PROJETO BÁSICO 5759/2021

PROJETO BÁSICO 5759/2021

1. OBJETO

Contratação de empresa especializada para Manutenção e Conservação de Pavimento

Asfáltico em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à Quente) e CBUF (Concreto Betuminoso Usinado à Frio) e Micro-revestimentona Sede do Município de Camaçari, Bahia.

2. JUSTIFICATIVA

A contratação do objeto ao qual visa restaurar pavimentos degradados, devido ao desgaste mecânico provocado pela ação do tempo, idade do pavimento, aumento do tráfego de veículos e cargas variadas, tornam-se necessárias, manutenção e conservação da pavimentação asfáltica, para melhorar as condições de mobilidade e acessibilidade da população.

Esta ação visa corrigir, prolongar e proteger o pavimento, aumentando sua vida útil. Conforme sua necessidade é possível evitar o desgaste do pavimento asfáltico evitando a deterioração completa da estrutura do pavimento.

3. VIGÊNCIA

O prazo de vigência do contrato será de 14(quatorze) mesesa contar da data de sua publicação.

4. PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo de execução do contrato será de 12(doze) meses, contados a partir da ordem de serviço

– OS.

5. ESCOPO DAS ATIVIDADES

Todos os serviços a serem desenvolvidos deverão atender as:

a) Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);

b) Especificações do Edital;

c) Ordem de Serviço e seus Anexos.

Na ausência de Normas Brasileiras deverão ser usadas as Normas Internacionais cabíveis.

Os serviços serão ordenados em função das demandas de obras e serviços específicos deste contrato em atendimento às programações do Planejamento Operacional da CONTRATANTE.

Os técnicos da CONTRATANTE, envolvidos com os trabalhos, deverão ter livre acesso aos

trabalhos em qualquer fase de sua elaboração, sem prévio aviso.

Os prazos de entrega de cada etapa são definidos em dias corridos, contados a partir da entrega de cada Ordem de Serviço.

A equipe técnica para realização dos serviços de campo deverá contar com uma equipe de apoio no escritório central da empresa.

6. DETALHAMENTO DO SERVIÇO

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA OBJETO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ, CBUF E MICROREVESTIMENTO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BA DETALHAMENTO DO SERVIÇO
ITEM	DESCRIÇÃO	TOTAL
1	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ, CBUF E MICROREVESTIMENTO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BA	26.098.479,59
	Total Geral:	R$ 26.098.479,59

7. APRESENTAÇÃO DA OBRA

• Serviços preliminares:

Compreende, a limpeza inicial do local da obra, a instalação do canteiro da obra, implantação da placa de obra, a instalação das utilidades provisórias,ouseja, a preparação inicial das necessidades que permitem o desenvolvimento dos trabalhos a realizar.

• Administração local:

A administração local também é

um componente do custo direto da obra

e compreende a

estrutura administrativa de condução e apoio à execução da construção do objeto, composta de pessoal de direção técnica, pessoal de escritório e de segurança.

• Conservação de pavimentação asfáltica com tapa buraco:

A definição de tapa buraco consiste em reparar os buracos ou depressões secundárias no

revestimento, de modo a evitar maiores danos ao pavimento e se obter uma superfície de

rolamento segura e confortável. Os serviços de tapa buracos serão executados seguindo as normas técnicas especificadas pelo DNIT.

• Conservação de pavimentação asfáltica com remendo profundo:

O remendo profundo é aplicável quando se deseja restaurar a condição inicial dascamadas

inferiores ao revestimento de uma estrutura de pavimento, sendo necessária à sua substituição por outra de mesma características ou superior. Normalmente estes segmentos são pequenos, inferiores a 40 m de extensão, espaçados entre si e nem sempre é necessário corrigir toda a

largura da faixa. Costuma ser concentrado nas trilhas de roda, principalmente as externas, mais solicitadas. A diferença, em relação ao remendo corretivo, é o planejamento da ação. E também, devido à extensão, largura e profundidade, usadosequipamentos mais pesados tais como acabadora, rolos de pneus e vibratórios, etc. É recomendado que os serviços de remendo profundo sigamas normas técnicas especificadas no DNIT.

• Conservação de pavimentação asfáltica com recapeamento

Consiste na camada de rolamento, executada sobre o revestimento existente, acrescentando muito pouco à estrutura do pavimento, constituída no máximo por concreto betuminoso usinado a quente de espessura igual ou inferior a 6,0 cm. A atividade tem como soluções mais simples, efetuar os tratamentos superficiais considerada como ação de conservação do pavimento, devendo seguiras normas técnicas especificadas no DNIT.

• Micro-revestimento

O micro-revestimento asfáltico a frio com emulsão modificada por polímero consistena associação de agregados, de material de enchimento (filer), de emulsão modificadapor polímero, com

consistênciafluida, uniformemente espalhada sobre uma superfície previament As principais áreas de aplicação do micro-revestimento asfáltico são:

preparada.

Sobre pavimentos desgastados e em áreas de permeabilidade variável, tendo a funcionalidade de selagem de fissuras e trincas. Para zonas muito úmidas ou com a ocorrência de curvas acentuadas,

exige do pavimento uma rugosidade superficial mais elevada, são aplicadasmassas com granulometria de 0/12 mm. Na regularização de trechos, o micro-revestimento pode ser aplicado emdepressões de até 4 cm. Acima desta espessura, recomenda-se a utilização deconcreto

asfáltico. É recomendado que os especificadas no DNIT.

• Sinalização

serviços de micro-revestimentosigam as

normas técnicas

A sinalização horizontal representa o conjunto de marcas, símbolos e legendasaplicados sobre o

revestimento da rodovia, obedecendo a um projeto específicodesenvolvido condições de segurança e conforto ao usuário.

para atender às

Estes elementos são caracterizados em função de suas formas e cores. No que serefere às formas, tem-se:

• Contínua: linhas aplicadas sem interrupção;

• Tracejada: linhas descontínuas, aplicadas em cadências variadas, conforme aespecificidade;

• Setas: são aplicadas no pavimento para orientar o posicionamento e mudançasde faixas;

• Símbolos: indicam situações específicas na via e regulamentam a preferênciaem entroncamentos;

• Legendas: combinação de letras e algarismos, formando mensagens paraadvertir os condutores acerca de situações particulares na via.

• Redutor de Velocidade

Tendo como seu nome popular, quebra-molas ou lombada, é uma rampa usada em ruas e

rodovias para reduzir a velocidade dos veículos, formada por asfalto ou concreto. Os redutores de velocidade deverãoobedecer às resoluções, deverá ser sinalizado e terácomo sua principal motivação de implantação a prevenção de acidentes.

8. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

As presentes especificações, destinam-se a definir os materiais, serviços, métodos executivos e suas peculiaridades para as Obras e Serviços, que com os demais documentos do Projeto Básico, integram o Edital de Licitação das Obras.

Fazem parte destas especificações e serão exigidas rigorosamente na execução dos serviços, as normas aprovadas ou recomendadas, as especificações ou métodos de ensaios referentes a

mão-de-obra e serviços. Deverão ser obedecidas às exigências do Código de Obras do

Município, em tudo aquilo que diz respeito aos serviços especificados.

Em quaisquer circunstâncias no que tange a Lei Federal nº 8.666/93, estas Especificações

prevalecerão sobre folhetos e diagramas, exclusive quando de outra forma Básico do qual fazem parte integrante, independentemente de sua transcrição.

indicar o Projeto

Eventuais discordâncias ou emissões e fatos novos, estes caracterizadamente não incluídos ou mencionados no Projeto Básico, serão resolvidos e esclarecidos pela FISCALIZAÇÃO das obras.

O critério de medição para pagamento de todo e qualquer serviço corresponde ao seu valor unitário multiplicado pela quantidade de serviços efetivamente executados, referida a unidade (m, m2, m3, kg, und, etc.) contida na Planilha de Preços. Desse modo, os preços unitários deverão conter todos os componentes integrantes de cada serviço, considerando-se as medidas de

comprimento, superfície, volume,

peso, etc., acrescidos de mão-de-obra,

encargos sociais,

acessórios, custeio de ferramentas, transportes e outros custos necessários à formação do preço de uma unidade do serviço pronto, constante da planilha apresentada pela proponente.

As demais especificações não constantes neste anexo podem ser consultadas nos cadernos de Memorial Descritivo, SINAPI e DNIT.

Para avaliar o nível das intervenções e seus valores, é imprescindível o conhecimento do sítio e cujas obras se destinam as especificações.

Xxxxxx citamos os principais itens:

⦁Demolição de pavimentação asfáltica consiste na demolição do pavimento asfáltico (CAPA) danificado, com utilização de policorte, espessura até 15cm no seu enquadramento, corte, remoção e transporte do material;

⦁Escavação manual em material consiste na escavação do material profundidade menor ou igual a 1,3m, inclusive carga e transporte;

imprestável, com

⦁Escavação com retroescavadeira consiste na escavação mecanizada onde a profundidade e o volume são maiores, inclusive carga e transporte.

⦁Limpeza de ruas (Varrição e remoção de entulhos), deverá ser realizada a limpeza da rua para maximizar a aderência da massa asfáltica a ser executada para ondulação transversal. Proceder-se-á inicialmente a varredura da pista de rolamento com vassoura mecânica autopropelida, com o apoio de vassouras manuais, removendo-se os agregados soltos e outras substâncias que possam comprometer a aderência. A medição deste serviço será feita por metro quadrado executado.

⦁ Carga Manual, deverá ser realizado a carga manual de entulho em caminhão basculante resultante das etapas de demolição/remoção da capa asfáltica, conservação de base/sub-base, aplicação de capa asfáltica em (CBUQ) e da conservação da pavimentação asfáltica em (CBUF).

⦁ Transporte Horizontal, deverá ser realizado o transporte horizontal, massa /granel, jerica 90l,

30m em caminhão basculante resultante das etapas de demolição/remoção da capa asfáltica,

conservação de base/sub-base, aplicação de capa asfáltica em (CBUQ), conservação da pavimentação asfáltica em (CBUF). No transporte horizontal estar inserida a carga manual.

⦁ Sub-base trata-se da camada granular de pavimentação executada sobre o subleito natural

regularizado e compactado ou subleito com reforço devidamente regularizado e compactada.

Pode ser constituída por camadas

de solo cujos índices físicos satisfaçam

aos especificados,

demonstrados através dos ensaios de caracterização de CBR ≥ 20 com confirmação de origem

de jazida e ensaio comprobatório onde serão espalhados em camadas 25 cm, homogeneizada e compactada até atinge 100% proctor normal.

⦁ Base trata-se da camada granular de pavimentação executada sobre o subleito natural

regularizado e compactado ou subleito com reforço devidamente regularizado e compactada.

Pode ser constituída por camadas

de solo cujos índices físicos satisfaçam

aos especificados,

demonstrados através dos ensaios de caracterização de CBR ≥ 60 com confirmação de origem do material e ensaio comprobatório onde serão espalhados em camadas 20 cm, umedecido e compactado mecanicamente até 100% do proctor normal.

⦁ Imprimação consiste na aplicação mecânica e/ou com caneta manual, de camada de material

betuminoso sobre a superfície de base granular concluída, antes da execução de um

revestimento betuminoso qualquer. Tem como objetivo coesão superficial, pela penetração do

material betuminoso, impermeabilizar e permitir condições de aderência entre a base e o

revestimento a ser executado, o material utilizado asfalto diluído, CM-30 e CM-70; ou alcatrões AP-2 a AP-6, a escolha do ligante betuminoso adequado será feita em laboratório, em função da textura do material da base.

⦁ Pintura de ligação consiste na aplicação de ligante betuminoso sobre a superfície de base

coesiva ou pavimento betuminoso objetivando promover condições

anterior a execução de uma camada betuminosa qualquer, de aderência entre camadas. Os ligantes betuminosos

empregados na pintura de ligação poderão ser dos tipos: emulsões asfálticas comuns ou modificadas, tipo XX-0X, XX-0X, XX-0X, RM-2C e RL-1C ou asfalto diluída CR-70, exceto para revestimentos betuminosos.

⦁ Caminhões para o transporte do concreto asfáltico deverão ser tipo basculantes, caçambas metálicas robustas, limpas e lisas, ligeiramente lubrificadas com água e sabão, óleo parafínico, ou solução de cal, de modo a evitar a aderência da mistura às chapas.

⦁Concreto betuminoso usinado apropriada, com características,

à quente consiste em uma mistura executada em usina composta de agregado material graduado, material de

enchimento (filler) e ligante betuminoso, espalhado e comprimida a quente. Na usina, tanto agregado com ligante são previamente aquecidos para depois serem misturados. A mistura será aplicada sobre a superfície imprimada e/ou pintada, de tal maneira que, após a compressão, produza um pavimento flexível com espessura e densidade especificadas em projeto. O CBUQ

deverá ser transportado, da usina ao ponto de aplicação onde será espalhado por vibro-

acabadoras e/ou manual, logo após a distribuição será iniciado o sistema compressão.

de rolagem para

Estudo do Traço do Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ): antes da emissão da ordem de início dos serviços deverá ser apresentado à fiscalização o projeto de massa asfáltica

do concreto betuminoso usinado a quente, conforme especificações do DAERes-p 16/91. Tal

projeto deverá constar os seguintes itens:

a) Composição granulométrica da mistura, sendo que a mesma deverá atender às especificações do DAER ES-P 16/91.

b) Teor de ligante de projeto;

c) Características Marshall da Mistu a conforme especificações do DAER ES-P 16/91:

1. Massa específica aparente da mistura;

2. Estabilidade 60º C: 500 Kgf. (mínimo)

3. Vazios de ar: 3 – 5%

4. Fluência 60º C (1/100’’): 8 – 16 ‘’

5. Relação Betume-Vazios: 75 – 82

Para fins de controle da massa asfáltica do pavimento serão coletadas amostras da mesma na pista antes da compactação para determinar a granulometria e teor de asfalto da mistura, sendo que os mesmos deverão enquadrar-se nas especificações de projeto.

d) Controle dos agregados da mistura conforme especificações do DAER ES-P 16/91:

1. Densidade efetiva dos agregados

2. Índice de Lamelaridade da mistura dos agregados: máximo 50%

3. Porcentagem dos agregados utilizados na mistura

A rolagem inicial deve ser realizada quando a temperatura da mistura for tal que somada à

temperatura do ar esteja entre 150°C e 190°C. Se a temperatura de qualquer mistura asfáltica que deixar a usina cair mais do que 12°C, entre o tempo de carregamento na estrada, devem-se usar lonas para cobrir as cargas.

As misturas devem ser colocadas na estrada quando a temperatura atmosférica estiver acima de 10°C.

O preço unitário incluirá a obtenção de materiais (inclusive ligante betuminoso), o preparo da

mistura, o espalhamento, a compactação da mistura, toda mão de equipamentos e eventuais relativos a este serviço.

A medição deste serviço será feita por ton. executada.

obra e encargos,

⦁O asfalto frio ou asfalto usinado a quente para aplicação a frio, comumente comercializado em sacos, é um Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) com adição de polímeros e aditivos que retardam a cura (ou endurecimento) do asfalto, possibilitando assim a sua estocagem e aplicação a frio, principalmente em pequenas intervenções.

Os serviços deverão ser executados atendendo às normas técnicas vigentes e as recomendações técnicas de reparação de pavimentos, previstas no manual de Conservação Rodoviária do DNIT, seguindo a seguinte metodologia:

• requadramento do buraco com policorte (serra diamantada), ou outros equipamentos adequados ao trabalho;

• preparo da superfície do buraco, inclusive com a varrição das bordas e remoção dos detritos (pó, terra, pedras, lama, água, etc.);

• colocação de material complementar (usinado a quente/frio/brita), quando o buraco tiver profundidade superior a 10cm;

• execução de pintura de ligação com emulsão;

• aplicação de concreto asfáltico;

• compactação com rolo compactador ou placa vibratória;

• para buracos com profundidade acima de 7cm e inferior a 10cm, a compactação da mistura aplicada deverá ser em duas camadas;

• para buracos com profundidade superior a 10cm, deverá ser excutada base de material complementar, (usinado quente/frio/brita), compactado, antes da colocação da mistura asfáltica, até a cota de (-) 5cm e/ou (-) 10cm;

• remoção do material excedente e restos de entulho;

• os resíduos oriundos dos serviços de limpeza e requadramento, deverão ser recolhidos e retirados imediatamente após a conclusão dos trabalhos, não podendo permanecer no local após a completa execução;

• a remessa, a descarga e o transporte e a disposição final dos resíduos deverá ser efetuada pela Contratada e a descarga em local indicado pela P.M.C;

• aterros: deverão ser executados com material de jazida espalhados e compactados mecanicamente a 100% do proctor normal;

ADMINISTRAÇÃO LOCAL DA OBRA

A administração local compreende o conjunto de gastos com pessoal, materiais e equipamentos incorridos pelo executor no local do empreendimento e indispensáveis ao apoio e à condução da obra. É exercida normalmente por pessoal técnico e administrativo.

Além da gerência técnica e administrativa da obra, inclui-se na administração local as equipes responsáveis pelo controle de produção das frentes de serviços.

A mão de obra ordinária, associada a execução direta dos serviços, encontra-se incluída nas composições de custos unitários dos serviços.

Além dos custos referentes à mão de obra, a administração local deve ainda prever os itens

importantes envolvendo os serviços técnicos como manter arquivados os seguintes documentos, em canteiro de obra disponível para a fiscalização como:

• Projetos, memoriais descritivos, especificações técnicas, caderno de encargos, projeto “as built”, todos devidamente assinados pelos responsáveis técnicos com os correspondentes registros de responsabilidade técnica;

• Resultados de todo o controle tecnológico, exigido nas Normas Técnicas vigentes, realizado durante a execução da obra, inclusive as fichas referentes a cada ensaio;

• Termos de Recebimento provisório e definitivo;

• Contratos e aditamentos;

• Diário de Obra (ou Livro de Ordem);

• Notificações e expedientes emitidos e recebidos;

• Controle de todas as intervenções, reformas e adaptações;

• Relatórios de inspeções periódicas e atividades previstas no Plano de Manutenção, após o recebimento da obra.

O critério de medição para a administração local será o de pagamentos proporcionais à execução financeira da obra, evitando-se assim, desembolsos indevidos de administração local em virtude de atrasos ou de prorrogações injustificadas do prazo de execução contratual, com fundamento no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e nos arts. 55, inciso III, e 92, da Lei n. 8.666/1993.

Administração Local (AL) – será pago conforme o percentual de serviços executados no período, conforme a fórmula abaixo, limitando-se ao recurso total destinado para o item:

%𝐴𝐿 =

𝑉𝑎𝑙𝑜𝑟 𝑀𝑒𝑑𝑖çã𝑜 (𝑆𝑒𝑚 𝐴𝐿)

(𝑉𝑎𝑙𝑜𝑟 𝐶𝑜𝑘𝑡𝑟𝑎𝑡𝑜 + 𝐴𝑑𝑖𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐹𝑖𝑘𝑎𝑘𝑐𝑒𝑖𝑟𝑜) (𝑆𝑒𝑚 𝐴𝐿)

R

B

T

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A

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Ç

U

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9. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Item	Código	Banco	Descrição	Und	Quant.	Valor Unit com BDI	Total
1			SERVIÇOS P ELIMINARES				74.542,92
1.1	CPU_191	Próprio	PLACA DE O RA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO - REF. XXXXXX - 00000/000	M²	8	499,68	3.997,44
1.2	CPU - 474	Próprio	PLACA PARA SINALIZAÇÃO DE OBRAS MON ADA EM CAVALETE METÁLICO - 1,00 X 1,00 INCL.FORNE .,TRANSP.,INSTAL.E REMOCAO P/OUTRO LOCAL DA OBRA - REF. - SICRO 5212556	un	100	537,34	53.734,00
1.3	CP_251	Próprio	LOCAÇÃO DE CONTAINER PARA ESCRITÓRIO	MÊS	12	853,04	10.236,48
1.4	CPU_2580	Próprio	SINALIZAÇÃO COM FITA FIXADA EM CONE PLÁSTICO, INCLUINDO CONE - REF. SINAPI 97053	M	500	9,88	4.940,00
1.5	CP - 72	Próprio	SINALIZAÇÃO COM FITA FIXADA NA ESTRUTURA. - REF. SINAPI 97051	M	500	3,27	1.635,00
2			ADMINISTRAÇÃO LOCAL				388.561,26
2.1	CPU - 672	Próprio	ADMINISTRAÇÃO LOCAL	und	1	339.187,86	339.187,86
2.2	CPU_1307	Próprio	ALUGUEL DE VEICULO LEVE COM COMBUSTÍVEL (DISPONIBILIZADO PARA EQUIP DE FISCALIZAÇÃO) - REF: EMBAS 309003	MÊS	12	4.114,45	49.373,40
3			CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM TAPA BURACO				10.481.045,69
3.1	CPU_288	Próprio	DEMOLIÇÃO PARCIAL DE PAVIMENTO ASFÁLTICO, DE UTILIZAÇÃO DE POLICORTE / MARTELO PERFURADOR, ESPESSURA ATÉ 15CM , SEM REAPROVEITAMENTO EINCLUSIVE CARGA MAN XX - XXX. XXXXXX 00000	m²	61200	27,73	1.697.076,00
3.2	CPU_300	Próprio	RECOMPOSI ÃO DE BASE EM BRITA GRAD ADA SIMPLES - INCLUSO RE IRADA E COLOCAÇÃO DO MATERIA - REF. SINAPI 101835	m³	1836	264,50	485.622,00

3.3	000000	XXXXXX	CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE SOLOS E MATERIAIS GRANULARES EM CAMINHÃO BASCULANT 10 M³ - CARGA COM PÁ CARREGADEIRA (CAÇAMBA DE 1,7 A 2,8 M³ / 128 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF_07/2020	m³	6976,8	8,44	58.884,19
3.4	000000	XXXXXX	TRANSPORTE HORIZONTAL COM JERICA DE 90 L, DE MASSA/ GRANEL (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2019	M3XKM	264,38	1.058,95	279.965,20
3.5	00000	XXXXXX	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANT DE 10 M³, EM XXX XXXXXX XXXXXXXXXXX, XXX XXX 00 XX (XXXXXXX: M3XKM). AF_07/2020	M3XKM	60955,2	2,24	136.539,65
3.6	CPU - 655	Próprio	LIMPEZA DE RUAS (VARRIÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS) - REF. ORSE 6191	m²	63468	0,67	42.523,56
3.7	CPU_24	Próprio	EXECUÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C. REF.SINAPI 96402	m²	61200,7	3,66	223.994,56
3.8	000000	XXXXXX	TRANSPORTE HORIZONTAL COM JERICA DE 90 L, DE MASSA/ GRANEL (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2019	M3XKM	66,64	1.058,95	70.568,43
3.9	CPU_26	Próprio	PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO BETUMINOS USINADO À QUENTE, COM APLICAÇÃO MANUAL (AQUISIÇÃO EM USINA) REF. XXXXXX - 000000	m³	3825	1.798,40	6.878.880,00
3.10	00000	XXXXXX	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANT DE 10 M³, EM XXX XXXXXX XXXXXXXXXXX, XXX XXX 00 XX (XXXXXXX: M3XKM). AF_07/2020	M3XKM	68850	2,24	154.224,00
3.11	CPU - 547	Próprio	MASSA ASFÁLTICA USINADA À FRIO, ENSACADA, PARA TAPA BURACO	t	272,16	1.628,69	443.264,27
3.12	000000	XXXXXX	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERI 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30KM (UNIDADE: T KM). AF_07/2020	TXKM	4898,88	1,94	9.503,83
4			CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM REMENDO P OFUDO				4.763.986,05
4.1	CPU_289	Próprio	ESCAVAÇÃO E CARGA MECANIZADA COM RETROESCAVADEIRA PROF. ATÉ 80CM INCLUSIVE UTILIZAÇÃO DE POLICORTE / MARTELO PERFURADOR PARA CORTE DE ASFALTO. REF. XXXXXX 97636	m³	10327,5	17,93	185.172,08
4.2	00000	XXXXXX	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANT DE 10 M³, EM XXX XXXXXX XXXXXXXXXXX, XXX XXX 00 XX (XXXXXXX: M3XKM). AF_07/2020	M3XKM	53730	2,24	120.355,20

E

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4.3	000000	XXXXXX	RECOMPOSI ÃO DE BASE E OU SUB-BASE P RA REMENDO PROFUNDO E SOLOS DE COMPORTAMENTO LATERÍTICO (ARENOSO). AF_12/2020	m³	4590	131,03	601.427,70
4.4	CPU_298	Próprio	RECOMPOSI ÃO DE BASE EM BRITA GRAD ADA SIMPLES COMPACTAÇÃO UTILIZANDO ROLO TANDEM - REF. SINAPI 101849	m³	4590	147,91	678.906,90
4.5	000000	XXXXXX	TRANSPORTE HORIZONTAL COM JERICA DE 90 L, DE MASSA/ GRANEL (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2019	M3XKM	137,7	1.058,95	145.817,42
4.6	00000	XXXXXX	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANT DE 10 M³, EM XXX XXXXXX XXXXXXXXXXX, XXX XXX 00 XX (XXXXXXX: M3XKM). AF_07/2020	M3XKM	165240	2,24	370.137,60
4.7	CPU - 655	Próprio	LIMPEZA DE RUAS (VARRIÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS) - REF. ORSE 6191	m²	22950	0,67	15.376,50
4.8	CPU_24	Próprio	EXECUÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C. REF.SINAPI 96402	m²	22950	3,66	83.997,00
4.9	000000	XXXXXX	TRANSPORTE HORIZONTAL COM JERICA DE 90 L, DE MASSA/ GRANEL (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2019	M3XKM	34,43	1.058,95	36.459,65
4.10	CPU_26	Próprio	PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO BETUMINOS USINADO À QUENTE, COM APLICAÇÃO MANUAL (AQUISIÇÃO EM USINA) REF. XXXXXX - 000000	m³	1147,5	1.798,40	2.063.664,00
4.11	00000	XXXXXX	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANT DE 10 M³, EM XXX XXXXXX XXXXXXXXXXX, XXX XXX 00 XX (XXXXXXX: M3XKM). AF_07/2020	M3XKM	206550	2,24	462.672,00
5			CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM RECAPEAMENTO				6.261.781,95
5.1	CPU - 655	Próprio	LIMPEZA DE RUAS (VARRIÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS) - REF. ORSE 6191	m²	72900	0,67	48.843,00
5.2	CPU_24	Próprio	EXECUÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C. REF.SINAPI 96402	m²	72900	3,66	266.814,00
5.3	CPU_287	Próprio	EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO E CONCRETO ASFÁLTICO, AMADA DE ROLAMENTO - REF. SINAPI 95995	m³	3645	1.590,99	5.799.158,55
5.4	00000	XXXXXX	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANT DE 10 M³, EM XXX XXXXXX XXXXXXXXXXX, XXX XXX 00 XX (XXXXXXX: M3XKM). AF_07/2020	M3XKM	65610	2,24	146.966,40

Ç

A

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E

6			MICROREVE TIMENTO				2.902.680,00
6.1	CPU - 655	Próprio	LIMPEZA DE RUAS (VARRIÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS) - REF. ORSE 6191	m²	99000	0,67	66.330,00
6.2	CPU_37	Próprio	MICROREVE TIMENTO A FRIO COM EMULSÃO M DIFICADA COM POLIMERO DE 1,5CM - REF. SICRO 4011410	m²	99000	28,65	2.836.350,00
7			SINALIZAÇÃ				469.509,12
7.1	5213401	SICRO3	Pintura de faixa - tinta base acrílica - espessura de 0,6 mm	m²	13248	35,44	469.509,12
8			REDUTOR DE VELOCIDADE				756.372,60
8.1	CPU - 655	Próprio	LIMPEZA DE RUAS (VARRIÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS) - REF. ORSE 6191	m²	2700	0,67	1.809,00
8.2	CPU_24	Próprio	EXECUÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C. REF.SINAPI 96402	m²	2700	3,66	9.882,00
8.3	CPU_26	Próprio	PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO BETUMINOS USINADO À QUENTE, COM APLICAÇÃO MANUAL (AQUISIÇÃO EM USINA) REF. XXXXXX - 000000	m³	405	1.798,40	728.352,00
8.4	00000	XXXXXX	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANT DE 10 M³, EM XXX XXXXXX XXXXXXXXXXX, XXX XXX 00 XX (XXXXXXX: M3XKM). AF_07/2020	M3XKM	7290	2,24	16.329,60

S

S

O

O

O

E

Total Geral R$ 26.098.479,59

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

M

10. CRONOGRAMA FÍSICO / FINANCEIRO

	PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA
	CRONOGRAMA - FÍSICO E FINANCEIRO
	OBJETO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ, CBUF E ICROREVESTIMENTO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BA
	Item	Descrição	Total Por Etapa	01 MÊS	02 MÊS	3 MÊS	4 MÊS	5 MÊS	6 MÊS	7 MÊS	8 MÊS	9 MÊS	10 MÊS	11 MÊS	12 M
	1	SERVIÇOS PRELIMINARES	100,00%	7,00%	8,00%	8,00%	8,00%	8,00%	8,00%	8,00%	9,00%	9,00%	9,00%	9,00%
			74.542,92	5.218,00	5.963,43	5.963,43	5.963,43	5.963,43	5.963,43	5.963,43	6.708,86	6.708,86	6.708,86	6.708,86
	2	ADMINISTRAÇÃO LOCAL	100,00%	7,00%	8,00%	8,00%	8,00%	8,00%	8,00%	8,00%	9,00%	9,00%	9,00%	9,00%
			388.561,26	27.199,29	31.084,90	31.084,90	31.084,90	31.084,90	31.084,90	31.084,90	34.970,51	34.970,51	34.970,51	34.970,51	3
	3	CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO	100,00%	7,00%	8,00%	8,00%	8,00%	8,00%	8,00%	8,00%	9,00%	9,00%	9,00%	9,00%
		ASFALTICA COM TAPA BURACO	10.481.045,69	733.673,20	838.483,66	838.483,66	838.483,66	838.483,66	838.483,66	838.483,66	943.294,11	943.294,11	943.294,11	943.294,11	94
	4	CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM REMENDO PROFUDO	100,00% 4.763.986,05	7,00% 333.479,02	8,00% 381.118,88	8,00% 381.118,88	8,00% 381.118,88	8,00% 381.118,88	8,00% 381.118,88	8,00% 381.118,88	9,00% 428.758,74	9,00% 428.758,74	9,00% 428.758,74	9,00% 428.758,74	42
	5	CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO	100,00%	7,00%	8,00%	8,00%	8,00%	8,00%	8,00%	8,00%	9,00%	9,00%	9,00%	9,00%
		ASFÁLTICA COM RECAPEAMENTO	6.261.781,95	438.324,74	500.942,56	500.942,56	500.942,56	500.942,56	500.942,56	500.942,56	563.560,38	563.560,38	563.560,38	563.560,38	56
	6	MICROREVESTIMENTO	100,00%	7,00%	8,00%	8,00%	8,00%	8,00%	8,00%	8,00%	9,00%	9,00%	9,00%	9,00%
			2.902.680,00	203.187,60	232.214,40	232.214,40	232.214,40	232.214,40	232.214,40	232.214,40	261.241,20	261.241,20	261.241,20	261.241,20	26
	7	SINALIZAÇÃO	100,00%	7,00%	8,00%	8,00%	8,00%	8,00%	8,00%	8,00%	9,00%	9,00%	9,00%	9,00%
			469.509,12	32.865,64	37.560,73	37.560,73	37.560,73	37.560,73	37.560,73	37.560,73	42.255,82	42.255,82	42.255,82	42.255,82	4
	8	REDUTOR DE VELOCIDADE	100,00%	7,00%	8,00%	8,00%	8,00%	8,00%	8,00%	8,00%	9,00%	9,00%	9,00%	9,00%
			756.372,60	52.946,08	60.509,81	60.509,81	60.509,81	60.509,81	60.509,81	60.509,81	68.073,53	68.073,53	68.073,53	68.073,53	6
	Porcentagem			7,0%	8,0%	8,0%	8,0%	8,0%	8,0%	8,0%	9,0%	9,0%	9,0%	9,0%
				1.826.893,57	2.087.878,37	2.087.878,37	2.087.878,37	2.087.878,37	2.087.878,37	2.087.878,37	2.348.863,16	2.348.863,16	2.348.863,16	2.348.863,16	2.34
	Custo
				7,0%	15,0%	23,0%	31,0%	39,0%	47,0%	55,0%	64,0%	73,0%	82,0%	91,0%
	Porcentagem Acumulado
				1.826.893,57	3.914.771,93	6.002.650,30	8.090.528,67	10.178.407,04	12.266.285,40	14.354.163,77	16.703.026,93	19.051.890,10	21.400.753,26	23.749.616,42	26.09
	Custo Acumulado

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11. COMPOSIÇÃO DO BDI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA COMPOSIÇÃO DO BDI
OBJETO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ, MICROREVESTIMENTO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BA					CBUF	E
Tipo de Obra:	Construção de Rodovias (Pavimentação Urbana)
Base de Cálculo do ISS da Prefeitura:	60%
Orçamento Desonerado? (Sim ou Não): NÃO
DESCRIÇÃO	VALORES DE REFERÊNCIA - %			BDI ADOTADO - %
	(1° Quartil)	MÉDIA	(3° Quartil)
Administração Central	3,80	4,01	4,67	4,01
Seguros e Garantias (*)	0,32	0,40	0,74	0,40
Riscos	0,50	0,56	0,97	0,56
Despesas Financeiras	1,02	1,11	1,21	1,11
Lucro	6,64	7,30	8,69	7,30
COFINS	3,00	3,00	3,00	3,00
PIS	0,65	0,65	0,65	0,65
ISS (**)	2,00	3,50	5,00	3,00
LIMITE BDI S/ DESONERAÇÃO	19,60	20,97	24,23	22,00
Fonte da composição, valores de referência e fórmula do BDI: Acórdão 2622/2013-TCU-Plenário Desoneração: Lei n°13.161/2015 Os valores de BDI acima foram calculados com emprego da fórmula abaixo: Onde: AC = taxa de rateio da Administração Central; DF = taxa das despesas financeiras; R, S, G = taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento; L = taxa de lucro.
Conforme legislação tributária municipal, a base de cálculo do ISS para Construção de Rodovias (Pavimentação Urbana) é de 60%, com a respectiva alíquota de 3%. Declaramos ainda que adotamos orçamento Sem Desoneração e que esta é a alternativa mais adequada para a Administração Pública.

12. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será realizado mediante empenho, em até 30 (trinta) dias conta

os a partir da data

de recebimento da Nota Fiscal/Fatura, expedida na forma da legislação em vigor, devidamente atestada pelo gestor do contrato, relativa aos serviços efetivamente executados.

A Nota Fiscal/Fatura só deverá ser emitida após aprovação da Medição pela fiscalização da

CONTRATANTE, e apresentada trabalhistas e previdenciárias.

com a aprovação da regularidade com as obrigações

A liberação do pagamento se dará após comprovação da regularidade com as obrigações

trabalhistas e previdenciárias pela

Contabilidade da Secretaria da Fazenda

de Camaçari, em

correspondência com as fichas demonstrativas dos empregados da CONTRATADA envolvidos na obra.

No curso do contrato os quantitativos considerados para o efeito de medição serão exclusivamente aqueles decorrentes dos serviços efetivamente realizados.

Havendo erro na fatura ou descumprimento das condições pactuadas, no todo ou em parte, a tramitação da fatura será suspensa para que a CONTRATADA adote as providências necessárias à sua correção. Passará a ser considerada, para efeito de pagamento, a data da reapresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente corrigida.

Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito a reajuste de preço.

13. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O valor total estimado para a execução dos serviços é de R$ 26.098.479,59(Vinte e seis milhões noventa e oito mil quatrocentos e setenta e nove reais ecinquenta e nove centavos).

Projeto/ Atividade: 4040

Elemento de Despesa: 33903900; Fonte: 0100.000

14. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

a) Executar as obras de acordo com as exigências e condições constantes no instrumento

convocatório, no contrato, no Projeto Básico, na Proposta apresentada e cláusulas do presente instrumento, independente da transcrição.

b) Cumprir e fazer cumprir todas as normas regulamentares sobre Medicina e Segurança do

Xxxxxxxx, obrigando seus empregados a trabalhar com equipamentos individuais.

c) Xxxxxx durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele mantidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigida na licitação.

d) Apresentar durante a execução do contrato, quando solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais.

e) Não utilizar este contrato como garantia de qualquer operação financeira, a exemplo de

empréstimos bancários ou descontos de duplicatas. Utilizar a melhor técnica aplicável aos

trabalhos, com zelo, diligência, especificações fornecidas.

bem como, com rigorosa observância

aos projetos e

f) Responsabilizar-se por toda mão-de-obra necessária à realização do objeto deste contrato, bem como alimentação e transporte deles.

g) Xxxxxxx e promover, sob sua exclusiva responsabilidade e à sua custa, o pagamento de todos os impostos, taxas e quaisquer outros tributos de origem federal, estadual e municipal, vigentes na data de assinatura do contrato, sob a realização dos serviços ora contratados, ou gerados por fatos ligados à execução do contrato, como também, manter-se inteiramente quite com os órgãos públicos.

h) Arcar com todas as despesas relativas aos materiais e equipamentos destinados a execução dos serviços, tais como transporte de qualquer natureza, mobilização, montagem e desmontagem, operação e manutenção, inclusive reposição das peças sobressalentes necessárias, combustíveis, lubrificantes, seguros e outros, será também de sua responsabilidade os encargos referentes a alimentação da rede elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário dos referidos módulos.

i) Efetuar o registro do contrato no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia – CREA/BA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia – CAU/BA, correndo as despesas às suas expensas, ficando responsável por eventuais ônus que causar à CONTRATANTE, caso descumpra essa obrigação.

15. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

a) A CONTRATANTE deverá indicar o representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, bem como para atestar o recebimento dos serviços.

b) Proporcionar todas as facilidades para que o prestador de serviços possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições deste processo.

c) Rejeitar todo ou em parte, os assumidas pela CONTRATADA.

serviços executados em desacordo com as obrigações

d) Comunicar todas ou quaisquer irregularidades ocorridas na execução do contrato e exigir as devidas providências que demandem da CONTRATADA.

16. EXIGÊNCIA(S) PARA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a) Registro ou inscrição da Licitante e do responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, da região da sede da Licitante, que comprove atividade relacionada com o objeto desta licitação, em plena validade e com indicação do objeto social compatível com o objeto desta licitação.

a.1) É vedada a indicação de um mesmo responsável técnico por mais de uma instituição, fato este que inabilitará todas as envolvidas.

b) Comprovação de que licitante possui em seu quadro, na data prevista para entrega da

proposta, pelo menos 01 (um) Engenheiro Civil ou Arquiteto e 01 (um) Engenheiro de Segurança

ou Técnico de Segurança do Trabalho, para atuarem como responsáveis respectivas áreas, numa das formas a seguir:

b.1) Carteira de Trabalho/CTPS, no caso de funcionário do quadro permanente;

b.2) Contrato Social, Estatuto Social ou Ato Constitutivo, no caso de sócio;

técnicos de suas

b.3) Contrato de Prestação de Serviço, com data de assinatura anterior à data de abertura das propostas, com firma reconhecida entre as partes.

b.4) Termo de Compromisso assinado pelo profissional, com firma reconheci a das partes, com

data anterior a abertura dos envelopes da licitação, com aceitação de responsabilidade técnica da obra ou serviço obra objeto da licitação, no caso da licitante vir a ser a vencedora.

c) Apresentação de atestados de capacidade:

c.1 Comprovação de capacidade técnico-operacional: pelo menos 01 (um) atestado em nome da licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, para desempenho de

atividade pertinente e compatível mínimo as parcelas de relevâncias:

em características com o objeto da licitação contendo no

• PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE, COM APLICAÇÃO MANUAL: 2.688,00 M³

• EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLI AÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO: 1.822,00 M³

• MICROREVESTIMENTO A FRIO COM EMULSÃO MODIFICADA COM POLÍMERO: 49.500,00 M²

• DEMOLIÇÃO PARCIAL DE PAVIMENTO ASFÁLTICO COM UTILIZAÇÃO DE POLICORTE / MARTELO PERFURADOR: 30.600,00 M²

c.2) Comprovação de capacidade técnico-profissional: pelo menos 01 (um) atestado em nome do(s) profissional(is) indicado(s) para atuar como responsável(is) técnico(s), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, para desempenho de atividade pertinente e compatível em

características com o objeto da licitação, devidamente registrado na entidade profissional

competente, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT, contendono mínimo as parcelas de relevâncias:

• PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE, COM APLICAÇÃO MANUAL

• EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO

• MICROREVESTIMENTO A FRIO COM EMULSÃO MODIFICADA COM POLÍMERO

• DEMOLIÇÃO PARCIAL DE PAVIMENTO ASFÁLTICO COM UTILIZAÇÃO DE POLICORTE / MARTELO PERFURADOR

c.2.1)O(s) atestado(s) deverá(ão) ser apresentado(s) constando as seguintes informações da

emitente: papel timbrado, CNPJ, endereço, telefone, data de emissão, nome e cargo/função de quem assina o documento, bem como conter objeto, atividades desenvolvidas e período da contratação.

c.2.2) Poderá ser apresentado o mesmo atestado para a licitante e para o Responsável Técnico, desde que venha indicado o nome de ambos no documento.

c.2.3) Não serão aceitos atestados emitidos por empresas do mesmo grupo empresarial da Concorrente ou pela própria Concorrente e/ou emitidos por empresas, das quais participem sócios ou diretores da Concorrente.

c.2.4) A exigibilidade da apresentação de atestado(s) não se aplica ao Engenheiro de Segurança ou Técnico(s) de Segurança.

d) Apresentação de relação explicita e declaração formal, sob penas cabíveis, de que dispõem de equipe técnica, instalações, canteiros, máquinas e equipamentos em bom estado, adequados à

execução rápida e eficiente dos

serviços. A relação da equipe técnica

deverá indicar a

qualificação profissional de cada um, acompanhada de declaração autorizando a indicação de seus nomes, com data posterior à publicação do edital.

e) Declaração sob as penas cabíveis, de que independente da indicação dos profissionais

apresentados para cumprimento da exigência da alínea “b” deste subitem, providenciará a contratação de profissionais em quantidade suficiente para a regular execução dos serviços, de acordo com a legislação em vigor e cumprimento da execução do serviço no prazo estabelecido pela CONTRATANTE.

f) Comprovação emitida pela Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Camaçari, da realização da visita técnica prévia à data da apresentação da Proposta.

f.1) A visita técnica poderá ser feita antes da licitação e deverá ser agendada com antecedência através do telefone (00) 0000-0000. Para realizar a vistoria, o representante da empresa interessada em participar da licitação, deverá apresentar registro profissional e documento comprovando estar credenciado pela empresa interessada. Não será admitida representação de um mesmo representante para mais de uma empresa. Caso a visita não ocorra, a licitante deverá apresentar declaração de pleno conhecimento da obra.

17. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

a) A gestão e fiscalização dos serviços serão realizadas pela Secretaria

de Infraestrutura -

SEINFRA, para verificação do cu primento das Cláusulas Contratuais e terão poderes para

verificar e exigir o seu fiel cumprimento, sendo que sua ausência ou eventual omissão não eximirá a CONTRATADA dos compromissos e obrigações assumidas perante a CONTRATANTE.

b) Competirá a função fiscalizadora, representando a CONTRATANTE diante da CONTRATADA no curso da implementação do presente contrato e terão poderes para verificar e exigir o seu fiel cumprimento, sendo que sua ausência ou eventual omissão não eximirá a CONTRATADA dos compromissos e obrigações assumidas perante o CONTRATANTE.

c) Competirá proceder o acompanhamento da execução dos serviços prestados, o qual atestará em termos definitivos, sua conclusão.

d) O instrumento de Ordem de Serviço será expedido pela Secretaria de Infraestrutura –

SEINFRA, que instruirá a execução progressiva dos trabalhos e que documentarão as

comprovações dos serviços quando realizados, estabelecendo expressamente a relação e prazos para execução dos serviços autorizados.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os serviços deverão ser executados de acordo com os elementos técnicos fornecidos, Normas

Técnicas da ABNT, NR 18, normas específicas, legislação em vigor, Considerações Especiais, planilhas orçamentárias.

especificações e

A proposta de preços deverá ser composta de: Planilha de Orçamento; Cronograma Físico /

Financeiro; Composição do BDI e Composição dos Encargos Sociais e deverão ser apresentados impressos em formato xls em arquivo eletrônico gravado em CD-R.

As composições unitárias devem ser calculadas de forma que os valores totais referentes as

parcelas que as compõem sejam

obtidos com truncamento em 02 casas

decimais, mesma

metodologia adotada pelo SINAPI, em função de que os coeficientes das parcelas que compõem as composições, sendo elas: mão de obra, equipamentos, ferramentas, insumos e/ou composições auxiliares, muitas vezes possuem até 08 casas decimais.

No orçamento sintético, os preços unitários e totais deverão vir com arredondamento de 02 (duas) casas decimais.

A composição detalhada do BDI (Bonificação de Despesas Indiretas), deverá ser elaborada de acordo com os parâmetros estabelecidos no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União,

com arredondamento de 02 (duas) casas decimais. A composição deverá determinação da Lei Federal n.º 13.161 de 31 de agosto de 2015.

seguir também a

O percentual de ISS indicado no modelo de composição de BDI, considera as margens de

alíquota previstas no Código Tributário Municipal, consideradas as possíveis deduções. Deste modo, em conformidade ao Acórdão 2.622/2013 – Plenário, a licitante deve indicar, no seu BDI, percentual de custo com ISS observando a alíquota que lhe é pertinente e a sua base de cálculo

efetiva, embasada na legislação municipal aplicável e na sua realidade de custos com este

tributo, considerando inclusive sua opção quanto a deduções ou não de materiais, vedada a

alteração de critério durante a execução do contrato, sob pena de imposição de sanções previstas no instrumento contratual.

Nos preços unitários propostos deverão estar inclusos todos os custos com salários (inclusive as remunerações decorrentes da prestação serviço em horas extras por parte dos empregados da

contratada), encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, gratificação, fardamento,

alimentação, transporte de qualquer natureza, procedimentos de sinalização e segurança do seu pessoal, de equipamentos e de terceiros; a permanência de técnico de segurança responsável, organização de CIPA e todos os demais requisitos legais de segurança e medicina do trabalho

administração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou

indiretamente, se relacionem com

o fiel cumprimento, pela contratada de

suas obrigações,

inclusive todos os custos com fornecimento de materiais e demais insumos das obras e serviços a serem realizados.