SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL

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GESTÃO DE CONTRATOS - GESCON/SELOG/SR/PF/AC

Apostilamento de Contrato nº 28585047/2023-GESCON/SELOG/SR/PF/AC

Ao Senhor

Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx

Empresa NORTEXPRESS TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI

Assunto: Apostilamento do Contrato 19/2021- GESCON/SELOG/SR/PF/AC

A repactuação que originou este Termo de Apostilamento teve por base:

- Convenção coletiva de trabalho 2023-2024, 28042928, com vigência a partir de 01/01/2023,

-Salário Base da Categoria – Reajuste salarial da categoria “copeiro” para R$ 1.325,00 ( um mil, trezentos e vinte e cinco reais);

-O valor do auxílio alimentação foi ajustado para R$ 242,00 (duzentos e quarenta e dois reais), Será descontado da remuneração do trabalhador o valor de R$ 2,00 (dois reais), a título de participação pelo benefício concedido, em atendimento à Lei 6.321/76, que instituiu o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). Cláusula décima da CCT.

-O auxílio funeral foi ajustado para R$ 12,92 (doze reais e noventa e dois centavos)-Cláusula décima segunda da CCT.

- O valor referente à saúde e segurança do trabalho foi ajustado para R$ 48,00 (quarenta e oito reais)- Cláusula trigésima da CCT.

-O valor referente aos uniformes foi ajustado para R$ 40,00 (quarenta reais )-Cláusula trigésima segunda da CCT;

-O valor referente aos EPIs foi ajustado para R$20,00 (vinte reais)- Cláusula trigésima segunda da CCT.

Considerando a planilha de formação de preços e custos, (28043032) e as demais repercussões advindas da majoração, sobretudo nos Encargos Sociais e Trabalhistas, Custos Indiretos, Tributos e Xxxxx, a repactuação requerida promoverá a partir da fatura de abril de 2023 o seguinte:

- Valor mensal de R$ 6.959,46 para R$ R$7.574,52 (sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos)

Valor Global de R$ 83.513,52 para R$ 90.894,24 (noventa mil, oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos);

Dos reajustamentos acima decorre o direito a um valor retroativo do ano de 2023, a crédito da contratada, de R$ 1.845,18 (um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos) devido pelos meses de janeiro a março de 2023, em obediência à CCT 2023-2024.

I - CCT 2023-2024, (28042928);

II-planilha de formação de preços e custos, (28043032) III-Declaração de Disponibilidade Orçamentária ()

Documentos Relacionados:

Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX, Superintendente Regional, em 24/04/2023, às 19:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 28585047 e o código CRC E672AA0C.

Referência: Processo nº 08220.001637/2023-35 SEI nº 28585047

__ SIAFI2023-DOCUMENTO-CONSULTA-CONND (CONSULTA NOTA DE DOTACAO)______________

27/04/23 16:29 DETAORC USUARIO : XXXXXXXXXX DATA EMISSAO : 27Abr23 ESPECIE: 1 NUMERO : 2023ND000058

UG/GESTAO EMITENTE : 200380/00001 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC ESFERA : 1 PTRES : 172371 FONTE: 1000 GRUPO DESP.: 33 INSTRUMENTO LEGAL : 9 NUMERO: DATA : 27Abr23 IDOC : 9999 OBSERVACAO TAXA CAMBIAL:

ALTERAÇÃO DE QDD PARA ATENDER REPACTUAÇAO DO CONTRATO 19/2021 - PROCESSO 08220.001637/2023-35.

R/A	DET.FONTE	ND	SUBITEM	UGR	PI	V A L O R
R	000000	9039		200380	PF99900AG23	4.940,98
A	000000	9037		200380	PF99900AG23	4.940,98

LANCADO POR : 65229533234 - XXXXXXXXXX UG : 200380 27Abr23 16:23

PF1=AJUDA PF3=SAI PF4=ESPELHO PF12=RETORNA

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 45/2022 - UASG 200615

Nº Processo: 08200.026279/2022-21.

Inexigibilidade Nº 45/2022. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS.

Contratado: 10.733.078/0001-79 - HOSL SERVICOS OFTALMOLOGICOS LTDA. Objeto:

Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde..

Fundamento Legal: . Vigência: 09/02/2023 a 08/02/2028. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 09/02/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 63/2022 - UASG 200615

Nº Processo: 08200.027044/2022-56.

Inexigibilidade Nº 63/2022. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS.

Contratado: 43.181.280/0001-94 - SMD SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde.

Fundamento Legal: . Vigência: 13/01/2023 a 12/01/2028. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 13/01/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 93/2022 - UASG 200615

Nº Processo: 08200.027263/2022-35.

Inexigibilidade Nº 93/2022. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS.

Contratado: 72.443.153/0001-14 - INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DE CURITIBA LTDA.

Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde.

Fundamento Legal: . Vigência: 24/01/2023 a 23/01/2028. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 24/01/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 54/2023 - UASG 200615

Nº Processo: 08200.001317/2023-13.

Inexigibilidade Nº 54/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS.

Contratado: 08.541.149/0001-90 - APICE PSICOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA. Objeto:

Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde.

Fundamento Legal: . Vigência: 09/02/2023 a 08/02/2028. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 09/02/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 136/2023 - UASG 200615

Nº Processo: 08200.002801/2023-60.

Inexigibilidade Nº 136/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS. Contratado: 26.143.221/0001-02 - CENTRU CENTRO DE TRATAMENTO UROLOGICO LTDA.

Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde..

Fundamento Legal: . Vigência: 09/02/2023 a 08/02/2028. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 09/02/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 72/2023 - UASG 200615

Nº Processo: 08200.001409/2023-01.

Inexigibilidade Nº 72/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS.

Contratado: 19.456.666/0001-87 - CLINICA DE PSICOLOGIA E TREINAMENTO EM

DESENVOLVIMENTO CLINPSIAM LTDA. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde.

Fundamento Legal: . Vigência: 26/01/2023 a 25/01/2028. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 26/01/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 19/2023 - UASG 200615

Nº Processo: 08200.000794/2023-61.

Inexigibilidade Nº 19/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS.

Contratado: 09.657.205/0001-19 - NEUROFISIOLOGIA E DISTURBIO DO SONO LTDA. Objeto:

Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 09/02/2023 a 08/02/2028. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 09/02/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 42/2022 - UASG 200615

Nº Processo: 08200.026513/2022-10.

Inexigibilidade Nº 42/2022. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS.

Contratado: 00.411.047/0001-48 - DIAGNOR LTDA. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde.

Fundamento Legal: . Vigência: 09/02/2023 a 08/02/2028. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 09/02/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 72/2022 - UASG 200615

Nº Processo: 08200.027508/2022-24.

Inexigibilidade Nº 72/2022. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS. Contratado: 09.347.979/0001-43 - DIAGNOCOR - CLINICA MEDICA LIMITADA. Objeto:

Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde..

Fundamento Legal: . Vigência: 09/02/2023 a 08/02/2028. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 09/02/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 112/2023 - UASG 200615

Nº Processo: 08200.002273/2023-49.

Inexigibilidade Nº 112/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS. Contratado: 03.716.197/0001-58 - CARDIOS - CENTRO DE MEDICINA CARDIOLÓGICA LTDA.

Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde..

Fundamento Legal: . Vigência: 09/02/2023 a 08/02/2028. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 09/02/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 29/2022 - UASG 200615

Nº Processo: 08200.025768/2022-65.

Inexigibilidade Nº 29/2022. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS.

Contratado: 12.992.115/0002-70 - INSTITUTO DE CATARATA DE BRASILIA LTDA. Objeto:

Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde.

Fundamento Legal: . Vigência: 23/12/2022 a 22/12/2027. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 23/12/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 21/2023 - UASG 200615

Nº Processo: 08200.000628/2023-65.

Inexigibilidade Nº 21/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS.

Contratado: 07.592.441/0001-79 - CLINICA VIVER CLINICA DE IMAGENS MEDICAS LTDA.

Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde.

Fundamento Legal: . Vigência: 08/02/2023 a 07/02/2028. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 08/02/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 86/2022 - UASG 200615

Nº Processo: 08200.027135/2022-91.

Inexigibilidade Nº 86/2022. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS.

Contratado: 14.475.771/0001-40 - FISIOMAX SERVIÇOS DE SAUDE LTDA. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde..

Fundamento Legal: . Vigência: 09/02/2023 a 08/02/2028. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 09/02/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 134/2022 - UASG 200615

Nº Processo: 08200.026539/2022-68.

Inexigibilidade Nº 134/2022. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS. Contratado: 05.728.075/0001-07 - CLINICA RESISTÊNCIA MUSCULAR E SAUDE LTDA - ME.

Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde.

Fundamento Legal: . Vigência: 08/02/2023 a 07/02/2028. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 08/02/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 33/2023 - UASG 200615

Nº Processo: 08200.000805/2023-11.

Inexigibilidade Nº 33/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS.

Contratado: 21.018.840/0001-51 - CHAGAS MEDICAL SERVICOS MEDICOS. Objeto:

Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde..

Fundamento Legal: . Vigência: 09/02/2023 a 08/02/2028. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 09/02/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200380

Número do Contrato: 19/2021.

Nº Processo: 08220.001200/2021-30.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC. Contratado: 11.140.110/0001-75 - NORTEXPRESS TRANSPORTES & SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação

contratual, com base na convenção coletiva de trabalho 2023-2024.. Vigência: 01/09/2021 a 01/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.894,24. Data de Assinatura: 24/04/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200382

Número do Contrato: 4/2020.

Nº Processo: 08240.018004/2019-41.

Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM. Contratado: 23.131.342/0001-46 - ONO TECNOLOGIA E SEGURANCA DIGITAL LTDA. Objeto:

Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2020-SR/PF/AM, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/06/2023 a 23/06/2024, nos termos do art. 57, inc. II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 24/06/2023 a 23/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.953,08. Data de Assinatura: 08/05/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 200352

Nº Processo: 08285006102202053 . Objeto: Cessão de uso onerosa para exercício de atividade de apoio em favor da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Policiais Federais e Servidores da União no Espírito Santo - CREDFEDERAL, referente a uma área em suas instalações com 53,00m2 pertencente a SR/PF/ES. VALOR: locação mensal do imóvel de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) mais valor do rateio das despesas da SR/PF/ES calculado de modo proporcional à área cedida. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Exclusividade da prestação dos serviços fornecidos pela Cooperativa Declaração de Inexigibilidade em 08/05/2023. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXX. Gestor

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302023051000118

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