Termos e Condições
Termos e Condições
Garantia Limitada
Esta garantia limitada é fornecida pela Rakuten Kobo Inc. Inc., 135 Liberty Street, Suite 101, Toronto, Ontario, Canada M6K 1A7, (“Kobo”) e atribui direitos específicos para eReader Kobo ou Tablet (“Dispositivo”). Por favor, analise-a cuidadosamente. Esta garantia não afeta os direitos oriundos da legislação nacional, regional ou local específica, aplicável às relações de consumo.
O que está abrangido pela Garantia Limitada Standard de (1) ano?
Sujeito aos termos e condições desta garantia, a Kobo garante que os componentes do hardware que formam o Dispositivo não têm defeitos de material ou mão-de-obra, de acordo com a utilização de consumo normal, por um período de (1) um ano, a contar da data da primeira aquisição (o “Período de Garantia Standard”). Durante este Período de Garantia Standard, se surgir um defeito abrangido por esta Garantia Limitada, a Kobo poderá, de acordo com os termos e condições desta Garantia Limitada, discricionariamente, optar por: (i) substituir o seu Dispositivo por um novo ou recuperado, de valor igual ou superior; ou (ii) reparar o seu Dispositivo usando peças novas ou restauradas. No âmbito desta garantia limitada, "restaurado" significa um produto ou peças que tenham sido transformadas para estar em consonância com as especificações originais de acordo com a discricionariedade de Kobo.
O que não se encontra abrangido por esta Garantia Limitada?
A Garantia Limitada aqui descrita não abrange: (a) danos ou desconformidades causadas por acidentes, uso indevido, negligência, atos abusivos, circunstâncias de força maior ou outras causas externas; danos ou desconformidades causados por produtos de terceiros, incluindo, sem limitação, software, dados ou materiais descarregados eletronicamente, peças consumíveis, acessórios ou periféricos; danos ou desconformidades causados por falhas da Internet ou de telecomunicações; danos ou desconformidades causados por uso comercial; ou danos ou desconformidades causados pela abertura, uso, serviço, adulteração, alteração, reparação ou modificação não autorizados; (b) danos cosméticos/físicos ou desgaste normal; (c) quaisquer dados ou materiais descarregados da internet; (d) peças consumíveis; (e) acessórios ou periféricos; ou (f) danos causados por procedimentos inadequados de embalagem ou de envio na devolução do Dispositivo à Kobo para reparação. A Garantia Limitada não se aplica a Dispositivos vendidos como usados, restaurados ou recondicionados. Por favor, consulte o Contrato de Licença Kobo Dispositivo e os Termos de Utilização disponíveis em xxxx://xx.xxxx.xxx/xxxxxxxxxx no que respeita aos seus direitos e obrigações relativos a qualquer software contido ou distribuído com o seu Dispositivo. A KOBO NÃO GARANTE QUE O FUNCIONAMENTO DO SEU DISPOSITIVO NÃO SOFRA INTERRUPÇÕES OU QUE ESTEJA LIVRE DE ERROS.
Como fazer um Pedido em Garantia ou obter o Serviço de Garantia?
Por favor, verifique os recursos de ajuda online disponíveis em xxxxx://xxxx.xxxx.xxx/xx/xxxxxxxx/xxx antes de solicitar o serviço de garantia.
Para fazer um pedido de garantia ou obter o serviço de garantia para o seu Dispositivo, entre em contacto com a Kobo xxxxx://xxxx.xxxx.xxx/xx/xxxxxxxx/xxx.
Ao entrar em contato com a Kobo, a Kobo irá fornecer-lhe um número de Autorização de Devolução de Mercadoria ("ADM") e instruções específicas de como e onde será possível entregar o seu Dispositivo. Ser-lhe-á pedido que forneça os seus dados de contato, local de compra, data da compra e o modelo e o número de série do Dispositivo a devolver. O Dispositivo deve ser enviado, com porte e seguro pagos, juntamente com o comprovante de compra (nota fiscal) e do número de ADM fornecido pela Kobo, para o endereço especificado pela Kobo. Também lhe será solicitada a apresentação de um número de cartão de crédito válido, para obter uma substituição antecipada do
seu Dispositivo antes que a Xxxx receba o seu Dispositivo no seu centro de devoluções. Deve entregar o seu Dispositivo dentro do prazo especificado pela Kobo; se não o fizer ou se a Kobo determinar que o Dispositivo entregue não esteja coberto pela Garantia Limitada, a Kobo reserva-se o direito de debitar no seu cartão de crédito o preço de compra por qualquer substituição do Dispositivo feita anteriormente, acrescido dos custos de transporte e procedimento aplicáveis. Caso nenhum número de cartão de crédito tenha sido disponibilizado, ser-lhe-á solicitado que envie o seu Dispositivo para a Kobo antes de ser feita qualquer substituição.
Antes de enviar o seu Dispositivo para o serviço de garantia da Kobo, é da sua responsabilidade fazer o backup dos dados, software ou pastas que tenha armazenado no seu Dispositivo. Tais dados, software ou pastas podem ficar perdidos ou reformatados durante o serviço. Nem a Kobo nem as suas afiliadas, revendedores, distribuidores ou agentes serão responsáveis por qualquer dano ou perda de dados, software ou pastas ou pelo custo do backup ou recuperação de seus dados, software ou pastas.
O seu Dispositivo ou um substituto será entregue a você, já configurado nas mesmas condições que o seu produto tinha quando foi originalmente comprado, sujeito a atualizações aplicáveis que a Kobo, discricionariamente, disponibiliza geralmente de forma gratuita. Você será responsável por reinstalar todos os restantes dados, software e pastas.
Você será o único responsável por qualquer custo, despesa, perda ou dano relacionados ao descumprimento dos termos ou instruções acima referidos.
A Kobo irá recolher, usar, divulgar e manter as suas informações de cliente para se comunicar com você e fornecer qualquer serviço de garantia aplicável nos termos da Garantia Limitada, de acordo com a política de privacidade disponível em xxxx://xx.xxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx.
O que a Xxxx vai fazer quando receber o seu Dispositivo?
Quando a Kobo receber o seu Dispositivo, vai examiná-lo e determinar se este encontra-se coberto por esta Garantia Limitada. Se, após exame, a Xxxx concluir que o seu Dispositivo se encontra coberto por esta Garantia Limitada e verificar que não foi feita ainda uma prévia substituição, a Kobo irá, dentro de um período de tempo razoável, optar por: (i) substituir o seu Dispositivo com um modelo novo ou restaurado de valor igual ou superior; ou (ii) reparar o seu Dispositivo usando peças novas ou restauradas. Se o seu Dispositivo se encontrar coberto pela Garantia Limitada, a Xxxx enviará o equipamento substituto ou o seu Dispositivo reparado para qualquer parte do Brasil, suportando o custo e escolhendo a transportadora. Qualquer custo de envio internacional, deveres ou outros custos associados correrá por sua conta.
Se, após examinar o Dispositivo, a Kobo determinar que este não se encontra coberto por esta Garantia Limitada, Kobo irá: (i) devolver o seu Dispositivo, e imputar-lhe os custos respectivos, ou (ii) se uma prévia substituição tiver sido feita, irá cobrar no seu cartão de crédito o preço de compra do equipamento substituto, acrescido dos custos de envio e manuseamento.
Qualquer Dispositivo ou partes do Dispositivo devolvido relativamente ao qual tenha sido dada uma substituição pela Kobo, torna-se propriedade da Kobo.
Qual será o período de garantia, se o seu Dispositivo for substituído ou reparado?
Se o seu Dispositivo for substituído ou reparado durante o Período de Garantia Standard, ficará coberto por esta Garantia Limitada para o restante período de garantia original ou noventa (90) dias a partir da data do envio da substituição ou reparação do Dispositivo, consoante o que for mais longo.
Aviso
ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, ESTA GARANTIA E OS RECURSOS ACIMA DESCRITOS SÃO EXCLUSIVOS E EM LUGAR DE QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, COMPENSAÇÕES E CONDIÇÕES, QUER
SEJAM ORAIS, ESCRITAS, ESTATUTÁRIAS, EXPRESSAS IMPLÍCITAS OU DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO OU DE USOS DO COMÉRCIO. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, KOBO ESTÁ ISENTA ESPECIFICAMENTE DE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES NÃO EXPRESSAMENTE PREVISTAS NESTA GARANTIA LIMITADA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS ESTATUTÁRIAS OU IMPLÍCITAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, DURABILIDADE, NÃO-VIOLAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM E CONTRA DEFEITOS OCULTOS OU LATENTES. NA MEDIDA EM QUE A KOBO NÃO POSSA LEGALMENTE NEGAR GARANTIAS ESTATUTÓRIAS OU IMPLICITAS OU CONDIÇÕES, ENTÃO, ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, TODAS ESSAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES DEVEM TER DURAÇÃO LIMITADA À DURAÇÃO DO PERÍODO DE GARANTIA STANDARD OU DO PERÍODO DE GARANTIA ACRESCIDO, CONFORME APLICÁVEL, E PARA O SERVIÇO DE RERAPAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO, COMO EXPLICITAMENTE DETERMINADO PELA KOBO. Algumas
jurisdições não permitem limitações à duração de uma garantia estatutária ou implícita ou condição, pelo que esta limitação pode não ser aplicável a si.
Modificação
Nenhum funcionário ou representante da Xxxx ou dos seus afiliados ou qualquer terceiro está autorizado a fazer quaisquer aditamentos ou extensões a esta Garantia Limitada. A Kobo reserva- se o direito de, discricionariamente, alterar, modificar, adicionar ou eliminar partes desta Garantia Limitada, a qualquer momento, sem aviso prévio. Se a Kobo praticar algum destes atos, a Kobo irá colocar a versão revista da presente Garantia Limitada em xxx.xxxx.xxx/xxxxxxxxxx. A Garantia Limitada que rege o seu Dispositivo será a versão desta Garantia Limitada em vigor na data de compra original do Dispositivo.
Revendedor Autorizado
Lei Aplicável e Jurisdição
Se residir em Brazil, esta Garantia Limitada e qualquer disputa que possa surgir entre si e a Kobo relativamente a esta Garantia Limitada será regida por e interpretada de acordo com a lei de Brazil (independentemente dos conflitos dos princípios das leis) e o fórum ou local para qualquer disputa devido a ou relativamente a esta Garantia Limitada será em Brasilia, Brazil. A Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias é assim excluída na sua totalidade relativamente à aplicação a esta Garantia Limitada.
Geral
Se qualquer termo desta Garantia Limitada for considerado inválido ou inexequível, os restantes termos permanecerão em pleno vigor e efeito. A renúncia da Xxxx a qualquer direito não será considerada uma renúncia continuada a tal direito ou uma renúncia a qualquer outro direito. Com o uso do seu Dispositivo, você aceita e concorda com os termos e condições desta Garantia Limitada. Esta Garantia Limitada foi atualizada mais recentemente em 09/01/2019.