Termos de Uso
1.
⠀DAS
DISPOSIÇÕES INICIAIS E TERMOS GERAIS
Os “Termos de Uso” presentes neste documento referem-se à plataforma
“xxxxxxxxx.xxx.xx”, e ao aplicativo OASSESSOR propriedade da O ASSESSOR Serviços em Tecnologia da Informação LTDA, pessoa jurídica devidamente inscrita sob o CNPJ n° 10.701.412/0001-02
O presente documento tem por objetivo regulamentar a relação entre
usuários que tenham qualquer tipo de interação com a plataforma, incluindo,
mas não se limitando a seus serviços prestados via plataforma web e
aplicativo acessados por meio de computadores, dispositivos móveis ou
qualquer outra tecnologia hábil.
O
ASSESSOR é sediado no Brasil, controla a sua rede de serviços de
acordo com a legislação brasileira e não se responsabiliza pela adequação
de seus serviços em outros países.
Os “Termos de Uso” são um tipo de contrato de adesão, portanto ao assinar o ASSESSOR, por meio de ação voluntária o usuário declara que “Leu e aceitou”, os Termos de Uso aqui presentes e se compromete a segui-los de acordo com a legislação brasileira, assim como se reconhece responsável pelo reconhecimento do teor dos termos aqui apresentados.
1.4)
Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são documentos
complementares e qualquer usuário da plataforma estará sujeito a eles,
portanto é fundamental a leitura de ambos os documentos.
2. DO CONCEITOS PRÉVIOS
● O ASSESSOR : Pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada
sob o CNPJ nº 10.701.412/0001-02, que presta serviços de assinatura de software de gestão política.
● Usuário: Pessoa física que acessa a plataforma
○ Usuário de Pessoa Física: tem acesso ao website e aplicativo da
OASSESSOR para, de forma prática, solicitar uma demonstração
das funcionalidade da plataforma, entrar em contato com a empresa
ou fazer uso dos serviços disponibilizados na plataforma por meio de
sua conta pessoal;
● Website/Site: local na internet, identificado por um nome de domínio (nesse
caso xxxxxxxxx.xxx.xx e xxxxxxxxx.xxx);
● Aplicativo: aplicativos oficiais do OASSESSOR, a serem disponibilizados nas plataformas Android e IOS.
● Base de Clientes/Dados: Base de dados que compila todas as informações às quais o usuário de pessoa jurídica terá acesso. Se referem às informações dos usuários que aceitaram o compartilhamento de seus dados e que poderão ser acessados pelo usuário de pessoa jurídica em questão.
● Cadastro: registro de informações a respeito do usuário, que ficam
armazenadas no Banco de Dados, a fim de garantir a segurança e utilização
do serviço dentro do website e do aplicativo;
● Exclusão: cancelamento, por parte do usuário, do serviço prestado pelo
OASSESSOR e exclusão dos seus dados da Base de Clientes.
Estes são os conceitos fundamentais para que você entenda o
presente Termo de Uso.
As definições trazidas pela Lei 13.709/2018 complementam as definições
aqui apresentadas.
3.
DO SERVIÇO PRESTADO
A
plataforma tem por objetivo apresentar O OASSESSOR, os
serviços prestados pelo mesmo, facilitar o contato entre possíveis clientes com a empresa e a, por meio das contas privadas, fornecer os serviços contratados, software de gestão política.
3.1.1)
Novas
funcionalidades poderão ser adicionadas, editadas ou excluídas sem
a
necessidade
de aviso prévio, desde que não violem os presentes Termos de Uso.
3.1)
Para fazer uso dos serviços fornecidos pelo OASSESSOR, o
usuário deve realizar seu login e entrar em sua conta pessoal. No caso de
usuários novos, para criar uma conta na plataforma, o usuário deverá informar
seu nome completo, e-mail, telefone, e CPF.
3.4)
A partir do momento em que um usuário novo é cadastrado na base,
seus dados ficarão armazenados no banco de dados do OASSESSOR.
Esses
dados só poderão ser acessados pelo OASSESSOR
3.5)
Para entrar em contato com O ASSESSOR, o usuário deve
enviar
sua mensagem pelo formulário “enviar mensagem” informando
seu nome completo, e-mail, cidade e o assunto a
ser tratado.
3.2.1)
Após
preencher todos os dados requisitados corretamente,
uma resposta para a mensagem será enviada para o e-mail do
cadastro.
A empresa poderá ainda, disponibilizar outras formas
de
contato.
4. DAS RESPONSABILIDADES DA
PLATAFORMA
O
OASSESSOR é responsável pelos arquivos baixados na plataforma
e seu funcionamento, bem como o gerenciamento do respectivo site e
dados coletados dos usuários.
4.1)
O software OASSESSOR se compromete a não compartilhar as
informações do usuário da plataforma de forma não explicitada nestes Termos
de Uso e nas Políticas de Privacidade, tendo em vista proteger o usuário e
garantir o uso seguro da plataforma, atingindo os objetivos fins do serviço.
4.2)
A plataforma OASSESSOR busca sempre o devido funcionamento
de seus serviços e trata a segurança como uma de suas prioridades.
4.3)
Desta
forma, busca se atualizar e utilizar procedimentos adequados para
garantir a segurança dos dados que coleta, embora não possa garantir que
todas suas funcionalidades estarão acessíveis de forma ininterrupta, assim
como não possa ser garantida a plena segurança da rede, a performance e a
plena funcionalidade de seus serviços.
5. DAS RESPONSABILIDADES DA
PLATAFORMA
O usuário é responsável pela correta utilização do site e pelo
cumprimento
dos presentes Termos de Uso e Políticas de Privacidade.
5.1)
Os usuários comprometem-se a operar e utilizar a plataforma dentro dos
limites da legislação brasileira e do princípio da boa-fé, sendo vedada a
utilização
da mesma para fins ilegais
.
5.2)
Os usuários comprometem-se a fornecer dados pessoais verídicos para
o
correto funcionamento da plataforma.
6. DAS REGRAS DE USO
Ao
concordar com os presentes termos, o Usuário passa a aceitar
receber
e-mails, sms, mala direta e/ou mensagens
da plataforma
OASSESSOR, com conteúdos informativos e acerca
dos serviços prestados pela mesma.
Bem como, contrai o dever de respeitar as regras estabelecidas pela O ASSESSOR para o uso do Site.
6.1)
O Usuário reconhece que, em qualquer circunstância, será o único e exclusivo
responsável pela utilização da plataforma, identificado a partir de seu
endereço IP (Internet Protocol) e comprometendo-se a não utilizar a
plataforma da OASSESSOR para propósitos ilegais, isentando OASSESSOR de qualquer responsabilidade pelo uso do Site e do aplicativo feito pelo usuário.
6.2)
A administração OASSESSOR reserva-se o direito de, em caso de descumprimento dos presentes Termos de Uso ou da legislação
brasileira,bloquear o acesso do Usuário sem notificação, em qualquer momento
e sem nenhum tipo de compromisso com o Usuário.
6.3)
O site e o aplicativo do OASSESSOR são disponibilizados para acesso do Usuário por prazo indeterminado, declarando-se ao usuário que o site e o aplicativo do OASSESSOR podem ser retirados do ar a qualquer tempo, a critério exclusivo da administração.
6.4)
O ASSESSOR poderá utilizar essas informações para entrar em
contato com o Usuário.
6.5)
Caso o Usuário precise relatar qualquer problema, dificuldade ou
sugestão ao OASSESSOR, basta entrar em contato pelo e-mail
xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx ou utilizar a área de suporte, que será desenvolvida.
7. DA EXCLUSÃO DO CADASTRO
O Usuário poderá solicitar a exclusão do seu cadastro no banco de dados do OASSESSOR. Para isso deverá efetuar uma solicitação através do e-mail
xxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx, fornecendo detalhes do cadastro a ser excluído e
comprovando a titularidade dos dados pessoais.
8. DA PRIVACIDADE
Consulte em nossa Política de Privacidade as informações sobre como
coletamos, utilizamos e compartilhamos informações sobre usuários de nossa
Plataforma e Serviços.
8.1)
A Política de Privacidade é parte integrante do presente documento,
sendo que ambos serão aplicados e interpretados em conjunto. Em caso de
divergência entre os Termos de Uso e a Política de Privacidade, ou outros
documentos, prevalecerá o disposto nestes Termos de Uso.
8.2)
As informações pessoais dousuário e/ou qualquer informação
enviada pelo usuário à OASSESSOR poderão ser compartilhadas
com empresas, organizações, autoridades públicas ou mesmo
indivíduos se a administração da OASSESSOR tiver de cumprir
ordem judicial ou de autoridade administrativa competente ou entender
que isso é necessário para: Cumprir norma legal ou determinação judicial;
Impedir fraudes; Prevenir ou auxiliar na investigação de atos ilícitos, por
questões
de segurança do OASSESSOR ou de terceiros; Proteger o ASSESSOR e
seus clientes de eventuais danos.
8.3)
As
informações pessoais do visitante que iniciou e não concluiu a
assinatura, gerou boleto, ou se inscreveu para receber alguma
material educativo, poderão ser compartilhadas com equipe comercial,
vendedores internos, ou afiliados, com objetivo de apresentar o
software ao usuário e tentar fechar a contratação da plataforma.
9. DA VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO
A infração a qualquer das disposições contidas nestes Termos de Uso podem
sujeitar o Usuário, mas não limitando-se, às seguintes penalidades, não
necessariamente nesta ordem:
9.1.1) Advertência;
9.1.2) Bloqueio do acesso do Usuário;.
10. DA ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO
Poderão ser feitas modificações nestes Termos. Caso isso ocorra, o
Usuário poderá ser avisado através de e-mail ou diretamente no próprio site. A
versão mais recente dos Termos e Condições de Uso pode ser analisada a
qualquer momento nas páginas onde ocorrerão coleta de dados.
10.1)
É recomendável que o Usuário verifique regularmente se há
atualizações. A continuação do uso, por sua parte, dos serviços após qualquer
notificação de nossa parte confirmará que você concorda com os Termos
alterados. Caso não concorde com os Termos modificados, recomendamos
gentilmente que solicite a exclusão do seu cadastro.
11. DAS DENÚNCIAS
Na hipótese de um Usuário considerar que existem informações,
fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita ou contrária aos
presentes Termos de Uso na plataforma OASSESSOR, deverá efetuar
denúncia do conteúdo, através do e-mail xxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx
contendo todas as informações necessárias para que a administração
do OASSESSOR tome as medidas cabíveis.
11.1) O contato para Denúncia poderá ser usado sempre que o Usuário
encontre algum conteúdo ou atividade que viole os presentes Termos de Uso ou a legislação brasileira.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As normas aqui descritas estão em conformidade com a legislação
brasileira e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
12.1)
Eventuais conflitos entre as partes serão primordialmente resolvidos por
mediação entre as mesmas. Em caso de discussão judicial, as partes podem
optar por audiência conciliatória. Neste caso, fica eleito o foro da comarca da
Capital de Belém/PA como único competente para a resolução de
eventuais conflitos.
12.2)
Se qualquer parte deste Termo não for possível de ser executada, a parte
restante permanecerá em total vigência e efeito. Se a plataforma OASSESSOR falhar em executar qualquer parte destes Termos, isso não será
considerado como uma renúncia ou criação de uma nova obrigação, nem
impedirá OASSESSOR de exigir que sejam cumpridos quaisquer direitos
estabelecidos no presente instrumento.
12.3)
Sempre apreciamos receber feedback de Usuários e outras
sugestões sobre nossos produtos e serviços, mas esteja ciente de que
podemos usá-los sem qualquer restrição ou obrigação de remunerá-lo,
e não temos o dever de mantê-los sob confidencialidade.
12.4)
O usuário poderá esclarecer
qualquer dúvida sobre os presentes Termos de Xxx, bem como sobre a
Política de Privacidade, entrando em contato diretamente com O ASSESSOR, através do e-mail xxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx