Destinatário(s): Superintendência de Gestão de Pessoas - SUGEPE

Destinatário(s): Superintendência de Gestão de Pessoas - SUGEPE

Assunto: Sugestão de capacitação de gestores e corpo funcional que atuam em atividades de contratação e fiscalização de contratos na Universidade.

NOTA DE AUDITORIA Nº 006/2021

1. Considerando:

1.1. A execução da ação de avaliação n° 04/2019 constante do PAINT 2019, o qual resultou no Relatório de Auditoria n° 20200031 e que teve por objeto a apuração de denúncia quanto à especificação de laboratórios e sistema de exaustão do “Bloco L”, especialmente a “3.4 Constatação n° 04”, intitulada “Ausência de segregação de funções e concentração de atribuições de fiscalização e gerenciamento de contratos em um único servidor”, decorrente de resultado de levantamento das portarias de designação de um mesmo servidor realizada por essa auditoria, inclusive em períodos concomitantes entre a vigência das mesmas, conforme quadro abaixo:

Tabela 1 – Ausência de Segregação de Funções quanto aos Contratos objetos da Ação de Auditoria

Boletim de Serviço nº	Portaria de Designação	Função	Início	Término
154/2011	Reitoria nº 106/2011	Coordenador da Obra do Campus Universitário de Santo André	04/03/2011	12/11/2012
235/2012	PROAD nº 333/2012	Fiscal do Contrato nº 37/2012	12/09/2012	18/05/2015
243/2012	Reitoria nº 876/2012	Coordenador da Obra do Câmpus Santo André	12/11/2012	26/08/2016
341/2014	PROAD nº 032/2014	Fiscal do Contrato nº 07/2014	22/01/2014	22/09/2016
439/2015	PROAD nº 039/2015	Fiscal do Contrato nº 02/2015	10/02/2015	30/09/2016
517/2015	SUGEPE nº 550/2015	Substituto Eventual da Superintendente Interina de Obras	10/12/2015	01/09/2016
547/2016	SUGEPE nº 227/2016	Substituto Eventual do Coord. de Projeto e Obras do Campus SBC	14/04/2016	26/08/2016
584/2016	Reitoria nº 327/2016	Superintende de Obras	26/08/2016	17/06/2019

1 Disponível em: xxxxx://xxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx

1.2. De que a mesma situação se evidenciou na condução dos contratos nºs 07/2014 e 79/2014, ambos firmados com a empresa MPD Engenharia Ltda., conforme demonstra a tabela abaixo:

Tabela 2: Designação do Fiscal do Contrato versus Término da Vigência Contratual

Boletim de Serviço nº	Portaria de Designação	Função	Início da Função	Término da Vigência Contratual	Contratada
341/2014	PROAD nº 032/2014	Fiscal do Contrato nº 07/2014	22/01/2014	22/09/2016	MPD ENGENHARIA LTDA
419/2014	PROAD nº 509/2014	Fiscal do Contrato nº 79/2014	13/11/2014	23/09/2016	MPD ENGENHARIA LTDA
591/2016	PROAD nº 141/2016	Fiscal do Contrato nº 07/2014	22/09/2016	20/03/2017	MPD ENGENHARIA LTDA
592/2016	PROAD nº 143/2016	Fiscal do Contrato nº 79/2014	23/09/2016	29/01/2019	MPD ENGENHARIA LTDA
815/2019	PROAD nº 010/2019	Gestor do Contrato nº 79/2014	29/01/2019	01/08/2019	MPD ENGENHARIA LTDA

1.3 A previsão normativa de adoção de procedimento de Gerenciamento de Riscos na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, para a contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional;

1.4 A previsão legislativa de que o Projeto de Lei n° 4.253/2020 aprovado no Congresso Nacional, conhecido como “Nova Lei de Licitações”, que uma vez transformado em lei substituirá a Lei 8.666/93 (Lei Geral de Licitações), Lei 10.520/02 (Lei do Pregão) e Lei 12.462/11 (RDC) e Instruções Normativas relacionadas, inovará com a introdução de medidas a serem adotadas pelos órgãos públicos de modo a estabelecerem processos e estruturas de gestão de riscos nas licitações e acompanhamento da execução dos contratos públicos;

2. Avaliação:

2.1. Assim, com base nas evidências quanto à inobservância de prática de segregação de função e concentração na designação de coordenação e fiscalização dos contratos em um mesmo servidor, como explicitado anteriormente, demonstra que a inexistência de processo de gerenciamento de riscos na gestão e acompanhamento de contratos, além da desejável extensão de conhecimento a respeito da disciplina de gestão de projetos, dirigida, principalmente, ao corpo funcional da Superintendência de Obras (SPO), Prefeitura Universitária (PU) e Divisão de Contratos, pode mitigar riscos de planejamento e administração de projetos contratados de prestação de serviços de obras de engenharia e reformas, uma vez que uma das formas de tratamento de riscos é elevação das bases conceituais de conhecimento do pessoal envolvido;

3. Conclusão:

3.1. Diante do exposto, e com intuito de antecipar-se a novos eventos de riscos semelhantes em futuras tratativas relacionadas às designações de servidores para fiscalização de contratos (planejamento), bem como o seu acompanhamento pelos gestores funcionalmente vinculados a esses (controle), além de preparar o corpo funcional para fortalecimento e uniformidade de conhecimentos que influenciam a qualidade da governança de contratos estabelecidos com entidades da iniciativa privada, recomendamos à SUGEPE promover levantamento de necessidades de capacitação e treinamento, visando o:

• Desenvolvimento de plano de capacitação que contemple a disciplina de Gerenciamento de Riscos a fim de disseminar tais conceitos em toda a organização, desde o nível operacional até o estratégico;

• Desenvolvimento de plano de capacitação especialmente dirigido à Divisão de Contratos, SPO e PU que contemple a disciplina de Gestão de Projetos, sendo desejável seu alinhamento aos preceitos da NBR ISO 21500:2012 e do Project Management Institute (PMI) e voltado para projeto de obras de edificações e reformas;

• Desenvolvimento de plano de capacitação especialmente dirigido à Divisão de Contratos, SPO e PU a respeito de Fiscalização de Obras e Serviços de

Engenharia, preferencialmente baseado em diretrizes do Manual de Obras Públicas - TCU2 e do Manual do IBRAOP3, os quais apresentam os principais riscos existentes nesse tipo de contratação;

• Desenvolvimento de plano de capacitação especificamente dirigido à Divisão de Contratos, SPO e PU que contemple a disciplina de Gestão Financeira de Contratos, inclusive a utilização da ferramenta de apoio à gestão denominada Curva ‘S’.

3.2. Por fim, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.

À apreciação superior,

Santo André, 04 de março de 2021.

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Administradora Xxxxx Xxxxxxx X. Xxxxxxx Administrador

De acordo. Remeta-se conforme o proposto.

Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx

Auditora-chefe

2 Disponível em xxxx.xx/x0XxX;

3 Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, disponível em xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/ conteudo-tecnico/publicacoes/ .