EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2024
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2024
CONCORRÊNCIA Nº 004/2024
PREÂMBULO
SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal de Araputanga/MT Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMAE |
TIPO DE LICITAÇÃO: | Empreitada de preço Global |
OBJETO: | Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para Confecção e Instalação de Reservatório de Água Elevado, em Atendimento ao Departamento de Água do Município – SMAE. |
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: | Menor Preço |
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, inscrita sob o CNPJ nº 15.023914/0001-45, localizada à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxxx/XX, torna público, para conhecimento dos interessados, que foi realizada alteração no Edital de Licitação Concorrência nº 004/2024, em obediência à Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Decretos Municipais nº 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155/2023, 02/2024 e 014/2024, e demais legislações pertinentes, em prestígio aos princípios norteadores da Administração Pública e das licitações, expede o Edital Complementar nº 001/2024 ao Edital de Concorrência nº 004/2024, conforme a condições que seguem:
2. DA CORREÇÃO
2.1. DO EDITAL Onde Lê-se:
9.5. Qualificação Técnica:
a) Comprovação de registro da pessoa jurídica na entidade profissional competente – devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA da região da empresa licitante, na forma da Lei 5.194 de 24/12/66, e vistado no CREA/MT para as empresas que não possuam registro no CREA em Mato Grosso.
b) Comprovação pela Pessoa Jurídica de possuir vínculo com profissional por meio de Contrato de Prestação de Serviços ou outro documento hábil a comprovar o vínculo, como o registro na CTPS, com data anterior à publicação deste edital, celebrado de acordo com a legislação civil.
b.1) Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante tal comprovação será feita através do Ato Constitutivo da mesma e certidão do CREA devidamente atualizada.
c) Comprovação de Registro de Pessoa Física do profissional competente – devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA da região da empresa licitante, na forma da Lei 5.194 de 24/12/66, e vistado no CREA/MT para as pessoas que não possuam registro no CREA em Mato Grosso.
d) Apresentação do Alvará de Licença e Funcionamento, expedido pelo órgão municipal da sede da licitante.
e) Apresentação de Certidão de Acervo Técnico – CAT com registro de atestado, expedida pelo “CREA”, que comprove que a empresa ou o seu profissional responsável técnico realizou serviço igual ou similar ao licitado, em uma única obra ou prestação de serviço.
Leia-se:
9.5. Qualificação Técnica:
a) Comprovação de registro da pessoa jurídica na entidade profissional competente – devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA da região da empresa licitante, na forma da Lei nº 5.194 de 24/12/66.
b) Comprovação pela Pessoa Jurídica de possuir vínculo com profissional por meio de Contrato de Prestação de Serviços ou outro documento hábil a comprovar o vínculo, como o registro na CTPS, com data anterior à publicação deste edital, celebrado de acordo com a legislação civil.
b.1) Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante tal comprovação será feita através do Ato Constitutivo da mesma e certidão do CREA devidamente atualizada.
c) Comprovação de Registro de Pessoa Física do profissional competente – devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA da região da empresa licitante, na forma da Lei nº 5.194 de 24/12/66.
d) Apresentação do Alvará de Licença e Funcionamento, expedido pelo órgão municipal da sede da licitante.
e) Apresentação de Certidão de Acervo Técnico – CAT com registro de atestado, expedida pelo “CREA”, que comprove que a empresa ou o seu profissional responsável técnico realizou serviço igual ou similar sendo compreendido como similar serviço de fornecimento e instalação de reservatório metálico (tipo taça ou apoiado), inclusive sua fundação, com capacidade de armazenamento não inferior a 10% da capacidade total do objeto licitado.
O licitante vencedor do certame deverá apresentar na assinatura do Contrato Administrativo:
a) Comprovação de registro da pessoa jurídica na entidade profissional competente – devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA da região da empresa licitante, na forma da Lei nº 5.194 de 24/12/66, e vistado no CREA/MT para as empresas que não possuam registro no CREA em Mato Grosso.
b) Comprovação de Registro de Pessoa Física do profissional competente – devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA da região da empresa licitante, na forma da Lei nº
5.194 de 24/12/66, e vistado no CREA/MT para as pessoas que não possuam registro no CREA em Mato Grosso.
2.2. Termo de Referência – Anexo I do Edital Onde lê-se:
7.1.9. Qualificação Técnica:
7.1.9.1. A qualificação técnica será exigida nesta contratação tendo em vista que trata-se uma obra. Objetivo é que os licitantes tenham experiência e documentos emitidos pelos órgãos legais para prestação do serviço de
engenharia. A finalidade é que a Prefeitura através da equipe possa averiguar a aptidão das licitadas para realizar a obra, tendo êxito na realização do serviço.
7.1.9.2. Os documentos abaixo serão exigidos na qualificação técnica:
a) Comprovação de registro da pessoa jurídica na entidade profissional competente – devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA da região da empresa licitante, na forma da Lei 5.194 de 24/12/66, e vistado no CREA/MT para as empresas que não possuam registro no CREA em Mato Grosso.
b) Comprovação pela Pessoa Jurídica de possuir vínculo com profissional por meio de Contrato de Prestação de Serviços ou outro documento hábil a comprovar o vínculo, como o registro na CTPS, com data anterior à publicação deste edital, celebrado de acordo com a legislação civil.
b.1) Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante tal comprovação será feita através do Ato Constitutivo da mesma e certidão do CREA devidamente atualizada.
c) Comprovação de Registro de Pessoa Física do profissional competente – devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA da região da empresa licitante, na forma da Lei 5.194 de 24/12/66, e vistado no CREA/MT para as pessoas que não possuam registro no CREA em Mato Grosso.
d) Apresentação do Alvará de Licença e Funcionamento, expedido pelo órgão municipal da sede da licitante.
e) Apresentação de Certidão de Acervo Técnico – CAT com registro de atestado, expedida pelo “CREA”, que comprove que a empresa ou o seu profissional responsável técnico realizou serviço igual ou similar ao licitado, em uma única obra ou prestação de serviço.
Leia-se:
7.1.9. Qualificação Técnica:
7.1.9.1. A qualificação técnica será exigida nesta contratação tendo em vista que trata-se uma obra. Objetivo é que os licitantes tenham experiência e documentos emitidos pelos órgãos legais para prestação do serviço de engenharia. A finalidade é que a Prefeitura através da equipe possa averiguar a aptidão das licitadas para realizar a obra, tendo êxito na realização do serviço.
7.1.9.2. Os documentos abaixo serão exigidos na qualificação técnica:
a) Comprovação de Registro da Pessoa Jurídica na entidade profissional competente – devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA da região da empresa licitante, na forma da Lei nº 5.194 de 24/12/66.
b) Comprovação pela Pessoa Jurídica de possuir vínculo com profissional por meio de Contrato de Prestação de Serviços ou outro documento hábil a comprovar o vínculo, como o registro na CTPS, com data anterior à publicação deste edital, celebrado de acordo com a legislação civil.
b.1) Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante tal comprovação será feita através do Ato Constitutivo da mesma e certidão do CREA devidamente atualizada.
c) Comprovação de Registro de Pessoa Física do profissional competente – devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA da região da empresa licitante, na forma da Lei nº 5.194 de 24/12/66.
d) Apresentação do Alvará de Licença e Funcionamento, expedido pelo órgão municipal da sede da licitante.
e) Apresentação de Certidão de Acervo Técnico – CAT com registro de atestado, expedida pelo “CREA”, que comprove que a empresa ou o seu profissional responsável técnico realizou serviço igual ou similar, sendo compreendido como similar serviço de fornecimento e instalação de reservatório metálico (tipo taça ou apoiado), inclusive sua fundação, com capacidade de armazenamento não inferior a 10% da capacidade total do objeto licitado.
O licitante vencedor do certame deverá apresentar na assinatura do Contrato Administrativo:
a) Comprovação de Registro da Pessoa Jurídica na entidade profissional competente – devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA da região da empresa licitante, na forma da Lei nº 5.194 de 24/12/66, e vistado no CREA/MT para as empresas que não possuam registro no CREA em Mato Grosso.
b) Comprovação de Registro de Pessoa Física do profissional competente – devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA da região da empresa licitante, na forma da Lei nº
5.194 de 24/12/66, e vistado no CREA/MT para as pessoas que não possuam registro no CREA em Mato Grosso.
3. Das Demais Condições do Edital
3.1. Permanecem inalteradas todas as demais condições do edital original.
3.2. Informações podem ser obtidas junto ao Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Araputanga, situada à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, em horário de funcionamento das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min ou através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxx0@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou através dos endereços eletrônicos: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx; xxxxx://xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxx.
Araputanga/MT, 22 de abril de 2024.
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2024
CONCORRÊNCIA Nº 004/2024
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público alterou o edital original do procedimento supracitado, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para Confecção e Instalação de Reservatório de Água Elevado, em Atendimento ao Departamento de Água do Município – SMAE, alterando os itens 9.5 do edital, os itens 7.1.9 do Termo de Referência, o que justificou a alteração da data de abertura de sua sessão. Modalidade: Concorrência. Forma: Eletrônica. Critério de Julgamento: Menor preço. Data de Abertura: 14 de maio de 2024, às 09h00min (horário de Brasília). O Edital, na íntegra, está disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxx-xxxxxxxxxx xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx; xxxxxx0@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx; xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx.
Araputanga/MT, 22 de abril de 2024.
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Secretário Municipal de Administração