PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2018-CPL/CMP. PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018- CPL/CMP.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2018-CPL/CMP. PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018- CPL/CMP.

1

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2018- CPL/CMP. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM (079 itens).

OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PERIFÉRICOS E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA, MATERIAL DE MANUTENÇAO TÉCNICA E SONOPLASTIA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS”.

Xxxxx Xxxxxxxxxxx: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEAD.

LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA RUA UMIRI, Nº. 781 – CONJUNTO MACURANY, CIDADE DE PARINTINS, ESTADO DO AMAZONAS. DATA: 07/12/2018.

HORA: 09:00 (NOVE) HORAS.

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 008/2018-CPL/CMP PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018-CPL/CMP

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2018- CPL/CMP

A Câmara Municipal de Parintins, Estado do Amazonas, através da Secretaria Administrativa - SEAD torna público para o conhecimento dos interessados que na data, na hora e no local indicado no preâmbulo deste instrumento convocatório, que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial-Registro de Preços, do tipo “menor preço por item”, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, com obediência ao disposto na Lei nº 10.520/02, dos Decretos Municipal nº 012 e 021/07-PGMP e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93 e Lei Complementar Nº 004/2008 e Lei Complementar 007/2010/PGMP que regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido ao Empreendedor Individual (EI), às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) em conformidade com o que dispõe os arts. 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar 123/06, de 14 de dezembro de 2006. Os envelopes, contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação definidos neste Edital, deverão ser entregues diretamente a Pregoeira Suiane Santarém Loureiro, nomeada pela Portaria Nº. 018/CMP, de 19 de Janeiro de 2018 e na sua ausência ao Pregoeiro Substituto Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, nomeado pela Portaria Nº. 019/CMP, de 19 de Janeiro de 2018, no DIA 07 (SETE) DE XXXXXXXX XX 0000, ÀS 09:00

(NOVE) HORAS, quando será realizada a sessão pública de abertura. O Edital completo poderá ser obtido mediante o preenchimento do RECIBO DE RETIRADA DO EDITAL (Anexo VII) pelos interessados em participar do certame, no endereço supracitado em meio magnético, de segunda a sexta-feira, no horário de 08h00min as 12h00min, e entregue na Comissão Permanente de Licitação ou enviado via email para xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

1. DO OBJETO

1.1. A presente licitação tem como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PERIFÉRICOS E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA, MATERIAL DE MANUTENÇAO TÉCNICA E SONOPLASTIA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS”.

1.2. A descrição detalhada do objeto do presente certame está discriminada no Anexo I deste Instrumento Convocatório e deverá ser minuciosamente observada pelas licitantes quando da elaboração de suas propostas de preços.

1.3. A execução do objeto do presente certame será de responsabilidade da Contratada e será feito de acordo com a solicitação e cronograma da Secretaria Administrativa - SEAD que emitirá a Ordem de Compra com os itens e o Evento para qual se destina com o AUTORIZO do Órgão Gerenciador: CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS.

2

1.4. O PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO a que se refere este Edital poderá ser adiado ou revogado por interesse público, ou anulado, nos termos da Lei, sem que caiba aos licitantes qualquer direito a reclamação ou indenização, por esses fatos, de acordo com o disposto no art. 49 da Lei nº 8666/96.

2. DOS RECURSOS FINANCEIROS

2.1 Por se tratar de Sistema de Registro de Preços, não há previsão de dotação orçamentária. Dessa forma as aquisições serão de conformidade com os elementos da despesa previstos no Orçamento de 2017 para a CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS.

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 - Poderão participar deste Pregão empresas no ramo de atividades do objeto cadastradas ou não na Divisão de Cadastros de Fornecedores da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sendo que as empresas cadastradas poderão deixar de apresentar no certame os documentos de habilitação exigidos para o cadastramento, desde que esses estejam dentro dos prazos de validade estabelecidos pelos respectivos órgãos emissores, apresentando tão somente o CRC – Certificado de Registro Cadastral;

3.2 - A regularidade do cadastramento da licitante inscrito nesta Câmara será confirmada mediante consulta junto a Divisão de Cadastro de Fornecedores –Comissão Permanente de Licitação - CPL, no ato da abertura do Envelope nº 2 – Documentos de Habilitação;

3.3 - As empresas que já estiverem cadastradas na Divisão de Cadastro de Fornecedores / Comissão Permanente de Licitação - CPL poderão providenciar a revalidação/atualização de documentos inerentes ao cadastramento, no mínimo, 01 (um) dia útil antes da data designada para o recebimento da proposta junto a Divisão de Cadastro de Fornecedores da Comissão Permanente de Licitação - CPL, ou apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do PREGÃO;

3.4 Retirada do edital será mediante o preenchimento do recibo de retirada, conforme Anexo VII e entregue na Comissão Permanente de Licitação - CPL ou enviado via e-mail para xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

4. DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

4.1 Serão consideradas MPE, o micro empreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte e sociedade empresarial, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei 10.406/2002, devidamente registrados no registro de Empresas mercantis ou registro Civil de Pessoas Jurídicas, na forma prevista na Lei Complementar 123/06.

4.2 As Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) deverão apresentar toda a documentação exigida quanto à habilitação no Envelope 2 – HABILITAÇÃO, mesmo que esta apresente alguma restrição;

4.3 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período a critério do(a) Pregoeiro(a) para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do debito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

4.4 A não regularização da documentação, no prazo previsto no sub-item anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo as sansões previstas no art. 81 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem e classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

4.5 Será assegurado, como critério de empate ficto, dando direito de preferência à contratação das MPE.

4.6 Entende – se por empate ficto aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas MPE sejam até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço ofertado por empresa e grande porte.

3

4.7 Para efeito do disposto no artigo 44 da Lei Complementar nº 126/06, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:

4.7.1 A MPE mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;

4.7.2 Não ocorrendo a contratação da MPE, na forma prevista no sub-item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos parágrafos 1º 2º do Art. 44 da Lei Complementar nº 123/06, na ordem classificatória, para exercício do mesmo direito; e

4.7.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas MPE que se encontrem nos intervalos estabelecidos no item anterior este edital, será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

4.7.4 O disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 123, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por MPE.

4.7.5 A MPE mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento a fase de lances, sob pena de preclusão.

5. CREDENCIAMENTO

5.1 Credenciamento de Representante Legal, com a entrega no início da sessão:

a.1) do termo de credenciamento, conforme modelo do Anexo II ou instrumento de procuração, sendo em ambos os casos com a firma devidamente reconhecida em cartório competente, exceto procuração por instrumento público;

a.2) O representante legal ou o procurador deverão identificar-se exibindo carteira de identidade (original ou em cópia autenticada por Cartório Competente ou por membro da equipe de apoio do(a) Pregoeiro(a), designados por ato próprio) ou outro documento equivalente (original ou em cópia autenticada por Cartório Competente ou por membro da equipe de apoio do(a) Pregoeiro(a), designados por ato próprio);

a.3) juntamente ao termo de credenciamento ou ao instrumento de procuração (público ou particular), deverá ser apresentado cópias: do contrato social, ou do requerimento de empresário, no caso de empresa individual, ou do estatuto social vigente da empresa, devidamente autenticadas por cartório competente ou por membro da equipe de apoio do(a) Pregoeiro(a), designados por ato próprio. No contrato deve figurar a identificação do sócio administrador (ou diretor) ou a cláusula de administração. O estatuto social deve vir acompanhado da ata de eleição do administrador;

a.4) no caso de representação por titular de empresa individual, por sócio administrador ou diretor, tal condição deverá ser demonstrada mediante a apresentação de carteira de identidade (em original ou em cópia autenticada por Cartório Competente ou por membro da equipe de apoio do Pregoeiro, designados por ato próprio) ou outro documento equivalente (em original ou em cópia autenticada por Cartório Competente ou por membro da equipe de apoio do Pregoeiro, designados por ato próprio), acompanhado do respectivo requerimento de empresário, contrato ou estatuto social vigente (em original ou por cópia autenticada por cartório competente ou por membro da equipe de apoio do Pregoeiro, designados por ato próprio).

a.5) no caso de representação por sócio que não possua poderes de administração, o mesmo deverá fazer-se representar por instrumento procuratório ou termo de credenciamento, nos termos das alíneas anteriores.

b) da declaração de cumprimento dos requisitos da proposta de preços e de habilitação, conforme modelo do Anexo III;

c) A identificação da declaração perante todas as participantes só ocorrerá após o encerramento dos lances, de modo a não divulgar, antecipadamente, a qualificação da proponente.

d) dos envelopes de proposta de preços e de documentos de habilitação.

4

5.2.1 O não credenciamento de representante legal na sessão pública, ou a incorreção dos documentos de identificação apresentados não inabilita a licitante, mas inviabilizará a formulação de lances verbais e a manifestação de intenção de recorrer por parte do interessado, bem como de quaisquer atos relativos a presente licitação para os quais seja exigida a presença de representante legal da empresa.

5.2.2 Cada licitante credenciará apenas um representante legal que será o único admitido a intervir no procedimento licitatório e a responder, por todos os atos e efeitos previstos neste Edital, em nome da representada.

5.3 Não poderão participar deste Pregão:

a) Empresas que apenas entregarem os envelopes de proposta de preços e de documentos de habilitação, junto aos demais documentos exigidos, sem a representação legal na sessão;

b) Consórcios de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;

c) Empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico;

d) Empresas que combinarem entre si, visando frustrar a competitividade do processo;

e) Empresas que, por qualquer motivo, estejam declaradas inidôneas perante a Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou que tenham sido punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município;

f) Empresas que estejam sob falência (ou recuperação judicial), concurso de credores, dissolução e liquidação, ou pessoa física em estado de insolvência civil; e

g) Xxxxxx ou indiretamente os impedidos pelo art. 9°, incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93.

5.3.1 A não observância das alíneas anteriores por parte da empresa ensejará as sanções e penalidades legais aplicáveis.

6. DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

6.1 Apresentação na data, no horário e no local indicado no preâmbulo deste edital, dos envelopes não transparentes, lacrados e separados, identificados como “PROPOSTA DE PREÇOS”, em 2 (duas) vias, preferencialmente, e como “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”, em 1 (uma) via, conforme abaixo:

ENVELOPE Nº. 01 – PROPOSTA DE PREÇOS

CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PREGÃO PRESENCIAL Nº ...../ CPL/CMP

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ...../ CPL/CMP

Data e hora da abertura Razão Social e CNPJ

Endereço completo da licitante

- Duas Vias –

ENVELOPE Nº. 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PREGÃO PRESENCIAL Nº ...../. CPL/CMP

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ...../. CPL/CMP

Data e hora da abertura Razão Social e CNPJ

Endereço completo da licitante

- Uma Via -

5

A Proposta de Preços, e os documentos que a instruir, deverá ser apresentada através de carta datilografada, digitada ou impressa, em duas vias, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, numerada seqüencialmente, preferencialmente em papel timbrado do proponente, redigida com clareza em língua portuguesa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, datada, assinada na última folha e rubricada nas demais pelo proponente ou seu representante legal.

6.2. A Proposta de Preços deverá:

6.2.1. Indicar nome ou razão social do proponente, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail) se houver, para contato.

6.2.2. Prazo de validade de 90 (noventa) dias, exceto para o licitante que propôs prazo de validade superior ao previsto neste Edital.

6.2.2.1. Quando na proposta de preços não constar o prazo de validade da proposta, entende-se que está aceito o constante neste Edital.

6.2.2.2. Decorridos 90 (noventa) dias da data de entrega das propostas, sem que haja convocação para a assinatura da Ata de Registro de Preços, os licitantes estarão liberados dos compromissos assumidos, exceto o(s) licitante(s) vencedor(es) que propôs(useram) prazo de validade superior ao previsto neste Edital

6.2.3. Ser apresentada com cotação de preços em moeda nacional (Real), expressa em algarismos e por extenso, válidos para a data de apresentação e pelo prazo de vigência da proposta.

6.2.4. Declaração informando que nos preços incluem-se, além do lucro, todos os custos e despesas com tributos incidentes, materiais, serviços, transporte terrestre e transporte fluvial (frete) e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos.

6.2.5. Conter planilha de preços, com os preços por item e global, em algarismos e por extenso, pelos qual o proponente compromete-se a entregar o objeto deste Edital, conforme especificações constantes no Termo de Referência com as informações quanto à marca e procedência, obrigatoriamente, de cada produto ofertado, sob pena de desclassificação.

6.2.5.1. A proposta deve explicitar as especificações técnicas do produto ofertado, cabendo ao pregoeiro o juízo acerca da compatibilidade com o especificado pela Administração. Serão desclassificadas as propostas de preços que apenas declarem que as especificações técnicas estão de acordo com o Edital.

6.2.6. O prazo de entrega será de até 10 (dez) dias, contados da data de retirada / recebimento da Nota de Empenho ou instrumento equivalente e o local de entrega será o indicado em cada Ordem de Compra.

6.2.7. Não serão aceitas propostas sem a informação quanto à marca e procedência e especificações que permitam a avaliação por parte do(a) Pregoeiro(a).

6.2.7.1. O proponente deverá indicar apenas uma marca e modelo, não sendo admitida a indicação de mais de uma marca e modelo, sob pena de desclassificação.

6.2.8. Em caso de divergência entre os valores unitários e valores globais serão considerados os primeiros, estando autorizado o Pregoeiro a proceder aos cálculos aritméticos para obtenção do valor global total.

6.2.9. Conter oferta firme e precisa, sem alternativas de preços, sendo vedada à utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso ou subjetivo que possa, ainda que indiretamente,

6

elidir o princípio da igualdade entre os proponentes ou induzir o julgamento a ter mais de um resultado.

6.3. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerado pleito de acréscimos, a esse ou a qualquer título.

6.4. A apresentação da proposta implicará a plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, ressalvando que a falta da numeração das folhas não será motivo para desclassificação de proposta, devendo o Pregoeiro determinar que o representante da licitante o faça na sua presença.

6.4.1. O licitante, ao aceitar os requisitos mínimos de participação na forma do item 7.4, fica ciente que;

6.4.1.1. Os materiais serão solicitados pela Secretaria Administrativa - SEAD, Órgão Gerenciador da Ata para atender a todas as necessidades da Câmara Municipal de Parintins.

6.4.1.2. Caso a empresa vencedora tenha sede fora do Município de PARINTINS, deverá indicar um procurador ou representante em Parintins a ser responsável pelo desembarque dos produtos nas embarcações e entregas dos produtos nos locais determinados pela Administração.

6.4.1.2.1. A Câmara Municipal de Parintins não se responsabilizara pela retirada dos produtos das embarcações que fazem trajetos ao município de PARINTINS.

6.4.1.3. Por se tratar de Sistema de Registro de Preço, a demanda deverá ser de acordo com a necessidade.

6.5. O fornecedor deverá substituir os produtos entregues com problemas quanto as suas validades ou que apresentar adulteração de qualidade ou que venha sofrer eventual alteração de suas características dentro de seus prazos de validades, quando for o caso.

6.6. A proposta escrita no que concerne ao objeto, condições de execução, prazo de entrega, prazo de validade da proposta, não será objeto de alteração. Apenas os preços cotados poderão ser revistos, para fins de oferta de lances.

7. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

I - QUANTO À HABILITAÇÃO JURÍDICA

a) Requerimento de Empresário, no caso de empresa individual, devidamente autenticado (a)s, nos termos da Instrução Normativa nº 55, de 06 de março de 1996 na Junta Comercial, relativo ao domicílio ou sede da licitante;

b) No caso de sociedade empresária, devidamente autenticado (s) nos mesmos termos da alínea anterior, o:

b.1) ato constitutivo, estatuto ou contrato social e demais alterações, inclusive a que estiver em vigor ou;

b.2) ato constitutivo, estatuto ou contrato social, juntamente com a certidão simplificada e última alteração contratual ou;

b.3) a última alteração contratual consolidada e, caso existam, as demais alterações contratuais posteriores; e

b.4) no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício; e

7

d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

II - REGULARIDADE FISCAL

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e Inscrição Estadual, em validade;

b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e o INSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por ela administrados, abrangendo inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas “a” a “d” do parágrafo único do art. 11 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, conforme Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 1.751 de 02 de outubro de 2014, admitindo-se que seja emitida via INTERNET, em validade.

c) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando a situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, admitindo-se a apresentação de certidão emitida via INTERNET, em validade.

d) g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, em cumprimento a Lei nº 12.440/2011 e à Resolução TST nº 1470/2011;

e) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, em validade.

f) A aceitação de certidões emitidas via internet ficará sujeita à confirmação de sua validade mediante consulta online ao cadastro emissor respectivo.

III - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a) Um ou mais atestado(s) de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante prestado ou estar prestando serviços compatíveis e pertinentes em características, quantidades e prazos com o objeto descrito no Anexo I deste Edital (Termo de Referência).

a.1) Com a finalidade de tornar objetivo o julgamento da documentação de qualificação técnica, considera(m)-se compatível(eis) o(s) atestado(s) que expressamente certifique(m) que o licitante já forneceu pelo menos 10% (dez por cento) das quantidades descritas na proposta de preços apresentada nesta licitação.

a.2) A ausência de apresentação de atestado claro, legível e idôneo, conforme estabelece este Edital, tendo em vista a aquisição, é motivo de inabilitação, pelo(a) Pregoeiro(a).

8

a.3) No caso de pessoa jurídica de direito público ou privado, o(s) atestado(s) deverá(ão) ser assinado(s) pelo titular da pasta ou pelo responsável do setor competente, com a assinatura devidamente reconhecida em cartório competente ou por membro da equipe de apoio do Pregoeiro, designados por ato próprio).

IV - QUANTO À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis (DRE – Demonstração do Resultado do Exercício ou outras) do último exercício social (devidamente autenticados através da Declaração de Habilitação Profissional – DHP, conforme disposto na Resolução CFC nº 871, de 26/06/2000) com as devidas Notas Explicativas, já exigíveis e apresentados na forma da lei, estando devidamente autenticados, conforme Instrução Normativa nº 55 de 06 de março de 1996 na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, que comprovem a boa situação financeira da empresa (Índice de Liquidez Positivo), devidamente arquivado no registro competente, na hipótese de sociedade anônima, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Os índices de liquidez e solvência, cujos resultados deverão ser maior ou igual a 1 (um), serão calculados através das seguintes fórmulas:

LG = SG =

Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo

Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Ativo Total

Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Ativo Circulante

LC = S =

Passivo Circulante Ativo Total

Passivo Exigível Total

b) Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pela distribuidora da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.

c) Comprovação da boa situação financeira da licitante, será aferida com base nos índices de liquidez geral (LG), solvência geral (SG e liquidez corrente (LC) maiores que um (>1).

d) As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices referidos na alínea c, deverão comprovar, mediante documentação, o capital mínimo ou patrimônio liquido de 10% do valor estimado para o contrato, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31 da Lei nº. 8.666/93.

V - DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 (ANEXO IV).

a) A licitante que apresentar o Certificado de Registro Cadastral – CPL/CMP, dentro do prazo de validade, estará dispensada da apresentação dos documentos relativos à habilitação jurídica e fiscal.

b) A licitante que apresentar o Certificado de Registro Cadastral do SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, dentro do prazo de validade, estará dispensado, mediante a averiguação através do Portal Comprasnet pelo(a) pregoeiro(a), da apresentação dos documentos relativos à:

b.1) habilitação jurídica;

b.2) regularidade fiscal; e

9

b.3) qualificação econômico-financeira (observando junto ao sistema os índices de liquidez e solvência, cujos resultados deverão ser maior ou igual a 1 (um), na forma do item 4.6, subitem IV, alínea “a” deste Instrumento Convocatório), com exceção da Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pela distribuidora da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, prevista no item 4.6, subitem IV, alínea “b”, do edital – que deverá ser apresentada dentro do Envelope Nº 02 – Documentos de Habilitação.

8. DAS CONDIÇÕES GERAIS DA PROPOSTA DE PREÇOS E DA HABILITAÇÃO

8.1 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópias, devendo estar previamente autenticados por cartório competente ou por membro da equipe de apoio do(a) Pregoeiro(a), designados por ato próprio (em ambos os casos, deverão ser autenticados, inclusive, os versos, caso haja conteúdo relevante).

8.1.1 Em se tratando de autenticação dos documentos pelo servidor, a mesma deverá ser realizada, preferencialmente até 01 (um) dia útil anterior à data marcada para a sessão de abertura, junto à Comissão Permanente de Licitação/CPL da Câmara Municipal de Parintins/CMP, não se responsabilizando essa última pela autenticação de todos os documentos, caso a solicitação seja feita no mesmo dia da sessão de abertura. É imperioso mencionar que a autenticação feita no dia da sessão de abertura só será realizada pelo servidor até 01 (uma) hora anterior ao início da sessão. Não se procederá mais à autenticação transcorrido o referido prazo. É de inteira responsabilidade da licitante a conferência da autenticação efetuada pelo servidor da administração.

8.2 Os documentos referidos nas alíneas “c” à “f” do item 4.6, II e item 4.6.2 (SICAF), do presente edital devem ser apresentados em original ou cópia, sem necessidade de autenticação, sujeitando-se à verificação de sua validade na Internet no momento da sessão.

8.3 Caso a licitante pretenda efetuar a prestação ou o fornecimento do objeto desta licitação por intermédio de outro estabelecimento da empresa (matriz/filial) deverá apresentar, nos envelopes de proposta de preços, o CNPJ desse estabelecimento, observando que a habilitação será feita em relação ao estabelecimento indicado, exceto certidões que só podem ser emitidas em nome da matriz.

8.4 A Comissão vai considerar o prazo de 90 (noventa) dias consecutivos para as certidões que não apresentarem, explicitamente, o período de validade, exceto as certidões ou documentos expedidos pelas respectivas Juntas Comerciais.

8.5 Não será habilitada a licitante que:

a) apresentar documento incompleto ou com rasuras;

b) tiver sido multada por inadimplência e não tiver comprovado o pagamento ou relevação da multa;

c) estiver elencada em pelo menos uma das situações previstas no item 6.6; e

d) deixar de atender às demais exigências deste Edital e das legislações aplicáveis a este certame.

9. DAS FASES DA SESSÃO PÚBLICA E PROCEDIMENTOS

9.1 PRIMEIRA FASE: *ABERTURA DA SESSÃO

9.1.1 Na data, na hora e no local estabelecido no preâmbulo deste Edital será aberta a sessão pública pelo(a) Pregoeiro(a) Oficial, seguido de recebimento dos credenciamentos, da declaração de cumprimento dos requisitos da proposta de preços e de habilitação e dos envelopes de proposta de preços e de habilitação.

9.2 SEGUNDA FASE: *ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E LANCES VERBAIS

10

9.2.1 Terminada a fase de credenciamento, o(a) Pregoeiro(a) passará para a abertura dos envelopes de propostas de preços, verificando a conformidade das mesmas com as exigências estabelecidas neste Edital e classificando a(s) licitante(s) que apresentar (em) o(s) menor (es) preço(s) unitário(s), item a item.

9.2.2 Em seguida, iniciar-se-á a etapa de apresentação de lances verbais, que deverão ser formulados de modo sucessivo, em valores distintos e decrescentes, considerando-se o valor unitário cotado para cada item.

9.2.3 Poderão ofertar lances, as licitantes detentoras das propostas de preços classificados com preços até 10% (dez por cento) superiores ao preço unitário do item da licitante da oferta mais baixa, até a proclamação do vencedor, item a item.

9.2.4 Quando não for possível obterem-se, pelo menos três propostas escritas de preços, que atendam às condições do subitem anterior, serão classificadas as melhores propostas de preços subseqüentes, até o máximo de 3 (três), a fim de que os representantes das licitantes que as apresentarem participem da etapa de lances verbais.

9.2.5 O(a) Pregoeiro(a) convidará individualmente as licitantes classificadas, de forma seqüencial, a apresentarem lances verbais, a partir do autor da proposta classificada com maior preço unitário por item e os demais, em ordem decrescente de valor. Dos lances ofertados não caberá retratação.

9.2.6 Os lances verbais apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração, seja para mais ou para menos.

9.2.7 A desistência da apresentação de lance verbal, quando convocado pelo (a) Xxxxxxxxx (a), importará na perda do direito de apresentar novos lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pela licitante.

9.3 TERCEIRA FASE: *HABILITAÇÃO

9.3.1 Encerrada a fase de lances, o(a) Pregoeiro(a) procederá à abertura dos invólucros contendo os documentos de habilitação da(s) licitante(s) que apresentou(aram) a(s) melhor(es) propostas de preços ou lances verbais, verificando a sua habilitação ou inabilitação.

9.3.2 Constatado o atendimento das exigências editalícias, a licitante será declarada vencedora para o item, sendo-lhe adjudicado o objeto, caso não haja interposição de recursos.

9.3.3 Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja inabilitada, o(a) Pregoeiro(a) examinará a habilitação das licitantes com as ofertas subseqüentes e a qualificação destas, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda aos requisitos do Edital.

9.4 RETIRADA DA SESSÃO:

9.4.1 Qualquer licitante, através do seu representante legal presente, poderá solicitar a retirada da sessão, mediante o preenchimento obrigatório da declaração de retirada da sessão perante o(a) pregoeiro(a).

9.4.2 Caso não assine ou não queira assinar a declaração, a mesma será preenchida pelo (a) pregoeiro (a) ou equipe de apoio e assinada/identificada por até três testemunhas (de preferência licitantes) presentes na sessão.

10. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DA DOCUMENTAÇÃO

10.1 As propostas de preços serão classificadas conforme o critério do menor preço unitário para o item, apresentado em proposta ou lance verbal, sendo considerada vencedora a licitante que apresentar proposta/ofertar lance de menor preço unitário por item licitado, e ainda, estiver com sua documentação válida, satisfazendo os termos deste Edital e de seus Anexos.

10.1.1 Os preços ofertados serão considerados pelo valor expresso em moeda corrente nacional.

10.1.2 Ocorrendo discordância entre os valores numéricos e por extenso, prevalecerão os últimos.

11

10.2 No caso de igualdade do preço ofertado entre duas ou mais propostas escritas, no mesmo item o(a) Pregoeiro(a) obrigatoriamente efetuará sorteio na própria sessão pública, da qual participarão apenas as empresas empatadas, para definição da ordem de lances verbais.

10.2.1 A regra de sorteio também é válida quando houver empate entre duas ou mais propostas, no mesmo item e as licitantes não quiserem ofertar lances verbais.

10.3 Ocorrendo à suspensão da sessão serão lavradas ata circunstanciada narrando todos os fatos, ficando em poder da Equipe de Apoio e do(a) Pregoeiro(a), todos os envelopes, devidamente rubricados e vistados pelos membros da Equipe, Pregoeiro(a) e licitantes presentes, até a resolução do ocorrido, oportunidade em que serão oficiadas às mesmas a data para prosseguimento do certame.

10.4 Serão desclassificadas as propostas de preços que apresentarem cotações contendo preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexeqüíveis, na forma “da Lei 8.666/93, em seu art. 48, inciso II, estabelece que serão desclassificadas as "propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação”, ou ainda, que ofereçam preços ou vantagens baseadas nas ofertas das demais licitantes.

10.5 Não serão levadas em consideração, para efeitos de julgamento, quaisquer vantagens oferecidas na proposta de preços que não se enquadrem nas especificações exigidas neste Edital e em seus Anexos.

10.6 No julgamento dos documentos de habilitação observar-se-ão as previsões legais e editalícias, sendo inabilitadas as empresas que não atenderem tais previsões, bem como apresentarem documentação fora do prazo de validade até a data homologação.

10.7 No julgamento dos documentos de classificação (proposta de preços) observar-se-ão as previsões legais e editalícias, sendo desclassificadas as empresas que apresentarem documentação fora do prazo de validade até a data de homologação, ou deixarem de apresentar qualquer documento/requisitos ou informações da proposta de preços exigido neste Edital e seus Anexos.

10.8 Após o encerramento da sessão, todos os envelopes contendo as documentações ficarão em poder do(a) pregoeiro(a) e da equipe de apoio e só serão devolvidos após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial dos Municípios - DOM, Jornal e Internet.

11. DA IMPUGNAÇÃO E DOS ESCLARECIMENTOS SOBRE O ATO CONVOCATÓRIO

11.1 A licitante poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este Edital, por escrito, até o 2º (segundo) dia útil anterior a data de sessão de abertura.

11.1.1 Para efeito de ingresso com pedidos de esclarecimento ou com impugnação, o limite máximo estabelecido será até às 12:00h00min do dia 05 de dezembro de 2018, na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parintins – CPL/CMP, e deverá ser endereçada a(o) Senhor(a) Pregoeiro(a).

11.2 A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do pregão até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

11.3 Acolhida impugnação será designada nova data para realização da sessão pública, exceto quando esta não afetarem a formulação das propostas.

11.4. O(a) Pregoeiro(a) manifestará sobre os esclarecimentos ou impugnações no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

11.5 Em caso de eventual atraso na manifestação do(a) Pregoeiro(a), a licitante interessada será devidamente oficiada, de forma justificada. Quando se tratar de matérias relacionadas às

12

especificações, a manifestação será auxiliada pelo(s) setor(es) competente(s) da Secretaria Administrativa - SEAD.

     12.           DOS            RECURSOS                           

12.1 Os recursos somente serão recebidos após a Fase de Habilitação quando for (em) declarada(s) a(s) vencedora(s), momento em que, qualquer licitante, caso haja interesse, deverá manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentarem contra-razões, em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata aos autos na Sala de atendimento da Comissão Permanente de Licitação - CPL.

12.1.1 Para efeito de interposição recursal e das contra-razões, o limite máximo estabelecido será até as 12:00min do dia do vencimento do respectivo prazo na Sala de atendimento da Comissão Permanente de Licitação – CPL.

12.2 O recurso tempestivamente interposto terá efeito suspensivo e deverá ser dirigido ao (à) Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL da Câmara Municipal de Parintins, cabendo ao (à) mesmo(a) apreciá-lo em até 3 (três) dias úteis, após o decurso do prazo para contra-razões.

12.3 O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

12.4 A falta de manifestação imediata e motivada da licitante, inclusive em função do não credenciamento ou da falta de representante credenciado, importará na decadência do direito ao recurso em âmbito administrativo e conseqüente adjudicação do objeto da licitação.

12.4.1 Quando não interpuser as razões recursais dentro de prazo previsto, mesmo tendo a licitante manifestado imediata e motivadamente a intenção de recorrer durante a sessão, será considerado como precluso o direito ao recurso.

12.5 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL da Câmara Municipal de Parintins irá adjudicar o objeto do certame à licitante vencedora.

12.6 Da sessão pública de realização do pregão (sessão de abertura ou de prosseguimento) será lavrada ata circunstanciada, assinada pelos representantes presentes, pelo(a) Pregoeiro(a) e pela sua Equipe de Apoio.

13. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

13.1 O objeto da presente licitação será (ão) adjudicado(s) e homologado à(s) licitante(s) que, atendendo a todas as condições expressas neste Edital de Pregão e em seus anexos, for (em) declarada(s) vencedora(s) de acordo com os critérios de julgamento da(s) proposta(s), de documentação (ões) e de recurso(s), conforme itens 6.6.2 e 9.5.

13.2 Se, por motivo de força maior, a adjudicação e homologação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 90 (noventa) dias, a contar da sessão de abertura, e caso persista o interesse da Secretaria Administrativa - SEAD, essa poderá solicitar prorrogação geral da referida validade, por igual período.

14. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DO CONTRATO

14.1 Da ata de registro de preços:

14.1.1 Homologado o resultado desta licitação, a Secretaria Administrativa - SEAD convocará o proponente vencedor para a assinatura da Ata de Registro de Preços.

14.1.2 Ao assinar a Ata de Registro de Preços e, eventualmente, o contrato, a empresa adjudicatária obriga-se a fornecer o objeto a ela adjudicado, conforme especificações e

condições contidas neste edital, em seus anexos e também na proposta de preços apresentada, prevalecendo, no caso de divergência, as especificações e condições do edital.

13

14.1.3 É facultado à Secretaria Administrativa - SEAD, quando o proponente vencedor não apresentar situação regular no ato da assinatura da ata de registro de preços ou contrato, ou recusar-se a assiná-los ou a retirar a nota de empenho no prazo e nas condições estabelecidas, ou ainda quando a Câmara Municipal de Parintins rescindir o contrato por inadimplência, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo, ou revogar a licitação, independentemente das sanções previstas neste edital.

14.1.4 A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta a Secretaria Administrativa - SEAD (órgão gerenciador), desde que devidamente comprovada a vantagem.

14.1.5 os órgãos e entidades que não participarem do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços deverão manifestar seu interesse junto à Secretaria Administrativa - SEAD (órgão gerenciador da Ata), para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecidos a ordem de classificação.

14.1.6 Caberá ao fornecedor/prestador beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento/prestação, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento/prestação não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

14.1.7 As aquisições ou contratações adicionais provenientes de pedidos de órgãos ou entidades não participantes não poderão exceder a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços. A critério do órgão gerenciador o mesmo limite poderá ser utilizado para os pedidos provenientes dos órgãos ou entidades participantes, que ultrapassem os quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.

14.1.8 O registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura da respectiva ata.

14.1.9 Os valores constantes da Ata de Registro de Preços admitem revisão na forma disciplinada no Art.12 do Decreto Municipal nº 021/2007-PGMP.

14.1.10 Alterações na ata de registro de preços:

a) A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no artigo 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1996;

b) O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo a Secretaria Administrativa - SEAD (órgão gerenciador da Ata) promover as necessárias negociações junto ao(s) fornecedor(es)/prestador(es);

c) Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao praticado no mercado a Secretaria Administrativa - SEAD deverá:

c.1) Convocar o fornecedor/prestador visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

c.2) Não sendo possível, convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

d) Quando o preço praticado no mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Secretaria Administrativa - SEAD poderá:

d.1) Se a comunicação ocorrer antes da solicitação de entrega dos produtos/prestação do(s) serviço(s), confirmada a veracidade dos motivos e apresentados os comprovantes, liberar o fornecedor/prestador de serviço(s) do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade.

d.2) Convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

14

e) Não havendo êxito nas negociações, a Secretaria Administrativa - SEAD deverá proceder à revogação da Ata de Registro, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

14.1.11 Cancelamento do registro de preços:

a) O fornecedor/prestador terá seu registro cancelado quando:

a.1) Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

a.2) Não retirar a respectiva Ordem de Compra, nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

a.3) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

a.4) Tiver presentes razões de interesse público.

b) O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente da Secretaria Administrativa - SEAD.

c) O fornecedor/prestador poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preços na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovados, desde que seja formulado com antecedência de 60 (sessenta) dias.

14.1.12 Se, por motivo de força maior, a assinatura da Ata de Registro de Preços não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, de 90 (noventa) dias, a contar da data da sessão de abertura, sem a convocação, ficam as licitantes liberadas do compromisso assumido.

14.2 Do Contrato/Ata de Registro de Preços:

14.2.1 Após a assinatura da Ata de Registro de Preços, sempre que solicitado, pelo órgão requisitante, esta Secretaria Administrativa - SEAD (Órgão Gerenciador) providenciará a indicação do(s) fornecedor(es)/prestador(es), a fim de que se efetue a contração, obedecendo ao disposto no art. 8º do Decreto Municipal nº 021/2007-PGMP.

14.2.1.1 A licitante deverá fazer-se representar por profissional devidamente habilitado, inclusive autorizado a firmar em seu nome a referido Ata de Registro de Preços. A efetivação da Ata de Registro de Preços dar-se-á no recinto da Secretaria Administrativa - SEAD, participante ou não participante ou em local por ele indicado.

14.2.1.2 Não serão admitidos recursos, protestos, representações, ressalvas ou outra forma de discordância ou inconformismo a quaisquer tópicos do instrumento contratual que guardem absoluta conformidade com sua minuta, em expressão e substância.

14.2.1.3 O edital, a(s) proposta(s) vencedora(s), as necessárias publicações e as atas circunstanciadas farão parte integrante do contrato ou instrumento hábil que vier a substituí-lo.

14.2.2. A licitante vencedora deverá assinar a Ata de Registro de Preços, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, em prazo a ser determinado pela Secretaria Administrativa - SEAD, não podendo ser superior a 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da convocação.

14.2.3 O Prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

14.2.4 Caso a vencedora não apresente situação regular no ato da assinatura da Ata de Registro de Preços, ou recusar-se a assiná-la nas condições estabelecidas, ou ainda quando a Secretaria Administrativa - SEAD rescindir o vinculo por inadimplência é facultado à Secretaria Administrativa - SEAD convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para

15

fazê-lo em igual prazo, ou revogar a licitação, independentemente das sanções previstas neste edital.

     15.            DA            GARANTIA                            

15.1 Por ocasião da assinatura da Ata de Registro de Preços fica facultado à Secretaria Administrativa

- SEAD, a exigência de que a(s) empresa(s) a ser (em) contratada(s) preste(m) garantia de até 5% (cinco por cento) do valor do contrato, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 56,

§ 1º, incisos I, II e III da Lei nº 8.666/96.

16. DA ENTREGA, DO RECEBIMENTO E DA ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS

16.1 O objeto da presente licitação será recebido nos termos do artigo 76, inciso I ou II, da Lei nº 8.666/96, e nos termos fixados no Anexo I, observando-se a sua conformidade com as previsões deste Instrumento Convocatório.

a) Em se tratando de aquisição, caso tenha tido a exigência de apresentação da amostra, no momento do recebimento do objeto, o mesmo será confrontado com aquela para fins de averiguação da identidade.

16.2 O prazo de entrega ou execução será contado a partir da publicação do Extrato do Contrato no Diário Oficial dos Municípios - DOM, Internet e Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Parintins..

16.3 Eventual prorrogação do prazo, por motivo relevante, deve ser provada pela licitante vencedora, mediante requerimento, objetivando a apreciação e anuência da Secretaria Administrativa - SEAD.

16.4 Caso a especificação do objeto ou do serviço não seja compatível com a constante deste Edital, a Secretaria Administrativa - SEAD (Órgão Gerenciador) definirá um prazo para a troca dos mesmos ou reparação das inconformidades. Em caso da empresa continuar a apresentar objeto ou prestar serviço que não esteja em conformidade com as especificações previstas no Termo de Referencia (Anexo I) deste Edital, o fato será considerado como inexecução total, gerando rescisão da contratação com a conseqüente aplicação de multa(s) e das demais sanções cabíveis.

16.5 Na hipótese anterior é facultado à Secretaria Administrativa - SEAD convocar a licitante classificada em segundo lugar para, se quiser, prestar o serviço ou fornecer o objeto pelo preço ofertado ou pelo preço negociado com a Secretaria Administrativa - SEAD, após a análise dos documentos de habilitação e a sua devida habilitação.

16.6 Os preços ofertados são fixos e irreajustáveis até o limite de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato.

16.7 – A entrega dos produtos deverá obedecer aos dias e quantidades de acordo com o

cronograma de entrega fornecido pela Secretaria Administrativa - SEAD ao(s) fornecedor(es).

16.8 – Na entrega dos produtos será observado que os rótulos (quando houver) devem ser identificados com:

a) -Nome do produto e marca do fabricante e origem.

b) -Data de fabricação e validade.

16.9 – Em nenhuma hipótese serão recebidos produtos que não atendam o padrão de qualidade exigido e a descrição correta do produto mencionada no cronograma de entrega e no edital.

16.10 - No momento da entrega dos produtos nos locais conforme cronograma fornecida pela Secretaria Administrativa - SEAD, a empresa vencedora deverá fornecer Nota Fiscal e encaminhá-la juntamente com o Termo de Recebimento assinado pela Comissão de Recebimento, para a Secretaria Administrativa - SEAD, que após proceder à conferência, encaminhará as Notas Fiscais para o setor responsável pelos pagamentos.

17. DO PAGAMENTO

16

17.1 O pagamento será realizado de acordo com a emissão de Nota Fiscal Eletrônica e Fatura, e mediante comprovação de aprovação emitida nos termos do artigo 76, inciso I ou II, da Lei nº 8.666/96.

17.2 O xxxxx xx xxxxxxxxx xxxx 00 (xxxxxx) dias após a entrega dos produtos, de acordo com as Ordens de Compras emitidas em conformidade o subitem anterior.

17.3 Quando for o caso, a licitante vencedora receberá em parcelas o valor contratado, conforme as entregas dos produtos licitados.

18. DAS OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA

18.1 Uma vez convocada pela Secretaria Administrativa - SEAD de que se efetivará a contratação, a licitante vencedora deverá comparecer na data marcada para retirar a nota de empenho, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo de aplicação das sanções previstas neste Edital e nas legislações pertinentes.

18.2 Recebida a Nota de Xxxxxxx, a licitante vencedora do certame obriga-se a:

a) Proceder à prestação do serviço ou entrega do objeto no local previsto neste edital, dentro das condições e preços ajustados e nos prazos previstos neste instrumento convocatório;

b) Entregar se cabível e juntamente com o objeto, o certificado de garantia, providenciando a troca imediata ou a reparação daqueles em que forem constatados vícios ocultos, defeitos ou que estiverem em desacordo com as especificações constantes deste Edital e de seus anexos;

c) Encaminhar a Nota Fiscal Eletrônica, a fim de efetivação do pagamento devido;

d) Apresentar, junto com a Nota Fiscal Eletrônica, os documentos que comprovem a regularidade com a Seguridade Social (CND), o FGTS (CRF) e quitação de tributos e contribuições federais (juntamente com a Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa da União – PGFN), estaduais e municipais;

e) Prestar esclarecimentos que forem solicitados pela Secretaria Administrativa - SEAD, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente;

f) Assumir, ainda, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços/entrega ou em conexão com eles, ainda que ocorridos em dependências pertencentes à Câmara Municipal de Parintins, através do(s) órgãos(s) envolvido(s) no presente procedimento licitatório;

g) Não subcontratar totalmente o contrato, sendo certo que a subcontratação parcial, a depender de expressa anuência por escrito da Secretaria Administrativa - SEAD, não poderá ser superior a 20% (vinte por cento) do valor do contrato, na forma e nos termos nele expressos.

19. DAS OBRIGAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS

19.1 Uma vez firmada a contratação a Secretaria Administrativa - SEAD, se obriga a:

a) Convocar a licitante vencedora, em conformidade com o art. 64 da Lei nº 8.666/96, para quaisquer esclarecimentos assim que solicitada;

b) Fornecer à empresa a ser contratada, bem como aos empregados responsáveis pela entrega dos produtos ou pela prestação de serviços, todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste certame;

c) Efetuar o pagamento à empresa, nas condições estabelecidas neste Edital;

d) Proceder a mais ampla fiscalização sobre a fiel prestação de serviço ou entrega do objeto desta licitação, notificando por escrito à empresa a ser contratada, toda e qualquer irregularidade constatada no recebimento do objeto;

e) Zelar, para que sejam cumpridas as obrigações assumidas pela licitante vencedora, avaliando a qualidade do serviço prestado ou objeto entregue, podendo rejeitá-los no todo ou

em parte, observando para que sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório;

17

f) Comunicar, no ato da liquidação da despesa, aos órgãos incumbidos da arrecadação e fiscalização da União, dos Estados ou dos Municípios, as características e os valores pagos, segundo o disposto no art. 66 da Lei nº 4.620, de 17 de março de 1964.

20. DA RESCISÃO

20.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida por infringência a quaisquer das cláusulas ou condições, por mútuo acordo entre as partes, se o interesse público assim recomendar, ou nas situações e condições previstas nos art. 77 a 80 de Lei nº 8.666/96, sem prejuízo das demais cominações editalícias e legais.

20.2 Poderá a Secretaria Administrativa - SEAD unilateralmente rescindir o aqui pactuado, independentemente de ação, notificação ou interpelação judicial nas seguintes hipóteses:

a) ocorrendo fraude cometida pela contratada;

b) quando pela reiteração das impugnações, pela entrega ou prestação imperfeita e também ficar evidenciada a incapacidade técnica ou má-fé da contratada;

c) se ocorrer prestação de serviço ou entrega do objeto fora do prazo estipulado, de forma injustificada ou por incapacidade técnica, ou ainda, por má-fé da contratada;

d) se a contratada falir ou dissolver a sociedade;

e) pela superveniência de motivos de interesse público, devidamente justificados.

20.3 Exceto em caso de rescisão por mútuo consentimento, não caberá à contratada nenhuma indenização, ficando estabelecido que, mesmo naquela hipótese, a Secretaria Administrativa - SEAD apenas indenizará entregas já efetuadas ou serviços já prestados.

21. DAS ATRIBUIÇÕES DO PREGOEIRO

21.1 O(A) Pregoeiro(a) poderá:

a) visando a maior competitividade, dar tolerância para o recebimento do credenciamento, da declaração e dos envelopes de proposta de preços e de habilitação, nunca superior a 10 (dez) minutos a partir da hora marcada de início da sessão, sendo as demais licitantes retardatárias, limitadas apenas à participação como ouvintes;

a.1) a tolerância acima não impede o início do credenciamento junto às licitante presentes;

a.2) será considerada encerrada a tolerância acima, com o término do credenciamento de todas as licitantes presentes ou com o decurso do prazo de 10 (dez) minutos, o que vier a ocorrer primeiro.

b) nos casos em que a identificação dos envelopes de documentação e de proposta de preços apresentados esteja incompleta ou com algum erro de transcrição, ou ainda, inversão dos conteúdos dos mesmos, considerar como erro formal, desde que a incorreção apontada não cause dúvida ou não atrapalhe o andamento do processo;

c) desconsiderar item, que por qualquer motivo (inclusive por pedido da Secretaria Administrativa - SEAD tiver (em) que ser retirado(s), mantendo a licitação em relação aos demais itens.

d) desconsiderar erros meramente formais, desde que não resultem na necessidade de acostamento de novo(s) documento(s), tanto na fase de análise das propostas de preços, como na de habilitação;

e) solicitar ao representante legal do interessado a complementação das informações, quanto ao telefone ou fax, dados bancários, assinaturas, datas, rubricas, dados do representante legal ou quanto à marca e/ou modelo (quando pertinentes), nos casos em que não tenham sido informados em sua proposta de preços;

18

f) corrigir automaticamente qualquer erro de soma e/ou multiplicação que for detectado na apresentação da proposta de preços, assim como na falta do CNPJ e/ou endereço completo da licitante, preencher os dados através dos documentos apresentados dentro do respectivo envelope;

g) no caso de não indicação do prazo de entrega/execução na proposta de preços da licitante, considerar o prazo estabelecido no Edital;

h) fixar o tempo máximo para os lances verbais, devendo avisar às licitantes quando decidir pela última rodada de lances, que poderá, inclusive, ocorrer antes do exaurimento do tempo máximo anteriormente estipulado;

i) a qualquer tempo, objetivando a otimização da etapa de lances verbais, estabelecer a cada rodada, valor mínimo entre os lances;

j) durante a etapa de lances verbais, monitorar os preços ofertados, de modo a desclassificar propostas inexeqüíveis ou com preço excessivo, ou ainda, negociar diretamente com a licitante, para que seja obtido preço melhor;

k) sempre que julgar necessário, prosseguir a fase de lances verbais para a definição do segundo colocado, utilizando-se dos mesmos critérios aplicados para a definição do primeiro colocado;

l) solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria Administrativa

- SEAD (Órgão Gerenciador) ou órgãos que integram a Câmara Municipal de Parintins, ou ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão;

m) verificando a necessidade de maiores informações, no que for pertinente às propostas de preços, aos documentos apresentados e às condições de fornecimento, aplicar subsidiariamente o disposto no § 6º, do art. 46 da Lei nº 8.666/96, podendo a qualquer momento realizar diligências;

n) suspender a reunião quando julgar oportuno e conveniente;

o) solicitar da(s) licitante(s) vencedora(s) a comprovação da exeqüibilidade de fornecimento ou da execução do objeto do certame, mediante a apresentação de documentação que demonstre de forma clara a viabilidade;

p) havendo, após a fase de lances, inabilitação da primeira colocada, poderá retornar a referida fase a partir da segunda colocada, vinculando-se aos valores já ofertados entre a primeira e segunda licitantes classificadas, observando-se as regras pertinentes a lances verbais previstas no item 6.2.

q) praticar todos os demais atos inerentes, previstos nos dispositivos legais aplicáveis à espécie.

21.2 Todas as considerações acima, quando averiguados ou quando pertinentes, serão devidamente registradas na ata circunstanciada.

22. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

22.1 Nos termos do artigo 87 da Lei nº 8.666/96 e art. 16 do Decreto Municipal nº 021/2007-PGMP, no caso de atraso injustificado ou inexecução total ou parcial do compromisso assumido com a CONTRATANTE, as sanções administrativas em relação à CONTRATADA, garantida a prévia defesa, serão:

a) advertência por escrito;

b) multa de 2% (dois por cento) por dia de atraso ou por ocorrência, até o limite de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, uma vez comunicada oficialmente;

c) multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total contratado, no caso de inexecução do objeto contratado, recolhida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da comunicação oficial;

19

d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Parintins, por prazo não superior a 5 (cinco) anos, conforme subitem 19.2;

e) declaração de inidoneidade para licitar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/96.

22.1.1 A aplicação da multa não impede que a Secretaria Administrativa - SEAD rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais cominações editalícias e legais; dando causa à rescisão, a empresa contratada, pagará à Câmara Municipal de Parintins além da multa, a apuração das perdas e danos;

22.1.2 Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia (caso tenha sido exigida), além da perda desta, a empresa penalizada responderá pela sua diferença;

22.1.3 As sanções previstas nas alíneas “a”, “d” e “e” poderão ser aplicadas juntamente com as das alíneas “b” e “c”, garantida a prévia defesa;

22.1.4 No caso das alíneas “a” à “d”, ficará garantida a prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da ciência da intimação; e no caso da alínea “e”, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da ciência da intimação;

22.1.5 A declaração da inidoneidade será de competência exclusiva do Secretário Administrativo, nos termos do art. 87, § 6º, Lei nº 8.666/96;

22.1.6 As sanções previstas nas alíneas “d” e “e” poderão ser aplicadas às empresas ou aos profissionais que, em razão dos contratos:

a) tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

b) tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

c) demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

22.2 Ficará impedido de licitar e contratar com a Câmara Municipal de Parintins pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, garantida a prévia defesa, sem prejuízo das demais cominações editalícias e legais, a licitante que:

a) deixar de entregar documentação exigida para o certame;

b) apresentar documentação falsa exigida para o certame;

c) praticar atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação, tais como a apresentação de credenciamento viciado, a retirada do representante legal antes da fase de lances e o conluio;

d) interpor recurso manifestamente protelatório;

e) convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, recusar ou não celebrar o contrato, de forma injustificada, ou ainda, não apresentar a situação regular no ato da assinatura do contrato;

f) ensejar retardamento na execução do certame;

g) não mantiver a proposta, injustificadamente;

h) falhar ou fraudar na execução do contrato;

i) comportar-se de modo inidôneo;

j) fizer declaração falsa;

k) cometer fraude fiscal.

22.2.1 As penalidades supramencionadas serão obrigatoriamente registradas no Cadastro de Fornecedores do Município de Parintins e no SICAF, juntamente com o descredenciamento da licitante por igual período.

22.3 A desistência (formulada ou não) por quaisquer das licitantes após a abertura das propostas e antes da remessa do processo à Secretaria Administrativa - SEAD, sujeitar-lhes-á ao pagamento de

20

multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado (calculado a partir da multiplicação da quantidade estimada para o(s) item(ns) pelo(s) seu(s) valor(es) unitário(s) ofertado(s) na sua proposta de preços ou lançado(s)), dependendo da fase em que se encontre, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo(a) Pregoeiro(a), garantida a prévia defesa, sem prejuízo das demais cominações editalícias e legais.

22.3.1 Na mesma pena incorre a licitante vencedora, que após a adjudicação e com os autos processuais na Secretaria Administrativa - SEAD recusar-se a assinar o contrato ou não firmá- lo mesmo devidamente convocada, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Secretaria Administrativa - SEAD sem prejuízo das demais cominações editalícias e legais, sendo facultada a abertura do prazo para que a licitante regularize e cumpra as pendências, não prejudicando, assim, o objeto do certame e o interesse da SEAD.

22.3.2 Na mesma pena incorre a licitante vencedora, que não apresentar situação regular no ato da assinatura do contrato, conforme art. 9º, inciso XXV, do Decreto nº 7.769/05, sem prejuízo das demais cominações editalícias e legais;

22.3.3 O valor mínimo da multa por desistência será de R$ 1.000,00 (mil reais), independentemente da fase em que se encontra.

22.3.4 A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contado da comunicação oficial.

22.4 Do ato que aplicar a sanção administrativa prevista no item 19, caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, exceto em caso da alínea “e” do subitem 19.1, quando o prazo será de 10 (dez) dias úteis a contar da ciência da intimação, podendo a Secretaria Administrativa - SEAD reconsiderar sua decisão.

22.5 Se a licitante contratada não recolher à Câmara Municipal de Parintins o valor da multa que porventura lhe for aplicado, dentro de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da intimação, será inscrita na Dívida Ativa do Município.

22.6 Caso algum ato praticado pela licitante seja enquadrado numa das previsões do art. 89 ao art. 99 da Lei nº 8.666/96, os autos processuais do certame serão encaminhados ao Ministério Público, nos termos do art. 100 e seguintes do referido dispositivo legal, para a tomada de medidas cabíveis.

23. DAS CONDIÇÕES GERAIS

23.1 As empresas licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade dos documentos e propostas de preços apresentados durante a sessão de abertura, e das informações prestadas em qualquer época ou fase da licitação.

23.2 A apresentação da proposta de preços corresponderá à indicação por parte da licitante de que inexistem fatos que impeçam a sua participação na presente licitação, eximindo assim o(a) Pregoeiro(a) e sua Equipe de Apoio do disposto no art. 97, da Lei nº 8.666/96.

23.3 A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulado, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, com a devida justificativa.

23.3.1 No caso acima, nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentos relativos ao presente certame.

23.4 As demais informações, quando pertinentes e não impliquem na necessidade de fazer por escrito, poderão ser obtidas, de segunda a sexta-feira, das 08h:00min às 12h:00min, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL da Câmara Municipal de Parintins na Rua Umiri, Nº. 781 – Conjunto Macurany, na Cidade de Parintins, Estado do Amazonas.

23.5 Fazem parte integrante deste Edital os seguintes Anexos:

a) Anexo I – Termo de Referência;

b) Anexo II – Modelo do termo de credenciamento;

21

c) Xxxxx XXX – Modelo da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação e da proposta de preços;

d) Anexo IV – Modelo da proposta de preços;

e) Anexo V – Modelo de declaração nos termos do inciso XXXIII do artigo 7º da CF/88;

f) Anexo VI - Minuta da Ata de Registro de Preços;

g) Anexo VII – Modelo de Declaração de Documentos Fieis e Verdadeiros;

h) Anexo VIII – Modelo de Declaração de Inexistência de Impedimento de Licitar;

i) Anexo IX - Recibo de Retirada de Edital;

23.6 Este Edital e seus anexos poderão ser examinados e adquiridos sem ônus para o interessado, mediante preenchimento do Recibo de retirada do Edital, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL da Câmara Municipal de Parintins na Rua Umiri, Nº. 781 – Conjunto Macurany, na Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, de segunda a sexta-feira (dias úteis e de expediente), das 08:00h às 12h00min.

24. DO FORO

24.1 Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com a presente licitação, fica eleito o foro desta Cidade, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja

Parintins, 26 de novembro de 2018.

SUIANE SANTAREM LOUREIRO

Pregoeira Titular Portaria Nº 018/2018-CMP

Edital aprovado pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Licitação - CMP na forma do Artigo 68, parágrafo único, da Lei nº 8.666/96. Contendo 059

(cinquenta e nove) folhas (Edital e seus Anexos).

Em: ...../...../20......

Assessoria Jurídica da CMP

22

1. JUSTIFICATIVA:

ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

1.1. Os equipamentos, periféricos e acessórios de informática, material de manutençao técnica e sonoplastia constante neste Termo de Referência serão aplicados na atualização dos equipamentos presentes nas dependências deste poder legislativo, bem como supressão das necessidades dos senhores vereadores relacionadas às atividades institucionais rotineiras, principalmente, ao atendimento ao publico, proporcionando vantagens em termos de eficiência, agilidade e produtividade. Portanto, torna-se indispensável à realização do presente certame, pois garantirá ao poder municipal a provisão dos materiais essenciais ao bom funcionamento dos setores internos da câmara.

1.2. O procedimento licitatório deverá observar as normas e procedimentos contidos nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto n° 3.931/2001, Decreto Federal nº 7.892/13 e suas alterações, Decreto Municipal nº 012/07 e 021/07, subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e pelo Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078 de 11/09/90.

2. DESCRIÇÃO DO OBJETO:

2.1. Constitui-se como objeto do presente processo licitatório a “EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PERIFÉRICOS E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA, MATERIAL DE MANUTENÇAO TÉCNICA E SONOPLASTIA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS”.

3. ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADE DO OBJETO:

3.1. A tabela abaixo apresenta de forma resumida a descrição da aquisição e a média de preços praticados no mercado local conforme cotações que seguem anexas:

ÍTEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTDE.	PREÇO MÉDIO UNITÁRIO	PREÇO MÉDIO GLOBAL
	EQUIPAMENTOS

23

1	COMPUTADOR Especificações Técnicas: 8ª geração do Processador Intel® Core™ i5-8400 (cache de 9 MB, até 4 GHz); Windows 10 Pro, 64bits Português (Brasil) GENUÍNO (O sistema Operacional deve vir acompanhado de licença de uso); Placa de Vídeo Intel® UHD Graphics 630; 4GB, DDR4, 2.666 MHz (expansível até 32GB); Disco rígido de 1TB (7200 RPM); Teclado multimídia, preto, em Português; (Brasil), ABNT2; Com leitor de CD/DVD; 802.11bgn + Bluetooth 4.0, 2,4 GHz, 1x1; Portas frontais de E/S: 2 USB 3.0, 1 tomada de áudio universal 1 MCR 5:1; Portas traseiras de E/S: 4 USB 2.0, 1 RJ-45 (Gigabit Ethernet), 1 HDMI, 1 VGA, 1 grupo de 3 tomadas de áudio com suporte a som surround 5.1; Altura: 290 mm (11,42") x Largura: 92,7 mm (3,65") x Profundidade: 293 mm (11,54") Peso a partir de: 4,35Kg (9,6 lb); Monitor LCD com retroiluminação LED - 20"; Características; USB hub; Tipo de Painel; TN; Relação de Aspecto;16:9; Resolução Nativa; 1600 x 900 a 60 Hz; Brilho; 250 cd/m²; Relação de Contraste: 1000:1; Tempo de resposta: 5 ms (preto-a- branco); Suporte de Cor: 16,7 milhões de cores; Conectores de Entrada: HDMI, VGA, DisplayPort; Ajustes da Posição do Visor: Altura, pivô (rotação), plataforma giratória, inclinação; Revestimento de Tela: Anti-ofuscamento, 3H Hard Coating; Dimensões (LxPxA) - com apoio: 46.15 cm x 18 cm x 33.88 cm; Padrões Ambientais: Qualificado para ENERGY STAR; Padrões de conformidade: CECP, CEL, TCO Displays, TUV Rheinland Low Blue Light Certification; Garantia do fabricante: Garantia de 3 anos; Pacote de Serviços; Serviço de Troca Avançada de 3 Anos e Garantia de Painel Premium; Descrição do produto: Dimensão diagonal; 19.5"; Distância entre Pixels: 0,271 mm x 0,263 mm; Peso: Com a embalagem: 6,13 kg (13,51 lb) Somente painel – para montagem VESA: 2,40 kg (5,29 lb); monitor LCD com retroiluminação LED - 20"; Produto Original com certificação de qualidade de fábrica e garantia de 1 ano.	Und	15	3.260,00	48.900,00
2	NOTEBOOK Especificações Técnicas: Processador: Intel® Core™ i7-8550U (1.8GHz; 8MB Cache); Sistema Operacional: Windows 10 Pro 64 (GENUÍNO); Tela: 14" HD LED Antirreflexo (1366x768); Memória: 8GB (1x8GB) 2400MHz DDR4; Armazenamento: 1TB (5400rpm); Unidade Ótica: Não incluso; Garantia: 1 ano on-site; Alto falante; Dolby Advanced Audio; AC Adapter: 65W; Gráficos: AMD Radeon™ RX 550 com 2GB; Bateria: Li-Polymer 3 células (45Wh); Bluetooth: Bluetooth 4.1; Outros: Câmera HD (720p); Segurança: Leitor de impressões digitais e Chip de segurança; Portas: 2x USB 3.1 (1 energizada), 1x USB 3.1 Tipo C, 1x USB 2.0, 1x HDMI, 1x RJ-45, MicroSD card reader; Conectividade: Gigabit ethernet; Wireless; Wireless 2x2 AC	Und	10	3.660,00	36.600,00

24

3	NOTEBOOK Especificações Técnicas: 7ª geração do Processador Intel® Core™ i5-7200U (3,1 GHz, cache de 3 MB); Windows 10 Pro, 64 bits Português (Brasil) GENUÍNO; Memória de 8GB, DDR4, 2400MHz; até 16GB; Disco Rígido de 1TB (5400 RPM); Tela 14" HD (1.366 x 768), com antirreflexo, iluminação traseira por LED; Teclado padrão; Sem drive óptico; 802.11ac 1x1 WiFi and Bluetooth; Bateria de 4 células e 40wHrs (removível); 2 alto-falantes ajustados com Waves MaxxAudio® Pro; 1 entrada combinada de microfone/fone de ouvido; Webcam widescreen de alta definição (720p) integrada com microfone digital único; Bluetooth, Wifi 802.11bgn + Bluetooth 4.0, 2,4 GHz, 1x1	Und	10	3.373,33	33.733,33
4	IMPRESSORA MONOCROMÁTICA/SCANNER Especificações Técnicas: Resolução de Impressão (máxima) até 1200 x 1200 dpi; Cópias Múltiplas; Acesso Remoto; De Relatório de Atividades/Relatórios Periódicos; Funções Principais: Impressão, digitalização, cópia; Cópia Duplex (Frente e Verso); Tempo de Impressão da Primeira Página: 8 segundos; Tecnologia de Impressão: Laser Eletrofotográfico; Memória Padrão: 512 MB; Velocidade Máx. de Impressão: 42/40 ppm (carta/A4); Capacidade da Bandeja de Papel: 250 folhas; Capacidade de Papel na Bandeja Opcional: 2 x 520 folhas; Bandeja Multiuso: 50 folhas; Capacidade de Impressão Duplex (Frente e Verso); Interface de Rede Embutida: Ethernet, Hi-Speed USB 2.0; Compatibilidade com o Driver de Impressora: Windows®, Mac OS®, Linux; Emulações: PCL6, BR-Script3‡, IBM Proprinter, Epson FX, PDF Version 1.7, XPS Version 1.0; Função de Impressão Segura; Ciclo de Impressão Mensal Máx. de 50.000 páginas; Volume de Impressão Mensal Recomendado até 3.500 páginas; Aplicativo de Impressão para Dispositivos Móveis AirPrint™, Google Cloud Print™ 2.0, Brother iPrint&Scan, Mopria®, Cortado Workplace, Wi- Fi Direct®. Resolução de Cópia (máxima) até 1200 x 600 dpi; Copia sem uso do PC; Alimentador Automático de Documentos: 70 folhas; Velocidade da Cópia: 42/40 ppm (carta/A4); Redução/Ampliação: 25% ~ 400%; Função de Cópias Ordenadas; Tamanho do Vidro de Documentos: A4; Cópia Duplex (Frente e Verso); Cópias de RG. Digitalização pelo ADF; Drivers de Scanner Inclusos: TWAIN, WIA, ICA, ISIS, SANE; Resolução de Digitalização Interpolada (dpi): Até 19200 x 19200 dpi; Resolução de Digitalização Óptica (dpi): 1200 x 1200 dpi; Formatos (Exportação): JPEG, PDF Single- page/Multi-page (PDF seguro, PDF pesquisável, PDF/A), TIFF Single-page/Multi-page, TXT, BMP, DOCX, XML, PPTX, XPS, PNG; Digitaliza para: E-mail, Imagem, OCR, File, FTP, USB, Network Folder (CIFS - Windows® only), E-mail Server, SharePoint®, SSH Server (SFTP), Cloud (Web Connect)‡, Easy Scan to Email; Digitalização Duplex (Frente e Verso).Dimensões do Equipamento sem caixa: 49,5 x 42,7 x 48,5 cm; Web Connect: GOOGLE DRIVE™/GOOGLE DRIVE for Business, EVERNOTE®/EVERNOTE Business, ONEDRIVE®/ONEDRIVE for Business, ONENOTE®,	Und	5	3.810,00	19.050,00

25

	DROPBOX/DROPBOX for Business, Google Apps for Business™, BOX/BOX for Business, FACEBOOK™, FLICKR®, and PICASA Web Albums™; Velocidade da CPU (Processador): 800 MHz; Modo de Economia de Toner; Capacidade de Saída do Papel: 150 folhas; Funções de Segurança: Active Directory®, Secure Function Lock, Lock Slot, Secure Print; Fonte de Alimentação: AC 120V 50/60Hz; Certificação Energy Star; Tela LCD de 3,7" Touchscreen. Garantia de 2 anos.
5	IMPRESSORA A3 Especificações Técnicas: Tecnologia de impressão: Tecnologia de injeção de tinta MicroPiezo de 4 cores (CMYK); Tamanho mínimo de gotícula de tinta: 3 picolitros; Resolução máxima de impressão até 5760 x 1440 dpi de resolução otimizada em diversos tipos de papel; Área máxima de impressão: 32,9 x 111 cm (12,95" x 44"); Velocidade de impressão: Preto 30 ppm e colorido 17 ppm 2; Velocidade de impressão ISO: Preto 15 ISO ppm e colorido 5,5 ISO ppm; Sistemas operacionais: Windows 8, Windows 7, Windows Vista, Windows XP, Windows XP Professional x 64, Mac OS X, 10.5.8, 10.7.x, 10.8.x; Requisitos de sistema: 512 MB RAM (1 GB recomendado); 550 MB de espaço em disco (1 GB recomendado); Monitor SVGA de ao menos 256 cores; Conexão USB (cabo incluso); Unidade de CD-ROM ou DVD- ROM; Nível de ruído: 43 dB(A) – Imprimindo; Dimensões: 70,5 x 32,2 x 21,5 cm (27.8" x 12.7" x 8.5"); Peso: Aprox. 12,2 kg (26,9 lb); Conectividade padrão: USB 2.0 de alta velocidade (Compatível com USB 1.1); Suporte para papel: Suporta diferentes papéis; papel normal e sulfite. Tamanhos de papel: 10 x 15 cm (4" x 6"), 13 x 18 cm (5" x 7"), 20 x 25 cm (8" x 10") carta, legal, ofício (21,6 x 35,6 cm), X0, X0, X0, X0, A3+ (33 x 48 cm), A3 (30 x 42 cm). Tipos de papel: Comum, papel revestido Epson, papel fosco, papel brilhante, semi brilhante e auto-adesivo. Tipos de envelope: Xx 00, XX, X0, 000 xx x 132 mm; Capacidade de papel: 100 folhas / 10 envelopes; Capacidade de bandeja de saída: 40 folhas; Interfaces: USB 2.0; Consumo de energia: 100-120V; Requisitos de energia: 100-120V; Garantia: 1 ano.	Und	3	3.153,33	9.460,00
6	FILMADORA DIGITAL Especificações Técnicas: Câmera: Sensor 1 x 1 / 4.85 "CMOS; Pixel Gross 3.28 MP; Pixels efetivos 2,07 MP (16: 9 Vídeo); 2,07 MP (foto 16: 9); Óptica: Comprimento focal 2,8 - 89,6 mm; Comprimento Focal Equivalente de 35mm 38.5 - 1232 às 16: 9 Zoom óptico (Zoom avançado desligado); 32.5 - 1853 Zoom avançado ativado; Abertura Máxima f / 1.8 - f / 4.5; Distância mínima de focagem 0,4 "/ 0,1 cm; Zoom Optical: 32x; Advanced (Optical): 57x; Tamanho do filtro 43 mm; Gravação: Sistema NTSC; Mídia de gravação SD / SDHC / SDXC; Formato de vídeo 1920 x 1080p a 59,94 fps (35 Mbps MP4); 1920 x 1080p a 29,97 fps (24 Mbps MP4); 1920 x 1080p a 23,98 fps (17 Mbps MP4); 1280 x 720p (4 Mbps MP4); Proporção da tela 16: 9; Resolução de imagem estática JPEG: 2.07 megapixel, 1920 x 1080; Canais 2.0-	Und	2	1.890,00	3.780,00

26

	Channel Stereo; Exibição: Tipo de exibição LCD; Tela sensível ao toque sim; Tamanho da tela 3 "; Contagem de pixels 230,000; Controle de exposição: Modos de Exposição Modos: Manual, Programa, SCN, Smart Auto; Características: Estabilização de imagem Óptica e digital; Modos de Cena Preset: Sim; Luxo 5 (modo P); 4 ( modo de pouca luz); Modos do balanço de brancos Auto: Custom; Daylight; Tungsten; Efeitos criativos sim; Xxxxx 0/0 "- 00; Conectores de Entrada / Saída: Saídas 1 x Mini-HDMI (Tipo- C); 1 x USB 2.0 Mini-AB; 1 x A / V 3,5 mm mini-jack / terminal de fone de ouvido; Entrada de microfone sim; Plug do fone de ouvido sim; Geral: Método de cobrança Adaptador AC; Adaptador de energia 100 - 240 VAC, 50 / 60Hz; Temperatura de operação 23 a 113 ° F / -5 a 45 ° C; Umidade: 60%; 32 a 104 ° F / 0 a 40 ° C; Umidade: 85%; Dimensões (L x A x P) 2,1 x 2,3 x 4,6 "/ 53,0 x 58,0 x 116,0 mm não incluindo alça de aperto; Peso Corpo de câmera de 8,466 oz / 240 g, não incluindo cinto de aperto; 10.935 oz / 310 g, incluindo bateria BP-727, cartão de memória e alça de aperto.
7	SCANNER Especificações Técnicas: Tipo de scanner: A3 Duplex - Alimentador automático e Mesa; Dispositivo fotoelétrico: Sensor CCD duplo; Resolução óptica: 600 x 600 dpi (alimentador) - 1200 x 1200 dpi (mesa); Resolução de hardware: 600 dpi; Profundidade de bit monocromático: Gris: entrada de 16 bits, salida de 8 bits Color: entrada de 48 bits, salida de 24 bits; Resolução de saída: 50 a 600 dpi (alimentador) - 50 a 4800 dpi, 7200 dpi, 9600 dpi (mesa); Área máxima de digitalização: Cama plana de 29,7 cm x 43,1 cm ADF de 29,7 cm x 254 cm; Fonte de luz: ReadyScan LED; Velocidade de digitalização: 70 ppm / 140 ipm; Alimentador automático de documentos: Capacidade: 200 páginas; Tamanhos de documento: Min: 6.8 x 12,0 cm - Máx: 29,7 x 205,4 cm; Ciclo de trabalho diário: 8000 folhas; Peso do papel: 35-128 g/m2 (ADF); Sistemas operacionais: Windows 7, Windows Vista®, Windows XP, Windows XP Edición Profesional x64 Mac OS® X 10.5.x, 10.6.x, 10.7.x, 10.8.x; Temperatura: 0xX x 00xX (xx operação); Umidade: 10-80% sem condensação (em operação); Dimensões: 64,0 x 28,9 x 52,2; Peso: 26,9 kg	Und	5	810,00	4.050,00

27

8	SCANNER Especificações Técnicas: Tipo de scanner: Scanner de documentos colorido com base plana; Dispositivo fotoelétrico: (CIS) Contact Image Sensor; Resolução óptica: Base Plana: 1200 dpi / 600 dpi; Resolução de hardware: Base plana: 1200 x 1200 dpi / ADF: 600 x 600 dpi; Fonte de luz: LED RGB de 3 cores; Velocidade de digitalização: 25 ppm simplex, 10 ipm duplex (300 dpi, preto-e-branco, tons de cinza, colorido). Profundidade de bit de cor - colorido, tons de cinza, profundidade de bit monocromático: Colorida: RGB x 30 bits interno / externo; Tons de cinza: 8 bits interno / externo; Alimentador automático de documentos: Capacidade: 50 páginas; Tamanhos de documento: Máx.: 21,6 x 29,7 cm duplex / simplex, 21,6 x 35,6 cm simplex; Mín.: 8,9 x 17 cm duplex, 8,9 x 12,7 cm simplex; Ciclo de trabalho diário: Até 1.500 páginas; Peso do papel: Gramatura do papel: 50 a 120 g/m²; Consumíveis: Comprimento do papel: 21,6 x 304,8 cm simplex; Geral: Sistemas operacionais: Windows® 10, Windows® 8/8.1, Windows® 7, Mac OS® X 10.6.8 - 10.11.x; Requisitos de sistema: É preciso ter uma conexão de internet para fazer o download e instalar o software; Temperatura: 10° a 35° C; Umidade: 20 - 80% (sem condensação); Dimensões: 45,1 x 31,8 x 12,1 cm; Peso: 3,9 kg; Características ecológicas: RoHS, produto reciclável, ENERGY STAR®, fonte de luz LED livre de Mercúrio; Garantia: Limitada de 1 ano	Und	5	1.000,00	5.000,00
9	IMPRESSORA COLORIDA A4 Especificações Técnicas: Tecnologia de impressão: Jato de tinta PrecisionCore® 1S de 4 cores (CMYK); Tamanho mínimo de gotícula de tinta: 3 picolitros; Resolução máxima de impressão: Até 4800 x 1200 dpi de resolução otimizada em vários tipos de papel; Velocidade de impressão: Em preto 33 ppm e em cores 20 ppm; Velocidade de impressão ISO: Em preto 15 ISO ppm e em cores 8 ISO ppm; Velocidade de impressão ISO de 2 lados: Em preto 6.5 ISO ppm e em cores 4.5 ISO ppm; Sistemas operacionais: Compatibilidade: Windows Vista® /Windows® 7/Windows® 8/8.1/Windows® 10 (32bit/64bit) Windows® XP SP3 (32bit), Windows® XP Professional x64 Edition SP2Windows Server® 2003, SP2 – Windows Server® 20167 - Mac OS X 10.6.8 – Mac OS 10.12.x7; Temperatura: Em operação: 10 ° a 35 °C; Armazenamento: -20 ° a 40 °C; Umidade: Em operação: 20 - 80%; Armazenamento: -5 - 85% (sem condensação); Nível de ruído: Impressão PC / Premium glossy (lustre): 38 dB(A); Impressão PC / Papel normal: 53 dB(A); Dimensões: Aberto: 37,5 cm x 50,3 cm x 18,7 cm; Fechado: 37,5 cm x 34,7 cm x 18,7 cm; Peso: 5,8 kg; Modos de cópia: Colorida, preto/branco, padrão/melhorada; Velocidade de cópia: 11 ISO cpm (em preto), 5.5 ISO cpm (em cores); Quantidade de cópias: 1-99 cópias (sem PC); Tamanho máximo da cópia: A4, carta; Características de cópia: 1 a 2 lados, densidade, redução e ampliação (25-400%),multi-páginas, qualidade, remover perfurados, remover sombras, cópia de documentos, sem bordas; Tipo de scanner: Base plana com sensor de linhas	Und	5	1.810,00	9.050,00

28

	CIS colorido; Resolução óptica: 1200 dpi; Resolução de hardware: 1200 x 2400 dpi; Resolução interpolada: 9600 x 9600 dpi; Profundidade de bit de cor: 48 bits de entrada, 24 bits de saída; Características do Scanner: Digitalização para PC, digitalização para a nuvem e e-mail; Área máxima de digitalização: 21,6 x 29,7 cm (8,5" x 11,7"); Conectividade padrão: USB de alta velocidade, Wireless 802.11 b/g/n5, Wi-Fi Direct®5, Ethernet (10/100 Mbps); Impressão a partir de um dispositivo móvel: Epson ConnectTM Solutions4: Epson iPrintTM App (IOS, AndroidTM), Epson Email Print, Remote Print Driver, digitalização para nuvem Outros: Apple Air Print, Google Cloud Print, Mopria Print Service; Suporte de Papel Sem PC: Normal (A4/21 cm x 29,7 cm, carta/21,6 cm x 27,9 cm, ofício / 21,6 cm x 36,6 cm); fotográco (10 cm x 15 cm, 13 cm x 18 cm, 20 cm x 25 cm, A4, carta); Tamanhos de papel: 9 cm x 13 cm, 10 cm x 15 cm, 13 cm x 18 cm, 20 cm x 25 cm, carta / 21,6 cm x 27,9 cm, ofício / 21.6 cm x 35,6 cm, A4, A6, meia carta / 14 cm x 21,6 cm, executivo / 18,4 cm x 26,7 cm, definido pelo usuário (9 x 13 cm ~ 21,6 x 120 cm); Tamanho máximo do papel: 21,6 cm x 120 cm (8,5" x 47,2"); Suporta distintos papéis Epson; papel normal, sulfite e fotográfico; Tipos de envelope: Nº 10 (10,4 cm × 24,1 cm), DL (11 cm × 22 cm), C6 (11,4 cm × 16,3 cm); Capacidade de entrada de papel: 150 folhas de papel normal, 20 folhas de papel fotográfico, 10 envelopes; Capacidade de bandeja de saída: 30 folhas de papel normal; Visor LCD colorido de 2.4"; Ciclo de trabalho mensal: até 5.000 páginas (recomendado até 800 páginas); Voltagem nominal: CA 100 - 240 V Universal (Automático); Frequência nominal: 50 - 60 Hz; Impressão de cópia independente: 12 W ISO 24712; Modo em espera: 5,3 W; Modo em repouso: 0,7 W; Modo desligado: 0,2 W; Corrente nominal: 0,4 – 0,2 A; Garantia: 1 ano
10	MONITOR Especificações Técnicas: Especificações: Tamanho da tela: 54,6 cm (21,5 "); Resolução: Full HD (1920 x 1080); Tempo de resposta: 5 ms; Proporção da tela: 16: 9; Tecnologia de Luz: LED; Tecnologia painel: Twisted Nematic Film (TN Film); Ângulo ajustável de exibição; Ângulo de inclinação: -5º para 25º; Ângulo de Visão: Horizontal: 170º/ Vertical: 160º; Vídeo: Resolução máxima: 1920 x 1080, Padrão Refresh Rate: 60 Hz, Suporte de cor: 16.7 milhões de cores, Relação de contraste: 100.000.000: 1, Brilho: 200 cd / m²; Interfaces / Portas: DVI, VGA, HDMI; Energia de Alimentação: Tensão de entrada: 120 V AC / 230 V AC, Consumo de energia: 18.10 W (Funcionamento), Consumo de energia: 450 mW (Stand- by), Consumo de energia: 350 mW (Off-Mode); Físico: Cor: Preto, Montagem VESA: 100 x 100 mm; Garantia de 12 meses.	Und	15	1.340,00	20.100,00

29

11 NOBREAK Especificações Técnicas: Bivolt automático: entrada 115/127V~ ou 220V~ e saída 115V; Filtro de linha; Estabilizador interno com 4 estágios de regulação; Forma de onda senoidal por aproximação (retangular PWM); DC Start (possibilita ligar o nobreak mesmo na ausência de rede elétrica); Battery Saver: evita o consumo desnecessário da carga da bateria, preservando a sua vida útil; Autodiagnóstico de bateria: informa quando a bateria precisa ser substituída; Recarga automática das baterias em 4 estágios, mesmo com o nobreak desligado; Recarregador Strong Charger: possibilita a recarga da bateria mesmo com níveis muito baixos de carga; True RMS: analisa os distúrbios da rede elétrica e possibilita a atuação precisa do equipamento. Ideal para redes instáveis ou com geradores de energia elétrica; Microprocessador RISC/FLASH de alta velocidade: aumenta a confiabilidade e o desempenho do circuito eletrônico interno; Autoteste: ao ser ligado, o nobreak testa os circuitos internos, garantindo assim o seu funcionamento ideal; Interativo - regulação on- line; Inversor sincronizado com a rede (sistema PLL); Circuito desmagnetizador: garante o valor de tensão adequado para equipamentos de informática, áudio e vídeo (cargas não lineares); Led colorido no painel frontal: indica as condições de funcionamento do nobreak - modo rede, modo inversor/bateria, final de autonomia, subtensão, sobretensão, entre outras informações; Alarme audiovisual: sinalização de eventos como queda de rede, subtensão e sobretensão, fim do tempo de autonomia e final de vida útil da bateria, entre outras informações; Botão liga/ desliga temporizado com função Mute: evita o acionamento ou desacionamento acidental, além de desabilitar o alarme sonoro após a sinalização de algum evento; Porta fusível externo com unidade reserva; Proteção: Sobreaquecimento no transformador; Potência excedida; Descarga total da bateria; Curto-circuito no inversor; Surtos de tensão entre fase e neutro; Sub/sobretensão da rede elétrica. Na ocorrência destas, o nobreak passa a operar em modo bateria. Recursos: Monitoramento Remoto de Ambientes, Alarme Anti-intrusão, Net Torpedo, PC Remoto, Vídeo ao Vivo via celular, Localizador GPS via celular; Garantia de 12 meses
Und
20
890,00
17.800,00

30

12	PROJETOR MULTIMÍDIA Especificações Técnicas: Sistema de projeção: Epson 3LCD tecnologia de 3 chips; Modo de projeção: Frente / traseira / teto; Tela LCD: 0,55 polegadas (D10); Método de projeção: Matriz ativa TFT de poli-silício; Número de pixels: 786.432 píxeles (1.024 x 768) x 3; Luminosidade da cor: 3600 lumens; Luminosidade do branco: 3600; Proporção de aspecto: 4:3; Resolução nativa: XGA; Relação de contraste: Até 15.000:1; Reprodução de cores: Até 1 bilhão de cores; Sonoro: (1x) 2W; Ruído do FAN: 28 dB / 37 dB; Lente de projeção:; Tipo: Zoom Óptico (Manual) / Foco (Manual); Número - F: 1,49-1,72; Proporção de zoom: 1-1,2; Distância focal: 16,9 mm-20,28 mm; Capa de lente: Deslize o obturador da lente; Correção de Keystone: Vertical: -30° +30° / Horizontal: -30° +30°; Tamanho da tela: 30" a 300" (0.89m - 10.95m); Conectividade: 1x D-sub15; 1x HDMI; 1x Vídeo RCA; 1x USB Tipo A (imagens de unidade flash USB / Módulo sem fio, atualização de firmware); 1x USB Tipo B (USB Display, mouse, atualização de firmware); Entrada de áudio RCA: 2x RCA (branco 1x, vermelho 1x); Wireless / Sem fio: Incluído; Energia: Tensão de alimentação: 100 - 240 V AC +/- 10%, 50/60 Hz; Tipo de lâmpada: 210W UHE; Vida da lâmpada: 6.000 horas (Normal); 10 000 horas (ECO); Consumo de Energia: 100-120V: 296W (Normal) - 211W (Eco); 220-240V: 282W (Normal) - 203W (Eco); Conteúdo da Embalagem: Projetor; Controle remoto; Pilhas para o controle remoto (duas alcalinas AA); Cabo de alimentação; Cabo VGA para computador; Módulo de LAN sem fio; Cobertura do módulo de LAN sem fios; Bolsa de Transporte; CD com a documentação do projetor; Garantia; 12 meses de garantia; Peso; 3905 gramas (bruto com embalagem)	Und	2	2.810,00	5.620,00
13	CÂMERA FOTOGRÁFICA Especificações Técnicas: Formato da câmera APS-C (1.6x Crop Factor); Píxeis Real: 25,8 megapixel; efetivo: 24,2 megapixel; Resolução Máxima 24 MP: 6000 x 4000; Proporção da tela 1: 1, 3: 2, 4: 3, 16: 9; Tipo / Tamanho do Sensor CMOS, 22,3 x 14,9 mm; Formatos de arquivo Imagens fixas: filmes JPEG, RAW : H.264, MP4; Audio: AAC; Profundidade do Bit 14 bits; Sistema de redução de poeira sim; Tipo de cartão de memória SD; SDHC; SDXC; Estabilização de imagem Digital, 5-Way; Controle de Foco; Tipo de foco Auto & Manual; Modo de foco Continuous-Servo AF (C), foco manual (M), AF de um servo (S); Pontos de Autofocus Detecção de fase: 45 (45 Cross-Type); Visor; Tipo de visor Pentamirror; Ponto do olho do visor 19,00 mm; Cobertura do visor 95%; Ampliação do visor Aprox. 0,82x; Ajuste de dioptria -3 a +1 m; Tela de exibição LCD giratório traseiro traseiro de 3 "(1.040.000); Cobertura da tela 95%; Controle de Exposição; Sensibilidade ISO Auto, 100-25600 (Modo estendido: 100- 51200); Obturador 30 - 1/4000 Segundo, Modo Bulbo; Controle remoto RA-E3, TC-80N3, RS-60E3, BR-E1 (opcional); Método de medição Medição média ponderada no centro, medição avaliadora, medição parcial, medição pontual; Modos de Exposição Modos: Prioridade de	Und	3	1.860,00	5.580,00

31

	abertura, Manual, Programa, Prioridade do obturador; Faixa de medição: EV 1.0 - EV 20.0; Compensação: -5 EV a +5 EV (em etapas de 1/3 ou 1/2 EV); Tampão / Tiro contínuo Até 6 fps a 24,2 MP para até 190 quadros em formato JPEG; Até 6 fps a 24,2 MP para até 21 quadros em formato bruto; Até 3 fps a 24,2 MP para até 190 quadros em formato JPEG; Até 3 fps em 24,2 MP para até 21 quadros no formato Raw; Modos do balanço de brancos Auto, Nublado, Personalizado, Luz do dia, Flash, Fluorescente (Branco), Sombra, Tungstênio; Flash; Flash incorporado sim; Velocidade máxima de sincronização 1/200 segundo; Compensação de Flash -2 EV a +2 EV (em passos de 1/3 ou 1/2 EV); Sistema de flash dedicado eTTL; Conexão de Flash Externo Hot Shoe; Gravação AV; Gravação de vídeo Sim, NTSC / PAL; Formato de vídeo 1920 x 1080p a 59.94 fps (60 Mb / s MP4 via H.264); 1920 x 1080p a 23.98, 29.97 fps (30 Mb / s MP4 via H.264); 1920 x 1080p a 29.97 fps (12 Mb / s MP4 via H .264); 1280 x 720p a 59,94 fps (26 Mb / s MP4 via H.264); 1280 x 720p a 29.97 fps (4 Mb / s MP4 via H.264); 640 x 480p a 29.97 fps (9 Mb / s MP4 via H.264); 640 x 480p a 29.97 fps (3 Mb / s MP4 via H.264); 1920 x 1080p a 29.97 fps (90 Mb / s MOV via iFrame); Controle de exposição Auto: velocidade do obturador, abertura, ISSO; Manual: velocidade do obturador, abertura, ISSO; Sensibilidade ISO Auto / Manual, 100 - 12800, expansível para 25600; Compensação de Exposição -3 EV a +3 EV (em passos de 1/3 ou 1/2 EV); Foco Auto; manual; contínuo; Comprimento máximo do clip de vídeo 1920 x 1080: 29 minutos, 59 segundos; Gravação de áudio Built-In Mic: com vídeo (estéreo); Mic externo opcional: com vídeo (estéreo); Desempenho; Hora de inicialização 0,2 segundos; Retardo do obturador 0,07 segundos; Temporizador automático 10 Segundos, 2 Segundos; Gravação Intervalo sim; Conectividade Microfone de 1/8 ", HDMI C (Mini), Mini-USB, USB 2.0; Wi-Fi Capaz sim; Energia; Bateria 1 x LP- E17 bateria de iões de lítio recarregável, 7,2 VDC, 1040 mAh; Adaptador de alimentação CA ACK-E6N, ACK-E6 (); Temperatura de operação / armazenamento Operação de 32 a 104 ° F (0 a 40 ° C); Humidade: 0 - 85%; Dimensões (L x A x P) 5,2 x 3,9 x 3,0 "/ 131,0 x 99,9 x 76,2 mm; Peso 1.170 lb / 532 g
14	NOBREAK Especificações Técnicas: Aplicações/Equipamentos: Áudio, Vídeo, Informática; Tomadas: 6 tomadas de 10A + 4 tomadas de 20ª; Proteção de sobrecarga: Sim; Potência Nominal: 3000VA; Microprocessado: Não; Estágios de regulação: 4 estágios de regulação; Potência Máxima: 3000VA; Rendimento/Autonomia: 31mim com 25% carga; Indicador luminoso de rede: Sim; Conexões: Tomadas; Requisitos do Sistema: Rede 115 / 127 / 220; Voltagem: Bivolt; Conteúdo da Embalagem: 1 nobreak; manual de instruções; cabo USB; acesso ao pacote de Serviços do Alerta 24h gratuito; Dimensões aproximadas do produto (cm) – AxLxP: 30,7x19x48,4cm; Dimensões aproximadas da embalagem do produto (cm) – AxLxP: 32,5x19,5x52,7cm; Peso líq.	Und	5	3.510,00	17.550,00

32

	aproximado do produto (kg): 35,1kg; Peso liq. aproximado da embalagem c/ produto (kg): 36,1kg; Garantia do Fornecedor: 18 meses
15	SWITCH Especificações Técnicas: Portas: 24 portas RJ-45 10/100/1000 com detecção automática; Memória e processador: MIPS a 500 MHz; 32 MB flash; Tamanho do buffer de pacote: 4,1 Mb; 128 MB SDRAM; Latência: Latência de 100 Mb: < 7 µs; Latência de 1000 Mb: < 5 µs; Capacidade de produção: até 35,7 Mpps; Capacidade de Switching: 48 Gbps; Implementação e gerenciamento simples: Os switches da série, com gerenciamento inteligente, com plug-n-play imediato, ideais para pequenas empresas. Dispensa configurações de dispositivos para começar a operar a velocidades gigabit; Uma interface Web intuitiva fornece acesso para ajuste do desempenho de rede, caso necessário; Negociação com velocidade automática seleciona automaticamente a velocidade de cada porta, dependendo dos recursos do cliente, sem a necessidade de intervenção manual; Todos os modelos vêm com fontes de alimentação internas, acabando com a necessidade de gerenciar adaptadores de alimentação externos, e podem ser montados em rack com o hardware incluído; Aprimore o desempenho de rede: O switch inclui suporte a VLAN para fornecer segregação de recursos e tráfego de rede para maior segurança e um melhor desempenho de rede; O QoS de IEEE 802.1p e o rastreamento de IGMP priorizam o tráfego e reduzem a transmissão desnecessária de tráfego multicast para utilização eficiente da rede; Tranquilidade: - A garantia Limited Lifetime Warranty 2.0 oferece substituição avançada de hardware no próximo dia útil (na maioria dos países), três anos gratuitos de suporte telefônico 24x7 e suporte telefônico e por e-mail em dias comerciais por todo o período em que você possuir o produto; A série de switches utiliza Ethernet energeticamente eficiente, para menor consumo de energia; Informações Adicionais: O switch é ideal para pequenas empresas que procuram recursos de rede básicos em um switch com gerenciamento inteligente; Esse switch gigabit oferece plug-and-play imediato; Uma GUI da Web oferece facilidade de acesso para ajuste preciso da operação do switch, caso necessário; Conteúdo da Embalagem: Switch; Guia de início rápido; Cabo de porta de console; Garantia; 12 meses de garantia; Peso; 3140 gramas (bruto com embalagem)	Und	5	980,00	4.900,00

33

16	ACCESS POINT Especificações Técnicas: Dimensões de 160 x 160 x 31,45 milímetros; Networking Porta de interface Ethernet: (1) 10/100/1000; Botões de reset; Temperatura Operacional -10 a 70 ° C (14 a 158 ° F); Umidade de operação 5 a 95%, sem condensação; Certificações CE, FCC, IC; Segurança sem fio: WEP, WPA- PSK, WPA-Enterprise (WPA / WPA2, TKIP / AES); BSSID: até quatro por Rádio; Alimentação de Energia: Passive over Ethernet (24V), (Pares 4, 5+, 7, 8 Retorno); Fonte de alimentação: 24V, adaptador 0.5A Gigabit PoE; Economia de energia suportado; Consumo de energia: Máxima 6.5W; Potência máxima TX: 2.4 GHz: 20 dBm; 5 GHz: 20 dBm; Antenas: Dual-band antenas, 3 dBi (cada); Wi-Fi padrões: 802.11 a / b / g / n / ac; Montagem: Na parede / teto (Kits incluído); Gerenciamento de tráfego avançado: VLAN: 802.1Q; QoS avançado: Per-User Limitação de taxa; Isolamento de Tráfego Guest: Suportados; WMM: voz, vídeo, melhor emprenho e Background; Clientes simultâneos: 200+; Taxas de dados Suportadas (Mbps): Taxas Padrão; 802.11a: 0, 0, 00, 00, 00, 00, 00, 00 Mbps; 802.11n: 6.5 Mbps a 300 Mbps (MCS0 - MCS15, HT 20/40); 802.11ac: 6,5 Mbps para 000 Xxxx (XXX0 - XXX0 XXX0 / 0, XXX 20/40/80); 802.11b: 1, 2, 5.5, 11 Mbps; 802.11g: 6, 9, 12, 18, 24, 36, 48, 54 Mbps; Conteúdo da Embalagem: Access Point Ubiquiti Networks 300 Mbps; Acessórios; Garantia: 12 meses de garantia; Peso: 810 gramas (bruto com embalagem)	Und	4	450,00	1.800,00
	PERIFÉRICOS E ACESSÓRIOS
17	APOIO DE PULSO EM GEL PARA TECLADO Especificações Técnicas: Fabricado em Gel; Cor: Preto; Dimensões: 445 x 60 x 20 mm; Garantia de 3 meses	Und	20	190,00	3.800,00
18	BATERIA Especificações Técnicas: Bateria de Lithium; Cartela com 5 Unidades; Voltagem: 3v; Espessura: 3mm	Und	5	29,00	145,00
19	DISCO RÍGIDO Especificações Técnicas: Interface: SATA 6Gb/s; Performance: Taxas de transferência SATA suportadas (Gb / s): 6.0/3.0/1.5; Taxa média de dados, leitura/gravação: 156; Máx. Taxa de dados, leitura/gravação OD: 210; Cache: 64 MB; Configurações: Heads/Discos: 2/1; Bytes por setor: 4096; Confiabilidade/Integridade de Dados: Ciclos de carga / descarga: 50,000; Erros de leitura não recuperáveis por bits lidos, máx.: 1 per 10E14; Horário de funcionamento (por ano): 2400; Limite da taxa de carga de trabalho (TB / ano): 55; Energia: Poder de inicialização (A): 2.0; Modo típico de operação: 5.3W; Média Ociosa: 4.6W; Modo de espera/ modo de espera típico: 0.94W/0.94W; Tolerância de tensão, incluindo ruído (5V): ±5%; Tolerância de tensão, incluindo ruído (12V): ±10%; Meio ambiente: Operação (ambiente, min): 0; Operação (Caixa da unidade, máx.): 60; Não operacional (ambiente): –40 a 70; Sem halogênio; RoHS; Dimensões: alt.19.99mm; larg.101.85mm;	Und	20	790,00	15.800,00

34

	prof.146.99mm; Conteúdo da embalagem: HD; Garantia: 12 meses de garantia; Peso: 395 gramas (bruto com embalagem)
20	DISCO RÍGIDO Especificações Técnicas: Desempenho: Interface: SATA de 6 Gb/s; Taxa de transferência de dados: Até 140 MB/s; Cache: 128MB; Velocidade do eixo: 5400RPM; Físico: Altura: 7mm; Confiabilidade/Integridade de dados: Ciclos de carga/descarga: 600.000; Método de repouso da cabeça: Medição do ciclo de carregamento QuietStep; Máx. de erros de leitura irrecuperáveis por bits lidos: 1 por 10; Gerenciamento de energia: Corrente de inicialização (+5 V, A): 1,0; Potência de leitura/gravação, média (W): 1,6/1,7; Potência, ocioso, média (W): 0,45; Ambiente: Temperatura, em operação (°C): 0 a 60; Temperatura, fora de operação (°C): -40 a 70; Impacto, em operação: 2 ms (G): 400; Impacto, ocioso: 1 ms (G): 1000; Acústica, ocioso, típico (bels — potência do som): 2,0; Acústica, busca, típico (bels — potência do som) : 2,2; Recursos especiais: Multi-Tier Caching Technology; Sem halogênio; Conformidade com RoHS; Conteúdo da embalagem: 01 HD; Garantia: 12 meses de garantia; Peso: 90 gramas (bruto com embalagem)	Und	20	840,00	16.800,00
21	DRIVER DE CD/DVD EXTERNO Especificações Técnicas: Tipo: Externo; Interface: USB 2.0 de até 480 Mb / s, USB 3.0 compatível; Cor: Preto; Dimensões aprox. do produto: 141 x 14 x 136,5 mm; Taxa de Transferência: CD-ROM: 3.6 MB / s (24x); DVD-ROM: 11,08 MB / s (8x) máx.; Taxa de Transferência máx. escrita (Write): CD-R: 10x CLV, 16x PCAV, 24x CAV; CD-RW: 4x, 10x CLV, 16x ZCLV, 24x ZCLV; DVD-R (SL): 2x CLV, 4x PCAV, 8x CAV; DVD + R (DL): 2,4x CLV, 4x PCAV, 6x PCAV; DVD + RW: 2,4x CLV, 4x ZCLV, 8x ZCLV; DVD + R (SL): 2,4x CLV, 4x PCAV, 8x CAV; DVD-R (DL): 2x CLV, 4x, 6x PCAV; DVD-RAM: 2x, 3x CLV, 5x PCAV; DVD- RW: 2x, 3x CLV, 4x, 6x ZCLV; Taxas de Transferência máx. Leitura: DVD-RW: 8x CAV; DVD-Video (Disc CSS Compliant): 4x CAV (SL / DL); DVD-ROM (SL / DL): 8x CAV; DVD-RAM: 6x CAV; DVD-R (SL / DL): 8x CAV; DVD + RW: 8x CAV; DVD + R (SL / DL): 8x CAV; CD-R / RW / ROM: 24x / 24x / 24xCAV; CD-DA: 24x CAV; Tempo de Acesso: DVD-RAM: 260 ms; DVD-ROM: 160 ms; CD-ROM: 140 ms Sistemas Operacionais suportados: Windows XP, Vista, 7, 8 e 8.1, 10; Windows Server 2003 e 2008; Mac OS X 10.7.5; Requisitos do Sistema: CPU: Intel Pentium 4 3.2GHz ou superior; Ram: 1 GB ou superior; Memória de Vídeo: 64 MB ou superior (128 MB recomendado); HDD: 20GB ou mais de espaço disponível; Conteúdo da Embalagem: 01 Gravador Externo; 01 Cabo USB; Garantia: 12 meses de garantia; Peso: 320 gramas (bruto com embalagem)	Und	5	220,00	1.100,00

35

22	DRIVER DE CD/DVD INTERNO Especificações Técnicas: Tipo de Drive: Interno; Interface: SATA; Cor: Preto; Velocidade de Leitura: DVD-R (SL/DL) 12x; DVD+R (SL/DL) 12x; CD-RW 40x; DVD-RW (SL/DL) 13x; CD-R 48x; Velocidade de Gravação: DVD-RW 6x; DVD-R DL 8x; DVD-R 24x; CD-RW 24x; CD-R 48x; Conteúdo da Embalagem: 00 Xxxxx Xxxxxxxx XXX-XX; Garantia: 12 meses de garantia; Peso: 615 gramas (bruto com embalagem)	Und	20	143,33	2.866,67
23	FONE DE OUVIDO Especificações Técnicas: Resposta de Frequência do Sistema: 20Hz 20kHz; Atributos: Cabo Plao; Driver: 8; Cabo: 110; Requisito de Potência do Sbwoofer: 20Hz 20kHz; Informações adicionais: Os fones de ouvido intra-auriculares são leves, confortáveis e compactos. Seus falantes de 8,7 mm reproduzem o poderoso som, áudio com incrível clareza e graves profundos. Além disso, o telecomando de botão único, permite você controlar a reprodução de música, bem como atender chamadas de imediato, com um microfone incorporado. Perfeito para usar a toda hora em todo lugar; Conteúdo da Embalagem: 1x Par de fones; 1x Case de transporte; 1x Folheto de aviso; 1x Folheto de garantia; Ponteiras auriculares (P,M,G); Garantia: 3 meses de garantia; Peso: 70 gramas (bruto com embalagem)	Und	10	100,00	1.000,00
24	FONTE UNIVERSAL PARA NOTEBOOK Especificações Técnicas: Alta durabilidade; Pontas intercambiáveis para maior compatibilidade de mercado; Alimentação de entrada: Bivolt automático; Saída DC 19V / 90W; Cabo AC destacável para facilidade no transporte; Invólucro em plástico injetado de alta resistência contra aquecimento excessivo; Circuito de alta eficiência com etapa de proteção interna; Cor: Preta; Potência Real CNTP: 90W; Potência Pico CNTP: 90W; Quantidade de conectores intercambiáveis: 8; Entrada AC: 110~220V automático; Garantia de 12 meses	Und	5	250,00	1.250,00
25	HD EXTERNO Especificações Técnicas: Capacidade: 1TB; Interface: USB 3.0; Rotação: 5400 RPM; Taxa Máxima de Transferência: Até 4,8 Gbps (USB 3.0); Compatibilidade: Sistema operacional Windows XP SP3, Windows Vista®, Windows 7, Windows® 8 ou superior; Informações adicionais: A instalação é simples e direta, bastando conectar um cabo USB e pronto; O disco é alimentado pelo cabo USB, dispensando uma fonte de alimentação externa; Ele é reconhecido automaticamente pelo sistema operacional Windows®, então não há software para instalar nem nada para configurar; Salvar arquivos é fácil — é só arrastar e soltar; Aproveite ao máximo as velocidades de transferência de dados rápidas da interface USB 3.0 conectando o disco a uma porta USB 3.0 SuperSpeed; A interface USB 3.0 é compatível retroativamente com USB 2.0, proporcionando maior flexibilidade; Conteúdo da embalagem: Disco rígido portátil Seagate® Expansion 1TB; Cabo USB 3.0; Guia de início rápido; 12 meses de garantia; Peso: 205 gramas (bruto com	Und	10	450,00	4.500,00

36

	embalagem)
26	MEMÓRIA RAM DDR3 Especificações Técnicas: Tipo: 240-Pin DDR3 SDRAM; Capacidade: 4GB; Aceleração: DDR3-1333; Cas Latência: 9; Tensão: 1.5V; Garantia de 12 meses	Und	10	290,00	2.900,00
27	MEMÓRIA RAM DDR4 Especificações Técnicas: Capacidade: 4 GB (1x4GB); Tipo: DDR4; Velocidade: 2133Mhz; CL(IDD): 14 Ciclos; Fonte de alimentação: VDD - 1.2V (típica); Pinagem: 288-Pin DIMM; Latência: 14-14-14; Dimensão: 133.35 x 34.04 x 7.08 mm (apróx.); Garantia de 12 meses	Und	20	330,00	6.600,00
28	MOUSEPAD COM APOIO DE PUNHO Especificações Técnicas: Mouse Pad com apoio em Gel; Dimensão: 250 x 230 x 25 mm (apróx.); Cor: Preto; Garantia de 3 meses	Und	30	130,00	3.900,00
29	PENDRIVE Especificações Técnicas: Capacidade: 16Gb; Leitura: 40 MB/s; Gravação: 10MB/s; Dimensões: 60 x 21,2 x 10mm; Temperatura de Operação: 0°C a 60°C; Temperatura de Armazenamento: -20°C a 85°C; Conformidade: Com as especificações para USB 3.0; Compatibilidade Dupla: Conectividade com USB 3.0, compatível com a versão anterior do USB 2.0; Personalizável: Programa Co-Logo disponível; Compatibilidade: Windows 8 / 7 / Vista / XP / Mac OS X v.10.6.x ou superior / Linux v.2.6.x ou superior; Conteúdo da Embalagem: 00 Xxx Xxxxx USB 3.0 16GB; Garantia: 12 meses de garantia; Peso: 20 gramas (bruto com embalagem)	Und	30	90,00	2.700,00
30	PLACA DE REDE Especificações Técnicas: PCI express 1.1; Conexão 10 / 100 / 1000 Mbps; Totalmente compatível com: IEEE 802.3, IEEE 802.3 u, IEEE802.3ab; Suporta half / full duplex e modo 802.3x Flow Control; Suporta IEEE802.1P Layer2 Encoding Priority; Suporta IEEE 802.1Q VLAN tagging; Detecção Crossover e Auto Correction operation; Função Wake-on-LAN e emote wake- up; Sistemas operacionais: Win 2000/XP/2003/Vista /Win7/2008/Win8/Win8.1(32/64 bit); Conteúdo da Embalagem: Placa de Rede PCI Express; Garantia: 3 meses de garantia; Peso: 80 gramas (bruto com embalagem)	Und	15	130,00	1.950,00
31	PLACA DE SOM Especificações Técnicas: Compatível com PCI Express Base de especificação 1.1; Barramento PCI 32 bit; Saída para sistemas de som 5.1 Surround; Suporta 6 canais de som; Suporta mixer analógico para Line-in, entrada para microfone, Aux, Entradas CD; Suporta A3D e C3DX, som Direct 3D e EAX; Amplificador dedicado para fone de ouvido com suporte para até 320 Ohm; Compatível com Windows 2000/ XP/2003/Vista/Win7/Win8 (32/64-bit); Garantia de 3 meses	Cxa	5	190,00	950,00

37

32	RÁDIO DE COMUNICAÇÃO Especificações Técnicas: Frequência: 462~467MHz (UHF); Alcance: Até 32km (em condições ideais); Entradas: Entrada para acessório de áudio; Micro USB (recarga de energia); Visor: Retroiluminado; Alimentação: Até 12h com Bateria NiMH ou até 29h com pilhas alcalinas (3xAA); Canais: 26 Canais, cada um com 121 códigos de privacidade; Tom: 20 Tons de chamada; Dimensões: 163,1 x 541 x 315mm; Recursos: 26 canais, cada um com 121 códigos de privacidade; Potência dupla; Carga por conector micro USB; Compatível com outros rádios bidirecionais; Funções: 20 tons de chamada; Eco Smart: modo de economia de energia; Recarregável; Alerta de bateria fraca e Medidor de bateria; Tons de teclado e de confirmação de conversação; Temporizador de tempo de espera; Varredura; Supressor de ruído automático; Bloqueio de teclado; Remoção de usuário não desejado; Tela retroiluminada; Conector para acessórios de pino único; Observações: O alcance indicado para as comunicações é calculado em condiçõe ótimas, com linha de visada livre. O alcance real poderá variar dependendo do terreno e das condições ambientais, e costuma ser inferior ao máximo possível; O seu alcance real está limitado por vários fatores, incluindo, mas não limitativamente, o terreno, as condições climáticas, a interferência eletromagnética e as obstruções de qualquer tipo; Conteúdo da Embalagem: 2 Rádios; 1 Carregador com cabo Y com 2 conectores micro USB; 2 Presilhas de cinto; 2 Baterias NiMh; Guia do usuário; Garantia: 12 meses de garantia; Peso: 540 gramas (bruto com embalagem)	Und	4	290,00	1.160,00
33	SUPORTE DE DISCO RÍGIDO Especificações Técnicas: Suporte de Disco Rígido de 2,5 / 3,5 polegadas SATA 1.0 / 2.0 / 3.0; Não há necessidade de instalar drivers, o sistema identifica automaticamente; operação sem parafusos; transmissão de alta velocidade; Suporte para Windows 2003 / XP / Vista / 7 / 8 / 10 e Linux; Conteúdo da embalagem: 1 Suporte para Disco Rígido de 2,5 / 3,5 polegadas; 1 cabo USB 3.0; 1 cabo de carregamento; 1 manual do usuário em Inglês	Und	3	130,00	390,00
34	TECLADO Especificações Técnicas: Teclas de perfil plano e silenciosas; Conexão: USB; Padrão ABNT2; Versão em Português; Design resistente a derramamentos; Teclas duráveis que resistem a até 10 milhões de pressionamentos; Suportes inclináveis, fortes e ajustáveis; Caracteres nítidos e brilhantes; Cor Preto; Compatível com computador baseado no Windows: Windows XP, Windows Vista, Windows 7, Windows 8, Windows 10; Porta USB; 12 meses de garantia	Und	40	100,00	4.000,00

38

35	TELA DE PROJEÇÃO Especificações Técnicas: Recursos/Funcionalidades TRABALHO, ESTUDO, LAZER; Dimensões do produto - cm (AxLxP): 220X30X160 CM; Peso liq. aproximado do produto (Kg): 6; Peso da embalagem c/ produto (kg): 7; Conteúdo da Embalagem: TELA ELÉTRICA 100" - 4:3 - ENROLAMENTO ELÉTRICO- QUALIPIX COM CONTROLE FIXO E MOVEL; Garantia do Fornecedor: 12 MESES; Aparelhos compatíveis: PROJETORES; Mais Informações: Especificações Técnicas: - Tecido Tipo Matte White (Tela Branca Com Fundo Preto). - Superfície De Projeção Com Ganho 1,1 Vezes No Brilho. - Estojo Metálico Com Pintura Eletrostática, Na Cor Branca. - Parada Em Qualquer Ponto Do Abrir/Fechar Da Tela. - Acionamento Por Controle Remoto Multi-Funcional. - Motor Tubular Acoplado Silencioso (Para Movimentação Do Tecido Da Tela). - Controle Remoto Com E Sem Fio.- Tensão De Alimentação: 1270v; Voltagem: 127v; Dimensões da embalagem - cm (AxLxP); 210X20X150 CM	Und	3	810,00	2.430,00
	MATERIAL DE MANUTENÇÃO
36	ABRAÇADEIRA Especificações Técnicas: Fabricada em nylon resistente; Cor: Branca; Comprimento: 250mm; Largura: 3,6mm; Conteúdo: embalagem com 100 Unidades	Pct	10	75,00	750,00
37	BATERIA P/ NOTEBOOK Especificações Técnicas: Bateria da marca Dell; Modelo da bateria: Type: Xcmrd 14,8v; Compatibilidade com notebooks: Type Xcmrd 14,8v; Capacidade da bateria: 2200 mAh	Und	6	460,00	2.760,00
38	CABO DE FORÇA Especificações Técnicas: PLUG 3 PONTAS PADRÃO BRASILEIRO - NBR 14136; Corrente: 10A ; Tensão: 250v~; Cabo Flexível tripolar 2x0,75mm2 - NBR 14136; Plugue fêmea tipo IEC ou macho tipo IEC; Metragem: 1,50 metros; Garatntia: 06 meses	Und	50	35,00	1.750,00
39	CABO DE FORÇA BIPOLAR TIPO 8 Especificações Técnicas: Cabo de força Tipo 8 com Novo Padrão, obedecendo as normas ABNT; Tamanho: 1,50 m	Und	15	45,00	675,00
40	CABO HDMI Especificações Técnicas: Alta qualidade e conveniente de comprimento, garante uma conexão ideal para máxima transferência de sinal; Support até 4 K de resolução; Com o cabo HDMI, você pode assistir a vídeos, streaming de mídia e visualização de documentos através de sua TV; A saída do cabo recebe o sinal de vídeo através de HDMI padrão; O cabo é uma condição necessária para aqueles que gostariam de assistir a vídeos e trabalhar na grande tela; Apply para o porto de HDTV, home theater, leitor de DVD, para PS3/XBOX, Blu-ray HD DVD, vídeo HD, TV digital, para TV DE PLASMA, TV LCD, projetor, câmera; Equipado com um cabo USB para fornecer energia para o cabo HDMI, e impedir que o HDMI de escassez; Conectores de metal; Metragem: 2 metros; Garantia: 90 dias (Contra defeito de fabricação.)	Und	15	90,00	1.350,00

39

41	CABO IMPRESSORA 2 metros Especificações Técnicas: Comprimento: 2,00 m; Material de revestimento externo: PVC; Acabamento dos conectores: Aço Galvanizado; Taxa de transferência de dados: até 480Mbps; Filtro Ferrite; Cor predominante: Preto; Tipo de conectores / interface: Ponta A: USB macho A; Ponta B: USB macho B; Plug & Play; Conteúdo da Embalagem: 01 Cabo impressora USB 2.0 2M com Filtro; Garantia: 3 meses de garantia; Peso: 75 gramas (bruto com embalagem)	Und	15	45,00	675,00
42	CABO IMPRESSORA 5 metros Especificações Técnicas: Comprimento: 5,00 m; Material de revestimento externo: PVC; Acabamento dos conectores: Aço Galvanizado; Taxa de transferência de dados: até 480Mbps; Filtro Ferrite; Cor predominante: Preto; Tipo de conectores / interface: Ponta A: USB macho A; Ponta B: USB macho B; Plug & Play; Conteúdo da Embalagem: 01 Cabo impressora USB 2.0 5M com Filtro; Garantia: 3 meses de garantia; Peso: 160 gramas (bruto com embalagem)	Und	10	55,00	550,00
43	CABO SATA DADOS Especificações Técnicas: Categoria de aplicação: Transferência de dados; Comprimento 50,0 cm; Tipo de conectores / interface: Conectores 180º/90º; Ponta A Conector 180º; Ponta B Conector 90º; Acabamento dos conectores: Conectores com travas; Taxa de transferência de dados: 3 Gbps ; Cor predominante: Vermelho; Dimensão da embalagem (LxAxP) 10 x 20 x 01; Tipo da embalagem: Plástica; Conteúdo da embalagem: Cabo SATA; Garantia: 3 meses de garantia; Peso: 20 gramas (bruto com embalagem)	Und	15	38,00	570,00
44	CABO VGA 1,5 METROS Especificações Técnicas: Suporta monitores VGA, SVGA, XGA, SXGA e UXGA; Conector VGA macho x VGA macho de 15 pinos que elimina o problema de imagens fracas e difusas; Filtro de ferrite nas extremidades para melhora o desempenho de sinal evitando interferências; Blindagem de alta densidade; Conecta desktops e notebooks a projetores, monitores LCD e outros aparelhos com conexão VGA; Conteúdo da Embalagem: Cabo Empire SVGA HDB15 M X HDB15 M; Garantia: 3 meses de garantia; Peso: 115 gramas (bruto com embalagem)	Und	15	65,00	975,00
45	CABO VGA 10 METROS Especificações Técnicas: Cabo HD15 macho x HD15 macho; AWG: 28; Cabo tipo 3+4; Ideal para monitores e projetores RGB; Comprimento: 10m; Revestimento em PVC; Cor: Preto; Informações adicionais: Cabo VGA 28 AWG para monitor HD15 macho x HD15 macho 10 metros; Dois filtros anti-ruídos - Evita qualquer tipo de ruído na transmissão dos dados; O cabo VGA Solid são desenvolvidos com a mais alta qualidade. Cabos reforçados, com excelente qualidade. Cabos confeccionados com filtros anti-ruídos (ferrite) em suas extremidades. Esses filtros eliminam possíveis ruídos externos que podem influenciar na qualidade do sinal. Cabo	Und	5	90,00	450,00

40

	VGA com revestimento em PVC; Conteúdo da embalagem: 01 Cabo Para Monitor VGA; Garantia: 3 meses de garantia; Peso: 625 gramas (bruto com embalagem)
46	CAIXA SISTEMA X 3X3 BRANCA Especificações Técnicas: Cor: Branca; Formato: Quadrado; Aplicação: Utilizada em instalações de tomadas, câmeras de segurança para esconder BNC, Video Balun, P4, etc; Material: Injetado em plastico virgem; Não resseca com o tempo; Altura: 7,5 cm; Largura: 7,5 cm; Profundidade: 4,5 cm	Und	50	52,00	2.600,00
47	CANALETA PARA FIO VENTILADA Especificações Técnicas: Dimensões: 2cm x 2cm x 2 metros; Material: PVC rígido e antichama; Cor: Branco.	Und	40	34,00	1.360,00
48	CANALETA PARA FIO VENTILADA Especificações Técnicas: Dimensões: 3cm x 3cm x 2 metros; Material: PVC rígido e antichama; Cor: Branco.	Und	40	38,00	1.520,00
49	CONECTOR RJ45 Especificações Técnicas: Categoria 5e, U/UTP; Corpo em termoplástico de alto impacto não propagante à chama; Vias de contato produzidas em bronze fosforoso com camadas de 2,54 micrômetros de níquel e 1,27 micrômetros de ouro; Compatível com os padrões de montagem T568A e T569B; Contatos adequados para condutores sólidos ou flexíveis; Produto que atende políticas de respeito ao meio-ambiente (RoHS)	Und	200	3,30	660,00
50	FONTE CHAVEADA P/ CFTV Especificações Técnicas: Tensão de entrada nominal: 110/220V selecionado por chave; Tensão de saída: 12 Volts (com ajuste fino no trimpot); Potência máxima saída: 240W; Led indicador de funcionamento: Sim; Informações adicionais: Uso Doméstico, som automotivo, amplificador, sistemas de alarme, telecomunicações, áudio e vídeo, micro câmeras e câmeras de segurança, entre outras aplicações. (Respeitados os limites de funcionamento); Leve e compacta, alta eficiência, baixo ripple e baixíssimo custo; Dimensões: Comprimento: 20,5cm; Largura: 5,8cm; Altura: 10,7; Conteúdo da embalagem: Fonte Chaveada Green; Garantia: 3 meses de garantia; Peso: 655 gramas (bruto com embalagem)	Und	5	200,00	1.000,00
51	FONTE P/ DESKTOP Especificações Técnicas: Potência: 500W; Pinos: 20+4P e CPU 4+4P / 20+4P e CPU 4+4P; Tensão Entrada: 000Xxx / 0X / 00x00Xx - Xxxxxx Xxxxxxxx; Tensão Saída: +3.3V /+5V /+12V /-12V /+5Vsb; Corrente: 18A /16A /38A /0.3A /2.5ª; Frequência: 120W /456W /3.6W /12.5W; SATA: 3 Conectores; Ventiladores: 1x Fan de 12cm; Recursos: Compatível com ATX 12V 2.3; Material SECC High-end com revestimento preto. Ventilador de 12cm silencioso e com controle inteligente da velocidade do fan; Suporte ao modo de economia de energia em processadores Intel Haswell CPU; Suporte da placa VGA High-end com conector PCIe 6pin moderna;	Und	20	150,00	3.000,00

41

	Poderosos barramentos duplos de +12 V DC para oferecer saída estável e apoiar placa gráfica high-end e sistema de PC; Proteção de Sobrecarga e contra curto-circuito; Informação adicional: Nível máximo de ruído: 31 dBA; Nível mínimo de ruído: 18 dBA; Conteúdo da Embalagem: Fonte 500W; Garantia: 6 meses de garantia; Peso: 1145 gramas (bruto com embalagem);
52	FRENTE FALSA PRETO 1u P/ RACK PADRÃO 19” Especificações Técnicas: Confeccionado em chapa de aço sae 1010/1020 com espessura de 0,90mm; padrão de instalação horizontal 19’’; tratamento de superfície e pintura eletrostática epóxi pó; cores padrão: preto (texturizado).	Und	10	390,00	3.900,00
53	FURADEIRA Especificações Técnicas: Furadeira de impacto; Duas funções: simples rotação e rotação com impacto; Sistema de isolamento duplo; Largo gatilho do interruptor; Empunhadura ergonômica e emborrachada; Elevada potência; Ideal para perfurações sem impacto em madeira, metal, cerâmica e plástico; Especificações Técnicas: Potência 760 Watts, Voltagem: 110 V, Rotação por min.0- 2.800, Impacto 0-44.800, Capacidade: :: Concreto 16 mm, :: Aço 13 mm., :: Madeira 30 mm; Comprimento Total 303 mm; Mandril 13 mm (1/2"); Empunhadura auxiliar; Limitador de profundidade; Chave Mandril; Garantia: 12 meses.	Und	2	470,00	940,00
54	JOGO DE BROCA Especificações Técnicas: Jogo composto por: 05 brocas para metal: 3 – 4 – 5 – 6 – 8mm; 05 brocas para concreto: 3 – 4 – 5 – 6 – 8mm; 05 brocas para madeira: 3 – 4 – 5 – 6 – 8mm.	Cxa	2	55,00	110,00
55	KEYSTONE RJ45 Especificações Técnicas: Categoria 5e, U/UTP; Corpo em termoplástico de alto impacto não propagante à chama; Vias de contato produzidas em bronze fosforoso com camadas de 2,54 micrômetros de níquel e 1,27 micrômetros de ouro; Terminais de conexão em bronze fosforoso estanhado, padrão 110 IDC, para condutores de 22 a 26 AWG; Disponível em pinagem T568A/B; Fornecido na cor branca; Produto que atende políticas de respeito ao meio- ambiente; Garantia: 03 meses.	Und	50	210,00	10.500,00
56	ORGANIZADOR DE CABOS Especificações Técnicas: Confeccionado em chapa de aço sae 1010/1020 com espessura de 0,90mm; padrão de instalação horizontal 19’’; tampa removível com encaixe click rápido; tratamento de superfície e pintura eletrostática epóxi pó; cores padrão: preto (liso); opções de tamanho: 19’’ x 1u de altura x 50mm de profundidade.	Und	5	38,67	193,33
57	ORGANIZADOR PARA FIOS E CABO 1,2” Especificações Técnicas: Organizador Espiral 1/2" Cor - Preto - 1,00 metro; UTILIZAÇÃO: Ideal para organização de fios em ambientes residênciais, como : Home Theater -Televisão - Lcd - Led - Plasma - Crt também Dvd - Micro computador etc..TABELA	Und	30	45,00	1.350,00

42

	TÉCNICA: Medida de 1/2"; DIÂMETRO: Interno 11,0mm; Externo 12,5mm; MATERIAL: Fabricado em monômero de alta constante dielétrica e flexível, que acompanhará qualquer posição que o feixe ( chicote ) se destine. INFORMAÇÃO: Cor:Preto; Garantia: 90 dias; Comprimento: 1,00mt
58	ORGANIZADOR PARA FIOS E CABO 3/4” Especificações Técnicas: Organizador Espiral 3/4" Cor - Branco - 1,00 mt; UTILIZAÇÃO: Ideal para organização de fios em ambientes residênciais, como : Home Theater -Televisão - Lcd - Led - Plasma - Crt também Dvd - Micro computador etc.. TABELA TÉCNICA: Medida de 3/4"; DIÂMETRO: Interno 17,5mm; Externo 19,0mm; MATERIAL: Fabricado em monômero de alta constante dielétrica e flexível, que acompanhará qualquer posição que o feixe ( chicote ) se destine. INFORMAÇÃO: Cor:Branca; Garantia: 90 dias; Comprimento: 1,00mt	Und	30	52,00	1.560,00
59	PARAFURADEIRA DOBRÁVEL Especificações Técnicas: Parafusadeira 4,8V Bivolt; Encaixe Sextavado 1/4"; Articulável: forma reta ou de pistola; Iluminação de trabalho com interruptor independente; Carregador: 230 V CA . 50/60 Hz ou 110 V CA . 50/60 Hz; Cabo dobrável; Trava automática do eixo; Luz LED; Empunhadura emborrachada; Jogo de acessórios com mais 80 acessórios; Correia de ombro; Ação de avanço / reversível; Maleta para carregar/armazenar; Bateria com 4 de células; Capacidade 600 mAh.	Und	2	339,00	678,00
60	PATCH CORDS Especificações Técnicas: Categoria: Cat5e; Tamanho: 1 metro / 1,5 metros; COR: Azul; CONECTOR: RJ-45; CONFIGURAÇÃO: T-568ª; CONSTRUÇÃO: 8 Vias; Testado e Certificado.	Und	100	155,00	15.500,00
61	PATCH PANEL Especificações Técnicas: Categoria 5e, U/UTP; 24 posições; Terminais de conexão em bronze fosforoso estanhado, padrão 110 IDC, para condutores de 22 a 26 AWG; Vias de contato produzidas em bronze fosforoso com camadas de 2,54 µm de níquel e 1,27 µm de ouro; Largura de 19" e altura de 1U ou 44,45 mm, que permite montagem em racks; Fornecido com parafusos e arruelas para fixação; Possui local para identificação das portas; Fornecido na cor preta; Pintura especial anti- corrosão; Compatível com ferramentas Punch Down 110IDC; Compatível com plugs RJ45 e RJ11; Produto que atende políticas de respeito ao meio-ambiente; Garantia: 12 meses	Und	5	270,00	1.350,00
62	PELÍCULA DO FUSOR BROTHER DCP-L5652DN Especificações Técnicas: Película da Unidade Fusora Brother; Garantia de 06 meses	Und	5	225,00	1.125,00

43

63	PULSEIRA ANTIESTÁTICA Especificações Técnicas: Pulseira anti-estática com cabo para aterramento; Bracelete elástico ajustável; ESPECIFICAÇÕES: Limitador de corrente: Resistor de 1MO; Cabo espiralado: máx 1,5m; Largura do bracelete: 19,5mm; Conector: Tipo banana; Presilha: Clip / Garra jacaré; Peso: 28g.	Und	4	100,00	400,00
64	RACK Especificações Técnicas: Rack soldado e confeccionado em chapa de aço sae 1010/1020; estrutura confeccionada em chapa de aço com espessura mínima de 1,5mm; porta frontal confeccionada em chapa de aço com espessura mínima de 1,5mm; laterais e fundo confeccionados em chapa de aço com espessura mínima de 1,0mm; porta frontal, embutida na estrutura do rack, com fechadura e chave com segredo. armação de aço com visor em acrílico; opcionais: porta em chapa de aço perfurada, visor com acrílico fumê ou vidro temperado; laterais, embutidas na estrutura do rack, com aletas de ventilação para melhorar a dissipação de calor interno do rack. fecho rápido para facilitar a sua remoção; opcionais: laterais em chapa de aço perfurada e fecho com chave para restringir acesso; base soleira soldada, com abertura para passagem de cabos; teto soldado, com abertura para passagem de cabos e abertura para ventilação forçada com até 2 ventiladores (abertura padrão para rack’s com mais de 7 u’s); planos internos, para fixação de equipamentos, em chapa de aço com espessura mínima de 1,2mm. dois planos frontais com opção de regulagem na profundidade. planos com furos 9x9mm para instalação de porca gaiola; opcionais: conjunto de segundo plano opção de regulagem; rack com tratamento de superfície e pintura eletrostática epóxi – pó; cores padrão: preto (texturizado); tamanho em u: 12; largura externa: 57cm; profundidade externa: 47cm; altura externa: 64cm; garantia: 90 dias	Und	2	560,00	1.120,00
65	RÉGUA DE ENERGIA P/ RACK Especificações Técnicas: Bivolt; Tensão de Alimentação/Potência: 127V/1270W e 220V/2200W; Comprimento total do cabo – 1,5 metros; Possui 08 tomadas tripolares - nova norma; Gabinete Metálico - Preto; Corrente Máxima - 20A; Tensão Máxima - 250V~; Seção Nominal - 2,50mm²; Informações Adicionais: Regua de Tomadas Para Rack Padrão 19"; Com fusível de proteção; Alta resistência a impactos; Cabo tripolar certificado pelo INMETRO; Tomadas compatíveis com a nova norma NBR 14136. Conteúdo da Embalagem: Régua Extensora; Garantia: 3 meses de garantia; Peso: 1060 gramas (bruto com embalagem)	Und	3	100,00	300,00
66	ROLO DE PRESSÃO DCP-L5652DN DCP-L5502DN Especificações Técnicas: Rolo de Pressão Brother; Garantia de 06 meses	Und	10	90,00	900,00
67	ROLO FUSOR SCX 3400|SCX 3405 Especificações Técnicas: Rolo Fusor Samsung; Garantia de 01 ano	Und	5	130,00	650,00

44

68	ROLO PRESSÃO SCX 3400|SCX 3405 Especificações Técnicas: Rolo de Pressão Samsung; Garantia de 01 ano	Und	5	155,00	775,00
69	TOMADA ESPELHO 3X3 RJ45 FÊMEA Especificações Técnicas: Espelho plástico 3x3" 2 Saida – Branco; Fabricado em material termoplástico de alto impacto possuindo excelente acabamento, design e indicada para instalações que já possuam infra-estrutura embutidas em parede; Podem ser instalados em caixas embutidas ou de sobrepor padrão 3X3". Possuem encaixe para instalar 2 RJs; Cor: Branco; Tamanho: 3x3; Saidas: 2; Conexões de Encaixe no Espelho: RJ45, USB, HDMI; Garantia: 90 dias (contra defeito de fabricação)	Und	50	58,00	2.900,00
70	UNIDADE FUSORA DCP-L5625DN|X000XX000|ORIGINAL Especificações Técnicas: Unidade Fusora Brother com rendimento aproximado de 200.000 páginas. Produto Original do fabricante; Voltagem: 127V; Garantia de 3 meses.	Und	5	250,00	1.250,00
	SONOPLASTIA
71	CABO BICOLOR Especificações Técnicas: Peça de cabo bicolor de 100mts para som de embutir, 2mm.	Pça	1	357,00	357,00
72	CAIXA DE SOM Especificações Técnicas: Acústica passiva, cor preta, falante 5”, 70w.	Und	2	725,00	1.450,00
73	FERRO DE SOLDA Especificações Técnicas: Voltagem: 127Vn, entre 40 ou 50w.	Und	1	180,00	180,00
74	FONE DE OUVIDO Especificações Técnicas: Profissional de auto desempenho HPS 5000.	Und	2	580,00	1.160,00
75	GRAVADOR E REPRODUTOR Especificações Técnicas: Gravador e reprodutor de voz digital – Recorder 4GB, ICD- PX240.	Und	1	609,67	609,67
76	JOGO DE CHAVE Especificações Técnicas: Jogo de chaves Philips.	Jgo	1	105,00	105,00
77	MESA DE SOM Especificações Técnicas: Analógica Profissional, 32 canais, MGP32X com efeitos.	Und	1	12.213,00	12.213,00
78	MICROFONE Especificações Técnicas: Profissional para Plenário com base para mesa e suporte flexível, com cápsula de condensador e saída XLR, MMF- 303.	Und	6	595,00	3.570,00
79	RADIO PORTÁTIL Especificações Técnicas: Entrada MP3, USB, CD, Bivolt, TY-CKU310.	Und	1	250,00	250,00

45

3.2. Os produtos deverão ser originais, não sendo aceita em hipótese alguma a cotação de produtos reciclados, recondicionados ou pirateados, sob pena de afastamento do certame.

4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA:

4.1. Entregar todo o material dentro das especificações e prazo estabelecido neste termo, responsabilizando-se pela troca, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, dos itens que porventura, estejam fora das especificações e/ou tenha sofrido alguma espécie de dano durante o transporte, salvo justificativa aceita pela Instituição.

4.2. Entregar juntamente com os equipamentos, seus respectivos termos de garantia e manuais de instrução em português.

4.3. O fornecedor obriga-se a proceder à entrega do material na data prevista, em perfeito estado e sem alterações na embalagem e/ou conteúdo.

4.4. A inobservância ao disposto no subitem 4.1, deste item, implicará no não pagamento do valor devido ao fornecedor, até que ocorra a necessária regularização.

4.5. Comunicar à administração do contratante qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados.

4.6. Manter, durante o período da contratação, o atendimento das condições de habilitação exigidas na licitação.

4.7. Durante o período de garantia, a contratada deverá disponibilizar serviço de atendimento telefônico ou serviço web para abertura de ocorrências;

4.8. Na abertura do chamado, a contratada deverá fornecer um número de registro diferenciado para acompanhamento de cada equipamento;

4.9. O equipamento deverá possuir garantia on-site de, no mínimo, doze meses, contados a partir da data de aceite;

4.10. A assistência técnica e o suporte técnico da contratada deverão solucionar a ocorrência, após sua abertura pela Câmara, entre 8h e 13h, de segunda a sexta-feira, em até cinco dias úteis, ao final dos quais, caso não tenha sido solucionado, deverá ser substituído por equipamento idêntico ou superior.

5. DAS ESTIMATIVAS DE CUSTOS:

5.1. O valor total previsto para a contratação do objeto é de R$ 403.256,00 (QUATROCENTOS E TRES MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS), obtidos através da média de preços de mercado.

6. PRAZO DE ENTREGA:

6.1. A Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses computados a partir da data de assinatura da mesma ou até a completa utilização das quantidades do objeto ora licitados dentro desse período, não podendo ser prorrogado.

46

6.2. A entrega dos materiais será de forma parcelada e ocorrerá mediante ordem de compra emitida pela Secretaria de Administração – SEAD, órgão gerenciador do Registro.

7. SANÇÕES PREVISTAS:

7.1 O atraso injustificado na execução dos serviços/fornecimentos sujeitará o CONTRATADO à multa de:

a) 0,5% (cinco décimos por cento) do valor total empenhado por dia de atraso injustificado, limitada a incidência a 10 (dez) dias;

b) 10% (dez por cento) do valor total empenhado, no caso de configuração de inexecução parcial;

c) 15% (quinze por cento) do valor total empenhado, no caso de configuração de inexecução total.

7.2 Será configurada a inexecução parcial quando houver atraso injustificado por mais de 10 (dez) dias após o término do prazo fixado para a entrega do objeto, até o limite de 30 (trinta) dias.

7.3 Será configurada a inexecução total do objeto, quando:

a) houver atraso injustificado por mais de 30 (trinta) dias após o término do prazo fixado para a entrega do objeto, sem que qualquer parcela do objeto tenha sido entregue;

b) todo o fornecimento não for aceito pela fiscalização por não atender às especificações.

7.4 A CONTRATANTE poderá rescindir a avença, em caso de inexecução parcial ou inexecução total do seu objeto.

7.5 O valor da multa poderá ser descontado do pagamento a ser efetuado ao CONTRATADO.

7.5.1 Se o valor do pagamento for insuficiente, fica o CONTRATADO obrigado a recolher a importância devida no prazo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial.

7.5.2 Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, este será encaminhado para inscrição em dívida ativa.

7.6 Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Edital, a Administração da Câmara Municipal de Parintins poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao CONTRATADO as seguintes sanções:

7.6.1 advertência;

7.6.2 suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração da Câmara Municipal de Parintins, pelo prazo de até 2 (dois) anos;

7.6.3 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o CONTRATADO ressarcir a Administração da Câmara Municipal de Parintins pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior;

7.6.4 se o motivo ocorrer por comprovado impedimento ou por motivo de reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, o CONTRATADO ficará isento das penalidades mencionadas;

7.6.5 além das penalidades citadas, o CONTRATADO ficará sujeito, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores da Câmara Municipal de Parintins e, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666.

7.6.6. as sanções de advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração da Câmara Municipal de Parintins, e declaração de inidoneidade para

47

licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas ao CONTRATADO juntamente à de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

8. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO E PAGAMENTO:

8.1 Nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/1993, o objeto desta licitação será recebido:

8.1.1 Provisoriamente, no ato da entrega do(s) produto(s), para posterior verificação da conformidade com as especificações e amostras aprovadas pelo Setor de Patrimônio e Almoxarifado e Setor de Informática da Câmara Municipal de Parintins.

8.1.1.1 Se for constatada desconformidade do(s) produto(s) apresentado(s) em relação às especificações do(s) objeto(s), o CONTRATADO deve efetuar a troca do(s) produto(s), no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar do recebimento da solicitação.

8.1.1.2 Neste caso, o recebimento dos produtos escoimados dos vícios que deram causa a sua troca será considerado recebimento provisório, ensejando nova contagem de prazo para o recebimento definitivo.

8.1.2 Definitivamente, em até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, após criteriosa inspeção e verificação de que o equipamento adquirido encontra-se em perfeitas condições de utilização, além de atender às especificações do objeto contratado.

8.1.3 O CONTRATADO deve apresentar, após o recebimento definitivo do objeto pelo Setor de Patrimônio e Almoxarifado, Nota Fiscal/Fatura de Serviços, em duas vias, emitida e entregue à Câmara Municipal de Parintins ao setor responsável pela fiscalização do contrato, para fins de liquidação e pagamento.

8.1.4. O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE no prazo de 05 (cinco) dias, contado do recebimento definitivo do(s) produto(s), e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária creditada em conta corrente do CONTRATADO.

9. LOCAL DA ENTREGA DO MATERIAL LICITADO:

9.1 O objeto deverá ser entregue na Câmara Municipal de Parintins, situada à Xxx Xxxxx, 000, Xxxxxxxx Xxxxxxxx, XXX 00.000-000, Parintins-AM, das 07:00 às 13:00 horas de segunda a sexta-feira.

10. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

9.1. A classificação orçamentária do processo licitatório sob a modalidade de “Registro de Preços” será de conformidade com os elementos da despesa previstos no Orçamento de 2018/2019.

Câmara Municipal de Parintins, 26 de novembro de 2018.

XXX XXXXX XXXXXXX

Secretário Administrativo Portaria nº 004/2017-CMP

ANEXO II

48

(MODELO... colocar o papel timbrado da empresa)

TERMO DE CREDENCIAMENTO

Através do presente, credenciamos o (a) Senhor (a)......., portador (a) do RG nº. e do CPF

nº. , a participar da licitação instaurada pela Secretaria Administrativa - SEAD, através da Comissão

Permanente de Licitação - CPL, na modalidade Pregão nº ........./20....., na qualidade de representante legal, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresa , bem como

formular propostas, ofertar lances verbais, renunciar direitos, desistir de recursos e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.

Parintins/AM, ..... de ............... de 20....

...............................................................................

Sócio Administrador, Diretor ou Representante Legal Carimbo de Identificação CNPJ

Observações:

- Trazer este documento fora dos envelopes.

ANEXO III

49

(MODELO... colocar o papel timbrado da empresa)

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO

A (razão social da empresa), CNPJ nº..., localizada à..., DECLARA, em conformidade com a Lei n.º 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, D. O. U de 18/07/02, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/96 e alterações posteriores, pelo Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078 de 11/09/90, e pelos Decretos Municipal nº 012 e 21/2007-PGPM, D.O.E DE 14/05/2007, que cumpre todos os requisitos de habilitação e da proposta de preços para este certame licitatório da Secretaria Administrativa - SEAD – Pregão nº...../20...., sob pena, se comprovada má-fé, da aplicação das penalidades cabíveis.

Parintins/AM, ..... de ............... de 20....

..............................................................................................

Sócio Administrador, Diretor ou Representante Legal Carimbo de Identificação CNPJ

Observações:

- Esta declaração deverá ser apresentada junto ao credenciamento, fora dos envelopes de proposta de preços e de documentos de habilitação.

ANEXO IV

50

(MODELO... colocar o papel timbrado da empresa)

PROPOSTA DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ...../.....-CPL/CMP. PREGÃO PRESENCIAL Nº ...../.....- CPL/CMP.

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM ( item).

OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA

MUNICIPAL DE PARINTINS”.

Xxxxx Xxxxxxxxxxx: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEAD.

LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA RUA UMIRI, Nº. 781 – CONJUNTO MACURANY, CIDADE DE PARINTINS, ESTADO DO AMAZONAS.

DATA: ...../...../.....

HORA: ..... ( ) HORAS.

NOME DE FANTASIA:

RAZÃO SOCIAL:

CNPJ:

ENDEREÇO:

BAIRRO: CIDADE:

ÍTEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTDE.	MARCA	PROCEDENCIA	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO UNITÁRIO POR EXTENSO	PREÇO TOTAL
	EQUIPAMENTOS
1
2
3
...
TOTAL GERAL

CEP: E-mail:

Telefone: Fax:

Banco: Conta Bancária:

Nome e nº da agência bancária:

A empresa (NOME DA EMPRESA) declara, expressamente, por escrito:

a) Nos valores das propostas de preços estão incluídas todas as despesas com tributos e fornecimento de certidões e documentos, bem como encargos fiscais, sociais, trabalhistas, previdenciários, comerciais e outros de qualquer natureza e, ainda, gastos com transportes e acondicionamento em embalagens adequadas, conforme caso;

b) Atende todas as especificações, exigências técnicas mínimas, prazos de entrega ou de prestação, cronograma de execução e as respectivas quantidades, conforme caso;

c) Caso seja vencedora no certame, submete-se a todas as condições estabelecidas neste Edital e na minuta do contrato que o integra, sob pena de rescisão unilateral do contrato.

d) A Validade da Proposta de Preços. Ressalva-se que a Validade mínima da Proposta: 90 (noventa) dias a contar da data da apresentação dos envelopes de proposta de preços e de documentos para habilitação à Comissão Permanente de Licitação - CPL da Câmara Municipal de Parintins.

e) O Prazo de entrega / execução e demais especificações de acordo com as previsões do Anexo I.

Parintins/AM, ..... de ............... de 20....

...............................................................................................

Sócio Administrador, Diretor ou Representante Legal Carimbo de Identificação CNPJ

ANEXO V

51

(MODELO... colocar o papel timbrado da empresa)

DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CF/88

A (razão social da empresa), inscrita no CNPJ nº ..., por intermédio do seu representante legal o(a) Sr...., portador(a) da Carteira de Identidade de nº ... e do CPF/MF nº ..., DECLARA, para os fins do disposto no inciso V, do artigo 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1996, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo menor a partir de 14 (quatorze) anos, apenas na condição de aprendiz.

Parintins/AM, ..... de ............... de 20....

...............................................................................................

Sócio Administrador, Diretor ou Representante Legal Carimbo de Identificação CNPJ

Observações:

- Esta declaração deverá ser apresentada dentro do envelope de documentos de habilitação.

XXXXX XX

00

XXXXXX XX XXX XX XXXXXXXX XX XXXXXX Xx PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ...../20.....-CPL/CMP.

PREGÃO PRESENCIAL Nº ...../20.....- CPL/CMP.

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ...../20.....- CPL/CMP. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM ( item).

OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO PARA ATENDER ÀS

NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS”. Xxxxx Xxxxxxxxxxx: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEAD.

LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA RUA UMIRI, Nº. 781 – CONJUNTO MACURANY, CIDADE DE PARINTINS, ESTADO DO AMAZONAS. DATA: ...../...../20.....

HORA: ..... ( ) HORAS.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ...../.....-CPL

No dia ..... (...............) do mês de .............. de 20 , na Secretaria Administrativa – SEAD, são

registrados os valores unitários abaixo identificados, para o eventual fornecimento dos produtos, identificados no Anexo I, resultante do Pregão Presencial nº ...../20..... - SRP nº ...../20 para

“REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE PARA

ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS”. As especificações

constantes no respectivo processo administrativo, no termo de referência, assim como as propostas de preços, a ata circunstanciada e a planilha demonstrativa de lances verbais, integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto da presente Ata é para “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PARA

ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS”, conforme

especificações constantes do Anexo I do edital respeitado os termos do Pregão Presencial nº

...../20..... - SRP nº ...../20..... e seus anexos, todos partes integrantes desta ata de registro de preço, independente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços registrados dos itens a serem fornecidos pela pessoa jurídica são os seguintes:

EMPRESA VENCEDORA:

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:

CNPJ Nº:

TELEFONES:

PESSOA PARA CONTATO: EMAIL:

CIDADE (SEDE):

ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO UND. MARCA. QUANT. PREÇO MÉDIO UNITÁRIO PREÇO MÉDIO GLOBAL

53

EQUIPAMENTOS

1

2

....

TOTAL

O VALOR GLOBAL DO REGISTRO DE PREÇOS É DE R$ ..... (. ).

§ 1º Os preços poderão ser revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos itens registrados, devendo ser promovidas negociações com os fornecedores.

§ 2º Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o fornecedor será convocado, a fim de negociar a redução de seu preço, de forma a adequá-lo à média apurada.

§ 6º Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor apresentar requerimento fundamentado com comprovantes de que não pode cumprir as obrigações assumidas, a Secretaria Administrativa - SEAD poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados.

§ 4º Em qualquer hipótese, os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico- financeira.

§ 5º Será considerado preço de mercado, o que for igual ou inferior à média daquele apurado pela Secretaria Administrativa - SEAD para determinado item.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA OBRIGAÇÃO DO FORNECEDOR

Sem prejuízo das disposições contidas no Pregão Presencial nº ...../20..... - SRP nº ...../20 e

seus anexos, o FORNECEDOR se obriga a assinar esta Ata e Instrumento de contrato, no prazo máximo de 06 (três) dias.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

O contrato ou instrumento hábil que vier a substituí-lo, na forma do art. 62, caput e § 4º da Lei nº 8.666/96, indicará o local de recebimento dos produtos. O presente registro de preços terá a vigência de ..... (.....) meses, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUINTA – DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

O gerenciamento deste instrumento, nos aspectos operacional e contratual, caberá a Secretaria Administrativa - SEAD, que se obriga a:

I. Efetuar controle do fornecedor, dos preços, dos itens registrados;

II. Notificar o fornecedor para assinatura do contrato;

54

III. Rever os preços registrados, a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos itens registrados;

IV. Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;

V. Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no Edital da licitação e na presente Ata.

VI. Coordenar, com apoio da Comissão Municipal de Licitação, as formalidades de adesão a Ata por outros Órgãos ou entidades da Administração Publica.

CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇO

Os preços registrados na presente Ata poderão ser cancelados de pleno direito, conforme a seguir:

I. Por iniciativa da Secretaria Administrativa - SEAD.

a) Quando o fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato de fornecimento decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas na Lei nº 10.520/02, dos Decretos Municipais nº 012 e 024/07-PGMP e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/96.

b) Quando o fornecedor não assinar o contrato de fornecimento, no prazo estabelecido pela Administração Municipal, sem justificativa aceitável.

II. Por iniciativa do fornecedor:

a) mediante solicitação escrita, comprovando estar o fornecedor impossibilitado de cumprir os requisitos desta Ata de Registro de Preços.

§ 1º Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

§ 2º No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial da União, Diário Oficial dos Municípios do Estados do Amazonas e site da Câmara considerando-se cancelado o preço registrado.

§ 3º A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Secretaria Administrativa - SEAD, facultando-se a este, neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata, respeitado o direito de defesa prévia.

§ 4º Caso se abstenha de aplicar a prerrogativa de cancelar esta Ata, a Secretaria Administrativa - SEAD poderá, a seu exclusivo critério, suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO

O Foro da Cidade de Parintins, Amazonas será o competente para dirimir quaisquer dúvidas que vierem a surgir no cumprimento das obrigações aqui estabelecidas.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ...../20.....-CPL em três vias de igual teor e forma.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE

Parintins/AM, ..... de ............... de 20....

55

Secretaria Administrativa - SEAD (Órgão Gerenciador)

Diretor/Sócio/Administrador

Representante Legal do Fornecedor

...................................................

Presidente da Câmara Municipal de Parintins

ANEXO VII

56

(MODELO... colocar o papel timbrado da empresa)

DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS FIEIS E VERDADEIROS

A Empresa ..........................inscrita no CNPJ sob nº..............................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a)................................, xxxxxxxx(a) da Carteira de Identidade

nº....................., DECLARA que para os devidos fins do Pregão Presencial n.º ...../20 CPL/CMP,

sob as penas da Lei, que os documentos apresentados no presente procedimento licitatório, são Fiéis e Verdadeiros.

Parintins/AM, ..... de ............... de 20....

...............................................................................................

Sócio Administrador, Diretor ou Representante Legal Carimbo de Identificação CNPJ

Observações:

- Trazer este documento fora dos envelopes.

ANEXO VIII

57

(MODELO... colocar o papel timbrado da empresa)

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA LICITAR

A Empresa                 , inscrita no CNPJ sob o nº              , sediada à (Rua, Avenida, etc), nº     ,         , CEP:      , Cidade    , neste ato representada pelo seu proprietário/representante Sr(a).           , portador(a) da Cédula de Identidade nº           , inscrito(a) no CPF sob o nº          _   , DECLARA sob as penas da lei, que:

- não foi declarada inidônea por ato do Poder Público;

- não esta impedida de transacionar com a Administração Pública;

- não foi apenada com rescisão de contrato, quer por deficiência dos serviços prestados, quer por outro motivo igualmente grave, no transcorrer dos últimos 5(cinco) anos;

- não incorre nas demais condições impeditivas previstas no art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93, consolidada pela Lei Federal nº 8.883/93.

Parintins/AM, ..... de ............... de 20....

...............................................................................................

Sócio Administrador, Diretor ou Representante Legal Carimbo de Identificação CNPJ

Observações:

- Esta declaração deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa;

- Esta declaração deverá estar contida no Envelope nº 2 – Documentação.

ANEXO IX

58

RECIBO DE RETIRADA DO EDITAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ...../20.....-CPL/CMP. PREGÃO PRESENCIAL Nº ...../20.....- CPL/CMP.

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM ( item).

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:

CNPJ Nº:

LOCAL:

OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL .......... PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS”.

Recebi da Comissão Permanente de Licitação - CPL, o EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº ...../20..... em referência, cuja realização se dará às .....:..... horas, do dia ..... de de

20 , LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA RUA

UMIRI, Nº. 781 – CONJUNTO MACURANY, CIDADE DE PARINTINS, ESTADO DO AMAZONAS.

Processo composto de:

a) Anexo I – Termo de Referencia;

b) Anexo II – Modelo do termo de credenciamento;

c) Xxxxx XXX – Modelo da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação e da proposta de preços;

d) Anexo IV – Modelo da proposta de preços;

e) Anexo V – Modelo de declaração nos termos do inciso XXXIII do artigo 7º da CF/88;

f) Anexo VI - Minuta da Ata de Registro de Preços;

g) Anexo VII – Modelo de Declaração de Documentos Fieis e Verdadeiros;

h) Anexo VIII – Modelo de Declaração de Inexistência de Impedimento de Licitar;

i) Anexo IX - Recibo de Retirada de Edital;

Parintins/AM, ..... de ............... de 20....

...............................................................................................

Sócio Administrador, Diretor ou Representante Legal Carimbo de Identificação CNPJ