PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2021 – PMBP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2021 – PMBP TERMO DE REFERÊNCIA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2021 – PMBP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2021 – PMBP TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
A presente licitação objetiva a contratação de empresa (s) para a prestação de serviços de publicidade, criação e veiculação de campanha de conscientização ambiental do Projeto Recicla Aí, objeto do Convênio registrado na Plataforma +Brasil sob o nº 889695/2019, entre a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, e o Município de Balneário Piçarras/SC, visando melhorar a gestão de resíduos sólidos no Município.
2. JUSTIFICATIVA
A contratação de empresa (s) para a prestação de serviços de publicidade, criação e veiculação de campanha de conscientização ambiental do Projeto Recicla Aí visa atender ao objeto do Convênio registrado na Plataforma +Brasil sob o nº 889695/2019, entre a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, e o Município de Balneário Piçarras/SC, visando melhorar a gestão de resíduos sólidos no Município.
3. VALOR DE REFERÊNCIA
O valor de referência estimado para a contratação de empresa (s) para a prestação de serviços de publicidade, criação e veiculação de campanha de conscientização ambiental do Projeto Recicla Aí, inclusos taxas, impostos e todos os custos com fretes, importa em um total de R$ 64.158,00 (sessenta e quatro mil cento e cinquenta e oito reais).
4. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
4.1. Vídeos publicitários
4.1.1 Produção de 10 vídeos de 30" (trinta segundos)
Produção, criação de roteiro e edição em formato MP4 de vídeos para campanha do Programa Recicla Aí, com objetivo principal de fortalecer a cultura da separação do lixo em três frações, promovendo a mudança de hábito na sociedade local. Os vídeos serão divididos por temas. A diretoria de comunicação da prefeitura de Balneário Piçarras será responsável pela aprovação dos vídeos finais.
a) 6 (seis) vídeos de dicas sobre como separar os resíduos domésticos de uma forma prática. A ideia é utilizar uma atriz (perfil médio 30 anos), em um ambiente comum, falando sobre o tema. O roteiro será fornecido pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura de Balneário Piçarras. As animações necessárias serão as básicas, apenas reafirmando frases principais do roteiro.
b) 1 (um) vídeo demonstrando o itinerário por bairros, com datas e horários do caminhão porta- a-porta da coleta seletiva. A ideia é de fazer um vídeo em 100% animação, utilizando narração com voz masculina ou feminina. O roteiro será fornecido pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura de Balneário Piçarras.
c) 1 (um) vídeo demonstrando o trajeto que o resíduo faz, desde o consumo em casa ao processo de reciclagem e a importância disso. A ideia é de fazer um vídeo em 100% animação, utilizando narração de uma voz masculina ou feminina. O roteiro será fornecido pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura de Balneário Piçarras.
d) 1 (um) vídeo explicando sobre as ações do Programa Recicla Aí em Balneário Piçarras, mostrando os equipamentos e as estratégias em prol da coleta seletiva em três frações. A ideia é de dividir imagens produzidas com animações básicas que reafirmem frases principais do roteiro, junto de narração com voz masculina ou feminina. O roteiro será fornecido pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura de Balneário Piçarras.
e) 1 (um) vídeo conceitual da campanha publicitária, que possui slogan como- "Você é o representante do seu espaço. Cuide bem dele", com necessidade de produção de roteiro, imagens, animação e narração.
4.1.2 Produção de 5 vídeos de 1'00"
Produção, criação de roteiro, edição em formato MP4 de vídeos para campanha do Programa Recicla Aí, com objetivo principal de fortalecer a cultura da separação do lixo em três frações, promovendo a mudança de hábito na sociedade local. Os vídeos serão produzidos a partir de roteiro criado por personagem típico regional, contratada pelo Programa Recicla Aí para roteirização e atuação. A ideia é de que a contratada faça a produção e edição do material. A produção será em um único dia, tendo apenas o personagem típico regional em cena, sem interação direta com outras pessoas. A necessidade é de iluminação, sonorização e câmera para a produção e edição como pós- produção. A diretoria de comunicação da prefeitura de Balneário Piçarras será responsável pela aprovação dos vídeos finais.
a) 4.2 Impressão de outdoor
Impressão de outdoor em papel/cartaz com durabilidade no mínimo de 14 dias (uma bi-semana), dimensões de 9 x 3 metros, com obrigatoriedade de substituição do material de impressão a cada bi-semana. Com obrigatoriedade de substituição no local de veiculação a cada bi-semana, durante um período de 12 (doze) meses de veiculação. A arte para impressão será fornecida pela diretoria de comunicação da prefeitura de Balneário Piçarras. Cronograma para impressão anexo a este Termo de Referência.
b) 4.3 Veiculação de outdoor
Veiculação mensal de outdoor de 9 x 3 metros em local definido pela Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Balneário Piçarras. Os locais de veiculação devem ser no município de Balneário Piçarras ou região. Renovação no mínimo de 14 dias (uma bi-semana), com obrigatoriedade de substituição da impressão no local de veiculação. Veiculação por um período de 12 (doze) meses, com contratação conforme cronograma anexo a este Termo de Referência.
4.4 Divulgação em portais - banner lateral
Contratação e veiculação de banners para divulgação do Projeto Recicla Aí. A contratação será pelo período de 12 (doze) meses de banner lateral em 1 (um) portal de notícias da região. A arte para divulgação será fornecida pela diretoria de comunicação da prefeitura de Balneário Piçarras. Cronograma para divulgação em portais anexo a este Termo de Referência.
4.5 Divulgação em portais - banner horizontal
Contratação e veiculação de banners para divulgação do Projeto Recicla Aí. A contratação será pelo período de 12 (doze) meses de banner horizontal (topo ou meio da página) em 1 (um) portal de notícias da região. A arte para divulgação será fornecida pela diretoria de comunicação da prefeitura de Balneário Piçarras. Cronograma para divulgação em portais anexo a este Termo de Referência.
4.6 Gerenciamento rede social
Agência de Marketing Digital (Gerenciamento de perfil do do Instituto do Meio Ambiente no Instagram com três postagens semanais de ações e divulgações do Projeto Recicla aí, postagens imediatas de eventos, stories diários com interação e divulgação, patrocinar conteúdos nos primeiros 4 (quatro) meses.
Nº | ITEM | ESPECIFICAÇÕES | QUANT | UN./MED | MÉDIA | VALOR TOTAL |
1 | Vídeos publicitários | 10 (dez) vídeos de 30 segundos no formato MP4 demonstrando o itinerário por bairros, com datas e horários do caminhão porta-a-porta da coleta seletiva; 5 (cinco) vídeos de 1 minuto em formato MP4 com objetivo de fortalecer a cultura da separação do lixo em três frações: secos, orgânicos e rejeitos. Totalizando 15 (quinze) vídeos | 1 | Unidade | R$19.002,00 | R$ 19.002,00 |
2 | Impressão de outdoor | Impressão de outdoor em papel/cartaz com durabilidade no mínimo de 14 dias (uma bi- semana), dimensões de 9 x 3 metros, com obrigatoriedade de substituição do material de impressão a cada bi-semana. | 24 | Unidade | R$ 150,00 | R$ 3.600,00 |
3 | Veiculação de outdoor | Veiculação de outdoor Veiculação mensal de outdoor de 9 x 3 metros em local definido pela Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Balneário Piçarras. | 24 | Bi- semana | R$ 650,00 | R$ 15.600,00 |
4 | Divulgação em portais - banner lateral | Divulgação de banner lateral durante seis meses em portal de notícias da região. | 12 | Mês | R$ 246,33 | R$ 2.956,00 |
5 | Divulgação em portais - banner horizontal | Divulgação de banner horizontal topo, ou meio da página, durante seis meses em portal de notícias da região. | 12 | Mês | R$ 266,67 | R$ 3.200,00 |
6 | Gerenciame nto rede social | Agência de Marketing Digital (Gerenciamento de perfil do Instituto do Meio Ambiente no Instagram com três postagens semanais de ações e divulgações do Projeto Recicla aí, postagens imediatas de eventos, stories diários com interação e divulgação, patrocinar conteúdos nos primeiros 4 meses. | 18 | Mês | R$ 1.100,00 | R$ 19.800,00 |
4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
I. Apresentar Atestado de Capacidade Técnica ou declaração emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado, com identificação do emitente e cargo que ocupa, comprovando que a proponente forneceu serviços compatível em características com o objeto da presente licitação.
II. No Item 01, deverá ser apresentado registro válido da empresa na ANCINE, o mesmo deverá estar em consonância com o(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica;
5 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas pertinentes ao objeto do presente termo correrão por conta de dotações orçamentárias pertencentes ao orçamento do exercício de 2021, da Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras, conforme a seguir:
Órgão: 06 - [SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL]
Unidade: 001 - [SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL]
Tipo Ação: Projeto - Ação: 1040 - Funcional: 0015.0451.0004 - [Melhoria da Gestão de Resíduos Sólidos] Elemento: 3339000000000000000 - [Aplicações diretas]
Referência 384 - 1340001 Ministério do Meio Ambiente – Melhoria da Gestão de Resíduos Sólidos
6 PRAZO, FORMA E LOCAL DE ENTREGA
6.1 Vídeos Publicitários
Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, após a confirmação do recebimento da ordem de compra, no formato digital por e-mail ou na Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, XXX 00000-000. A entrega deve ser realizada em dias úteis do Município de Balneário Piçarras, das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30. A Contratante receberá apenas os itens estabelecidos de acordo com a especificações do Edital.
6.2 Impressão e veiculação de outdoor
Os materiais deverão ser entregues e veiculados em local definido pela Diretoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras e região no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, após a confirmação do recebimento da ordem de compra. O tempo de veiculação do outdoor em cada local será definido pela diretoria de comunicação. A Contratante receberá apenas os itens estabelecidos de acordo com a especificações do Edital.
6.3 Divulgação em portais
Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, após a confirmação do recebimento da ordem de compra, encaminhando comprovação digital por e-mail para a diretoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 0000, Xxxxxx,
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, XXX 00000-000. A entrega deve ser realizada em dias úteis do Município de Balneário Piçarras, das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30. A Contratante receberá apenas os itens estabelecidos de acordo com a especificações do Edital.
7 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
c) Executar o fornecimento/serviço dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura, de acordo com o especificado no Edital e seus anexos;
d) Cumprir a data da entrega, não sendo aceitos os materiais/serviços que estiverem em desacordo com as especificações constantes no Edital e seus anexos, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob o pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado;
e) Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento/serviço, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
f) Comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;
g) Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;
h) Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento/serviço a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pela Prefeitura;
i) Indenizar terceiros e/ou a PREFEITURA, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo o fornecedor adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
j) Não transferir a terceiros, no todo ou em parte, o objeto da presente licitação, sem prévia anuência da Administração;
k) Xxxxxx durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
l) Arcar com todos os impostos, taxas, encargos, ônus e despesas relativas ao cumprimento do contrato;
m) Cumprir durante a execução do contrato, todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais, pertinentes e vigentes, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes a que houver dado a causa.
8 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
a) indicar os locais e horários em que deverão ser entregues os materiais/serviços;
b) permitir ao pessoal do contratado, acesso ao local da entrega desde que observadas as normas de segurança;
c) notificar o contratado de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos materiais/serviços;
d) efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas no contrato ou ata;
9 FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
Gestor | Fiscal |
Nome: Xxxxxxxx Xxxx Cargo: Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Balneário Piçarras (IMP) CPF: 000.000.000-00 | Nome: Xxxxxx X. xx Xxxxxxxx Cargo: Diretor de Comunicação CPF: 000.000.000.00 |
A fiscalização será feita por meio de conferência dos produtos na entrega técnica, com Termo/Declaração de Garantia assinado(a), e carimbo de recebimento do item completo nas notas fiscais encaminhadas para pagamento.
10 ENTREGA DE SERVIÇOS E PRODUTOS
A entrega deverá ser realizada conforme item 6 deste Termo de Referência seguindo as orientações da diretoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras, localizada na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx XX, XXX 00000-000. Contato (00) 0000-0000. E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx. Responsável pelo recebimento: Xxxxxx X. xx Xxxxxxxx
11 CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente aceita e certificada pela secretaria solicitante, de acordo com as condições estabelecidas em edital e seus anexos.
Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar juntamente com o documento de cobrança, o relatório de execução do serviço e relatório fotográfico, se for o caso, prova de regularidade com os Tributos Federais conjuntos com a Dívida Ativa da União; Certidões Negativas da Fazenda Estadual e Municipal da sede do licitante; Certidão Negativa de Débitos do FGTS; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, observada a natureza jurídica da licitante.
Não haverá sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
O MUNICÍPIO responsabilizar-se-á pelo pagamento do fornecimento resultante de modificações sempre que devidamente autorizados pela Secretaria Municipal de Administração.
Os preços poderão ser reajustados anualmente, no que couber, de acordo com o INPC (Índice de Nacional de Preços ao Consumidor) ou qualquer outro índice que vier a substituí-lo, observada a Legislação Federal que regulamenta o reajustamento dos contratos ou quando ocorrer fato superveniente que justifique a revisão dos preços para manutenção do equilíbrio econômico- financeiro do contrato. A variação de preço, quando ocorrente e necessária, deverá sempre ser indicada e justificada pela CONTRATADA, e procedida na forma do § 8º, do artigo 65, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, 29 de abril de 2021.
XXXXXXXX XXXX
Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Balneário Piçarras – IMP