ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 60/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 60/2021
Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, na cidade de Miracatu, Estado de São Paulo, na PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, com sede a Av. Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx – 360 – Centro – Miracatu – SP – XXX 00000-000, inscrita no CNPJ nº 46.583.654/0001-96, doravante denominado simplesmente como CONTRATANTE, neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, e de outro lado, a empresa MINAS SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.619.837/0001-59, com sede à Xx. Xxxxxx, xx 00, Xxx Xxxxxxx, XXX 00000-000, Sete Lagoas/MG, telefone 00-0000-0000 e e-mail xxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxx.xxx, neste ato devidamente representada pelo senhor Xxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx, Sócio Administrador, portador do RG nº MG-10.581.1665 e CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o resultado do Pregão Eletrônico nº 021/2021– Processo nº 93/2021, pelo MENOR PREÇO GLOBAL, tem entre si justa e contratada, pela Legislação Pertinente, assim como pelas condições do Edital acima referido e de conformidade com as cláusulas e condições seguintes: proceder, nos termos do Decreto Municipal n° 15/2007 e do edital do Pregão ELETRÔNICO em epígrafe, o presente Contrato. O objeto do presente certame é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURA E PARCELADA DE IMPRESSORAS E INSUMOS de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes do Anexo I do Edital. O preço registrado corresponde àquele constante da proposta da licitante colocada em primeiro lugar e, encontra-se ao final relacionado. Qualquer pedido de alteração do preço deverá ser encaminhado ao Departamento de Compras e Projetos. A desistência da proposta, lance ou oferta e a recusa em assinar a ata de registro de preços no prazo estabelecido, ensejarão a aplicação das penalidades previstas no Edital e do presente instrumento. O valor da multa aplicada será descontados dos pagamentos eventualmente devidos pela Contratante ou cobrada judicialmente. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no artigo 78 da Lei de Licitações, a presente ata será cancelada, garantido à detentora, o contraditório e ampla defesa. Integram esta Ata o edital do Pregão Eletrônico nº 21/2021e a proposta da empresa classificada em 1º lugar. A Convocação da Publicação dos Atos Oficiais será o instrumento formalizador da Ata. A presente Xxx será regida, ainda, pelas cláusulas seguintes:
I – DO OBJETO ADJUDICADO E VALOR:
1 - Registro de preços para aquisições futura e parcelada de IMPRESSORAS E INSUMOS, conforme termo de referencia do edital.
Item | Qtd. | Descrição | Marca | Valor Unitário | Valor Total |
01 | 28 | 04.1136 - Impressora multifuncional com cópias múltiplas, acesso remoto, Relatório de Atividades e relatórios periódicos, monocromática a laser com função de impressão digitalização, cópia duplex (Frente e Verso), com tempo de impressão da primeira página de 8 segundos, com tecnologia de Laser Eletrofotográfico, memoria padrão 512 MB, velocidade máxima de impressão em preto (ppm) 42/40 ppm (carta/A4), Resolução de impressão máxima em dpi 1200 X 1200 dpi em dpi, com bandeja de papel para 250 folhas e que tenha capacidade de bandei já opcional 2x520 folhas e | Brother- DCP- L5652dn | R$ 3.559,17 | R$ 99.656,76 |
Assinado de forma
XXXXX XXXXX digital por XXXXX
GOMES DE
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6004608
7396004608 Dados: 2021.09.23
12:12:47 -03'00'
bandeja multiuso para 50 folhas, interfaces de comunicação de rede embutida, Ethernet, Hi-Speed USB 2.0 compatibilidade com o driver para Windows®, Mac OS®, Linux, emulações PCL6, BR- Script3‡, IBM Proprinter, Epson FX, PDF Version 1.7, XPS Version 1.0, com função de impressão segura ciclo de trabalho mensal máximo de 50.000 paginas, volume máximo de ciclo mensal 50.000 páginas, volume de impressão recomendado de até 3.500 páginas, aplicativo de impressão para dispositivos móveis AirPrint™, Google Cloud Print™ 2.0, Brother iPrint&Scan, Mopria® e Cortado Workplace, que tenha a função de cópia sem auxilio de PC com alimentador automática com capacidade de 70 folhas, resolução de cópia máxima de até 1200 X 600 dpi velocidade em cópia monocromática de 42/40 ppm (carta/A4) com redução de ampliação 25% ~ 400%, com função de cópia ordenada, tamanho do vidro de documentos ofício, cópia duplex, copia de documentos de identidade, com digitalização intermpolada (dpi) e resolução de digitalização óptica de 1200 x 1200 dpi nos formatos de exportação JPEG, PDF Single-page/Multi-page (PDF seguro, PDF pesquisável, PDF/A), TIFF Single-page/Multi- page, TXT, BMP, DOCX, XML, PPTX, XPS e PNG, com função de digitalização para E-mail, Imagem, OCR, File, FTP, USB, Network Folder (CIFS - Windows® only), E-mail Server, SharePoint®, SSH Server (SFTP), Cloud (Web Connect)‡, Easy Scan to Email e digitalização duplex com dimensões do equipamento sem caixa 49,5 x 42,7 x 48,5 cm, com web connect para GOOGLE DRIVE™/GOOGLE DRIVE for Business, EVERNOTE®/EVERNOTE Business, ONEDRIVE®/ONEDRIVE for Business, ONENOTE®, DROPBOX/DROPBOX for Business, Google Apps for Business™, BOX/BOX for Business, FACEBOOK™, FLICKR®, and PICASA Web Albums™, com CPU de 800 MHz, e possua modo de economia de toner, saída de papel para 150 folhas e que possua sistemas de segurança Active Directory®, Secure Function Lock, Lock Slot, Secure Print, com garantia de 2 anos fonte de alimentação de energia de AC 120V 50/60hz com certificação de Energy Star com tela lcd 3,7 com suprimento para 8.000 páginas, com DRU para 50.000 páginas, com guia de configuração rápida e manual do usuário, e cd rom de instalação | |||||
02 | 19 | 04.1137 - Impressora multifuncional inkjet, com as configurações mínimas de Impressão / Digitalização / Cópia; Velocidade de impressão: até 27 ppm (preto) e 10 ppm (colorido); Resolução de impressão: até 6.000 x 1.200 dpi; Bandeja de papel: até 100 folhas; Display LCD de 1 linha; Rede Sem Fio (LAN Wireless); Impressão a partir de dispositivos móveis que respeite no mínimo as seguintes Especificações: Impressão Wireless a partir de Dispositivos Móveis; Tipos de Mídia - Bandeja de Papel: Comum, Jato de tinta, Brilhante; Resolução da Cópia (máxima em dpi): Digitalização: Máx. 1.200 x 1.200 dpi; Impressão Colorida; que suporte Sistemas Operacionais Windows®/Mac OS®: Windows: XP / XP x64 / Vista /7 / 8 / 8.1 Mac: OS X v10.7.5 / v10.8.x / v10.9.x; Funções Principais: Impressão / Digitalização / Cópia; Tecnologia de Impressão: Jato de tinta colorido; Memória Padrão 64 MB; Tipos de Suprimentos refil de tinta; Velocidade Máx. de Impressão em Preto (ppm): Até 27 ppm (preto); Velocidade Máx. de Impressão em Cores (ppm): Até 10 ppm (colorido); Resolução da Impressão (máxima em dpi): Impressão: Máx. 6.000 x 1.200 dpi; | Brother - DCP- T820dw | R$ 2.340,00 | R$ 44.460,00 |
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7396004608 Dados: 2021.09.23
12:12:37 -03'00'
Impressão sem Margens; Capacidade da Bandeja de Papel de até 100 folhas; Interfaces Padrão: USB 2.0 de Alta velocidade, Wireless; Interface de Rede Embutida; Ciclo de Trabalho Mensal Máx.?: 2500 páginas; Volume Máximo de Ciclo Mensal: Até 2500 páginas; Volume de Impressão Mensal Recomendado?: Até 1000 páginas. A Cópia: Cópia de Identidade (ID Card); Cópia em Cores/PB; Copia sem uso do PC; Ampliação / Redução: 25% - 400% em incrementos de 1%; Agrupamento de Cópias (2 em 1); Função Pôster; Tamanho do Vidro de Exposição; Cópia Duplex (Frente e Verso); Cópias de ID (Documentos de Identidade) A Digitalização: Tipo de Scanner: Mesa; Resolução de Digitalização Interpolada (dpi): Até 19.200 x 19.200 dpi; Resolução de Digitalização Óptica (dpi): Até 1.200 x 2.400 dpi; Função Digitalização para: Imagem, E-mail, Arquivo Quanto ao Manuseio do Papel: Tipos de Papel: Comum, Jato de tinta, Brilhante; Tamanhos do Papel: A4, Carta, Ofício, Executivo, A5, A6, Foto (102 x 152mm), Ficha (127 x 203mm), Foto-2L (127 x 178mm ), Envelope C5, Foto-2L (127 x 178mm ), Envelope C5, que já acompanhe Suprimento magenta: Rendimento aproximado de 5.000 páginas tamanho A4 ISO/lEC 24712; Suprimento preto: Rendimento aproximado de 6.000 páginas tamanho A4 ISO/lEC 24712; Suprimento ciano: Rendimento aproximado de 5.000 páginas tamanho A4 ISO/lEC 24712; Suprimento amarelo: Rendimento aproximado de 5.000 páginas tamanho A4 ISO/lEC 24712; Garantia de 12 meses | |||||
03 | 18 | 04.1138 - Impressora multifuncional com tecnologia a Laser, Rede Lan e Wiriless com cópias múltiplas, acesso remoto, Relatório de Atividades e relatórios periódicos, monocromática a laser com função de impressão digitalização, cópia duplex (Frente e Verso), com tempo de impressão da primeira página de 8 segundos, com tecnologia de Laser Eletrofotográfico, memoria padrão 512 MB, velocidade máxima de impressão em preto (ppm) 42/40 ppm (carta/A4), Resolução de impressão máxima em dpi 1200 X 1200 dpi em dpi, com bandeja de papel para 250 folhas e que tenha capacidade de bandei já opcional 2x520 folhas e bandeja multiuso para 50 folhas, interfaces de comunicação de rede embutida, Wireless 802.11b/g/n Ethernet, Hi-Speed USB 2.0 compatibilidade com o driver para Windows®, Mac OS®, Linux, emulações PCL6, BR-Script3‡, IBM Proprinter, Epson FX, PDF Version 1.7, XPS Version 1.0, com função de impressão segura ciclo de trabalho mensal máximo de 50.000 paginas, volume máximo de ciclo mensal 50.000 páginas, volume de impressão recomendado de até 3.500 páginas, aplicativo de impressão para dispositivos móveis AirPrint™, Google Cloud Print™ 2.0, Brother iPrint&Scan, Mopria® e Cortado Workplace, que tenha a função de cópia sem auxilio de PC com alimentador automática com capacidade de 70 folhas, resolução de cópia máxima de até 1200 X 600 dpi velocidade em cópia monocromática de 42/40 ppm (carta/A4) com redução de ampliação 25% ~ 400%, com função de cópia ordenada, tamanho do vidro de documentos ofício, cópia duplex, copia de documentos de identidade, com digitalização intermpolada (dpi) e resolução de digitalização óptica de 1200 x 1200 dpi nos formatos de exportação JPEG, PDF Single-page/Multi-page (PDF seguro, PDF pesquisável, PDF/A), TIFF Single-page/Multi- | Brother - DCP- L5652dn | R$ 3.598,19 | R$ 64.767,42 |
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XXXXX XXXXX digital por XXXXX
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XXXXX XXXXX DE
Ata de Registro de Preço nº 60/2021 - Pregão Eletrônico n° 21/2021-Processo n° 93/2021 Página 3 de 13
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004608
7396004608 Dados: 2021.09.23
12:12:27 -03'00'
page, TXT, BMP, DOCX, XML, PPTX, XPS e PNG, com função de digitalização para E-mail, Imagem, OCR, File, FTP, USB, Network Folder (CIFS - Windows® only), E-mail Server, SharePoint®, SSH Server (SFTP), Cloud (Web Connect)‡, Easy Scan to Email e digitalização duplex com dimensões do equipamento sem caixa 49,5 x 42,7 x 48,5 cm, com web connect para GOOGLE DRIVE™/GOOGLE DRIVE for Business, EVERNOTE®/EVERNOTE Business, ONEDRIVE®/ONEDRIVE for Business, ONENOTE®, DROPBOX/DROPBOX for Business, Google Apps for Business™, BOX/BOX for Business, FACEBOOK™, FLICKR®, and PICASA Web Albums™, com CPU de 800 MHz, e possua modo de economia de toner, saída de papel para 150 folhas e que possua sistemas de segurança Active Directory®, Secure Function Lock, Lock Slot, Secure Print, com garantia de 2 anos fonte de alimentação de energia de AC 120V 50/60hz com certificação de Energy Star com tela lcd 3,7 com suprimento para 8.000 páginas, com DRU para 50.000 páginas, com guia de configuração rápida e manual do usuário, e cd rom de instalação | |||||
05 | 5 | 04.1140 - Impressora a Laser monocromática que no mínimo: Tenha Funções de Segurança igual o similar a: Secure Function Lock, Enterprise Security (802.1x), Bloqueio de Slot, Impressão Segura, SSL/TLS, IPSec; - Tela LCD: LCD de 1 linha; - Processador: 800 MHz; - Modo de Economia de Toner; - Qualificação ENERGY STAR; - Certificação Energy Star; - Dimensões: 37,3 x 38,9 x 28,7 cm. Que a Impressora tenha no mínimo com estes software ou similares: A Largura/Comprimento Máx. do Papel (Bandeja de Papel): 21,6 x 35,6 (ofício); - Capacidade de Saída do Papel: 150 folhas. - Tecnologia de Impressão: Laser Eletrofotográfico; - Velocidade Máx. de Impressão em Preto (ppm): 48/46 ppm (carta/A4); - Resolução da Impressão (máxima em dpi): Até 1200 x 1200 dpi; - Duplex; - Capacidade da Bandeja de Papel: 520 folhas; - Capacidade de bandeja Adicional: 2x 520 folhas; - Interfaces padrão: Wireless 802.11b/g/n, Gigabit Ethernet, Hi-Speed USB 2.0; - Compatibilidade do Driver da Impressora: Windows®, Mac OS®, Linux; - Aplicativo de Impressão para Dispositivos Móveis: AirPrint™, Google Cloud Print™ 2.0, Mopria® Brother iPrint&Scan, Cortado Workplace, NFC, and Wi-Fi Direct®; - Emulações: PCL6, BR- Script3‡, IBM Proprinter, Epson FX, PDF Version 1.7, XPS Version 1.0; - Impressão Segura; - Volume Máximo de Ciclo Mensal: 100.000 páginas; - Ciclo de Trabalho Mensal Máx.: 100.000 Páginas; - Volume de Impressão Mensal Recomendado: 5.000 páginas; - Tempo de Impressão da Primeira Página: Menos de 7,5 segundos; - Memória Padrão: 256 MB; que um toner imprima no mínimo 8.000 páginas e que suporte toner para 12.000 páginas dentro do parâmetro de análise e a unidade de Cilindro para 50.000 páginas; Que em sua embalagem contenha : - 01 Impressora; - 01 Guia de Configuração rápida; - 01 Manual do usuário; - 01 Conjunto de Cilindros: DR Unidade de Cilindro (aprox. 50.000 páginas); - 01 CD-ROM; - Toner Preto: Cartucho de Toner de Alto Rendimento incluso (8.000 páginas) | Brother - HL- L6202dw | R$ 3.099,00 | R$ 15.495,00 |
06 | 15 | 04.1141 - Impressora multifuncional inkjet com no mínimo as seguintes configurações 1 – Impressão - Resolução da Cópia (máxima em dpi) | Brother - DCP- | R$ 1.598,30 | R$ 23.974,50 |
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Assinado de forma digital por XXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXX:073960
Dados: 2021.09.23
FIGUEIREDO: 04608
07396004608 12:12:16 -03'00'
- Impressão: até 1.200 x 6.000 dpi - Digitalização: até 1.200 x 1.200 dpi, Tecnologia de Impressão: Jato de tinta colorida, Tipos de Suprimentos: Refil de tinta. Velocidade Máx. de Impressão em Preto (ppm): 28 ppm. Velocidade Máxima em Color (ppm): 11 ppm. Capacidade da Bandeja de Papel: 150 folhas. Alimentação manual (Bypass): 1 folha. Gramatura: de 64 até 220g/m² (Padrão) e 64 até 300g/m² (Bypass). Ciclo de Trabalho Mensal Máx.: Até 2.500 páginas. Volume de Impressão Mensal Recomendado: 50 a 1.000 páginas. Velocidade de Impressão Baseada na Norma ISO (preto): 16 IPM. Velocidade de Impressão Baseada na Norma ISO (colorido): 9 IPM. Impressão sem bordas. 2 – Cópia - Opções de Cópia: Cópias múltiplas/empilhadas (até 99), agrupadas, 2 em 1, pôster, ajustar à página, remoção da cor de fundo. Ampliação / Redução: 25% - 400%, em incrementos de 1%. Tamanho do Vidro de Documentos: 21,6 x 27,9 cm (carta/A4) 3 – Scanner - Tipo de Scanner: Mesa de digitalização colorida (CIS). Resolução de Digitalização Interpolada (dpi): Até 19.200 x 19.200 dpi. Capacidade de Digitalização: Imagem, e-mail, arquivo e OCR 4 – Conectividade: Interface de Rede Padrão: Wireless 802.11b/g/n, USB 2.0 de alta velocidade, Wireless Direct. Compatibilidade com Dispositivos Móveis: AirPrint, Google Cloud Print™, Mopria™ , software tipo Brother iPrint&Scan, E-mail print e Wi- Fi Direct®. 5- Voltagem: 110V 6 - Sistemas operacionais compatíveis: Windows: 10/8.1/7SP1, macOS: v10.15.x/10.14.x/10.13.6 7 - Itens inclusos: Suprimento magenta: 1 refil de tinta magenta aprox. 5.000 páginas. Suprimento ciano: 1 refil de tinta ciano aprox. 5.000 páginas). Suprimento amarelo: 1 refil de tinta amarelo, aprox. 5.000 páginas). Suprimento preto: 1 refil de tinta preta de ultra rendimento, aprox. 7.500 páginas). Guia de Configuração Rápida e Manual do Usuário: Sim. Acompanha cabo USB. Equipamento: a impressora Dimensões e Peso: L x P x A: 43,4 x 35,9 x 15,9 cm. Peso: 6,3 kg. Garantia de 1 ano | T420w | ||||
TONER Todos os Toners originais das devidas marcas, nas devidas embalagens lacradas. | |||||
18 | 37 | 04.1153 - DRU – 620 para Brother (Impressora 8085 – 8080 | Brother | R$ 863,00 | R$ 31.931,00 |
20 | 32 | 04.1155 - DRU DR3302 para 60.000 páginas ( impressora mfc 8712dw) | Brother | R$ 409,98 | R$ 13.119,36 |
22 | 47 | 04.1157 - TONER TN3442 8.000 COPIAS (Impressora DCP – L5652) | Brother | R$ 717,32 | R$ 33.714,04 |
23 | 47 | 04.1158 - DRU 3440 COM capacidade de 50.000 cópias (Impressora DCP – L5652) | Brother | R$ 473,28 | R$ 22.244,16 |
OUTROS PERIFERICOS E EQUIPAMENTOS DE MANUTENÇÃO | |||||
46 | 25 | 04.1181 - Unidade de Fusão completa para impressora Brother MFC 8712DW LJB693001 nova original | Brother | R$ 1.560,00 | R$ 39.000,00 |
47 | 25 | 04.1182 - Unidade de Fusão completa para impressora Brother DCP 5652DN nova original | Brother | R$ 1.460,00 | R$ 36.500,00 |
Valor Global | R$ 424.862,24 | ||||
Assinado de
XXXXX XXXXX forma digital por
GOMES DE
XXXXX XXXXX XXXXX DE
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7396004608
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Dados: 2021.09.23
12:12:06 -03'00'
II – DO REGIME DE EXECUÇÃO:
1- O objeto mencionado na Cláusula primeira deste contrato será executado pela Contratada, após receber a nota de xxxxxxx encaminhado pela Contratante, na qual deverá providenciada em até 5 dias.
III -DA FORMA DE PAGAMENTO:
1. Os pagamentos será em até 30 (trinta) dias corridos, na qual seguirá a ordem cronológica de pagamento da prefeitura contados da apresentação da nota fiscal / fatura no Departamento solicitante.
2. - As notas fiscais / faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá 10 (dez) dias após a data de sua apresentação válida.
3. - O pagamento será feito mediante crédito no banco indicado pelo fornecedor.
4 - O preço ora contratado permanecerá irreajustável até final quitação e sem a inclusão de encargos financeiros ou previsão inflacionária, estando nele abrangidos todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste contrato.
5 - Todas as despesas oriundas do contrato correrão por conta da dotação orçamentária:
Func/Prog | Categ.Econ. | Especificação | Ficha | D.R. |
01.01.01 | GABINETE DO PREFEITO | |||
04.1220002.2001 | Manutenção do Departamento | |||
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 7 | 01.110.0000 | |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 00 | 00.000.0000 | |
01.02.01 | DEPARTAMENTO JURIDICO MUNICIPAL | |||
03.0920002.2001 | Manutenção do Departamento | |||
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 00 | 00.000.0000 | |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 00 | 00.000.0000 | |
01.03.01 | DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO | |||
04.1230002.2001 | Manutenção do Departamento | |||
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 00 | 00.000.0000 | |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 00 | 00.000.0000 | |
01.04.01 | DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | |||
04.1220002.2001 | Manutenção do Departamento | |||
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 00 | 00.000.0000 | |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 00 | 00.000.0000 | |
01.05.01 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |||
08.2430003.2506 | Manutenção da Proteção Social Especial - Média Complexidade | |||
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 000 | 00.000.0000 | |
00.0000000.0000 | Manut. do Fundo Mun. Assist. Social | |||
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 000 | 00.000.0000 | |
01.07.01 | GESTAO DO SUS | |||
10.1220002.2010 | Manutenção do Serviço de Saúde | |||
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 000 | 00.000.0000 | |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 000 | 00.000.0000 | |
01.08.01 | DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO | |||
12.1220005.2014 | Manut Serviços Educacionais | |||
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 000 | 00.000.0000 | |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 000 | 00.000.0000 | |
01.08.02 | ENSINO FUNDAMENTAL | |||
01.09.01 | DEPTO DE CULTURA, TURISMO E DESENV. ECON. | |||
13.3920002.2001 | Manutenção do Departamento | |||
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 000 | 00.000.0000 | |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 000 | 00.000.0000 |
XXXXX XXXXX digital por XXXXX
XXXXX
DE
Assinado de forma
XXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXX:073960
FIGUEIREDO:0
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04608
Dados: 2021.09.23
7396004608 12:11:55 -03'00'
01.10.01 | DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS | ||
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 000 | 00.000.0000 |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 000 | 00.000.0000 |
01.11.01 | DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES | ||
26.7820002.2001 | Manutenção do Departamento | ||
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 000 | 00.000.0000 |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 000 | 00.000.0000 |
01.12.01 | DEPTO. MUN. AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE | ||
18.5410002.2001 | Manutenção do Departamento | ||
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 000 | 00.000.0000 |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 000 | 00.000.0000 |
01.13.01 | DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES | ||
27.8120002.2001 | Manutenção do Departamento | ||
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 000 | 00.000.0000 |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 000 | 00.000.0000 |
01.14.01 | DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E PROJETOS | ||
04.1220002.2001 | Manutenção do Departamento | ||
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 000 | 00.000.0000 |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 000 | 00.000.0000 |
01.15.01 | DEPTO MUN. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS | ||
15.4520002.2001 | Manutenção do Departamento | ||
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 000 | 00.000.0000 |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 000 | 00.000.0000 |
IV – DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA:
O objeto desta contratação será de inteira responsabilidade da Adjudicatária, ficando vedada a sua cessão ou transferência a terceiros, no todo ou em parte, sem a prévia e expressa autorização da PREFEITURA.
V – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
a) Efetuar o pagamento ajustado;
b) Dar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do Contrato;
c) Prestar à CONTRATADA todos os esclarecimentos necessários para a execução dos serviços;
d) Indicar o responsável pelo acompanhamento, coordenação e fiscalização dos serviços;
e) Notificar por escrito à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;
f) Fornecer Atestados de Capacidade Técnica quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contratuais.
g) Fornecer todos os dados e especificações necessárias a completa e correta execução do objeto;
h) Comunicar ao Contratado, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, das necessidades supervenientes porventura ocorridas, para o perfeito cumprimento do objeto deste instrumento.
V - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
a) Executar o objeto desta licitação de acordo com as especificações e condições do Edital de licitação, responsabilizando-se pela exatidão dos serviços, obrigando-se a reparar,
XXXXX XXXXX
Assinado de forma digital por XXXXX
XXXXX XX XXXXX XXXXX DE
Ata de Registro de Preço nº 60/2021 - Pregão Eletrônico n° 21/2021-Processo n° 93/2021 Página 7 de 13
FIGUEIREDO:0 FIGUEIREDO:0739600
4608
7396004608
Dados: 2021.09.23
12:11:44 -03'00'
exclusivamente às suas custas, todos os defeitos, erros, falhas, omissões e quaisquer outras irregularidades;
b) Xxxxxx durante toda a execução do Contrato, compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
c) Os direitos ou obrigações vinculados à legislação tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária decorrente da execução do presente Contrato, são de cumprimento e responsabilidade exclusivas da CONTRATADA, devendo esta apresentar durante a execução dos serviços, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na presente licitação, em especial, relativas a encargos sociais, trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias, tributários, fiscais, segurança no trabalho, comerciais e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados, uma vez que os mesmos não têm nenhum vínculo empregatício com a Prefeitura;
d) Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes do Contrato;
e) Obedecer aos prazos estipulados e cumprir todas as exigências editalícias e do Contrato;
f) Cumprir todas as orientações da CONTRATANTE para o fiel cumprimento do objeto licitado;
g) Comunicar ao CONTRATANTE no prazo de 24 (vinte e quatro) horas qualquer ocorrência anormal, que impeça a execução do serviço;
h) Permitir, facilitar e sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da CONTRATANTE, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações, caso ocorram;
i) Arcar com todos os custos de reposição ou execução dos serviços nos casos em que não tenham sido satisfatórios;
j) A CONTRATADA assume como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução das obrigações contratadas. Responsabiliza-se, também, pela idoneidade e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e, ainda, por quaisquer prejuízos que sejam causados ao CONTRATANTE ou a terceiros na execução dos serviços deste Contrato;
k) Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar à Prefeitura ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;
l) Obedecer integralmente aos descritivos técnicos constantes do ANEXO I – Termo de Referência, em caso de atualização legislativa, o software deverá ser atualizada sem ônus a contratante.
VII – DA FISCALIZAÇÃO:
1 – Caberá à fiscalização exercer rigoroso controle do fornecimento, em especial quanto à qualidade, quantidade dos objetos adquiridos, fazendo cumprir todas as disposições de lei e do presente instrumento.
Assinado de forma
XXXXX XXXXX digital por XXXXX
GOMES DE
XXXXX XXXXX DE
FIGUEIREDO:0 FIGUEIREDO:073960
04608
7396004608 Dados: 2021.09.23
12:11:32 -03'00'
Ata de Registro de Preço nº 60/2021 - Pregão Eletrônico n° 21/2021-Processo n° 93/2021 Página 8 de 13
2– A fiscalização feita pela Prefeitura não exime, nem diminui a completa responsabilidade da Contratada, por qualquer inobservância ou omissão às cláusulas aqui previstas.
3 - Verificada a ocorrência de irregularidades no fornecimento do objeto, o departamento correspondente adotará as providências legais cabíveis, inclusive à aplicação de penalidade, conforme o caso.
4 – A adjudicatária deverá permitir à fiscalização livre acesso a dados e elementos pertinentes ao objeto contratado.
VIII – DAS PENALIDADES:
1 – As disposições gerais e especiais previstas nos artigos 81 a 85 e 89 a 99 da Lei Federal nº 8.666/1993 aplicam-se ao presente instrumento, no que couber.
2 – Pelo inadimplemento de qualquer condição deste instrumento, ou pela sua inexecução total ou parcial, a Prefeitura aplicará as seguintes sanções, de acordo com a infração cometida, sendo garantida a defesa prévia:
2.1 – Advertência;
2.2 – Multa, com seu valor descontado mediante recibo de depósito (RD) ou aviso:
a) de 0,5% (zero virgula cinco por cento) do valor da Nota de Empenho, por dia de atraso por descumprimento dos prazos de entrega dos materiais, previstos neste Edital, até o 15º (décimo quinto) dia útil, quando será devida a multa pelos dias de atraso somada a sanção de rescisão unilateral e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação;
b) de 2% (dois por cento) do valor da Nota de Empenho por infração a qualquer condição estipulada no Edital, aplicada em dobro na reincidência.
2.3. As multas aplicadas deverão ser recolhidas no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da notificação, podendo a Administração cobrá-las judicialmente.
2.4. Além das multas estabelecidas, a Administração poderá recusar a ENTREGA DOS MATERIAIS, se a irregularidade não for sanada, podendo ainda, a critério da mesma, a ocorrência constituir motivo para aplicação do disposto nos incisos III e IV do artigo 87, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores sem prejuízo das demais penalidades previstas neste Edital.
2.5. Ficarão ainda sujeitos às penalidades previstas nos Incisos Ill e IV do Artigo 87, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, e a critério da Administração, os profissionais ou as empresas que praticarem os ilícitos previstos no artigo 88 do mesmo diploma legal.
2.6. As penalidades só poderão ser relevadas nas hipóteses de caso fortuito ou força maior devidamente justificados e comprovados, a juízo da Administração.
IX – DA RESCISÃO:
1 – O presente instrumento poderá ser rescindido, de pleno direito, independente de interpelação judicial, sem qualquer ônus à Prefeitura, nos casos elencados no artigo 78 e 79 da Lei Federal nº. 8.666/1993, bem como os estabelecidos abaixo:
XXXXX XXXXX
Assinado de forma digital por XXXXX XXXXX
Ata de Registro de Preço nº 60/2021 - Pregão Eletrônico n° 21/2021-Processo n° 93/2021 Página 9 de 13
XXXXX XX XXXXX XX
6004608
FIGUEIRED FIGUEIREDO:0739
O:07396004
Dados: 2021.09.23
608 12:11:22 -03'00'
1.1. A Contratada falir, entrar em concordata, dissolução ou liquidação;
1.2. Transferir no todo ou em parte as obrigações decorrentes da execução do contrato sem a prévia anuência e autorização da Prefeitura;
1.3. Atraso superior a 10 (dez) dias na entrega do objeto licitado que é objeto contratual, sem a devida comprovação de força maior;
1.3. Não cumprimento de determinação deste instrumento.
2 – Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
3 – Nos casos de rescisão, a Prefeitura se reserva ao direito de descontar dos pagamentos devidos à Contratada as despesas operacionais e multa correspondente, sendo que o saldo restante será creditado em favor dela.
X – DO REGIME JURÍDICO:
O presente instrumento é regido pela pelas que será regida pela Lei federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 15 de 24 de abril de 2007, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, Lei Complementar n. 123 de 14 de Dezembro de 2006 e da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
XI - DO PRAZO DE VIGÊNCIA:
A presente ata de registro de preço vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura (23/09/2021 à 23/09/2022).
XII - DO FORO:
As partes elegem especificamente o Fórum da Comarca de Miracatu, Estado de São Paulo, para as questões que surgirem durante a execução deste contrato, que não forem resolvidas amigavelmente, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem, assim, de perfeito acordo, assinam a presente em 3 (três) vias de igual teor, na presença de 2 (duas) testemunhas, que também o assinam, para que surta todos os efeitos legais.
VINICIUS BRANDAO Assinado de forma digital
DE por XXXXXXXX XXXXXXX
XXXXX XXXXX XXXXX
Assinado de forma digital por
XXXXXXX XXXXX XX
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXX XX
QUEIROZ:37647533
XX XXXXXXX:37647533827 DE
FIGUEIREDO:0739600460
Dados: 2021.09.23
16:55:31 -03'00'
MARCO XXXXX XXXXX XX
XXXXXXXXXX:00000000000 Dados: 2021.09.23 12:11:12
COSTA:3288015 COSTA:32880151880
Dados: 2021.09.23
827
8 -03'00'
1880
17:02:19 -03'00'
Vinicius Brandão de Queiróz Prefeito Municipal | Minas Soluções em Impressão Ltda. Xxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxx Administrador - CPF nº 000.000.000-00 | Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx CPF nº 000.000.000-00 Dir. Administração - Gestor |
Testemunha:
1. Nome: RG nº
2. Nome: RG nº
Ata de Registro de Preço nº 60/2021 - Pregão Eletrônico n° 21/2021-Processo n° 93/2021 Página 10 de 13
TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
CNPJ: 46.583.654/0001-96
CONTRATADA: MINAS SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA
CNPJ nº 39.619.837/0001-59
ATA DE REGISTTO DE PREÇO Nº 60/2021 DATA DA ASSINATURA: 23/09/2021 VIGÊNCIA: 23/09/2021 À 23/09/2022
VALOR GLOBAL: R$ 424.862,24 (quatrocentos e vinte e quatro mil e oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2021 – PROCESSO N° 93/2021
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURA E PARCELADA DE IMPRESSORAS E INSUMOS.
ADVOGADO(S): XXXXX XXXXXXXX XXXXX – OAB/SP nº 364.123 – E-
mail: xxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando- se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de ProcessoCivil;
d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº 01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);
Assinado de forma
XXXXX XXXXX digital por XXXXX
GOMES DE
XXXXX XXXXX DE
FIGUEIREDO:0 FIGUEIREDO:073960
04608
7396004608 Dados: 2021.09.23
12:10:59 -03'00'
e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.
Ata de Registro de Preço nº 60/2021 - Pregão Eletrônico n° 21/2021-Processo n° 93/2021 Página 11 de 13
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
Miracatu/SP, 23 de setembro de 2021.
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:
Nome: Vinicius Brandão de Queiróz
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 000.000.000-00
RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME:
Nome: Vinicius Brandão de Queiróz
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX:37647533827
VINICIUS BRANDAO DE
QUEIROZ:37647533827
Dados: 2021.09.23 16:56:02 -03'00'
RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:
Pelo contratante:
Nome: Vinicius Brandão de Queiróz
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
Assinado de forma digital por VINICIUS BRANDAO DE
VINICIUS BRANDAO DE
QUEIROZ:37647533827 QUEIROZ:37647533827
Dados: 2021.09.23 16:56:20 -03'00'
Nome: Xxxxxxx Xxxxx da Costa Cargo: Dir. Administração CPF: 000.000.000-00
XXXXXXX XXXXX XX
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXX XX XXXXX:32880151880
Assinatura:
COSTA:32880151880 Dados: 2021.09.23 17:02:46
-03'00'
Pela contratada:
Nome: Xxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx
Cargo: Sócio Administrador
Assinado de forma digital por
CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
MARCO XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXX XX
XXXXXXXXXX:00000000000 FIGUEIREDO:07396004608
Dados: 2021.09.23 12:10:46 -03'00'
ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:
Nome: Vinicius Brandão de Queiróz
Cargo: Prefeito Municipal
VINICIUS BRANDAO DE Assinado de forma digital por
CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
QUEIROZ:3764753382 7
XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX:37647533827
Dados: 2021.09.23 16:56:40 -03'00'
Ata de Registro de Preço nº 60/2021 - Pregão Eletrônico n° 21/2021-Processo n° 93/2021 Página 12 de 13
DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO TCE-SP
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
CNPJ: 46.583.654/0001-96
CONTRATADA: MINAS SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA
CNPJ nº 39.619.837/0001-59
ATA DE REGISTTO DE PREÇO Nº 60/2021 DATA DA ASSINATURA: 23/09/2021 VIGÊNCIA: 23/09/2021 À 23/09/2022
VALOR GLOBAL: R$ 424.862,24 (quatrocentos e vinte e quatro mil e oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2021 – PROCESSO N° 93/2021
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURA E PARCELADA DE IMPRESSORAS E INSUMOS.
ADVOGADO(S): XXXXX XXXXXXXX XXXXX – OAB/SP nº 364.123 – E-
mail: xxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx
Declaro, na qualidade de responsável pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que os demais documentos originais, atinentes à correspondente licitação, encontram-se no respectivo processo administrativo arquivado na origem à disposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e serão remetidos quando requisitados.
Responsável pelo atendimento a requisições de documentos do TCESP
Nome | Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx |
Cargo | Diretor Departamento de Compras e Projetos |
Endereço Comercial do Órgão/Setor | Xx. Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx, 000 - Xxxxxx |
Telefone | (00) 0000-0000 |
CEZAR
Miracatu/SP, 23 de setembro de 2021.
Digitalmente assinado xxxXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX:29020023861
XXXXXXX XX
DN:C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Presencial,
XXXXXX:
OU=62870548000140, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(em branco), CN=XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX:29020023861
29020023861
Razão:I have reviewed this document Localização:Av. Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx
Xxxxxxxx, 000 - Xxxxxxxx Data:2021-09-24 14:03:25
XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E PROJETOS
XXXXX XXXXX
Assinado de forma digital por XXXXX
XXXXX XXXXX DE
XXXXX XX XXXXXXXXXX:07396
FIGUEIREDO: 004608
Dados: 2021.09.23
07396004608 12:10:18 -03'00'
Ata de Registro de Preço nº 60/2021 - Pregão Eletrônico n° 21/2021-Processo n° 93/2021 Página 13 de 13