Termos de Uso

Termos de Uso

1. ⠀DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS E TERMOS GERAIS

Os “Termos de Uso” presentes neste documento referem-se à plataforma

“xxxxxxxxx.xxx.xx”, e ao aplicativo OASSESSOR propriedade da O ASSESSOR Serviços em Tecnologia da Informação LTDA, pessoa jurídica devidamente inscrita sob o CNPJ n° 10.701.412/0001-02

O presente documento tem por objetivo regulamentar a relação entre

usuários que tenham qualquer tipo de interação com a plataforma, incluindo,

mas não se limitando a seus serviços prestados via plataforma web e

aplicativo acessados por meio de computadores, dispositivos móveis ou

qualquer outra tecnologia hábil.

O ASSESSOR é sediado no Brasil, controla a sua rede de serviços de

acordo com a legislação brasileira e não se responsabiliza pela adequação

de seus serviços em outros países.

Os “Termos de Uso” são um tipo de contrato de adesão, portanto ao assinar o ASSESSOR, por meio de ação voluntária o usuário declara que “Leu e aceitou”, os Termos de Uso aqui presentes e se compromete a segui-los de acordo com a legislação brasileira, assim como se reconhece responsável pelo reconhecimento do teor dos termos aqui apresentados.

1.4)

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são documentos

complementares e qualquer usuário da plataforma estará sujeito a eles,

portanto é fundamental a leitura de ambos os documentos.

2. DO CONCEITOS PRÉVIOS

● O ASSESSOR : Pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada

sob o CNPJ nº 10.701.412/0001-02, que presta serviços de assinatura de software de gestão política.

● Usuário: Pessoa física que acessa a plataforma

○ Usuário de Pessoa Física: tem acesso ao website e aplicativo da

OASSESSOR para, de forma prática, solicitar uma demonstração

das funcionalidade da plataforma, entrar em contato com a empresa

ou fazer uso dos serviços disponibilizados na plataforma por meio de

sua conta pessoal;

● Website/Site: local na internet, identificado por um nome de domínio (nesse

caso xxxxxxxxx.xxx.xx e xxxxxxxxx.xxx);

● Aplicativo: aplicativos oficiais do OASSESSOR, a serem disponibilizados nas plataformas Android e IOS.

● Base de Clientes/Dados: Base de dados que compila todas as informações às quais o usuário de pessoa jurídica terá acesso. Se referem às informações dos usuários que aceitaram o compartilhamento de seus dados e que poderão ser acessados pelo usuário de pessoa jurídica em questão.

● Cadastro: registro de informações a respeito do usuário, que ficam

armazenadas no Banco de Dados, a fim de garantir a segurança e utilização

do serviço dentro do website e do aplicativo;

● Exclusão: cancelamento, por parte do usuário, do serviço prestado pelo

OASSESSOR e exclusão dos seus dados da Base de Clientes.

Estes são os conceitos fundamentais para que você entenda o

presente Termo de Uso.

As definições trazidas pela Lei 13.709/2018 complementam as definições

aqui apresentadas.

3. DO SERVIÇO PRESTADO

A plataforma tem por objetivo apresentar O OASSESSOR, os

serviços prestados pelo mesmo, facilitar o contato entre possíveis clientes com a empresa e a, por meio das contas privadas, fornecer os serviços contratados, software de gestão política.

3.1.1)
Novas funcionalidades poderão ser adicionadas, editadas ou excluídas sem a

necessidade de aviso prévio, desde que não violem os presentes Termos de Uso.

3.1)

Para fazer uso dos serviços fornecidos pelo OASSESSOR, o

usuário deve realizar seu login e entrar em sua conta pessoal. No caso de

usuários novos, para criar uma conta na plataforma, o usuário deverá informar

seu nome completo, e-mail, telefone, e CPF.

3.4)

A partir do momento em que um usuário novo é cadastrado na base,

seus dados ficarão armazenados no banco de dados do OASSESSOR.

Esses dados só poderão ser acessados pelo OASSESSOR

3.5)

Para entrar em contato com O ASSESSOR, o usuário deve

enviar sua mensagem pelo formulário “enviar mensagem” informando
seu nome completo, e-mail, cidade e o assunto a

ser tratado.

3.2.1)
Após preencher todos os dados requisitados corretamente,

uma resposta para a mensagem será enviada para o e-mail do

cadastro. A empresa poderá ainda, disponibilizar outras formas
de contato.

4. DAS RESPONSABILIDADES DA

PLATAFORMA

O OASSESSOR é responsável pelos arquivos baixados na plataforma

e seu funcionamento, bem como o gerenciamento do respectivo site e

dados coletados dos usuários.

4.1)

O software OASSESSOR se compromete a não compartilhar as

informações do usuário da plataforma de forma não explicitada nestes Termos

de Uso e nas Políticas de Privacidade, tendo em vista proteger o usuário e

garantir o uso seguro da plataforma, atingindo os objetivos fins do serviço.

4.2)

A plataforma OASSESSOR busca sempre o devido funcionamento

de seus serviços e trata a segurança como uma de suas prioridades.

4.3)
Desta forma, busca se atualizar e utilizar procedimentos adequados para

garantir a segurança dos dados que coleta, embora não possa garantir que

todas suas funcionalidades estarão acessíveis de forma ininterrupta, assim

como não possa ser garantida a plena segurança da rede, a performance e a

plena funcionalidade de seus serviços.

5. DAS RESPONSABILIDADES DA

PLATAFORMA

O usuário é responsável pela correta utilização do site e pelo

cumprimento dos presentes Termos de Uso e Políticas de Privacidade.

5.1)

Os usuários comprometem-se a operar e utilizar a plataforma dentro dos

limites da legislação brasileira e do princípio da boa-fé, sendo vedada a

utilização da mesma para fins ilegais
.

5.2)

Os usuários comprometem-se a fornecer dados pessoais verídicos para

o correto funcionamento da plataforma.

6. DAS REGRAS DE USO

Ao concordar com os presentes termos, o Usuário passa a aceitar

receber e-mails, sms, mala direta e/ou mensagens
da plataforma OASSESSOR, com conteúdos informativos e acerca

dos serviços prestados pela mesma.

Bem como, contrai o dever de respeitar as regras estabelecidas pela O ASSESSOR para o uso do Site.

6.1)

O Usuário reconhece que, em qualquer circunstância, será o único e exclusivo

responsável pela utilização da plataforma, identificado a partir de seu

endereço IP (Internet Protocol) e comprometendo-se a não utilizar a

plataforma da OASSESSOR para propósitos ilegais, isentando OASSESSOR de qualquer responsabilidade pelo uso do Site e do aplicativo feito pelo usuário.

6.2)

A administração OASSESSOR reserva-se o direito de, em caso de descumprimento dos presentes Termos de Uso ou da legislação

brasileira,bloquear o acesso do Usuário sem notificação, em qualquer momento

e sem nenhum tipo de compromisso com o Usuário.

6.3)

O site e o aplicativo do OASSESSOR são disponibilizados para acesso do Usuário por prazo indeterminado, declarando-se ao usuário que o site e o aplicativo do OASSESSOR podem ser retirados do ar a qualquer tempo, a critério exclusivo da administração.

6.4)

O ASSESSOR poderá utilizar essas informações para entrar em

contato com o Usuário.

6.5)

Caso o Usuário precise relatar qualquer problema, dificuldade ou

sugestão ao OASSESSOR, basta entrar em contato pelo e-mail

xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx ou utilizar a área de suporte, que será desenvolvida.

7. DA EXCLUSÃO DO CADASTRO

O Usuário poderá solicitar a exclusão do seu cadastro no banco de dados do OASSESSOR. Para isso deverá efetuar uma solicitação através do e-mail

xxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx, fornecendo detalhes do cadastro a ser excluído e

comprovando a titularidade dos dados pessoais.

8. DA PRIVACIDADE

Consulte em nossa Política de Privacidade as informações sobre como

coletamos, utilizamos e compartilhamos informações sobre usuários de nossa

Plataforma e Serviços.

8.1)

A Política de Privacidade é parte integrante do presente documento,

sendo que ambos serão aplicados e interpretados em conjunto. Em caso de

divergência entre os Termos de Uso e a Política de Privacidade, ou outros

documentos, prevalecerá o disposto nestes Termos de Uso.

8.2)

As informações pessoais dousuário e/ou qualquer informação

enviada pelo usuário à OASSESSOR poderão ser compartilhadas

com empresas, organizações, autoridades públicas ou mesmo

indivíduos se a administração da OASSESSOR tiver de cumprir

ordem judicial ou de autoridade administrativa competente ou entender

que isso é necessário para: Cumprir norma legal ou determinação judicial;

Impedir fraudes; Prevenir ou auxiliar na investigação de atos ilícitos, por

questões de segurança do OASSESSOR ou de terceiros; Proteger o ASSESSOR e seus clientes de eventuais danos.

8.3)
As informações pessoais do visitante que iniciou e não concluiu a assinatura, gerou boleto, ou se inscreveu para receber alguma material educativo, poderão ser compartilhadas com equipe comercial, vendedores internos, ou afiliados, com objetivo de apresentar o software ao usuário e tentar fechar a contratação da plataforma.

9. DA VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO

A infração a qualquer das disposições contidas nestes Termos de Uso podem

sujeitar o Usuário, mas não limitando-se, às seguintes penalidades, não

necessariamente nesta ordem:

9.1.1) Advertência;

9.1.2) Bloqueio do acesso do Usuário;.

10. DA ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Poderão ser feitas modificações nestes Termos. Caso isso ocorra, o

Usuário poderá ser avisado através de e-mail ou diretamente no próprio site. A

versão mais recente dos Termos e Condições de Uso pode ser analisada a

qualquer momento nas páginas onde ocorrerão coleta de dados.

10.1)

É recomendável que o Usuário verifique regularmente se há

atualizações. A continuação do uso, por sua parte, dos serviços após qualquer

notificação de nossa parte confirmará que você concorda com os Termos

alterados. Caso não concorde com os Termos modificados, recomendamos

gentilmente que solicite a exclusão do seu cadastro.

11. DAS DENÚNCIAS

Na hipótese de um Usuário considerar que existem informações,

fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita ou contrária aos

presentes Termos de Uso na plataforma OASSESSOR, deverá efetuar

denúncia do conteúdo, através do e-mail xxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx

contendo todas as informações necessárias para que a administração

do OASSESSOR tome as medidas cabíveis.

11.1) O contato para Denúncia poderá ser usado sempre que o Usuário

encontre algum conteúdo ou atividade que viole os presentes Termos de Uso ou a legislação brasileira.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As normas aqui descritas estão em conformidade com a legislação

brasileira e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

12.1)

Eventuais conflitos entre as partes serão primordialmente resolvidos por

mediação entre as mesmas. Em caso de discussão judicial, as partes podem

optar por audiência conciliatória. Neste caso, fica eleito o foro da comarca da

Capital de Belém/PA como único competente para a resolução de

eventuais conflitos.

12.2)

Se qualquer parte deste Termo não for possível de ser executada, a parte

restante permanecerá em total vigência e efeito. Se a plataforma OASSESSOR falhar em executar qualquer parte destes Termos, isso não será

considerado como uma renúncia ou criação de uma nova obrigação, nem

impedirá OASSESSOR de exigir que sejam cumpridos quaisquer direitos

estabelecidos no presente instrumento.

12.3)

Sempre apreciamos receber feedback de Usuários e outras

sugestões sobre nossos produtos e serviços, mas esteja ciente de que

podemos usá-los sem qualquer restrição ou obrigação de remunerá-lo,

e não temos o dever de mantê-los sob confidencialidade.

12.4)

O usuário poderá esclarecer

qualquer dúvida sobre os presentes Termos de Xxx, bem como sobre a

Política de Privacidade, entrando em contato diretamente com O ASSESSOR, através do e-mail xxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx