DOCUMENTOS INICIAIS PARA REGISTRO PORTABILIDADE DE CRÉDITO
DOCUMENTOS INICIAIS PARA REGISTRO PORTABILIDADE DE CRÉDITO
1) 3 Vias Originais do Contrato com assinatura e rubrica de todas as partes envolvidas. Atentar-se para a assinatura de 2 testemunhas;
2) Certidão Negativa de Débitos Municipais do Imóvel emitida pela Prefeitura Municipal de Betim;
3) Termo de Recebimento assinado e com firma reconhecida do antigo credor bem como procuração que confere poderes para a devida reapresentação.
Observações:
1) Após a análise podem ser solicitados outros documentos;
2) O checklist acima é genérico, dependendo da situação do registro, da qualificação do imóvel e das pessoas envolvidas, também podem ser necessários outros documentos;
3) Se não houver pendências, o prazo solicitado é de 10 dias úteis a partir da data do protocolo para a entrega do documento pronto. Caso haja pendências o prazo volta a contar 10 dias úteis da data de reapresentação do título. Vale ressaltar que a validade do protocolo é de 20 dias úteis, excedendo esse prazo um novo protocolo deverá ser aberto, gerando outro pagamento de prenotação, conforme Tabela de Emolumentos vigente da Lei Estadual nº 15.424, de 30/12/2004.
Av. Governador Valadares, 510 – 3º Andar – Centro - Betim/MG – CEP: 32.600-216 Contatos: (000) 0000-0000 | WhatsApp: (000) 00000-0000
Site: xxx.xxxxx.xxxxxx.xxx | Email: xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx