Plano de Trabalho

Plano de Trabalho

Serviço de Monitoramento Embarcado e Resgate de Fauna Petrolizada, Presa em Petrecho de Pesca ou Encalhada nas Praias.

REF.: Convênio de Cooperação Técnica Científica Operacional que entre si celebram a Fundação de Meio Ambiente de Bombinhas – FAMAB e o Instituto Anjos do Mar Brasil – ANJOS DO MAR.

Objetivos

Este Plano de Trabalho tem como objetivos:

• Gerenciar e operacionalizar os serviços especializados de monitoramento embarcado e resgate de fauna na área do município de Bombinhas e área costeira adjacente, nos rios e nas praias de Bombinhas sob responsabilidade da FAMAB, em atendimento ao seu Planejamento Anual e conforme Plano de Trabalho do IAMB para o Projeto de Monitoramento na Região da AMFRI, aprovado na Assembléia da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí e de conhecimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

• Promover palestras, cursos de capacitação profissional e treinamentos específicos para equipes de resgate, voluntários, servidores públicos municipais buscando certificá-los para atuar no manejo e despetrolização de fauna, para participarem das ações de contingência, calamidades públicas e desastres ambientais no âmbito do Município de Bombinhas e área costeira adjacente;

• Atuar em parceria com órgãos e entidades públicas e/ou privadas, em prol da proteção dos ambientes aquáticos marinhos costeiros visando cumprimento da legislação ambiental pertinente em atenção aos animais inseridos nestes ambientes e a geração de um diagnóstico sobre impactos antrópicos ou naturais, crimes ambientais e ações de fiscalização;

• Desenvolver, implantar e manter banco de dados sobre as espécies atendidas decorrentes de sinistros ocorridos no âmbito dos habitats

descritos, bem como registrar impactos visuais significativos na qualidade da água dos rios, do estuário e das praias adjacentes, encaminhando dados as instâncias pertinentes e atuando com suas embarcações sempre que possível para mitigar esses impactos.

Competência da Proponente

Com sede em Itajaí, Estado de Santa Catarina e Base Operacional em Bombinhas, o Instituto Anjos do Mar Brasil – ANJOS DO MAR, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, certificada pelo Ministério da Justiça – MJ conforme publicação no Diário Oficial da União - DOU de 13/11/2009, desenvolve atividades multidisciplinares que têm como meta melhorar a infraestruturade apoio ao resgate marítimo, à prevenção de acidentese assistência emergencial às frotas pesqueiras e de esporte e recreio náutico, em conjunto com a salvaguardada vida humana no mar e ações preventivas e mitigadoras de impactos em ambientes marinho- costeiros, de forma a proteger os oceanos e seus recursos. Cabe destacar que o ANJOS DO MAR participa do Plano de Ajuda Mútua– PAM do Complexo Portuário da Foz do Xxx Xxxxxx-Xxx, xxx xxxxxxxx xx 0x Xxxxxxxx Xxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxxx, conforme encaminhamento da Delegacia da Capitania dos Portos de Itajaí em Santa Catarina, para atuar no atendimento a emergências nos ambientes aquáticos, marinho e costeiro, voltado asalvar vidas humanas e proteger os oceanos. Mantém em seus quadros profissionais aptos a conduzir embarcações de uso profissional, radio operadores certificados pela ANATEL e instrutor de segurança náutica apto a coordenar equipes e certificar tripulações.

Infraestrutura

As atividades de resgate e atendimento de fauna petrolizada ou presa em petrecho de pesca contemplarão a disponibilização de recursos humanos e infraestrutura física que consistirá em uma base fixa equipamentos e uma base móvel/modular, assim caracterizadas:

Base Fixa Operacional: a infraestrutura da Base Operacional fixa contará com uma área de 502 m2, localizada em Itajaí, junto à praia do Atalaia, na Xxx Xxx. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x/x Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx - XX, sob a responsabilidade da Superintendência do Porto de Itajaí (poligonal do Porto Organizado de Itajaí), conforme convênio estabelecido com o ANJOS DO MAR. Esta estrutura consiste de: uma área administrativa dotada de sala de palestras, sala de reuniões e de capacitação, de 60m2, um contêiner-

depósito de material de 20pés, uma área coberta de 48m2 que serve como recinto externo de manutenção dos animais, composto por quatro ambientes de 18m2 cada, com piso de alvenaria e recinto de manutenção modular nos fundos do terreno com 12m² cercado por telas. Um terço da área será coberta, para melhorar o conforto dos animais enquanto mantidos em cativeiro. A Base Operacional conta ainda com embarcações específicas de resgate e atendimento emergencial capazes de acessar ambientes de alta dinâmica ou baixa profundidade, compostas por um Escaler de 6m com motor de 25Hp, uma moto aquática Yamaha Vx 110 4Tempos de 1.100cc, dotada de prancha de resgate com capacidade para 5 pessoas, Balsa de sobrevivência no mar para 6 pessoas, coletes salva vidas para 50 vítimas, 6 boias salva vidas, material de palamenta e pirotécnicos.

Base Operacional Bombinhas: Equipada para ser rapidamente ativada, localizada em local estratégico a base operacional se caracteriza por um contêiner climatizado, equipado com completa infraestrutura para a realização de pronto-atendimento a animais silvestres petrolizados, composto por duas bancadas de aço inox com pias, tanque de limpeza, sistema pressurizado de água, cisternas de água, gaiolas para manutenção temporária de animais, incluindo estrutura de aquecimento de água, gerador de energia além de materiais de consumo veterinários.

Equipe de Trabalho: Composta por operadores de embarcação de resgate capacitados para desenvolver ações de resgate, busca e salvamento, devidamente habilitados junto à Marinha do Brasil. Estes profissionais atuam em conjunto com veterinários, biólogos, técnicos e voluntários visando o atendimento emergencial a vidas humanas e animais em risco, sendo que estão participando constantemente de reciclagens e atualizações de protocolos de pronto atendimento. Também conta com profissionais dedicados ao manejo inicial, nutrição e tratamento temporário dos animais, de forma a possibilitar condições mínimas de estabilização para que o animal possa ser encaminhado para entidades especializadas que atuem em Rede com os Anjos do Mar. Ficando a cargo de Itajaí o salário do Coordenador.

Composição Equipe

Nome	Formação	Função no Projeto
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Ulyséa	Instrutor de Segurança Náutica	Coordenador Geral
Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx	Oceanógrafo	Consultor Voluntário
Xxxxxxxx Xxxxxxx	Técnica Administrativa	Administrativo Organizacional
Xxxxx Xxxxxxx	Biólogo	Técnico Ambiental
Xxxxxxx Xxxxxxxx	Operador de Embarcação de Resgate e Monitoramento	Condutor de Embarcação

Xxxx Xxxxx	Xxxxxxxxxx 01	Auxiliar Operações e Escritório
Xxxxxxx Xxxxxxx	Estagiário 02	Auxiliar Operações e Escritório
Xxxxxx Xxxxxxx	Estagiário 03	Auxiliar Operações e Escritório

O Destino dos Efluentes

O efluente gerado pelo sistema de tratamento dos animais a ser realizado na base fixa, após ser devidamente tratado por filtros separadores água/óleo,a fração de óleo será armazenadae posteriormente coletada por empresa especializada, devidamente autorizada pelos órgãos competentes, para o destino e tratamento adequados em locais licenciados. O efluente gerado pela base móvel, quando em serviço na ocorrência de um sinistro, deverá ser coletado e destinadopor infraestrutura designada e sob a responsabilidade da FAMAB visto que o presente Xxxxxxxx não prevê orçamento para este fim. Sendo a capacidade de armazenamento de efluentes contaminados (recipientes de 200 e 20 Litros) é de 1.200 Litros de água-óleo ou contaminante similar.

Da Vigência e Cronograma

A execução do objeto do presente plano de trabalho iniciará em 01/09/2018 e finalizar-se-á em 31/12/2019 ?, podendo este prazo ser prorrogado mediante acordo entre as partes e confecção de termo aditivo. O prazo para início das atividades é imediatamente após a assinatura do convênio.

Da Capacidade de Atendimento Mensal e por Evento

De acordo com a Planilha de Custos aprovada pelo Município de Bombinhas, fica estabelecido que mensalmente sejam disponibilizadas saídas embarcadas para cumprimento do programa de monitoramento dos ambientes aquáticos fluviais, e marinho costeiro com no mínimo 12 Navegações mensais. Estas saídas com as embarcações do IAMB servirão para coleta de dados, resposta às ocorrências, diagnóstico, encaminhamento de informações aos órgãos conveniados e publicações, sendo que estes embarques, podem ser acionados via demanda do órgão ambiental, prefeitura ou meramente com fins de patrulha / monitoramento e coleta de dados conforme periodicidade proposta em cronograma de monitoramento.

Para os Itens Cursos de Capacitação, Palestras, e Simulado ficam estabelecidos no mínimo 60 Vagas por ano em Cursos de Formação, 1.600 Pessoas atingidas por Palestras de variados temas ao longo do ano e a realização de 1 Simulado Anual, com presença de autoridades e avaliadores e 1 Simulado Anual de Treinamento prévio que antecede o Simulado oficial.

Especificamente para fins de atendimento a emergência ambiental – sinistro de grandes proporções fica estabelecido a cota máxima de 20 animais / dia de serviço e 12 navegações de 4 horas dentro de cada mês corrido, sendo necessário a autorização de crédito adicional (segundo Tabela Anexa) em Termo Aditivo específico em caso do atendimento exceder a capacidade máxima mensurada, visando possibilitar a execução complementar de atendimento emergencial aos animais atingidos com pessoal qualificado e adicional de combustível, materiais e manutenção.

Itajaí-SC, 17 de julho de 2018.

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Ulysséa

Diretor Presidente INSTITUTO ANJOS DO MAR BRASIL