CONTRATO DE LICENÇA DE USO MENSAL DE SISTEMA SOLUÇÃO DE GESTÃO ODONTOLÓGICA
CONTRATO DE LICENÇA DE USO MENSAL DE SISTEMA SOLUÇÃO DE GESTÃO ODONTOLÓGICA
De um lado a empresa CLINIC TECH SOLUTIONS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 38.493.496/0001-55, com sede a Xxx Xxxxxxxxx, xx. 000, xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00000-000, na cidade de Guarulhos – São Paulo, fone: (00) 00000-0000, email: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx, a seguir denominada como CONTRATADA, e de outro lado, o(a) CONTRATANTE e/ou USUÁRIO, pessoa física ou jurídica, identificada em cadastro prévio, contratante do sistema “solução de gestão odontológica”.
As partes têm entre si, justo e contratado um contrato de licença de uso mensal de sistema denominado solução de gestão odontológica, ao qual pactuam cumprir e zelam por todas as informações contidas no instrumento, conforme cláusulas e condições seguintes:
DAS DENOMINAÇÕES
PLATAFORMA – São os serviços oferecidos pelo produto CLINIC TECH, e seus respectivos websitese subdomínios, aplicativos e interfaces, assim como informação de texto, gráficos e imagens.
LICENÇA – É a contratação de um ou mais acessos à PLATAFORMA vinculada a um CONSULTÓRIO ou CLÍNICA com LOGIN e SENHA de acesso, para que o CONTRATANTE possa usufruir das funcionalidades da PLATAFORMA que poderá ser limitado por número de usuário, sala, consultório, equipo e/ou profissionais de acordo com o plano contratado. A contratação deve ser compatível com o número de cadeiras que a plataforma irá gerenciar.
CONSULTÓRIO – É a denominação da Pessoa Jurídica dotada de CNPJ, ou na inexistência desta, a Pessoa Física, profissional responsável pelo local, dotada de estrutura unitária para atendimento de pacientes, que venha adquirir uma ou mais LICENÇAS dos produtos oferecidos pela PLATAFORMA.
CLÍNICA – É o conjunto organizado de dois ou mais Consultórios podendo ser Pessoa Jurídica dotada de CNPJ, ou na inexistência desta, a Pessoa Física, empresário proprietário da estrutura, que venha adquirir uma ou mais LICENÇAS dos produtos oferecidos pela PLATAFORMA.
USUÁRIO ADMINISTRADOR – É o profissional obrigatoriamente da área odontológica que realize, ou solicite seu CADASTRO na PLATAFORMA, vinculado a uma LICENÇA contratada por si próprio ou por um CONSULTÓRIO ou CLÍNICA, cabendo ao usuário administrador criar perfis para os usuários da CLÍNICA ou CONSULTÓRIO, definir para quais USUÁRIOS devem ser aplicado determinado perfil, gerenciamento, controles, etc.
USUÁRIO – É o profissional obrigatoriamente da área odontológica e ligado diretamente ao USUÁRIO ADMINISTRADOR, que utilizará o sistema, de acordo com os perfis criados, para gerenciamento do sistema.
VISITANTE – São todas as pessoas físicas ou jurídicas que de alguma forma tenham acesso à PLATAFORMA e que ainda não possuam LICENÇA junto à mesma.
CADASTRO – É a ficha cadastral com todos os dados pessoais e profissionais do USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO e/ou VISITANTE, obrigatoriamente preenchida com o LOGIN e a SENHA do CONTRATANTE para a utilização da PLATAFORMA.
LOGIN – É nome do usuário e sua respectiva SENHA, quando disponível, que deverá ser informado pelo USUÁRIO para acessar a PLATAFORMA à área restrita e específica do seu CONSULTÓRIO ou CLÍNICA através do USUÁRIO ADMINISTRADOR e USUÁRIO.
SENHA – Refere-se à sequência de letras, símbolos e/ou números escolhida pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR e USUÁRIO, a qual deverá ser previamente informada pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR e USUÁRIO quando do acesso à PLATAFORMA.
CONTEÚDO – São todas as informações ou dados, inclusive de terceiros, seja de texto, vídeo ou imagem, disponibilizado publicamente ou transmitido de forma privada que o USUÁRIO ADMINISTRADOR e USUÁRIO publicar, reproduzir, comunicar, disponibilizar, enviar ou colocar à disposição, exceto o conteúdo da própria PLATAFORMA.
PLANO – Refere-se ao conjunto de opções disponibilizadas ao CONTRATANTE/USUÁRIO sobre os produtos disponíveis para contratação, como exemplo a capacidade de armazenamento em nuvem das informações inseridas no programa, opções de suporte, valor da mensalidade, entre outras.
INDICADOR – É a pessoa física que indicou o(s) CONTRATANTE(S)/USUÁRIO(S) para utilização da solução de gestão odontológica, e que devem ser selecionados no momento da contratação, sendo que na sua ausência, será realizado um sorteio de forma equalizada para cada um do(s) INDICADOR(ES).
DESCONTO – Refere-se a indicações do sistema solução de gestão odontológica realizado pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR para outro profissional da área de odontologia, tendo o benefício de 20% de desconto sobre a mensalidade por cada indicação, que pode chegar ao limite máximo de 100% de desconto, mesmo que as indicações sejam superiores a 5 (cinco) pessoas, desde que os indicados façam a sua identificação no momento da contratação, e que mantenham suas mensalidades em dia, sem inadimplência.
DO OBJETO DO CONTRATO
1.1. O objeto do presente instrumento particular consiste na cessão mensal de licença de uso de sistema denominada “SOLUÇÃO DE GESTÃO ODONTOLÓGICA”, com a utilização dos servidores em nuvem e sistemas para armazenamento de dados e arquivos desenvolvido pela empresa CONTRATADA, a ser contratado através do site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, aplicativos, entre outras modalidades de veiculação do sistema pelo CONTRATANTE/USUÁRIO ADMINISTRADOR, designando na sua contratação o INDICADOR.
1.2. Caberá a(o) CONTRATANTE/USUÁRIO ADMINISTRADOR optar pelo PLANO oferecido pela CONTRATADA, de forma identificar a sua necessidade, podendo durante a contratualidade progredir ou regredir ao PLANO inicial, de forma que melhor lhe aprouver.
1.3. A CONTRATADA realizará ao CONTRATANTE/USUÁRIO ADMINISTRADOR uma cobrança mensal através de cartão de crédito para pagamento do PLANO escolhido na contratação ou o plano BÁSICO caso nenhum plano seja escolhido.
1.4. O CONTRATANTE/USUÁRIO ADMINISTRADOR poderá indicar o sistema ora contratado para outros profissionais da área de odontologia, e terá direito ao DESCONTO aplicado sobre a sua mensalidade, na forma e condições da sua denominação.
DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
2.1. O acesso à PLATAFORMA e utilização destes serviços encontram-se sujeitos à aceitação e cumprimento deste contrato, ou seja, ao acessar ou utilizar este serviço o USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO e/ou VISITANTE aceita o que se encontra vinculado ao mesmo.
2.2. O USUÁRIO ADMINISTRADOR é o único e exclusivo responsável por efetuar seu CADASTRO na PLATAFORMA, criando seu LOGIN e SENHA que são pessoais e intransferíveis e informando todos os seus dados e mantendo-os atualizados, inclusive os profissionais USUÁRIOS, estando ciente de que responderá cível e criminalmente pela inserção de dados falsos, na forma da legislação aplicável.
2.3. O USUÁRIO ADMINISTRADOR e USUÁRIO serão os únicos responsáveis pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão de seu LOGIN e sua respectiva SENHA, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do USUÁRIO ADMINISTRADOR e USUÁRIO.
2.4. O USUÁRIO ADMINISTRADOR e USUÁRIO deve estar ciente de que a PLATAFORMA não realiza ligações ou envia emails por seus funcionários ou prepostos solicitando que sua senha seja informada fora do ambiente virtual ou aplicativos da PLATAFORMA, salvo quando solicitado pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR em caso de “solicitação de senha por esquecimento ou expiração”, sendo que em todos os casos a PLATAFORMA não se responsabiliza pelo envio destes dados.
2.5. O USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO e/ou VISITANTE compromete-se a notificar a PLATAFORMA imediatamente por meio seguro, sob sua responsabilidade, como, por exemplo, correio eletrônico (xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx) com confirmação de recebimento, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, da utilização não autorizada de seus dados e informações, bem como seu acesso não autorizado por terceiros.
2.6. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou liberação para uso de terceiro que não se enquadre nos termos do contrato, bem como outra forma de transferência da LICENÇA do USUÁRIO ADMINISTRADOR. Também não se permitirá a criação de novo CADASTRO por pessoas física ou jurídica cujo CADASTRO original tenha sido suspenso temporária ou definitivamente por infrações às políticas da PLATAFORMA.
2.7. O USUÁRIO ADMNINISTRADOR, USUÁRIO e/ou VISITANTE declara estar ciente de que, uma vez cadastrado na PLATAFORMA, poderá receber emails, contendo propagandas de anúncios e promoções promovidas pela PLATAFORMA, ou ainda poderá ser direcionado a outros websites ou consistir em publicidade ou informação sobre serviços de terceiros, ressalvado o direito de recusa no recebimento, que deverá se dar de forma expressa pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO e/ou pelo VISITANTE.
2.8. O USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO e/ou VISITANTE é responsável pela utilização dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA e por qualquer CONTEÚDO nela inserido, os quais poderão ser compartilhados e visualizados por outros usuários respeitando sempre o aceite de compartilhamento, cujas disposições deverão sempre ser observadas pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO e/ou VISITANTE.
2.9. O USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO e/ou VISITANTE declara e garante possuir todos os direitos, autorizações e capacidade necessárias, em relação ao CONTEÚDO que vier a submeter, para outorgar as autorizações de uso mencionadas neste contrato. Caso o USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO e/ou VISITANTE utilize a PLATAFORMA em nome, benefício e/ou representação de uma sociedade, organização, entidade governamental, institucional ou outra pessoa jurídica, declara e garante que está autorizado a fazê-lo. Todo CONTEÚDO, assim como qualquer decisão tomada com base neles, são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO e/ou VISITANTE que o originou.
2.10. O USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO e/ou VISITANTE somente poderá utilizar os serviços e produtos da PLATAFORMA se estiver de pleno acordo em celebrar esta contratação e não haver nenhum impedimento para receber ou utiliza-los de acordo com a legislação brasileira.
2.11. É proibido o CADASTRO de USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO e/ou VISITANTE que não tenha capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou que não seja representante legal (com relação a pessoas jurídicas), bem como de USUÁRIO e/ou VISITANTE que tenha sido suspenso da PLATAFORMA, temporária ou definitivamente como previsto neste instrumento, sem prejuízo da aplicação das cominações legais previstas nos artigos. 166, I; 171, I e 180 do Código Civil Brasileiro.
2.12. A CONTRATADA e PLATAFORMA se reservam no direito de, em razão de violação à legislação em vigor e cláusulas destes instrumento, as LICENÇAS, conforme a situação, a seu exclusivo critério e sem prejuízo de outras medidas legais pertinentes; recusar qualquer solicitação de CADASTRO bem como suspender um CADASTRO previamente aceito e ainda, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o CADASTRO de USUÁRIO e de sua respectiva LICENÇA, por razões
de segurança, caso suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições do presente contrato ou ainda até a apuração e verificação de: a) questões relativas à idoneidade do Usuário; b) determinação judicial.
2.13. A CONTRATADA não controla ou monitora o CONTEÚDO publicado através dos serviços, não assumindo qualquer responsabilidade em relação ao mesmo. Estes serviços poderão incluir publicidade, a qual poderá ser direcionada a outros websites ou consistir em informação sobre serviços de terceiros. As formas e extensão das publicidades realizada pela CONTRATADA nestes serviços estão sujeitos a alterações.
2.14. A CONTRATADA não recomenda ou apoia qualquer expressão de opinião do USUÁRIO efetuada por meio destes serviços. Sob nenhuma circunstância a PLATAFORMA se responsabilizará por qualquer CONTEÚDO, incluindo, sem limitações, erros ou omissões, qualquer forma de perda ou dano resultante ou emergente da utilização de qualquer CONTEÚDO publicado.
DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇA PARA USUÁRIO
3.1. A CONTRATADA disponibiliza uma licença de âmbito mundial intransferível, originária e oficialmente em língua portuguesa da PLATAFORMA conforme o PLANO contratado. Esta licença tem a finalidade exclusiva de permitir que utilize e goze dos benefícios dos serviços da PLATAFORMA.
3.2. Qualquer pessoa, residente em território brasileiro e/ou estrangeiro, doravante denominado(a) CONTRATANTE/USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO ou VISITANTE, que pretenda utilizar os serviços da PLATAFORMA da CONTRATADA, declara e aceita as cláusulas deste instrumento.
3.3. O USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO e/ou VISITANTE poderá rescindir sua LICENÇA de uso a qualquer momento, por qualquer motivo, desde que solicite a rescisão dos serviços contratados formalmente a CONTRATADA, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias através de e-mail com aviso de recebimento, informando especificamente qual LICENÇA pretende rescindir e quando irá deixar de utilizar os serviços.
3.4. Em caso de rescisão, o USUÁRIO ADMINISTRADOR deverá quitar as parcelas remanescentes referente plano mensal e na forma financeira ajustada.
3.5. A LICENÇA será sempre em ciclos mensais, em prestações que deverão ser pagas pontualmente durante a vigência do contrato, de acordo com o plano contratado. Em caso de rescisão, não haverá qualquer reembolso pela CONTRATADA ao USUÁRIO durante o período mensal.
3.6. Caso o USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO pare de utilizar os serviços sem a devida formalização descrita acima, este serviço poderá ser desativado com fundamento de ausência prolongada de atividade e/ou inadimplência. Entretanto, enquanto não ocorrer à desativação, poderá ser gerado automaticamente novos ciclos de licenciamento e os mesmos deverão ser pagos para que o serviço seja considerado definitivamente cancelado.
3.7. A CONTRATADA poderá realizar reajustes financeiros dos planos contratados anualmente, com a devida informação ao USUÁRIO ADMINISTRADOR, que poderá manter ou rescindir o contrato.
DA EXPERIÊNCIA DA PLATAFORMA
4.1. A CONTRATADA poderá disponibilizar uma LICENÇA da PLATAFORMA na modalidade de avaliação para testar gratuitamente os seus produtos e serviços para o VISITANTE cuja duração do período de avaliação será previamente de acordo com o modelo comercial da ocasião. Após a contagem regressiva deste período será suspenso o acesso a determinados módulos, podendo até mesmo ser suspensa a utilização completa do acesso à PLATAFORMA.
4.2. Além disso, após a expiração do período de avaliação, todo o CONTEÚDO e qualquer personalização realizada pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO poderá ser permanentemente apagada, sendo que para evitar a perda do CONTEÚDO criado no período de avaliação, é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO resgatar seu CONTEÚDO antes do fim do período de avaliação. O USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO deve estar ciente que não poderá transferir seu CONTEÚDO para serviço ou produto diverso dos oferecidos pela PLATAFORMA.
RESERVA DO DIREITO
5.1. O presente termo reserva todos os direitos, títulos e interesses relativos aos serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual à empresa CLINIC TECH SOLUTIONS devidamente qualificada no enunciado deste instrumento. Sendo assim, não será concedido qualquer direito de propriedade conforme dispõe neste termo.
5.2. A CONTRATADA tem um conjunto de regras em constante evolução relativas à forma como os parceiros interagem com o CONTEÚDO na PLATAFORMA. Tais regras existem para possibilitar um ecossistema colaborativo. No entanto, o CONTRATANTE/USUÁRIO ADMINISTRADOR é titular do seu CONTEÚDO que a qualquer momento poderá ser resgatado, desde que vigente a contratação da LICENÇA.
5.3. As utilizações adicionais feitas pela CONTRATADA na PLATAFORMA poderão ser realizadas sem que o USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO receba qualquer tipo de compensação financeira pela utilização do CONTEÚDO.
5.4. Estes termos resguardam à CONTRATADA e a PLATAFORMA, o direito de prestar, promover e melhorar os serviços bem como levantar estatísticas com base nos CONTEÚDOS publicados.
5.5. A CONTRATADA retêm com exclusividade todos os direitos reais, de crédito, de nome e de propriedade intelectual (incluindo direitos sui generis) atual e futuros em relação aos serviços, assim como em relação a quaisquer outros direitos relacionados com esses na PLATAFORMA. Nada nestes Termos confere aos USUÁRIOS o direito de usar o nome da PLATAFORMA ou qualquer uma das marcas, logotipos, nomes de domínio, ou quaisquer outros sinais distintivos ou relacionados com este. Qualquer feedback, comentários ou sugestões que o USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO forneça relativamente ao PLATAFORMA ou aos serviços é inteiramente voluntário e a CONTRATADA poderá livre e gratuitamente utilizá-los da forma que lhe parecer adequada, sem necessidade de qualquer consentimento ou autorização da sua parte.
5.6. As informações geradas pelos USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO e/ou VISITANTE poderão ser utilizadas pela CONTRATADA na PLATAFORMA com a finalidade de otimização do sistema ou ainda outros fins.
DAS RESTRIÇÕES AO USUÁRIO E RESPONSABILIDADE
6.1. Quando o USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO utilizar os serviços, não estará autorizado a acessar, adulterar ou utilizar áreas que não fazem parte da interface natural do seu acesso aos serviços de gestão odontológica. Não estará autorizado, em nenhuma circunstância, a acessar os sistemas de computadores da CONTRATADA ou na própria PLATAFORMA, como exemplo em sondar, examinar ou testar as vulnerabilidades de qualquer sistema ou rede, ou violar ou neutralizar qualquer medida de segurança ou autenticação, tentar acessar ou pesquisar os serviços por quaisquer meios (automatizados ou outros) de qualquer outra forma que não através das interfaces publicadas e disponibilizadas pela CONTRATADA, sob pena de responder na forma deste instrumento.
6.2. É expressamente proibido o recorte de qualquer CONTEÚDO, forjar o cabeçalho de qualquer pacote TCP/IP ou qualquer parte da informação constante do cabeçalho de qualquer e-mail ou publicação, assim como utilizar os serviços de qualquer forma para enviar informação identificadora de origem alterada, enganadora ou falsa; ou interferir ou prejudicar, ainda que apenas em forma de
tentativa, o acesso de qualquer USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO, prestador de serviços de hospedagem ou de rede, seja através de atos como o envio de vírus, overloading, flooding, envio de spam ou e-mail direcionado ao serviço, ou através do uso de scripts para a criação de conteúdos que interfiram com os serviços ou criem uma carga excessiva nestes, e as descumprindo ficará sujeito às condições gerais lançadas neste instrumento.
6.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos ou diretos, incidentais ou especiais, consequenciais ou punitivos, assim como por qualquer perda de lucros ou receitas pelo CONTRATANTE/USUÁRIO ADMINISTRADOR ou Terceiros pela utilização de seus produtos ou serviços, pois sua utilização, bem como a inserção de todo CONTEÚDO nos produtos oferecidos pela PLATAFORMA, inclusive de clientes do USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO são realizados exclusivamente por ele.
6.4. A CONTRATADA não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema operacional ou do hardware do USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO ou de terceiros, não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.
6.5. A contratada não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
6.6. A CONTRATADA não se responsabiliza pela inexatidão dos dados pessoais inseridos por seus usuários quando do cadastro, de forma que estes garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
6.7. A CONTRATADA e a PLATAFORMA não se responsabilizam, sob qualquer natureza, de eventuais ações, reclamações, procedimentos realizados pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO em relação ao CONTEÚDO inserido, como em caso de diagnósticos guiados, tratamentos ineficientes, etc.
6.8. As limitações constantes deste contrato são aplicáveis a qualquer que seja a teoria de responsabilidade civil resultante destas garantias. O USUÁRIO ADMINISTRADOR, USUÁRIO que infringir quaisquer das cláusulas presentes neste contrato estará sujeito a aplicação das sanções aqui previstas.
DA SUSPENSÃO DA LICENÇA
7.1. A CONTRATADA poderá restringir o acesso, total ou parcial, caso a utilização da PLATAFORMA pelo USUÁRIO não seja condizente à quantidade de LICENÇAS contratadas. Se ficar demonstrado através de movimentação incompatível que o usuário informou dados não verídicos sobre o tamanho da CLÍNICA, como, quantidade de CONSULTÓRIOS, salas de atendimento ou cadeiras (equipo), o USUÁRIO estará sujeito à aplicação das sanções previstas neste Termo.
7.2. A CONTRATADA poderá suspender ou encerrar o acesso, assim como cessar parcial ou totalmente a disponibilização dos serviços a qualquer momento em situações em que razoavelmente acredite que o USUÁRIO tenha infringido estes termos ou as regras, representando algum risco atual ou potencial de responsabilização legal de seus serviços; ou se mantido inadimplente por um período que irá depender da modalidade de licenciamento e política comercial vigente. Além disso, a suspensão poderá ocorrer em caso da prestação ou disponibilização destes serviços deixarem de ser comercialmente viável. Neste caso, realizaremos esforços para notificar nesse sentido por e-mail, pelo endereço associado ao USUÁRIO ou na ocasião do seu próximo acesso sobre a não renovação do próximo ciclo da licença.
7.3. Com o decorrer do desenvolvimento é natural que possa haver mudanças de tempos a tempos para aperfeiçoamento da PLATAFORMA, este tipo de mudança será informado nos logs de atualizações e/ou notificado podendo até mesmo haver suspensão temporária do serviço. Tratando- se de suspensão, este tipo de ação ou indisponibilidade pode ocorrer sem que haja prévia
comunicação ou notificação quando este for causado por circunstâncias “ad quem” do domínio da PLATAFORMA, por se tratar de casos fortuitos que envolvam serviços computacionais.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Estas disposições são um acordo integral e exclusivo entre a CONTRATADA e o USUÁRIO em relação aos serviços, excluindo acordos verbais ajustados individualmente com o USUÁRIO, substituindo e prevalecendo sobre toda e qualquer declaração, negociação ou acordo anterior relativos a estes serviços. Nenhuma outra pessoa física ou sociedade será considerada como um terceiro beneficiário deste contrato. Em caso de acordos excepcionais referentes a tempo de licenciamento ou forma de pagamento deverão estar documentados via troca de e-mails com confirmação escrita entre as partes.
8.2. Este contrato não gera nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a CONTRATADA e o USUÁRIO.
8.3. O USUÁRIO e/ou VISITANTE que infringir as regras constantes do presente estará sujeito às cominações legais previstas nas alíneas abaixo:
a) Na hipótese de rescisão antecipada de LICENÇA prevista na cláusula 2.14., o USUÁRIO permanecerá condicionado a efetuar o pagamento do valor da licença/assinatura mensal em sua integralidade, sob pena de não o fazendo, lhe ser aplicada a multa de 100% (cem por cento) do saldo a pagar, sem prejuízo de juros legais de mora e correção até o seu efetivo pagamento.
b) Na hipótese das infrações previstas nas cláusulas 5.1 e 5.2. deste Termo, caberá a parte infratora a incidência da pena de multa equivalente a 100 (cem) anuidades vigentes à época da infração, sem juízo da cumulação com perdas e danos presentes e futuros.
c) Na hipótese das infrações previstas na cláusula 6.3. a parte infratora ficará condicionada a realizar o pagamento do valor integral correspondente às salas de atendimento ou cadeiras utilizadas e omitidas em seu plano, lhe incidindo ainda a pena de multa equivalente a 100% (cem por cento) do valor correspondente às salas de atendimento ou cadeiras utilizadas e omitidas.
Caso o USUÁRIO e/ou VISITANTE venha a causar danos ou prejuízos a CONTRATADA ou venha a infringir quaisquer das cláusulas presentes neste instrumento, poderá lhe ser aplicada a pena multa no importe equivalente a 10 (dez) anuidades vigentes à época da infração, cumulado com perdas e danos, presentes e futuras.