A CONTROLADORA comunicará o TITULAR, no prazo definido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a eventual ocorrência de incidente de segurança que possa lhe acarretar riscos ou dano relevante.

Parágrafo Primeiro: A CONTROLADORA, sozinha ou em solidariedade com outros agentes de tratamento, responderá, perante o TITULAR, por quaisquer danos que este eventualmente sofrer em razão do tratamento de dados pessoais objeto deste termo.

Parágrafo Segundo: As partes poderão entrar em acordo, quanto a eventuais danos causados, caso haja o vazamento de dados pessoais ou acesso não autorizado, sendo que, caso não haja acordo, a CONTROLADORA estará sujeita as penalidades previstas no artigo 52 da Lei 13.709/18.

CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIDENCIALIDADE

As partes se obrigam a manter absoluto sigilo, sendo proibida qualquer divulgação relacionada a qualquer documentação e/ou informação disponibilizada e vinculada ao presente termo.

CLAUSULA NONA: DO FORO

Para dirimir qualquer dúvida oriunda deste instrumento fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP., com exclusão de qualquer outro que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas abaixo qualificadas.

São Paulo, 01 de Outubro de 2022.

CONTROLADORA:

KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO LTDA.

Testemunhas:

1.             

2.             

Nome: Nome:

CPF: CPF: