OFÍCIO N.º: 186/2018
OFÍCIO N.º: 186/2018
SERVIÇO: Seção de Compras e Licitações/Departamento de Suprimentos /SMA
ASSUNTO: Resposta de Questionamento – PREGÃO 41/2018
Senhores Licitantes, seguem abaixo esclarecimentos, referentes aos questionamentos apresentados acerca do Pregão nº. 041/2018:
QUESTIONAMENTO 1:
INATIVOS
1) O edital define que a licitação envolve os servidores inativos. Pedimos o seguinte:
a) Os inativos e pensionistas recebem diretamente pela Prefeitura ou por algum Fundo de Previdência?
Diretamente pela Prefeitura Municipal de Ipatinga.
b) Xxxx recebam por Fundo de Previdência, o representante legal deste Instituto assinará o contrato em conjunto com o Prefeito haja vista o órgão pussuir personalidade jurídica própria?
xxxxxxxxxxxxxxxx
c) Caso não assine, o município obteve autorização prévia para licitar a folha do Instituto?
xxxxxxxxxxxxxxxx
d) O pagamento da oferta será feito diretamente à Prefeitura e ao Instituto, proporcionalmente ao tamanho de sua folha?
xxxxxxxxxxxxxxxx
DEPÓSITOS JUDICIAIS
2) Considerando que as disponibilidades de caixa devem ser depositadas em instituições financeiras oficiais (Constituição Federal, art. 164, §3º) e que aos depósitos judiciais aplica-se a mesma regra (Lei Complementar n. 151/2015, art. 2º), é correto afirmar que o disposto na alínea “c” do subitem 1 do edital deverá ser interpretado em conformidade com o ordenamento jurídico vigente?
Sim; quando não houver obrigatoriedade legal poderá ocorrer a centralização dos depostos judiciais na Instituição Vencedora, desde que o Banco ofereça esse serviço.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
3) O edital prevê em seu objeto, item 2, alínea ‘d’ que a licitação envolve a concessão, sem exclusividade, da linha de mútuo aos servidores denominada “empréstimos consignados”. É correto afirmar que o banco vencedor poderá oferecer empréstimos consignados caso tenha interesse, não será obrigado a isso, já que esta modalidade de empréstimo por regra do CMN/Bacen é prestada sem exclusividade?
A instituição vencedora, caso tenha interesse, poderá oferecer os empréstimos consignados desde que esteja credenciado no processo de credenciamento existente para consignação.
ESTRUTURAS BANCÁRIAS
4.1) O edital fixa a obrigação de instalação de Posto de Atendimento Bancário Transitório. Solicitamos informar o motivo da expressão ‘transitório’, significa que ficará por um período determinado? Se sim, qual período? Ou deverá permanecer durante toda a vigência contratual?
Transitório, porque ficará instalado nas dependências da Prefeitura Municipal de Ipatinga apenas durante a vigência do contrato.
4.2) Sobre os 3 Postos de Atendimento bancário Eletrônico (caixas eletrônicos) serão instalados no interior/junto com o Posto Bancário? Caso sejam instalados em outro local, favor informar os locais.
Sim. Além dos obrigatórios, a instalação de mais postos de atendimentos eletrônicos, em outros locais, será facultativo.
4.3) Atualmente é sabido que a CEF possui um Posto Bancário instalado em espaço público municipal, esta estrutura será desinstalada em qual prazo?
Não sendo a CEF a vencedora do certame, ela deverá desinstalar a estrutura de seu PAT para que a vencedora instale no prazo estipulado, haja vista que já foi notificada sobre esta necessidade.
4.4) O edital previu a ocupação de espaço físico ao banco vencedor com ‘preferência’. O que significa esta preferência? Nosso questionamento reside no fato de que a maioria dos editais prevê a exclusividade de ocupação ao banco vencedor, isto porque a conveniência de estrutura bancária é um dos grandes atrativos para a manutenção das contas no banco vencedor, imaginemos que um banco participa desta licitação, paga o valor em torno de R$ 6,5milhões (mínimo) e depois tem um outro banco concorrente na oferta de produtos e serviços bancários pagando apenas o aluguel de um espaço físico? Diante da importância deste aspecto na tomada de decisão, solicitamos confirmar que a
ocupação de espaço físico durante o contrato será com exclusividade ao banco vencedor.
O banco vencedor terá a exclusividade da abertura do Posto de Atendimento no hall do prédio da PMI. Essa exclusividade não se estende a instalação de caixas eletrônicos de outras instituições.
4.5) O edital prevê em seu item 7.2.8 que não será permitida a retirada de unidades e/ou máquinas de autoatendimento que tenham sido instaladas em áreas cedidas pelo Município em decorrência do contrato firmado, por unidades de outras instituições financeiras.
a) Há algum contrato firmado com alguma instituição para ocupação de espaço físico com estrutura bancária? Qual tipo de estrutura e qual seu vencimento?
Atualmente não existe contrato firmado com nenhuma instituição, mas a estrutura bancária da CEF no hall do prédio da PMI decorre do contrato extinto.
b) Esta previsão diz respeito ao contrato a ser firmado com o vencedor do Pregão 41/2018? Em caso afirmativo, considerando o pedido da pergunta 4.4 reiterado em relação a esta previsão, a ocupação de máquinas de autoatendimento será exclusiva do banco vencedor?
As máquinas de autoatendimento instaladas fora do Posto de atendimento da instituição vencedora do certame não serão exclusivas, devendo ser mantidas as já existentes.
4.6) O item 12.6 do Termo de Referência estabelece que o contratado deverá instalar, no mínimo, 03 (três) postos de atendimento eletrônico, um gerente, 2 (dois) caixas.
Como é sabido, a alocação de funcionários assim como a implantação de rede de atendimento por meio de caixas eletrônicos, bem como sua manutenção e modernização, são aspectos que impactam diretamente nos custos da execução do objeto licitado e, portanto, na formulação das propostas.
O emprego de expressões como “no mínimo” utilizadas no instrumento convocatório são vedadas pela legislação aplicável à matéria, uma vez que torna imprevisível a execução do futuro contrato. Além disso, o Edital não pode deixar ao arbítrio de uma das partes (no caso, da Prefeitura) a quantidade de funcionários e de futuras máquinas de autoatendimento a serem disponibilizadas pelo contratado.
O Edital deve trazer elementos objetivos para formulação das propostas (Lei 8.666/93, art. 40, VII c/c §2º, II e Lei 10.520/02, art. 3º, I e II) e a indefinição da quantidade dos caixas eletrônicos a serem instalados prejudica sensivelmente o cálculo dos custos envolvidos na prestação de serviço, inviabilizando a formulação de propostas.
Sendo assim, está correto o entendimento de que o contratado terá que instalar apenas 03 (três) caixas eletrônicos e possuir 1 gerente, 2 funcionários caixa e, oportunamente, a Prefeitura e o contratado analisarão em conjunto a necessidade de aumento daquele número?
Está correta a afirmação. Este é o formato mínimo de exigência vinculada ao contrato, caso a instituição financeira queira disponibilizar mais funcionários fica ao seu critério.
CONTRATO ATUAL
5) Qual a data de vencimento do contrato com o atual banco prestador dos serviços de processamento da folha?
Não existe contrato vigente
PRAZO DE PAGAMENTO DE 48 HORAS
6) Considerando que as instituições financeiras são grandes conglomerados, e que, geralmente, sua representação legal se dá por meio de Diretores estatutários, os quais têm domicílio profissional nas respectivas sedes, e quaisquer providências administrativas, tais como o pagamento de valores depende de autorizações internas, especialmente no montante a ser dispendido neste contrato, solicitamos seja revisto o prazo de pagamento previsto no item
7.1.10 do edital, a fim de dilatá-lo para 15 (quinze) dias úteis.
O prazo é de 48 horas conforme item 10 do Termo de Referência – Anexo I, do edital.
DOCUMENTAÇÃO
7) Está correto o entendimento de que as certidões fiscais e demais documentos exigidos para habilitação deverão se referir ao Município sede do licitante e ao CNPJ do futuro contratado, não sendo exigidas certidões da rede de agências no Brasil?
Sim, conforme item 10.6.4 do edital.
INFORMAÇÕES SOBRE SERVIDORES
8) O número de servidores previsto no edital corresponde a matrículas (funcionais/pagamentos) ou a pessoas (CPF’s)? Caso se refira a matrículas, qual o número de pessoas/CPF’s?
Correspondem às matrículas, sendo que 153 são duplo vínculo.
9) Favor apontar o vínculo empregatício dos servidores com a Prefeitura, da seguinte forma:
Servidores | |
Estatutários (ativos) | 4.415 |
Celetistas (ativos) | 395 |
Comissionados c/ estabilidade (ativos) | 37 |
Comissionados s/ estabilidade (ativos) | 252 |
Estagiários (ativos) | 174 |
Temporários (ativos) | 1.151 |
Aposentados (se incluídos na licitação) | 2.220 |
Pensionistas (se incluídos na licitação) | 91 |
Outros (favor especificar) |
Vínculo Qtde.
TOTAL (conforme a resposta à questão 8)
8735
10) O edital em seu item 3.1 do Anexo I informou o valor total da folha relativa ao mês de junho/18. Este valor é bruto? Se sim, favor informar o valor líquido.
Sim, é o valor bruto. Valor Líquido R$17.707.798,09.
11) O subitem 5.3 do Termo de Referência determina que o banco vencedor faça uma ‘pré-abertura’ de conta para posteriormente agendar o comparecimento dos servidores na agência onde fora realizada a pré-abertura da conta.
Levando-se em consideração que os servidores terão a possibilidade de escolher a agência de seu interesse para receber os salários, seja pelo fato de que todos os bancos tem mais de uma agência no município de Ipatinga, ou até mesmo no caso dos inativos ou pensionistas/ afastados que residam em outros municípios, aliado ao fato de que, ao comparecer ao banco, o servidor poderá escolher entre abrir uma conta salário, fazer a portabilidade bancária, ou receber o salário por meio de conta corrente, sendo assim tornando a pré- abertura operacionalmente inviável.
Diante disso, está correto o entendimento de que basta a efetiva abertura da conta no momento de comparecimento do servidor na agência por ele escolhida, dispensando, assim, a realização de pré-abertura?
Esta pré-abertura é necessária devido ao volume de servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga residentes dentro ou fora do município, dificultando a formalização de todas as contas salários em tempo hábil.
12) Houve alguma alteração/aditamento ao Edital após sua publicação? Em caso positivo, solicitamos disponibilizar cópia para consulta.
Não.
13) Houve apresentação de impugnação e/ou pedido de esclarecimentos por algum interessado? Em caso positivo, solicitamos disponibilizar cópia para consulta.
Sim. Todas as respostas dos questionamentos são disponibilizadas no site da Prefeitura Municipal de Ipatinga.
QUESTIONAMENTO 2:
1) Xxxxxxx nos informar se existe contrato vigente referente ao objeto licitado, em positivo, qual a data de término?
Não existe contrato vigente.
2) O Banco Bradesco S/A. poderá participar do certame licitatório, para a prestação de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da Folha de Pagamento dos agentes políticos, servidores ativos, inativos, empregados públicos, estagiários e pensionistas do Poder Executivo, e não realizar a prestação de serviços de depósitos judiciais, tendo em vista que trata-se de Instituição Financeira Privada, ou seja não oficial?
O Banco poderá participar do Processo Licitatório desde que ofereça o serviço de
depósitos judiciais, quando os mesmos não se tratarem de obrigatoriedade legal, onde os depósitos deverão ocorrer através das Instituições Financeiras Oficiais.
ESTRUTURA DE ATENDIMENTO
3) Atualmente alguma instituição bancária possui estrutura de atendimento (Agência/PAB/PAE) nas dependências da Prefeitura? Caso positivo, favor informar:
a) Banco: Caixa Econômica Federal;
b) Tipo da estrutura (Agência/PAB/PAE): Posto de atendimento;
c) Endereço: Térreo da Prefeitura Municipal de Ipatinga.
4) Conforme pergunta anterior, caso o Banco vencedor do certame seja diferente do atual prestador de serviço, qual o prazo máximo para desocupação após o resultado da licitação, bem como quando inicia a contagem do respectivo prazo?
Não sendo a Caixa Econômica Federal a vencedora do certame, ela deverá desinstalar a estrutura de seu PAT para que a vencedora instale no prazo estipulado, haja vista que já foi notificada sobre esta necessidade.
5) Pedimos confirmar nosso entendimento que o Banco vencedor do certame será a única instituição a possuir estrutura de atendimento (PAB/PAE) em todas as dependências da Prefeitura, durante o prazo do contrato.
Posto de atendimento sim, contudo a instalação das máquinas de autoatendimento eletrônico, fora do Posto de atendimento da instituição vencedora do certame, não será exclusiva.
6) Pedimos confirmar nosso entendimento que o Banco vencedor do certame será a única instituição a realizar propaganda e comercialização de serviços/produtos nas dependências da Prefeitura, durante o prazo do contrato.
Não
7) Considerando o disposto no item 7.2 do Anexo I Termo de Referência que dispõe a respeito da instalação de 01 posto de atendimento bancário e no mínimo 03 postos de atendimento eletrônicos, pedimos esclarecer:
- Qual a metragem dos locais para instalação do posto de atendimento bancário e do posto de atendimento eletrônico?
- Quais os locais de instalação (exemplo: Sec. de Saúde)?
- Quais os endereços:
- Quantidade de Servidores lotados nos respectivos locais?
Será, obrigatoriamente, instalado no hall do prédio da Prefeitura Municipal de Ipatinga; que possui aproximadamente 800 servidores. Ressalta-se que a instalação em outros locais será facultativa.
8) Os locais destinados a instalação de estruturas de atendimento são próprios da municipalidade?
Sim.
FOLHA DE PAGAMENTO
9) Qual instituição realiza o pagamento dos servidores (colocar porcentagem de cada banco)?
Caixa Econômica Federal.
10) Qual o valor da folha?
Bruto: R$26.932.564,44
Líquido: R$17.707.798,09
11) Solicitamos nos esclarecer se do valor da folha líquida apresentado no Edital já estão deduzidos os valores referentes a empréstimos consignados.
O valor apresentado no Edital trata-se de valor bruto.
12) Atualmente, quantos servidores recebem através de: Conta-corrente:
Outros meios: Quais?
Todos os servidores recebem por meio de conta salário, não sendo de conhecimento da Prefeitura Municipal de Ipatinga, o servidor que possui conta corrente ou que optaram pela portabilidade.
13) Como os servidores estão distribuídos pelo município? Existem endereços onde estão concentrados 500 servidores ou mais? Quais?
Os servidores distribuem-se entre o prédio da PMI, Hospital Municipal, UPA, UBS’s, Escolas Municipais, e outras dependências, mas apenas a sede da Prefeitura Municipal de Ipatinga possui mais de 500 servidores.
14) Pedimos nos informar se o número de servidores previsto no edital corresponde a matrículas (funcionais/pagamentos) ou a pessoas (CPF’s)? Caso se refira a matrículas, qual o número de pessoas/CPF’s?
Sim, corresponde as matriculas, sendo 153 servidores de duplo vínculo.
15) Do total de servidores informados estão incluídos os afastados com e sem remuneração? Se sim, favor informar a quantidade dos mesmos.
Estão incluídos os servidores afastados com remuneração. 178 afastados
42 com remuneração, complementação de auxílio doença.
16) Favor informar quantos servidores são:
a) Ativos: 5.855
b) Inativos: 2.220
c) Empregados públicos: 395
d) Estagiários: 174
e) Pensionistas: 91
Faixa Salarial (R$/mês) | Ativos concursados | Ativos comissionados | Ativos contratados | ||
Até R$ 1.000 | 339 | 200 | |||
De R$ 1.000 a R$ 2.000 | 1670 | 929 | |||
De R$ 2.000 a R$ 4.000 | 1326 | 80 | 392 | ||
De R$ 4.000 a R$ 9.000 | 895 | 187 | 37 | ||
Acima de R$ 9.000 | 189 | 5 | 1 | ||
Total | 4419 | 272 | 1559 | ||
Faixa Salarial (R$/mês) | Inativos/Pensionistas | estagiários | |||
Até R$ 1.000 | 798 | 174 | |||
De R$ 1.000 a R$ 2.000 | 315 | ||||
De R$ 2.000 a R$ 4.000 | 585 | ||||
De R$ 4.000 a R$ 9.000 | 613 | ||||
Total | 2311 | 174 | |||
18) A pirâmide salarial informada está baseada no valor líquido ou bruto da folha de pagamento?
17) Xxxxxxx nos informar o número de servidores separados entre:
No valor bruto.
19) Quantos servidores são:
Concursados (Estatutários/Celetistas):
4.415 Estatutários, 395 Celetistas
Não Concursados (Comissionados/Contratados):
252 Comissionados, 1.151 Contratados
Estagiários:
174 Estagiários
20) Considerando que o objeto do edital contempla o pagamento dos servidores inativos e pensionistas, pedimos nos esclarecer:
a) Os mesmos recebem por algum Instituto/Fundo de Previdência ou são pagos pela própria Prefeitura?
Não, são pagos pela Prefeitura Municipal de Ipatinga.
b) Caso os inativos e pensionistas recebem por Instituto/Fundo de Previdência, este assinará o contrato junto com a Prefeitura?
Não possui Instituto.
CRÉDITO CONSIGNADO
21) Confirmar nosso entendimento que o Banco vencedor do certame poderá conceder créditos consignados aos servidores SEM EXCLUSIVIDADE durante toda a vigência do contrato.
Sim, sem exclusividade.
22) Xxxxxxx nos informar se existe normativo especifico para emissão de cartão de crédito consignado aos servidores, em sendo positivo, o Banco vencedor do certame poderá disponibilizar aos mesmos?
A instituição poderá disponibilizar cartão de credito consignado desde que obedeça a lei municipal que dispõe sobre a contratação de consignado.
23) Qual o prazo máximo permitido para as operações de consignado? Há regulamentação por decreto? Favor disponibilizar a regulamentação. Havendo legislação específica sobre o consignado, nele consta alguma cobrança ou custo adicional para a consignatária? Se sim, favor enviar uma cópia com brevidade.
Até o limite de 120 meses. Decreto Municipal: 8.499/2016.
24) Existe limitador de CET – Custo Efetivo Total?
Conforme lei específica a margem é de 60% do salário bruto menos os descontos fixos legais.
25) Quais instituições estão habilitadas a oferecer créditos consignados?
Quem oferece empréstimos consignados é a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a SICOOB COSMIPA, no entanto, existem outros bancos credenciados para manter carteira ativa.
26) Quais as taxas e prazos praticados pelas instituições em créditos consignados?
As taxas são de particularidade de cada Instituição Financeira, tendo como prazo máximo 120 meses.
27) Qual o valor mensal de repasse de consignado aos Bancos e o valor por instituição?
BANCO BRASIL: 72.531,56
COSMIPA: 659.670,09
PARANÁ: 3.647,15
CAIXA ECONOMICA FEDERAL: 459.403,31
BMG: 13.870,45
BOMSUCESSO: 27.749,03
28) Favor informar se as averbações de empréstimo consignado em folha de pagamento são realizadas de forma manual ou eletrônica.
Forma eletrônica por meio do site da Consignum.
29) O processo de marcação de margem é eletrônico? Em positivo, favor nos esclarecer:
a) Qual Empresa responsável?
Consignum
b) A Instituição vencedora do certame terá custo adicional com empresa de solução de margem? Qual o valor?
R$0,27 por linha de inserção.
30) Xxxxxxx confirmar nosso entendimento de que no ato da assinatura do Contrato decorrente do presente procedimento licitatório, será assinado Convênio para Concessão de Empréstimos Consignados em folha de pagamento, nos esclarecendo se a formalização do mesmo
poderá ser na minuta padrão do Banco ou em caso negativo, pedimos que a minuta utilizada pelo órgão nos seja disponibilizada.
31) Qual a data de repasse dos valores de crédito consignado aos consignatários?
Ate décimo dia útil do mês.
Será utilizada a minuta padrão da Prefeitura Municipal de Ipatinga de acordo com o Decreto 8.499/2016.
ABERTURA DE CONTAS
32) Considerando a complexidade dos procedimentos para abertura de contas bancárias e necessidade de troca de informações entre contratante e contratada, pedimos informar se as entidades envolvidas no processo dispõe das informações abaixo, bem como o prazo em que as mesmas serão disponibilizadas para a futura Instituição Bancária contratada,condição para que o Bradesco participe do processo, sendo fundamentada na Resolução n.º 2.025/93 do Conselho Monetário Nacional:
-nome completo
-CPF
-filiação
-nacionalidade
-data e local do nascimento
-sexo
-estado civil
-nome do cônjuge (se casado)
-documento de identificação – RG (tipo, número, data de emissão e órgão expedidor)
- endereço completo com CEP
- telefone com DDD
- código da profissão
- renda mensal
A Prefeitura Municipal de Ipatinga dispõe das informações e será repassado em tempo hábil para abertura das contas bancarias.
FOLHA DE PAGAMENTO – TRANSMISSÃO DE ARQUIVO
33) A Prefeitura utiliza layout para transmissão de arquivo (layout 200 ou 240)?
Layout 240
34)Qual meio de transmissão é utilizado (VAN, HOST/HOST ou Webta)?
Transmissão VAN
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
35) O Órgão possui Regime Próprio de Previdência Social para os servidores (RPPS)? Em caso positivo, qual o valor total e o disponível para aplicação?
Não.
QUESTIONAMENTO 3:
1) Devido à diferença de nomenclatura interna do Banco Santander, é correto o entretenimento que a infraestrutura “PAT” solicitada, refere-se à um Posto de Atendimento Bancário – PAB e que será cedida gratuitamente uma área interna a prefeitura para instalação de mesas, guichês de caixa e as máquinas de autoatendimento?
Sim.
2) Está correto o entendimento que, durante o prazo do contrato, apenas a contratada será autorizada a manter/ instalar dependências bancárias de atendimento (PAB, PAE e agência) no interior de prédios pertencentes/ de propriedade das Contratantes?
O banco vencedor terá a exclusividade da abertura do Posto de Atendimento. Essa exclusividade não se estende a instalação de caixas eletrônicos de outras instituições.
3) Está correto entendimento que durante o prazo do contrato, apenas a contratada será autorizada a realizar propaganda e venda de produtos bancários nos prédios pertencentes/de propriedade das Contratantes?
Não.
4) Pergunta-se: a) existe contrato vigente para atendimento do objeto ora licitado?; b) qual o termo final deste contrato? ; c) pedimos disponibilizar cópia do instrumento contratual para consulta; d) caso não exista contrato vigente, pedimos informar o termo final da última contratação e disponibilizar cópia do instrumento para consulta.
Não existe contrato vigente.
5) Considerando a complexidade dos procedimentos para a abertura de contas bancárias e necessidade de troca de informações entre as contratantes e a contratada pedimos informar se as entidades envolvidas no processo dispõem das informações abaixo, bem como se as mesmas serão disponibilizadas com a futura contratada. Xxxxxxx, ainda, seja informado o prazo para compartilhamento: i) Nome completo ii)Número do CPF e RG; iii)Data de nascimento; iv)Sexo; v)Nacionalidade; vi)Naturalidade; vii)Endereço residencial completo, inclusive CEP; viii)Telefone com DDD; ix)Código da profissão; x) Renda mensal; xi)Nome completo da mãe.
Sim, será disponibilizado arquivo para Entidade vencedora.
6) Sobre os dados quantitativos extraídos da pirâmide salarial e demais passagens do edital, necessário obter provimento expresso e objetivo sobre fatores a eles corrrelatos. Pergunta-se:
a) Qual a quantidade de CPFs envolvida no presente processo?
xxxxxxxxxxxxxxxxx
b) qual a quantidade de matrículas envolvidas no presente processo?
São 8.735 matrículas, sendo 153 servidores de duplo vínculo.
7) Tendo em vista que o pagamento dos salários e benefícios, nos termos da Resolução 3402, do CMN-Bacen, deverão ocorrer por meio de crédito em conta salário, aderentes portanto às normas do Banco Central do Brasil, e que a abertura/movimentação da conta corrente é uma opção do servidor, todas as passagens do Edital e da minuta de contrato que mencionam que os créditos salariais e os benefícios serão pagos por conta corrente devem ser interpretados como crédito em conta salário? Confirmamos que serão assegurados aos servidores apenas as gratuidades previstas na Circular BACEN nº 3.338/06 em conta salário e as gratuidades previstas na Resolução CMN nº 3.919/10 em conta corrente.
A conta corrente ficará a critério dos agentes políticos, servidores ativos, inativos, empregados públicos, estagiários e pensionistas do Poder Executivo do Município de Ipatinga.
8) Pergunta-se: está correto que o processamento da folha de pagamentos será realizado em caráter de exclusividade pela futura contratada?
A transmissão dos arquivos via Tesouraria, sim.
9) Está correto que a concessão de credito consignado aos servidores NÃO contempla cláusula de exclusividade?
Sim. Cabe a Instituição financeira aprovar, ou não, a Concessão de crédito aos agentes políticos, servidores ativos, inativos, empregados públicos, estagiários e pensionistas do Poder Executivo do Município de Ipatinga, mediante consignação em folha de pagamento.
10) Está correto que o pagamento da proposta vencedora será realizado mediante transferência bancária (DOC/TED) para conta de titularidade da Prefeitura mantida em banco oficial? Pedimos fornecer dados bancários
Não. O crédito acontecerá na conta indicada pelo Município, não necessariamente em Banco Oficial.
CONSIGNADO
1) Esta operação faz parte do objeto licitado ou sua contratação seguirá regras e procedimentos de processo administrativo próprio e independente ao presente certame?
Faz parte do processo licitado, contudo a empresa vencedora deverá credenciar-se, também, no processo especifico de consignação.
2) Qual a margem consignável?
60% das soma da remuneração deduzindo as vantagens variáveis e excluídos os descontos compulsórios, ART. 3º Decreto 8.499/16.
3) Qual a legislação municipal aplicável?
Lei Municipal 2.166/2006 e Decreto Municipal 8.499/2016.
4) Será celebrado convênio especifico? A minuta deve ser fornecida pelo banco ou pela prefeitura? Caso seja adotada minuta da prefeitura, pedimos disponibilizá-la para estudos.
Realizado através da Consignum- Gestão de Margem Consignável. Minuta – Decreto: 8.499/2016.
5) Em caso de desligamento/exoneração do servidor, está correto o entendimento de que a prefeitura fará o repasse das verbas rescisórias à consignatária?
A Prefeitura Municipal de Ipatinga poderá fazer o desconto das verbas rescisórias desde que a informação seja em tempo hábil.
6) Em caso de perda de margem consignável do servidor, está correto o entendimento de que a Prefeitura fará o desconto parcial do valor consignado e repassará a consignatária?
A Prefeitura Municipal de Ipatinga não faz o desconto parcial, pois no portal da Consignum a administradora informa parcelas fixas. Portanto, a instituição financeira deverá realizar o contato com os agentes políticos, servidores ativos, inativos, empregados públicos, estagiários e pensionistas do Poder Executivo do Município de Ipatinga para quitação do débito.
7) Há tempo mínimo de vínculo empregatício pra que o servidor tenha acesso ao crédito consignado? Tal prazo é negociável?
Não há tempo mínimo.
8) A Prefeitura informará a data de admissão no site averbador ou no holerite dos servidores? Em caso positivo, pedimos informar em qual
A data consta no holerite e no site da Consignum.
9) A Prefeitura efetuará o desconto das parcelas na provisão de férias dos servidores?
Não.
10)É possível que o servidor tenha mais de um contrato de crédito consignado, desde que não ultrapasse a margem estabelecida por lei?
Sim.
11)Em caso de falecimento do servidor, está correto o entendimento de que a Prefeitura nos enviará a certidão de óbito?
Não
12)Pedimos encaminhar o estatuto dos Servidores da Prefeitura para análise
Lei Municipal 494/1974.
13)Está correto o entendimento de que cada autarquia formalizará convênio de consignado apartado do estado?
Os bancos credenciados possuem convênio com a Prefeitura Municipal de Ipatinga para disponibilizar crédito consignado.
14)Quando os assuntos tratados se referirem ao crédito consignado, xxxxxxx informar quem é o responsável do estado pela intermediação com o banco, contendo o nome, e-mail e telefone para contato.
O contato será por meio da Gerência da Seção de Preparo de Pagamento.
15)Opera com site averbador? Se sim, qual o site? Quais os custos envolvendo Adesão e Manutenção do site?
Sim, até 06/11 prazo de vigência do contrato, estando o novo Processo Licitatório em curso.
Custos são de R$0,27 por linha de inserção.
16)Como é o processo de averbação dos contratos na folha de pagamento?
TA.
Os agentes políticos, servidores ativos, inativos, empregados públicos, estagiários e pensionistas do Poder Executivo do Município de Ipatinga procurarão a Instituição que poderá acessar ao site da Consignum para verificação de margem e demais informações.
17)Se eletrônico, qual a empresa gestora do sistema?
Consignum
18)Quais bancos operam atualmente na concessão de crédito consignado e suas respectivas margens consignadas?
A margem para empréstimo consignado é 30%. Quem oferece empréstimos consignados é a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a SICOOB COSMIPA, no entanto, existem outros bancos credenciados para manter carteira ativa.
19) Há restrição quanto à concessão de crédito consignado por canais eletrônicos/digitais?
Não existe restrição, porém em caso de afastamento dos agentes políticos, servidores ativos, inativos, empregados públicos, estagiários e pensionistas do Poder Executivo do Município de Ipatinga, as informações são disponibilizadas no site da Consignum.
20) Repasses estão em dia?
Os repasses são realizados até o Décimo dia útil do mês.
21) Qual prazo máximo das operações de consignado? Consta em legislação?
120 meses.
QUESTIONAMENTO 4:
1) Quanto ao disposto na letra “b” do objeto licitado que dispõe “...Disponibilização do banco de dados dos Agentes Públicos e Pensionistas do Poder Executivo do Município de Ipatinga, agentes políticos, servidores ativos, inativos, empregados públicos, estagiários e pensionistas, contendo todas as informações cadastrais...”. Pedimos esclarecer se mencionado item será retificado e ou excluído para ser adequado ao conteúdo da Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), que entrará em vigor durante a vigência do Contrato celebrado com o licitante vencedor, uma vez que, após o início da vigência da referida legislação, a disponibilização destes dados pelo Banco, ainda que em atendimento à regra contratual, poderá ser considerada ilegal, posto que, denota-se da leitura do Contrato/Edital, o licitante vencedor não contará com a autorização prévia dos agentes políticos, servidores ativos, inativos, empregados públicos, estagiários e pensionistas para a divulgação/disponibilização destes dados.
Considerar as informações cadastrais permitidas em Lei.
2) Quanto ao disposto no item 7.2.8 do edital que dispõe “...não permitir a retirada de unidades e/ou máquinas de auto-atendimento que tenham sido instaladas em áreas cedida pelo MUNICIPIO em decorrência do contrato firmado, por unidades de outras instituições financeiras...”, pedimos nos esclarecer:
a) Quais são os contratos firmados e com quais instituições financeiras?
b) Quais os endereços onde os mesmos estão instalados?
c) Quais estruturas (Agência/Posto de Atendimento Bancário e ou Eletrônico)?
d) Quais datas de vencimentos dos contratos?
Estão instalados Posto de atendimento Bancário e Caixas Eletrônicos no Térreo da Prefeitura Municipal de Ipatinga. Não existe contrato vigente.
Ipatinga, 01 de outubro de 2018
Xxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Secretária Municipal de Administração
Xxxx Xxxxx xx Xxxxxx Secretário Municipal de Fazenda