SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
TERMO ADITIVO Nº 20/2022/2022-GESCON/SELOG/SR/PF/MS
Processo nº 08335.007735/2020-46
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2021 – SEI 08335.007735/2020-46, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO FEDERAL, REPRESENTADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MATO GROSSO DO SUL E A EMPRESA WDS ENGENHARIA LTDA, CNPJ 19.891.447/0001-26.
Aos 12 dias do mês de MAIO do ano de 2022, a UNIÃO, por intermédio da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM MATO GROSSO DO SUL,
instalada na Rua Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, nº 322, Vila Sobrinho, com inscrição no CNPJ nº 00.394.494/0084- 63, neste ato representada pelo Superintendente Regional, Senhor XXXXX XXX, Delegado de Polícia Federal, residente nesta capital, CPF 000.000.000-00, de acordo com suas atribuições legais, ínsitas na Portaria nº 14.922-DG/PF, de 14/05/2021, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa WDS ENGENHARIA LTDA, CNPJ 19.891.447/0001-26, com endereço na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 000, xxxxxx, Xxxxxxxxx, Xxxxx, XXX 00000-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, CPF 000.000.000-00, CREA/BA 64329, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 08335.007735/2020-46 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é:
1.1.1. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57,
§1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias corridos, totalizando 270 (duzentos e setenta) dias corridos para execução do objeto contratado, a contar de 08/09/2021, encerrando-se em 04/06/2022, seguindo o Cronograma Físico-Financeiro atualizado (SEI nº 22621864).
1.1.2. ALTERAR a Cláusula 12ª – Das Vedações, para inclusão de previsão contratual da operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos de que trata a Instrução Normativa nº 53, de 8 de julho de 2020, em consonância ao Parecer JL-01, aprovado pelo Sr. Presidente da República.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO
2.1. O valor da contratação permanece inalterado.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS VEDAÇÕES E PERMISSÕES
3.1 Fica alterada a Cláusula 12ª do Contrato nº 11/2021 (SEI nº 19637126), que passa a vigorar com a seguinte redação:
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS VEDAÇÕES E PERMISSÕES
12.1. É vedado à CONTRATADA interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
12.2. É permitido à CONTRATADA caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020.
12.2.1. A cessão de crédito, a ser feita mediante celebração de termo aditivo, dependerá de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da cessionária, bem como da certificação de que a cessionária não se encontra impedida de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, nos termos do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.
12.2.2. A crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratada) pela execução do objeto contratual, com o desconto de eventuais multas, glosas e prejuízos causados à Administração, sem prejuízo da utilização de institutos tais como os da conta vinculada e do pagamento direto previstos na IN SEGES/ME nº 5, de 2017, caso aplicáveis.
4. CLÁUSULA QUARTA– GARANTIA DE EXECUÇÃO
3.1 Considerando a manutenção do valor da contratação e do prazo de vigência, não será necessária a adequação da garantia contratual.
5. CLÁUSULA QUINTA – DOCUMENTAÇÃO ANEXA
4.1. Integram este Termo Aditivo, para todos os fins e efeitos, os seguintes documentos técnicos: Cronograma Físico-Financeiro atualizado (SEI nº 22621864).
6. CLÁUSULA SEXTA – RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - PUBLICAÇÃO
6.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai assinado eletronicamente pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem, e por duas testemunhas.
CONTRATANTE:
............................................................
XXXXX XXX
Superintendente Regional
CONTRATADO:
............................................................. XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
WDS Engenharia LTDA
TESTEMUNHAS: a)................................................... b)...................................................
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXX, Superintendente Regional, em 13/05/2022, às 10:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, Usuário Externo, em 13/05/2022, às 14:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXXXXX, Agente Administrativo(a), em 13/05/2022, às 16:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXX XX XXXXX, Agente Administrativo(a), em 13/05/2022, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 23167100 e o código CRC 22120478.
Referência: Processo nº 08335.007735/2020-46 SEI nº 23167100
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 92, terça-feira, 17 de maio de 2022
q) protetor bucal;
r) máscara para RCP: máscara com válvula e estojo de bolso dobrável, com entrada para O2, filtro e válvula de não retorno;
s) torniquete;
t) porta torniquete;
u) luvas de látex para procedimento cirúrgico (dez pares, no mínimo);
v) porta luvas de látex (opcional);
w) atadura de crepom de 15 cm (cinco unidades);
x) gaze (cinco unidades);
y) bota operacional de sola de borracha na cor preta extra leve;
z) joelheira operacional tática, cor preta (opcional); aa) cotoveleira tática, cor preta (opcional);
ab) porta algemas;
ac) lanterna tática, com no mínimo 120 lúmens, com bateria e porta-lanterna
tática;
ad) cinto em nylon preto (tipo SWAT BDU) - medidas da fita de aproximadamente 3,8 cm de largura e espessura de aproximadamente 0,2 cm;
ae) computador portátil (notebook, ultrabook, laptop), com configuração mínima de processador dual-core com 2 GB de memória RAM, com conexão wi-fi, ao menos uma entrada USB, armazenamento interno de no mínimo 128 GB, com os seguintes softwares instalados: (i) leitor de PDF; (ii) suíte de escritório (editor de texto, editor de planilhas eletrônicas e editor de apresentação); (iii) navegador de internet;
af) pendrive de no mínimo 8 GB; ag) óculos escuro (opcional).
7.1.2 Para os candidatos que comprovarem hipossuficiência, poderá ser fornecido computador portátil (notebook, ultrabook, laptop), de acordo com o estoque disponível na Academia Nacional de Polícia.
7.1.3 Material que o candidato deverá adquirir na Academia Nacional de
Polícia:
a) agasalho, padrão ANP (somente casaco);
b) boné preto com emblema da ANP;
c) calça preta ripstop, padrão ANP (duas);
d) camiseta branca regata, padrão ANP (duas);
e) camiseta branca de mangas curtas e gola redonda, padrão ANP - eixo operacional (três);
f) camisa polo, padrão ANP (duas);
g) cinto de nylon preto, tipo BDU - medidas da fita de aproximadamente 3,8 cm de largura e espessura de aproximadamente 0,2 cm;
h) cinto de nylon preto com velcro de 3,5 cm;
i) coldre interno para saque de arma de porte "velado" no material "Kydex" ou polímero, na cor preta;
j) óculos de segurança transparente com proteção lateral para instruções de armamento e tiro;
k) protetor auricular interno descartável (duas unidades, no mínimo);
l) gandola preta ripstop, padrão ANP;
m) short azul Royal, padrão ANP (somente para os homens);
n) no mínimo dois pares de bombacha de borracha (elástico para utilização na barra da calça).
8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX ANEXO
ATESTADO MÉDICO
Atesto que o(a) Senhor(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº , está em boas condições de saúde e está apto para a prática de atividades físicas do Curso de Formação Profissional para cargos policiais da Polícia Federal.
, de de .
Carimbo (ou identificação no cabeçalho), CRM e assinatura do médico
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 200392
Nº Processo: 08270005912202213. Objeto: Aquisição, sob demanda, com entrega parcelada e programada, pelo período de 12 (doze) meses, de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em botijões de 13kg e 45kg (Fortaleza/CE e Juazeiro do Norte/CE) e Gás Hélio 5.0 ANALÍTICO, pureza mínima de 99,999%, de 8,5m³ a 10m³, ou equivalente, compatível com as conexões da casa de gás desta SR/PF/CE (Fortaleza/CE).. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 17/05/2022 das 08h00 às 11h00. Endereço: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, 000, - Xxxxxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 17/05/2022 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 30/05/2022 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx.
XXXXX XXXXXXX XXXX
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/05/2022) 200392-00001-2022NE800044
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 200354
Nº Processo: 08335.008874/2021 . Objeto: Contratação de prestação de serviço de fornecimento de água para atender as unidades da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Campo Grande, MS. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Prestação de serviço público essencial por meio de concessão. Declaração de Inexigibilidade em 05/04/2022. XXXXXX XXXX XXXXXXXXX. Gestor Financeiro. Ratificação em 05/04/2022. XXXXX XXX. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 750.000,00. CNPJ CONTRATADA : 04.089.570/0001-50 AGUAS GUARIROBA SA.
(SIDEC - 16/05/2022) 200354-00001-2022NE999999
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2022 - UASG 200354 - SR/PF/MS
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 08335.007735/2020-46.
Convite. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS. Contratado: 19.891.447/0001-26 - WDS ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI. Objeto:
Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias corridos, totalizando 270 (duzentos e setenta) dias corridos para execução do objeto contratado, a contar de 08/09/2021, encerrando-se em 04/06/2022, seguindo o cronograma físico-financeiro atualizado (sei nº 22621864). Alterar a cláusula 12ª - das vedações, para inclusão de previsão contratual da operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos de que trata a instrução normativa nº 53, de 8 de julho de 2020, em consonância ao parecer jl-01, aprovado pelo sr. Presidente da república.. Vigência: 12/07/2021 a 12/07/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 164.187,42. Data de Assinatura: 12/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/2022
Nº 08351002409202125. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ / MF sob o nº 00.394.494/0029-37, CONTRATADO: MUNICÍPIO DE IPATINGA, inscrito no CNPJ /MF sob o nº 19.876.424/0001-
42. Objeto: Disponibilização/locação de imóvel capaz de atender as necessidades da instalação da Unidade Especial de Repressão à Falsificação de Moeda e documentos Federais - UERF/DFAZ/CGPFAZ/DICOR/PF ou outra que venha a substituí-la. Valor anual: R$ 0,00. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 17/05/2022 a 17/05/2027. Valor Total: R$ 0,00. Data da Assinatura: 12/04/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 200350
Nº Processo: 08350.000166/2022. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços contínuos de técnico em secretariado a serem executados nas dependências no Edifício Sede e nas unidades descentralizadas da Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, conforme especificações constantes no termo de referência, anexo do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/05/2022 das 09h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx,00 - Xxxxxx Xxxxxxxxx - Xxx/xx, - Xxxx Xxxxxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000- 2022. Entrega das Propostas: a partir de 17/05/2022 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 30/05/2022 às 15h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .
XXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXXXX
Pregoeira
(SIASGnet - 13/05/2022) 200350-00001-2022NE800045
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022 - UASG 200398
Nº Processo: 00000000000000000. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para elaboração de projetos básicos e executivos em plataforma BIM (BUILDING INFORMATION MODELING), confecção da documentação correlata e a respectiva aprovação dos projetos legais nos órgãos públicos competentes de abrangência dos projetos elaborados para a demolição do antigo prédio e a posterior construção da nova sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Pernambuco - SR/PF/PE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/05/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, 00 Xx 0000, Xxxx, Xxxxxx/xx, Xxxx - Xxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: 02/06/2022 às 09h00. Endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, 00 Xx 0000, Xxxx, Xxxxxx/xx, Xxxx - Xxxxxx/XX. Informações Gerais: O Edital e anexos também estará disponível no site oficial do órgão (xxxxx://xxx.xxx.xx/xx/xx-xx)-Xxxxxx à informação - Licitações e Contratos. A licitante deverá se atentar para todas as exigências e documentos exigidos no Edital/Anexos..
XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
Superintendente Regional
(SIASGnet - 16/05/2022) 200398-00001-2022NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 200404 - SR/PF/TO
Nº Processo: 08297.001413/2022-59.
Dispensa Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO.
Contratado: 19.827.650/0001-33 - LEITE & LIMA LTDA. Objeto: A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de controle de pragas e vetores urbanos, bem como para sanitização e desinfecção de ambientes para atender as necessidades desta superintendência de policia federal no tocantins - sr/pf/to e delegacia de polícia federal de araguaína/to..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 10/05/2022 a 10/05/2023. Valor Total: R$ 6.781,00. Data de Assinatura: 10/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2022).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 200114 - SRPRF-BA
Número do Contrato: 65/2018.
Nº Processo: 08655.067414/2018-63.
Pregão. Nº 11/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-BA. Contratado: 09.055.117/0001-47 - XXXXX & CASTELO BRANCO
LTDA. Objeto: A alteração subjetiva do item 9.1.2.3 do termo de referência. onde lê-se o tem 9.1.2.3
9.1.2.3 para fins de liberação de veículos, o depósito deverá operar de segunda-feira à sexta-feira das 08:00 às 18:00 hrs.
leia-se:
a liberação de veículos recolhidos pelo pátio contratado se dará diariamente, e o atendimento administrativo e as liberações nos dias de segunda a sexta das 8:00h às 18:00h, e sábado, domingo e feriados será de 8:00h às 16:00h. Caso a regularização junto à prf ocorra posterior ao horário de funcionamento dos pátios, será devida a cobrança da diária do veículo que ocorra pernoite.. Vigência: 19/09/2018 a 18/09/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.481,67. Data de Assinatura: 16/05/2022.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302022051700159
159
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2022).