Contract
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 39.832, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 24 de fevereiro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2023, 1º/10/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 24 /2/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (xxx.xxx.xxxxx.xxx.xx);
IV - divulgação do resultado: 24/2/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 27/2/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 29/5/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 24/2/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.
XXXXX XX XXXXXXXX AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 39.833, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de fevereiro de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 23.2.2023 a 23.3.2023 são, respectivamente: 0,9486% (nove mil, quatrocentos e oitenta e seis décimos de milésimo por cento), 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos de milésimo) e 0,1474% (mil, quatrocentos e setenta e quatro décimos de milésimo por cento).
XXXXX XX XXXXXXXX AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
SECRETARIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 9/2021 Processo:
19.00.6160.0006214/2022-87. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: ALGAR TELECOM S.A. CNPJ: 71.208.516/0001-74.
Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 9/2021 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 8/3/2023 e 8/3/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 8.524,94 (oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos). Data de Assinatura: 24/2/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 0100000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.39.58 (Serviços de telecomunicações). Nota de Empenho: 2023NE000067. Signatário da Contratante: XXXXXX XXXXXX XXXXXX, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX; e XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX, CPF nº XXX.692.306- XX.
EXTRATO DO CONTRATO CNMP Nº 4/2023
Processo: 19.00.6160.0005828/2022-33. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: SYS COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA
ME. CNPJ: 06.259.738/0001-54. Objeto: Prestação de serviços com vistas à confecção de placas de sinalização visual e tátil sob demanda para manutenção das placas existentes no edifício-sede do Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Pregão Eletrônico CNMP nº 36/2022. Valor do contrato: R$ 12.721,00 (doze mil, setecentos e vinte e um reais). Vigência: 24/2/2023 a 24/2/2024. Data de Assinatura: 24/2/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 0100000000. Naturezas da Despesa: 3.3.9.0.30.44 (Material de Sinalização Virtual e Outros) e 3.3.9.0.39.16 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis). Nota de Empenho: 2023NE000150 e 2023NE000151. Signatário da Contratante: XXXXXX XXXXXX XXXXXX, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, CPF nº XXX.755.291-XX.
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CREDENCIAMENTO Nº 1.157/2018
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1157/2018, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o LABORATÓRIO XXXXXX XXXXX LTDA - Processo nº
1.15.000.000368/2018-27. Objeto: inclusão de novos serviços e alteração da CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO. Vigência: a partir de 06/12/2022. Data de assinatura do credenciante: 02/12/2022. Data de assinatura do credenciado: 06/12/2022. Assinatura: pelo Credenciante: XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, Diretora Executiva e pelo Credenciado: MARIA ZELIA PETROLA XXXXX XXXXXXX.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.056/2021
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e INSTITUTO DE OLHOS DO RECIFE LTDA. Objeto: reajustar os anexos. Data de Assinatura: 27/12/22 com vigência a partir de 01/09/22. Assinatura: pelo Credenciante, XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX e pelo Credenciado, DURVAL SELVA VALENÇA . Processo nº 1.26.000.002582/2021-30.
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 05/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: JARDA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 04.119.118/0001-94). Objeto: contratação
de fornecedor para eventuais aquisições de açúcar cristal, por meio de Registro de Preços, com entrega parcelada, para atender às necessidades da ESMPU. Modalidade: PE MPF/PRDF 03/2022 - ARP 4B/2022. Vigência: de 24/02/2023 até 31/12/2023. Data de Assinatura: 24/02/2023. Valor Total: R$ 2.516,50. Nota de empenho: 2023NE000044, datada de 07/02/2023. Programa de Trabalho: 00000000000XX0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.07. Processo: 0233/2023-42. Signatários: XXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX, pela
Contratante, XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200100
Nº Processo: 009304/2022-09. Objeto: Serviço de lavanderia comum. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/02/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2023 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 09/03/2023 às 11h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx.
XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIASGnet - 24/02/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 6/2021
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e EWT BRASIL ELEVADORES LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência VALOR GLOBAL: R$ 12.020,25 VIGÊNCIA:06/05/2023 a 05/05/2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 02/2021, em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19. ASSINATURA: 24/02/2023. PROCESSO:
0.00.000.000000//0000-00. ASSINAM: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx, Coordenadora de Administração, pela Contratante e Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, Xxxxx Administrador, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato MPF/PRPE nº 01/2023. PROCEDIMENTO: 0.00.000.000000/0000-00.
OBJETO: Fornecimento de água mineral de fonte natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, à Procuradoria da República em Pernambuco, durante o exercício de 2023. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx. CONTRATADA: COMERCIAL IDAL DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 32.353.943/0001-94,
estabelecida à rua vereador Xxxx Xxxxxxxx, n.º 115, Treze de Julho, em Aracaju/SE, neste ato representada pela Sra. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07 PLANO INTERNO: MBASIC. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000052, em 14.02.2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 23.02.2023 a 31.12.2023. ASSINATURA: 23.02.2023.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público para conhecimento dos interessados, após a conclusão da apuração dos fatos descritos nos autos do Procedimento Administrativo nº 1.30.001.004843/2022-02, sobre o descumprimento parcial das obrigações pactuadas no Contrato nº 11/2021, especificamente a prevista na Cláusula Nona, I - Obrigações da Contratada, item 9.15, do referido contrato, a aplicação das penalidades de MULTA, na ordem de 10% (dez por cento) calculados sobre o valor mensal do contrato, atualizado pela 1ª apostila ao contrato (AP nº 14/2022), que resulta no valor de R$ 8.635,34 (oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos), e de SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A PROCURADORIA DA REPÚBLICA/RJ PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES, à pessoa jurídica LOCTEMP LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME,
inscrita no CNPJ sob o n.º 07.410.659/0001-65, em decisão exarada em 19/12/2022.
As penalidades impostas se fazem com observância aos princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, com esteio nos artigos 58, IV, e 87, II e III, ambos da Lei nº 8.666/1993, conforme estabelecido na Cláusula Décima - Sanções Administrativas, do contrato em tela, que remete ao Capítulo 9 - Sanções Administrativas, item 9.1, alíneas "c" e "e", do Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico nº 13/2021.
XXXXXX LEVY ALVIM JUNIOR
Secretário Estadual da PR-RJ
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 03/2023. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO e a FACULDADES INTEGRADAS CAMPOS SALLES - FICS, mantida pela ASSOCIAÇÃO
EDUCATIVA CAMPOS SALLES. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 24/02/2023 a 23/02/2026. Data de assinatura: 24/02/2023. Assinam: Xxxxxxxxx Xxxxxx, Diretor-Geral da Instituição de Ensino; e Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1 / 2023
O Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República em Sergipe, designado pela Portaria nº 97, de 15 de julho de 2021, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF-e, Nº 132, de 19 de julho de 2021, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (PR-SE-00043850/2022), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União
- DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República em Sergipe eliminará 50,57 (cinquenta com cinquenta e sete) metros lineares dos documentos relativos a Audiências. Reuniões, do período: 1993-2019; Aperfeiçoamento e Treinamento - Promovidos pela Instituição, do período: 1995-2013; Aperfeiçoamento e Treinamento. Promovidos Por Outras Instituições. No Brasil, do período: 1998-2005; Estágios (Inclusive Bolsas de Estágio) - Promovidos pela Instituição, do período: 2001-2013; Estágios (Inclusive Bolsas de Estágio) - Promovidos Por Outras Instituições. No Brasil, do período: 2011-2013; Lotação. Remoção. Transferência. Permuta. Concurso de Remoção, do período: 2002-2003; Férias, do período: 1996-2012; Auxílios: Alimentação/Refeição; Assistência Pré-escolar/Creche; Moradia; Vale-Transporte, do período: 2001; Horário de Expediente (Inclusive escala de plantão), do período: 1992-2016; Aquisição (Inclusive licitações). Empréstimo. Cessão, do período: 1999-2007; Aquisição (Inclusive licitações). Doação. Permuta, do período: 2007-2009; Aquisição (Inclusive licitações). Compra, do período: 1998- 2006; Termos de Responsabilidade (Inclusive RMB ou RMBM), do período: 2000-2006; Cessão. Doação. Permuta, do período: 1997-2009; Requisição e Contratação de Serviços (Inclusive Licitações), do período: 1998-2005; Bens Imóveis. Projetos, Plantas e Escrituras. Luz e Força, do período: 2000-2005; Controle de Uso de Veículos, do período: 1992-2006; Serviços de Vigilância, do período: 2002-2004; Treinamento de Pessoal, Instalação e Manutenção de Extintores, Inspeções Periódicas, do período: 2007-2016; Outros Assuntos Referentes a Patrimônio. Registro de Ocorrências, do período: 2003-2008; Execução Financeira. Despesa, do período: 1997-2012; Documentação Bibliográfica. Compra (Inclusive Assinaturas de Periódicos), do período: 2002- 2007; Recepção, Tramitação e Expedição de documentos, do período: 1980- 2019; Guia de remessa de processos, do período: 2003-2014; Informática. Assistência Técnica, do período: 1999-2005; Serviço Postal. Nacional, do período: 2001-2005; Congressos. Conferências. Seminários. Simpósios. Encontros. Convenções. Ciclos de Palestras. Mesas Redondas, do período: 1999- 2016; Pedidos, Oferecimentos e Informações Diversas, do período: 1991-2018; Tramitação de correspondência: Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação administrativa do MPF, do período: 1993-2016.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida à Procuradora-chefe da Procuradoria da República em Sergipe.
Aracaju - SE, 24 de fevereiro de 2023.
XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXXX XXXXXX
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 19.03.0000.0000573/2023-74. Contratante: Ministério Público Militar. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de aparelhos celulares Apple/Iphone/SE, novos e sem uso, a fim de atender as necessidades do Ministério Público Militar/MPM. Contratado: Telefônica Brasil S.A.,CNPJ 02.558.157/0001-62. Quantidade: 12unidade. Valor total R$ 43.080,00 (quarenta e três mil oitenta reais). Fundamento Legal: Inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Nota de empenho 2023 NE 344.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO: Quarto termo aditivo ao contrato nº 15/2020, de prestação de serviços continuados de vigilância armada para a Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa Essenza Segurança Patrimonial Ltda., CNPJ n° 30.260.847/0001-76. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 15/2020, por 01 (um) mês, com início em 26/02/2023 e término em 25/03/2023, de acordo com os documentos constantes do processo eletrônico de gestão administrativa. Fundamento: Cláusula sexta do contrato nº 15/2020 e artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinam: Xxxx Xxxxx Xxxxxx, Vice-Procuradora-Chefe e a representante legal da empresa, Xxxxx Xxxxxx. Assinatura: em 17/02/2023. PGEA nº 20.02.0200.0000344/2023-46.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a empresa ESTRELA GERADORES E ENERGIA ELÉTRICA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 28.309.420/0001-73.
Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0000035/2023-02. Objeto: Alterar a Cláusula Décima Terceira - Do Valor do Contrato, sendo o valor mensal dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de R$ 1.349,00 (mil trezentos e quarenta e nove reais); e os serviços de fornecimento, manuseio, transporte e abastecimento programado e emergencial nos equipamentos Grupo Motor Gerador Carenado com combustível do tipo Óleo diesel o valor anual estimado de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), considerado o valor de R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos) pelo litro de combustível fornecido. Data da assinatura: 17/02/2023. Assina pela Contratante, Dr. Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, Titular.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
A Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região convida os interessados (pessoas físicas ou jurídicas) a apresentarem proposta de imóveis localizados no Município de Pelotas/RS, com área útil total entre 711,00 m² e 925,00 m², adequadas ao disposto no item 2 do Chamamento Público, que atendam às necessidades do Ministério Público do Trabalho com vistas à aquisição para ocupação imediata.
O Chamamento Público com os requisitos para a aquisição do imóvel pretendido, bem como os procedimentos para efetuar o pré-cadastro e o encaminhamento (peticionamento) das propostas, encontram-se disponíveis no site xxx.xxx0.xxx.xx.xx/xxxxxxx-xx/xxxxxxxxxx.
As propostas deverão ser protocoladas digitalmente, no Processo Digital Administrativo n° 20.02.0400.0002149/2019-24 até o dia 30/03/2023 no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xx/xxxxx.
Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2023.
CERES IONE ACHUTTI PEDRI
Diretora Regional
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 1/2022, pactuado o objeto de serviços de recarga de aparelho satelital, ativação de chips e fornecimento de aparelho por satélite para a Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região com a empresa SMART TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP, CNPJ 11.621.176/0001-87. Processo:
20.02.0800.0000777/2021-22. Objeto do Termo: Alteração referente a inclusão de LGPD e prorrogação do contrato. Nova Vigência: 04/04/2024. Assinam: pela contratante, Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx - Vice-Procurador-Chefe da PRT-8ª Região, e pela contratada, Xxxx Xxxxxx Xxxxx, Administrador, em 24/02/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023
Processo: 20.02.1500.0000079/2023-20. Contratada: EKOALA COMUNICACAO INTEGRADA
EIRELI. CNPJ 30.152.972/0001-62. Objeto: Elaboração de peças gráficas audiovisuais para mídias online e offline para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. Valor global: R$ 13.199,04. Nota de Empenho n° 2023NE000164, emitida em 16/02/2023. Vigência: 23/02/2023 a 22/02/2024. Fundamento Legal: art. 24 da Lei n. 8.666/93, atualizada. Assinam pela Contratante: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Procurador-Chefe, e pela Contratada: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx, em 23/02/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 5/2022
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30. OBJETO: Alteração unilateral do contrato, acrescentando o equivalente a 24,97% do valor inicial - R$ 35.300,00, com o valor global passando para R$ 176.665,92. PGEA 20.02.1600.000295/2022-63. ASSINAM: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Procurador-Chefe em exercício da PRT16, pela Contratante, e, pela Contratada, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx. Em: 17/02/2023.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 2/2022
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CONTRATADA: VERSAL CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 02.629.676/0001-74. OBJETO: Prorrogação de prazo por 37 dias, encerrando-se em 28/02/2023. PGEA 20.02.1600.0000342/2022-55. ASSINAM: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Procurador-Chefe em exercício da PRT16, pela Contratante, e, pela Contratada, Ambrozina Xxxxx Xxxxx Xxxxx. Em: 15/02/2023.