QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E DA CULTURA, COM A INTERVENIÊNCIA E ANUÊNCIA DO CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA, E O SERVIÇO...
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E DA CULTURA, COM A INTERVENIÊNCIA E ANUÊNCIA DO CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA, E O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PALCOPARANÁ – EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado o ESTADO DO PARANÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E DA CULTURA, com a
interveniência e anuência do CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ 76.695.204.0001-56, com sede na Xxx XX xx Xxxxxxxx xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX, neste ato representado pela sua Diretora-Presidente, XXXXXX XXXXXXXXXXX, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade RG nº 0.000.000-0, CPF nº 000.000.000-00, neste ato denominado simplesmente de CONTRATANTE e de outro o Serviço Social Autônomo PALCOPARANÁ, inscrito no CNPJ nº 25.298.788/0001-95, com sede na Xxx XX xx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx-XX, representado pela sua Diretora-Presidente, XXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, brasileira, portadora da cédula de identidade RG Nº 0.000.000-0, CPF nº 000.000.000-00, neste ato denominado simplesmente de CONTRATADO, RESOLVEM CELEBRAR o QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO, que deverá ser interpretado em conformidade com o que dispõe a Lei nº 18.381/2014, o processo 14.171.689-1, que deu origem ao contrato de gestão, bem como, com o que dispõe os termos aditivos ao contrato celebrado, com a sua finalidade pública, buscando o atendimento do interesse público na criação, divulgação e manutenção das expressões artísticas e culturais do Estado do Paraná, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
É objeto do presente termo aditivo: I. o Plano de Trabalho, Quadro de Indicadores das Metas a serem alcançadas pelo Serviço Social Autônomo Palcoparaná e o Cronograma do Repasse dos Recursos pelo Governo do Estado e do Desembolso de Despesas, durante o exercício financeiro de 2020.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES DAS COTAS FINANCEIRAS A SEREM REPASSADAS PELO CONTRATANTE AO CONTRATADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Para a execução do Plano de Trabalho e para o pagamento da folha de pessoal o CONTRATANTE autoriza o CONTRATADO a fazer uso do saldo financeiro (superávit acumulado, referente aos exercícios financeiros de 2016 e 2017, no valor de R$ 4.333.498,36 (quatro milhões trezentos e trinta e três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos), depositados na conta investimento de titularidade do Palcoparaná, (Ag. 3793-1, c/c 12155-X, Banco Itaú), conforme autorização constante no Despacho nº 199/2018 – SEFA/GS, Informação nº 582/2018 e 581/2018 da COE/SEFA, Informação nº 431/2018 da CTE/SEFA, exaradas no protocolado 14.919.050-3, Informação nº 203/2018 CCEE e Ata da Reunião Extraordinária da Comissão de Política Salarial, de 22/10/2018, anexada no protocolado 15.069.159-1, e autoriza o Centro Cultural Teatro Guaíra a repassar ao CONTRATADO, durante o exercício financeiro de 2020, o valor de R$ 6.279.183,00 (seis milhões, duzentos e setenta e nove mil, cento e oitenta e três
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Inserido ao protocolo 16.359.995-3 por: Xxxxxxx Xxxxxxxx em: 31/03/2020 15:10. As assinaturas deste documento constam às fls. 130a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxxx.xx com o código: 9b5b34192e293136f5e562e03d1b0e6a.
reais), especificados no Quadro de Detalhamento de Despesas – relatório QDD – retirado do sistema SIAF, Órgão 05132, Unidade 5132, Projeto Atividade 448, dotação 5132 13392156 448 – Gerenciamento do Contrato de Gestão com o Palcoparaná, conforme especificado no CRONOGRAMA FINANCEIRO E DE DESEMBOLSO, parte integrante e indissociável desse Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS METAS A SEREM ALCANÇADAS PELO PALCOPARANÁ DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
Pelo presente, o Serviço Social Autônomo Palcoparaná compromete-se, durante o exercício financeiro de 2020 a executar as metas estipuladas no Plano de Trabalho e no Quadro de Indicadores das Metas, documentos que seguem em anexo e que constituem parte integrante e indissociável deste Termo. De outro norte, o CONTRATANTE e o INTERVENIENTE ANUENTE obrigam-se a cumprir as obrigações por ele assumidas no Plano de Trabalho proposto.
CLÁUSULA QUARTA – DA ELABORAÇÃO DE PROJETO QUE VISE A MANUTENÇÃO DO STATUS DE CENTRO DE CULTURA AO TEATRO GUAÍRA E A MANUTENÇÃO DOS SEUS CORPOS ARTÍSTICOS (OSP, BTG E EDTG).
As partes e o Interveniente Anuente comprometem-se a apresentar, nos prazos estipulados no Plano de Trabalho, que é parte integrante e indissociável deste Termo Aditivo, até 31/07/2020, projeto final que vise a manutenção do status de centro de cultura ao Teatro Guaíra, bem como, a manutenção dos patrimônios culturais – Orquestra Sinfônica do Paraná, Balé Teatro Guaíra e Escola de Dança Teatro Guaíra.
CLÁUSULA QUINTA – DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁSULAS
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições avençadas no Contrato de Gestão celebrado entre o serviço social autônomo Palcoparaná e o Governo do Estado do Paraná, com a interveniência e anuência do Centro Cultural Teatro Guaíra.
PARÁGRAFO ÚNICO: o Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão deverá ser interpretado com base nas disposições expressas no Contrato de Gestão e nos Primeiro, Segundo e Terceiro Termos Aditivos ao Contrato de Gestão.
CLÁUSULA SEXTA - DOS ANEXOS
São parte integrante desse termo o anexo – Plano de Trabalho 2020, com o respectivo Sistema de Avaliação, Quadro de Indicadores de Meta e Cronograma Financeiro e de Desembolso de Repasse dos Recursos ao Palcoparaná.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA
O Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão vigerá pelo período de 01/04/2020 a 31/12/2020.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
Fica eleito o Foro desta Comarca, como competente para qualquer ação judicial oriunda do presente contrato.
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Inserido ao protocolo 16.359.995-3 por: Xxxxxxx Xxxxxxxx em: 31/03/2020 15:10. As assinaturas deste documento constam às fls. 130a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxxx.xx com o código: 9b5b34192e293136f5e562e03d1b0e6a.
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Por estarem assim justos e contratados, as partes firmam o presente termo de aditamento em quatro vias de igual teor e forma.
Curitiba, 31 de março de 2020.
Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Secretaria de Estado da Comunicação
Social e da Cultura
Xxxxxx Xxxxx Xxxxx de Medeiros Serviço Social Autônomo PALCOPARANÁ
Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Centro Cultural Teatro Guaíra
Inserido ao protocolo 16.359.995-3 por: Xxxxxxx Xxxxxxxx em: 31/03/2020 15:10. As assinaturas deste documento constam às fls. 130a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxxx.xx com o código: 9b5b34192e293136f5e562e03d1b0e6a.
Interveniente Anuente
130a
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Documento: QuartoTermoAditivoPALCOPARANA.pdf.
Assinado digitalmente por: Xxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx em 31/03/2020 15:43, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx em 31/03/2020 17:30. Assinado por: Xxxxxx Xxxxxxxxxxx em 31/03/2020 18:03.
Inserido ao protocolo 16.359.995-3 por: Xxxxxxx Xxxxxxxx em: 31/03/2020 15:10.
Documento assinado nos termos do art. 18 do Decreto Estadual 5389/2016.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxxx.xx com o código: 9b5b34192e293136f5e562e03d1b0e6a.
4 5ª feira |02/Abr/2020 - Edição nº 10659
Diretor-Geral AVISO DE PU
CONCORRÊ
NTO Nº 737/2020
19. PROTO
tura e do Abastecimento e a Objeto: Elaboração de levanta
tural de consolidação de edificaç roescavadeira, conforme Pregão mento Estadual, com área constr e 14. novembro, n. º 116, Município d es, duzentos e oitenta e sete mil,
ois centavos). Preço Máximo: R$ 23.339,69 (
sessenta e nove centavos).
9052.40, Fonte 100/107. Prazo de Execução: 60 (sessent
Curitiba, 26/03/2020 Xxxxxxxxxx xx Xxxxx – CONTRATO DE FORNECIME
Protocolo: 15.783.895-4, de 21 de maio de 20
PARTES: Secretaria de Estado da Agricul Rodoparaná Implementos Rodoviários Ltda.
OBJETO: Aquisição de 37 (trinta e sete) ret Eletrônico 881/2019 SEAP/DECON – Lotes 12 VALOR TOTAL: R$ 6.287.999,92 (seis milhõ
novecentos e noventa e nove reais e noventa e d
VIGÊNCIA: De 27/03/2020 a 30/08/2020.
DOTAÇÃO: 6502.20608046.257, Despesas 44
CÓDIGO LOCALIZADOR: 24170420
Documento emitido em 06/04/2020 17:14:15.
Diário Oficial Com. Ind. e Serviços Nº 10659 | 02/04/2020 | PÁG. 4
Para verificar a autenticidade desta página, basta informar o Código Localizador no site do DIOE.
BLICAÇÃO DE LICITAÇÃO NCIA N.º 0015/2020 - GMS COLO N. º 15.613.554-2
mento arquitetônico, diagnóstico e projeto estru- ão residencial em madeira protegida por Tomba- uída aproximada de 406,00m², sito à Rua XV de e Palmeira, Paraná.
vinte e três mil, trezentos e trinta e nove reais e
a) dias corridos.
Curitiba, 27/03/2020 Xxxxxxxxxx xx Xxxxx – Diretor-Geral
Secretaria da Administração e da Previdência
28022/2020
Retirada do Edital: A partir do dia 02 de abril de 2020, no endereço eletrônico
xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx .
Abertura dos Envelopes: Dia 08 de maio de 2020, às 09:30 (nove horas e trinta minutos) na Sala de Licitações da PRED, sita à Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxx- xxx, 0x xxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxxx.
Curitiba, 31 de março de 2020.
DEVOLUÇÃO DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 326/2019 SRP PROTOCOLO Nº 15.525.003-8
OBJETO: Registro de Preços, por um período de 12 meses, para futura e eventual contratação de empresa prestadora de serviços de LIMPEZA, CONSERVAÇÃO.
INTERESSADO: Diversos Órgãos
AUTORIZADO Exmo. Sr. Secretário da Administração e da Previdência em exercício, em 13 de fevereiro de 2020.
ABERTURA: 17 de abril de 2020 às 09:00hrs.
LOCAL da DISPUTA e EDITAL:xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx Informações Complementares: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
– SEAP
DEPARTAMENTO DE LOGISTICA PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
- DECON
XXXXX XXXXXX PIGATTO
Diretor Geral da Paraná Edificações
27779/2020
DEVOLUÇÃO DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2020 SRP PROTOCOLO Nº 16.338.003-0
OBJETO: Registro de Preços, por um período de 12 meses, para futura e eventual aquisição de artigos de higiene pessoal.
INTERESSADO: Diversos órgãos
AUTORIZADO Exmo. Sr. Secretário da Administração e da Previdência em 06 de março de 2020.
ABERTURA: 22 de abril de 2020 às 09:00hrs.
LOCAL da DISPUTA e EDITAL:xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx Informações Complementares: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
– SEAP
DEPARTAMENTO DE LOGISTICA PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
- DECON
27322/2020
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO
Protocolo nº: 16.359.995-3
Partes: Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura e PALCOPARANÁ, interveniente Centro Cultural Teatro Guaíra - CCTG.
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura e o Serviço Social Autônomo PALCOPARANÁ.
Objeto e Finalidade: O objeto do presente termo aditivo: I. O Plano de Trabalho, Quadro de Indicadores das Metas a serem alcançadas pelo Serviço Social Autônomo Palcoparaná e o Cronograma do Repasse dos Recursos pelo Governo do Estado e do Desembolso de Despesas, durante o exercício financeiro de 2020, com a finalidade de promover o desenvolvimento e aperfeiçoamento das expressões artísticas e culturais do Estado, através da produção de espetáculos e concertos, do aprimoramento dos profissionais que atuam nas artes cênicas e na música e do incentivo à participação da comunidade nas atividades artísticas e culturais.
Dos Recursos Financeiros: O Centro Cultural Teatro Guaíra repassará diretamente ao PALCOPARANÁ, por meio deste Termo Aditivo, recursos financeiros no montante de R$ 6.279.183,00 (seis milhões duzentos e setenta e nove mil e cento e oitenta e três reais).
Da Vigência: 01/04/2020 a 31/12/2020
Signatários: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX – Secretário de Estado da Comunicação Social e da Cultura – XXXXXX XXXXX RAFFS DE MEDEIROS Diretora Presidente da PALCOPARANÁ e XXXXXX XXXXXXXXXXX (interveniente) Presidente do Centro Cultural Teatro Guaíra – CCTG.
27800/2020
27867/2020
Secretaria da Educação e do Esporte
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE GRUPO ADMINISTRATIVO SETORIAL
EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
CONTRATADA: Empresa de Águas Pé da Serra – LTDA.
OBJETO: Contrato n.º 033/2020, Aquisição de Água Mineral Copo de 200 ml, para atender demandas da SEED e Unidades Administrativas, no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), oriundo do Pregão Eletrônico nº 701/2019
– SRP-SEAP/DECON, LOTES 01 e 02, Fonte 100 - Ordinário Não Vinculado.
AUTORIZADO POR: XXXXXXX XXXXXXX XXXX - Decreto 3.891/2020 – DG/SEED
PROTOCOLO: 16.329.968-2.
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA
PREVIDÊNCIA – SEAP GRUPO ADMINISTRATIVO SETORIAL
EXTRATO CONTRATO DE ALUGUEL
Contrato: 792/2020
Dispensa de Licitação: 24702/2019
Partes: Locatário: Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
Locador: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Protocolo: 16.186.376-9
Objeto: Locação de imóvel para a instalação da Junta de Inspeção de Perícia Médica de Pato Branco
Valor Total do Contrato: R$ 34.428,12 (trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e doze centavos), correspondente a doze meses de aluguel.
Dotação orçamentária: 2702.04122406.014- Gestão de Administração Geral
Elemento de despesa: 3390.3615 - Locação de Imóveis
Fonte de Recursos: 101 - Recursos não passiveis de vinculação por força EC 93/2016
Vigência: 01 de abril de 2020 à 31 de março de 2021
Autorização: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx (Diretor-Geral Secretaria de Estado da Administração e da Previdência) em 25 de março de 2020.
28015/2020
Secretaria da Infraestrutura e Logística
SECRETARIA DE ESTADO
Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura
27856/2020
SECRETARIA DE ESTADO
DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL PARANÁ EDIFICAÇÕES - PRED
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 0018/2020 - GMS PROTOCOLO Nº 16.360.185-0
Objeto: contratação de empresa especializada para fabricação e manuseio de pré-
-moldados para futura execução de pontes, com descrição, unidade e quantidade,
DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DE OBRAS PÚBLICAS PARANÁ EDIFICAÇÕES - PRED
detalhadas no projeto básico, no orçamento e anexos, contidos no Edital. Preço