Ata da reunião para recebimento dos invólucros e abertura do invólucro no 01 - Habilitação, apresentados à Concorrência n° 226/2019 , destinada a Contratação de empresa especializada para Reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde da Família...
Ata da reunião para recebimento dos invólucros e abertura do invólucro no 01 - Habilitação, apresentados à Concorrência n° 226/2019 , destinada a Contratação de empresa especializada para Reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde da Família Glória. Aos 20 (vinte) dias de janeiro de 2020, às 9h30min, reuniram-se na Sala de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde, os membros da Comissão designada pela Portaria n° 78/2019/SMS/HMSJ, para na forma da lei, proceder ao recebimento dos invólucros e a abertura dos invólucros das documentações de habilitação apresentadas. Protocolaram invólucros as seguintes empresas: AZ Construções Ltda, Construtora e Incorporadora Saks Ltda, Construtora Rio Negro Eireli Epp, Cubica Construções Ltda Epp, Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx, Hoeft & Hoeft Construções Civis Eireli Epp, LC de Abreu Filho Me, LDM Construtora e Incorporadora Ltda, Planojet Construções Ltda, Sinercon Construtora e Incorporadora, Serviços e Materiais Ltda, Thomé Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp e Topcon Construções Ltda. Deu- se prosseguimento a sessão com o credenciamento dos presentes, conforme subitem 7.1 do edital. Empresas participantes e seu respectivo representante: Construtora e Incorporadora Saks Ltda - Xxxxx Xxxxxxxx - CPF: 000.000.000-00, Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx - Xxxxx Xxxxx Xxxxx - CPF: 000.000.000-00, Sinercon Construtora e Incorporadora, Serviços e Materiais Ltda - Xxxxx Xxxxxxx - CPF: 000.000.000-00. Registra-se que os representantes das empresas AZ Construções Ltda, Construtora Rio Negro Eireli Epp, Cubica Construções Ltda Epp, Hoeft & Hoeft Construções Civis Eireli Epp, LC de Abreu Filho Me, LDM Construtora e Incorporadora Ltda, Planojet Construções Ltda, Thomé Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp e Topcon Construções Ltda não estiveram presentes na referida sessão, o que não prejudicou suas participações. Esteve acompanhando a sessão Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - CPF 000.000.000-00. Em seguida, os invólucros foram vistados pelos membros da Comissão de Licitação, Equipe Técnica e presentes credenciados. A Comissão de Licitação realizou a abertura do invólucro n° 01 das empresas participantes. Os documentos de habilitação foram vistados pelos membros da Comissão, Equipe Técnica e disponibilizados aos presentes para vistas. A empresa Construtora Rio Negro Eireli Epp apresentou a Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial, para fins de aplicação dos procedimentos definidos na Lei Complementar n° 123/06, expedida em 11 (onze) de dezembro de 2019, descumprindo o disposto no subitem 8 .2 , alínea "r" do Edital, e portanto, não comprovando sua condição de enquadramento de Empresa de Pequeno Porte e/ou Microempresa nas condições do Edital. A empresa LDM Construtora e Incorporadora Ltda apresentou a Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial, para fins de aplicação dos procedimentos definidos na Lei Complementar n° 123 /06, expedida em 17 ( dezessete) de dezembro de 2019 , descumprindo o disposto no subitem 8.2, alínea "r" do Edital, e portanto, não comprovando sua condição de enquadramento de Empresa de Pequeno Porte e/ou Microempresa nas condições do Edital. A empresa Thomé Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp apresentou a Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial, para fins de aplicação dos procedimentos definidos na Lei Complementar n° 123/06, expedida em 18 (dezoito) de dezembro de 2019, descumprindo o disposto no subitem 8.2, alínea "r" do Edital, e portanto, não comprovando sua condição de enquadramento de Empresa de Pequeno Porte e/ou Microempresa nas condições do Edital. Registra-se que foi verificada a autenticidade da Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial apresentada pela empresa Topcon Construções Ltda, no site (xxxx://xxx.xxxxxx.xx..xxx.xx/index.php/servicos/consulta-processo), levando em conta a faculdade prevista nos subitens 10.2.8 e 10.5 do Edital. Registra- se que a empresa Cubica Construções Ltda Epp apresentou a Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais, à Dívida Ativa da União vencida. No entanto, tendo em vista a faculdade prevista nos subitens 10.2.8 e 10.5 do Edital, a Presidente realizou a tentativa de verificar a regularidade do documento apresentado no respectivo site (xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/xxxxxxxx/XXXXxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxX0Xxxxxxxx.xx p?tipo=l) durante a sessão. Em consulta ao site não foi possível emitir a certidão atualizada.
Sendo assim , levando em conta a comprovação da condição de Empresa de Pequeno Porte, caso seja declarada vencedora do certame, a empresa terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis após a declaração do vencedor para apresentação da certidão atualizada , conforme dispõe o subitem
8.7 do Edital. Registra-se que a empresa Hoeft & Hoeft Construções Civis Eireli Epp apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS vencido. No entanto, tendo em vista a faculdade prevista nos subitens 10.2.8 e 10.5 do Edital, a Presidente realizou a tentativa de verificar a regularidade do documento apresentado no respectivo site (https :// consulta- xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ pages/consultaEmpregador. jsf) durante a sessão. Em consulta ao site não foi possível emitir o certificado atualizado . Sendo assim , levando em conta a comprovação da condição de Empresa de Pequeno Porte, caso seja declarada vencedora do certame, a empresa terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis após a declaração do vencedor para apresentação do certificado atualizado , conforme dispõe o subitem 8.7 do Edital. As empresas AZ Construções Ltda, Cubica Construções Ltda Epp, Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx, Hoeft & Hoeft Construções Civis Eireli Epp, LC de Abreu Filho Me, Planojet Construções Ltda, Sinercon Construtora e Incorporadora, Serviços e Materiais Ltda e Topcon Construções Ltda comprovaram condição de enquadramento de Empresa de Pequeno Porte e/ ou Microempresa, de acordo com a Lei Complementar n° 123 /2006 e demais alterações vigentes . Registra-se que foram apresentadas 3 (três) folhas de arguições que constam anexas a esta ata. Por fim, Comissão de Licitação decide suspender a sessão para análise e julgamento dos documentos apresentados . Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada esta ata que vai assinada pelos presentes.
Presidente da Comissão : Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx
Equipe de Apoio: xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
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Equipe Técnica: Xxxxxxx Xxx?gen
Empresas participantes:
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fibra e Incorporadora Saks Ltda
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sim rcon Construtora e Incorpoç ora, Serviços e Materiais Ltda.
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Xxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxxx - 00000-000 Contato: (00) 0000-0000
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Prefeiturade
Joinvile
COORDENAÇÃO DE SUPRIMENTOS
Xxx Xxxxxxxxx , 000 , Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx 'X X - XXX: 00 .00 4 -310 Fone : (47 ) 3481 -5125 - W eb : http:/:'s aude .joi nvil le .s c. gov. br
E-mail: s uprimentos . s aude C joinville .s x.xxx.xx
SUS
Concorrência Pública n° 226/2019 destinada à Contratação de empresa es pecializada para Reforma e Ampliação da Unidade Bás ica de Saúde da Família Glória.
Arguições:
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Data: 2 v o 2 v z D Empresa : G P Assinatura do Representante Legal:
Nome Legível : e- v, 4^A r- rL4
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Joinvile
COORDENAÇÃO DE SUPRIMENTOS
Xxx Xxxxxxxxx , 000 , Xxxxxx X xx xxxx, Xx xx xxxxx , XX - XXX: 00 .000 -000 Xx xx : ( 47 ) 3481- 5125 - We b : http:/,s aude .joinv il le .s c. go v. br
E-mail: s uprimentos .s aude Cajoinville.s x.xxx.xx
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Concorrência Pública n ° 226/2019, destinada à Contratação de empresa es pecializada para Reforma e Ampliação da Unidade Bás ica de Saúde da Família Glória.
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Data Empresa :
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE COORDENAÇÃO DE SUPRIMENTOS
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Fone : ( 47 ) 3481 - 5125 - Web: http :.Ys aude .joi nvil le . s e .g xx.xx E-mai l : s uprimentos . s xxxx (2 joinvi 1 le . s x.xxx.xx
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Concorrência Pública n° 226/2019 , destinada à Contratação de empresa es pecializada para Reforma e Ampliação da Unidade Bás ica de Saúde da Família Glória.
Arguições:
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