PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
2.ª série
N.º 154
09-08-2024
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALGARVE, E. P. E.
Anúncio de procedimento n.º 16722/2024
Alteração do Anúncio de procedimento n.º 16297/2024, de 2024-08-05, com o ID 417979364 1 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Algarve, E.P.E
NIPC: 510745997
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento Endereço: Rua Xxxx Xxxxxx
Código postal: 8000-386 Localidade: Faro
País: Portugal NUT III: PT150
Distrito: Faro Concelho: Faro
Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro) Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx-xxxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx-xxxxx.xx
eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/ Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-08-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 6.211.061,12 EUR Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 18/2622/2024
Anúncio de procedimento n.º 16722/2024
Descrição: Prestação de Serviços de Transporte de Doentes em Ambulância (avença) Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 85143000 Preço base s/IVA: 6.211.061,12 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1
Preço base s/IVA: 3.893.504,92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 85143000 Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2
Preço base s/IVA: 563.088,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 85143000 Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3
Preço base s/IVA: 1.754.467,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 85143000
7 - INDICAĮÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal NUT III: PT150
Localidade: Faro Distrito: Faro Concelho: Faro
Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro) LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Faro Distrito: Faro Concelho: Faro
Anúncio de procedimento n.º 16722/2024
Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)
10 - PRAZO DE EXECUĮÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Data de Fim: 31-12-2026
Prazo de execução do contrato: 30 meses Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAĮÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIĮÕES DE APRESENTAĮÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Prazo para apresentação das propostas: 04-09-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAĮÃO DE CAUĮÃO
Prestação de caução: Sim Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Para garantir a celebração do contrato bem como o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, poderá ser exigido ao adjudicatário a prestação de uma caução no valor de 5 % do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA, nos termos do n.º 2 do art.º 88.º do CCP.
O adjudicatário deve prestar a caução no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da adjudicação, devendo comprovar essa prestação junto da entidade adjudicante no dia imediatamente subsequente.
A caução pode ser prestada por depósito em dinheiro, mediante garantia bancária ou seguro-caução, conforme escolha do adjudicatário.
O modo de prestação da caução é de acordo com o previsto no art.º 90.º do CCP.
Todas as despesas relativas à prestação da caução são da responsabilidade do adjudicatário.
15 - FORNECIMENTO DAS PEĮAS DO CONCURSO, APRESENTAĮÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAĮÃO E APRESENTAĮÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAĮÃO
Anúncio de procedimento n.º 16722/2024
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros Outro nome: Preço
24 - CONDIĮÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAĮÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua Xxxx Xxxxxx
Código postal: 8000-386 Localidade: Faro
Telefone: x000 000000000
Fax: x000 000000000
Endereço eletrónico: xxxxxxxx@xxxxxx.xxx-xxxxx.xx
28 - IDENTIFICAĮÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Dr. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
29 - ALTERAĮÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 3be3d28a-8fb5-4d51-953f-cfb60f79c7d4-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Outros Requisitos
Descrição das Alterações: Prazo para apresentação das propostas e prazo de manutenção das propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não
417998797
Anúncio de procedimento n.º 16722/2024
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 4