EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S.A.
EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S.A.
Companhia fechada
CNPJ/MF sob nº 17.164.435/0001-74 - NIRE 3130004066-6 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE JANEIRO DE 2014
DATA, HORA E LOCAL: Aos 20 de Janeiro de 2014, às 10:00 horas na sede da Empresa Construtora Brasil S.A. (“Companhia”) localizada na Xxx Xxxxxxxxx Xxxx, xx 0.000, Xxxxxx Xxxxxxx, XXX 00.000-000, no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Ge- rais. PRESENÇA: Presentes os acionistas que representam a totali- dade do capital social da Companhia conforme consta do Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO/PUBLICAÇÃO: Dispen- sada a convocação e publicação de anúncios em razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o art. 124 § 4º, da Lei nº 6.404/76. MESA: Por indicação dos acionistas presentes, assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da Mesa, o Sr. Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx que convidou o Sr. Xxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx para assessorá-lo, na qualidade de Secretário da Mesa. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (I) Alteração do artigo 22 do estatuto social; (II) outros assuntos de interesse social. LEITURA DE DOCUMENTOS E LAVRATURA DA ATA: Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, uma vez que são do inteiro conhecimento dos presen- tes e autorizada a lavratura e publicação desta ata na forma sumária, conforme faculta o art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. DELIBERA- ÇÕES: Instalada a Assembleia, após discussão e votação das matéri- as constantes da Ordem do Dia, os acionistas presentes, por unanimi- dade de votos e sem quaisquer objeções, deliberaram: (I) Acrescentar ao Parágrafo Único do artigo 22º do estatuto social dispositivo que estabeleça que as procurações outorgadas ao BNDES – Banco Naci- onal do Desenvolvimento Econômico e Social pela Companhia em assuntos relativos à Concessionária de Rodovias TEBE S/A. (“TEBE”) tenham prazo de validade até final do cumprimento das obrigações decorrentes dos contratos firmados entre o BNDES e a TEBE. (II) Em decorrência foi alterado o Parágrafo Único do artigo 22º do estatuto social da Companhia, que passa a ter a seguinte nova redação: “Parágrafo Único – As procurações serão sempre outor- gadas por 2 (dois) Diretores e conterão poderes expressos e espe- cíficos, com prazo de vigência não superior a 1 (um) ano, com exceção das procurações a serem outorgadas com a cláusula “ad judicia”, que poderão ser firmadas para vigorar por prazo indeterminado; e quanto às procurações outorgadas ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, relati- vas aos contratos firmados entre a TEBE e o BNDES, que terão prazo de validade até o final do cumprimento das obrigações de- correntes dos referidos contratos. PUBLICAÇÕES E ARQUI- VAMENTO: Os acionistas deliberaram pela publicação desta ata nos jornais de publicação habitual da Companhia e seu arquivamento pe- rante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, na forma da lei e para seus devidos fins. ENCERRAMENTO E ASSINATURA DOS PRESENTES: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Xxxx suspendeu os trabalho pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida, aprovada e assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa, bem como pelos acionistas da Companhia e demais presentes. Belo Horizonte/MG, 20 de janeiro de 2014. MESA: Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Presidente da Mesa; Xxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx – Secretário da Mesa. ASSINATURAS: (I) Bonsucesso Participações Societárias Ltda. (por Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx); (II) Mota Engil Brasil Participações Ltda. (por Xxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx). A PRESENTE É CÓPIA FIEL DA ORI- GINAL. Xxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx – Secretário da Mesa.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – Cer-
tifico o registro sob o nº 5219073 em 30/01/2014. Protocolo: 14/093.595-9. Marinely de Xxxxx Xxxxxx – Secretária Geral.
ALCOA ALUMÍNIO S.A. Companhia de Capital Fechado CNPJ/MF n° 23.637.697/0001-01 NIRE 31.3.0003530-1 ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DATA: 15 de fevereiro de 2013, às 09:00 horas. LOCAL: Sede da Companhia, na Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx/Xxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, XXX 00000-000. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado no jornal Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, edições de 07, 08 e 09 de fevereiro de 2013, no Caderno 3, páginas 1, 2 e 1, respectivamente; e no “Jornal da Mantiqueira” edições de 07, 08 e 09 de fevereiro de 2013, nas páginas A2 e A3 Política, respectivamente. PRESENÇA: Srs. Acionistas da Alcoa Alumínio S.A., em número superior ao quorum exigido legal e estatutariamente, conforme as- sinaturas constantes ao final desta ata. MESA: Presidente: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx. Secretário: Hercules de Xxxxxxxx Xxxxx. ORDEM DO DIA: 1. Aumento de capital social da Companhia e eventual subscrição de ações. 2. Outros assuntos de interesse da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após discutidas as matérias constantes da “or- dem do dia”, os acionistas presentes, por unanimidade, deliberam o seguinte: 1. Submeter à aprovação o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 70.786.314,52 (setenta milhões, setecen- tos e oitenta e seis mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta e dois centavos), para fazer face ao fluxo de caixa e ao capital de giro de suas operações. 1.1 Informar que a acionista Alcoa Inversiones España S.L. manifestou interesse em subscrever e integralizou nesta data 224.550 (duzentas e vinte e quatro mil, quinhentas e cinquenta) ações ordinárias nominativas, no valor total de R$ 70.758.000,00 (setenta milhões, setecentos e cinquenta e oito mil reais); quantidade essa correspondente à sua participação no capital social da Alcoa Alumí- nio S.A., de acordo com o Boletim de Subscrição constante do Anexo I, cuja quantidade foi determinada pela divisão do valor patrimonial de cada ação, conforme demonstrado através do Laudo de Avaliação constante do Anexo II. 1.2 Informar que em face do aumento delibe- rado o capital social da Companhia passou de R$ 4.345.365.969,53 (quatro bilhões, trezentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e ses- | senta e cinco mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos) para R$ 4.416.123.969,53 (quatro bilhões, quatrocentos e dezesseis milhões, cento e vinte e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos), representado por 17.751.595 (dezessete milhões, setecentas e cinquenta e uma mil, quinhentas e noventa e cinco) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 17.744.820 (dezessete milhões, setecentas e quarenta e quatro mil, oitocentas e vinte) ações ordinárias e 6.775 (seis mil, setecentas e setenta e cinco) ações preferenciais, sem divisão em classes. 1.3 Consignar que a acionista Alcoa do Brasil Indústria e Comércio Ltda., presente nesta Assembleia Geral Extraordinária, renunciou expres- samente, ao direito de preferência na subscrição de novas ações. 1.4 Consignar que os acionistas minoritários, devidamente convocados e ausentes a esta Assembléia Geral Extraordinária, poderão exercer o direito de preferência na subscrição de novas ações, em até 30 (trinta) dias a partir desta data. 1.5 Caso os acionistas minoritários que não compareceram a esta Assembléia Geral Extraordinária não exerçam o seu direito de preferência no prazo legal estabelecido no item 1.4 acima, fica desde já consignado que a Alcoa Inversiones España S.L. não tem interesse em subscrever e integralizar o saldo remanescente da quantia proposta no item 1, correspondente à par- ticipação que os acionistas minoritários detêm do capital social da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser trata- do, o presidente da mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manisfestou declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. A presente é lavrada em livro próprio, autorizada sua feitura e publicação na forma resumida do artigo 130 da Lei 6.404. Lida e aprovada é assinada por todos os presentes. Poços de Caldas, 15 de fevereiro de 2013. ASSINATURAS: (ass.) Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx: Presi- dente da Mesa e procurador da acionista Alcoa Inversiones España S.L.; (ass.) Xxxxxxxx Xxx Xxxxx: Administrador da acionista Alcoa do Brasil Industria e Comércio Ltda.; (ass.) Hercules de Lacquila Filho: Secretário da Mesa. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. (ass.) Hercules de Lacquila Filho-Secretá- rio da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Certifico o registro sob o NRO: 5187182 em 26/11/2013. #ALCOA ALUMÍNIO S.A.# Protocolo: 13/737.435-6 - AG0994436 (ass.) Marinely de Xxxxx Xxxxxx - Secretária Geral. | ||
ANEXO I BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO ALCOA ALUMÍNIO S.A. Boletim de Subscrição de 224.550 (duzentas e vinte e quatro mil, qui- nhentas e cinquenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nomi- nal, mediante integralização realizada em 15 de fevereiro de 2013, em moeda corrente nacional, na Alcoa Alumínio S.A. pelo valor total de R$ 70.758.000,00 (setenta milhões, setecentos e cinquenta e oito mil reais). Preço de Emissão: R$ 315,11 (trezentos e quinze reais e onze centavos). SUBSCRITOR - ALCOA INVERSIONES ESPAÑA, S.L., sociedade empresária, com sede em Xxxxx xx xx Xxxxxxxxxx, xx. 00, Xxxxx, Xxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 05.808.206/0001- 66, representada neste ato por seu procurador Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.768.288- 14 e no R.G. sob o nº 4.998.789, domiciliado na Av. das Nações Unidas, nº 12.901, 16º andar, Xxxxx Xxxxx, XXX 00000-000, Xxx Xxxxx, XX, Xxxxxx. ASSINATURA: (ass.) Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx. ESPÉCIE DE AÇÕES SUBSCRITAS - Ordinárias. QUANTIDADE DE AÇÕES SUBSCRITAS E INTEGRALIZADAS - 224.550. São Paulo, 15 de fevereiro de 2013. (ass.) Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Presidente da Mesa. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico que este documento faz parte integrante do processo arquivado em 26/11/ 2013 sob o número 5187182 não podendo ser usado separadamente. Protocolo: 137374356 - XX0000000. (ass.) Marinely de Xxxxx Xxxxxx - Secretária Geral. | XXXXX XX - LAUDO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL 1 - Preâmbulo - Os três peritos abaixo assinados e qualificados, aten- dendo ao convite da ALCOA ALUMÍNIO S.A., com sede no Km 10 da Rodovia Poços de Caldas-Andradas, município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, formulam o presente Laudo de Avaliação do “valor patrimonial” de cada ação da referida empresa, que apresen- tam como resultado de seus trabalhos, nos seguintes termos: 2 - Objeto de Avaliação - Valor patrimonial das ações da empresa. 3 - Metodologia de Avaliação - A apuração do “valor patrimonial” foi determinada pela divisão da quantidade de 17.527.045 (dezessete milhões e qui- nhentos e vinte e sete mil e quarenta e cinco) ações, pelo PL - Patrimônio Líquido apurado com base no Balancete descrito no Anexo A da ALCOA ALUMÍNIO S.A., em 31 de Janeiro de 2013. 4 - Resultado da Avaliação - Os peritos entendem que, em 31 de Janeiro de 2013, o valor patrimonial de cada ação da ALCOA ALUMÍNIO S.A., é de R$ 315,11 (trezentos e quinze reais e onze centavos). São Paulo, 15 de Fevereiro de 2013. (ass.) Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - CRC 1SP232884/O- 3 - Av. das Nações Unidas, 12.901 - Xxxxx Xxxxx - 00x Xxxxx - Xxxxxxxx Xxxx - Xxx Xxxxx-XX - CEP: 04.578-910. (ass.) Xxxxxx Xxxxxxxx Xxx- vador- CRC 1SP261669/O-2 - Av. das Nações Unidas, 12.901 - Xxxxx Xxxxx - 00x Xxxxx - Xxxxxxxx Xxxx - Xxx Xxxxx-XX - CEP: 04.578-910. (ass.) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx - CRC 1SP269162/O-0 - Av. das Nações Unidas, 12.901 - Torre Oeste - 16º Andar - Brooklin Novo - São Paulo- SP - CEP: 04.578-910. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico que este documento faz parte integrante do processo ar- quivado em 26/11/2013 sob o número 5187182 não podendo ser usado separadamente. Protocolo: 137374356 - AG0994736 - (ass.) Marinely de Xxxxx Xxxxxx - Secretária Geral. | ||
ANEXO II | |||
LAUDO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL | |||
ATIVO | Controladora | PASSIVO | Controladora |
Janeiro 2013 | Janeiro 2013 | ||
CIRCULANTE | PASSIVO CIRCULANTE | ||
Caixa e equivalentes de caixa .......................... | 224.516 | Fornecedores .................................................... | 194.762 |
Contas a receber ............................................... | 167.914 | Obrigações tributárias e trabalhistas ................ | 107.602 |
Estoques ............................................................ | 333.422 | Empréstimos e financiamentos ....................... | 59.888 |
Transações com partes relacionadas .............. | 8.988 | Derivativos embutidos em contrato ................. | 41.511 |
Créditos fiscais a compensar ........................... | 7.849 | Transações com partes relacionadas .............. | 105.403 |
Dividendos a receber ....................................... | 19.543 | Provisão para contigências .............................. | 26.389 |
Derivativos embutidos em contrato ................. | 46.967 | Provisão para restauração ambiental .............. | 3.128 |
Outros ativos ..................................................... | 43.865 | Outros passivos ................................................. | 25.506 |
853.064 | 564.189 | ||
Ativos relacionados a ativos não circulantes | Passivos relacionados a ativos não circulantes | ||
mantidos para venda ........................................ | - | mantidos para venda ...................................... | - |
NÃO CIRCULANTE | PASSIVO NÃO CIRCULANTE | ||
Realizável a longo prazo | Empréstimos e financiamentos ....................... | 867.500 | |
Depósitos Judiciais ...................................... | 9.697 | Derivativos embutidos em contrato ................. | 5.381 |
Créditos fiscais a compensar ...................... | 61.971 | Transações com partes relacionadas .............. | 2.129.292 |
Transações com partes relacionadas ......... | - | Provisão para restauração ambiental .............. | 62.494 |
Derivativos embutidos em contrato ........... | 5.614 | Tributos diferidos .............................................. | 98.076 |
Tributos diferidos ........................................ | 780.679 | Outros passivos ................................................. | 14.554 |
Outros ativos ................................................ | 41 | 3.177.297 | |
PATRIMÔNIO LÍQUIDO | |||
Investimentos em controladas ......................... | 1.700.418 | Capital social ..................................................... | 4.345.366 |
Investimentos em coligadas ............................. | 4.204.463 | Reservas de capital ........................................... | 18.077 |
Imobilizado ....................................................... | 1.629.428 | Reserva de lucros ............................................. | 1.159.476 |
Intangível .......................................................... | 19.030 | 5.522.919 | |
8.411.341 | |||
TOTAL DO ATIVO ........................................ | 9.264.405 | TOTAL DO PASSIVO ..................................... | 9.264.405 |
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifi- podendo ser usado separadamente. Protocolo: 137374356 | |||
co que este documento faz parte integrante do proces- - AG0994732 - (ass.) Marinely de Xxxxx Xxxxxx - Secre- | |||
so arquivado em 26/ 11/ 2013 sob o número 5187182 não tária Geral. |
2 – SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS MINAS GERAIS - CADERNO 3
EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S.A.
Companhia fechada
CNPJ/MF sob nº 17.164.435/0001-74 - NIRE 3130004066-6
ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 2014
DATA, HORA E LOCAL: Aos 27 de Janeiro de 2014, às 10:00 horas na sede de Empresa Construtora Brasil S.A. (“Companhia”) localizada na Xxx Xxxxxxxxx Xxxx, xx 0.000, Xxxxxx Xxxxxxx, XXX 00.000-000, no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. CONVOCAÇÃO/PRESENÇA: Presentes os membros da Diretoria que representam a totalidade dos cargos ocupados, convocados pelo Diretor Presidente nas atribuições conferidas pelo art. 19º do Estatuto Social da Companhia, quais sejam: Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – Diretor Presidente; Xxxx Xxxx Xxxxx Xxxx Xxx Xxxx – Diretor Vice-Presidente; Xxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx – Diretor Financeiro; Xxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx - Diretor de Operações e Diretor Comercial. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos, o Diretor Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, que indicou para secretariar os trabalhos o Diretor Xxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a criação de Escritório Administrativo da Companhia, no município de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso. DELIBERAÇÕES: A Diretoria da Companhia, após discutir e votar a matéria constante da ordem do dia, resolve por unanimidade, aprovar, nos termos do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, a criação de um Escritório Administrativo da Companhia, no município de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso, que será localizado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, xx 000, xxxx 00, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, XXX 00000-000. A unidade auxiliar criada na presente Ata deverá funcionar como Escritório Administrativo, voltado especificamente para o atendimento das atividades de Construção de rodovias e ferrovias (CNAE 42.11-1-01) e Serviços de Engenharia (CNAE 71.12-0-00). Não serão exercidas quaisquer atividades produtivas ou comerciais no local, e esta unidade não terá capital social destacado. ENCERRAMENTO E ASSINATURA DOS PRESENTES: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os Diretores presentes e pelo Secretário. Belo Horizonte/MG, 27 de janeiro de 2014. MESA: Sr. Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – Presidente da Mesa; Sr. Xxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx – Secretário da Mesa. DIRETORES:
(i) Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – Diretor Presidente; (ii) Sr. Xxxx Xxxx Xxxxx Xxxx Xxx Xxxx – Vice-Presidente; (iii) Sr. Xxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx – Diretor Financeiro, (iv) Xxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx – Diretor de Operações e Diretor Comercial. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões da Diretora. Xxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx – Secretário.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
Certifico o registro sob o nº 5219843 em 31/01/2014. Protocolo: 14/093.594-1. Marinely de Xxxxx Xxxxxx – Secretária Geral.
DIRECIONAL ENGENHARIA S.A.
CNPJ/MF nº 16.614.075/0001-00 - NIRE: 313.000.258-37
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2014
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 03 dias do mês de fevereiro de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Xxx Xxxx Xxxx, xx 000, Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, XXX 00000-000. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Dispensadas as formalidades para convocação, em decorrência da presença da totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração, nos termos do artigo 16, parágrafo único, do Estatuto Social da Companhia. Fica, ainda, registrada a presença do Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, o Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx e da Gerente jurídica da Companhia, Sra. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx. 3. MESA: Presidente: Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Secretária: Sra. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) aprovação das alterações na política de gestão de riscos da Companhia; (ii) aprovação do plano gerencial de metas da Companhia para o ano calendário 2014, (iii) aprovação da constituição do Consórcio EMCCAMP/ DIRECIONAL, cujas consorciadas são a Companhia e a EMCCAMP RESIDENCIAL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 19.403.252/0001-90, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx, XX, CEP: 30.140-091, para a execução de um empreendimento residencial no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Todas as seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos conselheiros presentes: 5.1. Aprovar a nova redação do regulamento da política de gestão de riscos da Companhia, o qual será arquivado na sede da Companhia. 5.2. Aprovar plano gerencial de metas da Companhia para o ano calendário 2014, o qual será arquivado na sede da Companhia. 5.3. Aprovar a constituição do Consórcio EMCCAMP/DIRECIONAL, em que cada uma das Consorciadas terá a participação de 50% (cinquenta por cento), cujo objeto será a execução das obras do empreendimento constante do Edital de Chamamento Público n.º 001/2013, Processo n.º 130.0186.07- 13 (“EDITAL”), da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL (“URBEL”), e que será composto de aproximadamente 5.000 (cinco mil) unidades destinadas a famílias elegíveis à faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente Xxx que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 7. ASSINATURAS: MESA. Presidente: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Secretária: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx. Presentes: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx. Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2014. Confere com a ata lavrada em livro próprio. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx - Secretária.
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14 cm -13 520174 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas – IPREM. CONTRATADA: Trivale Administração LTDA. Objeto: é a contratação de uma empresa especializada na administra- ção e gerenciamento de fornecimento de documentação de legitima- ção (cartões eletrônicos, magnéticos, ou outros oriundos de tecnologia adequada) com recarga mensal. VALOR: passa de R$180,00 para R$ 230,00.XXXXXXXX XXXXX– Superintendente.
2 cm -13 520485 - 1
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. DA MVP PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 06.052.010/0001-57 - NIRE 313.00019055.
COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE CAPITAL
1. DATA, LOCAL E HORA: 28 de Junho de 2013, sede da MVP PAR- TICIPAÇÕES S/A, sita à Xx. xx Xxxxxxxx xx 0000, Xxxx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx, XXX 00.000-000,Xxxx Horizonte/MG, às 10:horas. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do Art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76.3. MESA: PRESIDENTE - Sr. XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, casado sob o regime de comunhão total de bens, portador da cédula de identidade M-2.907.276, expedida pela SSPMG e CPF 000.000.000-00. residente e domiciliado à Rua Desembargador Dru- mond nº 75, apto 401, na cidade de Belo Horizonte/MG, SECRETÁ- RIO – Sr. XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, brasileiro, viúvo, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 00000000-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 00, Xxxx 0000, Xxxxxxx/XX. 4. ORDEM DO DIA:
(I) Alteração do capital social.5. DELIBERAÇÕES: A seguinte delibe- ração foi aprovada por unanimidade pela totalidade dos acionistas da companhia:(I)Conforme art. 5º do estatuto social o capital social inte- gralizado de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), representa- dos por 720.000 (setecentos e vinte) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, é alterado a partir desta data para R$ 9.216,28 (nove mil duzentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos), representados por
9.216 (nove mil duzentos e dezesseis) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Que esta redução de R$ 710.783,72 (setecentos e
48 cm -13 520068 - 1
dez mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos) foi subscrito em 28/06/2013, em moeda corrente nacional, conf. Boletim de Subscrição – anexo I.Tendo recebido a assinatura de todos os presen- tes. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a assembléia e xxxxxx-se a presente ata, que após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes.Belo Horizonte, 28 de Junho de 2013.
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SAAE DE BOCAIÚVA - AVISO DE LICITAÇÃO
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Bocaiúva, atra- vés de sua pregoeira torna público que fará realizar a licitação, Moda- lidade: Pregão Presencial nº. 003/2014-OBJETO: Aquisição de Pão, leite pasteurizado e outros materiais para lanche de funcionários; TIPO: Menor Preço por Item; DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: Até 27/02/2014, as 09:00hs; O edital na íntegra encontra-se publicado no quadro de aviso do SAAE DE BOCAIÚVA, à praça Xxxxx Xxxxxxxx, 7-A – Centro – Bocaiúva(MG), onde o mesmo poderá ser solicitado pelos interessados, no horário das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00hs, ou pelo e-mail: xxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx -Informações fone: 38–3251-1581- Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx-Xxxxxxxxx.
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SAAE - FORMIGA – MG - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0014/2014
- REGISTRO DE PREÇOS – MODALIDADE PREGÃO nº 012/2014
- Tipo Menor Preço Unitário. OBJETO: Referente aquisições de tubos cerâmicos. A abertura da sessão será às 08:30h, dia: 28/02/2014. Local: Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, 000 - xxxxx xx xxxxxxxxx, Xxxxxxx-XX. Tele- fax: (000) 0000 0000. Edital no site: xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx
2 cm -13 520429 - 1
SAAE - FORMIGA – MG - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0012/2014
- REGISTRO DE PREÇOS – MODALIDADE PREGÃO nº 010/2014
- Tipo Menor Preço Unitário. OBJETO: Referente aquisições de repa- rador asfáltico usinado a frio. A abertura da sessão será às 08:30h, dia: 27/02/2014. Local: Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, 000 - xxxxx xx xxxxxxxxx, Xxxxxxx-XX. Telefax: (000) 0000 0000. Edital no site: www.saaefor- xxxx.xxx.xx
2 cm -12 519958 - 1
11 cm -13 520111 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do E stado de Minas Gerais
GOVERNADOR XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX
Vice-Governador
XXXXXXX XXXXX XXXXXX
Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX
DIRETOR GERAL XXXXXXX XXXXXX 3237-3401
Chefe de Gabinete
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX NABACK 3237-3401
DIRETOR INDUSTRIAL XXXXXXXX XXXXXXX 3237-3448
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX 3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças ANA COSTA REGO
3237-3410
Diretor de Negócios
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX
3237-3467
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, 000 Telefone: (00) 0000-0000 –
Fax: (00)0000-0000
Xxxx Xxxxxxxxx, XX – XXX 00000-000 Endereço Para Correspondência
Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, 0000
XXX. 00000-000
Publicações: (31) 3237-
3469 - (00) 0000-0000
Assinatura: (00) 0000-0000 - (00) 00000000
Central de Informações:(00) 0000-0000 Página eletrônica: xxx.xxx.xx.xxx.xx
SAAE - FORMIGA – MG - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0013/2014
- REGISTRO DE PREÇOS – MODALIDADE PREGÃO nº 011/2014
- Tipo Menor Preço Global. OBJETO: Referente contratação de empresa para perfuração de poços artesianos. A abertura da sessão será às 08:30h, dia: 26/02/2014 . Local: Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, 000 - xxxxx xx xxxxxxxxx, Xxxxxxx-XX. Telefax: (000) 0000 0000. Edital no site:xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx
2 cm -12 519961 - 1
EXTRATO Sta Casa de Misericórdia de São Sebastiao do Paraiso torna
público os vencedores do convenio:775514 processo Pregão Presencial
:Zafalon Soluções Hospitalares Ltda:R$ 289.000,00 ,CEI –Comercio Exportação e importação Mat med Ltda:R$ 8.000,00, Dell Computa- dores do Brasil Ltda:R$ 105.114,17 , Hospimetal Ind Met de Equipa- mento Hospitalares Ltda:R$ 29.161,79, Medtec Equipamentos médi- cos :R$ 16.836,00 , Fujifilm do Brasil Ltda:R$ 155.000,00, Martomed Ltda:R$ 8.500,00, FAM ltda:R$ 8.320,00, Hospeq Comercio e manut de Equip Ltda:R$ 12.150,00, Datamed Ltda:R$ 27.978,00- Xxxxxx Xxx- xxx Xxxxxxxx
3 cm -13 520036 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PRESIDENTE DO SEAC-MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todas as empre- sas do segmento, associadas ou não associadas para participarem de Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2014 (terça-feira), às 15:15 h em primeira chamada e 15:30 h em segunda e derradeira, com qualquer número de presentes, na Rua Uberlândia nº 877 - Bairro Xxxxxx Xxxxxx, nesta Capital, para deliberarem, exclusivamente, sobre a seguinte ordem do dia: 1) DIS- CUSSÃO E DELIBERAÇÃO ACERCA DO ADICIONAL DE PERI- CULOSIDADE DOS VIGIAS E PORTEIROS CONFORME SOLICI- TAÇÃO DO SINDEAC-BH CNPJ 17.454711/0001-39.Belo Horizonte,
13 de fevereiro de 2014. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx-PRESIDENTE
3 cm -13 520012 - 1