CONTRATO DE ASSINATURA CASA E MERCADO 3D

CONTRATO DE ASSINATURA CASA E MERCADO 3D

Considerações Gerais

Importante — leia com atenção: Este Contrato de Assinatura para acesso ao Casa e Mercado 3D (“CACM3D”) trata-se de um acordo entre você (pessoa física ou jurídica, doravante designada “Contratante”) e a ao Casa e Mercado 3D para o acesso aos serviços do site xxx.xxxxxxxxxxxx0X.xxx.xx. Emendas ou adendos a este CACM3D podem ser feitos e disponibilizados no Portal ou encaminhados por email.

1. DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. Este contrato tem como objeto a cessão de licenças de acesso ao conteúdo do Casa e Mercado 3D ao CONTRATANTE. A licença é liberada mediante aquisição de assinatura. A assinatura é anual e individual. A assinatura permite que o usuário faça uso pessoal, e, para plena utilização de recursos, recomendamos “Personal Computer” – PC e notebooks.

2. VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

O valor da assinatura individual em vigor na assinatura desse contrato é.XXXXX, podendo ser paga em XXX parcelas.

3. DESCRIÇÃO DE DIREITOS E LIMITAÇÕES.

3.1 Restrição de compartilhamento de conteúdo.

VOCÊ ESTÁ CIENTE DE QUE HÁ MEDIDAS TECNOLÓGICAS NESTE PORTAL CRIADAS PARA

IMPEDIR O USO NÃO AUTORIZADO DE SEU CONTEÚDO. Você pode não ser capaz de exercer seus direitos relativos ao PORTAL de acordo com este CACM3D após a identificação de reproduções do conteúdo do PORTAL sem a devida autorização.

3.2 Serviços da Internet.

Você não poderá usar qualquer serviço disponível na Internet que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar tais serviços ou interferir no portal Casa e Mercado 3D, no seu uso ou aproveitamento por qualquer outra parte. Você não poderá tentar obter acesso não autorizado a qualquer serviço, conta, rede ou sistema de computador relativos aos serviços disponíveis pela Casa e Mercado 3D.

4. RESERVA DE DIREITOS E PROPRIEDADE.

A Casa e Mercado 3D reserva para si a titularidade de todos os direitos que não foram expressamente concedidos a Você neste CACM3D. O PORTAL é protegido por leis e tratados internacionais de direitos autorais e de propriedade intelectual. A titularidade de todos e quaisquer direitos autorais e de propriedade intelectual sobre o PORTAL é de propriedade da Casa e Mercado 3D. O PORTAL é licenciado, e não vendido. Este CACM3D não lhe outorga quaisquer direitos relativos a quaisquer marcas comerciais ou de serviços da Casa e Mercado 3D.

5. LIMITAÇÕES À ENGENHARIA REVERSA, DESCOMPILAÇÃO, DESMONTAGEM, TRADUÇÃO, ADAPTAÇÃO E MODIFICAÇÃO.

É vedada qualquer espécie de procedimento que implique engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do PORTAL, ou

qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao código fonte do PORTAL, exceto e somente na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela legislação aplicável, não obstante esta limitação.

6. PROIBIÇÃO DE LOCAÇÃO/HOSPEDAGEM COMERCIAL.

É vedada qualquer espécie de procedimento que implique: (a) o aluguel, arrendamento, empréstimo, seja total ou parcial, do conteúdo do PORTAL; (b) o fornecimento de serviços de hospedagem comercial através PORTAL.

7. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS.

A Casa e Mercado 3D não é responsável pelo conteúdo: (a) de quaisquer sites ou serviços de terceiros; (b) links contidos em sites ou serviços de terceiros; ou (c) por quaisquer alterações ou atualizações realizadas em sites ou serviços de terceiros. Conforme aplicável, a Casa e Mercado 3D indicará esses links, o acesso a sites e serviços de terceiros apenas para a sua conveniência.

8. PORTAL/ SERVIÇOS ADICIONAIS.

Este CACM3D se aplica a atualizações, suplementos, componentes complementares ou componentes de serviços disponíveis na Internet relativos ao Portal (conjuntamente designados “serviços adicionais”) que a Casa e Mercado 3D vier a fornecer ou disponibilizar a Você após a data de obtenção da assinatura inicial do PORTAL por Você, exceto se tais serviços adicionais forem acompanhados de outros termos separados.

9. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO.

Você confirma que o PORTAL licenciado sob este CACM3D é de origem brasilieira e está sujeito à jurisdição brasileira. Você concorda em cumprir todas as leis nacionais e internacionais aplicáveis ao PORTAL, incluindo as regulamentações e restrições de usuário final. O conteúdo não poderá ser traduzido.

10. SEPARAÇÃO DE COMPONENTES.

O PORTAL é licenciado como um produto único e integrado. Seus componentes não poderão ser separados.

11. TRANSFERÊNCIA DO CADASTRAMENTO DO PORTAL PARA OUTRO COMPUTADOR.

A Casa e Mercado 3D autoriza Você a transferir o uso de seu computador para outro computador, essa ação implicará na instalação de cookies conforme nossa “Política de Privacidade”. A mudança de computadores poderá ser feita a qualquer momento pelo assinante.

12. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DO PORTAL.

Você não pode transferir a titularidade de assinante.

13. RESCISÃO.

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Casa e Mercado 3D poderá rescindir este CACM3D caso Você não cumpra qualquer de seus termos e condições. Nesse caso, Você perderá a licença outorgada de uso que lhe foi anteriormente atribuído em razão deste CACM3D.

14. CONTRATO INTEGRAL E DIVISIBILIDADE.

Este CACM3D (incluindo quaisquer emendas ou adendos a este CACM3D fornecidos posteriormente pelo PORTAL) constitui o acordo integral entre Você e a Casa e Mercado 3D relativo ao PORTAL, aos serviços e componentes a ele relacionados, conforme aplicável, e aos serviços de suporte (caso existam), e prevalece sobre quaisquer comunicações, propostas e representações orais ou escritas anteriores ou contemporâneas relativas ao PORTAL ou a qualquer assunto tratado neste CACM3D. Se os termos de quaisquer diretrizes ou programas da Casa e Mercado 3D para serviços de suporte entrarem em conflito com os termos previstos neste CACM3D, os termos deste CACM3D devem prevalecer. Caso qualquer disposição deste CACM3D seja considerada nula, inválida, ineficaz ou ilegal, as cláusulas restantes manterão sua vigência e eficácia plena.

GARANTIA CASA E MERCADO 3D.

DA GARANTIA. Você reconhece que o Produto se destina e é ofertado como um produto de uso geral, e não para o uso personalizado de qualquer usuário. Você aceita que nenhum Produto é livre de erro e aceita eventuais falhas técnicas por conta dos fornecedores de serviços de terceiros como falhas de conexão, problemas com sinal (banda e velocidade), energia elétrica. Desde que Você possua uma licença válida, a Casa e Mercado Objetos 3D garante que: (a) o Produto desempenhará suas funções substancialmente em conformidade com a “degustação” previamente disponibilizada para o público em geral; e (b) o suporte técnico fornecidos pela Casa e Mercado 3D é através de email que Você encontra na área de “Contato” do Portal. A equipe de suporte da Casa e Mercado 3D envidarão seus melhores esforços, cuidados e habilidades técnicas para solucionar quaisquer problemas que surgirem. Você concorda que a garantia acima é sua única garantia em relação ao Produto e a qualquer serviço de suporte.

EXCLUSÃO DE QUAISQUER OUTROS TERMOS E XXXXXXXXX.XX EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E SUJEITA À GARANTIA ACIMA, A CASA E MERCADO 3D NÃO CONTEMPLA QUALQUER GARANTIA ADICIONAL, CONDIÇÕES E/OU TERMOS, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS (SEJA POR LEGISLAÇÃO, DIREITO COMUM, ACORDO BILATERAL OU OUTRA FORMA), POR QUALQUER ESPÉCIE DE INSATISFAÇÃO COM O PORTAL RELATIVA A SUA INADEQUAÇÃO PARA DETERMINADA APLICAÇÃO OU PROPÓSITO ESPECÍFICO.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CONFORME AS EXCEÇÕES PREVISTAS ACERCA DA GARANTIA CASA E MERCADO 3D NESTE CACM3D, A CASA E MERCADO 3D NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO DE QUALQUER NATUREZA, SEJA ESPECIAL, INCIDENTAL, INDIRETO OU CONSEQUENCIAL (INCLUINDO DANOS POR LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS, DANOS PESSOAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, FALHA NO CUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO, INCLUSIVE DE BOA FÉ OU COM CUIDADOS RAZOÁVEIS, NEGLIGÊNCIA E PERDAS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE FINANCEIRA) DECORRENTE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADO AO USO, INABILIDADE, OU MAU USO DO PORTAL, AOS SERVIÇOS DE SUPORTE, OU REFERENTE DE QUALQUER OUTRO MODO A QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE CACM3D.

Caso Você tenha qualquer dúvida sobre este CACM3D, ou se desejar entrar em contato com a Casa e Mercado 3D por qualquer motivo, favor usar as informações de endereçamento que constam no próprio Portal xxx.xxxxxxxxxxxx0X.xxx.xx