Contract
EDITAL DE CONTRATAÇÃO 02/2024 | |
Projeto: | PROGRAMA DE APOIO À OFERTA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL |
Objeto | Contratação de profissional autônomo para atuar como Tradutor de Libras no Programa de apoio à oferta da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional - Programa EJA Integrada/EPT. |
Requisitos de qualificação: | Qualificação e Experiência Profissional para atuação como Tradutor de Libras: • Ter graduação em Letras / Libras em curso reconhecido pelo MEC, ou ter curso técnico em Tradução e Interpretação de Libras em instituição reconhecida pelo MEC ou Secretaria Estadual / Municipal de Educação; ou ter especialização em Tradução em Libras em instituição reconhecida pelo MEC; • Ter fluência em Libras; • Ter experiência em gravação e revisão de vídeos de tradução para Libras de materiais de Educação a Distância; • Saber manusear câmera para gravação de vídeo e enviar / compartilhar arquivos por computador; • Produzir vídeos gravados na horizontal, com intérprete em pé, fundo liso e sem outros elementos, com resolução mínima de 1280p x 720p, e no formato MP4; • Ter à disposição para uso exclusivo e de propriedade do candidato: - espaço para gravação com parede branca ou tecido chroma key com 2 espaço para gravação com parede branca ou tecido chroma key na cor verde com 2 metros de altura e 2 metros de largura; - equipamento de iluminação que não produza sombra entre intérprete e fundo; - câmera (câmera ou filmadora digital, celular) com qualidade de gravação mínima de 1280p x 720p; - computador capacidade de processamento e com memória para armazenamento dos vídeos e internet para realização de reuniões e envio dos vídeos; - Serviço de internet compatível para o trabalho de envio e recebimentos de vídeos de no mínimo 1280p x 720p. • Certidão Negativa da Receita Federal. • Documento de identidade com foto. |
Descrição do Serviço Prestado: | Atuação como Tradutor de Libras: • 16 horas semanais – 1 vaga; Local de Atuação: • Trabalho Remoto e ter disponibilidade para atuar a carga horária semanal fixa, de 2ª a 6ª feira, entre 07h30min e 19h30min. |
(*excepcionalmente poderá ser admitido o cumprimento da carga horária de 2ª a 6ª feira até 22h, mediante justificativa). | |||
Nome do supervisor: | Xxxxx Xxxxxxxx – Coordenador do Projeto | ||
Período de execução do serviço: | Entre 01/03/2024 e 31/07/2024, podendo o período ser prorrogado, no interesse da Coordenação do Programa. | ||
Link para inscrições | |||
Critérios de avaliação/seleção | Atendidos os requisitos de qualificação para a vaga, a seleção será composta por duas etapas: 1ª Etapa: Títulos e Tradução para libras de vídeo (40 pontos) e 2ª Etapa: Entrevista (60 pontos) - Participarão da etapa de Entrevista os 5 (cinco) candidatos homologados com maior pontuação na 1ª Etapa. | ||
1ª Etapa - Títulos Certificados de conclusão de cursos relacionados à Tradução em Libras | Até o limite de 20 pontos. Requisitos obrigatórios que devem constar nos documentos: a) 2 pontos por certificado; b) Requisitos obrigatórios que devem constar nos certificados: I. Termos “Tradutor de Libras”, “Tradução de Libras” ou “Intérprete de Libras” ou “Interpretação de Libras” no título do curso; II. Nome completo do candidato; III. Carga horária mínima de 10 horas por certificado; IV. Conteúdo programático; V. Nome da instituição ofertante; VI. Data de início e término de realização; VII. Meio de verificação de autenticidade do documento (QRCode, link para verificação ou código de verificação). c) A data de conclusão do curso deve ser anterior à inscrição do candidato. | ||
1ª Etapa - Vídeo Tradução para libras de vídeo V. | Até o limite de 20 pontos. a) Tradução para Libras xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxx?xxXxXxxXXxxx0 | do vídeo | |
b) Requisitos: I.O vídeo deve ser apenas da tradução em tela cheia; II.O vídeo deve ser gravado na horizontal; II.O fundo deve utilizar chroma key verde ou azul; V.O fundo não pode apresentar outros elementos O vídeo deve apresentar resolução mínima de 1280p x 720p. c) O vídeo deverá estar hospedado no YouTube no modo público ou não listado. d) Itens que serão avaliados: datilológico, pesquisa terminológica, uso do espaço, processo anafórico, uso correto dos sinais, direção da sinalização, omissão, expressão, chamamento, enquadramento, iluminação, corte na | |||
sinalização. e) Somente poderá ser submetido até 1 vídeo. | ||
Pontuação da 2ª Etapa - Entrevista | Conhecimento e experiência em educação a distância | 0 a 20 pontos |
Comunicação (Libras ou escrita em português). | 0 a 10 pontos | |
Relacionamento interpessoal. | 0 a 10 pontos | |
Conhecimento e experiência na área específica da vaga pretendida. | 0 a 10 pontos | |
Disponibilidade de horário. | 0 a 10 pontos | |
Remuneração: | R$ 1.600,00 (bruto) por mês – via RPA (Recibo de Pagamento Autônomo). O/A contratado/a poderá receber no máximo 3 (três) RPAs no ano. | |
Forma de contratação: | Seleção Pública. Será assinado um contrato de prestação de serviços, onde consta a não caracterização do vínculo empregatício. | |
Cronograma
14/02/2024 | |
14/02/2024 até 21/02/2024 | Inscrições dos candidatos mediante formulário (xxxxx://xxxxx.xxx/0xX00xxX0xXx0xxx0) com Currículo e Certidão anexos. |
22/02/2024 | Divulgação da Pontuação da 1ª Etapa Títulos, Inscrições Homologadas e Cronograma de Entrevistas |
23/02/2024 | Realização das Entrevistas |
26/02/2024 | Divulgação do resultado final da seleção no site: |
27/02/2024 a 29/02/2024 | Prazo para interposição de recursos através depreenchimento do formulário anexo e envio escaneado e assinado para o email: xxxxxxx0@xxxxx.xxx.xx |
Formulário para interposição de recurso relativo ao Edital 02/2024 para atuar no projeto “PROGRAMA DE APOIO À OFERTA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL”.
Eu,..........................................................................................., portador do documento de
identidade nº.................................para concorrer a uma vaga relativa a xxxxxxxxxxxxxx, a ser prestado para o projeto intitulado “PROGRAMA DE APOIO À OFERTA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL”, apresento o presente recurso:
A decisão objeto de contestação é............................................................................
...................................................................................... (explicitar a decisão que está contestando).
Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são:
..............................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................
...................................................................................................................................Para
fundamentar essa contestação, encaminho anexos os seguintes documentos:
...............................................................................................................................................
..............................................................................................................................................
Porto Alegre ,......de de 2024.
...................................................
Assinatura do candidato
recurso)
RECEBIDO em......../......./...20........
por..................................................................
(Assinatura e cargo/função do servidor que receber o
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (AUTÔNOMO)
Contratante: FUNDAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE ENGENHARIA DA UFRGS, pessoa
jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com Sede na Xxxxx Xxxxxxxxx, 0 – Prédio Centenário
– 1º andar - Salas 202/203 – Centro Histórico - Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.475.386/0001-13, neste ato representada na forma dos seus Atos Constitutivos, doravante simplesmente designada de FEENG;
Contratado: XXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, e inscrito no CPF/MF nº XXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX nº XX, bairro XXXXX, XXXXXXXXX, XX, CEP XXXXXX;
Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, têm entre si justos e acordados o que segue:
DO OBJETO DO CONTRATO
CLÁUSULA 1ª: O presente instrumento tem como objeto contratação de profissional autônomo para atuar como Tradutor de Libras no Programa de apoio à oferta da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional - Programa EJA Integrada/EPT, SEM EXCLUSIVIDADE, sendo que, em sua vigência, o Contratado deve manter seu registro regularizado perante seu órgão de classe e cumprir as formalidades legais de sua profissão, se o exercício da função assim exigir, sob pena de ser considerado extinto o presente contrato.
O presente contrato está vinculado ao Projeto intitulado “Programa de apoio à oferta da Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional” (Convênio 945630/2023).
CLÁUSULA 2ª: O contratado executará os serviços diretamente à contratante remotamente, disponibilizando-se 16 horas semanais, de segunda à sexta-feira, entre 07h30min e 19h30min.
DOS SERVIÇOS
CLÁUSULA 3ª: O contratado prestará os seguintes serviços:
3.1. Serviços de Tradução de Libras no Programa de apoio à oferta da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional - Programa EJA Integrada/EPT.
DO PREÇO
CLÁUSULA 4ª: O contratado perceberá, a título de retribuição pelos serviços descritos na cláusula anterior, pagos pela Contratante, o valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) mensais, do qual incidirá a retenção tributária de imposto de renda e INSS, nos termos da
legislação vigente para pessoa física, condicionados da seguinte forma:
4.1. Os pagamentos serão distribuídos em 3 parcelas durante o ano de 2024.
CLÁUSULA 5ª: Fica estabelecido que são obrigações da Contratante:
5.1. Efetuar o pagamento, de acordo como estabelecido na cláusula quarta do presente contrato.
CLÁUSULA 6ª: Ficam estabelecidas as seguintes obrigações do Contratado:
6.1. Cumprir o estipulado nos termos do presente instrumento contratual.
6.2.Seguir as instruções da Contratante, sobre os termos dos serviços a serem prestados aos clientes.
6.3.Prestar informações à Contratante, sempre que está lhe solicitar, informando sobre a execução de seus serviços e demais detalhes sobre a execução de suas atividades.
6.4.Não revelar detalhes de suas atividades a terceiros, bem como informações sobre seus clientes.
CLÁUSULA 7ª: O presente contrato terá vigência por prazo determinado de 01/03/2024 até 31/07/2024, porém, havendo interesse em sua rescisão, a parte interessada notificará a parte contraria, por escrito, com antecedência mínima de dez (10) dias.
PARÁGRAFO ÚNICO: A rescisão do presente instrumento de contrato não extingue os direitos e obrigações que as partes tenham entre si e para com terceiros.
CLÁUSULA 8ª: A presente contratação é regida pelo disposto no art. 442-B, da CLT, alterada pela Lei 13.467/17, não estabelecendo entre as partes qualquer vínculo de emprego.
DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
CLÁUSULA 9ª: A CONTRATADA, por si e por seus colaboradores, obriga-se a atuar no presente Contrato em conformidade com a Legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei 13.709/2018, além das demais normas e políticas de proteção de dados de cada país onde houver qualquer tipo de tratamento dos dados dos clientes, o que inclui os dados dos clientes desta. No manuseio dos dados a CONTRATADA deverá:
9.1. Tratar os dados pessoais a que tiver acesso apenas de acordo com as instruções da CONTRATANTE e em conformidade com estas cláusulas, e que, na eventualidade, de não mais poder cumprir estas obrigações, por qualquer razão, concorda em informar de modo formal este fato imediatamente à CONTRATANTE, que terá o direito de rescindir o contrato sem qualquer ônus, multa ou encargo.
9.2. Manter e utilizar medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas apropriadas e suficientes para proteger a confidencialidade e integridade de todos os dados pessoais mantidos ou consultados/transmitidos eletronicamente, para garantir a proteção desses dados contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação, divulgação ou perda acidental ou indevida.
9.3. Acessar os dados dentro de seu escopo e na medida abrangida por sua permissão de acesso (autorização) e que os dados pessoais não podem ser lidos, copiados, modificados ou removidos sem autorização expressa e por escrito da CONTRATANTE.
9.4. Garantir, por si própria ou quaisquer de seus empregados, prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros contratados, a confidencialidade dos dados processados, assegurando que todos os seus colaboradores prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros contratados que lidam com os dados pessoais sob responsabilidade da CONTRATANTE assinaram Acordo de Confidencialidade com a CONTRATADA, bem como a manter quaisquer Dados Xxxxxxxx estritamente confidenciais e de não os utilizar para outros fins, com exceção da prestação de serviços à CONTRATANTE. Ainda, treinará e orientará a sua equipe sobre as disposições legais aplicáveis em relação à proteção de dados.
9.5. Os dados pessoais não poderão ser revelados a terceiros, com exceção da prévia autorização por escrito da CONTRATANTE, quer direta ou indiretamente, seja mediante a distribuição de cópias, resumos, compilações, extratos, análises, estudos ou outros meios que contenham ou de outra forma reflitam referidas Informações.
9.6. Caso a CONTRATADA seja obrigada por determinação legal a fornecer dados pessoais a uma autoridade pública, deverá informar previamente a CONTRATANTE para que esta tome as medidas que julgar cabíveis.
9.7. A CONTRATADA deverá notificar a CONTRATANTE em até 48 (quarenta e oito) horas a respeito de:
9.7.1. Qualquer não cumprimento (ainda que suspeito) das disposições legais relativas à proteção de Dados Pessoais pela CONTRATADA, seus funcionários, ou terceiros autorizados.
DO FORO
CLÁUSULA 10ª: As partes elegem o Foro desta Capital, para dirimir judicialmente as controvérsias inerentes do presente contrato.
E, assim por estarem justos e contratados assinam o presente, em 2 (duas) vias de igual forma, teor, na presença das testemunhas abaixo:
Porto Alegre,
Pela CONTRATANTE Pelo CONTRATADO
Testemunhas: