POLÍTICA DE PRIVACIDADE, PROTEÇÃO E TRATAMENTO DOS DADOS DA WEB LACERDA PROVEDOR DE INTERNET
POLÍTICA DE PRIVACIDADE, PROTEÇÃO E TRATAMENTO DOS DADOS DA WEB LACERDA PROVEDOR DE INTERNET
A Política de Privacidade, Proteção e Tratamento de Dados da WEB LACERDA PROVEDOR DE INTERNET indica nosso compromisso com a segurança, privacidade e a transparência no tratamento das suas informações coletadas no ato da contratação e durante a vigência contratual.
I. DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Cláusula Primeira. Definições:
- Leis Aplicáveis à Proteção de Dados: significam todas as leis, normas e regulamentos que regem o tratamento de dados pessoais, especificamente, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018, “LGPD”), Xxxxx Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Resoluções da ANATEL, além das normas e dos regulamentos adotados pelas competentes autoridades de proteção de dados;
- Titular (CLIENTE): é a pessoa física a quem se referem os dados pessoais. Inclui-se na política de Proteção de Dados da WEB LACERDA, os clientes que são pessoas jurídicas;
- Controlador (WEB LACERDA): é a empresa ou pessoa física que coleta dados pessoais e toma todas as decisões em relação à forma e finalidade do tratamento dos dados. O controlador é responsável por como os dados são coletados, para que estão sendo utilizados e por quanto tempo serão armazenados;
- Operador (CONSULTORES DO DEPARTAMENTO COMERCIAL DA
WEB LACERDA): é a empresa ou pessoa física que realiza o tratamento e processamento de dados pessoais sob as ordens do controlador;
- Encarregado (COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE T.I. WEB
XXXXXXX): é a pessoa física indicada pelo controlador e que atua como canal de comunicação entre as partes (controlador, os titulares e a autoridade nacional), além de orientar os funcionários do controlador sobre práticas de tratamento de dados;
- Outras expressões utilizadas neste instrumento, tais como: ‘dados pessoais’, ‘tratamento’, ‘violação de dados pessoais’ etc, serão interpretadas com base no significado atribuído a elas nas leis de proteção de dados.
2. A WEB LACERDA coleta os seguintes dados pessoais dos clientes, para possibilitar a prestação de serviços de provimento de conectividade a internet e telecomunicações: nome, estado civil, profissão, CPF/CNPJ, RG/Inscrição Estadual, endereço, dados do representante legal, e-mails e telefones; dados financeiros para as cobranças; endereços de I.P. e MAC ADRESS de dispositivos que utilizam os serviços de conectividade da WEB LACERDA.
3. A WEB LACERDA coleta e trata dados pessoais do cliente, para as seguintes finalidades: celebração do contrato de prestação de serviços; realização de suporte técnico; faturamento dos serviços, cobranças extrajudiciais ou judiciais; aprimoramento e melhoria de serviços; cumprir as obrigações e requisitos legais das autoridades competentes;
3.1. A WEB LACERDA também usará os dados dos clientes para possibilitar a oferta de novos produtos e serviços; envio de mensagens edivulgação de avisos, informativos e anúncios de interesse dos clientes, relacionados à prestação dos serviços pela WEB LACERDA; proteção ao crédito; prevenção de problemas técnicos ou de segurança nos processos de identificação e autenticação;
3.2. O cliente não é obrigado a fornecer as informações pessoais, porém, trata- se de um requisito essencial para que possa contratar e/ou ter qualquer tipo de relacionamento com a WEB LACERDA e, caso não forneça essas informações, não seremos capazes de lhe fornecer nossos serviços. A imprecisão ou inexatidão dos dados pessoais fornecidos poderá ocasionar a impossibilidade da contratação ou suspensão dos serviços.
4. Ao efetuar a contratação dos serviços WEB LACERDA o cliente concorda, expressamente, com a coleta e tratamento de dados pessoais necessários para a contratação e o fornecimento dos serviços;
4.1. A coleta de dados se dará por telefone, e-mail, redes sociais, site ou através de qualquer outro canal de comunicação da WEB LACERDA.
5. A WEB LACERDA registra as informações referentes à utilizaçãodos serviços e movimentação financeira a respeito dos serviços contratados.
6. Os dados do cliente podem ser consultados através da Central WEB LACERDA, no site: xxxxx://xx.xxxxxxxxxx.xxx/xxx/xxxxx/?xxxxXXX , ou, através dos canais de atendimento telefônico (0800 830 0555).
6.1. A Política de Privacidade, Proteção e Tratamento de Dados da WEB LACERDA estará disponível no site: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxx_xxxxx.xxx
7. A WEB LACERDA pode armazenar e manter informações para garantir a segurança e a confiabilidade dos serviços prestados, bem como paracumprir com determinações legais.
8. O cliente poderá solicitar a atualização, exclusão, revisão e correção de seus dados sem qualquer ônus e a qualquer tempo, através dos canais de atendimento disponíveis.
9. Encerrando-se o vínculo contratual com a WEB LACERDA os dados apenas ficarão armazenados, para cumprimento dos termos da legislação vigente.
10. A WEB LACERDA poderá utilizar, formatar e divulgar depoimentos referentes a WEB LACERDA postados pelo cliente em perfis e páginas públicas nas redes sociais, juntamente com seu nome e imagens (incluindo fotos de perfil), em websites, aplicativos ou materiais institucionais epublicitários para a divulgação dos serviços prestados pela WEB LACERDA, além da imagens cedidas ou produzidas para campanhas publicitárias da WEB LACERDA ou conteúdos armazenados ou disponibilizados em plataforma digitais.
11. As solicitações de cancelamento de consentimento, modificação ou exclusão dos dados ocorrerá no prazo de até 15 (quinze) dias, após o registro da solicitação pelo cliente, nos canais de atendimento da WEB LACERDA.
12. A WEB LACERDA mantém instruções normativas com seus funcionários de confidencialidade e proteção de dados dos clientes.
13. A WEB LACERDA não coleta dados sensíveis, tais como: dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas; filiação sindical; dados genéticos, dados biométricos tratados simplesmente para identificar um ser humano; dados relacionadoscom a saúde; dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.
II – TRATAMENTO INTERNO DOS DADOS DOS CLIENTES
1. Antes da contratação é feita análise de crédito, pelo Departamento Comercial, através do CPF/CNPJ do cliente, mediante compartilhamento de informações com sistemas de proteção ao crédito.
2. No ato da contratação são coletados pelo Departamento Comercial,dados pessoais para a formulação do contrato: nome, estado civil, profissão, CPF/CNPJ, RG/Inscrição Estadual, endereço, dados do representante legal, e- mails, telefones, dados financeiros para as cobranças;
2.1. Estes dados são armazenados no sistema interno da WEB LACERDA e ficam disponíveis para os Departamentos: Comercial, Faturamento, Suporte Técnico, Execução, Cobrança, Jurídico, Qualidade, Tecnologia da Informação e Ouvidoria, viabilizando a prestação dos serviços.
3. Os dados podem ser compartilhados com empresas terceirizadas para viabilizar habilitações e manutenções nos serviços contratados.
4. Os dados podem ser utilizados pelo Departamento de Marketing para envio de informativos, produtos, serviços e informações de interesse do cliente.
III – SISTEMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS DA WEB LACERDA
A WEB LACERDA usa diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade das informações e proteção dos dados do cliente, dentre outros, o seguinte: Sistema de gerenciamento administrativo, financeiro,
operacional e técnico, com controle de acesso; Firewall; Antivírus; E-mails corporativos monitorados; Restrição de acesso a redes sociais, contas privadas de e-mail, sites etc; Monitoramento de proteção de rede e sistemas 24 (vinte e quatro) horas por dia; Sistema de Telefonia que permite gravação de atendimento; Estrutura própria de servidor e backup de dados;
IV – CONSENTIMENTO DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS:
1. O cliente autoriza, expressamente, o compartilhamento de dados pela WEB LACERDA com terceiros, para que seja possível prestar e aprimorar os serviços contratados, tais como: identificação e autenticação dos dados e serviços; viabilização de ofertas e serviços da WEB LACERDA ou empresas do mesmo grupo econômico; prestação de informações relacionadasà prestação de serviços; operacionalização de novos produtos; prevenção e combate a crimes financeiros, problemas técnicos ou de segurança nos processos de identificação; empresas de cobrança e sistemas de proteção ao crédito; cumprir as obrigações e requisitos legais das autoridades competentes,dentre outros.
2. Dar seu consentimento voluntário, expresso e informado a esta Declaração de Privacidade é um requisito essencial para poder contratar e/ou estabelecer qualquer tipo de relacionamento com a WEB LACERDA, a depender da legislação em vigor de cada país.
Versão deste documento: novembro 2018
CIENTE E DE ACORDO:
Local e data: , de de 202_.
Cliente: CPF/CNPJ: