Termos e Condições Gerais de uso do site

Termos e Condições Gerais de uso do site

Olá! Seja bem-vindx ao nosso site.

Antes de mais nada, entendemos que a leitura deste e de outros documentos que chamamos de Políticas do Site (ou simplesmente “Políticas”) podem ser longas e às vezes até chatas, por isso tentamos colocar as nossas Políticas de forma mais tranquila e de melhor entendimento para você. Claro que uma vez ou outra os textos das nossas Políticas podem conter algum juridiquês ou formalidade que a Lei determinar, mas no geral vamos tentar transformar essa experiência em algo bom para você, exatamente como tentamos fazer em todo nosso site.

Fazemos isso porque a leitura e aceitação de nossas Políticas são indispensáveis para um melhor relacionamento e experiência de utilização de nossos serviços e essas Políticas são nosso contrato de compra e venda de nosso produtos.

Mas não se preocupe! Caso você tenha qualquer dúvida em relação às nossas Políticas pode nos perguntar sempre que quiser e, por favor, não hesite em contatar-nos por intermédio de nosso SAC ou visite nosso FAQ.

Quem mantém esse site de e-commerce é a empresa AMAPÔ JEANS EIRELI EPP., com endereço na rua Anhaia, nº 75, Bairro Bom Retiro – São Paulo/SP, XXX 00000-000, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.314.978/0001-70 e inscrição estadual nº147.857.051.111, que daqui pra frente chamaremos simplesmente de Amapô, e toda experiência acontecerá por intermédio do site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx (“Site”).

Volta e meia, também, chamaremos você de Cliente e qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços da Amapô deverá aceitar expressamente nossas Políticas. Então, por favor, leia todas e sempre que houver alguma atualização avisaremos vocês.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE.

O Cliente deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais e nas Políticas do Site para efetuar qualquer compra ou simples navegação.

1 – Objeto (ou do que esse site trata)

Os serviços ofertados por esse site consistem basicamente na venda de produtos personalizados, fabricados e/ou manufaturados pela Amapô. Esses produtos são disponibilizados no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Então, resumindo, o objeto do site é (i) ofertar e hospedar espaços no Site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx para que os Clientes realizem ou solicitem compras de produtos oferecidos pela Amapô e (ii) viabilizar o contato direto e remoto entre os Clientes e a Amapô.

2 - Cadastros

Existe contratação dos serviços da Amapô sempre que houver navegação no Site havendo ou não compra dos produtos disponíveis no Site. Porém, também há contratação entre o Cliente e a Amapô sempre que o Cliente comprar produtos da Amapô através do Site.

Apesar de não podermos controlar quem navega pelo Site, deixamos claro que as compras são apenas para pessoas que tenham capacidade legal para contratá-las e, obviamente, compra-las.

Por isto, não podem utilizar o Site quaisquer pessoas que não gozem dessa capacidade. Inclui-se nisto pessoas menores de idade não emancipadas, assim como pessoas que tenham sido, por quaisquer motivos, inabilitadas do Site, seja de forma temporária ou definitiva. A desobediência ao que fora dito aqui, é passível de nulidade ou anulação, conforme consta nos artigos 166, I; 171, I e 180 do Código Civil brasileiro.

Não será permitido que pessoas jurídicas, ainda que devidamente habilitadas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, realizem cadastro para usufruir dos serviços e efetuar compras dos produtos da Amapô no Site.

O cadastro no Site será único e intrasferível. Isto significa que não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro, podendo, inclusive, a Amapô impedir tal tentativa de duplo cadastro ou inabilitar definitivamente um ou todos os cadastros que, porventura, sejam caracterizados no que dissemos aqui.

É importante que você saiba como tratamos os dados de seu cadastro, por isso, dê uma lida na Política de Privacidade, lá você encontrará informações específicas sobre isso.

Apenas será confirmado o cadastramento da pessoa que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro. O Cliente deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

Ao se cadastrar no Site o Cliente poderá utilizar todos os serviços disponibilizados no Site.

A Amapô não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos pelos clientes, sendo de inteira responsabilidade destes a atualização de seus dados cadastrais. Os Clientes garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

A Amapô se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos, lícitos e possíveis para identificar seus Clientes para o fim de melhor atende-los e para os fins inerentes do Site.

Caso a Amapô decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Cliente e com isso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Cliente se negue a enviar informações de comprovação de dados, a Amapô poderá bloquear o cadastro para compra de produtos no Site, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, será cancelado o cadastro do respectivo Cliente, não tendo, por essa razão, qualquer direito de indenização ou ressarcimento.

O Cliente acessará sua conta através de login e senha de autenticação. Este dados são escolhidos pelo Cliente, sendo individuais e intransferíveis, e, portanto, é de exclusiva responsabilidade do Cliente não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, inclusive arcando com possíveis pagamentos vincendos.

O Cliente compromete-se a notificar a Amapô imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. Desde já, indicamos e disponibilizamos nosso SAC para que o Cliente possa realizar tal notificação. O Cliente será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a confirmação da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Cliente.

O login escolhido pelo Cliente poderá sofrer restrições e não ser permitido sua utilização, pela conveniência da Amapô. Também serão eliminados nicknames considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Cliente ou alguma URL ou endereço eletrônico. A Amapô se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que tal cadastro esteja em desacordo com as Políticas do Site ou com Leis vigentes Nacionais e/ou estrangeiras.

3 - Modificações das Políticas do Site

A Amapô poderá alterar, a qualquer tempo suas Políticas do Site, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados no Site. Também, a Amapô reserva-se o direito de informar, pelo meio que achar necessário, tais mudanças em suas Políticas, contudo, desde já incentivamos você a periodicamente, de preferência sempre que for efetuar uma compra em nosso Site, ler nossas Políticas.

Também, sugerimos que o Cliente imprima uma cópia de cada um dos textos legais que se apresentem no Site. Para tanto disponibilizamos uma versão para impressão destes textos.

Caso o Cliente não concorde com os termos alterados, deve se comunicar através de nosso SAC ficando a critério exclusivo da Amapô deliberar a favor ou não do Cliente. Em caso de deliberação negativa, seja pela não aceitação destes Termos por parte do Cliente ou pela não composição de acordo entre Xxxxx e Cliente, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação expressa, entender-se-á que o Cliente aceitou as novas Políticas e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação a negociações já iniciadas ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Somente para estas, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.

4 – Produtos ofertados

O Cliente terá uma gama de Produtos disponibilizados pela Amapô em seu Site. Estes produtos poderão ser comprados livremente por qualquer Cliente devidamente cadastrado no Site, na quantidade que quiser, desde que seja

possível a venda pela quantidade contida em estoque e desde que o Cliente

tenha obedecido o que consta em nossas Políticas.

Os produtos ofertados obedecerão os preços estabelecidos pela Amapô e seguirão o disposto nas Políticas de Compra, Entrega e Trocas e Devoluções do Site.

Desde já, informamos que os produtos à venda no Site são eminentemente personalizados, fabricados e manufaturados, motivo pelo qual trazem consigo uma carga considerável de exclusividade, assim possivelmente haja alguma característica típica do desenho do produto (como por exemplo uma estampa ou um desgaste no jeans), não sendo considerado isto, de forma alguma, como defeito. Sendo assim, o Cliente em nenhum momento poderá utilizar deste argumento para valer-se de alguma troca, devolução ou indenização.

Os produtos à venda encontram-se tal qual demonstrados na oferta do Site. Isto significa que o Cliente que efetuar a compra concorda com as condições dos mesmos, em outras palavras, o que na prática significa dizer que se fizer parte do produto estar amassado, rasgado, pintado e assim estiver contido na oferta, de forma alguma o Cliente poderá utilizar disto para efetuar troca, indenização ou devolução com base no argumento de vício, desde que estes sejam premeditados, como exemplificado e explicado aqui.

5. Pagamento e envio

Os pagamentos dos produtos comprados pelo Cliente no Site será realizado por intermédio de plataforma(s) de pagamento e estarão melhor explicadas nas Política de Compra, Entrega, Trocas e Devoluções.

Os preços indicados no Site seguirão valores atualizados de mercado, respeitando os clientes e não terão margem para negociação, só podendo ser alterados pela livre iniciativa da Amapô.

Se algum produto comprado pelo Cliente necessitar ser devolvido ou trocado, isto será realizado conforme disposto nas Política de Compra, Entrega, Trocas e Devoluções. Desde já, a Amapô não se responsabiliza por quaisquer erros advindos da falta da devida diligência por parte do Cliente, seja pelo pagamento indevido, pela interpretação errada de ofertas os das Políticas ou pelo não recolhimento de algum imposto de exclusivo pagamento por parte do Cliente.

Custos adicionais:

- Os custos de envio podem ser alterados de acordo com o endereço, localidade de entrega, contudo, o Cliente saberá, antes de confirmar sua compra o valor total exato da compra. Para saber o custo para a sua localidade, procure a função Informações sobre frete em nosso Site.

- O custo da compra também poderá sofrer alterações por conta de algumas taxas possíveis, como por exemplo taxa de conveniência. Tais taxas poderão modificar-se dependendo da forma de pagamento escolhido pelo Cliente. Para informações detalhadas procure a função Opções de Pagamento no Site e leia nossa Política de Compra, Entrega, Trocas e Devoluções.

Seja como for, o Cliente sempre saberá o preço total final da sua compra antes de confirmá-la.

É exclusividade da Amapô estabelecer promoções e melhores formas de pagamento da maneira que melhor entender. Quando isto ocorrer, o Cliente saberá das ofertas primordialmente através de nosso Site.

Os preços indicados no momento da compra serão aqueles aplicados até o final do pagamento, total ou parcelado. A Amapô declara que respeita todos os ditames mercantis e de consumo, principalmente aqueles, mas não se limitando a apenas eles, referentes a concorrência desleal, ao Código de Defesa do Consumidor e as boas práticas de mercado.

Não serão entregues produtos cujo pagamento por parte do Cliente não tenha sido devidamente constatado pela Amapô. O atraso no pagamento pode ensejar na cobrança de taxas de juros de mora além de multa, não sendo devolvidos valores já pagos pelo Cliente.

5.1. Correios

A Amapô declara que por conta da hegemonia legal dada aos CORREIOS - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -, não se responsabiliza por atrasos, greves, deteriorações, extravios de produtos por culpa exclusiva dos CORREIOS, não restando assim por parte da Amapô quaisquer responsabilidade administrativa ou legal, nem pelos produtos, nem pela devolução de quaisquer valores já efetuados, a não ser se expressamente a lei obrigar.

6 - Privacidade da Informação

Toda informação ou dado pessoal apresentado pelo Cliente da Xxxxx é armazenada em servidores ou meios informáticos de alta segurança. A Amapô tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula e na Política de Privacidade do Site, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet de forma geral, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Clientes.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consulte nossa Política de Privacidade.

7 - Obrigações dos Clientes

7.1 Comprador - Os Clientes interessados em comprar nossos Produtos anunciados devem prezar pelas boas práticas de consumo, realizar devidamente seus pagamentos e estar ciente de todas as Políticas do Site.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o Cliente obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio/oferta do Site.

Tributos: Por conta de alguma natureza específica do produto comprado pelo Cliente, a Amapô não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre tais produtos. A Amapô declara que, visando total transparência em seus serviços, sempre apresentará Nota Fiscal acerca destes, contendo todos os dados tributários sobre o produto e a venda.

7.2. Obrigações da Amapô - A Amapô se responsabiliza pela entrega do produto escolhido/comprado, em tempo hábil e previamente acertado entre as partes, com a devida qualidade e diligência que lhe sejam pertinentes, além de prezar e arcar pela responsabilidade por todas as obrigações a que lhe ficam atribuídas, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, conforme estabelecido em Lei, nestes termos e nas Políticas do Site.

A Amapô declara que zela sempre por obedecer aquilo que está disposto na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), inclusive acerca das ofertas oferecidas, nos termos do artigo 30 desta Lei e do artigo 429 do Código Civil, assim como do Decreto Federal 7.962/13, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Cliente sempre que este se sentir lesado.

8. Garantia

a. Em todos os casos, o Cliente é obrigado a inspecionar os dados fornecidos, bem como a visualização de produtos entregues para garantir a conformidade com o contrato.

b. Reclamações devido a defeitos óbvios devem ser comunicados a nós por intermédio de nosso SAC dentro de 7 (sete) dias do recebimento da remessa. Caso contrário reivindicações de garantia devem ser excluídas. Envio pontual é suficiente para o cumprimento do prazo. Defeitos ocultos que não foram detectados pela Amapô durante a inspeção imediata no momento da entrega devem ser comunicados por intermédio de nosso SAC, dentro de um período de 30 (trinta) dias após a entrega dos materiais.

c. No caso das reivindicações justificáveis, o consumidor tem a escolha de ter os defeitos corrigidos ou os itens substituídos, de acordo com Art. 20 do Código de Defesa do Consumidor.

d. A identificação de defeitos em apenas uma parte dos itens fornecidos não dá direito ao cliente a um crédito sobre o valor inteiro da compra, a não ser que este defeito inviabilize todo o produto ou toda a compra. As questões sobre possíveis créditos, deverão ser dirimidas diretamente entre o Cliente e a Amapô.

e. A Amapô não se responsabiliza por erros e atrasos ocasionados por seus fornecedores de envio de encomendas, sendo que os Clientes declaram, desde já, concordância quanto a isto.

9 - Violação no Sistema ou da Base de Dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Amapô, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de intromissão, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual, industrial, leis de proteção de dados brasileiras e/ou estrangeiras e/ou as proibições estipuladas nas Políticas do Site, tornarão os responsáveis diretos e indiretos, passíveis das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsáveis pelas indenizações por eventuais danos causados.

10 - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, a Amapô poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um Cliente, seus pedidos

ou aplicar alguma outra sanção que achar pertinente, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Cliente não cumprir qualquer dispositivo das Políticas do Site; b) se descumprir com seus deveres de Cliente; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Cliente ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a Amapô entender que as informações ou qualquer outra atitude do Cliente dentro do Sistema do Site tenham causado algum dano a terceiros ou à própria Amapô ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Nos casos de inabilitação do cadastro do Cliente, todos os pedidos ativos e/ou contratações realizadas serão automaticamente canceladas, respeitando o disposto nestes Termos sem prejuízo de qualquer sanção cabível.

A Amapô reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Cliente apresente algum documento, com objetivo de sanar ou conter qualquer prejuízo.

11 - Responsabilidades

A Amapô se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Clientes por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço oferecido pelo Site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, desde que a Xxxxx tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que a Amapô não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema de acesso do Cliente ou de terceiros.

A Amapô não se responsabiliza, por conseguinte, pela violação a direitos de terceiros no que tange a autoria, copyrights, propriedade intelectual em todos os níveis, propriedade industrial, documentos confidenciais, etc. Contudo, desde já deixamos claro que qualquer atitude, documentos ou informações suspeitas enviadas pelo Cliente serão notificadas às autoridades competentes, nisto inclui-se também a fraude, estelionato e outros crimes previstos em nosso ordenamento jurídico, principalmente aqueles que possam ocorrer devido a falsidade ideológica dos Dados Pessoais inseridos pelos Clientes em seus cadastros.

A Amapô alega sempre prezar pelo disposto no art. 39, II da lei n° 8.078/90 e recomenda que o Cliente leia a referida lei (Código de Defesa do Consumidor), além do Decreto Federal 7.962/13, assim como estas Políticas.

12 - Alcance dos Serviços

Nossas Políticas do Site geram contrato de adesão de serviços e aquisição de produtos nos termos aqui dispostos, dentro das condições legais estabelecidas nas normas vigentes brasileiras, motivo pelo qual Contratante e Contratada acordam respeitá-los em todas as instâncias administrativas, judiciais civis e penais.

13 - Falhas no Sistema

Amapô não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Cliente em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Cliente, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Amapô também não será responsável pelos danos ocasionados por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Cliente em decorrência do acesso,

utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados e informações.

14 - Tarifas e Faturamento

O Cadastro no Site é gratuito. Contudo nossos serviços assim como a venda de nossos produtos, postos a disposição do Cliente são tarifados de acordo com as normas e tendências mercantis, por isto, o Cliente deve sempre que procurar um de nossos produtos, antes de efetuar a compra deste, atentar para a oferta, formas de pagamento, modalidades de entrega, prazos, especificações do produto escolhido, etc.

A Amapô se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

15 - Propriedade Intelectual e links

O uso comercial da expressão "Amapô" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Site assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Cliente acesse e use sua Conta são propriedade da Amapô e estão protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com a autorização expressa da Amapô.

O Site pode oferecer outros links para outros sites da rede (incluindo os sites pertencentes aos parceiros de Sistemas de Pagamento via internet), o que não significa que esses sites sejam de propriedade, operados ou endossados, além do que aqui foi expresso, pela Amapô.

Não possuindo controle sobre esses sites, a Amapô não será responsável por seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Amapô para com esses sites e seus conteúdos.

17 - Indenização

O Cliente indenizará a Amapô, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por esta decorrentes de atividades ilícitas no Site ou por descumprimento das Políticas do Site ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

18 – Documentos integrantes

São parte integrante e inseparável destes Termos e Condições Gerais os seguintes documentos e/ou seções do nosso Site incorporados por referência, e que juntos se tornam as Políticas do Site que fazem parte do contrato entre Amapô e Cliente, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e Condições de diferentes serviços oferecidos pelo site. Os mesmos podem ser consultados no próprio Site, sendo eles os seguintes:

- Política de Compra, Entrega, Trocas e Devoluções;

- Política de Privacidade.

19 - Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo/SP, com exceção de reclamações apresentadas por Clientes que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.