PROCESSO LICITATÓRIO Nº 070/2022
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XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXX |
XXXXXX XX XXXXX XXXXXX |
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 070/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2022.
PREGÃO Nº 043/2022.
PROCESSO Nº 070/2022.
VALIDADE: 12 meses.
Aos 20 (vinte) dias do mês de junho de 2022, na sala de licitações, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, xx. 000, xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx, nos termos do art. 15 da Lei Federal 8.666/93, da Lei 10.250/02, das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2022 por deliberação do pregoeiro oficial e equipe de apoio, e por ele homologada conforme processo nº 070/2022 RESOLVE registrar os preços para os fornecimentos constantes nos anexos desta ata, beneficiário XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX AGUIAR 06180888655 – ME, localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, xx. 00, Xxxxxx, Xxxxxx Xxxx/XX, XXX 00.000-000, cujo CNPJ é 24.501.724/0001-87, neste ato representado por Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00, conforme quadro abaixo:
ITEM |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
QUANTIDADE/ VALOR |
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Órgão gerenciador |
Total a ser registrada e limite por adesão |
Limite decorrente de adesões |
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Qtde Estimada |
Valor Unitário |
Valor Total |
Qtde. Estimada |
Valor Total |
Qtde. Estimada |
Valor Total |
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MULTIFUNCIONAL HP LASERJET PRO M428FDW, LASER, MONO, WI-FI, 110V Características: - Marca: HP - Modelo: 192018914865 Especificações: Funções / Multitarefa suportada: - Impressão – Cópia – Digitalização - E-mail Velocidade de impressão: - A4: Até 38 ppm - Carta: Até 40 ppm Preto - Saída da primeira página: Em até 6,3 segundos preto - Duplex Print Speed A4: Até 31 ipm - Resolução de impressão Preto (Melhor): HP FastRes1200 (até 3600 x 600 dpi) - Tecnologia de impressão: Laser - Tecnologias de resolução de impressão: HP FastRes1200, HP ProRes1200, 600dpi - Número dos cartuchos de impressão: 1 (preto) - Idiomas padrão de impressora: HP PCL 6, HP PCL 5c, emulação HP postscript nível 3, PDF, URF, Office nativo, PWG Raster Funcionalidades de software inteligente de impressora: - Apple AirPrint ™, certificado Mopria, Google Cloud Print 2.0, HP ePrint e Impressão Wi-Fi Direct, ROAM ativado para facilitar a impressão, tecnologia HP Auto-On/Auto-Off, painel de controle de tela sensível ao toque intuitiva de 2,7", Digitalize/Imprima a partir da nuvem usando aplicativos no painel de controle, Armazenamento de trabalho com impressão por PIN, Imprimir do USB, Impressão N-up, intercalação Gestão da Impressora: - Assistente de impressora HP, Utilitário HP (Mac), caixa de ferramentas do dispositivo HP, software HP Web JetAdmin, gerenciador de segurança HP JetAdvantage, agente de proxy HP SNMP, agente de proxy HP WS Pro, kit de recursos do administrador de impressora para driver de impressão universal HP (utilitário de configuração de driver – utilitário de implantação de driver – administrador de impressão gerenciado Tipo de digitalização / Tecnologia: - Base plana, alimentador automático de documentos / Sensor de imagem por contato (contact image sensors - CIS) Resolução da digitalização: - Hardware: Até 1200 x 1200 dpi - Ótica: Até 1200 x 1200 dpi Formatos dos arquivos digitalizados: - PDF, JPG, TIFF Modos de Entrada para digitalização: - Botões de digitalização, cópia, e-mail ou de arquivos no painel frontal; Software HP Scan, e aplicativo de usuário via TWAIN ou WIA Tamanho da digitalização: - Alimentador automático de documentos: 216 x 356 mm - Máximo: 102 x 152 mm - Mínimos: 216 x 297 mm (Base plana) Velocidade de Digitalização: - Até 29 ppm/46 ipm (preto e branco) - Até 20 ppm/34 ipm (cores) Funções avançadas do scanner: - Digitalização para nuvem (Google Drive e DropBox), digitalização para e-mail com pesquisa de endereços de e-mail LDAP, digitalização para pasta de rede, digitalização para USB, digitalização para Microsoft SharePoint®, digitalização para computador com software, configurações rápidas Formato de arquivo de digitalização nativo: - PDF, JPG Formato de arquivo de digitalização de software: - O software HP Scan para Windows aceita PDF, PDF pesquisável, JPG, RTF, TXT, BMP, PNG, TIFF - O software HP Easy Scan para Mac aceita PDF, PDF pesquisável, XXX, XXX, XXX, XXX-0000, PNG, TIFF Profundidade de bits / Níveis de escala de cinza: - 24 bits / 256 Características padrão transmissão digital: - Digitalização para e-mail com pesquisa de endereços de e-mail LDAP, digitalização para pasta de rede, digitalização para USB, digitalização para Microsoft SharePoint®, digitalização para computador com software, configurações rápidas Velocidade de cópia:- Preto A4: Até 38 com Resolução de cópia: - Preto: Até 600 x 600 dpi (textos e gráficos) - Cor: Até 600 x 600 dpi (textos e gráficos) Número máximo de cópias: - Até 999 cópias Dimensionamento da copiadora: - 25 até 400% Definições de copiadora: - Cópia de identidade; Número de cópias; Redimensionar (incluindo 2 ou mais páginas); Clarear/Escurecer; Aprimoramentos; Tamanho original; Margem de encadernação; Intercalação; Seleção de bandeja; Frente e verso; Qualidade (rascunho, normal, melhor); Salvar configurações atuais; Restaurar padrões de fábrica Conectividade padrão: - USB de alta velocidade 2.0 - 1 x host USB traseiro - 1 x porta USB frontal - Rede Gigabit Ethernet LAN 10/100/1000BASE-T - Rádio Wi-Fi 802.11b/g/n/2,4/5 GHZ Capacidades de rede: - Ethernet 10/100/1000Base-TX, Gigabit incorporadas, Ethernet com autocrossover, Autenticação via 802.1X Capacidade sem fio: - Banda dupla Wi-Fi integrada, Autenticação via WEP, WPA/WPA2, WPA Enterprise; Criptografia via AES ou TKIP, WPS, Wi-Fi Direct, Bluetooth Low-Energy Capacidade de impressão móvel: - Apple AirPrint™; Google Cloud Print™; HP ePrint; HP Smart App; Aplicativos móveis; Certificação Mopria™; Recurso de roam para facilitar a impressão; Impressão via Wi-Fi Direct® Memória: - Padrão: DDR de 512 MB, Flash de 512 MB - Máximo: DDR de 512 MB, Flash de 512 MB Velocidade do processador: - 1200 MHz Ciclo de trabalho: - Mensalmente: Até 80.000 páginas (A4) - Volume mensal de páginas recomendado: 750 a 4000 Tipos de suportes de impressão comportados: - Papel (comum, EcoEFFICIENT, leve, pesado, sulfite, colorido, timbrado, pré-impresso, préperfurado, reciclado, áspero), envelopes, etiquetas Peso suportado da mídia: Bandeja 1: 60 a 175 g/m² - Bandeja e bandeja 3 de 550 folhas opcional: 60 a 120 g/m² Tamanhos de mídia suportados: - Bandeja 1: A4; A5; A6; B5 (JIS); Ofício (216 x 340 mm); 16K (195 x 270 mm); 16K (184 x 260 mm); 16K (197 x 273 mm); Cartão postal japonês; Cartão-postal japonês duplo invertido; Envelope nº 10; Envelope Monarch; Xxxxxxxx X0; Envelope C5; Envelope DL; Tamanho personalizado; 4 x 6 pol.; 5 x 8 pol.; Meio carta; Bandeja 2 e Bandeja 3: A4; A5; A6; B5 (JIS); Ofício (216 x 340 mm); 16K (195 x 270 mm); 16K (184 x 260 mm); 16K (197 x 273 mm); Tamanho personalizado; A5-R; 4 x 6 pol.; B6 (JIS) Tamanhos personalizados das mídias: - Bandeja 1: 76,2 x 127 a 215,9 x 355,6 mm - Bandejas 2 e 3: 104,9 x 148,59 a 215,9 x 355,6 mm Manuseamento de papel: - 1 x bandeja para 100 folhas - 2 x bandejas de entrada para 250 folhas - Alimentador automático de documentos (ADF) para 50 folhas - Bandeja de saída para 150 folhas - Opções de frente e verso: Automático (padrão) - Capacidade do alimentador automático de documentos: Padrão (50 folhas) - Bandejas para papel Standard: 2 - Capacidades de entrada: Até 350 folhas (Bandeja 1: até 100 folhas; Bandeja 2: até 250 folhas) Padrão, Até 10 envelopes - Capacidades de saída: Até 150 folhas Padrão, até 10 envelopes Conformidade com standards de eficiência energética: - Qualificação ENERGY STAR®; EPEAT® Silver; Blue Angel Painel de controle: - Tela de toque colorida de 2,7" tela de toque colorida intuitiva (CGD) Fontes e tipos de caracteres: - 84 tipos de letra TrueType escaláveis Sistemas operacionais compatíveis: - SO Windows Client (32/64 bits), Win10, Win8.1, Win 8 Basic, Win8 Pro, Win8 Enterprise, Win8 - Enterprise N, Win7 Starter Edition SP1, UPD Win7 Ultimate, SO móvel, iOS, Android, Mac, Apple® macOS Sierra v10.12, Apple® macOS High Sierra v10.13, Apple® macOS Mojave v10.14 Sistemas operacionais de rede compatíveis: - Windows Server 0000 X0 00 bits, Windows Server 0000 X0 00 bits (SP1), Windows Server 2012 64 bits, Windows Server 0000 X0 00 bits, Windows Server 2016 64 bits, cluster de failover 2008 R2, cluster de failover 2012 R2, servidor Terminal 2008 R2, servidor Remote Desktop 2012 R2, Citrix Server 6.5, Citrix XenApp e XenDesktop 7.6, servidor Novell iPrint, Certificação Citrix Ready Kit – até Citrix Server 7.18 Requisitos mínimos do sistema: - PC: 2 GB de espaço disponível em disco rígido, conexão com a internet, porta USB - Mac: 2 GB de espaço disponível no disco rígido, conexão de Internet ou porta USBv Alimentação: - Fonte de alimentação interna (integrada) Requisitos de energia: - Tensão de entrada de 110 volts: 110 a 127 VCA (+/- 10%), 50/60 Hz (+/- 2 Hz) - Tensão de entrada de 220 volts: 220 a 240 VCA (+/- 10%), 50/60 Hz (+/- 2 Hz) (sem dupla voltagem, produto varia por número de peça com nº identificador de código de Opção) Consumo de energia: - 510 watts (imprimindo) - 7,5 watts (pronta), 0,9 watt (suspensão) - 0,9 watt (desligamento automático/Wake on LAN, ativado no envio) - 0,06 watt (desligamento automático/liga manualmente) - 0,06 watts (desligamento manual) Acústica: - Emissões de potência acústica: 6,7 Bel(A) (imprimindo a 38 ppm) - Emissões de Pressão Acústica: 53 dB(A) Ambiente de funcionamento: - Amplitude Térmica em Funcionamento: 15 a 32,5° C - Temperatura de funcionamento recomendada: 17,5 a 25°C - Amplitude Térmica de Armazenamento: -20 a 40° C - Amplitude de umidade em funcionamento: 10 a 80% de UR (sem condensação) - Amplitude de umidade Recomendada para funcionamento: 30 a 70% RH Gestão de segurança: - Inicialização segura, integridade segura de firmware, integridade de código de tempo de execução, EWS protegido por senha, navegação segura via SSL/TLS 1.0, TLS 1.1, TLS 1.2; IPP sobre TLS; Rede: ativar/desativar portas e recursos de rede, protocolo não utilizado e desativação de serviço, alteração de senha da comunidade SNMPv1 e SNMPv2; HP ePrint: HTTPS com validação do certificado, autenticação de acesso básico HTTP, autenticação SASL; Autenticação e autorização LDAP; Firewall e ACL; bloqueio do painel de controle, configuração de certificados, impressão de PIN do UPD, Syslog, firmware assinado, configurações de administrador, controle de acesso SNMPv3, autenticação sem fio 802.1x (EAP-TLS, LEAP e PEAP), autenticação via WEP, WPA/WPA2 Personal, WPA2-enterprise com fio; criptografia via AES ou TKIP; Armazenamento de dados criptografados; Exclusão segura de dados; Atualizações automáticas de firmware; Segurança de impressão criptografada por meio de armazenamento de trabalho opcional, compatível com o HP JetAdvantage Security Manager opcional, IPPS Conteúdo da embalagem: - HP LaserJet Pro - Cartucho de toner preto HP LaserJet pré-instalado (59A para EMEA, 58A para AMS, 76A para AP, rende ~ 3.000 páginas) - Guia de introdução - Folheto de suporte - Guia de garantia - Folheto regulamentar - Cabo de alimentação - Cabo USB * O software da impressora HP está disponível em xxxx://xxx.xx.xxx/xxxxxxx |
50 |
3.050,00 |
152.500,00 |
50 |
152.500,00 |
250 |
762.500,00 |
57 |
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL MFC-L6902DW É Um Equipamento Laser Durável, Ideal Para Grupos De Trabalho De Médio Porte, Com Altos Volumes De Impressão. Grande Economia E Baixo Custo Por Página Devido Ao Seu Cartucho De Toner De Ultra-Rendimento (20.000 Páginas) Incluso. Maximize A Produtividade De Seu Grupo De Trabalho Com Impressões Rápidas E Velocidades De Cópia Até 52ppm (Carta) E Uma Grande Capacidade De Papel De 520 Folhas. Expansível Para Atender Praticamente Qualquer Escritório, Adicione Bandejas Opcionais Para Aumentar A Capacidade Para 2.650 Folhas. Oferece Recursos Avançados De Digitalização, Incluindo Vários Destinos De Digitalização E Uma Velocidade De Digitalização Monocromática Rápida Para Ajudar A Otimizar O Seu Fluxo De Trabalho. Recursos Avançados De Segurança E Leitor De Cartão Integrado.Principais Características ·Impressão Rápida 52/50 Ppm (Carta/A4) Para Altos Volumes De Impressão·Baixo Custo Total De Propriedade·Manuseio De Papel Expansível ·Digitalização Rápida Em Duplex (Frente E Verso) ·Funções Avançadas De SegurançaDisplay Touchscreen Colorido De 5" ·Rede Wireless Integrada ·Vidro De Documentos Tamanho Ofício Impressão/Digitalização Com Seu Dispositivo Impressão Cópias Múltiplas Discagem Abreviada (N° De Locais) 300Acesso emotoRelatório De Atividades/Relatórios PeriódicosImpressão Colorida: NãoFunções Principais: Impressão, Digitalização, Cópia E FaxCópia Duplex (Frente E Verso): SimTempo De Impressão Da Primeira Página: 7 SegundosTecnologia De Impressão: Laser EletrofotográficoMemória Padrão: 1 GbVelocidade Máx. De Impressão Em Preto (Ppm): 52/50 Ppm (Carta/A4)Resolução Da Impressão (Máxima Em Dpi): Até 1200 X 1200 DpiCapacidade Da Bandeja De Papel: 520 FolhasCapacidade De Papel Na Bandeja Opcional (Folhas)4 X 520 FolhasBandeja Multiuso: 50 FolhasCapacidade De Impressão Duplex (Frente E Verso): SimInterface De Rede EmbutidaWireless 802.11b/G/N, Gigabit Ethernet, Hi-Speed Usb 2.0Compatibilidade Com O Driver De Impressora†Windows®, Mac Os®, LinuxEmulações: Pcl6, Br-Script3‡, Ibm Proprinter, Epson Fx, Pdf Version 1.7, Xps Version 1.0Função De Impressão Segura: SimVolume Máximo De Ciclo Mensal150.000 PáginasVolume De Impressão Mensal Recomendado‡té 10.000 PáginasTamanho Máx. De Impressão21,6 X 35,6 Cm (Ofício)Aplicativo De Impressão Para Dispositivos Móveis‡Airprint™, Google Cloud Print™ 2.0, Brother Iprint&Scan, Mopria®, Cortado Workplace, Wi-Fi Direct® E Nfc Velocidade Do Fax Modem 33,6 Kbps Digitalização Rápida (Transmissão Da Memória)Y‡Aproximadamente 2,5 Segundos Escala De Cinza Do Fax 256Método De Codificação Do Fax Mh / Mr / Mmr / Jbig / Jpeg Pc Fax Sim Capacidade De Pc-Fax (Envio/Recepção)† Sim Memória Das Páginas De Fax‡ Até 500 Páginas Duplex Automático Para Fax Sim Resolução De Cópia (Máxima) Até 1200 X 600 Dpi Copia Sem Uso Do Pc Sim Capacidade Máx. Do Alimentador Automático De Documentos (Adf)‡ 80 Folhas Velocidade Da Cópia Em Preto 52/50 Ppm (Carta/A4) Redução/Ampliação 25% ~ 400% Função De Cópias Ordenadas: Sim Tamanho Do Vidro De Documentos: Ofício Cópia Duplex (Frente E Verso): Sim Cópias De Id (Documentos De Identidade): Sim Adf: Sim Scan Drivers Included ‡ Xxxxx, Wia, Ica, Isis, Sane Resolução De Digitalização Interpolada (Dpi) Até 19200 X 19200 Dpi Resolução De Digitalização Óptica (Dpi) 1200 X 1200 Dpi Formatos (Exportação) Jpeg, Pdf Single-Page/Multi-Page (Pdf Seguro, Pdf Pesquisável, Pdf/A), Tiff Single-Page/Multi-Page, Txt, Bmp, Docx, Xml, Pptx, Xps, Png Digitaliza Para E-Mail, Imagem, Ocr, File, Ftp, Usb, Network Folder (Cifs - Windows® Only), E-Mail Server, Sharepoint®, Ssh Server (Sftp), Cloud (Web Connect)‡, Easy Scan To Email Digitalização Duplex (Frente E Verso) Sim Dimensões Do Equipamento Sem Caixa 49,5 X 42,7 X 51,8 Cm Web Connect Google Drive™/Google Drive For Business, Evernote®/Evernote Business, Onedrive®/Onedrive For Business, Onenote®, Dropbox/Dropbox For Business, Google Apps For Business™, Box/Box For Business, Facebook™, Flickr®, And Picasa Web Albums™ Velocidade Da Cpu (Processador) 800 Mhz Modo De Economia De Toner Sim Capacidade De Saída Do Papel 250 Folhas Funções De Segurança Integrated Nfc Card Reader, Active Directory®, Secure Function Lock, Lock Slot, Secure Print Garantia Limitada De 2 Anos Fonte De Alimentação Ac 120v 50/60hz Certificação Energy Star Sim Dimensões Da Caixa De Embalagem (Lxpxa Cm) 59,9 X 52,6 X 76,2 Cm Peso Da Caixa De Embalagem (Kg) 23,5 Kg Tela Lcd Touchscreen Colorido De 5" Wi-Fi Certified™ Sim (802.11b/G/N) Voltar Ao Topomanuseio Do Papel Tamanhos Do Papel 21,6 X 35,6 Cm (Ofício) Suprimento Preto Tn-3492 Rendimento (20.000 Páginas) Guia De Configuração Rápida E Manual Do Usuário Sim Equipamento Mfc-L6902dw Conjunto De Cilindros Dr-3440 (50.000 Páginas) Xx-Xxx |
00 |
6.500,00 |
325.000,00 |
50 |
325.000,00 |
250 |
1.625.000,00 |
01 ‑ DO OBJETO:
I ‑ Os objetos do fornecimento são os produtos constantes do quadro acima, em que são discriminados, a apresentação de cada produto, o consumo estimado e o prazo para entrega.
02 ‑ DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
I ‑ A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 meses a partir da homologação do processo.
II ‑ Nos termos do art. 15, parágrafo 4º, da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o município não será obrigado a adquirir os produtos referidos nesta ata.
III ‑ Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei Federal 8.666/93, com as alterações que lhe foram impostas pela Lei Federal 8.883/94, a presente Ata de Registro de Preços será, cancelada, garantidos, às suas detentoras, o contraditório e a ampla defesa.
03 ‑ DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
I ‑ A presente Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada, para aquisições do respectivo objeto, por todos os Órgãos da Administração direta e indireta do Município.
04 ‑ DO PREÇO
I ‑ Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes dos seus anexos, de acordo com a respectiva classificação no Pregão nº 043/2022.
II ‑ Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas as disposições da legislação pertinente, assim como as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão nº 043/2022, que integra o presente instrumento de compromisso.
III ‑ Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante das propostas apresentadas, no Pregão nº 043/2022 pelas empresas detentoras da presente Ata, as quais também a integram.
05 ‑ DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
I ‑ Em cada fornecimento, o prazo de entrega do produto será o constante dos anexos desta, e será contado a partir da Ordem de Fornecimento.
II ‑ O local da entrega, em cada fornecimento, será o constante da Ordem de Fornecimento.
06 ‑ DO PAGAMENTO
I ‑ Em todos os fornecimentos, o pagamento será feito por crédito em conta corrente na instituição bancaria, ou excepcionalmente, pela Secretaria da Fazenda, em até 30 (trinta) dias após recebimento definitivo pela unidade requisitante do objeto, mediante apresentação da Nota Fiscal.
II - Nos casos de eventuais atrasos de pagamento não justificados, provocados exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, mediante aplicação da seguinte fórmula:
EM = N x VP x I
onde:
EM = Encargos moratórios;
VP = Valor da parcela em atraso;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento (vencimento) e a do efetivo pagamento;
I = Índice de compensação financeira, assim apurado:
I = (TX / 100)
30
TX = Percentual da taxa de juros de mora mensal definida no edital/contrato.
07 ‑ DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
I ‑ As detentoras da presente Ata de Registro de Preços serão obrigadas a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrente estiver prevista para data posterior a do seu vencimento.
II ‑ Se a qualidade dos produtos entregues não corresponder às especificações exigidas, no edital do Pregão que precedeu a presente Ata, a remessa do produto apresentado será devolvida à detentora para substituição, no prazo máximo de cinco dias, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
III ‑ Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante ordem da unidade requisitante, a qual poderá ser feita por memorando, oficio, telex ou fac-símile, devendo dela constar: a data, o valor unitário do produto, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o carimbo e a assinatura do responsável.
IV ‑ Os produtos deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal ou Nota Fiscal Fatura, conforme o caso.
V ‑ A empresa fornecedora, quando do recebimento da Ordem de Fornecimento enviada pela unidade requisitante, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.
VI ‑ A cópia da ordem de fornecimento referida no item anterior deverá ser devolvida para a unidade requisitante, a fim de ser anexada ao processo de administração da ata.
VII ‑ As empresas detentoras da presente ata ficam obrigadas a aceitar o acréscimo de até vinte e cinco por cento nas quantidades estimadas.
VIII – Apresentar a atualização, a cada 180 dias, da Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) referida na Lei nº 12.440 de 07.07.2011.
08 ‑ DAS PENALIDADES
I - Recusando-se a vencedora a assinatura da ata sem motivo justificado, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se á multa equivalente a 10% do valor de sua proposta, sem prejuízo da aplicação da sanção administrativa de suspensão temporária do direito de licitar pelo prazo de até cinco anos.
II - Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas no contrato, erros ou atrasos no cumprimento do contrato, infringência do art. 71 da Lei Federal 8.666/93 e quaisquer outras irregularidades, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
A) Advertência;
B) Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia, até o 10o (décimo) dia de atraso, da entrega do produto, sobre o valor da parcela, por ocorrência;
C) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do saldo do valor do contrato, no caso de atraso superior a 10 (dez) dias, com a consequente rescisão contratual, quando for o caso;
D) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, nos casos:
a) inobservância do nível de qualidade dos fornecimentos;
b) transferência total ou parcial do contrato a terceiros;
c) subcontratação no todo ou em parte do objeto sem prévia autorização formal da Contratante;
d) descumprimento de cláusula contratual.
III - A licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que o contratante promova sua reabilitação.
V - O valor das multas aplicadas deverá ser pago por meio de guia própria ao Município de Papagaios/MG, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data da sua aplicação ou poderá ser descontado dos pagamentos das faturas devidas pelo Município, quando for o caso.
09 ‑ DOS REAJUSTAMENTOS DE PREÇOS
I ‑ Considerado o prazo de validade estabelecido no item I da Cláusula II, da presente Ata, é vedado qualquer reajustamento de preços, até que seja completado o período, contado a partir da data limite para apresentação das propostas indicadas no preâmbulo do edital do Pregão nº 043/2022, que integra a presente Ata de Registro de Preços, ressalvados os casos de revisão de registro a que se refere o Decreto instituidor do Registro de preços.
II ‑ Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes em face da superveniência de normas federais aplicáveis à espécie.
10 ‑ DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
I ‑ O objeto desta Ata de Registro de preços será recebido pela unidade requisitante consoante o disposto no art.73, II “a” e “b”, da Lei Federal 8.666/93 e demais normas pertinentes.
II ‑ A cada fornecimento serão emitidos recibos, nos termos do art. 73, II, “a” e “b”, da Lei Federal 8.666/93.
11 ‑ DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
I ‑ A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito:
Pela Administração, quando:
A ‑ a detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;
B ‑ a detentora não retirar qualquer Ordem de Fornecimento, no prazo estabelecido, e a Administração não aceitar sua justificativa;
C ‑ a detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério da Administração;
D ‑ em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pela Administração;
E ‑ os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
F ‑ por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração;
G ‑ a comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços;
*no caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no órgão encarregado das publicações oficiais do Município, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da publicação.
Pelas detentoras, quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo da Administração, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94.
A ‑ a solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultada a Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VIII, caso não aceitas as razões do pedido.
12 ‑ DA AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO
I ‑ As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pela Secretaria requisitante.
13- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
I – Integram esta Ata, o edital do Pregão nº 043/2022 e as propostas das empresas classificadas no certame supranumerado.
II – Fica eleito o foro desta Comarca de Pitangui/MG para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente Ata.
III – Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal 8.666/93, Lei 10.520/02 e demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de Direito.
Papagaios, 20 de junho de 2022.
Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx
Município de Papagaios/MG
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx 06180888655 – ME
CNPJ/MF 24.501.724/0001-87
XX. XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX, 000 – XXXXX XXXXX – XXX 00000-000