ADENDA DE FORMAÇÃO PARA SERVIÇOS EM CLOUD ORACLE

ADENDA DE FORMAÇÃO PARA SERVIÇOS EM CLOUD ORACLE

ao

CONTRATO ORACLE PARTNERNETWORK

Esta Adenda de Formação para Serviços em Cloud Oracle (a "adenda") é estabelecida entre o Parceiro e a entidade Oracle com que celebrou o Contrato Oracle PartnerNetwork ("Oracle") e será regida pelos termos do Contrato Oracle PartnerNetwork celebrado entre a Oracle e o Parceiro (o "contrato") e os termos estabelecidos abaixo. As definições utilizadas no contrato deverão ter o mesmo significado no âmbito da presente adenda, salvo indicação expressa em contrário. Se houver um conflito directo entre algum termo desta adenda e um termo do contrato a respeito do propósito desta adenda, prevalecem os termos da presente adenda.

1. DEFINIÇÕES

"Programa auxiliar" significa qualquer agente ou ferramenta de software propriedade ou licenciado pela Oracle que a Oracle disponibiliza ao Parceiro para transferência, como parte dos serviços em Cloud, com o objectivo de facilitar o acesso, funcionamento e/ou utilização do ambiente de serviços por parte do Parceiro. O termo "programa auxiliar" não inclui tecnologias de terceiros licenciadas separadamente.

"Serviços em Cloud" significa, colectivamente, os serviços em Cloud da Oracle (por exemplo, software Oracle como oferta de serviços e programas Oracle relacionados) que são disponibilizados ao Parceiro como parte de uma sessão de formação da Oracle.

"Políticas de Serviços de Alojamento em Cloud e de Entrega da Oracle" significa as políticas aplicáveis aos serviços em Cloud, que estão disponíveis em xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxx ou a partir de qualquer outro endereço especificado pela Oracle.

"Programas Oracle" refere-se aos produtos de software propriedade ou licenciados pela Oracle, aos quais a Oracle concede acesso ao Parceiro, como parte dos serviços em Cloud, incluindo a documentação do programa e actualizações de programas fornecidas como parte dos serviços em Cloud. O termo "Programas Oracle" não inclui tecnologias de terceiros licenciadas separadamente.

"Documentação dos programas" refere-se aos manuais de utilizador para os programas Oracle, bem como algumas janelas de ajuda e ficheiros "leia-me" para esses programas Oracle, acessíveis a partir dos serviços em Cloud. A documentação dos programas descreve os aspectos técnicos e funcionais dos programas Oracle. É possível aceder à documentação online em xxxx://xxxxxx.xxx/xxxxxxxxx ou a partir de qualquer outro endereço especificado pela Oracle.

"Termos separados" refere-se a termos de licença separados, especificados na documentação dos programas, nas especificações de serviço, ficheiros "leia-me" e ficheiros de aviso, aplicáveis a tecnologias de terceiros licenciadas separadamente.

"Tecnologias de terceiros licenciadas separadamente" refere-se a tecnologias de terceiros que são licenciadas ao abrigo de termos separados e não ao abrigo dos termos da presente adenda.

"Ambiente de serviços" refere-se à combinação de componentes de hardware e software, propriedade, licenciados ou geridos pela Oracle, aos quais a Oracle concede acesso ao Parceiro e aos utilizadores do Parceiro, como parte dos serviços em Cloud.

"Especificações de serviço" significa as descrições em xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxx ou outros endereços especificados pela Oracle, aplicáveis aos serviços em Cloud, incluindo a documentação dos programas, Políticas de Alojamento em Cloud e de Entrega Oracle (por exemplo, políticas de suporte e segurança) e outras descrições referenciadas ou incorporadas nessas descrições.

"Período de serviços" refere-se ao período de tempo durante o qual a Oracle disponibiliza ao Parceiro o ambiente de serviços em Cloud para utilização pelo Parceiro como parte de uma sessão de formação da Oracle.

"Sessão de formação" significa uma sessão de formação realizada pela Oracle com o objectivo de instruir o Parceiro e os utilizadores do Parceiro na utilização e/ou implementação dos serviços em Cloud.

"Materiais de formação" significa os materiais de formandos, guias de participantes, documentação técnica, instruções de laboratório, gravações e outros materiais de apresentação que a Oracle fornece ao Parceiro como parte de uma sessão de formação, no seu formato original ou conforme personalizados pelo Parceiro ou pelos utilizadores do Parceiro para os fins de formação interna do Parceiro em conformidade com os termos desta adenda.

"Utilizadores" significa os funcionários e os adjudicatários do Parceiro, conforme aplicável, autorizados pelo Parceiro ou em nome do Parceiro a participar nas sessões de formação e a utilizar os serviços em Cloud e/ou os materiais de formação em conformidade com esta adenda.

2. VIGÊNCIA DA ADENDA

Esta adenda entra em vigor na respectiva data de entrada em vigor, estipulada abaixo, e será válida até ao fim do contrato, excepto se for rescindida antes, ao abrigo dos termos do contrato ou desta adenda. A participação do Parceiro nas sessões de formação da Oracle e a utilização dos materiais de formação pelo Parceiro com base nesta adenda está dependente da inscrição contínua do Parceiro enquanto membro no Oracle PartnerNetwork com o nível de adesão Gold, Platinum ou Diamond durante a vigência desta adenda. Qualquer renovação da presente adenda estará sujeita às políticas da Oracle em vigor no momento da renovação. Esta adenda é rescindida automaticamente se o contrato for rescindido. A Oracle reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou rescindir imediatamente os termos da presente adenda, independentemente do motivo. Mediante a expiração ou rescisão do contrato ou da presente adenda, o direito do Parceiro de acesso ou utilização dos serviços em Cloud e dos materiais de formação cessa imediatamente.

3. DIREITOS CONCEDIDOS

Sujeito aos termos desta adenda e das Políticas de Alojamento em Cloud e de Entrega Oracle aplicáveis, a Oracle concede aos utilizadores do Parceiro o direito limitado, não exclusivo, não transferível, isento de direitos de autor e mundial de aceder e utilizar os serviços em Cloud, apenas durante o período de serviços e com o intuito exclusivo de participar em sessões de formação disponibilizadas pela Oracle, e não para qualquer outra finalidade. Todos os utilizadores do Parceiro que acedem ou utilizam os serviços em Cloud deverão cumprir os termos desta adenda. O Parceiro é responsável pela conformidade dos utilizadores do Parceiro com esta adenda e por qualquer infracção a esta adenda por parte desses utilizadores. A Oracle não presta suporte técnico ou outro tipo de suporte relativamente aos serviços em Cloud.

Ao abrigo da presente adenda, o Parceiro e os utilizadores do Parceiro não adquirem qualquer direito ou licença para utilizar os serviços em Cloud, incluindo os programas Oracle e o ambiente de serviços, para além do âmbito descrito acima e/ou da duração do período de serviços. Por exemplo, os serviços em Cloud não podem ser utilizados para fins de produção, operações comerciais internas do Parceiro, análise competitiva ou resolução de problemas. No término do período de serviços, o direito do Parceiro e o direito dos utilizadores do Parceiro de acesso e utilização dos serviços em Cloud terminará.

Os serviços em Cloud podem conter ou requerer a utilização de tecnologias de terceiros licenciadas separadamente. O Parceiro é responsável pelo cumprimento dos termos separados especificados pela Oracle que regem a utilização de tecnologias de terceiros licenciadas separadamente pelo Parceiro e pelos utilizadores do Parceiro. A Oracle poderá apresentar determinados avisos ao Parceiro ou aos utilizadores do Parceiro nas especificações de serviço, documentação dos programas, ficheiros "leia-me" ou de aviso, relacionados com as tecnologias de terceiros licenciadas separadamente. O proprietário, autor ou fornecedor das tecnologias de terceiros licenciadas separadamente mantém a propriedade e os direitos de propriedade intelectual dessas tecnologias de terceiros licenciadas separadamente.

Sujeito aos termos desta adenda, a Oracle concede aos utilizadores do Parceiro um direito limitado, não exclusivo, não transferível, isento de direitos de autor e mundial de utilizar os materiais de formação com o intuito exclusivo de: (a) participar em sessões de formação disponibilizadas pela Oracle; (b) modificar os materiais de formação para os adaptar às necessidades de formação interna do Parceiro; e (c) disponibilizar formação interna relacionada com a utilização e/ou implementação dos serviços em Cloud para os funcionários e os adjudicatários do Parceiro. O Parceiro, os utilizadores, os funcionários e os adjudicatários do Parceiro só poderão utilizar os materiais de formação durante um período de um ano a partir da data da sessão de formação em que a Oracle forneceu ao Parceiro os materiais de formação sujeitos aos outros termos desta adenda. Todos os utilizadores, funcionários e adjudicatários do Parceiro que acedem e/ou utilizam os materiais de formação deverão cumprir os termos desta adenda. O Parceiro é responsável pela utilização dos materiais de formação por parte dos utilizadores, funcionários e adjudicatários do Parceiro, pela conformidade dos utilizadores, funcionários e adjudicatários do Parceiro com a presente adenda e por qualquer infracção a esta

adenda pelos utilizadores, funcionários e adjudicatários do Parceiro no que diz respeito à utilização dos materiais de formação. Os materiais de formação não podem ser utilizados para disponibilizar formação a terceiros que não sejam funcionários ou adjudicatários do Parceiro. O Parceiro não pode vender, distribuir, transferir ou atribuir os materiais de formação de qualquer forma a outro indivíduo ou entidade.

4. PROPRIEDADE E RESTRIÇÕES

A Oracle ou os seus licenciadores mantêm a propriedade e os direitos de propriedade intelectual dos materiais de formação, dos serviços em Cloud, incluindo os programas Oracle e programas auxiliares e trabalhos derivados dos mesmos, bem como de tudo o que for desenvolvido ou entregue por ou em nome da Oracle ao abrigo da presente adenda.

O feedback relativo aos materiais de formação, serviços em Cloud, programas Oracle e programas auxiliares, incluindo direitos de propriedade intelectual, é e será propriedade da Oracle, e o Parceiro e os utilizadores, funcionários e adjudicatários do Parceiro não terão quaisquer direitos de divulgar esse feedback a terceiros. "Feedback" significa todos os resultados de testes, comentários, mudanças propostas e qualquer outra forma de feedback que o Parceiro, os utilizadores do Parceiro, os funcionários do Parceiro e os adjudicatários do Parceiro possam fornecer à Oracle.

O Parceiro, os utilizadores, os funcionários e os adjudicatários do Parceiro não podem permitir nem fazer com que outros:

a) retirem ou modifiquem quaisquer marcações nos programas ou quaisquer avisos sobre os direitos de propriedade da Oracle ou dos seus licenciadores nos serviços em Cloud, programas auxiliares ou materiais de formação;

b) disponibilizem os programas, materiais de formação ou outros materiais resultantes dos serviços em Cloud, de qualquer forma, a terceiros, para utilização nas operações empresariais de terceiros;

c) modifiquem, criem trabalhos derivados, desmontem, descompilem ou façam engenharia inversa de qualquer parte dos serviços em Cloud (a referida proibição inclui, mas não está limitada à revisão de estruturas de dados ou materiais semelhantes produzidos por programas), ou acedam ou utilizem os serviços em Cloud para criar ou suportar e/ou assistir terceiros na criação ou suporte de produtos ou serviços em Cloud concorrentes da Oracle;

d) realizem ou divulguem qualquer benchmark ou testes de desempenho dos serviços em Cloud, incluindo dos programas Oracle, sem a autorização prévia, por escrito, da Oracle;

e) realizem ou divulguem quaisquer dos seguintes testes de segurança do ambiente de serviços ou infra- estruturas associadas, sem a autorização prévia, por escrito, da Oracle: descoberta de rede, identificação de portas e serviços, verificação de vulnerabilidades, descoberta de palavras-passe, testes de acesso remoto ou testes de penetração; e

f) licenciem, vendam, aluguem, façam leasing, transfiram, atribuam, distribuam, apresentem, alojem, subcontratem, divulguem, autorizem o time-sharing ou a utilização de agência ou de qualquer outra forma explorem ou disponibilizem os serviços em Cloud, programas Oracle, programas auxiliares, ambientes de serviço, materiais de formação ou outros materiais a terceiros além do que é expressamente autorizado ao abrigo dos termos da presente adenda.

Os direitos concedidos ao Parceiro ao abrigo da presente adenda estão também condicionados aos seguintes aspectos:

a) salvo disposição expressa em contrário neste documento, não é permitido copiar, reproduzir, distribuir, republicar, transferir, apresentar, publicar ou transmitir de qualquer forma ou através de quaisquer meios nenhuma parte dos serviços em Cloud, incluindo, entre outros, meios electrónicos, mecânicos, fotocópia, gravação ou outros meios; e

b) o Parceiro deverá envidar todos os esforços razoáveis para impedir o acesso não autorizado aos serviços em Cloud e aos materiais de formação por parte de terceiros.

5. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EM CLOUD

O Parceiro é responsável pela identificação e autenticação de todos os utilizadores, pela aprovação do acesso dos utilizadores aos serviços em Cloud, por mecanismos de controlo para impedir o acesso não autorizado pelos utilizadores e pela manutenção da confidencialidade de nomes de utilizador, palavras-passe e informações relativas às contas. Ao federar ou de outra forma associar os nomes de utilizador, palavras-passe e contas do Parceiro e dos utilizadores do Parceiro à Oracle, o Parceiro aceita a responsabilidade pelo cancelamento devido e atempado de registos de utilizadores na infra-estrutura local de identificação do Parceiro

(intranet), bem como nos computadores locais do Parceiro. A Oracle não é responsável pelos prejuízos causados pelos utilizadores do Parceiro, incluindo os de indivíduos que não foram autorizados a ter acesso aos serviços em Cloud, mas que obtiveram acesso, porque os nomes de utilizador, palavras-passe ou contas não foram cancelados atempadamente na infra-estrutura de gestão de identidade local ou nos computadores locais do Parceiro. O Parceiro é responsável por todas as actividades ocorridas através dos nomes de utilizador, palavras-passe ou contas do Parceiro ou dos utilizadores do Parceiro, ou em resultado do acesso do Parceiro ou dos utilizadores do Parceiro aos serviços em Cloud, concordando em notificar a Oracle imediatamente em caso de utilização não autorizada.

O Parceiro concorda em não utilizar ou permitir a utilização dos serviços em Cloud, incluindo o carregamento, envio por correio electrónico, envio ou publicação, ou transmissão de materiais de qualquer outra forma para quaisquer fins que possam: (a) constituir ameaça ou assédio ou causar danos ou ferimentos em pessoas ou propriedade; (b) envolver a publicação de qualquer material que seja falso, difamatório, obsceno ou que constitua assédio; (c) infringir os direitos de privacidade ou promover o fanatismo, racismo, ódio ou o mal; (d) constituir correio electrónico em massa, correio electrónico de lixo, spam ou correntes; (e) constituir uma infracção dos direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade; ou (f) infringir, de qualquer outra forma, a legislação, decretos ou regulamentos aplicáveis. Além de quaisquer outros direitos da Oracle ao abrigo da presente adenda, a Oracle reserva-se o direito, mas não tem qualquer obrigação, de tomar medidas correctivas se qualquer material infringir as restrições acima, incluindo a remoção ou desactivação do acesso a esse material. A Oracle não se responsabiliza perante o Parceiro, caso a Oracle tome essas medidas correctivas. O Parceiro acorda em defender e indemnizar a Oracle contra qualquer reclamação decorrente da infracção das obrigações do Parceiro ao abrigo da presente secção.

A Oracle não oferece quaisquer garantias de que quaisquer dados transferidos pelo Parceiro para os serviços em Cloud estarão seguros ou permanecerão confidenciais. Além disso, a Oracle, a seu critério, pode: (a) aceder, monitorizar e/ou analisar a actividade e os dados do Parceiro nos serviços em Cloud, e (b) apagar os ficheiros do Parceiro nos serviços de Cloud. Como tal, a Oracle aconselha o Parceiro a não colocar qualquer informação pessoal ou outros dados de produção nos serviços em Cloud.

A Oracle poderá suspender temporariamente a palavra-passe, conta e acesso ou utilização dos serviços em Cloud por parte do Parceiro, caso o Parceiro ou os utilizadores do Parceiro infrinjam alguma provisão constante das secções "Direitos Concedidos", "Propriedade e Restrições", "Utilização dos Serviços em Cloud" ou "Exportação" da presente adenda ou se, na opinião razoável da Oracle, os serviços em Cloud ou qualquer componente dos mesmos estejam prestes a sofrer uma ameaça significativa à respectiva segurança ou funcionalidade. A Oracle notificará o Parceiro antecipadamente da suspensão, a critério razoável da Oracle, com base na natureza das circunstâncias que derem origem à suspensão. A Oracle envidará todos os esforços razoáveis para restabelecer prontamente os serviços em Cloud afectados, depois de determinar, a seu critério razoável, que a situação que deu origem à suspensão foi resolvida.

6. GARANTIAS, RENÚNCIAS E RECURSOS EXCLUSIVOS

AS SESSÕES DE FORMAÇÃO, OS SERVIÇOS EM CLOUD E OS MATERIAIS DE FORMAÇÃO SÃO FORNECIDOS PELA ORACLE NUMA BASE "COMO ESTÁ". A ORACLE NÃO ASSUME, EXPRESSAMENTE, QUALQUER RESPONSABILIDADE POR GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO-INFRACÇÃO. A ORACLE NÃO GARANTE QUE AS SESSÕES DE FORMAÇÃO, OS SERVIÇOS EM CLOUD E/OU OS MATERIAIS DE FORMAÇÃO FUNCIONEM SEM ERROS OU SEM INTERRUPÇÃO. QUALQUER MATERIAL TRANSFERIDO OU DE OUTRA FORMA OBTIDO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SITE ORACLE PARTNERNETWORK OU DISPONIBILIZADO PELA ORACLE AO ABRIGO DA PRESENTE ADENDA É OBTIDO POR INICIATIVA EXCLUSIVA E POR CONTA E RISCO DO PARCEIRO, E A ORACLE NÃO TERÁ QUAISQUER RESPONSABILIDADES POR QUALQUER PERDA OU DANO QUE RESULTE DA TRANSFERÊNCIA OU DA UTILIZAÇÃO PELO PARCEIRO DE TAL MATERIAL.

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, ESTAS GARANTIAS SÃO EXCLUSIVAS, NÃO EXISTINDO OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, NEM CONDIÇÕES, INCLUINDO PARA SOFTWARE, HARDWARE, SISTEMAS, REDES OU AMBIENTES OU DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA E DE ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM.

7. FERRAMENTAS DE SERVIÇOS E PROGRAMAS AUXILIARES

A Oracle poderá utilizar ferramentas, scripts, software e utilitários (colectivamente designados "ferramentas") para monitorizar, oferecer suporte e administrar os serviços em Cloud. A informação recolhida pelas ferramentas também pode ser utilizada para auxiliar na gestão do portefólio de produtos e serviços da Oracle, para ajudar a Oracle a resolver deficiências nas ofertas de produtos e serviços e para fins de licença e gestão dos serviços em Cloud.

Como parte dos serviços em Cloud, a Oracle poderá fornecer aos utilizadores do Parceiro acesso online para transferência de determinados programas auxiliares para utilização com os serviços em Cloud. Se a Oracle não especificar termos separados para esses programas auxiliares, os utilizadores do Parceiro terão um direito limitado, não transferível, não exclusivo e isento de direitos de autor de utilizar esses programas auxiliares, apenas para facilitar o acesso, funcionamento e/ou utilização do ambiente de serviços por parte do Parceiro, sujeito aos termos da presente adenda. O direito de os utilizadores do Parceiro utilizarem esses programas auxiliares terminará logo que possível após a notificação da Oracle (que poderá ocorrer através de publicação em xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx ou outro URL indicado pela Oracle) do término dos serviços em Cloud associados aos programas auxiliares, do término do período de serviços, ou da data de término da licença de utilização dos programas auxiliares, ao abrigo dos termos separados estabelecidos para esses programas.

8. ANÁLISES DE SERVIÇOS

A Oracle poderá: (a) compilar informações estatísticas e outras, relacionadas com o desempenho, funcionamento e utilização dos serviços em Cloud; e (b) utilizar dados do ambiente de serviços, de forma agregada, para fins de segurança e gestão de operações, para criar análises estatísticas e para fins de investigação e desenvolvimento (as cláusulas (a) e (b) são colectivamente designadas "análises de serviços"). A Oracle poderá disponibilizar análises de serviços ao público. A Oracle mantém todos os direitos de propriedade intelectual relativos às análises de serviços.

9. AMBIENTE DE FORMAÇÃO TIPO SALA DE AULA COM INSTRUTOR

Os utilizadores do Parceiro deverão ter um dispositivo informático adequado para fazer a ligação ao ambiente de serviços. O Parceiro é responsável pelas despesas de viagens e/ou alojamento dos utilizadores do Parceiro. A Oracle não se responsabiliza por custos de viagens e/ou alojamento em que os utilizadores do Parceiro incorram se a Oracle cancelar ou reprogramar uma sessão de formação.

A Oracle pode, mas não é obrigada a, facultar ao Parceiro ou aos utilizadores do Parceiro o acesso a recursos da Oracle incluindo, entre outros, instalações, computadores ou acesso a redes, relacionado com a participação do Parceiro ou dos utilizadores do Parceiro numa sessão de formação. O Parceiro aceita o seguinte e deverá informar os seus utilizadores que será considerado que aceitam o seguinte quando participam numa sessão de formação:

"No que toca a poder ter acesso ao local de formação da Oracle (as "instalações"), o Parceiro renuncia por este meio a todas e quaisquer reclamações perante a Oracle Portugal Sistemas de Informação, Lda. (“ Oracle Portugal”) e os proprietários das instalações (se a Oracle não for a proprietária) e os responsáveis, directores, funcionários e agentes (as "partes exoneradas") por perdas, roubo, destruição ou danos a qualquer propriedade, incluindo sem limitação a propriedade profissional ou pessoal do Parceiro ou dos funcionários, agentes, acompanhantes, convidados ou representantes do Parceiro, nas, dentro ou perto das instalações, e por danos pessoais ao Parceiro ou aos funcionários, agentes, acompanhantes, convidados ou representantes do Parceiro, nas, dentro ou perto das instalações. As partes exoneradas não assumirão qualquer responsabilidade pela segurança do Parceiro ou dos funcionários, agentes, acompanhantes, convidados ou representantes do Parceiro, nem pela propriedade profissional ou pessoal dos mesmos, enquanto estiverem nas, dentro ou perto das instalações. Este parágrafo não se aplica a quaisquer danos causados directamente por negligência grosseira ou actuação danosa deliberada das partes exoneradas."

10. EXPORTAÇÃO

As cláusulas de exportação do contrato aplicam-se aos serviços em Cloud e aos materiais de formação tal como se fossem "programas" ao abrigo do contrato.

11. OUTROS

A Oracle poderá auditar a utilização dos serviços em Cloud e/ou dos materiais de formação por parte do Parceiro (por exemplo, através da utilização de ferramentas de software), para avaliar se a utilização dos serviços em Cloud e dos materiais de formação por parte do Parceiro está em conformidade com a presente adenda. O Parceiro compromete-se a cooperar com a auditoria da Oracle, fornecendo uma assistência razoável e acesso à informação. Tal auditoria não deverá interferir excessivamente com as operações comerciais normais do Parceiro. O Parceiro concorda que a Oracle não será responsável por quaisquer dos custos em que o Parceiro tenha incorrido ao cooperar com a auditoria.