PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 Número 250
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
VINIPORTUGAL - ASSOCIAÇÃO INTERPROFISSIONAL DO VINHO
Anúncio de procedimento n.º 22245/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ViniPortugal - Associação Interprofissional do Vinho NIPC: 503736864
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: xxxxxxxx-xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx Endereço: Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, x.x0
Código postal: 1250 165 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: xxxxxxxx-xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Embaixador nos EUA da marca "Wines of Portugal" para o período 2024-2025 (24 meses)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Embaixador nos EUA da marca "Wines of Portugal" para o período 2024-2025 (24 meses)
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 180,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
N.º 22245 29 de dezembro de 2023 Pág. 2
Vocabulário principal: 79342200
Valor: 180,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP2023/50
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: ESTADOS UNIDOS
NUT III: US
Distrito/Região: Distrito não determinado Concelho: Concelho não determinado Freguesia: Freguesia não determinada
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 48 meses Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Verificar programa de procedimentos.
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não
9.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx)
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx
N.º 22245 29 de dezembro de 2023 Pág. 3
11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
13 - REQUISITOS MÍNIMOS
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) Conclusão ou frequência do curso Master Sommelier (Court Masters Sommeliers) ou Master of Wine.
b) Fluente em língua portuguesa e inglesa;
c) Experiência de 3 (três) anos de trabalho em acções financiadas com fundos comunitários ou com fundos de contraprestação onerosa das tarefas.
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
a) Ausência de dívidas em mora ao Fisco;
b) Prestação de contas ou declarações (IES) validadas pelos serviços de finanças, dos 2 (dois) últimos exercícios, ou dos exercícios findos desde a constituição da empresa quando esta tenha ocorrido há menos de 2 (anos) anos;
c) Ausência de dívidas em mora à Segurança Social.
14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim
Fatores
Nome: Condições mais vantajosas de Preço Ponderação: 30 %
Subfatores? Não Fatores
Nome: Condições mais vantajosas de Qualidade da Proposta Ponderação: 70 %
Subfatores? Não
18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ViniPortugal - Associação Interprofissional do Vinho Endereço: Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, x.x0
Código postal: 1250 165
N.º 22245 29 de dezembro de 2023 Pág. 4
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxxxxxx-xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx
20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/12/28
21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxx Xxxxxxxxx Cargo: Director Financeiro
417206363