TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2021

PROCESSO Nº. 12610022.000765/2021-52.

ASSUNTO: Realização de 2 edições do Abeta Conecta no Rio Grande do Norte. INTERESSADO: EMPROTUR

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2021

FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não resolvidas pelos meios administrativos.

OBJETO: Contratação da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ECOTURISMO E

TURISMO DE AVENTURA - ABETA, com o objetivo de promover os produtos do Rio Grande do Norte, conectar e fortalecer o relacionamento entre o mercado, fomentando o segmento de ecoturismo e turismo de aventura, posicionando o estado cada vez para o turista que procura esse segmento. Onde a realização do evento corrobora, também, para a regionalização e interiorização do turismo, deixando um legado de desenvolvimento econômico para o Estado e auxiliando na retomada do turismo.

JUSTIFICATIVA:

Com o objetivo de auxiliar na retomada do turismo no Rio Grande do Norte, as 2 edições dos eventos são uma ótima estratégia de marketing, onde promovem as belezas locais que são compartilhadas, onde a ABETA hoje é referência nacional e internacional de organização empresarial em Ecoturismo e Turismo de Aventura. Além da promoção dos eventos de forma séria e positiva, por meio das mídias sociais, website, rádio e escrita, geradas pelo evento e nos posicionando nos cenários do ecoturismo e turismo de aventura.

Além disso, o evento:

Estimula o associativismo;

Integra os diferentes atores da cadeia produtiva;

Promove o destino anfitrião nas mídias sociais e no mercado da vida ao ar livre no Brasil.

Com um conteúdo adequado às necessidades do segmento, os temas são apresentados por especialistas através de:

Palestras inspiradoras;

Oficinas técnicas;

Estudos de casos;

Vivências experienciais em ambientes naturais.

Assim, a meta é que todos se conectem e se capacitem, tornando o destino anfitrião mais integrado, competitivo e qualificado, auxiliando na construção de uma oferta segura, responsável de serviços e que promova as boas práticas, se consolidando no segmento da vida ao ar livre no Brasil.

turismo local.

Melhora a capacidade de gestão e de inovação dos micros e pequenos negócios; Amplia e fortalece os laços de relacionamentos entre os participantes;

Promove o associativismo;

Gera oportunidades de emprego, renda e novos negócios para toda a cadeia produtiva do

Com mais de 110 empresas associadas, presentes em 22 Estados e no Distrito Federal, a

ABETA - Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura é uma associação civil que atua para transformar o potencial turístico natural do Brasil em vetor de desenvolvimento econômico e social.

A ABETA foi criada em 2004 com o objetivo de representar, capacitar e promover a qualidade, segurança e sustentabilidade no Ecoturismo e Turismo de Aventura no Brasil. Nossa missão é transformar esses segmentos em atividades econômicas, sociais e ambientalmente viáveis, promovendo a evolução da sociedade.

A ABETA tem entre seus associados:

Operadoras de Turismo;

Agências de Viagens;

Receptivos turísticos;

Meios de hospedagem;

Atrativos turísticos;

Empresas de consultoria e treinamento.

Colocando a promoção do turismo como atividade econômica estratégica para a geração de emprego e renda, além do desenvolvimento regional. Cabe a esta pasta, também, planejar, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as políticas de promoção do turismo, formular diretrizes para o desenvolvimento de ações, planos e programas, difundir as atrações turísticas de todo o Estado do Rio Grande do Norte, através de canais que sejam relevantes ao público consumidor, com o objetivo de gerar fluxo turístico para municípios ou regiões turísticas do Estado.

Estamos muito bem posicionados em alguns segmentos e o turismo de aventura e de experiência tem muita potencialidade no Rio Grande do Norte. Certamente, apoiar tais eventos será uma excelente oportunidade de nos posicionar no cenário nacional e internacional, quanto destino para prática desses esportes, conversando com os princípios de interesse público, economicidade e eficiência do Governo do Estado. A ação é inovadora, no que diz respeito a roteiros turísticos, como forma de estimular essa demanda e a produção de conteúdos sobre o nosso Estado.

O turismo está passando por grandes desafios e a retomada será feita por destinos que estiverem prontos para esse momento de novas abordagens, novas práticas e condutas em relação à forma de promover e divulgar seus atrativos.

VALOR GLOBAL: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

INFORMAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA
De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2021, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada.
Projeto de atividade	302501 - Desenvolver os segmentos do turismo
Elemento de Despesa:	33.90.39.31 - Inscrição em eventos
Fonte de Recurso:	100 - Recursos Ordinários
Valor:	R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais);

FUNDAMENTO LEGAL: art. 30, da Lei Federal n.º 13.303, de 30 de junho de 2016 (Estatuto das Estatais) e em consonância com o Regulamento Interno de Licitações – RIL.

CONTRATANTE: Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A – EMPROTUR – CNPJ 10.202.792/0001-30.

CONTRATADA: Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura -

ABETA - CNPJ nº. 07.462.804/0001-51.

Natal/RN, 23 de junho de 2021.

(Assinado Eletronicamente)

XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Diretor Vice Presidente

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Diretor Vice- Presidente, em 23/06/2021, às 11:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10070609 e o código CRC 1939DBF4.