TR- TERMOS DE REFERÊNCIA

Objeto da Contratação	Consultoria Especializado em Gestão de Processos ou Business Process Management (BPM), Gestão de Qualidade, Gestão Estratégica e Projetos
Item do P.A.	4,4
Componente	Componente 1 – Transformação digital no aprimoramento dos serviços à população; Componente 2 - Transformação digital para fortalecer a governança e a gestão
Produto	1.1 - Processos otimizados e automatizados; 2.1 - Governança e gestão estratégica aprimoradas; 2.4 - Gestão de qualidade implantada
Projeto	1.1.1 - Aprimoramento da gestão e automação de processos de trabalho; 2.1.1 - Aperfeiçoamento dos modelos de governança e gestão estratégica; 2.4.1 - Expansão do “+ Gestão”
Unidade Cogestora	Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG
Unidade Orçamentária	Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG

TR- TERMOS DE REFERÊNCIA

Consultoria Especializado em Gestão de Processos

Ou Business Process Management (BPM), Gestão de Qualidade, Gestão Estratégica e Projetos

Programa de Modernização do Poder Judiciário Do Estado do Ceará - PROMOJUD

GN- 2350- 15 - Método SBQC

EMPRÉSTIMO N °: CE 5248/OC-BR

BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID

Março/2022

O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por xxxx.xxx.xx e XXXX XXXXX XXXXX XXXXXX e XXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX e XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX. Data da última assinatura: 01/09/2022 às 09:26:12. Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxx://xxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx e informe o processo 8514803-78.2022.8.06.0000 e o código 52MB4HY2.

TERMOS DE REFERÊNCIA

Consultoria especializado em Gestão de Processos ou Business Process Management (BPM), Gestão da Qualidade, Gestão Estratégica e Projetos

CONTEÚDO

OBJETO2 JUSTIFICATIVA 2

DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E FORMA DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 4 SERVIÇOS 4

FORMA DE ATENDIMENTO 6

EXECUÇÃO DE SERVIÇOS 6

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 8

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 10

LOCAL DE ENTREGA E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 10

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO 11

PRAZO DE ENTREGA/VIGÊNCIA 12 EQUIPE TÉCNICA 12

SIGILO E INVIOLABILIDADE 15

NÍVEIS MÍNIMOS DE SERVIÇO (NMS) 15

CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO 17

LOCAL E HORÁRIO PARA CONSULTA 18

CAPACITAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA 18

RESPONSÁVEL TÉCNICO DO TJCE PELA SUPERVISÃO E RECEPÇÃO DOS TRABALHOS 18

ANEXOS:

Anexo I: Serviço I – Catálogo de Serviços

Anexo II – Serviço II - Descrição Dos Serviços e Cronograma De Entregas Anexo III – Modelo de Plano De Trabalho

Anexo IV – Documentação de Apoio da Instituição

SIGLAS

TJCE	Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
BID	Banco Interamericano de Desenvolvimento
PROMOJUD	Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceara
OS	Ordem de Serviço
TDR	Termos de Referência
SEPLAG	Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

1. OBJETO

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria especializado em Gestão de Processos ou Business Process Management (BPM), Gestão da Qualidade, Gestão Estratégica e Projetos, divido em:

I - Serviço continuado de apoio à gestão; II - Consultoria em gestão.

Os itens se dividem nos seguintes subgrupos: (i) aperfeiçoamento do modelo de gestão organizacional, em especial da gestão estratégica e de projetos, (ii) melhoria dos processos de trabalho, (iii) gestão do dia a dia, (iv) gestão da qualidade e (v) transferência de conhecimento.

2. JUSTIFICATIVA

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), tendo como mutuário o Governo do Estado do Ceará, executará o Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Promojud), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid). O Promojud está organizado em 3 componentes, a saber:

1. Transformação digital para melhoria dos serviços: o objetivo deste componente é melhorar o atendimento ao cidadão, tornando-o mais rápido e acessível, com a ampliação e melhoria dos serviços digitais. Seus principais produtos são: Processos otimizados e automatizados; Infraestrutura tecnológica modernizada; Centro de Operações de Cibersegurança implementado; Atendimento à população modernizado e aperfeiçoado; Promoção da equidade de gênero nos serviços judiciários; e Processo judicial célere e cognitivo;

2. Transformação digital para fortalecer a governança e a gestão: o objetivo desta componente é melhorar a eficiência e efetividade da gestão do TJCE. Seus principais produtos são: Gestão orçamentária e financeira modernizada; Gestão de custos implantada; Gestão da qualidade implantada; Governança e gestão estratégica aprimoradas; Capital humano aprimorado; e Programa de Desenvolvimento de Mulheres Líderes implementado; e

3. Administração do programa: este componente inclui a administração, auditoria e avaliação do programa.

No âmbito do produto “Processos Otimizados e Automatizados” do componente 1, o TJCE executará dois projetos que tratam diretamente da disciplina de gestão de processos, sendo um “Aprimoramento da gestão de processos de trabalho”, cujo objetivo geral é aperfeiçoar a gestão de processos organizacionais e implantar um modelo voltado à gestão do desempenho de processos. Além desse, o outro projeto que o TJCE executará é o "Aprimoramento e automação de processos”, que possui como objetivo a definição, padronização, melhoria e automação dos processos estratégicos da organização.

Por gestão de processos de trabalho (BPM), de acordo com o BPM CBOK, entende-se pela disciplina gerencial que integra estratégias e objetivos de uma organização com expectativas e necessidade de clientes, por meio do foco em processos ponta a ponta. BPM engloba estratégias, objetivos, cultura, estruturas organizacionais, papéis, políticas, métodos e tecnologias para analisar, desenhar, implementar, gerenciar desempenho, transformar e estabelecer a governança de processos.

Dessa forma, para aumentar a efetividade dos processos de trabalho e promover uma transformação digital o mais otimizada possível, faz-se necessário um trabalho estruturante interno no qual se buscará melhorar todos os elementos citados no conceito de gerenciamento de processos de trabalho do BPM CBOK.

A gestão estratégica, por sua vez, é o conjunto de práticas e objetivos definidos pelos principais gestores de uma empresa, levando em consideração os ambientes interno e externo da companhia. Além de determinar os principais objetivos de uma organização em determinado período de tempo, os executivos também são responsáveis por definir como esses objetivos serão alcançados e alocar recursos para que as metas se concretizem.

A exigência da boa administração em prol do interesse público é uma determinação constitucional, tratando-se, portanto, de um poder-dever decorrente de um princípio voltado para a realização do bem comum. Sendo assim, verifica-se a relevância do planejamento governamental, que deve ser entendido como um processo dinâmico para a execução de políticas públicas mediante a geração de serviços, bens e alterações da realidade econômica, social e política importantes para a sociedade.

Isto posto, considerando o ambiente em constante mudanças, as necessidades cada vez maiores de aprimoramento dos serviços públicos e aprimoramento dos investimentos, visando resultados sustentáveis e de longo prazo, torna-se imprescindível a melhoria da gestão estratégica, com planejamentos cada vez mais consistentes e com constante acompanhamento dos indicadores para mensuração dos resultados institucionais, assim como o aprimoramento da gestão dos projetos

estratégicos utilizando-se das práticas mais modernas de gestão visando a constante evolução dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Por fim, convém destacar que o TJCE tem avançado na medição e no monitoramento de sua produtividade. Não obstante, para aprimorar os serviços prestados, faz-se necessário ir além do aspecto quantitativo, mensurando e acompanhando também a qualidade e a satisfação com tais serviços.

Nesse contexto, o Tribunal de Justiça do estado do Ceará implementou, em 2020, um modelo próprio de certificação em gestão da qualidade, chamado Programa +Gestão, aplicável às suas unidades organizacionais (judiciárias e administrativas) e considerando fundamentos modernos de gestão estratégica, gestão de pessoas, gestão por processos, gestão por resultado, foco no cliente, liderança entre outros.

Apesar do programa está apenas no seu segundo ano de existência, a sua aceitação foi muito grande pelo seu público-alvo, de forma que se faz necessário reestruturá-lo para se conseguir atender a demanda crescente para adesão de novas unidades ao programa de qualidade, bem como aperfeiçoar a sua metodologia e práticas de gestão, para que se torne melhor aderente a uma quantidade cada vez maior e de características tão distintas das diversas unidades organizacionais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

3. DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E FORMA DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR

A execução dos serviços será feita por Seleção e contratação de Consultoria pelo método de Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC).

A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

4. SERVIÇOS

A consultoria está dividida em dois serviços, sendo o Serviço I, que terá como unidade de medida de dimensionamento e/ou mensuração a Unidade de Serviço (UST) e o Serviço II, que será executado conforme cronograma do Anexo II.

A estimativa de USTs a ser utilizada no Serviço I é de 12.490 USTs/por ano. O quantitativo de USTs foi estimado a partir do histórico de contratos de serviços semelhantes e necessidade do TJCE.

A descrição dos serviços, seus respectivos produtos de referência e o nível de complexidade estão especificados nos Anexos I e II destes Termos de Referência.

O Serviço I está distribuído em sete grupos, a fim de organizá-lo quanto ao seu objetivo (descrição) e dependência, conforme Quadro 1 abaixo, que define o escopo, estabelece a unidade de medida e o quantitativo de UST aos serviços que poderão ser contratados e prazo, quando couber.

Cada grupo pode corresponder a um ou mais serviços, cujo escopo e os respectivos produtos que deverão ser entregues estão descritos no Anexo I dos Termos de Referência.

A lista de produtos de referência apresentada para cada serviço descrito no Anexo I e II

não é exaustiva. Cada serviço pode gerar um ou vários tipos de produtos a depender das características da demanda. A CONTRATADA deverá, em conjunto com o CONTRATANTE, no momento da abertura das Ordens de Serviço, especificar quais produtos serão gerados para cada Ordem de Serviço.

A contratação dos Serviços I dependerá da natureza da demanda e poderá abranger um, todos ou alguns dos serviços especificados, não atendendo necessariamente uma ordem específica à execução dos serviços.

Grupos	Item	Serviço
GRUPO 1 - APERFEIÇOAMENTO DO MODELO DE GESTÃO ORGANIZACIONAL	S1	Análise de Estrutura Organizacional
GRUPO 2 - MELHORIA DOS PROCESSOS DE TRABALHO	S2	Imersão na situação atual
	S3	Análise da jornada do cidadão
	S4	Análise de tendência e benchmarking de evolução do processo
	S5	Análise e priorização de melhorias de processos, sistemas e estruturas
	S6	Análise de custos e qualidade de gasto do processo
	S7	Redesenho da situação futura
GRUPO 3 – GESTÃO DO DIA A DIA	S8	Apoio no Monitoramento do Desempenho dos Processos
GRUPO 4 – GESTÃO DA ESTRATÉGIA	S9	Revisão de indicadores e metas institucionais
	S10	Monitoramento da estratégia institucional
	S11	Monitoramento dos planos setoriais
GRUPO 5 – GESTÃO DE PROJETOS	S12	Elaboração do portfólio de projetos estratégicos
	S13	Detalhamento dos projetos estratégicos
	S14	Avaliação dos projetos estratégicos
GRUPO 6 – TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO	S15	Capacitação nas metodologias de gestão
GRUPO 7 - GESTÃO DA QUALIDADE	S16	Definição de Boas Práticas para o Modelo de Gestão da Qualidade (Mais Gestão)
	S17	Capacitação nas Boas Práticas do Mais Gestão
	S18	Criar Painel de Indicadores para Monitoramento dos Resultados Alcançados no Mais Gestão
	S19	Monitoramento dos Resultados do Mais Gestão
	S20	Certificação das Unidades

5. FORMA DE ATENDIMENTO

A descrição dos serviços, seus respectivos produtos de referência e o nível de complexidade estão especificados nos Anexos I e II destes Termos de Referência.

A prestação de serviços dos consultores se dará por meio virtual, no horário comercial, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 18:00 horas, excetuando-se as necessidades, em caso de situações específicas, desde que acordado entre as partes, sem ônus para a Contratante.

Em caso do aumento de demanda ou que o justifique, tal como necessidade de antecipação de prazos de entrega e implementação de rotinas que necessitem de paralisação dos serviços disponíveis, depuração de erros críticos, entre outros, os serviços poderão, a critério da desde que previamente autorizados pelo TJCE, ser realizados do horário de expediente ou nos finais de semana ou feriados. Nesse caso, não caberá nenhum ônus adicional, além dos já estabelecidos na de serviço.

Os analistas alocados no atendimento documentarão todas as solicitações e soluções adotadas, visando garantir a devida documentação para as equipes do TJCE, com indicação e repasse de melhores práticas de utilização da tecnologia envolvida.

6. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS

6.1 SERVIÇO I

Os serviços I serão prestados sob demanda em conformidade com as ordens de serviços (OS) a serem emitidas para sua execução.

A execução dos serviços somente poderá ser realizada após a emissão da respectiva Ordem de Serviço.

A emissão da Ordem de Serviço estará condicionada à emissão da Nota de Xxxxxxx. As Ordens de Serviço deverão ser aderentes à caracterização dos serviços descrita no a

Xxxxx X, de acordo com o planejado e realizado pela equipe da Seplag/TJCE em conjunto com a equipe da CONTRATADA.

O prazo para execução do serviço será definido de acordo com cada demanda, em conformidade com os prazos estabelecidos no Anexo I, para execução dos respectivos serviços, registrando-se na data de início e data do término do serviço.

O prazo definido na OS deve ser cumprido pela CONTRATADA sob pena de incorrer nas sanções previstas nestes Termos de Referência. Caso apresente o entregável em data anterior à estabelecida na OS, este prazo remanescente será computado, se for o caso, para os ajustes necessários dessa OS.

6.2 SERVIÇOS II

Os serviços II possuem atividades e produtos específicos que devem ser entregues de acordo com os prazos estabelecidos, em caráter estimado, no Anexo II.

A execução dos serviços somente poderá ser iniciada após elaboração do Plano de Trabalho pela CONTRATADA e aprovação deste pela equipe da Seplag/TJCE.

6.3 REGRAS GERAIS DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO

Todas as funções e atividades desempenhadas pela empresa CONTRATADA deverão ser submetidas à análise da área técnica da Seplag/TJCE, designada a acompanhar cada atividade.

Inicialmente a Contratante receberá os produtos em caráter PROVISÓRIO, onde fará todos os testes e a verificação de qualidade, caso seja necessário ajustes a CONTRATADA os fará antes do recebimento definitivo.

O recebimento pela Contratante dos produtos entregues em caráter definitivo classificado pela Seplag/TJCE, considerando os seguintes critérios:

• ACEITO: quando o(s) produto(s) for (em) recebido(s) integralmente pela CONTRATANTE e, após verificação de qualidade, for (em) aceito(s), não cabendo ajustes e, se for o caso, sujeitando-se a CONTRATADA a glosas estabelecidas.

• NÃO ACEITO: quando, após conferência da integralidade de cobertura e a verificação da qualidade, o(s) produto(s) for(em) rejeitado(s) integralmente pela CONTRATANTE, sujeitando- se a CONTRATADA à respectiva glosa do valor referente.

A CONTRATANTE emitirá o Aceite Definitivo, para fins de pagamento, após validação final dos entregáveis.

A CONTRATANTE deverá emitir relatório mensal de atendimento com a descrição dos serviços prestados, contendo Número da OS, Data da Abertura da OS, Data de Fechamento da OS (quando das entregas previstas), Solicitante, Identificação (nome) do Processo e Unidade Consumidas.

Toda OS deverá ser gerenciada pelo Preposto indicado pela empresa CONTRATADA.

A CONTRATANTE emitirá a Nota Fiscal aos serviços executados após o aceite definitivo, pelo Fiscal do Contrato na Ordem de Serviço.

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Caberá à empresa contratada o cumprimento das seguintes obrigações:

🕐 Ceder a propriedade intelectual/direitos autorais patrimoniais, bem como os direitos de uso, por tempo indeterminado, de todo material criado e produzido a partir destes Termos de Referência;

🕐 Providenciar, quando necessárias às substituições de profissionais em sua equipe, toda a documentação necessária à comprovação do perfil técnico exigido nestes Termos de Referência;

🕐 Providenciar que todos os documentos e produtos gerados, bem como os previstos, nestes Termos de Referências e entregues à CONTRATANTE, no horário de expediente em vigência da Seplag/TJCE;

🕐 Manter todo o material produzido para a sob condições reservadas, não podendo colocá-los à disposição de terceiros, a qualquer título e tempo, além de manter sigilo sobre todas as informações obtidas junto ao TJCE;

🕐 Apresentar-se em local, dia e hora, sempre que solicitada pela para participação em reuniões, esclarecimentos e prestação de informações, entre outras demandas;

🕐 Entregar os serviços destes Termos de Referência e do Contrato firmado, dentro do previsto nas Ordens de Serviço, em conformidade com o Catálogo de Serviços;

🕐 Responsabilizar-se pelas despesas dos encargos sociais, previdenciários, tributários, aos honorários execução dos serviços, despesas deslocamentos, equipamentos, e outros que incidam sobre o objeto do presente de Referência;

🕐 Responder por danos dolosos ou culposos causados aos bens da Contratante, a sua imagem ou de terceiros, por seus empregados e/ou terceiros que estejam trabalhando sob sua orientação e responsabilidade durante a execução dos serviços;

🕐 Reparar, às suas expensas, os serviços rejeitados pela CONTRATANTE, efetuados em discordância com o estabelecido pela Contratante ou por quem esta substabelecer competência de decisão;

🕐 Manter as CNDs válidas durante a vigência do Contrato;

🕐 Cumprir rigorosamente com todas as programações e atividades inerentes ao objeto do Contrato;

🕐 Dar ciência imediata à Contratante, por meio da Seplag, de qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorra durante a execução dos serviços, para adoção de medidas cabíveis, bem como, comunicar por escrito e de forma detalhada, todo tipo de acidente de trabalho que, eventualmente, venha a ocorrer;

🕐 Diligenciar para que seus funcionários ou prepostos tratem os servidores e usuários ocupantes das dependências do TJCE com atenção, presteza e urbanidade;

🕐 Substituir o empregado cujo comportamento seja prejudicial, inconveniente ou insatisfatório à disciplina do TJCE ou ao interesse do serviço público, ou ainda, incompatíveis com o exercício das atribuições que lhe atribuídas, observando a obrigatoriedade de substituição

por outro equivalente, ou seja, o mesmo currículo, expertise e saberes apresentado no momento da contratação;

🕐 Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica sobre acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em com eles, ainda que ocorrido no deslocamento ou nas dependências do TJCE;

🕐 Renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade ativa ou passiva com a CONTRATADA haja vista que a inadimplência da CONTRATADA com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores não a responsabilidade por seu pagamento à Seplag, nem poderá onerar o objeto do Contrato firmado;

🕐 Obedecer às normas e rotinas da Contratante, em especial as que dizem respeito à segurança, guarda, manutenção e integridade dos dados, programas e procedimentos físicos de armazenamento e transporte das informações existentes ou produzidas durante a execução dos serviços;

🕐 Reconhecer, como prestador de serviço, por força de Contrato, que todo e qualquer trabalho realizado será de exclusiva propriedade do TJCE;

🕐 Custear todas as despesas de deslocamento, alimentação, hospedagem dos profissionais alocados à prestação dos serviços especificados nestes Termos de Referência;

🕐 Providenciar as ferramentas e os softwares a serem utilizados pelos consultores de acordo com a necessidade do TJCE.

🕐 A CONTRATADA deverá dispor de Responsável Técnico que será responsável:

🕐 Pela execução da gestão geral do contrato por parte da CONTRATADA;

🕐 Por receber as correspondências e as intimações do TJCE em nome da CONTRATADA;

🕐 Por informar ao TJCE, na assinatura do contrato ou nas ocasiões de substituições, por meio de correspondência, nome, CPF e identidade dos profissionais que irão atuar no contrato;

🕐 Por informar ao TJCE, imediatamente, o nome dos profissionais que não necessitarem mais acessar as dependências da instituição, e devolver o respectivo crachá de acesso em até 3 (três) dias úteis;

🕐 Por assegurar de que as determinações do TJCE sejam disseminadas junto aos profissionais alocados à execução dos serviços;

🕐 Por informar ao TJCE sobre problemas de qualquer natureza que possam impedir o andamento normal dos serviços; e

🕐 Por elaborar e apresentar relatórios gerenciais dos serviços demandados, contendo detalhamento dos serviços executados e em andamento e demais informações necessárias ao acompanhamento dos trabalhos em execução.

8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

São obrigações do TJCE, na condição de além das demais previstas nestes Termos de Referência, as seguintes:

🕐 Exercer controle e administração do contrato assinado com a CONTRATADA para a realização dos serviços objeto destes Termos de Referência;

🕐 Determinar a substituição, de imediato e a qualquer tempo, dos empregados da que não atenderem às exigências do e aos requisitos e padrões de qualidade necessários ao adequado desempenho de suas funções;

🕐 Notificar a CONTRATADA por escrito, sobre quaisquer irregularidades à execução dos serviços prestados;

🕐 Efetuar os pagamentos nos termos estabelecidos neste documento;

🕐 Fornecer todas as informações necessárias para que a CONTRATADA possa iniciar e prestar serviços dentro das condições pactuadas, a critério da CONTRATANTE;

🕐 Recusar Notas Fiscais ou Faturas que estejam em desacordo com as exigências legais, informando à e sobrestando o pagamento a regularização da condição;

🕐 Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal e/ou não cumprimento da qualidade dos produtos pertinentes ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a CONTRATADA providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a CONTRATANTE.

🕐 Efetuar os pagamentos devidos das notas fiscais e/ou faturas emitidas pela base nas medições de serviços aprovados pelo Fiscal do Contrato nas condições estabelecidas neste Termo de Referência e nos documentos que o integram.

9. LOCAL DE ENTREGA E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços objeto da presente contratação serão realizados em formato virtual, através das ferramentas de teletrabalho adotadas pela CONTRATANTE.

Caso acordado entre as ambas as partes, a prestação dos serviços poderá se dar de forma presencial nos respectivos endereços:

🕐 Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Av. Gen. Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx - Cambeba, Fortaleza - CE, CEP 60830-120; e

🕐 Fórum Clóvis Beviláqua - R. Des. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx – XX, XXX 00000-000.

10. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

Caberá à CONTRATANTE elaborar em conjunto com a CONTRATADA em até 10 (dez) dias úteis, após a definição dos serviços a serem executados de acordo com o catálogo, o planejamento da execução dos serviços que atenda o objeto destes Termos de Referência.

SERVIÇO I – o prazo conta a partir da abertura da OS; SERVIÇO II - o prazo conta a partir da assinatura do contrato.

O prazo para entrega do orçamento, após abertura das OSs, será de até 10 (dez) dias úteis, momento em que a CONTRATADA deverá apresentar um Plano de Trabalho Preliminar (PT), contendo, a descrição sucinta das atividades que serão realizadas, a estimativa de horas técnicas que serão despendidas e o Cronograma de Execução dos serviços, conforme modelo descrito no Anexo II.

Caso seja necessário, o modelo do Plano de Trabalho pode ser alterado para melhor planejamento e acordo das demandas, tendo o CONTRATANTE que informar o novo modelo à CONTRATADA com 10 (dez) dias úteis de antecedência.

O TJCE avaliará o Plano de Trabalho Preliminar apresentado pela CONTRATADA e, se concordar com seus termos, autorizará o serviço, devendo a execução iniciar conforme prazo definido no plano de trabalho preliminar.

Caso o TJCE não concorde com o Plano de Trabalho Preliminar apresentado, solicitará formalmente os ajustes necessários à CONTRATADA, que deverá realizar os ajustes em até 5 (cinco) dias úteis.

Durante a realização dos serviços, caso haja a necessidade de aumento do número de horas técnicas que impliquem acréscimo no valor aprovado, a CONTRATADA deverá informar imediatamente ao TJCE, justificando circunstancialmente a necessidade e requerendo o ajuste necessário.

O TJCE emitirá aceite no prazo de 10 (dez) dias úteis após o recebimento dos relatórios referidos nos itens anteriores, decorrido o prazo sem que haja manifestação, entender-se-á pela sua aceitação.

O cronograma físico-financeiro poderá sofrer alterações com base no Plano de Trabalho em execução, sendo o do SERVIÇO I vinculado às OSs abertas.

Os produtos a serem entregues no SERVIÇO II serão medidos mensalmente, através da entrega de relatório de status dos serviços realizados pela CONTRATADA e aprovado pela

CONTRATANTE, até 7 (sete) dias antes do término do mês. Uma vez validado, será realizado o pagamento à CONTRATADA cujo valor será dado pelas porcentagens indicadas no Anexo II.

11. PRAZO DE ENTREGA/VIGÊNCIA

O contrato terá vigência de 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual.

12. EQUIPE TÉCNICA

Com vistas ao atendimento da prestação de serviços descritos no Anexo I destes Termos de Referência, a CONTRATANTE deverá dispor dos seguintes perfis mínimos: Consultor Sênior de Processos; Analistas de Processos; Consultor Sênior em Gestão Estratégica, Analista em Gestão Estratégica; Consultor Sênior em Gestão de Projetos, Analista em Gestão de Projetos.

O quantitativo de profissionais a serem alocados em uma mesma Ordem de Serviço dependerá do porte e da natureza do serviço demandado.

Os profissionais apresentados no ato da contratação deverão ser mantidos durante todo o processo de execução dos serviços, ou, excepcionalmente, substituídos por profissionais de perfis equiparados de mesmo nível e saber e comprovados conforme exigências destes termos de referência.

A composição da equipe técnica de consultores acima definida é a mínima necessária para o alcance dos objetivos propostos com esta contratação.

Todos os aspectos de recrutamento, seleção, avaliação de conhecimentos e habilidades, contratação e gestão de pessoas envolvidas na prestação de serviços são encargos exclusivos da CONTRATADA.

Para a execução dos serviços, serão necessários o cumprimento de exigências e parâmetros mínimos de competência e experiência da Equipe Profissional da Contratada, através de comprovação de perfil técnico, formação acadêmica, certificação e avaliação curricular, conforme definido abaixo:

PERFIL

REQUISITOS MÍNIMOS

CONSULTOR SÊNIOR DE PROCESSOS

❑ Mestrado e/ou pós-graduação em Administração, Engenharia de Produção, TI ou áreas correlatas; e

ANALISTAS DE PROCESSOS

❑ Graduação em Administração, Engenharia de Produção, TI ou áreas correlatas; e

❑ Experiência comprovada, de no mínimo 03 (três) anos como Analista, Assistente, Consultor ou cargo correlato, desempenhando atividades relacionadas à modelagem, análise e aprimoramento de processos de negócio, dimensionamento de pessoal e redesenho organizacional.

CONSULTOR SÊNIOR EM GESTÃO ESTRATÉGICA

❑ Mestrado e/ou pós-graduação em Administração, Engenharia, TI, Gestão de Projetos, Gestão Estratégica ou áreas correlatas; e

❑ Experiência comprovada, de no mínimo 03 (três) anos em Direção, Assessoramento, Consultoria e/ou Auditoria, em organizações públicas ou privadas, com trabalhos desempenhados relacionados ao monitoramento da estratégia institucional, revisão de indicadores e metas e aprimoramento da metodologia de monitoramento da estratégia.

ANALISTA EM GESTÃO ESTRATÉGICA

❑ Graduação e/ou pós-graduação em Administração, Engenharia, TI, Gestão de Projetos, Gestão Estratégica ou áreas correlatas; e

❑ Experiência comprovada, de no mínimo 03 (três) anos como Analista, Assistente, Consultor ou cargo correlato, desempenhando atividades relacionadas à construção de agenda estratégica, incluindo análise de contexto, definição de indicadores, metas, identificação e gerenciamento, implementação e acompanhamento do planejamento estratégico.

CONSULTOR SÊNIOR EM GESTÃO DE PORTFÓLIO DE PROJETOS

❑ Graduação e/ou pós-graduação em Administração, Engenharia, TI, Gestão de Projetos ou áreas correlatas, além de certificação PMP ou correlata; e

ANALISTA EM GESTÃO DE PORTFÓLIO DE PROJETOS

❑ Graduação e/ou pós-graduação em Administração ou áreas correlatas; e

❑ Experiência comprovada, de no mínimo 03 (três) anos como Analista, Assistente, Consultor ou cargo correlato, desempenhando atividades relacionadas à análise de projetos estratégicos, monitoramento de projetos, análise de viabilidade e priorização, gestão de custos de projetos, e elaboração de matriz de riscos de portfólios de projetos.

CONSULTOR SÊNIOR EM GESTÃO DA QUALIDADE

❑ Mestrado e/ou pós-graduação em Administração, Economia, Engenharia da Produção, TI, Gestão da Qualidade, Gestão de Processos, Gestão de Projetos, Gestão Estratégica ou áreas correlatas;

❑ Experiência comprovada, de no mínimo 03 (três) anos em Direção, Assessoramento, Consultoria e/ou Auditoria, em organizações públicas ou privadas, com trabalhos desempenhados relacionados à: certificação de organizações em programas de qualidade; gestão para resultados; desenvolvimento organizacional; proposição de modelos de gestão (com ênfase na gestão da qualidade e produtividade de serviços); revisão de indicadores e metas; diagnóstico organizacional; desenvolvimento de lideranças; e auditoria interna de controle da qualidade de serviços.

ANALISTA DE GESTÃO DA QUALIDADE

❑ Graduação e/ou pós-graduação em Administração, Economia, Engenharia da Produção, TI, Estatística, Atuárias, Gestão da Qualidade, Gestão de Processos, Gestão de Projetos, Gestão Estratégica ou áreas correlatas;

❑ Experiência comprovada, de no mínimo 03 (três) anos como Analista, Assistente, Consultor ou cargo correlato, desempenhando atividades relacionadas à: certificação de organizações em programas de qualidade; gestão para resultados; desenvolvimento organizacional; proposição de modelos de gestão (com ênfase na gestão da qualidade e produtividade de serviços); revisão de indicadores e metas; diagnóstico organizacional; desenvolvimento de lideranças; e auditoria interna de controle da qualidade de serviços; elaboração de planilhas, dashboards e redação de documentos técnicos.

A atuação do Consultor Sênior de Processos deverá ser definida em conjunto com a CONTRATANTE, de acordo com a complexidade das iniciativas e serviços, não podendo ultrapassar 1 Consultor Sênior de Processos acompanhando as OS deste Contrato.

A exigência dos requisitos mínimos dos perfis profissionais tem relação direta com a complexidade dos projetos do PROMOJUD e com a necessidade de alavancar a maturidade dos serviços de gestão.

13. SIGILO E INVIOLABILIDADE

A licitante deverá manter o sigilo e a inviolabilidade das informações a que eventualmente possa ter acesso, durante os atendimentos às demandas apresentadas, sendo necessária a assinatura do Termo de Ciência e o Termo de Compromisso de Confidencialidade.

14. NÍVEIS MÍNIMOS DE SERVIÇO (NMS)

Os pagamentos pela prestação de serviços serão proporcionais ao cumprimento das metas determinadas neste NMS, conforme os valores estabelecidos nos respectivos indicadores.

Caso o prestador de serviço não consiga cumprir mais de uma das metas estabelecidas nos indicadores, para fins de pagamento será considerado aquele de menor percentual relativo ao valor mensal do serviço.

O descumprimento de metas acima dos índices estabelecidos nos indicadores será considerado como inexecução parcial do contrato e sujeitará a prestadora do serviço à correspondente sanção administrativa.

A reincidência no descumprimento das metas de que trata este item, sujeitará a prestadora do serviço à correspondente sanção administrativa.

A ocorrência de fatores, fora do controle do prestador de serviço, que possam interferir no atendimento das metas, deverá ser imediatamente e formalmente comunicada ao Fiscal do Contrato.

Novos Indicadores poderão ser criados e os indicadores existentes poderão ser alterados pelo TJCE, durante a execução do Contrato, visando à obtenção da melhoria na qualidade dos serviços.

Qualquer alteração dos indicadores deverá ser comunicada à Contratada com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência do início de sua vigência.

Ficam estabelecidos os seguintes indicadores:

Indicador de Prazo (IDP)
• Item	• Descrição
• Finalidade	• Aferir o cumprimento dos prazos previstos no cronograma dos serviços
• Metas a Cumprir	• Manter o IDP do serviço igual à medição anterior ou com redução de, no máximo, 5%. Em serviços com duração menor ou igual a 30 dias, o IDP ao昀椀nal do serviço não deverá ser inferior a 0,95.
• Critério de Medição	• Avaliação do cumprimento das atividades previstas no cronograma do serviço
• Periodicidade	• Mensal.
• Mecanismo de Cálculo	• IDP = 1 – [(DP – DLB) / DLB] • Em que: • IDP: Índice de desempenho de prazo • DP: duração projetada • DLB: duração da linha de base • Mais detalhes sobre o cálculo do IDP: consultar a Metodologia de Gerenciamento de Projetos vigente publicada no portal do TJCE (xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxx-xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx-xxxxxxxxxxxx/)
• Início da Vigência	• O IDP começará a ser aferido no início da fase de execução do serviço

Indicador de Qualidade (IDQ)
Item	Descrição
Finalidade	Aferir a qualidade das entregas.
Metas a Cumprir	Manter as entregas dentro dos parâmetros de qualidade estabelecidos.
Critério de Medição	Avaliação da atividade realizada, assim como, o produto entregue de cada atividade.

Periodicidade	Mensal.
Mecanismo de Cálculo	- A qualidade será veri昀椀cada para cada atividade ou produto 昀椀nalizado. - Cálculo do índice: Somatório das desconformidades encontradas nos produtos das ordens de serviço, conforme tabela de desconformidades.
Início da Vigência	O IDQ começará a ser aferido após a assinatura do Contrato, no entanto, as possíveis glosas, decorrentes da análise desse indicador, serão aplicadas apenas após a fase de ambientação.
Forma de Cálculo	- DESC = Ʃ Peso da desconformidade - Se DESC >= 1 e < 2 : 5% - Se DESC > =2 e < 4 : 10% - Se DESC >= 4 : 20% - O valor da glosa de qualidade será calculado da seguinte forma: GLOSA = Ʃ (QUANTIDADE DE UST DA OS * DESC), até o limite de 30%, do Valor da Ordem de Serviço.

Tabela de Desconformidades
Id	Descrição	Peso
1	Não cumprimento dos prazos estabelecidos nas atividades da carta de serviço/cronograma	0,3
2	Documento fora do padrão estabelecido - Template	0,3
3	Falta de clareza da documentação	0,3
4	Falha na disponibilização dos artefatos	0,3
5	Preenchimento incorreto do documento	0,5
6	Falha na aderência ao processo de昀椀nido	0,5
7	Deixar de atuar na demanda sem xxxxxx椀cativa aceita pelo TJCE	1
8	Executar atividades que não estão aderentes às metodologias estabelecidas	1

15. CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO

A empresa contratada deverá prover suporte técnico para a efetiva implantação de um modelo de gestão integrado, a partir da concepção e implementação de Sistema Integrado de Gestão e da realização de inovação e transformação dos processos de negócio priorizados, promovendo a transferência de conhecimento, de modo a permitir a internalização de técnicas, metodologias e modelos utilizados na prestação de todos os serviços contratados.

A CONTRATADA deverá manter durante a execução do contrato, em consonância com as obrigações assumidas, todas as condições acordadas.

Com vistas ao atendimento da prestação de serviços a CONTRATADA deverá dispor de quadro de pessoal mínimo e na qualificação requeridos conforme perfil estabelecido, para cada categoria profissional, sendo os currículos apresentados no momento da contratação e a equipe mantida durante todo o processo de execução dos serviços, ou substituída por profissionais equiparados de mesmo nível e saber.

Os consultores deverão adotar para a realização dos serviços/produtos os conceitos e padrões aderentes ao BPM e deverão usar ferramenta padrão de modelagem em BPMN adotada pela CONTRATANTE, que cederá as licenças para a CONTRATADA a depender da necessidade.

Os produtos dos serviços devem ser aderentes ao Planejamento devendo a garantir a adoção de metodologia de gestão de projetos, modelagem de processos, análise de processos, desenho de processos, gerenciamento de desempenho de processos, transformação de processos, gerenciamento de processos corporativos e tecnologias de gerenciamento de processos de negócio adotada/acordada do TJCE e todas as atualizações que efetuadas por esta unidade. Poderá a propor novos artefatos ou alterações nos já existentes, sendo que sua utilização será validada pelo TJCE, sendo de responsabilidade desta, aceitar ou não sua utilização.

A garantir o repasse de conhecimento por mentoring para a execução de todos os processos redesenhados e dos produtos gerados durante a prestação dos serviços.

O valor inclui todas as despesas necessárias à realização dos serviços, outras: remuneração da equipe de apoio de encargos trabalhistas, despesas fiscais, equipamentos, traslados, hospedagem, acompanhamento gerencial e demais despesas oriundas dos serviços descritos neste Instrumento.

É vedada a subcontratação do objeto associado com outrem, fusão, cisão ou incorporação.

16. LOCAL E HORÁRIO PARA CONSULTA

Horário: 08h às 17h.

• Nome do Responsável pela Contratação: Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx: Coordenador de Gestão por Processos de Trabalho

E-mail: xxxxx.xxxxxx@xxxx.xxx.xx Telefone: x00 00 0000-0000

• Nome do Responsável pela Contratação: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Função: Coordenadora de Monitoramento da Estratégia

E-mail: xxxxxx.xxxxxxx@xxxx.xxx.xx Telefone: x00 00 0000-0000

• Nome do Responsável pela Contratação: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Função: Coordenador de Gestão da Qualidade

E-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx Telefone: x00 00 0000-0000

17. CAPACITAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

A CONTRATADA deverá elaborar e executar um Plano de Transição, com transferência de tecnologia e técnicas empregadas, sem perda de informações, aos técnicos do CONTRATANTE ou de novos prestadores de serviços.

18. RESPONSÁVEL TÉCNICO DO TJCE PELA SUPERVISÃO E RECEPÇÃO DOS TRABALHOS

GRUPOS APERFEIÇOAMENTO DO MODELO DE GESTÃO ORGANIZACIONAL; MELHORIA DOS PROCESSOS DE TRABALHO; GESTÃO DO DIA A DIA E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO:

Nome do Responsável pela Contratação: Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Função: Coordenador de Gestão por Processos de Trabalho

E-mail: xxx.xxxxx0@xxxx.xxx.xx Whatsapp business: x00 00 0000-0000

Nome do Suplente Responsável pela Contratação: Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Função: Gerente de Desenvolvimento Organizacional

E-mail: xxxxx.xxxxxx@xxxx.xxx.xx Xxxxxxxx business: x00 00 0000-0000

GRUPO GESTÃO DA ESTRATÉGIA E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO:

Nome do Responsável pela Contratação: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Função: Coordenadora de Monitoramento da Estratégia

E-mail: xxxxxx.xxxxxxx@xxxx.xxx.xx Whatsapp business: x00 00 0000-0000

Nome do Suplente Responsável pela Contratação: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Função: Gerente da Estratégia Institucional

E-mail: xxxxxx.xxxxxxx@xxxx.xxx.xx Whatsapp business: x00 00 0000-0000

GRUPO GESTÃO DE PROJETOS E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO:

Nome do Responsável pela Contratação: Xxxxxx Xxxxx Xxxx Função: Coordenador de Monitoramento de Projetos

E-mail: xxxxxx.xxxxx@xxxx.xxx.xx Xxxxxxxx business: x00 00 0000-0000

Nome do Suplente Responsável pela Contratação: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Função: Gerente da Estratégia Institucional

E-mail: xxxxxx.xxxxxxx@xxxx.xxx.xx

Whatsapp business: x00 00 0000-0000

GRUPO GESTÃO DA QUALIDADE E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO:

Nome do Responsável pela Contratação: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Função: Coordenador de Gestão da Qualidade

E-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx Whatsapp business: x00 00 0000-0000

Nome do Suplente Responsável pela Contratação: Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Função: Gerente de Desenvolvimento Organizacional

E-mail: xxxxx.xxxxxx@xxxx.xxx.xx Xxxxxxxx business: x00 00 0000-0000

ANEXO I – SERVIÇO 1 - CATÁLOGO DE SERVIÇOS GRUPO 1 - APERFEIÇOAMENTO DO MODELO DE GESTÃO ORGANIZACIONAL

S1 Análise de Estrutura Organizacional

Serviço	Análise de Estrutura Organizacional
Descrição	• Consolidar as informações de restrições e melhorias relacionadas com a estrutura organizacional da área; • Analisar a estrutura organizacional da área sob os seguintes aspectos: • Melhorias nos processos • Avaliação da amplitude de comando (atual e futura) • Distribuição de atribuições e responsabilidades entre as unidades • Avaliação dos mecanismos de coordenação lateral e vertical entre cada uma destas unidades • Avaliação da estrutura decisória necessária para otimizar o desempenho da unidade • Avaliação do ambiente legal • Avaliação do alinhamento da estrutura organizacional com a atual diretriz de gestão da unidade • Realizar benchmarking em relação a estruturas e atribuições semelhantes; • Propor nova estrutura organizacional prescrevendo as atribuições de cada uma das unidades assim como mecanismos de coordenação lateral e vertical; e • Realizar reunião para validação da proposta da nova Estrutura Organizacional da área.
Perfil profissional	🕐 Consultor Sênior de Processos 🕐 Analista de Processos
Produtos	• Relatório com análise de capacidade qualitativa de recursos humanos, incluindo • responsabilidades e atribuições das funções exercidas, detalhando quais treinamentos • devem ser realizados para execução do processo; • Proposta de estruturação compreendendo a elaboração de, no mínimo 2 cenários, • atribuições, ganhos relacionados, riscos e principais impactos; • Entrega de cenário definitivo com ajustes solicitados (se necessário); e • Documentação de apoio (atas de reunião, apresentações, relatórios, etc).
Quantitativo de UST	• 60
Métrica	• por reestruturação em órgão/unidade de terceiro de nível hierárquico
Prazo	• 60 dias

GRUPO 2 - MELHORIA DOS PROCESSOS E SERVIÇOS

S2. Imersão na situação atual

Serviço

Imersão na situação atual

Descrição

• Realizar entendimento da situação atual;

• Identificar os sistemas de informática que se inter-relacionam com os serviços em análise, bem como eventuais atividades ou etapas realizadas sem o apoio de sistemas; Construir diagramas, em BPMN 2.0, que representem, a situação atual dos processos; e Realizar homologação dos diagramas que representam a situação atual dos processos. Realizar análise quantitativa do processo, analisando aspectos como:

◦ análise quantitativa do serviço considerando Volumetria do serviço: produção do serviço, por diferentes recortes de tempo (sazonalidade); região (capilaridade);

◦ análise quantitativa do serviço considerando Eficiência: volume de recursos necessários para prestação do serviço, tempos de execução, análise de filas e gargalos, produtividade dos servidores.

◦ análise quantitativa do serviço considerando Eficácia: números de erros, retrabalhos e não conformidades na execução do serviço.

• Análise de custos e qualidade de gasto do processo.

Perfil profissional

🕐 Consultor Sênior de Processos

🕐 Analista de Processos

Produtos	• Diagramas em BPMN 2.0 que representem a situação atual dos processos; • Relatório de análise quantitativa do serviço considerando: produção do serviço, por diferentes recortes de tempo (sazonalidade); região (capilaridade); números de erros, retrabalhos e não conformidades na execução do serviço; e • Documentação de apoio (atas de reunião, apresentações, relatórios, etc).
Quantitativo de UST	• 40
Métrica	• por etapa do processo. Uma etapa corresponde a um subprocesso que entrega um subproduto necessário ao produto final concluído ao término do processo.
Prazo	45 dias

S3. Análise da jornada do cidadão

Serviço	Análise da jornada do cidadão
Descrição	• Realizar entrevista com no mínimo 20 usuários dos serviços, do processo em questão, para coleta de informações; • Realizar pesquisa de satisfação com os usuários realizada a partir de questionário para suporte a análise de: estratificação por tipo de usuário; principais dificuldades/barreiras para consumo do serviço; avaliação dos canais de comunicação utilizados; avaliação do serviço prestado; e • Realizar análise da jornada do cliente contendo: etapas do serviço; atividades realizadas pelo usuário (antes, durante e depois da utilização), principais momentos de percepção de valor do serviço, dores identificadas, canais de comunicação, percepção da experiência do usuário.
Perfil profissional	🕐 Consultor Sênior de Processos 🕐 Analista de Processos
Produtos	• Mapa de Jornada do cidadão identificando barreiras e oportunidades de melhorias; Registro de entrevistas; e • Relatório de pesquisa de satisfação com usuários dos serviços.
Quantitativo de UST	• 40
Métrica	• por etapa do processo. Uma etapa corresponde a um subprocesso que entrega um subproduto necessário ao produto final concluído ao término do processo.
Prazo	40 dias

S4. Análise de tendência e benchmarking de evolução do processo

Serviço	Análise de tendência e benchmarking de evolução do processo
Descrição	• Realizar análise de benchmarking de boas práticas em relação a execução do processo/serviço; • Realizar análise de benchmarking de desempenho relação a execução do processo/serviço; • Realizar análise de tendências nacionais e mundiais de inovações nos processos/serviços executados pelo órgão; • Análise da trajetória de evolução do serviço, indicando suas principais características ao longo do tempo, por meio da utilização da técnica de Roadmapping, indicando as mudanças de mercado, as mudanças no serviço, os tipos de inovação a serem realizadas, a base de recursos para suportar estes serviços e as principais ações de mudança a serem realizadas; • Realizar análise de tendências de comportamento dos usuários do serviço;
Perfil profissional	🕐 Consultor Sênior de Processos 🕐 Analista de Processos
Produtos	• Relatório de tendências de inovações nos processos/serviços executados pelo órgão; e • Relatório de tendências do serviço.
Quantitativo de UST	• 30
Métrica	• por etapa do processo. Uma etapa corresponde a um subprocesso que entrega um subproduto necessário ao produto final concluído ao término do processo.

Prazo

30 dias

S5. Análise e priorização de melhorias de processos, sistemas e estruturas

Serviço	Análise e priorização de melhorias de processos, sistemas e estruturas
Descrição	• Realizar as seguintes análises: análise de handoffs (transferência de responsabilidade sobre o processo), análise de regras de negócio, análise de controles de processo, análise de sistemas de informação e análise de processos; • Identificar oportunidades de melhoria nos processos, estruturas e sistemas, neste último caso, limitadas exclusivamente aos aspectos da análise de negócio; • Consolidar relatórios descrevendo os diagnósticos realizados; • Realizar reunião para homologação da análise qualitativa de melhorias nos processos; • Analisar relações de precedência e relevância dentre as melhorias identificadas nas análises realizadas; • Apresentar diagnósticos realizados e sugestão de priorização das melhorias; Analisar relações de precedência e relevância dentre as melhorias identificadas nas análises realizadas; • Apresentar diagnósticos realizados e sugestão de priorização das melhorias, ponderando pontos positivos e negativos de cada melhoria no que se refere ao esforço, impacto e riscos • Suportar priorização e definição de prazo de implantação para cada melhoria assim como recursos destinados; e • Consolidar decisão de priorização de melhorias.
Perfil profissional	🕐 Consultor Sênior de Processos 🕐 Analista de Processos
Produtos	• Relatório e apresentação da análise de processos / serviços, detalhando problemas identificados e soluções propostas • Relatório de priorização de melhorias detalhando para cada melhoria identificada e avaliada os seguintes atributos: impacto, esforço, risco, prazo para implantação e recursos para suportar a implantação; e • Documentação de apoio (atas de reunião, apresentações, relatórios etc.).
Quantitativo de UST	• 30
Métrica	• por etapa do processo. Uma etapa corresponde a um subprocesso que entrega um subproduto necessário ao produto final concluído ao término do processo.
Prazo	45 dias

S6. Análise de custos e qualidade de gasto do processo

Serviço	Análise de custos e qualidade de gasto do processo
Descrição	• Identificar e medir custos dos recursos utilizados nos processos; • Identificar direcionadores de custo e traduzir os custos de recursos em custos de atividades; • Identificar direcionadores e traduzir os custos de atividades no custo total do processo ou serviço; e • Analisar composição de custo do processo e serviços e identificação de pontos de otimização.
Perfil profissional	🕐 Consultor Sênior de Processos 🕐 Analista de Processos
Produtos	• Relatório e apresentação de análise de custos por atividade totalizando o custo total do processo (Custeio ABC – Activity Based Costing), explicitando as causas do mau desempenho e como melhorá-lo
Quantitativo de UST	• 30
Métrica	• por etapa do processo. Uma etapa corresponde a um subprocesso que entrega um subproduto necessário ao produto final concluído ao término do processo.
Prazo	45 dias

S7. Redesenho da situação futura

Serviço	Redesenho da situação futura
Descrição	• Realizar desenho da situação futura dos processos com diagramas BPMN 2.0; • Construir mapas de processo que detalhem o funcionamento da situação futura dos processos; • Revisar / construir formulários de suporte ao trabalho detalhando os campos a serem preenchidos assim como instruções para operação; • Realizar reunião para homologação dos mapas que representam a situação futura dos processos; • Apresentar diagnósticos realizados e priorização das melhorias a serem implantadas; Realizar análise de intervalo (Gap Analysis) com foco no ganho efetivo (tempo e capacidade), considerando equivalência de tipos de informações analisadas; • Levantar pontos de controle para elaboração de checklist de forma a subsidiar posterior monitoramento; e • Realizar reunião para validação e homologação dos pontos de controle do novo processo.
Perfil profissional	🕐 Consultor Sênior de Processos 🕐 Analista de Processos
Produtos	• Representação da situação futura, em notação BPMN 2.0 detalhando: atividades, executores, normativos, legislações, sistemas, decisões, pontos de controle e informações complementares; • Mapa (modelo) de processo com descritivo da situação futura com detalhamento de tarefas e regras específicas. Este mapa deve incluir regras de negócio e informações adicionais que complementam a descrição da situação futura dos processos/ serviços e, também: ◦ Principais atribuições da unidade; ◦ Cadeia de processos da unidade; ◦ Objetivos do processo; ◦ Informações sobre regulamentação, suporte, entradas/insumos, resultados/produtos, Interface com outras áreas; ◦ Resumo do processo; ◦ Detalhamento do fluxo de atividades; Glossário Técnico e Siglas; ◦ Agentes Executores; Modelos de Documentos; Indicadores; e ◦ Fluxograma. • Documentação de apoio (atas de reunião, apresentações, relatórios, etc.)
Quantitativo de UST	• 40
Métrica	• por etapa do processo. Uma etapa corresponde a um subprocesso que entrega um subproduto necessário ao produto final concluído ao término do processo.
Prazo	30 dias

GRUPO 3 – GESTÃO DO DIA A DIA

S8. Apoio no Monitoramento do Desempenho dos Processos

Serviço	Apoio no Monitoramento do Desempenho dos Processos
Descrição	• Realizar reunião junto às áreas gestoras para acompanhamento e suporte na coleta de indicadores dos processos; • Interpretar valores obtidos na coleta dos indicadores frente às metas estabelecidas avaliando sua tendência e necessidade de reavaliação; • Realizar reunião para identificação de melhorias contínuas, caso necessário; e • Realizar ajustes nos mapas e manuais do processo.
Perfil profissional	🕐 Consultor Sênior de Processos 🕐 Analista de Processos
Produtos	• Relatório de acompanhamento dos indicadores com sua devida interpretação frente às metas estabelecidas e melhorias contínuas identificadas visando análise de desempenho, incluindo Plano de Ação; e • Mapas e manuais ajustados.
Quantitativo de UST	• 20

Métrica

• por etapa do processo*.

*Uma etapa corresponde a um subprocesso que entrega um subproduto necessário ao produto final concluído ao término do processo.

Prazo

30 dias

GRUPO 4 – GESTÃO DA ESTRATÉGIA

S9. Revisão de indicadores e metas institucionais

Serviço	Revisão de indicadores e metas institucionais
Descrição	• Levantar e analisar os indicadores e metas estratégicas existentes atualmente; • Realizar análise crítica dos indicadores e metas junto aos gestores de metas; • Subsidiar na definição de novos indicadores, os quais deverão ter, ao menos: objetivo, fórmula de cálculo, origem dos dados, responsáveis pela atualização e periodicidade; • Subsidiar na definição de metas a serem alcançadas, e sua forma de acompanhamento; • Elaborar ato normativo de atualização dos indicadores e metas institucionais; • Atualizar painel estratégico a partir dos indicadores e metas estratégicas revisados.
Perfil profissional	🕐 Consultor Sênior em Gestão Estratégica (Coordenador do Serviço) 🕐 Analista em Gestão Estratégica
Produtos	• Relatório sobre a revisão dos indicadores e metas; • Definição e descrição de cada um dos indicadores e metas, utilizando a metodologia definida pela empresa; • Painel estratégico atualizado a partir dos indicadores e metas revisados; • Normatização dos indicadores e metas institucionais; • Documentação de apoio (atas de reunião, apresentações, relatórios, etc).
Quantitativo de UST	• 180
Métrica	• Ciclo de revisão
Prazo	• 30 dias

S10. Monitoramento da estratégia institucional

Serviço	Monitoramento da estratégia institucional
Descrição	• Realizar reunião junto às áreas gestoras de metas estratégicas para definição e validação da sistemática de monitoramento de resultados e planos de implantação; • Interpretar, em conjunto com as áreas gestoras de metas estratégicas, valores obtidos na coleta dos indicadores frente às metas estabelecidas avaliando sua tendência e necessidade de reavaliação; • Realizar reunião junto às áreas gestoras de metas estratégicas para identificação de melhorias contínuas, caso necessário; • Elaborar, em conjunto com as equipes técnicas envolvidas das áreas gestoras de metas estratégicas, planos de ação e estabelecer contramedidas para indicadores com desempenho abaixo do esperado; • Identificar riscos relacionados ao alcance dos objetivos estratégicos do órgão, bem como ações para evitar, mitigar ou transferir os riscos; • Correlacionar os indicadores de desempenho de processos de trabalho, projetos estratégicos e plano estratégico; • Recomendações para melhorar o processo de monitoramento da estratégia, incluindo as dificuldades para coleta de dados dos indicadores.
Perfil profissional	🕐 Consultor Sênior em Gestão Estratégica (Coordenador do Serviço) 🕐 Analista em Gestão Estratégica
Produtos	• Descrição sintética do processo; • Identificação e análise dos riscos dos objetivos e indicadores estratégicos e propostas para evitar, mitigar ou transferir os riscos; • Cadastro dos resultados mensais de cada indicador no sistema utilizado para gestão das metas estratégicas; • Avaliação mensal dos resultados dos indicadores estratégicos do órgão, incluindo propostas de ação para solução de problemas; • Avaliação mensal dos planos de ação para alcance dos resultados estratégicos;

	• Relatórios gerenciais; • Atas de reuniões com gestores das metas; • Recomendações para melhorar o processo de monitoramento da estratégia, incluindo as dificuldades para coleta de dados dos indicadores; • Avaliação dos indicadores de desempenho da organização, incluindo os indicadores de processos, projetos e plano estratégico.
Quantitativo de UST	• 280
Métrica	• Por mês
Prazo	• 30 dias

S11. Monitoramento dos planos setoriais

Serviço	Monitoramento dos planos setoriais
Descrição	• Realizar reunião junto às áreas gestoras para definição e validação da sistemática de monitoramento de resultados e planos de implantação; • Interpretar, em conjunto com as áreas gestoras, valores obtidos na coleta dos indicadores frente às metas estabelecidas avaliando sua tendência e necessidade de reavaliação; • Realizar reunião junto às áreas gestoras para identificação de melhorias contínuas, caso necessário; • Elaborar, em conjunto com as equipes técnicas envolvidas das áreas gestoras, planos de ação e estabelecer contramedidas para indicadores com desempenho abaixo do esperado; • Avaliação dos resultados dos OKRs dos projetos estratégicos do setor; • Apoiar a revisão de indicadores e metas; • Apoiar a revisão das metas que compõem a gratificação por alcance de metas (GAM); • Recomendações para melhorar o processo de monitoramento da estratégia, incluindo as dificuldades para coleta de dados dos indicadores.
Perfil profissional	🕐 Analista em Gestão Estratégica
Produtos	• Descrição sintética do processo; • Cadastro dos resultados mensais de cada indicador no sistema utilizado para gestão de planos setoriais; • Avaliação mensal dos resultados dos indicadores setoriais e OKRs dos projetos estratégicos, incluindo propostas de ação para solução de problemas; • Avaliação mensal dos planos de ação setoriais; • Relatórios gerenciais; • Atas de reuniões com gestores das metas; • Relatórios de revisão das metas que compõem a gratificação por alcance de metas (GAM); • Recomendações para melhorar o processo de monitoramento da estratégia, incluindo as dificuldades para coleta de dados dos indicadores.
Quantitativo de UST	• 20
Métrica	• Por mês e por plano setorial
Prazo	• 30 dias

GRUPO 5 – GESTÃO DE PROJETOS

S12. Elaboração do portfólio de projetos estratégicos

Serviço

Elaboração do portfólio de projetos estratégicos

Descrição

• Identificar propostas de projetos candidatos ao portfólio da próxima gestão;

• Agrupar as propostas de projetos em função das suas características em comum, conforme categorias para alocação do orçamento;

• Coletar informações das propostas no maior nível de detalhe para tomada de decisão;

• Planejar e facilitar a análise de viabilidade e a priorização de projetos e iniciativas estratégicas, considerando aspectos de gravidade, urgência, tendência, disponibilidade orçamentária, e contribuição para os objetivos, indicadores e metas estratégicas;

• Coletar informações e auxiliar na definição de OKRs estratégicos (Objetivos e resultados chaves) de cada um dos projetos do portifólio e os responsáveis.

	• Programar as iniciativas no tempo, levando-se em consideração as restrições existentes; • Consolidar a projeção do orçamento necessário para execução das iniciativas; • Normatizar portfólio da gestão.
Perfil profissional	🕐 Consultor Sênior em Gestão de Portfólio de Projetos (Coordenador do serviço) 🕐 Analista em Gestão de Portfólio de Projetos
Produtos	• Informações de cada projeto, tais como: nome, escopo, objetivo estratégico relacionado, grau de impacto na estratégia, OKRs estratégicos, prazo necessário, unidades envolvidas e estimativa de recursos necessários; • Matriz RACI com identificação das responsabilidades de cada área na execução da carteira de projetos; • Portfólio de projetos estratégicos definido e aprovado pela liderança da organização, contendo registros dos projetos que serão conduzidos, patrocinadores, gestores e respectivos prazos de execução; • Normatização do portfólio de projetos; • Documentação de apoio (atas de reunião, apresentações, relatórios, etc).
Quantitativo de UST	• 240
Métrica	• Portfólio de projetos elaborado
Prazo	• 60 dias

S13. Detalhamento dos projetos estratégicos

Serviço	Detalhamento dos projetos estratégicos
Descrição	• Realizar reunião junto às partes interessadas para especificação das informações do projeto requeridas na ferramenta Project Model Canvas: justificativas, objetivo, benefícios, produto, requisitos, stakeholders, equipe, premissas, grupos de entregas, restrições, riscos, linha do tempo e custos.
Perfil profissional	🕐 Analista em Gestão de Portfólio de Projetos
Produtos	• Detalhamento dos projetos na ferramenta Project Model Canvas.
Quantitativo de UST	• 30
Métrica	• Projeto estratégico/setorial planejado
Prazo	• 15 dias

S14. Avaliação do portfólio de projetos estratégicos

Serviço	Avaliação do portfólio de projetos estratégicos
Descrição	• Identificação e monitoramento dos riscos mais críticos dos projetos estratégicos do TJCE; • Analisar e estabelecer as vinculações dos projetos estratégicos, identificando os pontos de intersecção entre os projetos, analisando possíveis pontos de atenção no planejamento e identificando possíveis conflitos nas entregas; • Elaborar matriz geral de riscos do portfólio de projetos, categorizando os tipos de riscos dos projetos; • Definição de indicadores de gestão do portifólio e sistemática de monitoramento.
Perfil profissional	🕐 Consultor Sênior em Gestão de Portfólio de Projetos (Coordenador do serviço) 🕐 Analista em Gestão de Portfólio de Projetos
Produtos	• Descrição sintética do processo; • Análise dos projetos existentes e identificação de pontos de atenção, intersecções e conflitos de entregas; • Novas ideias para projetos e iniciativas estratégicas; • Matriz de contribuições dos projetos (análise de viabilidade e de priorização dos projetos); • Matriz geral de riscos do portfólio de projetos;
Quantitativo de UST	• 30
Métrica	• Por portfólio de projeto estratégico
Prazo	• 30 dias

GRUPO 6 – TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO

S15. Capacitação nas metodologias de gestão

Serviço	Capacitação nas metodologias de gestão
Descrição	• Elaborar Plano de Transferência do Conhecimento contemplando as informações necessárias para realizar a Gestão de Processos, Gestão da Inovação, Gestão Estratégica, Gestão de Projetos, Inteligência de Dados, Gestão da Qualidade provendo à organização capacidade para continuidade dos serviços; e • Realizar transferência de conhecimento, com carga horária de 20 (vinte) horas, para turma de no máximo 10 (dez) pessoas.
Perfil profissional	🕐 Profissional com experiência em treinamento e capacitação com foco em gestão estratégica, gestão de projetos, gestão de processos e gestão da inovação
Produtos	• Plano de Transferência de Conhecimento; • Relatório contendo a relação do pessoal treinado e respectiva lista de frequência, nome dos instrutores, carga horária e programa (ementa) do treinamento; • Material didático em meio impresso ou digital com o conteúdo completo do treinamento; e • Certificado de conclusão aos participantes que obtiverem aproveitamento e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento).
Quantitativo de UST	• 40
Métrica	• Por capacitação
Prazo	• 30 dias

GRUPO 7 - GESTÃO DA QUALIDADE

S16. Definição de Boas Práticas para o Modelo de Gestão da Qualidade (Mais Gestão)

Serviço	Definição de Boas Práticas para o Modelo de Gestão da Qualidade (Mais Gestão)
Descrição	• Propor práticas e indicadores para o Modelo de Gestão da Qualidade do órgão, intitulado de Mais Gestão; • As práticas e indicadores propostos devem ser aderentes aos diversos perfis/competências de unidades organizacionais do TJCE, levando em consideração: os normativos internos e externos os quais o órgão precise observar e os procedimentos e elementos definidos na metodologia do Mais Gestão; • Propor métricas de pontuação, forma de aferição e controle de cada prática proposta, tendo em vista a obtenção da certificação no Mais Gestão; • Elaborar manuais, em formato digital, sobre as boas práticas definidas, possibilitando, ao público interessado, compreender o objetivo de cada prática, a quem se aplica, como implementar e acompanhar os resultados, entre outras informações necessárias para a adequada implementação da prática; • Entende-se como unidades organizacionais do TJCE, as unidades judiciárias de 1º e 2º grau de jurisdição, bem como as unidades administrativas; • Entende-se como perfis/competências, nas unidades judiciárias, por exemplo, as unidades de competências: cível, criminal, execução penal, fazenda pública, família, juizados especiais etc. Para as unidades administrativas, por terem características bastante similares entre si, não se faz necessário a subdivisão de práticas por perfis distintos entre elas. • Realizar reunião para apresentação e validação dos serviços realizados.
Perfil profissional	• Consultor Sênior de Gestão da Qualidade (Coordenador do Serviço) • Analista de Gestão da Qualidade
Produtos	• Planilha com o detalhamento das práticas e indicadores de qualidade propostos, especificando, no mínimo: o nome da prática, descrição da prática com a sua fundamentação normativa (se houver), objetivo da prática, a forma de comprovação de atendimento, o perfil/competência da unidade judiciária e/ou administrativa a que se aplica, a pontuação e critérios de pontuação atribuídos para cada prática, período de referência, periodicidade de aplicação da prática, fonte dos dados, responsável pela comprovação dos dados, forma de controle e acompanhamento da prática com o objetivo da certificação das unidades organizacionais. • Manuais, em formato digital, sobre as boas práticas definidas, possibilitando a compreensão do objetivo de cada prática, a que tipo de unidade organizacional/perfil se aplica, como a prática deve ser implementada e ter os seus resultados apurados e avaliados, entre outras informações necessárias para a adequada implementação e controle

	da prática; • Documentação de apoio (apresentações, relatórios, planilhas, manuais, atas etc).
Quantitativo de UST	• 200
Métrica	• Por ciclo do Mais Gestão. Com a entrega da totalidade dos produtos, aderentes, no mínimo, a 10 perfis/competências de unidades organizacionais distintas (tanto judiciárias quanto administrativas). *No modelo vigente, ocorre 01 (um) ciclo do Mais Gestão por ano.
Prazo	• 90 dias

S17. Capacitação nas Boas Práticas do Mais Gestão

Serviço	Capacitação nas Boas Práticas do Mais Gestão
Descrição	• Definir plano de capacitação para a equipe operacional e gestora do Mais Gestão; • Definir plano de capacitação para os gestores das unidades organizacionais participantes do Mais Gestão; • Os referidos planos de capacitação devem constar, no mínimo, a definição: do objetivo esperado com a capacitação, do conteúdo programático, da carga horária, do formato (se presencial, à distância ou híbrido), do perfil/qualificações do facilitador, do público-alvo, dos recursos metodológicos a serem adotados e do cronograma de realização; • Realizar capacitação, na modalidade à distância, para a equipe operacional e gestora do Mais Gestão, conforme o plano de capacitação definido, possibilitando a compreensão de todas as boas práticas definidas, como as mesmas devem ser implementadas pelas unidades organizacionais e como os resultados devem ser monitorados pela equipe gestora do modelo de gestão da qualidade em questão; • Realizar oficinas de capacitação, na modalidade à distância, para as equipes gestoras das unidades organizacionais participantes do Mais Gestão, conforme plano de capacitação definido, em módulos conforme os elementos/eixos do Mais Gestão, possibilitando a compreensão de todas as boas práticas definidas, de como as mesmas devem ser implementadas e gerenciadas no dia-a-dia da unidade organizacional participante; • As capacitações devem-se dar de forma modular, conforme os elementos/eixos definidos na metodologia aperfeiçoada do Mais Gestão; • Cada módulo de capacitação deve ter carga horária mínima de 4 UST e máxima de 16 UST, conforme previsão contida no Plano de Capacitação a ser definido; • Cada módulo de capacitação deve ocorrer, preferencialmente, em turmas com até 50 pessoas, preferencialmente oriundas de unidades organizacionais de perfis semelhantes, exceto quando no módulo da capacitação sejam abordadas práticas muito específicas, para um único perfil/competência de unidades organizacionais. Nestes casos, o órgão contratante e a empresa contratada avaliarão, conjuntamente, a necessidade de realizar turmas exclusivas para determinado perfil/competência das unidades organizacionais, como forma de garantir o melhor aproveitamento e desempenho da capacitação a ser ofertada; • Todas as capacitações devem ser realizadas na modalidade à distância e gravadas para consultas e compartilhamentos necessários; • Elaborar conteúdos digitais de apoio as capacitações a serem realizadas, tais como: apresentações, manuais, cartilhas, planilhas, formulários, vídeos explicativos, entre outros conteúdos de capacitação adequados ao contexto; • Elaborar um FAQ, em formato de texto digital, para publicação na página do Mais Gestão, na Intranet, com respostas as principais perguntas e dúvidas existentes sobre o Mais Gestão; • Realizar reunião para apresentação e validação dos serviços realizados.
Perfil profissional	• Consultor Sênior de Gestão da Qualidade (Coordenador do Serviço) • Analista de Gestão da Qualidade
Produtos	• Plano de capacitação para a equipe operacional e gestora do Mais Gestão; • Plano de capacitação para os gestores das unidades organizacionais participantes do Mais Gestão; • Material didático, em formato digital, de apoio as capacitações a serem realizadas; • Capacitação, na modalidade à distância, para a equipe operacional e gestora do Mais

	Gestão; • Oficinas de capacitação, na modalidade à distância, para as equipes gestoras das unidades organizacionais participantes do Mais Gestão; • FAQ elaborado; • Documentação de apoio (atas de reunião, apresentações, relatórios, etc).
Quantitativo de UST	• 480
Métrica	• Por ciclo do Mais Gestão. Com a entrega da totalidade dos produtos. *No modelo vigente, ocorre 01 (um) ciclo do Mais Gestão por ano.
Prazo	• 120 dias

S18. Criar Painel de Indicadores para Monitoramento dos Resultados Alcançados no Mais Gestão

Serviço	Criar Painel de Indicadores para Monitoramento dos Resultados Alcançados no Mais Gestão
Descrição	• Criar painel de indicadores para acompanhamento dos resultados alcançados nas diversas boas práticas definidas no Serviço S.27 deste catálogo (Definição de Boas Práticas para o Modelo de Gestão da Qualidade (Mais Gestão)); • O painel criado deverá ser alimentado a partir de sistemas informatizados, planilhas customizadas e/ou entrada manual de dados (a ser alimentada por equipe da contratante), conforme constem especificados na planilha com o detalhamento das práticas e indicadores de qualidade definidos no serviço S.27 deste catálogo; • O painel deve apresentar um farol de desempenho individual para cada unidade participante do Mais Gestão e para cada boa prática definida, agrupadas conforme o elemento/eixo da metodologia do Mais Gestão, possibilitando, inclusive, para a equipe gestora do Mais Gestão e equipes das unidades participantes, conhecer previamente a estimativa de pontuação prevista e realizada para obtenção da certificação do Mais Gestão; • O Painel deve permitir acesso simultâneo de qualquer usuário da contratante, num ambiente web, a partir de um link na página do Mais Gestão, na Intranet; • Fazer a transferência do conhecimento da criação e alimentação do painel criado, para a equipe gestora do Mais Gestão, de forma a garantir o uso, a manutenção e a realização de atualizações futuras do painel pela própria equipe da contratante.
Perfil profissional	• Analista de Gestão da Qualidade
Produtos	• Painel de indicadores disponibilizado; • Treinamento de repasse do conhecimento, para a equipe operacional e gestora do Mais Gestão, para o uso, manutenção e atualizações futuras do painel criado; • Documentação de apoio (atas de reunião, apresentações, relatórios, etc).
Quantitativo de UST	• 180
Métrica	• Por ciclo do Mais Gestão. Com a entrega da totalidade dos produtos. No modelo vigente, ocorre 01 (um) ciclo do Mais Gestão por ano.
Prazo	• 45 dias

S19. Monitoramento dos Resultados do Mais Gestão

Serviço

Monitoramento dos Resultados do Mais Gestão

Descrição

• Realizar reunião, com a área gestora do Mais Gestão, para planejamento do monitoramento dos resultados;

• Realizar 01 (uma) reunião mensal de monitoria, com carga horária de até 04 UST, com as unidades organizacionais participantes do ciclo vigente do Mais Gestão, como forma de garantir que mesmas internalizem, adequadamente, a adoção das práticas de gestão propostas e também acompanhar o desempenho dos indicadores e práticas em cada unidade;

• Cada reunião de monitoria deve ocorrer, preferencialmente, em grupos com até 20 pessoas, tentando, sempre que possível, formar grupos com participantes de unidades organizacionais de perfis/competências semelhantes. Na impossibilidade de agrupar

participantes de unidades com perfis/competências similares, o órgão contratante e a empresa contratada avaliarão, conjuntamente, a necessidade de realizar reuniões de

	monitorias exclusivas para um determinado perfil/competência de unidades organizacionais; • Analisar os resultados das práticas implantadas, interpretando, junto com a equipe técnica da contratante, os valores obtidos na coleta dos indicadores frente às metas estabelecidas, avaliando sua tendência e necessidade de reavaliação; • Elaborar, em conjunto com as equipes técnicas envolvidas da contratante, planos de ação e estabelecer contramedidas para indicadores com desempenho abaixo do esperado. • Todas as reuniões devem ser realizadas na modalidade à distância e gravadas para consultas e compartilhamentos necessários;
Perfil profissional	• Consultor Sênior de Gestão da Qualidade (Coordenador do Serviço) • Analista de Gestão da Qualidade
Produtos	• Atas das reuniões realizadas, constando a descrição da pauta, dos principais assuntos discutidos e deliberações resultantes; • Relatório contendo a avaliação crítica dos resultados alcançados e das variáveis facilitadoras e restritivas de todo o processo, inclusive indicando recomendações de melhorias; • Plano de ação, para melhorar desempenho abaixo do esperado, nas unidades organizacionais participantes do Mais Gestão;
Quantitativo de UST	• 180
Métrica	• Mensal e por reuniões de monitoramento realizadas juntos às unidades organizacionais (limitadas até 10 reuniões)
Prazo	• 30 dias

S20. Certificação das Unidades

Serviço	Certificação das Unidades
Descrição	• Prestar suporte à equipe gestora do Mais Gestão, na organização e análise dos arquivos e demais formas de evidências previstas para comprovar o atendimento dos requisitos/práticas do Mais Gestão, para cada unidade organizacional; • Prestar suporte à equipe gestora do Mais Gestão, na elaboração de parecer fundamentado sobre o atendimento, ou não, dos requisitos definidos para cumprimento das práticas, pelas unidades participantes; • Prestar suporte à equipe gestora do Mais Gestão, na compilação e revisão de todos os resultados alcançados, indicando a pontuação devida a cada unidade, com parecer fundamentado sobre o atendimento, ou não, dos requisitos definidos para cumprimento das práticas
Perfil profissional	• Analista de Gestão da Qualidade
Produtos	• Atualização do Painel de Indicadores das Práticas, com a compilação do resultado final da certificação; • Planilha com resultado da pontuação individualizada de cada unidade, com o parecer fundamentado de cada requisito/prática, quando não atendido ou atendido parcialmente; Documentação de apoio (atas de reunião, apresentações, relatórios, etc).
Quantitativo de UST	• 420
Métrica	• Por ciclo do Mais Gestão. Com a entrega da totalidade dos produtos. No modelo vigente, ocorre 01 (um) ciclo do Mais Gestão por ano.
Prazo	• 60 dias

ANEXO II – SERVIÇO II - DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E CRONOGRAMA DE ENTREGAS

1) DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

S1.1 Revisão do Escritório de Processos

Serviço	Revisão do Escritório Processos – EPT
Descrição	• Realizar análise de maturidade atual quanto as práticas de gestão projetos e processos; • Definir objetivos e metas para a atuação do escritório na organização; • Analisar e propor posicionamento organizacional do Escritório com a definição de missão, visão e objetivos alinhados aos do órgão; • Definir relações do Escritório com as demais áreas; • Redefinir papéis e responsabilidades, além dos perfis necessários para o Escritório, estruturando modelo de governança BPM; • Redefinir método e artefatos para realização dos serviços do Escritório (Metodologia); • Elaborar plano de ação para implantação das melhorias; • Propor práticas para engajamento e mobilização dos atores envolvidos nas iniciativas de reestruturação e modernização
Perfil profissional	• Coordenador do Projeto • Consultor Sênior de Processos
Produtos	• Diagnóstico de maturidade na gestão de projetos e de processos • Métodos e artefatos para a gestão de projetos e de processos (Metodologia) • Normativo com modelo de governança • Plano de Implantação

S1.2 Estruturação/Revisão da Cadeia de Valor, Arquitetura de Processos e Priorização dos Processos Críticos

Serviço	Estruturação/revisão da Cadeia de Valor, Arquitetura de Processos e priorização dos processos críticos
Descrição	• Coletar informações para estruturação da Cadeia de Valor; • Realizar reuniões com especialistas do órgão para conhecer / descrever os macroprocessos, permitindo visualizar o fluxo de atividades, informações, produtos e serviços. Também devem ser coletadas informações para entendimento dos limites dos processos, seus inter- relacionamentos e suas entregas de valor para a sociedade; • Realizar reuniões e/ou workshops com gestores das áreas para construir os cenários da cadeia de valor; coletar ideias de melhoria dos processos e priorizar os processos críticos; • Realizar reunião com gestores para homologação dos ajustes na cadeia de valor; • Realizar reunião para entendimento do impacto dos processos na estratégia e seus “gaps” atuais; • Aplicar método para priorização de iniciativas de processos, conforme seu impacto na estratégia; • Realizar reunião com a alta administração de homologação da cadeia de valor e lista de processos críticos.
Perfil profissional	• Consultor Sênior de Processos • Analista de Processos
Produtos	• Relatório da cadeia de valor do órgão com detalhamento dos macroprocessos e suas respectivas entradas e saídas associadas; processos de cada macroprocesso, assim como as unidades organizacionais; sistemas de informação; regulamentações internas e externas; indicadores; entradas e saídas associadas a cada processo e subprocessos de cada processo, e aos serviços; • Arquitetura de Processos com detalhamento da hierarquia de processos englobando o nível de categoria, macroprocesso, grupo de processo e processo; e • Listagem de processos críticos

S1.3 Avaliação e aperfeiçoamento da estratégia

Serviço	Avaliação e aperfeiçoamento da estratégia
Descrição	• Avaliar e aprimorar a metodologia de monitoramento da estratégia;

• Diagnóstico e melhoria do modelo governança institucional;

• Propor um processo de gestão da estratégia, incluindo as reuniões de avaliação da estratégia a nível organizacional e setorial, bem como definir atores, papéis, responsabilidades e os respectivos prazos;

• Propor uma metodologia para as Reuniões de Avaliação da Estratégia, identificando os envolvidos em seu planejamento e realização;

• Avaliar e aprimorar o Plano de Comunicação da Estratégia.

Perfil profissional

• Consultor Sênior em Gestão Estratégica (Coordenador do Serviço)

• Analista em Gestão Estratégica

Produtos

• Metodologia de monitoramento da estratégia;

• Diagnóstico da governança institucional com sugestões de aprimoramento;

• Plano de Comunicação da estratégia revisado;

• Descrição das competências e do perfil da equipe de gestão estratégica;

• Fluxogramas dos processos de gestão estratégica, representado em linguagem BPMN;

• Descrição dos atores, papéis e responsabilidades, das atividades e dos prazos relacionados ao processo de gestão estratégica;

• Descrição da metodologia das Reuniões de Avaliação da Estratégia;

• Recomendações para aperfeiçoar o processo de gestão estratégica do órgão, engajar

dirigentes no processo, desenvolver a capacidade das equipes e o alinhar as ações do planejamento estratégico com aquelas efetivamente executadas pelo órgão.

S1.4 Apoio à implantação de modelo de gerenciamento de riscos

Serviço	Apoio à implantação de modelo de gerenciamento de riscos
Descrição	• Avaliação das ações realizadas atualmente na instituição para gerenciamento dos riscos; • Identificação e análise dos riscos dos objetivos e projetos estratégicos e propostas para evitar, mitigar ou transferir os riscos; • Desenvolvimento de Metodologia de Gerenciamento de Riscos; • Desenvolvimento do Plano de Gerenciamento de Riscos; • Elaborar mapeamento de riscos de integridade;
Perfil profissional	• Consultor Sênior em Gestão Estratégica (Coordenador do Serviço) • Analista em Gestão Estratégica
Produtos	• Identificação e análise dos riscos dos objetivos, projetos estratégicos e contratações previstas no Plano Anual de Contratações e propostas para evitar, mitigar ou transferir os riscos; • Diagnóstico de Integridade; • Metodologia de Gerenciamento de Riscos implantado; • Plano de Gerenciamento de Riscos implantado; • Procedimento de Monitoramento do Plano de gerenciamento de Riscos implantado; • Mapeamento dos Riscos de Integridade.

S1.5 Revisão do Modelo de Gestão da Qualidade e Certificação (Mais Gestão)

Serviço

Revisão do Modelo de Gestão da Qualidade e Certificação (Mais Gestão)

Descrição

• Realizar diagnóstico situacional do modelo gestão da qualidade e certificação vigente no órgão, intitulado de Mais Gestão, com o propósito de: 1) avaliar a metodologia, normativos, documentos e artefatos técnicos; 2) Avaliar o perfil das unidades organizacionais aplicável; 3) Avaliar a estrutura organizacional e de pessoal necessária para implementação e controle de todas as fases do modelo de gestão da qualidade; 4) Identificar o estado da arte em sistemas de gestão da qualidade e certificação aderentes ao negócio da contratante;

• Propor um modelo de gestão da qualidade e certificação aperfeiçoado, aderente aos diversos perfis de unidades organizacionais (judiciais e administrativas);

• Definir os perfis das unidades organizacionais aderentes ao modelo de gestão da qualidade aperfeiçoado, seu quantitativo e restrições (se for o caso);

• Propor estratégia e plano de expansão para implementação do modelo de gestão da qualidade e certificação nas diversas unidades organizacionais aderentes.

• Propor a estrutura organizacional e de pessoal necessária para implementação e controle de todas as fases do modelo de gestão da qualidade e certificação aperfeiçoado;

• Avaliar e aprimorar o Plano de Comunicação do Modelo de Gestão da Qualidade; e

• Realizar reunião para apresentação e validação dos serviços realizados.

Perfil profissional

• Consultor Sênior de Gestão da Qualidade (Coordenador do Serviço)

• Analista de Gestão da Qualidade

Produtos

• Relatório com o diagnóstico situacional do modelo de gestão da qualidade (Mais Gestão) vigente;

• Descrição da metodologia aperfeiçoada do modelo de gestão da qualidade e certificação;

• Descrição dos perfis das unidades organizacionais aderentes à metodologia aperfeiçoada;

• Relatório com o detalhamento da estratégia e do plano de expansão para implementação do modelo de gestão da qualidade e certificação;

• Relatório com a proposição de estrutura organizacional e de pessoal necessária para implementação e controle de todas as fases do modelo de gestão da qualidade e certificação aperfeiçoado;

• Descrição das competências e do perfil da equipe técnica-gestora responsável pelo Mais Gestão;

• Fluxogramas dos processos de implementação e controle do Mais Gestão aperfeiçoado, representado em linguagem BPMN;

• Descrição das atividades, prazos e atores responsáveis por cada atividade dos processos de implementação e controle do Mais Gestão; e

• Plano de Comunicação do Modelo de Gestão da Qualidade revisado.

S1.6 Implementação da Gestão do Dia a Dia

Serviço	Implementação da Gestão do Dia a Dia
Descrição	• Realizar reuniões e/ou workshops para definir quais processos deverão ser implementados na Gestão do Dia a Dia; • Realizar análise dos processos priorizados, definindo indicadores de processos que deverão ser utilizados pela Gestão do Dia a Dia; • Prestar o suporte necessário de para que a Área de Tecnologia do TJCE implemente a disponibilização dos indicadores; • Realizar junto às áreas gestoras para acompanhamento e suporte na coleta de indicadores, interpretando os valores obtidos frente às metas estabelecidas, avaliando a tendência e a necessidade de reavaliação, bem como identificando melhorias contínuas (durante 6 meses); • Auxiliar na organização das reuniões para gestão do Dia a Dia a nível estratégico para alinhamento do desempenho dos processos (durante 6 meses); • Realizar ajustes nos mapas e manuais do processo. • Realizar repasse de conhecimento, para que as unidades gestoras, ao final dos seis meses de reuniões de acompanhamento, possam dar continuidade.
Perfil profissional	🕐 Consultor Sênior de Processos 🕐 Analista de Processos
Produtos	• Relatório com definição de quais processos deverão ser implementados na Gestão do Dia a Dia com as informações complementares necessárias; • Definição e descrição de cada um dos indicadores e metas relativos aos objetivos e/ou resultados esperados; • Relatório de acompanhamento dos indicadores com sua devida interpretação frente às metas estabelecidas e melhorias contínuas identificadas visando análise de desempenho, incluindo Plano de Ação; • Mapas e manuais ajustados; e • Documentação de apoio (atas de reunião, apresentações, relatórios, etc).

2) CRONOGRAMA DE ENTREGAS

ETAPA	PRAZO DE ENTREGA	PRODUTOS
1	Semana 1	Plano de Trabalho do Grupo II
S1.1 Revisão do Escritório de Processos
2	Semana 3	Diagnóstico de maturidade na gestão de projetos e de processos
3	Semana 5	Métodos e artefatos para a gestão de processos (Metodologia)
4	Semana 7	Normativo com modelo de governança
5	Semana 9	Plano de Implantação
S1.2 Estruturação/revisão da Cadeia de Valor, Arquitetura de Processos e priorização dos processos críticos
6	Semana 13	Relatório da cadeia de valor do órgão
7	Semana 16	Arquitetura de Processos
8	Semana 17	Listagem de processos críticos
S1.3 Avaliação e aperfeiçoamento da estratégia
9	Semana 5	Metodologia de monitoramento da estratégia
10	Semana 10	Diagnóstico da governança institucional com sugestões de aprimoramento
11	Semana 9	Plano de Comunicação da estratégia revisado
12	Semana 5	Descrição das competências e do perfil da equipe de gestão estratégica
13	Semana 5	Fluxogramas dos processos de gestão estratégica, representado em linguagem BPMN
14	Semana 5	Descrição dos atores, papéis e responsabilidades, das atividades e dos prazos relacionados ao processo de gestão estratégica
15	Semana 7	Descrição da metodologia das Reuniões de Avaliação da Estratégia
16	Semana 5	Recomendações para aperfeiçoar o processo de gestão estratégica do órgão, engajar dirigentes no processo, desenvolver a capacidade das equipes e o alinhar as ações do planejamento estratégico com aquelas efetivamente executadas pelo órgão
S1.4 Apoio à implantação de modelo de gerenciamento de riscos

Semana 5

Identificação e análise dos riscos dos objetivos, projetos estratégicos e contratações previstas no Plano Anual de Contratações e propostas para evitar, mitigar ou transferir os riscos

Semana 8

Diagnóstico de Integridade

Semana 11

Metodologia de Gerenciamento de Riscos implantado

Semana 15

Plano de Gerenciamento de Riscos implantado

Semana 18

Procedimento de Monitoramento do Plano de gerenciamento de Riscos implantado

Semana 20

Mapeamento dos Riscos de Integridade

S1.5 Revisão do Modelo de Gestão da Qualidade e Certificação (Mais Gestão)

Semana 03

Relatório com o diagnóstico situacional do sistema de gestão da qualidade vigente;

Semana 07

Descrição da metodologia aperfeiçoada do sistema de gestão da qualidade e certificação;

Semana 07

Descrição do perfil das unidades organizacionais aderentes à metodologia aperfeiçoada;

Semana 09

Relatório com o detalhamento da estratégia e do plano de expansão para implementação do sistema de gestão da qualidade e certificação;

Semana 11

Relatório com a proposição de estrutura organizacional e de pessoal necessária para implementação e controle de todas as fases do sistema de gestão da qualidade e certificação aperfeiçoado;

Semana 12

Descrição dos atores, papéis e responsabilidades, das atividades e dos prazos relacionados ao processo de gestão da qualidade;

Semana 12

Descrição do perfil da equipe de gestão da qualidade;

Semana 14

Fluxogramas dos processos de gestão da qualidade, representado em linguagem BPMN;

Semana 15

Plano de Comunicação do Sistema de Gestão da Qualidade revisado.

S1.6 Implementação da Gestão do Dia a Dia

Semana 06

Relatório de Processos a serem implementados na Gestão do Dia a Dia

Semana 12

Definição e descrição de cada um dos indicadores e metas relativos aos objetivos

e/ou resultados esperados;

Seis meses após implantação dos

indicadores

Relatórios de acompanhamento dos indicadores

3) CRONOGRAMA FINANCEIRO

Mês	Produtos	Percentual de pagamento
1	Plano de Trabalho do Grupo II	10%
	Diagnóstico de maturidade na gestão de projetos e de processos
	Relatório com o diagnóstico situacional do sistema de gestão da qualidade vigente
2	Métodos e artefatos para a gestão de processos (Metodologia)	30%
	Normativo com modelo de governança
	Metodologia de monitoramento da estratégia
	Descrição das competências e do perfil da equipe de gestão estratégica
	Fluxogramas dos processos de gestão estratégica, representado em linguagem BPMN
	Descrição dos atores, papéis e responsabilidades, das atividades e dos prazos relacionados ao processo de gestão estratégica
	Descrição da metodologia das Reuniões de Avaliação da Estratégia
	Recomendações para aperfeiçoar o processo de gestão estratégica do órgão, engajar dirigentes no processo, desenvolver a capacidade das equipes e o alinhar as ações do planejamento estratégico com aquelas efetivamente executadas pelo órgão
	Identificação e análise dos riscos dos objetivos, projetos estratégicos e contratações previstas no Plano Anual de Contratações e propostas para evitar, mitigar ou transferir os riscos
	Diagnóstico de Integridade
	Descrição da metodologia aperfeiçoada do sistema de gestão da qualidade e certificação
	Descrição do perfil das unidades organizacionais aderentes à metodologia aperfeiçoada
	Relatório com o detalhamento da estratégia e do plano de expansão para implementação do sistema de gestão da qualidade e certificação
3	Plano de Implantação	30%
	Diagnóstico da governança institucional com sugestões de aprimoramento
	Plano de Comunicação da estratégia revisado
	Metodologia de Gerenciamento de Riscos implantado

	Relatório com a proposição de estrutura organizacional e de pessoal necessária para implementação e controle de todas as fases do sistema de gestão da qualidade e certificação aperfeiçoado
	Descrição dos atores, papéis e responsabilidades, das atividades e dos prazos relacionados ao processo de gestão da qualidade
	Descrição do perfil da equipe de gestão da qualidade
	Fluxogramas dos processos de gestão da qualidade, representado em linguagem BPMN
	Plano de Comunicação do Sistema de Gestão da Qualidade revisado
4	Relatório da cadeia de valor do órgão	20%
	Arquitetura de Processos
	Plano de Gerenciamento de Riscos implantado
5	Identificação e análise dos riscos dos objetivos, projetos estratégicos e contratações previstas no Plano Anual de Contratações e propostas para evitar, mitigar ou transferir os riscos	10%
	Procedimento de Monitoramento do Plano de gerenciamento de Riscos implantado
	Mapeamento dos Riscos de Integridade

O cronograma físico financeiro do serviço S1.6 será executado de acordo com o percentual executado do Plano de Xxxxxxxx a ser elaborado pela contratada

XXXXX XXX – MODELO DE PLANO DE TRABALHO

PLANO DE TRABALHO

NÚMERO DA OS: [número da OS] NOME DO PROJETO: [nome do projeto]

1. Introdução

Esta seção deve conter os objetivos da demanda.

2. Escopo

Definição do escopo específico para atendimento da demanda, incluindo o não-escopo.

3. Cronograma

Nesta seção serão demonstradas todas as atividades necessárias para atender a demanda.

ID	Nome Tarefa	Início planejado	Término planejado	Esforço estimado (USTs)	Nome do recurso/ Perfil utilizado

4. Stakeholders

Nesta seção informaremos todos os envolvidos no processo de atendimento da demanda.

Papel	Nome

5. Riscos

Nesta seção serão registrados os riscos gerenciados para o atendimento da demanda

XXXXX XX – DOCUMENTAÇÃO DE APOIO DA INSTITUIÇÃO

Informações Gerais

• Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/xxxxxxxxx_xxxxxxx_0000.xxx

• Estrutura Administrativa: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxx-x-xxxxxxxxxxxx/

• Estrutura Judiciária: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx/Xxxx_Xxxxxxxxxxx.xxx

Gestão de Projetos

• Metodologia de Gerenciamento de Projetos do Poder Judiciário do Estado do Ceará: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/Xxxxxxxxxxx_xx_Xxxxxxxxxxxxx_X00_Xxxxxxx_XXX P.pdf

• Portfólio de Projetos Estratégicos da Gestão 2021-2023:

xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/Xxxxxxxxx-xx-Xxxxxx-0000-0000-Xxxxxx-昀椀nal.pdf

Gestão Estratégica

• Resolução do Órgão Especial nº 07/2021 - Institui o Plano Estratégico 2030 do Poder Judiciário do Estado do Ceará: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/Xxxxxxxxx-x.0-Xxxxxxxx-x-Xxxxx- Estrategico-2030-2.pdf

• Portaria do TJCE nº 872/2022 - Fichas de indicadores e metas institucionais do Plano Estratégico TJCE 2030: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/Xxxxxxxx-000-0000_Xxxxxxxxxxx-x-Xxxxx.xxx

• Plano de Comunicação da Estratégia Institucional:

xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/Xxxxx-xx-xxxxxxxxxxx-0000-0000.xxx

Programa Mais Gestão

• Resolução do Órgão Especial nº 03/2019 - Institui Modelo de Gestão e Xxxxxx椀cação para as unidades organizacionais do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências: xxxxx://xxxxxxxx- xxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxXxxxx.xxx?xxxx00000

• Fluxos de implementação do Programa +Gestão: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx/XxxxXxxxxx/0000/xxxxx.xxxx#xxxxxxx/xxxx0x0x-000x-00xx-0000- 276b35dc19d5

• Notícia sobre o resultado das unidades certi昀椀cadas no 2º Ciclo do Programa +Gestão, evento conjunto com a entrega do Prêmio Destaques do Ano: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxx-xx-xxx-xxxx- premia-unidades-judiciarias-em-reconhecimento-ao-alto-indice-de-produtividade-em-2021/

Gestão de Processos:

• Escritório de Processo de Trabalho: xxxx://xxxx.xxx.xx/xxxxxxx-xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxx- de-trabalho/

• Metodologia de Gestão por Processos: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxx-xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx- de-gestao-por-processos/

• Cadeia Integrada de Processos de Judiciário: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxx-xxxxxxxxxxxx/xxxxxx- integrada-de-processos-de-judiciario/

• Processos da Área Judiciária: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxx-xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxx-xx-xxxx- judiciaria/

• Processos da Área Administrativa: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxx-xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxx-xx-xxxx- administrativa/

Práticas e Critérios de Pontuação do Programa Mais Gestão:

REQUISITOS E PONTUAÇÃO DO 2º CICLO DO +GESTÃO (2021)
ID	ELEMENTO	OBJETIVO	FERRAMENTAS E BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO/ DISPOSITIVO LEGAL	EVIDÊNCIAS (COMO A UNIDADE DEVERÁ COMPROVAR QUE A PRÁTICA É ADOTADA)	CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO	UNIDADE A QUAL ESTE CRITÉRIO SE APLICA
1	Satisfação do Cliente	Conhecer a satisfação do cidadão usuário dos serviços da unidade judiciária.	Pesquisa de Satisfação através do Google Forms	Resultado da Pesquisa de Satisfação aplicada junto aos jurisdicionados atendidos pela unidade judiciária As unidades judiciárias enviarão o link com o formulário da pesquisa a ser respondido pelo usuário/cidadão que buscou o atendimento. As respostas ficarão registradas/salvas na “nuvem” e o resultado da pesquisa terá acesso compartilhado tanto pela Seplag como pela própria unidade judiciária.	*Até 90 pontos, distribuídos da seguinte forma: 90 pontos – Se o índice geral de satisfação das pesquisas aplicadas for igual ou superior a 95%; 70 pontos - 94,99% a 90% 50 pontos - 89,99% - 85% 30 pontos - 84,99% a 80% 10 pontos - 79,99% a 70% Zero – Se o índice geral de satisfação das pesquisas aplicadas for inferior a 70%. Para obter um dos níveis de pontuação citados, a pesquisa de satisfação da unidade deverá ter no mínimo 60 respondentes no ano (até 30.10.2021). Abaixo desse quantitativo a unidade não pontuará.	Aplicável a todas as unidades
2	Satisfação do Cliente	Promover ações efetivas para elevação da satisfação do cidadão/usuários dos serviços da unidade judiciária.	Boa prática	Apresentar atas de reuniões, relatórios, planos de ação e/ou o resultado de qualquer campanha de iniciativa da unidade no sentido de melhorar o atendimento e satisfação do usuário. A comprovação apresentada deve permitir evidenciar, de forma clara, a existência, na unidade, de sistemática de monitoramento e controle do índice de satisfação dos usuários e/ou demonstre a realização e o resultado de medidas adotadas a fim de promover a satisfação dos usuários. Prazo: sempre que tiver algo a apresentar, até OUT/21.	*Até 30 pontos, distribuídos da seguinte forma: 30 pontos - se possível constatar, de forma inequívoca, a existência de metodologia e prática consistente de monitoramento e controle da satisfação dos usuários e/ou a implementação de medidas efetivas que visem promover a satisfação do usuário. 15 pontos - se possível constatar, apenas parcialmente, a existência de metodologia e prática consistente de monitoramento e controle da satisfação dos usuários e/ou a implementação de medidas efetivas que visem promover a satisfação do usuário. Zero - se nada apresentar ou apresentar de forma insatisfatória	Aplicável a todas as unidades
3	Satisfação do Cliente	Garantir acesso à informação e transparência ao usuário através de atendimento célere de demandas oriundas da Ouvidoria e/ou CAJ.	Boa prática	Informações obtidas pela Seplag, através de dados fornecidos pela Ouvidoria e CAJ. Prazo: Dados registrados/contabilizados a partir de JUN/21 até OUT/21	Ganha até 20 pontos. Perde 05 pontos (limitados a 20 pontos) da pontuação total do Elemento Satisfação do Cliente a cada demanda de usuários não respondida ou respondida fora do prazo acordado, que tenha sido encaminhada pela Ouvidoria e/ou CAJ. OBS 1: Considerar-se-á como demanda respondida aquela que o gestor da unidade, ou servidor responsável, manifeste que foi tomada ciência da demanda, indicando a resposta/feedback a ser dada ao usuário demandante, acerca das providências que foram ou serão adotadas. OBS 2: Não havendo demandas registradas pela Ouvidoria e/ou CAJ, no período, a pontuação da unidade neste requisito será igual a 20 pontos.	Aplicável a todas as unidades
Considerações: 1. Para quaisquer dos critérios que não forem possíveis de serem aferidos por limitação técnica (impossibilidade de extrair dados ou emitir relatórios, por exemplo), serão desconsiderados para fins de pontuação. 2. A SEPLAG poderá alterar a qualquer tempo, desde que antes do início do período da auditoria, os critérios de auditoria e/ou pontuação acima listados. Caso isso ocorra, as unidades participantes serão devidamente cientificadas.

REQUISITOS E PONTUAÇÃO DO 2º CICLO DO +GESTÃO (2021)
ID	ELEMENTO	OBJETIVO	FERRAMENTAS E BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO/ DISPOSITIVO LEGAL	EVIDÊNCIAS (COMO A UNIDADE DEVERÁ COMPROVAR QUE A PRÁTICA É ADOTADA)	CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO	UNIDADE A QUAL ESTE CRITÉRIO SE APLICA
1	Gestão Estratégica	Adotar técnicas que permitam à	Diagnóstico setorial	Diagnóstico setorial elaborado e comprovada a anuência do magistrado/gestor da unidade e de sua	Até 30 pontos, distribuídos da seguinte forma:	Aplicável a todas as
		unidade judiciária		equipe. O documento elaborado deve estar em conformidade com o Template fornecido. A comprovação da anuência deve ser feita com a	30 pontos – atende totalmente 10 pontos – atende parcialmente 0 (zero) – não atende ou realizado após o prazo limite.	unidades
		identificar os
		pontos fortes e
		fracos, bem como
		as oportunidades
		de melhoria.
				apresentação de uma ata de reunião (ou mesmo cópia	*Atende totalmente = Apresentou todas as
				de e-mail) que evidencie a discussão deste assunto	evidências no prazo, conforme critérios
				entre o gestor da unidade e sua equipe.	especificados e com conteúdo que
					demonstra a boa aplicação e compreensão
				O diagnóstico setorial elaborado e a devida	da ferramenta/prática adotada.
				comprovação da anuência devem ser enviados à	** Atende parcialmente = Apresentou de
				Coordenadoria de Gestão da Qualidade até o dia	forma incompleta ou diferente dos
				30/06/2021.	critérios especificados ou o conteúdo não
					demonstrou a boa aplicação e
					compreensão da ferramenta/prática
					adotada.
2	Gestão Estratégica	Adotar procedimentos que	Painel de Contribuição	Painel de contribuição (PC) elaborado e comprovada a anuência do magistrado/gestor da unidade e de sua	Até 40 pontos, distribuídos da seguinte forma:	Aplicável a todas as
		permitam a difusão,		equipe. O documento elaborado deve estar em conformidade com o Template fornecido. A comprovação da anuência deve ser feita com a apresentação de uma ata de reunião (ou mesmo cópia	40 pontos – atende totalmente 20 pontos – atende parcialmente 0 (zero) – não atende ou realizado após o prazo limite. *Atende totalmente = Apresentou todas as	unidades
		na unidade judiciária,
		de conhecimento da
		estratégia do TJCE e
		das ações setoriais
		voltadas para a sua
		contribuição.
				de e-mail) que evidencie a discussão deste assunto	evidências no prazo, conforme critérios
				entre o gestor da unidade e sua equipe.	especificados e com conteúdo que
					demonstra a boa aplicação e compreensão
				O Painel de Contribuiçãol elaborado e a devida	da ferramenta/prática adotada.
				comprovação da anuência devem ser enviados à	** Atende parcialmente = Apresentou de
				Coordenadoria de Gestão da Qualidade até o dia	forma incompleta ou diferente dos
				30/06/2021.	critérios especificados ou o conteúdo não
					demonstrou a boa aplicação e
					compreensão da ferramenta/prática
					adotada.
3	Gestão Estratégica	Estabelecer e formalizar os	Plano de Ação (PA)	Plano de Ação elaborado e comprovada a anuência do magistrado/gestor da unidade e	Até 50 pontos, distribuídos da seguinte forma:	Aplicável a todas as
		compromissos que		de sua equipe.	50 pontos – atende totalmente 25 pontos – atende parcialmente 0 (zero) – não atende ou realizado após o prazo limite. *Atende totalmente = Apresentou todas as evidências no prazo, conforme critérios	unidades
		serão desdobrados
		em plano de ação, com o propósito de		O documento elaborado deve estar em conformidade com o
		alcançar os		Template fornecido.
		resultados definidos no Painel de Contribuição		A comprovação da anuência deve ser feita com a apresentação de uma ata de reunião (ou mesmo cópia de e-mail) que evidencie a discussão deste assunto
				entre o gestor da unidade e sua equipe.	especificados e com conteúdo que
					demonstra a boa aplicação e compreensão
				O diagnóstico setorial elaborado e a devida	da ferramenta/prática adotada.
				comprovação da anuência devem enviados à	** Atende parcialmente = Apresentou de
				Coordenadoria de Gestão da Qualidade até o dia	forma incompleta ou diferente dos
				30/06/2021.	critérios especificados ou o conteúdo não
					demonstrou a boa aplicação e
4	Gestão Estratégica	Implementar sistemática de monitoramento e controle fortalecendo a gestão orientada por resultado	Monitoramento da Estratégia	Realização de, no mínimo, duas reuniões por ciclo do +Gestão entre o magistrado/gestor da unidade e sua equipe para monitoramento e controle dos resultados estratégicos e operacionais de sua unidade, após a elaboração do Plano de Ação.	Até 60 pontos, distribuídos da seguinte forma: 60 pontos – atende totalmente 30 pontos – atende parcialmente 0 (zero) – não atende ou realizado após o prazo limite. Atende totalmente– se apresentadas evidências de realização de duas reuniões com a equipe, com o objetivo de monitoramento e controle dos resultados estratégicos/operacionais da unidade. Atende parcialmente – se apresentadas evidências de realização de uma reunião com a equipe, com o objetivo de monitoramento e controle dos resultados estratégicos/operacionais da unidade.	Aplicável a todas as unidades
				A comprovação deve ser feita com a apresentação da planilha atualizada (ou mesmo cópia enviada por e- mail) que evidencie a discussão entre o gestor da unidade e sua equipe a respeito do acompanhamento referente aos indicadores/metas do Painel de Contribuição e das ações do Plano de Ação.
				Os comprovantes devem ser enviados à Coordenadoria de Gestão da Qualidade até o dia 31/10/2021.
Considerações: 1. Para quaisquer dos critérios que não forem possíveis de serem aferidos por limitação técnica (impossibilidade de extrair dados ou emitir relatórios, por exemplo), serão desconsiderados para fins de pontuação. 2. A SEPLAG poderá alterar a qualquer tempo, desde que antes do início do período da auditoria, os critérios de auditoria e/ou pontuação acima listados. Caso isso ocorra, as unidades participantes serão devidamente cientificadas.

REQUISITOS E PONTUAÇÃO DO 2º CICLO DO +GESTÃO (2021)
ID	ELEMENTO	OBJETIVO	FERRAMENTAS E BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO/ DISPOSITIVO LEGAL	EVIDÊNCIAS (COMO A UNIDADE DEVERÁ COMPROVAR QUE A PRÁTICA É ADOTADA)	CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO	UNIDADE A QUAL ESTE CRITÉRIO SE APLICA
1	Gestão de Pessoas	Realizar a Avaliação de Desempenho por Competências (ADC), dentro do período adequado para cada etapa. Realizar tempestivamente a ADC, fornecendo feedback semestral aos servidores avaliados, de forma verbal e individual, com os respectivos registros no sistema SADJUS.	Cumprir o ciclo do Sistema de Avaliação de Desempenho por Competências no período vigente.	1. Relatórios fornecidos pela SGP diretamente à SEPLAG, extraídos do sistema SADJUS, verificando o pleno atendimento dos normativos e a utilização adequada da ferramenta. 2. Eventualmente, pode-se realizar visitas/entrevistas in loco para conferir se os feedbacks foram feitos com a participação dos avaliados. OBS: Não sofrerá prejuízo na pontuação servidores que estiverem em licença maternidade ou outro tipo de afastamento que impeça ao Gestor a aplicação de alguma das fases da ADC.	**Até 100 pontos, distribuídos da seguinte forma: 20 pontos – Acordo realizado e assinado dentro do prazo do ciclo da ADC, previamente estipulado pela SGP, para 100% dos servidores da unidade aptos a serem avaliados no período; 30 pontos – Feedbacks realizados e registrados no SADJUS dentro do prazo do ciclo da ADC, previamente estipulado pela SGP, para 100% dos servidores da unidade aptos a serem avaliados no período; 15 pontos – Auto-Avaliação realizada e registrada no SADJUS dentro do prazo do ciclo da ADC, previamente estipulado pela SGP, para 100% dos servidores da unidade aptos a serem avaliados no período.; 35 pontos – Avaliação do Gestor realizada e registrada no SADJUS dentro do prazo do ciclo da ADC, previamente estipulado pela SGP, para 100% dos servidores da unidade aptos a serem avaliados no período.	Aplicável a todas as unidades
2	Gestão de Pessoas	Estimular a participação dos servidores nas capacitações internas ofertadas no Plano de Capacitação do TJCE, e/ou capacitações externas ofertadas por outras instituições, desde que alinhadas às competências técnicas e comportamentais necessárias para o desempenho das funções. Estimular a capacitação contínua dos servidores e o engajamento/participação no Plano de Capacitação ofertado pelo TJCE.	Boas Práticas – Capacitação	1. Relatório informado pela própria Unidade com a indicação dos servidores capacitados (nome completo, matrícula e cargo), com a discriminação do nome do curso, carga horária e nome da instituição responsável pela realização da capacitação; (Conforme Modelo) 2. Deverá ser apresentado cópia digitalizada dos certificados de participação/aprovação das capacitações informadas no relatório. 3. Serão aceitos apenas certificados de capacitações concluídas no ano de 2021; 4. O relatório e os certificados devem ser disponibilizados de forma eletrônica à Coord. de Gestão da Qualidade até 05/11/2021.	Até 60 pontos, distribuídos da seguinte forma: 60 pontos – 100% dos servidores da unidade capacitados em cursos relacionados à sua área de atuação, com carga horária total mínima de 30h/a (capacitação interna ou externa); 30 pontos – mais de 75% dos servidores da unidade capacitados em cursos relacionados à sua área de atuação, com carga horária total mínima de 30h/a (capacitação interna ou externa); 20 pontos – mais de 50% dos servidores da unidade capacitados em cursos relacionados à sua área de atuação, com carga horária total mínima de 30h/a (capacitação interna ou externa). OBS: Entende-se, aqui, como servidor os de cargos efetivos (inclusive em estágio probatório) e os exclusivamente comissionados.	Aplicável a todas as unidades
3	Gestão de Pessoas	Estimular a implementação de estratégias e ações que promovam a saúde e bem-estar dos servidores e magistrados no exercício de funções laborais na unidade.	Boas Práticas – Saúde e Bem- Estar	1. Preencher formulário com o detalhamento de prática(s) implementada(s), objetivos pretendidos, resultados obtidos etc (conforme modelo disponibilizado na página do +Gestão, na Intranet); 2. Anexar ao formulário fotos, notícias ou quaisquer outros registros que ajudem a evidenciar a efetiva realização da prática(s); 3. O projeto e demais comprovações devem ser disponibilizados de forma eletrônica à Coordenadoria de Gestão da Qualidade até o dia 29/10/2021.	Até 30 pontos, distribuídos da seguinte forma: 30 pontos – Comprovação de 03 ou mais Práticas distintas de Saúde e Bem-Estar, desde que tenham sido implementados e os resultados evidenciados; 20 pontos – Comprovação de 02 Práticas distintos de Saúde e Bem-Estar, desde que tenham sido implementados e os resultados evidenciados; 10 pontos – Comprovação de 01 Prática de Saúde e Bem-Estar, desde que tenha sido implementado e os resultados evidenciados;	Aplicável a todas as unidades
Considerações: 1. Caso não seja possível avaliar todo o ciclo da ADC dentro do período do +Gestão, os pontos serão contabilizados proporcionalmente até a etapa executada no período do Programa 2. Para quaisquer dos critérios que não forem possíveis de serem aferidos por limitação técnica (impossibilidade de extrair dados ou emitir relatórios, por exemplo), serão desconsiderados para fins de pontuação. 3. A SEPLAG poderá alterar a qualquer tempo, desde que antes do início do período da auditoria, os critérios de auditoria e/ou pontuação acima listados. Caso isso ocorra, as unidades participantes serão devidamente cientificadas.

REQUISITOS E PONTUAÇÃO DO 2º CICLO DO +GESTÃO

(2021)

ELEMENTO

OBJETI VO

FERRAMENTAS E BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO/ DISPOSITIVO LEGAL

EVIDÊNCIAS (COMO A UNIDADE DEVERÁ COMPROVAR QUE A PRÁTICA É ADOTADA)

CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO

PERÍOD O DE REFERÊ NCIA

UNIDADE A QUAL ESTE CRITÉRIO SE APLICA

Gestão de

Processos de Trabalho

Movimentar processos da Tarefa Processos Despachados.ou Tarefas Correlatas

Percentual de processos até 3 dias na Tarefa Processos Despachados ou Tarefa Correlatas

Qtde de processos que ficaram até 3 dias na Tarefa no período/Total de processos que entraram na Tarefa no período

Boa Prática

Relatório Extraído pela SETIN (período mensal e acumulado do período de referência a ser definido)

Até 25 pontos, distribuídos da seguinte forma:

25 pontos – Se o percentual acima de 95%;

15 pontos – Se o percentual a partir de 95% até 90%

10 pontos – Se o percentual a partir de 89,99% até 84%

05 pontos - Se o percentual a partir de 83,99% até 80%

Zero – Se o percentual abaixo de 80%

01/08/21 a

30/10/21

Aplicável aos

Juizados Especiais

Gestão de

Processos de Trabalho

Movimentar processos da fila Aguardando Análise de Gabinete.

Percentual de processos até 3 dias na fila Ag. Analise de Gabinete.

Qtde de processos que ficaram até 3 dias na Fila no período/Total de processos que entraram na Fila no período

Boa Prática

Relatório Extraído pela SETIN (período mensal e acumulado do período de referência a ser definido)

Até 25 pontos, distribuídos da seguinte forma:

25 pontos – Se o percentual acima de 95%;

15 pontos – Se o percentual a partir de 95% até 90% 10 pontos – Se o percentual a partir de 89,99% até 84% 05 pontos - Se o percentual a partir de 83,99% até 80% Zero – Se o percentual abaixo de 80%

01/08/21 a

30/10/21

Aplicável às Varas de 1º Grau, com e sem Sejud. (Exceto Juizados Especiais e Varas de Execução Penal)

Desconsiderar o requisito, também, para as seguintes Unidades:

*VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORRINHO

*4ª VARA DO JURI;

* 1ª VARA CIVEL LIMOEIRO DO NORTE;

* VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA;

* VARA UNICA DA COMARCA DE

REDENÇAO

Gestão de

Processos de Trabalho

Manter todos os processos pendentes de julgamento com até 100 dias sem movimentação.

Recorte mensal, sempre no último dia do mês.

Boa Prática

Painel do SEI e/ou Relatório Extraído pela SETIN

Até 60 pontos, distribuídos da seguinte forma:

60 pontos – Se o percentual igual a 100%

30 pontos – Se o percentual a partir de 98% até 99,99% 10 pontos – Se o percentual a partir de 96% até 97,99% 05 pontos – Se a percentual a partir de 95%

Zero – Se o percentual abaixo de 95%

01/08/21 a

30/10/21

Aplicável a todas as unidades, (Exceto Varas de Execuções Penais)

Gestão de

Processos de Trabalho

Manter/Obter100%:

a) o índice de Processos com assunto cadastrado;

b) o índice de Conformidade de Classe com a Tabela Processual Unificada do CNJ.

Boa Prática

Indicador do SEI (índice de Processos com assunto cadastrado; e o índice de Conformidade de Classe do CNJ)

Até 20 pontos, distribuídos da seguinte forma:

20 pontos – Se o percentual igual a 100%

10 pontos – Se o percentual a partir de 99% até 99,99% 05 pontos – Se o percentual a partir de 98% até 98,99% Zero – Se o percentual abaixo de 98%

01/08/21 a

30/10/21

Aplicável a

todas as unidades

Gestão de

Processos de Trabalho

Juntar e analisar as petições em tempo hábil.

Percentual de processos até 3 dias na fila Ag. Analise – Juntada de Petição e Ag.

Análise – Petições Diversas.

Qtde de processos que ficaram até 3 dias nas Filas no período/Total de processos que entraram nas Filas no período

Boa Prática SAJPG

Relatório Extraído pela SETIN (acumulado do período de referência a ser definido)

Até 25 pontos, distribuídos da seguinte forma:

25 pontos – Se o percentual entre 100% e 98%;

15 pontos – Se o percentual a partir de 97% até 97,99% 10 pontos – Se o percentual a partir de 96% até 96,99% 05 pontos – Se o percentual a partir de 95% até 95,99% Zero – Se abaixo de 95%

01/08/21 a

30/10/21

Aplicável às Varas de 1º Grau, com e sem Sejud. (Exceto Juizados Especiais e Varas de Execução Penal)

11	Gestão de Processos de Trabalho	Analisar cobrança de custas finais em tempo hábil Qtde de processos processos que: - não possuem tarja de gratuidade da justiça; e - tem movimentação de trânsito em julgado (848). No prazo de até 30 dias, após o trânsito em julgado, os processos devem estar com o lançamento da movimentação 51816 - "Custas processuais emitidas" ou 50269 - “Ato ordinatório da cobrança das custas” ou a “4995 - Certidão de Inexistência de Custas Pendentes de Recolhimento” nos autos do processo	Portaria Conjunta Nº 428/2020/PRES/CGJCE	Relatório Extraído pela SETIN (acumulado do período de referência a ser definido)	Até 25 pontos, distribuídos da seguinte forma: 25 pontos – Se o percentual igual a100%; 15 pontos – Se o percentual a partir de 98% até 99,99% 10 pontos – Se o percentual a partir de 96% até 97,99% 05 pontos – Se o percentual a partir de 95% até 95,99% Zero – Se abaixo de 95%	01/08/21 a 30/10/21	Aplicável as unidades de 1º Grau, com competência cível, (exceto Juizados Especiais)
	Gestão de Processos de Trabalho	Qtde de processos com trânsito em julgado sem tarja de gratuidade da justiça com cobrança de custas analisadas/Total de processos com trânsito em julgado do período sem tarja de gratuidade da justiça
12	Gestão de Processos de Trabalho	Gestão da Rotina. Acompanhar os indicadores e práticas, por meio do Boletim de Processo, indicando as ocorrências no período; planejando e monitorando as ações resultantes da análise e do planejamento da estratégia e trabalhando em procedimentos internos para impactar no resultado: Acompanhar o Boletim do Processo.	Boletim do Processo (BP)	Boletim do Processo (BP) elaborado e validado pelo Escritório de Processos de Trabalho (EPT) mensalmente. Enviar até o 5º dia útil do mês subsequente ao período de referência. (Ex: enviar até 05/SET o BP referente ao mês de Agosto)	Até 40 pontos, distribuídos da seguinte forma: 40 pontos – Se elaborado 100% dos BPs possíveis a partir da Oficina do +GESTÃO até 30/10; 20 pontos – Se elaborado no mínimo 50% dos BPs possíveis a partir da Oficina do +GESTÃO até 30/10; Zero – Se elaborado menos de 50% dos BPs possíveis a partir da Oficina do +GESTÃO até 30/10;	01/08/21 a 30/10/21	Aplicável a todas as unidades
				O 1º BP a ser enviado deve ser referente ao mês de Agosto.
				Enviar para o e-mail da Coord. da Qualidade: xxxxxx.xxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx
Considerações: 1. Para quaisquer dos critérios que não forem possíveis de serem aferidos por limitação técnica (impossibilidade de extrair dados ou emitir relatórios, por exemplo), serão desconsiderados para fins de pontuação. 2. A SEPLAG poderá alterar a qualquer tempo, desde que antes do início do período da auditoria, os critérios de auditoria e/ou pontuação acima listados. Caso isso ocorra, as unidades participantes serão devidamente cientificadas. 3. Os requisitos ID 1, 2, 3, 4 10 e 13 foram excluídos por impossibilidade técnica de aferição/ realização. 4. O requisito ID 6 deixou de ser aplicável para algumas unidades, conforme indicado na tabela acima. 5. O requisito ID 5 sofreu alteração na sua especificação (coluna Objetivo).

REQUISITOS E PONTUAÇÃO DO 2º CICLO DO +GESTÃO (2021)
ID	ELEMENTO	OBJETIVO	FERRAMENTAS E BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO/ DISPOSITIVO LEGAL	EVIDÊNCIAS (COMO A UNIDADE DEVERÁ COMPROVAR QUE A PRÁTICA É ADOTADA)	CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO	PERÍODO DE REFERÊNCIA	UNIDADE A QUAL ESTE CRITÉRIO SE APLICA
1	Produtividade	Reduzir o acervo processual	Acervo	- Regras do Justiça em Números - Aferição por meio do SEI	Até 40 pontos, distribuídos da seguinte forma: 40 pontos – Redução acima de 20% nos Pendentes de Baixa; 20 pontos – Redução de 10% a 20% nos Pendentes de Baixa 10 pontos –Redução de 1% a 9% nos Pendentes de Baixa.	Situação em OUT/2021 comparado DEZ/2020	Aplicável a todas as unidades
2	Produtividade	Aumentar a quantidade de julgamentos por servidor	Sentenças	Regras do Justiça em Números - Aferição por meio do SEI	Até 30 pontos, distribuídos da seguinte forma: 30 pontos – Aumento acima de 20% na produção de sentenças por servidor; 20 pontos – Aumento de 10% a 20% na produção de sentenças por servidor; 10 pontos – Aumento de e 1% a 9% na produção de sentenças por servidor.	De JAN/2021 a OUT/2021 comparado a igual período do ano anterior	Aplicável a todas as unidades (exceto para a 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte, 1ª Vara Cível de Barbalha, 2ª Vara Cível de Barbalha e 1ª Vara Cível de Morada Nova)
3	Produtividade	Reduzir a taxa de congestionamento	Taxa de Congestionamento	- Regras do Justiça em Números - Aferição por meio do SEI	Até 40 pontos, distribuídos da seguinte forma: 40 pontos – Redução acima de 2 pontos percentuais na taxa; 20 pontos – Redução de 1 a 2 pontos na taxa; 10 pontos – Redução de 0 a 1 p.p na taxa. Período de referência: situação em OUT/2020 comparado DEZ/2020	Situação em OUT/2021 comparado DEZ/2020	Aplicável a todas as unidades (exceto para a 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte, 1ª Vara Cível de Barbalha, 2ª Vara Cível de Barbalha e 1ª Vara Cível de Morada Nova)
Considerações: 1. Para quaisquer dos critérios que não forem possíveis de serem aferidos por limitação técnica (impossibilidade de extrair dados ou emitir relatórios, por exemplo), serão desconsiderados para fins de pontuação. 2. A SEPLAG poderá alterar a qualquer tempo, desde que antes do início do período da auditoria, os critérios de auditoria e/ou pontuação acima listados. Caso isso ocorra, as unidades participantes serão devidamente cientificadas. 3. Para as unidades 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE, 1ª VARA CÍVEL DE BARBALHA, 2ª VARA CÍVEL DE BARBALHA e 1ª VARA CÍVEL DE MORADA NOVA é considerado o ACERVO (ID.1) de JANEIRO/21, pois as mesmas não possuíam acervo em DEZEMBRO/20; 4. Para as unidades 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE, 1ª VARA CÍVEL DE BARBALHA, 2ª VARA CÍVEL DE BARBALHA e 1ª VARA CÍVEL DE MORADA NOVA teve-se de EXCLUIR os requisitos de ID.2 e ID.3, por possuírem base histórica inferior a 12 meses, impossibilitando o comparativo do desempenho com igual período de 2021; e 5. No caso das unidades de competência exclusiva de juizado especial criminal, os requisitos de Acervo, Sentenças e Taxa de Congestionamento considerarão também a tramitação de TCO.

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Plano de Comunicação do Programa Mais Gestão:

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Table of Contents

TR- TERMOS DE REFERÊNCIA

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