ÍNDICE

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 06.307.102/0001-30, situada na Xxxxx Xxxxx XX, x/x, Xxxxxx, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, neste ato representada por seu titular, Sr. XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXX, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a Empresa GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MJ) sob o nº 20.217.208/0001-74, com sede Calçada das Margaridas, nº 163, Sala 02, Centro Comercial de Alphaville, Barueri/SP, neste ato representado por seu Representante, Sr. XXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX, brasileiro, portador da C.I. nº 9452411-3-SESP/PR e inscrito no CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO

1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 01/2021, pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se em 24 de fevereiro de 2023 até 24 de fevereiro de 2024, na forma do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, para suprir as demandas da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1. O Valor do presente Termo Aditivo importa no Total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), que será efetuado através de ordem de pagamento, de acordo com o consumo mensal utilizado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado assinam este instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, na presença de 02 (duas) testemunhas.

São Luís (MA), 24 de fevereiro de 2023.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Neto Contratante

GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA

Xxxx xxx Xxxxxx Belarmino Contratada

Publicado por: XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX Código identificador: 1be5320499ee22e07ad8779c9266e40f

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

3/50

PORTARIA Nº 761/2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas

atribuições legais, conferidas pelo Ato de Nomeação de 16/12/2022 e de acordo com os termos do artigo 169 da Lei nº 4.615, de 19/06/2006 (EFPM) e Proc. 1DOC nº 551/2022),

R E S O L V E:

Conceder 06 (seis) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor XXXXX XXXXX XX XXXXXX, Matrícula nº 109396-1 Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Nível I, Padrão J, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, referente ao primeiro (28/05/1986 a 27/05/1991) e segundo (28/05/1991 a 27/05/1996), quinquênios, no período de 23/02/2023 a 21/08/2023.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX Código identificador: 80733a73aa148c4f7ceee9d5188635c8

PORTARIA Nº 762/2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO

XXXX, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato de Nomeação de 16 de Dezembro de 2022.

RESOLVE:

CONCEDER a servidor(a) XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX SA, Matrícula nº 203959-2, no cargo de ESPECIALISTA NIVEL 4, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, após o cumprimento dos trâmites legais, 60 dias de LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMILIA COM VENCIMENTO (MÉDICO PERITO), no período de

12/02/2023 a 12/04/2023, constantes no Boletim de Inspeção Médica nº 302/2023.

Dê-se Ciência,

Publique-se e Cumpra-se.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Secretária Municipal de Administração - SEMAD

Publicado por: XXXXX XXXX XXXXX Código identificador: 947c9c74579c172fd51e4d4f3ffcc567

PORTARIA Nº 763/2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO

XXXX, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato de Nomeação de 16 de Dezembro de 2022.

RESOLVE:

CONCEDER ao servidor(a) XXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX,

Matrícula nº 103898-1, no cargo de PROFESSOR NIVEL MEDIO 1, lotado

(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, após o cumprimento dos trâmites legais, 120 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (MÉDICO PERITO), no período de 11/02/2023 a 10/06/2023, constantes no Boletim de Inspeção Médica nº 301/2023.

Dê-se Ciência,

Publique-se e Cumpra-se.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Secretária Municipal de Administração - SEMAD

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

Publicado por: XXXXX XXXX XXXXX Código identificador: 6f9fc4d06b0e1efcb30b24598aaaedbe

PORTARIA Nº 764/2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO

XXXX, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato de Nomeação de 16 de Dezembro de 2022.

RESOLVE:

CONCEDER ao servidor(a) XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX,

Matrícula nº 32764- 1, no cargo de Técnico Municipal Médio de Contabilidade, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMUS, após o cumprimento dos trâmites legais, 60 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM PRORROGAÇÃO (MÉDICO PERITO), no

período de 02/02/2023 a 02/04/2023, constantes no Boletim de Inspeção Médica nº 300/2023.

Dê-se Ciência,

Publique-se e Cumpra-se.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Secretária Municipal de Administração - SEMAD

Publicado por: XXXXX XXXX XXXXX Código identificador: e19ad4599f7f45f17ed4450df7311173

Dê-se Ciência,

Publique-se e Cumpra-se.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Secretária Municipal de Administração - SEMAD

Publicado por: XXXXX XXXX XXXXX Código identificador: 1781f2f51c5b08e99e04fa42e28c120b

PORTARIA Nº 767/2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO

XXXX, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato de Nomeação de 16 de Dezembro de 2022.

RESOLVE:

CONCEDER a servidor(a) XXXXXXX XXXX XXXXXX, Matrícula nº 419154-1, no cargo de TEC MUN NIVEL MEDIO ENFERMAGEM, lotado (a)

na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMUS, após o cumprimento dos trâmites legais, 60 dias de LICENÇA AMAMENTAÇÃO (MÉDICO PERITO), no período de 13/02/2023 a 13/04/2023, constantes no Boletim de Inspeção Médica nº 298/2023.

Dê-se Ciência,

Publique-se e Cumpra-se.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Secretária Municipal de Administração - SEMAD

PORTARIA Nº 765/2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO

XXXX, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato de Nomeação de 16 de Dezembro de 2022.

RESOLVE:

CONCEDER a servidor(a) XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX,

Matrícula nº 6828- 1, no cargo de JORNALISTA - CAMARA, lotado (a) na CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, após o cumprimento dos trâmites legais, 120 dias de LICENÇA MATERNIDADE, no período de 17/12/2022 a 15/04/2023, constantes no Boletim de Inspeção Médica nº 225/2023.

Dê-se Ciência,

Publique-se e Cumpra-se.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Secretária Municipal de Administração - SEMAD

Publicado por: XXXXX XXXX XXXXX Código identificador: 9f08511f672fb3611ea7eee07c1b16b2

PORTARIA Nº 766/2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO

XXXX, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato de Nomeação de 16 de Dezembro de 2022.

RESOLVE:

CONCEDER a servidor(a) XXXXXX XXXXXX XXXX, Matrícula nº 514679-2, no cargo de TEC MUN NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM, lotado

(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMUS, após o cumprimento dos trâmites legais, 120 dias de LICENÇA MATERNIDADE, no período de 11/02/2023 a 10/06/2023, constantes no Boletim de Inspeção Médica nº 299/2023.

Publicado por: XXXXX XXXX XXXXX Código identificador: a0fb09d764c46e2f5ca8c8e0d1cdcc62

PORTARIA Nº 768/2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO

XXXX, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato de Nomeação de 16 de Dezembro de 2022.

RESOLVE:

CONCEDER a servidor(a) XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, Matrícula nº 43611, no cargo de PROFESSOR NIVEL SUPERIOR 4, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, após o cumprimento dos trâmites legais, 45 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (MÉDICO PERITO), no período de 15/02/2023 a 31/03/2023, constantes no Boletim de Inspeção Médica nº 296/2023.

Dê-se Ciência,

Publique-se e Cumpra-se.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Secretária Municipal de Administração - SEMAD

Publicado por: XXXXX XXXX XXXXX Código identificador: ce5c9ad34066c10ffd17b1f8b1a34453

PORTARIA Nº 775/2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO

XXXX, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato de Nomeação de 16 de Dezembro de 2022.

RESOLVE:

4/50

CONCEDER a servidor(a) XXXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, Matrícula

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

nº 24272, no cargo de TEC MUN NIVEL MEDIO ANALISES CLINICAS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMUS, após o

cumprimento dos trâmites legais, 12 dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (MÉDICO PERITO), no período de 19/02/2023 a

02/03/2023, constantes no Boletim de Inspeção Médica nº 304/2023.

Dê-se Ciência,

Publique-se e Cumpra-se.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Secretária Municipal de Administração - SEMAD

Publicado por: XXXXX XXXX XXXXX Código identificador: 33f2bc6631838ba71edcb65d01094dd9

CGM - Controladoria Geral do Município

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx (Membro Titular) Matrícula: 200806-1

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx (Membro Suplente) Matrícula: 554100-1

PGM - Procuradoria Geral do Município

Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx (Membro Titular) Matrícula: 201215-1

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx (Membro Suplente) Matrícula: 560239-1

IPAM - Instituto de Previdência e Assistência do Município

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx (Membro Titular)

Matrícula: 592058-1

PORTARIA Nº 776/2023

HOMOLOGA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE CONCURSO PÚBLICO (CMPCP).

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas

atribuições legais, por meio da Instrução Normativa n° 01/2023/SEMAD/SDP de 27 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n° 289/2023 de 02 de fevereiro de 2023, que estabelece os procedimentos administrativos para a realização de Concurso Público e de Processo Seletivo Simplificado na Prefeitura Municipal de São Luís (MA), bem como estabelece a composição e competência da Comissão Municipal Permanente de Concurso Público.

A comissão tem por competência acompanhar todo o processo de concurso, da solicitação de autorização até a divulgação do Edital da Convocação de candidatos aprovados, conforme procedimentos, homologar o Termo de Referência, assim como todos os editais do certame.

RESOLVE:

Art. 1º - HOMOLOGAR a composição da Comissão Municipal Permanente de Concurso Público (CMPCP) dos servidores relacionados no Anexo Único, que integram a presente Portaria, para o exercício de 04 (quatro) anos, podendo ser renovados conforme interesse da atividade pública, assim como seus membros substituídos, de acordo com a mesma discricionariedade.

Art. 2º - Os integrantes da Comissão Municipal Permanente de Concurso Público e o seu secretário geral receberão vantagem remuneratória de natureza indenizatória pela efetiva participação em cada sessão no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), devendo ser convocados no horário pertinente às suas atividades normais na Prefeitura Municipal de São Luís.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 2615, de 27 de outubro de 2022. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município - MA, revogando as Portarias anteriores que tratam da mesma matéria e retroagindo seus efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2023.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Secretária Municipal de Administração

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 2615, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.

SERVIDORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE CONCURSO PÚBLICO

SEMAD - Secretaria Municipal de Administração Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx (Membro Titular) Matrícula: 593592-1

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx (Membro Suplente) Matrícula: 499400-1

Janny Celly Serra Santana (Membro Suplente) Matrícula: 594912-2

CPL - Comissão Permanente de Licitação

Xxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx (Membro Titular) Matrícula: 513936-1

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (Membro Suplente) Matrícula: 514060-1

SEPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxx (Membro Titular) Matrícula: 494292-1

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (Membro Suplente)

Matrícula: 19700

Publicado por: XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX Código identificador: 9d56a1db5db325f567054ce672d7b1ae

PORTARIA Nº 788/2023

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas

atribuições legais, conferidas pelo ato de nomeação de 16/12/2022 e acordo com os termos do Artigo 166 da Lei nº 4.615, de 19.06.2006, São Luís – MA.

RESOLVE

Conceder LICENÇA AMAMENTAÇÃO à servidora XXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX, matrícula nº 51343, Cargo Comissionado, lotada na Secretária Municipal de Saúde - SEMUS, após cumprimento dos trâmites legais, por 60 (sessenta) dias, a partir de 26/02/2023 a 26/04/2023.

Dê -se ciência.

Publique-se e cumpra-se

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: XXXXX XXXX XXXXX Código identificador: 9c934bc734f6e18286cd241c17580df1

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2022/SEMAD

Processo Administrativo SEMAD –052/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD. CONTRATADO: FATOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 10.476.972/0001-00. OBJETO:

5/50

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°03/2022 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão e cópia,

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

com fornecimento de impressoras, software de gerenciamento, suprimentos, peças e manutenção, em formato de locação e sem fornecimento de papel destinado a atender a demand V VCXa da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD.

VALOR GLOBAL: R$ 72.217,56 (setenta e dois mil duzentos e dezessete reais e cinquenta e seis centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 22 103 - RESEMAD, Projeto/Atividade: 0412204032.018, Modalidade de Despesas: 3.3.90.40, Fonte de recursos: 0100000000 – Tesouro Municipal.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, que poderá ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, conforme art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93.

São Luís (MA), 24 de fevereiro de 2023.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Secretária Municipal de Administração SEMAD/PMSL

Publicado por: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Código identificador: 05a5c9e7a7399c94e17e6b5473767b7c

RESENHA SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2022/SEMAD

Processo Administrativo SEMAD – 1.118/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD. CONTRATADA: GLOBAL TECH BBRASIL

EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 05.069.154/0001-53. OBJETO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 06/2022 - Contratação de serviços continuados de prestação de serviços de apoio administrativo (postos administrativos – técnico em secretariado), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD. VALOR GLOBAL: R$ 217.337,40 (duzentos e dezessete mil trezentos e trinta e sete reais e quarenta centavos).

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18101 - SEMAD, PROJETO/ATIVIDADE:

0412204032141 - Custeio e Investimento, MODALIDADE DE DESPESAS: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, FONTE DE RECURSOS: 0100000000 - Tesouro Municipal..

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei n° 8.666/93 São Luís (MA), 24 de fevereiro de 2023.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Secretário Municipal de Administração SEMAD/PMSL

Publicado por: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Código identificador: 0ac90c9b060aa0cde4168665e870b04f

ERRATA DE PORTARIA Nº 721/2023

PORTARIA Nº 721 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 721/2023-GAB/SEMUS

A Portaria nº 721 de 16 de fevereiro de 2023, publicado na edição nº 300, fl. 07, do dia 17 de fevereiro de 2023, e a Republicação da Portaria Nº 721/2023 de 24 de fevereiro de 2023 publicado na edição nº 303, de 24 de fevereiro de 2023, do Diário Oficial do Município de São Luís tem pelo presente, por lapso de digitação a seguinte correção;

Onde se lê:

Art. 1º. Designar o servidor XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, Xxxxxxx/XXXXX, matrícula 599788-1, para responder interinamente pelo cargo de Superintendente de Material e Patrimônio – DAS -3 da Secretaria Municipal de Saúde;

Leia – se:

Art. 1º. Designar o servidor XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, Xxxxxxx/XXXXX, matrícula 367816-1, para responder interinamente pelo cargo de Superintendente de Controle e Avaliação e Auditoria – DAS -3 da Secretaria Municipal de Saúde, até ulterior deliberação;

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Junior SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Mat. 587282-1

Publicado por: XXX XXXXX XXXXXX TELES Código identificador: 37921b0a41b5cc7883dc89d5f2b12f08

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 011/2022 – PROCESSO Nº 30017/2022

Ao Termo de Colaboração nº 011/2022, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e a INSTITUTO E ASSOCIAÇÃO SENHOR DO BONFIM, que

tem por objeto o repasse de recursos federais para o implemento de ação conjunta entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL de São Luís e as ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL contempladas pelo FUNDEB, para atendimento na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica - à criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.

A Prefeitura Municipal de São Luís, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, entidade de direito público, CNPJ sob nº 06.307.102/0002-11, com sede na Avenida Castelo Branco, nº. 000, Xx. Xxxxx Xxxxxx, Xxx Xxxxxxxxx, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário-Adjunto de Orçamento e Finanças, o Sr. XXXX XXXXXXX XX XXXXX, residente e domiciliada nesta Cidade, por Delegação de Competência através da Portaria nº 350/2023-SEMED, RESOLVE APOSTILAR o TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 011/2022 –

Processo nº 30017/2022, celebrado com INSTITUTO E ASSOCIAÇÃO SENHOR DO BONFIM, inscrito no CNPJ sob o nº 08.349.485/0001-35, com sede na VP 13, Nº 02, CONJUNTO

COHAB ANIL, representada pelo(a) Sr.(a) TEREZINHA DE JESUS DO NASCIMENTO GRACEZ, portador(a) do CPF nº 000.000.000-00 ,

residente e domiciliado nesta cidade, Entidade mantenedora da(o) ESCOLA SENHOR DO BONFIM, fica apostilado o Termo de

Colaboração nº 011/2022, com fundamento no art. 57, da Lei nº

13.019/2014, conforme o que segue:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS

6/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA DO APOSTILAMENTO

1.1 Constitui a presente Apostila ao Termo de Colaboração nº 011/2022, para ajuste do valor da diferença de per capita, decorrente de revisão da metodologia de cálculo efetivado no Termo Aditivo celebrado, em decorrência da Portaria Interministerial MEC/ME n º 04/2022, que alterou o valor de per capita para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 O valor constante na Cláusula Segunda do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 011/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais).

2.2 O valor constante na Cláusula Terceira do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 011/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 211.926,32 (duzentos e onze mil novecentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos).

2.3 O valor constante no Item 5 – Cronograma de Aplicação do Plano de Trabalho vinculado ao Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 011/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 211.926,32 (duzentos e onze mil novecentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos).

2.4 O total da Meta 2 (Meta + Diferença da Per Capita), no Item 6 – Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho vinculado ao Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 011/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 109.011,14, que representam o somatório do valor da diferença de per capita e o valor da meta atual.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não colidirem com a presente Apostila.

São Luís (MA), 23/02/2023.

XXXX XXXXXXX XX XXXXX

Secretário-Adjunto de Orçamento e Finanças Portaria nº 350/2023-SEMED

mantenedora da(o) CRECHE ESCOLA XXX XXXXX, fica apostilado o Termo de Colaboração nº 19/2022, com fundamento no art. 57, da Lei nº 13.019/2014, conforme o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA DO APOSTILAMENTO

1.1 Constitui a presente Apostila ao Termo de Colaboração nº 19/2022, para ajuste do valor da diferença de per capita, decorrente de revisão da metodologia de cálculo efetivado no Termo Aditivo celebrado, em decorrência da Portaria Interministerial MEC/ME n º 04/2022, que alterou o valor de per capita para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 O valor constante na Cláusula Segunda do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 19/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 4.717,72 (quatro mil setecentos e dezessete reais e setenta e dois centavos).

2.2 O valor constante na Cláusula Terceira do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 19/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 307.634,93 (trezentos e sete mil seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos).

2.3 O valor constante no Item 5 – Cronograma de Aplicação do Plano de Trabalho vinculado ao Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 19/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 307.634,93 (trezentos e sete mil seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos).

2.4 O total da Meta 4 (Meta + Diferença da Per Capita), no Item 6 – Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho vinculado ao Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 19/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 81.479,78 , que representam o somatório do valor da diferença de per capita e o valor da meta atual.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não colidirem com a presente Apostila.

São Luís (MA), 23/02/2023.

Publicado por: XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX Código identificador: 4f36128c5278c7fb51f7dac13890b7d4

XXXX XXXXXXX XX XXXXX

Secretário-Adjunto de Orçamento e Finanças

Portaria nº 350/2023-SEMED

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 019/2022 – PROCESSO Nº 30312/2022

Ao Termo de Colaboração nº 19/2022, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e a INSTITUTO FILANTRÓPICO EDUCACIONAL XXX XXXXX,

que tem por objeto o repasse de recursos federais para o implemento de ação conjunta entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL de São Luís e as ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL contempladas pelo FUNDEB, para atendimento na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica - à criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.

Processo nº 30312/2022 , celebrado com INSTITUTO FILANTRÓPICO EDUCACIONAL XXX XXXXX, inscrito no CNPJ sob o nº 05.899.446/0001-13, com sede na XXX XX XXX, Xx 00, XXXX XXX

0/00

XXXX/ XXXX XX XXXXXX, representada pelo(a) Sr.(a) XXXXX XX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX , portador(a) do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade, Entidade

Publicado por: XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX Código identificador: ba74d93a45b84590d6827f25ae72ca5c

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 029/2022 – PROCESSO Nº 29594/2022

Ao Termo de Colaboração nº 29/2022, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DESPORTIVA OITO DE

DEZEMBRO, que tem por objeto o repasse de recursos federais para o implemento de ação conjunta entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL de São Luís e as ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL

contempladas pelo FUNDEB, para atendimento na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica - à criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo- linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.

Processo nº 29594/2022, celebrado com ASSOCIAÇÃO

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

COMUNITÁRIA E DESPORTIVA OITO DE DEZEMBRO, inscrito no

CNPJ sob o nº 00.517.916/0001-13, com sede na XXX XXXXXX XXXXX, Xx 000, XXXX XXXXXXXX, representada pelo(a) Sr.(a) XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX, portador(a) do CPF nº 000.000.000-00,

residente e domiciliado nesta cidade, Entidade mantenedora da(o) ESCOLA COMUNITÁRIA OITO DE DEZEMBRO, fica apostilado o Termo de Colaboração nº 29/2022, com fundamento no art. 57, da Lei nº 13.019/2014, conforme o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA DO APOSTILAMENTO

1.1 Constitui a presente Apostila ao Termo de Colaboração nº 29/2022, para ajuste do valor da diferença de per capita, decorrente de revisão da metodologia de cálculo efetivado no Termo Aditivo celebrado, em decorrência da Portaria Interministerial MEC/ME n º 04/2022, que alterou o valor de per capita para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 O valor constante na Cláusula Segunda do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 29/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 5.039,72 (cinco mil trinta e nove reais e setenta e dois centavos).

2.2 O valor constante na Cláusula Terceira do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 29/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 328.632,24 (trezentos e vinte e oito mil seiscentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos).

2.3 O valor constante no Item 5 – Cronograma de Aplicação do Plano de Trabalho vinculado ao Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 29/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 328.632,24 (trezentos e vinte e oito mil seiscentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos).

2.4 O total da Meta 3 (Meta + Diferença da Per Capita), no Item 6 – Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho vinculado ao Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 29/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 141.708,70, que representam o somatório do valor da diferença de per capita e o valor da meta atual.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não colidirem com a presente Apostila.

São Luís (MA), 23/02/2023.

XXXX XXXXXXX XX XXXXX

Secretário-Adjunto de Orçamento e Finanças Portaria nº 350/2023-SEMED

Publicado por: XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX Código identificador: e296e1034a490a00053ca6ba268006eb

Sr. XXXX XXXXXXX XX XXXXX, residente e domiciliada nesta Cidade, por Delegação de Competência através da Portaria nº 350/2023-SEMED, RESOLVE APOSTILAR o TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 33/2022 –

Processo nº 31484/2022, celebrado com CENTRO EDUCACIONAL JERUSALÉM, inscrito no CNPJ sob o nº 20.501.908/0001-96, com sede na XXX XX XXXXX. Xx 00 - XXXXXXXX, representada pelo(a) Sr.(a) XXXXXXXX XXXXX XXXXXX , portador(a) do CPF nº 000.914.108-52, residente e domiciliado nesta cidade, Entidade mantenedora da(o) CENTRO EDUCACIONAL JERUSALÉM, fica apostilado o Termo de Colaboração nº 33/2022, com fundamento no art. 57, da Lei nº 13.019/2014, conforme o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA DO APOSTILAMENTO

1.1 Constitui a presente Apostila ao Termo de Colaboração nº 33/2022, para ajuste do valor da diferença de per capita, decorrente de revisão da metodologia de cálculo efetivado no Termo Aditivo celebrado, em decorrência da Portaria Interministerial MEC/ME n º 04/2022, que alterou o valor de per capita para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 O valor constante na Cláusula Segunda do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 33/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 4.964,83 (quatro mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos).

2.2 O valor constante na Cláusula Terceira do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 33/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 323.749,20 (trezentos e vinte e três mil setecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).

2.3 O valor constante no Item 5 – Cronograma de Aplicação do Plano de Trabalho vinculado ao Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 33/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 323.749,20 (trezentos e vinte e três mil setecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).

2.4 O total da Meta 5 (Meta + Diferença da Per Capita), no Item 6 – Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho vinculado ao Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 33/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 85.747,83, que representam o somatório do valor da diferença de per capita e o valor da meta atual.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não colidirem com a presente Apostila.

São Luís (MA), 23/02/2023.

XXXX XXXXXXX XX XXXXX

Secretário-Adjunto de Orçamento e Finanças

Portaria nº 350/2023-SEMED

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 033/2022 –

Publicado por: XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

PROCESSO Nº 31484/2022

Ao Termo de Colaboração nº 33/2022, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e a CENTRO EDUCACIONAL JERUSALÉM, que tem por objeto o repasse de recursos federais para o implemento de ação conjunta entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL de São Luís e as ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL contempladas pelo FUNDEB, para atendimento na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica - à criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivolinguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.

8/50

Código identificador: 361e773b2fff07f507b315586ccc0720

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 057/2022 – PROCESSO Nº 32698/2022

Ao Termo de Colaboração nº 57/2022, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e a INSTITUTO EDUCACIONAL E SOCIAL DEUS É AMOR, que

tem por objeto o repasse de recursos federais para o implemento de ação conjunta entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL de São Luís e as ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL contempladas pelo FUNDEB, para atendimento na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica - à criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivolinguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.

A Prefeitura Municipal de São Luís, através da SECRETARIA

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, entidade de direito público, CNPJ sob nº 06.307.102/0002-11, com sede na Avenida Castelo Branco, nº. 000, Xx. Xxxxx Xxxxxx, Xxx Xxxxxxxxx, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário-Adjunto de Orçamento e Finanças, o Sr. XXXX XXXXXXX XX XXXXX, residente e domiciliada nesta Cidade, por Delegação de Competência através da Portaria nº 350/2023-SEMED, RESOLVE APOSTILAR o TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 57/2022 –

Processo nº 32698/2022, celebrado com INSTITUTO EDUCACIONAL E SOCIAL DEUS É AMOR , inscrito no CNPJ sob o nº 23.890.851/0001-52, com sede na RUA DA PAZ, Nº 20, SOL

NASCENTE, VILA NOVA , representada pelo(a) Sr.(a)

XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXX, portador(a) do CPF nº

000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade, Entidade mantenedora da(o) CRECHE ESCOLA DEUS É AMOR, fica apostilado o Termo de Colaboração nº 57/2022, com fundamento no art. 57, da Lei nº 13.019/2014, conforme o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA DO APOSTILAMENTO

1.1 Constitui a presente Apostila ao Termo de Colaboração nº 57/2022, para ajuste do valor da diferença de per capita, decorrente de revisão da metodologia de cálculo efetivado no Termo Aditivo celebrado, em decorrência da Portaria Interministerial MEC/ME n º 04/2022, que alterou o valor de per capita para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 O valor constante na Cláusula Segunda do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 57/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 6.589,84 (seis mil quinhetos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).

2.2 O valor constante na Cláusula Terceira do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 57/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 429.712,58 (quatrocentos e vinte e nove mil setecentos e doze reais e cinquenta e oito centavos).

2.3 O valor constante no Item 5 – Cronograma de Aplicação do Plano de Trabalho vinculado ao Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 57/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 429.712,58 (quatrocentos e vinte e nove mil setecentos e doze reais e cinquenta e oito centavos).

2.4 O total da Meta 4 (Meta + Diferença da Per Capita), no Item 6 – Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho vinculado ao Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 57/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 149.554,21, que representam o somatório do valor da diferença de per capita e o valor da meta atual.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não colidirem com a presente Apostila.

São Luís (MA), 23/02/2023.

XXXX XXXXXXX XX XXXXX

Secretário-Adjunto de Orçamento e Finanças Portaria nº 350/2023-SEMED

primeira etapa da Educação Básica - à criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo- linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.

Processo nº 30030/2022, celebrado com CLUBE DE MÃES ORGULHO DO SABER DA CIDADE OLÍMPICA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.373.199/0001-54, com sede na XXX XXXX, Xx 00, XXXXX X,

XXXXXX 000, XXXXXX XXXXXXXX, representada pelo(a) Sr.(a) XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXX, portador(a) do CPF nº 000.000.000-00,

residente e domiciliado nesta cidade, Entidade mantenedora da(o) JARDIM DE INFÂNCIA TRÊS PATINHO, fica apostilado o Termo de Colaboração nº 58/2022, com fundamento no art. 57, da Lei nº 13.019/2014, conforme o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA DO APOSTILAMENTO

1.1 Constitui a presente Apostila ao Termo de Colaboração nº 58/2022, para ajuste do valor da diferença de per capita, decorrente de revisão da metodologia de cálculo efetivado no Termo Aditivo celebrado, em decorrência da Portaria Interministerial MEC/ME n º 04/2022, que alterou o valor de per capita para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 O valor constante na Cláusula Segunda do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 58/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 4.957,36 (quatro mil novecentos e cinquenta e sete e trinta e seis centavos).

2.2 O valor constante na Cláusula Terceira do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 58/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 323.260,87 (trezentos e vinte e três mil duzentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos).

2.3 O valor constante no Item 5 – Cronograma de Aplicação do Plano de Trabalho vinculado ao Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 58/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 323.260,87 (trezentos e vinte e três mil duzentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos).

2.4 O total da Meta 4 (Meta + Diferença da Per Capita), no Item 6 – Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho vinculado ao Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 58/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 112.505,52, que representam o somatório do valor da diferença de per capita e o valor da meta atual.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não colidirem com a presente Apostila.

São Luís (MA), 23/02/2023.

Publicado por: XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX Código identificador: 53c66c9aeeac5091fdb36d02d0f59724

XXXX XXXXXXX XX XXXXX

Secretário-Adjunto de Orçamento e Finanças

Portaria nº 350/2023-SEMED

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 058/2022 – PROCESSO Nº 30030/2022

Ao Termo de Colaboração nº 58/2022, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e a CLUBE DE MÃES ORGULHO DO SABER DA CIDADE

OLÍMPICA, que tem por objeto o repasse de recursos federais para o implemento de ação conjunta entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL de São Luís e as ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL

contempladas pelo FUNDEB, para atendimento na Educação Infantil -

Publicado por: XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX Código identificador: b0bcf148daceb97394f3d5ec66bc7638

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 065/2022 – PROCESSO Nº 32688/2022

Ao Termo de Colaboração nº 65/2022, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação –

9/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

SEMED e a INSTITUTO EDUCACIONAL MEUS SONHOS, que tem por

objeto o repasse de recursos federais para o implemento de ação conjunta entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL de São Luís e as ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL contempladas pelo FUNDEB, para atendimento na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica - à criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.

Processo nº 32688/2022, celebrado com INSTITUTO EDUCACIONAL MEUS SONHOS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.775.585/0001-35, com sede na XXXXXXX XXXXXX, XXXXXX 00, Xx 00, XXX XXXXX,

representada pelo(a) Sr.(a) XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, portador(a) do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade, Entidade mantenedora da(o) INSTITUTO EDUCACIONAL MEUS SONHOS, fica apostilado o Termo de Colaboração nº 65/2022, com fundamento no art. 57, da Lei nº 13.019/2014, conforme o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA DO APOSTILAMENTO

1.1 Constitui a presente Apostila ao Termo de Colaboração nº 65/2022, para ajuste do valor da diferença de per capita, decorrente de revisão da metodologia de cálculo efetivado no Termo Aditivo celebrado, em decorrência da Portaria Interministerial MEC/ME n º 04/2022, que alterou o valor de per capita para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 O valor constante na Cláusula Segunda do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 65/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 26.209,49 (vinte e seis mil duzentos e nove reais e quarenta e nove centavos).

2.2 O valor constante na Cláusula Terceira do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 65/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 1.709.083,11 (um milhão setecentos e nove mil oitenta e três reais e onze centavos).

2.3 O valor constante no Item 5 – Cronograma de Aplicação do Plano de Trabalho vinculado ao Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 65/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 1.709.083,11 (um milhão setecentos e nove mil oitenta e três reais e onze centavos).

2.4 O total da Meta 5 (Meta + Diferença da Per Capita), no Item 6 – Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho vinculado ao Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 65/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 452.665,56, que representam o somatório do valor da diferença de per capita e o valor da meta atual.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não colidirem com a presente Apostila.

São Luís (MA), 23/02/2023.

XXXX XXXXXXX XX XXXXX

Secretário-Adjunto de Orçamento e Finanças Portaria nº 350/2023-SEMED

PROCESSO Nº 33932/2022

Ao Termo de Colaboração nº 75/2022, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e a UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA

ALEMANHA, que tem por objeto o repasse de recursos federais para o implemento de ação conjunta entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL de São Luís e as ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL

Processo nº 33932/2022, celebrado com UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA ALEMANHA , inscrito no CNPJ sob o nº 07.141.814/0001-11, com sede na XXX XXXX XX XXXXXXXX

XXXXXX X Xx 00 - XXXXXXXX, representada pelo(a) Sr.(a)

XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX, portador(a) do CPF nº

000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade, Entidade mantenedora da(o) JARDIM DE INFÂNCIA MORANGUINHO, fica apostilado o Termo de Colaboração nº 75/2022, com fundamento no art. 57, da Lei nº 13.019/2014, conforme o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA DO APOSTILAMENTO

1.1 Constitui a presente Apostila ao Termo de Colaboração nº 75/2022, para ajuste do valor da diferença de per capita, decorrente de revisão da metodologia de cálculo efetivado no Termo Aditivo celebrado, em decorrência da Portaria Interministerial MEC/ME n º 04/2022, que alterou o valor de per capita para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 O valor constante na Cláusula Segunda do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 75/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 2.778,20 (dois mil setecentos e setenta e oito reais e vinte centavos).

2.2 O valor constante na Cláusula Terceira do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 75/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 181.162,84 (cento e oitenta e um mil cento e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).

2.3 O valor constante no Item 5 – Cronograma de Aplicação do Plano de Trabalho vinculado ao Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 75/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 181.162,84 (cento e oitenta e um mil cento e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).

2.4 O total da Meta 2 (Meta + Diferença da Per Capita), no Item 6 – Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho vinculado ao Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 75/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 93.186,94, que representam o somatório do valor da diferença de per capita e o valor da meta atual.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1 Permanecem

inalteradas as demais cláusulas que não colidirem com a presente Apostila.

São Luís (MA), 23/02/2023.

Publicado por: XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX Código identificador: ce7b301fefd0bccba1863f157b81a57e

XXXX XXXXXXX XX XXXXX

Secretário-Adjunto de Orçamento e Finanças

Portaria nº 350/2023-SEMED

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 075/2022 –

10/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

Publicado por: XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX Código identificador: 3ebe955480cfcc2b44d9b473dcb46a5e

XXXX XXXXXXX XX XXXXX

Secretário-Adjunto de Orçamento e Finanças

Portaria nº 350/2023-SEMED

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 086/2022 –

Publicado por: XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

PROCESSO Nº 32670/2022

Ao Termo de Colaboração nº 86/2022, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e a UNIÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA VILA NOVA,

que tem por objeto o repasse de recursos federais para o implemento de ação conjunta entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL de São Luís e as ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL contempladas pelo FUNDEB, para atendimento na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica - à criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivolinguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.

Processo nº 32670/2022, celebrado com UNIÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA VILA NOVA , inscrito no CNPJ sob o nº 05.505.276/0001-45, com sede na XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX,

Xx 00, XXXX XXXX, representada pelo(a) Sr.(a) DEUSDEDIT XXXXXXXX XXXXXX, portador(a) do CPF nº 000.000.000-00,

residente e domiciliado nesta cidade, Entidade mantenedora da(o) JARDIM DE INFÂNCIA XXXXXXX XXXXXXX, fica apostilado o Termo de Colaboração nº 86/2022, com fundamento no art. 57, da Lei nº 13.019/2014, conforme o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA DO APOSTILAMENTO

1.1 Constitui a presente Apostila ao Termo de Colaboração nº 86/2022, para ajuste do valor da diferença de per capita, decorrente de revisão da metodologia de cálculo efetivado no Termo Aditivo celebrado, em decorrência da Portaria Interministerial MEC/ME n º 04/2022, que alterou o valor de per capita para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 O valor constante na Cláusula Segunda do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 86/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 4.650,32 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos).

2.2 O valor constante na Cláusula Terceira do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 86/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 303.240,17 (trezentos e três mil duzentos e quarenta reais e dezessete centavos).

2.3 O valor constante no Item 5 – Cronograma de Aplicação do Plano de Trabalho vinculado ao Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 86/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 303.240,17 (trezentos e três mil duzentos e quarenta reais e dezessete centavos).

2.4 O total da Meta 3 (Meta + Diferença da Per Capita), no Item 6 – Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho vinculado ao Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 86/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 155.981,30, que representam o somatório do valor da diferença de per capita e o valor da meta atual.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não colidirem com a presente Apostila.

São Luís (MA), 23/02/2023.

Código identificador: 6ede838673d3a79cb00c25411847acc6

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 088/2022 – PROCESSO Nº 32695/2022

Ao Termo de Colaboração nº 88/2022, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE HORTICULTORES E

HORTIGRANJEIROS DA MATA, que tem por objeto o repasse de recursos federais para o implemento de ação conjunta entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL de São Luís e as ORGANIZAÇOES

DA SOCIEDADE CIVIL contempladas pelo FUNDEB, para atendimento na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica - à criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.

Processo nº 32695/2022, celebrado com ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE HORTICULTORES E HORTIGRANJEIROS DA

XXXX, inscrito no CNPJ sob o nº 73.875.197/0001-86, com sede na XXX XXX XXXXXXXX, Xx 00, XXXX, representada pelo(a) Sr.(a) CANDIDA DE XXXXX XXXXX XXXXXX, portador(a) do CPF nº

000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade, Entidade mantenedora da(o) ESCOLA CRECHE IDADE DE OURO, fica apostilado o Termo de Colaboração nº 88/2022, com fundamento no art. 57, da Lei nº 13.019/2014, conforme o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA DO APOSTILAMENTO

1.1 Constitui a presente Apostila ao Termo de Colaboração nº 88/2022, para ajuste do valor da diferença de per capita, decorrente de revisão da metodologia de cálculo efetivado no Termo Aditivo celebrado, em decorrência da Portaria Interministerial MEC/ME n º 04/2022, que alterou o valor de per capita para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 O valor constante na Cláusula Segunda do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 88/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 4.762,61 (quatro mil setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos).

2.2 O valor constante na Cláusula Terceira do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 88/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 310.564,83 (trezentos e dez mil quinhetos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos).

2.3 O valor constante no Item 5 – Cronograma de Aplicação do Plano de Trabalho vinculado ao Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 88/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 310.564,83 (trezentos e dez mil quinhetos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos).

2.4 O total da Meta 3 (Meta + Diferença da Per Capita), no Item 6 – Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho vinculado ao Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 88/2022, passa a vigorar com o valor de R$ 133.917,89, que representam o somatório do valor da diferença de per capita e o valor da meta atual.

11/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não colidirem com a presente Apostila.

São Luís (MA), 23/02/2023.

XXXX XXXXXXX XX XXXXX

Secretário-Adjunto de Orçamento e Finanças Portaria nº 350/2023-SEMED

Publicado por: XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX Código identificador: 368812a27f292f98038571397618e73f

representante das Organizações da Sociedade Civil e Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx, representante do Conselho Tutela. Cada candidata teve o momento de relatar o porquê de suas candidaturas para o cargo de Presidente do Conselho. Continuando esse momento marcante para o município de São Luís, foram distribuídas as cédulas de votação e inseridas individualmente na urna. Contabilizados os votos, declarou-se eleita para o posto de Presidente, a Conselheira Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx, representante das Organizações da Sociedade Civil, tendo alcançado a maioria dos votos e para Vice Presidente, a Conselheira Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx. Ato subsequente, foi agendada para o dia 07 de fevereiro de dois mil e vinte e três, a primeira reunião do Conselho. Não havendo

mais nada a tratar, eu Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, lavrei a

presente ata, que será acompanhada da lista de presença assinada

ATA DE SOLENIDADE DE POSSE E ELEIÇÃO - CACS FUNDEB

ATA DE SOLENIDADE DE POSSE E ELEIÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB

Ao três dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, na Escola Municipal de Música, situado a Rua do Giz, 53, bairro do Reviver Centro, nesta Cidade, reuniram-se em assembleia geral os representantes dos segmentos que compõem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (CACS FUNDEB), e autoridades para a solenidade de posse e eleição do presidente e vice presidente, conforme Lei Municipal nº 6.944 e Decreto nº 58.922 de 23 de janeiro de 2023, que nomeia os membros titulares e suplentes. Realizada a abertura da solenidade pelo Cerimonial da Secretaria Municipal de Educação, procedeu-se à composição da mesa, integrada pela senhora Secretária de Educação Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, pelo Controlador-Geral do Município, Sr. Xxxxxx Xxxxx e pelo Senhor Aquiles de Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, conselheiro e ex presidente do referido Conselho em sua brilhante atuação de 01 de junho a 31 de dezembro de 2022. Dada a palavra aos integrantes da mesa, Senhor Aquiles de Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, que destacou o trabalho realizado em tão pouco tempo que esteve como presidente mas que foi muito significativo, ressaltou que foi um trabalho árduo, mas com comprometimento de todos. Em seguida foi dada a palavra para o Controlador do Município Senhor Xxxxxx Xxxxx, que parabenizou os conselheiro e destacou a responsabilidade que todos estavam assumindo nesse momento solene. Em seguida a fala da Secretaria Municipal de Educação que enfatizou a importância do Conselho para o Município e para toda a sociedade e fez uma breve explanação da atuação dos órgãos de fiscalização e controle, bem como da postura esperada dos conselheiros que integram os Conselhos de Controle e Acompanhamento Social. Durante a solenidade foi destacado que o CACS FUNDEB é um Órgão Colegiado de Natureza Deliberativa, Consultiva e Fiscalizadora, que tem por finalidade fazer o Acompanhamento e Controle Social sobre a Distribuição, a Transferência e Aplicação dos Recursos destinados as ações de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica Pública e a remuneração condigna de seus profissionais, de acordo com Art. 212 da Constituição Federal e Lei Federal nº 14.113/2020. Destacou-se, também, a Lei Municipal nº 6.944/2021, que reorganiza e regulamenta o Conselho Municipal do FUNDEB. Continuando a solenidade os Conselheiros presentes foram chamados para assinatura do Termo de Posse. Encerrada a solenidade de posse, iniciaram-se os trabalhos de eleição para Presidente e vice Presidente do Conselho, com breve explanação das regras para a eleição, por parte da Xxx. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, servidora da SEMED, ocupante do cargo de Coordenadora do FUNDEB. Manifestaram interesse em concorrer ao posto de Presidente e Vice-Presidente as conselheiras Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx, representante dos Professores da Educação Básica, Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx,

pelos Conselheiros presentes.

Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Camelo Organização Sociedade Civil - Titular Presidente

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Poder Executivo – Titular

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Poder Executivo – Suplente

Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx Poder Executivo – Titular

Valderez Xxxxx Xxxxxxx Couto Poder Executivo – Suplente

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Represente de Diretores – Titular

Aquiles de Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Representante de Diretores – Suplente

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Conselho de Educação – Suplente

Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx Representante de Professores – Titular

Flor de Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Rep Professores – Titular

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Serviço Técnico Administrativo – Titular

Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx Técnico Administrativo – Suplente

Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx

Representante Conselho Tutelar – Titular Vice Presidente

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Representante Conselho Tutelar – Suplente

Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx

Organização Sociedade Civil – Suplente

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx

Organização Sociedade Civil – Suplente

Xxx Xxxxx xx Xxxxx

Representante de Pais de Alunos – Titular

12/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

Domingas Xxxxx xx Xxxxx Xxxx Representante de Pais de Alunos – Suplente

Xxxxx Xxxxxx X Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx Representante de Pais de Alunos – Titular

Xxxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Representante de Pais de Alunos – Suplente

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Representante de Estudante – Titular

Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Representante de Estudante – Suplente

Publicado por: XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX Código identificador: 832d5cb1fc2ddecd8cd8ea101b816702

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 37/2023-PROCESSO Nº 10.837/2022

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luis, através da Secretaria Municipal de Educação.

CONTRATADO: XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00.

OBJETO: contrato de locação do imóvel localizado na Xxxxxxx Xxxxxxxxx. xx 00-X, Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxx/Xxxxxxxx, para a instalação da U.E.B Santo Antônio.

AMPARO LEGAL: art. 24, X da Lei 8.666/93 e suas alterações.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura do presente contrato.

VALOR: O valor total do contrato é de R$ 141.600,00 (cento e quarenta e um mil e seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária: PROJETO/ATIVIDADE: 13101.1236102312.078

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 FONTE DE RECURSOS: 0101000000

ASSINATURAS: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, pela locatária e Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx locadora.

São Luís/MA, 10 de fevereiro de 2023. XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Superintendente da Área de Licitação e Contratos - SALIC/SEMED Republicado por incorreção.

Publicado por: XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Código identificador: d03c524445ba4950ac6991c757c7b7e9

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 39/2023- PROCESSO Nº 11.615/2022

PREFEITURA DE SÃO LUÍS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação.

CONTRATADO: SOCIEDADE VOLUNTÁRIA DE ASSISTÊNCIA AO MENOR,

inscrita no

CNPJ sob o nº 01.473.948/0001-27.

OBJETO: contrato de locação do imóvel localizado na Xxx Xxxx, x.x 0000, Xxxx, Xxx Xxxx/Xxxxxxxx, para a instalação da U.E.B Xxxxx Xxxx Xxxxxx.

AMPARO LEGAL: art. 24, X da Lei 8.666/93 e suas alterações.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura do presente contrato.

VALOR: O valor total do contrato é de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste

contrato correrão à conta da dotação orçamentária: PROJETO/ATIVIDADE: 13101.1236502302.066 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

FONTE DE RECURSOS: 0101000000

ASSINATURAS: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx pela locatária e Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, pela locadora.

São Luís/MA, 14 de fevereiro de 2023. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Superintendente da Área de Licitação e Contratos - SALIC/SEMED

Publicado por: XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Código identificador: 3ebe11d3ff6a70d5e4d366d6c216842f

SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO-PROCESSO Nº.

11.615/2023

OBJETO: OBJETO: Objeto: contrato de locação do imóvel situado a Xxx Xxxx, xx 0.000, xxxxxx Xxxx, Xxx Xxxx - XX, para a instalação da U.E.B. Xxxxx Xxxx Xxxxxx, em conformidade com as especificações constantes do Projeto Básico e Justificativa de Contratação e Preço.

FAVORECIDA: SOCIEDADE VOLUNTÁRIA DE ASSISTÊNCIA AO MENOR,

pessoa jurídica de ireito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.473.948/0001-27.

VALOR TOTAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 144.000,00 (cento e

quarenta e quatro mil reais) PROJETO/ATIVIDADE: 13101.1236502302.066 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

FONTE DE RECURSOS: 0101000000

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.

AMPARO LEGAL: Art. 24, inc. X da Lei nº 8.666/1993.

AUTORIZAÇÃO XXXX XXXXXXX XX XXXXX- SECRETÁRIO ADJUNTO ORÇAMENTO E FINANÇAS.

São Luís/MA, 10 de Fevereiro de 2023. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Superintendente da Área de Licitações e Contratos SALIC/SEMED

Publicado por: XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Código identificador: 4d5530d2e797d12dcd45fe1661e32f4b

TERMO DE POSSE - CACS-FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (MA)

Termo de posse dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do município de São Luís (MA).

Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte três, às dez horas na Escola Municipal de Música do município de São Luís – MA, sediada à Rua do Giz, 53 – Praia Grande (Centro Histórico), foram empossados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, criado pela Lei Municipal número seis mil, novecentos e quarenta e quatro de vinte e sete de dezembro de dois e vinte e um, composta pelos membros efetivos e suplentes conforme o Decreto número cinquenta e oito mil, novecentos e vinte dois de vinte e três de janeiro de dois mil e vinte três.

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

Titular – Representante do Poder Executivo Municipal

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Suplente – Representante do Poder Executivo Municipal

13/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx

Titular – Representante do Poder Executivo Municipal

Valderez Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Suplente – Representante do Poder Executivo Municipal

Samara Tanabe Viegas

Titular – Representante dos Diretores da Educação Básica

Aquiles de Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Suplente – Representante dos Diretores da Educação Básica

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Titular – Representante do Conselho Municipal de Educação

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

Suplente - Representante do Conselho Municipal de Educação

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Titular – Representante Técnico Administrativo das Escolas Básicas Públicas

Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx

Suplente – Representante Técnico Administrativo das Escolas Básicas Públicas

Xxx Xxxxx xx Xxxxx

Titular – Representante Pais de Estudante da Educação Básica Pública

Domingas Xxxxx xx Xxxxx Xxxx

Suplente - Representante Pais de Estudante da Educação Básica Pública

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx

Titular – Representante Pais de Estudante da Educação Básica Pública

Xxxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Suplente - Representante Pais de Estudante da Educação Básica Pública

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Titular – Representante de Estudante da Educação Básica Pública

Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Suplente – Representante de Estudante da Educação Básica Pública

Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx

Senhor Xxxxxxx Xxxxxx,

Prefeito Municipal e pelos membros empossados.

São Luís, 03 de fevereiro de 2023. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Prefeito Municipal de São Luís

Publicado por: XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX Código identificador: 52b5c30a08177178f10804990830b72b

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DO PROCESSO Nº.

11.615/2023

Gabinete da secretária municipal de educação São Luís, 10 de fevereiro de 2023

Ref.: Processo nº. 11.615/2023

Origem: Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO - SEMED

Objeto: contrato de locação do imóvel situado a Xxx Xxxx, xx 0.000, xxxxxx Xxxx, Xxx Xxxx - XX, para a instalação da U.E.B. Xxxxx Xxxx Xxxxxx, em conformidade com as especificações constantes do Projeto Básico e Justificativa de Contratação e Preço.

Pelo presente ato e com fulcro no art. 4º, §3º da Lei Municipal nº. 4.537/2005 e alterações e Ato Oficial de Delegação nº350/2023, RATIFICO o resultado do julgamento da modalidade CONTRATAÇÃO DIRETA de interesse da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, pela Assessoria Jurídica, em favor de SOCIEDADE VOLUNTÁRIA DE ASSISTÊNCIA AO MENOR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.473.948/0001-27, conforme Art. 24, X, da Lei 8.666/1993.

Os valores ratificados na presente dispensa de licitação importam em: O valor do aluguel mensal é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), perfazendo o valor anual de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) e valor global de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).

Ato contínuo determino a publicação do presente instrumento e o encaminhamento a Secretaria Adjunta de Orçamento e Finanças – SOF/SEMED para empenho e após envio às Assessoria Jurídico para emissão Contrato.

Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Secretário Adjunto Orçamento e Finanças.

Publicado por: XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Código identificador: 39bcb0b6d7c951e93a0356ffce3a07a4

Titular – Representante dos Professores da Educação Básica Pública

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFAZ

Flor de Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx

Suplente – Representante dos Professores da Educação Básica Pública

Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx

Titular – Representante Organizações da Sociedade Civil

Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx

Suplente – Representante Organizações da Sociedade Civil

Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx

Titular – Representante Organizações da Sociedade Civil

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx

Suplente – Representante Organizações da Sociedade Civil

Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx

Titular – Representante do Conselho Tutelar

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

Suplente – Representante do Conselho Tutelar

E para constar, foi lavrado o presente termo de posse assinado pelo

PAUTA DE JULGAMENTO Nº. 002/2023

SERÁ JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DESTE ÓRGÃO, NO DIA 01 DE MARÇO 2023, ÁS 09:00 HORAS, O SEGUINTE PROCESSO.

RECURSO TARF Nº. 38025/2021 (Anexo 37765/2022) RECORRENTE: XXXXXX XXXXXXX XXXXX

RECORRIDO (A): AUTORIDADE JULGADORA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

RELATOR: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

São Luís, 27 de fevereiro de 2023.

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

Coordenadora de Apoio Administrativo da Câmara do TARF.

‘

Publicado por: XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX

Código identificador: bedd12be3b89028b5a48c51b94d93c36

14/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA - SEMUSC

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023 - SEMUSC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 190.021/2023 – SEMUSC

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL S10, COM VISTAS AO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS AUTOMOTIVOS QUE COMPÕEM E AQUELES QUE VENHAM A COMPOR A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA – SEMUSC.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023 - SEMUSC

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:	190.021/2023 – SEMUSC.
ORGÃO:	SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA – SEMUSC.
OBJETO:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL S10, COM VISTAS AO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS AUTOMOTIVOS QUE COMPÕEM E AQUELES QUE VENHAM A COMPOR A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA – SEMUSC E SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS, GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL. MARCA: ALE.
FAVORECIDO:	L.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ sob o nº 12.125.791/0001-65.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:	Em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 53.647/2019.
SECRETÁRIO:	XXXXXX XXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX.
VALOR TOTAL GLOBAL:	R$ 157.461,25 (cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos).

São Luís/MA, 17 de fevereiro de 2023.

XXXXXX XXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Segurança com Cidadania - SEMUSC Matrícula nº.: 589904-1

Publicado por: XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX Código identificador: a3dd411050ba86719ef4d2b841d2a92a

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023 - SEMUSC

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 3.366/2023

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA, REFEIÇÃO TIPO “QUENTINHA”, EM EMBALAGEM COM 03 DIVISÓRIAS.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023 - SEMUSC

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:	3.366/2023
ORGÃO:	SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA – SEMUSC.
OBJETO:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA, REFEIÇÃO TIPO “QUENTINHA”, EM EMBALAGEM COM 03 DIVISÓRIAS.
FAVORECIDO:	H & S PEREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ sob o nº 32.969.922/0001-06.

15/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002,

Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 53.647/2019.

SECRETÁRIO:

XXXXXX XXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX.

VALOR TOTAL GLOBAL:

R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais).

São Luís/MA, 27 de fevereiro de 2023.

XXXXXX XXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Segurança com Cidadania - SEMUSC

Publicado por: XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX Código identificador: c2cef147d8ecd4151512bbf98826566b

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 190.021/2023-SEMUSC

Processo Administrativo no. 190.021/2023 – SEMUSC;

Assunto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gasolina comum, óleo Diesel S10, com vistas ao abastecimento dos veículos automotivos que compõem e aqueles que venham a compor a frota de veículos oficiais da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania – SEMUSC.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Trata-se do presente o Contrato Administrativo nº 002/2023 – SEMUSC, referente a contratação de empresa especializada no fornecimento de gasolina comum, óleo Diesel S10, com vistas ao abastecimento dos veículos automotivos que compõem e aqueles que venham a compor a frota de veículos oficiais da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania – SEMUSC.

Da análise dos autos do Processo Administrativo nº 190.021/2023 – SEMUSC, é possível verificar a regularidade de todos os atos praticados. Desta forma, HOMOLOGO o Processo Administrativo nº 190.021/2023 – SEMUSC, acolhendo o Parecer Jurídico nº 93/2023/ASSEJUR/CPL (Despacho 1DOC nº 27-021/2023), em favor da empresa L.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº

referente a Contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação preparada, refeição tipo “quentinha”, em embalagem com 03 divisórias., com vistas a atender as demandas da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania – SEMUSC, bem como de seus órgãos vinculados, a Guarda Municipal e a Defesa Civil de São Luís.

Da análise dos autos do Processo Administrativo nº Nº 3.366/2023, é possível verificar a regularidade de todos os atos praticados.

Desta forma, HOMOLOGO o Processo Administrativo Nº 3.366/2023, acolhendo o Parecer Jurídico nº 09/2023 - ASSEJUR/SEMUSC (Despacho 1DOC nº 7- 3.366/2023), em favor da empresa H & S PEREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 32.969.922/0001-06, sediada à Xx. xxx Xxxxxxxxxx, xx 00, xxxx 00, Xxxxxx, Xxx Xxxx/XX, XXX xx 00.000-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, sócio administrador, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 051.311.683-58.

São Luís – MA, 27 de fevereiro de 2023.

XXXXXX XXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Segurança com Cidadania - SEMUSC Matrícula 589901-1

Publicado por: XXXXXXXXX XXXXXX MARQUES Código identificador: 117bef735cf6ed38836dc2e45b0cb039

12.125.791/0001-65, sediada à Xxxxxxx XX 000, xx 0000, Xxxxxxx, Xxx

Xxxx xx Xxxxxxx/XX, XXX xx 00.000-000, doravante denominada

CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXX, sócio administrador, brasileiro, portador do Registro Geral nº 024080792003-3 – SSP-MA, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00.

São Luís – MA, 17 de fevereiro de 2023.

XXXXXX XXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Segurança com Cidadania - SEMUSC Matrícula 589901-1

Publicado por: XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX Código identificador: 79bce682b23db1bdd8bff4aabe848826

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.366/2023

Processo Administrativo Nº 3.366/2023;

Assunto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação preparada, refeição tipo “quentinha”, em embalagem com 03 divisórias.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

16/50

Trata-se do presente o Contrato Administrativo nº 003/2023 – SEMUSC,

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SETUR

RESULTADO DA 1ª ETAPA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023

A Secretaria Municipal de Turismo – SETUR torna público o resultado da primeira etapa por ordem alfabética da chamada pública nº 001/2023 – Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em constar no Catálogo Digital.

CREDENCIADOS RESULTADOS

Agência American Trip APROVADO

Agência Babaçu APROVADO

Agência Caravelas APROVADO

Agência Darlan APROVADO

Agência Gekos APROVADO

Agência Giltur APROVADO

Agência Mais Viagens APROVADO

Agência Marencanto APROVADO

Agência Barco Requer Pressa APROVADO

Agência Taguatur APROVADO

Agência Via Mundo APROVADO

Eventos e negócios In Group APROVADO

Hotel Brisamar APROVADO

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

27101.2781202112.025 – 3.3.50.41 - 0134

Hotel Litorânea Praia APROVADO

Hotel Pousada Maramazon APROVADO

Hotel Professionale APROVADO

Hotel Rede Forte Hotel APROVADO

Hotel Rio Poty APROVADO

Hotel Soft Win APROVADO

Hotel Valen Porto APROVADO

Restaurante Barraca do Chefe APROVADO

Restaurante Casa de Juja APROVADO

Restaurante Concha’s APROVADO

Restaurante Meridiano APROVADO

Restaurante Meu Mará APROVADO

Restaurante Quitandinha APROVADO

Restaurante SENAC APROVADO

Restaurante Sushibar APROVADO

Restaurante Sushimy APROVADO

Restaurante Tia Lola SLZ APROVADO

Transporte Itur APROVADO

São Luís 27 de fevereiro de 2023. Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Secretário Municipal de Turismo

Publicado por: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Código identificador: e20fe86dacc159a86e514e0a5febbe84

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS E LAZER - SEMDEL

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 02/2023, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170.4.220/2023

Publicado por: XXXXXX XXXXX XXXXXXX Código identificador: 17e13543a8aaa8fb7d34d62197914e41

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 04/2023, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170.4.192/2023

OBJETO

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto a Cooperação Técnica-Financeira entre os partícipes, para execução do Projeto “FOGO NA ILHA, LAZER E RECREAÇÃO NO JOÃO DE DEUS”,

que consiste em realizar atividades recreativas na perspectiva de envolver a comunidade em ações de lazer e com culminância de torneios

envolvendo toda comunidade.

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS E LAZER – SEMDEL CNPJ: 06.307.102/0001-30

SIGNATARIO

SECRETÁRIO: XXXXXXX XXXXX XXXXX

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA RENASCER DA VILA SÃO

LUIS, inscrita no CNPJ nº. 11.908.143/0001-12

SIGNATARIA

XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Art. 29, caput, Lei 13.019/2014

VALOR GLOBAL

R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais)

DATA DA ASSINATURA

24 de fevereiro de 2023.

PRAZO DA VIGENCIA

Será de 02 (dois) meses, contado a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

PRAZO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Em ate 60 (sessenta) dias após o termino do Termo de Fomento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

27101.2781202112.025 – 3.3.50.41 - 0134

XXXXXXX XXXXX XXXXX

Secretário Municipal de Desportos e Lazer - SEMDEL, em Exercício

Publicado por: XXXXXX XXXXX XXXXXXX Código identificador: 2b30e8f5e5d92c68593cab92932c07fc

OBJETO

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto a Cooperação Técnica-Financeira entre os partícipes, para execução do Projeto “ARRASTA POVO”, com objetivo de realizar atividades recreativas e esportivas, com realização de oficinas de pintura para a população de São Luís no bairro do Barreto e

adjacências, na faixa etária de 08 a 16 anos para todos que fazem parte da comunidade. Xxxxxxxxx e abrangência.

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER – SEMDEL CNPJ: 06.307.102/0001-30

SIGNATARIO

SECRETÁRIO: XXXXXXX XXXXX XXXXX

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DO BARRETO E ADJACÊNCIAS, inscrita no CNPJ nº. 01.540.361/0001-93

SIGNATARIA

XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXX

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Art. 29, caput, Lei 13.019/2014

VALOR GLOBAL

R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais)

DATA DA ASSINATURA

23 de fevereiro de 2023.

PRAZO DA VIGENCIA

Será de 02 (dois) meses, contado a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

PRAZO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Em ate 60 (sessenta) dias após o termino do Termo de Fomento.

PORTARIA Nº 791/2023

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNA os servidores ELMICKSON FEITOSA SEREJO, Matricula Nº 6327-5 e XXXXXX XXXXX XXXXX, Matrícula Nº 6327-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento Nº 04/2023- SEMDEL, referente ao Processo Administrativo Nº 170-4.192/2023, celebrado entre o Município de São Luís através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER – SEMDEL e o ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA RENASCER DA VILA SÃO LUIS, inscrita no CNPJ Nº. 11.908.143/0001-12 Projeto “FOGO NA ILHA, LAZER E RECREAÇÃO NO

XXXX XX XXXX”, que consiste em realizar atividades recreativas na perspectiva de envolver a comunidade em ações de lazer e com culminância de torneios envolvendo toda comunidade.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de início da vigência do contrato.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Dê-se ciência.

17/50

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

Publique-se e cumpra-se

São Luís (MA), 24 de fevereiro de 2023.

XXXXXXX XXXXX XXXXX

Secretário Municipal de Desportos e Lazer - SEMDEL, em Exercício

Publicado por: XXXXXX XXXXX XXXXXXX Código identificador: 0bfcd25788abacc011d34060f71a3e0f

02/2021, no Item 11.1 da Cláusula Décima Primeira - Da Vigência e Rescisão.

Onde se lê:

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA E DA RESCISÃO:

11.1 O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses contar de 21/03/2021 podendo ser nos termos do Art. 57, lI da Lei Federal n.º 8.666/93 prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

Leia-se:

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA E DA RESCISÃO:

1.1 O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses contar de

R E S O L V E:

PORTARIA Nº 794/2023

21/03/2021 podendo ser nos termos do Art. 57, lI da Lei Federal n.º 8.666/93 prorrogado por iguais e sucessivos períodos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA será utilizado para cálculo de reajuste, quando da prorrogação contratual;

Art. 1º - DESIGNA os servidores ELMICKSON FEITOSA SEREJO, Matricula Nº 6327-5 e XXXXXX XXXXX XXXXX, Matrícula Nº 6327-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento nº 02/2023- SEMDEL, referente ao Processo Administrativo Nº 170-4.220/2023, celebrado entre o Município de São Luís através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER – SEMDEL e a ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DO BARRETO E ADJACÊ

NCIAS, inscrita no CNPJ nº. 01.540.361/0001-93 Projeto “ARRASTA POVO”, com objetivo de realizar atividades recreativas e esportivas, com realização de oficinas de pintura para a população de São Luís no bairro do Barreto e adjacências, na faixa etária de 08 a 16 anos para todos que fazem parte da comunidade. Xxxxxxxxx e abrangência.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de início da vigência do contrato.

Dê-se ciência.

Publique-se e cumpra-se

São Luís (MA), 23 de fevereiro de 2023.

XXXXXXX XXXXX XXXXX

Secretário Municipal de Desportos e Lazer, em Exercício

Publicado por: XXXXXX XXXXX XXXXXXX Código identificador: e2f9d19a3a63150430aaea1129f00d48

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO

CONTRATO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do Contrato Original, não expressamente alteradas por este Termo.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Xxxx Xxxxx

de Apostilamento está amparado no art. 65, inciso II, § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993.

São Luís (MA), 27 de fevereiro de 2023. XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal da Criança e Assistência Social - SEMCAS

Publicado por: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Código identificador: 8530caa64e64dca6a21bf87c6e9bcd54

1º TERMO DE APOSTILAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº

243/2023-SEMCAS

AO CONTRATO Nº 05/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTENCIA SOCIAL – SEMCAS E A EMPRESA M A MESQUITA COMÉRIO E SERVIÇOS LTDA.

O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS, com

sede na Av. São Luís Rei de França, nº 456, Jardim Atlântico – Turu –São

Xxxx –MA – CEP: 65.067-095, nesta capital, inscrito no CNPJ (MA) sob nº

SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS

1º TERMO DE APOSTILAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº

140-751-2021-SEMCAS

AO CONTRATO Nº 002/2021, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTENCIA SOCIAL – SEMCAS E A EMPRESA ALOCAR-LOCADORA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS, com

sede na Av. São Luís Rei de França, nº 456, Jardim Atlântico – Turu –São Luís –MA – CEP: 65.067-095, nesta capital, inscrito no CNPJ (MA) sob nº 06.307.102/0001-30, neste ato, representado pelo Secretário, o srº XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 0533220963 GEJUSPC, CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado, nesta capital, doravante denominado CONTRATANTE, resolve APOSTILAR o Contrato nº 002/2021, referente ao Processo Administrativo nº 140-751-2021-SEMCAS, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto correção de erro material no Contrato nº

06.307.102/0001-30, neste ato, representado pelo Secretário, o srº XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 0533220963 GEJUSPC, CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado, nesta capital, doravante denominado CONTRATANTE, resolve APOSTILAR o Contrato nº 05/2023, referente ao Processo Administrativo nº 243/2023-SEMCAS, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto correção de erro material no Contrato nº 05/2023, no item 14.1 da Cláusula Décima Quarta - Da Dotação Orçamentária:

Onde se lê:

14.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta dos recursos específicos consignados no orçamento da Contratada.

GESTÃO/UNIDADE: XXXXXXXXXXXX FONTE: XXXXXXXXXXXX

PROGRAMA DE TRABALHO: XXXXXXXXXXXX ELEMENTO DE DESPESA: XXXXXXXXXXXX

Leia-se:

14.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta dos recursos específicos consignados no orçamento da

18/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

Contratada.?

GESTÃO/UNIDADE: 25101/25901 - Prefeitura/FMAS

FONTE: 100/129/131 - Tesouro Municipal/Transferência do Fundo Nacional de Assistência Social/Transferência do Fundo Estadual de Assistência Social.

PROGRAMA DE TRABALHO: 0812204032141/.0824402102181/.0824402102175/.0824402102168;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo;

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO

CONTRATO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições

de Apostilamento está amparado no art. 65, inciso II, § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993.

São Luís (MA), 27 de fevereiro de 2023. XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal da Criança e da Assistência Social - SEMCAS

Publicado por: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Código identificador: dcfe9a67a4d6169fa9f3b25d75594107

constantes do Contrato Original, não expressamente alteradas por este Termo.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Xxxx Xxxxx

de Apostilamento está amparado no art. 65, inciso II, § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993.

São Luís (MA), 27 de fevereiro de 2023.

XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal da Criança e da Assistência Social - SEMCAS

Publicado por: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Código identificador: 3ec666c3bfd71eb4a98d7daf78e4267a

2º TERMO DE APOSTILAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº

140-751-2021-SEMCAS

AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2021 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTENCIA SOCIAL – SEMCAS E A EMPRESA ALOCAR-LOCADORA DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS, com

sede na Av. São Luís Rei de França, nº 456, Jardim Atlântico – Turu –São Luís –MA – CEP: 65.067-095, nesta capital, inscrito no CNPJ (MA) sob nº 06.307.102/0001-30, neste ato, representado pelo Secretário, o Sr. XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 0533220963 GEJUSPC, CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado, nesta capital, doravante denominado CONTRATANTE, resolve APOSTILAR o Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 002/2021, referente ao Processo Administrativo nº 140-751-2021- SEMCAS, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto correção de erro material no Item 2 da Cláusula Primeira

– Do Objeto, no Primeiro termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021,

passando a ter a seguinte redação:

2 - Realização de Aditivo de Prazo nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA do Instrumento Contratual.

Através deste Termo Aditivo, as cláusulas supracitadas terão a seguinte redação:

11.1. O contrato terá a vigência prorrogada por 12 (doze) meses, vigorando assim até o dia 20.03.2023, podendo ter sua vigência prorrogada por iguais e sucessivos períodos, mediante novo Termo Aditivo, nos termos do art. 57, lI, da Lei 8.666/93. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA será utilizado para cálculo de reajuste, quando da prorrogação contratual;

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO

CONTRATO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do Contrato Original, não expressamente alteradas por este Termo.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Xxxx Xxxxx

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 06/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEMCAS Nº 2.060/2023

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMCAS.

CONTRATADA: LAVANDERIA SÃO FRANCISCO LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.176.605/0001-14.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavanderia, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno, em ideais condições de reuso e em situação higiênico-sanitário adequada, para atender as necessidades dos serviços, programas e órgãos vinculados da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS.

VALOR GLOBAL: R$ 501.621,12 (Quinhentos e um mil seiscentos e vinte e um).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, II da Lei n. 8.666/93 (serviços a serem executados de forma contínua).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e 10.520/2002

demais normas regulamentares pertinentes.

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

Secretário Municipal da Criança e Assistência social - SEMCAS SEMCAS/PMSL

Publicado por: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Código identificador: 70363847cf40fd2234035ec5b5a89926

PORTARIA Nº 710/2023

A SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL –

SEMCAS, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, III, XVI do Decreto nº 56.808/2020 que dispõe o Regimento Interno da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social;

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras XXXXXXXXX XXXXX DOS ANJOS FERREIRA, matrícula nº 177389-2, Superintendente da Proteção Social de Alta - SPSE, como Gestora Fiscal, e XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, matrícula nº 35513, Diretora Técnica da Central de Acolhimento, como Suplente de Gestor Fiscal, para acompanhar, fiscalizar, supervisionar e controlar as atividades inerentes à execução do Contrato n° 06/2023, referente ao Processo nº 2.060/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavanderia, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno, em ideais condições de reuso e em situação higiênico-sanitário adequada, para atender as necessidades dos serviços, programas e órgãos vinculados da

19/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMCAS e a empresa LAVANDERIA SÃO FRANCISCO LTDA,

inscrita no CNPJ nº 06.176.605/0001-14.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

Secretário Municipal da Criança e Assistência Social - SEMCAS

Publicado por: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Código identificador: ea7fdfa2c7b0a764776daddbcca0362a

CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP Nº 036/2023/CPL/PMSL/MA PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 223/2022 – CPL/PMSL/MA

PROCESSO N.º 040-75191/2021

ÓRGÃO GERENCIADOR: Central Permanente de Licitação do Município de São Luís - MA.

UASG: 980921

ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 06.307.102/0001-30, por intermédio da CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, instituição criada e constituída nos termos da Lei n.º 4.537, de 16 de novembro de 2005 e regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 28.928, de 19 de janeiro de 2006, com sede na Xxx Xxxxxxx, xxxx 00, xxxxxx 00 - Xxxxxx - Xxx Xxxx/XX, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Netto, CPF Nº 000.000.000-00, considerando o julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 223/2022/CPL/PMSL e a respectiva homologação, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa beneficiária indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Municipais n.º 53.647, de 12 de novembro de 2019 e n.º 44.406, de 09 de setembro de 2013, alterações posteriores e demais normas legais aplicáveis e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

A presente Xxx tem como objeto o registro de preços para a aquisição de Materiais Médicos-Hospitalares (MMH) que são imprescindíveis em níveis de atendimento de Média e Alta Complexidade para as necessidades das Unidades de Saúde de São Luís

- MA, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, especificado no item 21 do Anexo I - Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico n.º 223/2022/CPL/PMSL, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

Parágrafo Único – A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

2. DO BENEFICIÁRIO, DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

EMPRESA BENEFICIÁRIA: GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA
CNPJ Nº: 00.000.000/0001-57	TELEFONE: (00) 0000-0000
ENDEREÇO: Xxx Xxx-Xxxxxx, 00 no bairro Xxxxxxxx Xxxxx, em Londrina-PR, CEP: 86030-470	E-MAIL: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
VALOR TOTAL: R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais)
REPRESENTANTE LEGAL: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx
RG: 12622217-3 SESP/PR	CPF: º 000.000.000-00

2.1. Os preços registrados, os quantitativos e as especificações do objeto da licitação referente a proposta da beneficiária desta Ata, estão registrados conforme segue:

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND

QTD

VALOR UNI

VALOR TOTAL

20/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO ESTÉRIL,

descartável, confeccionada em polímero sintético vinil (policloreto de vinila), sem talco; com alta sensibilidade tátil, ambidestra, boaelasticidade, resistente à tração; com acabamento liso, ambidestra,sem amido, transparente; com perfeita adaptação ao formato anatômico da mão e ajuste ao antebraço, com punhos devidamente acabados; acondicionada em embalagem coletiva, contendo externamente dados de identificação do fabricante, lote,data da fabricação, validade registro em Órgão competente. Tamanho Grande (G). Apresentação: Caixa com 100 unidades.

Marca: DESCARPACK

Fabricante: DESCARPACK

CAIXA

4.650

10,00

46.500,00

3. DA VALIDADE DA ATA

3.1. Esta Ata de Registro de Preços, documento vinculativo obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

4. DO CADASTRO RESERVA

4.1. Será incluído, como Anexo da respectiva Ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante

vencedor na sequência da classificação do certame.

4.2. A ordem de classificação dos licitantes registrados nesta Ata deverá ser respeitada nas contratações.

4.3. O registro a que se refere o item 4.1 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado desta Ata, nas hipóteses previstas nos itens 5.7 e 5.9.

5. DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

5.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao Órgão Gerenciador promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es), observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

5.2. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o Órgão Gerenciador convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

5.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.4. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá:

5.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

5.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.6. Não havendo êxito nas negociações, o Órgão Gerenciador deverá proceder à revogação desta Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

5.7.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

5.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

5.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

5.7.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº. 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do Órgão Gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

5.9.1. Por razão de interesse público; ou

21/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

5.9.2. A pedido do fornecedor.

6. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. Desde que devidamente justificada a vantagem, a presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do Órgão Gerenciador, respeitadas as disposições contidas no Decreto Municipal nº. 44.406/2013.

6.2. Caberá ao fornecedor beneficiário desta Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da Ata, assumidas com o Órgão Gerenciador e Órgão(s) Participante(s).

6.3. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o Órgão Gerenciador e Órgão(s) Participante(s).

6.4. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o Órgão Gerenciador e Órgão(s) Participante(s), independentemente do número de Órgãos Não Participantes que aderirem.

6.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, o Órgão Gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o Órgão Gerenciador e Órgão(s) Participante(s) ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) (Acórdão TCU nº 2957/2011 – P).

6.5. Ao Órgão Não Participante que aderir à Ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao Órgão Gerenciador.

6.6. Após a autorização do Órgão Gerenciador, o Órgão Não Participante deverá efetivar a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

7. DAS PENALIDADES

7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

7.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos do art. 56, §1º do Decreto Municipal nº 53.647/19.

8. CONDIÇÕES GERAIS

8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e Minuta do Contrato, ANEXOS ao EDITAL.

8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993

Para firmeza e validade do pactuado, eu, Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx, certifico a exatidão e veracidade do conteúdo da presente Ata, que, nesta data, conforme atribuição a mim conferida, lavro, em 02 (duas) vias, de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada e encaminhada com cópia ao órgão participante.

São Luís (MA), 15 de fevereiro de 2023.

Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Presidente da CPL

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Secretaria Municipal de Saúde/XXXXX

Xxx Xxxxx Xxxxx Nunes

Assessora de Planejamento Estratégico

Cayro Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Membro/Pregoeiro

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx

GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA

Publicado por: XXX XXXXX XXXXX NUNES Código identificador: 21ff3f5f481333a4199ff4d7be7c042b

22/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP Nº 073/2023/CPL/PMSL/MA PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 113/2022 – CPL/PMSL/MA

PROCESSO N.º 040-76568/2021

ÓRGÃO GERENCIADOR: Central Permanente de Licitação do Município de São Luís - MA.

UASG: 980921

ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 06.307.102/0001-30, por intermédio da CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, instituição criada e constituída nos termos da Lei n.º 4.537, de 16 de novembro de 2005 e regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 28.928, de 19 de janeiro de 2006, com sede na Xxx Xxxxxxx, xxxx 00, xxxxxx 00 - Xxxxxx - Xxx Xxxx/XX, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Netto, CPF Nº 000.000.000-00, considerando o julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 113/2022/CPL/PMSL e a respectiva homologação, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa beneficiária indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Municipais n.º 53.647, de 12 de novembro de 2019 e n.º 44.406, de 09 de setembro de 2013, alterações posteriores e demais normas legais aplicáveis e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

A presente Xxx tem como objeto o registro de preços para a aquisição de materiais médico hospitalares – MMH, para atender as necessidades das Unidades de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde, especificados nos itens 7, 8, 13 e 14 do Anexo I - Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico n.º 113/2022/CPL/PMSL, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DO BENEFICIÁRIO, DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

EMPRESA BENEFICIÁRIA: RCORE INSUMOS MÉDICOS LTDA
CNPJ Nº: 00.000.000/0001-31	TELEFONE: (00) 00000-0000
ENDEREÇO: Xxx Xxxxxx, 000 - xxx 000/000 - 00.000-000 - Santa Maria - São Caetano do Sul/SP - Brasil	E-MAIL: xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx
VALOR TOTAL: R$ 622.500,00 (seiscentos e vinte e dois mil e quinhentos reais)
REPRESENTANTE LEGAL: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
RG: 32.578.986-1 SSP/SP	CPF: 000.000.000-00

2.1. Os preços registrados, os quantitativos e as especificações do objeto da licitação referente a proposta da beneficiária desta Ata, estão registrados conforme segue:

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND

QTD

VALOR UNI

VALOR TOTAL

Kit Cateter Drenagem Ureteral, silicone duplo J (rabo de porco), com guia hidrofílico deslizante, com fio guia ponta j, flexível 3.0Fr x 14 cm (com variação ± 3 cm para mais ou para menos), longa permanência. Embalagem individual, com dados de identificação e procedência, data e tipo de esterilização e tempo de validade e registro em Órgão competente.

Marca: BADEIA

Fabricante: BADEIA

KIT

937

250,00

234.250,00

Marca: BADEIA

Fabricante: BADEIA

KIT

313

250,00

78.250,00

23/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

Kit Cateter Drenagem Ureteral, silicone duplo J (rabo de porco), com guia hidrofílico deslizante, com fio guia ponta j, flexível 6.0 Fr x 28 cm (no intervalo de 22 a 32 cm), longa permanência. Embalagem individual, com dados de identificação e procedência, data e tipo de esterilização e tempo de validade e registro em Órgão competente.

Marca: BADEIA

Fabricante: BADEIA

KIT

937

248,00

232.376,00

Marca: BADEIA

Fabricante: BADEIA

KIT

313

248,00

77.624,00

3. DA VALIDADE DA ATA

4. DO CADASTRO RESERVA

4.1. Será incluído, como Anexo da respectiva Ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante

vencedor na sequência da classificação do certame.

4.2. A ordem de classificação dos licitantes registrados nesta Ata deverá ser respeitada nas contratações.

4.3. O registro a que se refere o item 4.1 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado desta Ata, nas hipóteses previstas nos itens 5.7 e 5.9.

5. DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

5.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.4. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá:

5.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

5.7.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

5.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

5.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

5.7.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº. 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do Órgão Gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

24/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

5.9.1. Por razão de interesse público; ou

5.9.2. A pedido do fornecedor.

6. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7. DAS PENALIDADES

7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

8. CONDIÇÕES GERAIS

8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993

São Luís (MA), 15 de fevereirro de 2023.

Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Netto Presidente da CPL

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Secretaria Municipal de Saúde/XXXXX

Xxx Xxxxx Xxxxx Nunes

Assessora de Planejamento Estratégico

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Membro/Pregoeira

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx RCORE INSUMOS MÉDICOS LTDA

25/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

Publicado por: XXX XXXXX XXXXX NUNES Código identificador: d405647f0224959c00bfa2e427680f4c

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP Nº 078/2023/CPL/PMSL/MA PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 197/2022 – CPL/PMSL/MA

PROCESSO N.º 040-34141/2022

ÓRGÃO GERENCIADOR: Central Permanente de Licitação do Município de São Luís - MA.

UASG: 980921

ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 06.307.102/0001-30, por intermédio da CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, instituição criada e constituída nos termos da Lei n.º 4.537, de 16 de novembro de 2005 e regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 28.928, de 19 de janeiro de 2006, com sede na Xxx Xxxxxxx, xxxx 00, xxxxxx 00 - Xxxxxx - Xxx Xxxx/XX, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Netto, CPF Nº 000.000.000-00, considerando o julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 197/2022/CPL/PMSL e a respectiva homologação, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa beneficiária indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Municipais n.º 53.647, de 12 de novembro de 2019 e n.º 44.406, de 09 de setembro de 2013, alterações posteriores e demais normas legais aplicáveis e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

A presente Xxx tem como objeto o registro de preços para a aquisição de medicamentos de alto custo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, especificados nos itens 6, 11 e 15 do Anexo I - Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico n.º 197/2022/CPL/PMSL, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DO BENEFICIÁRIO, DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

EMPRESA BENEFICIÁRIA: XXXXXXXX XXXXX
CNPJ Nº: 00.000.000/0001-46	TELEFONE: (00) 00000000
ENDEREÇO: Xxx Xxxxxxxx, X 000, Xxxxxxxxx (Xxxxx Xxxxxx) Xxxxxxxx - XX Cep: 88.348-273	E-MAIL: xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
VALOR TOTAL: R$ 206.418,00 (duzentos e seis mil quatrocentos e dezoito reais)
REPRESENTANTE LEGAL: Xxxxxxxx Xxxxxx
RG: 7714017 SESPP SC	CPF: 000.000.000-00

2.1. Os preços registrados, os quantitativos e as especificações do objeto da licitação referente a proposta da beneficiária desta Ata, estão registrados conforme segue:

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND

QTD

VALOR UNI

VALOR TOTAL

CLARITROMICINA 500MG USO INJETÁVEL

Marca: GENÉRICO

Fabricante: MR LABORATÓRIOS

FRASCO AMPOLA

4.000

26,50

106.000,00

NITROGLICERINA 5MG/ML 10ML SOLUÇÃO INJETÁVEL

Marca: TRIDIL Fabricante: CRISTÁLIA

AMPOLA

800

36,46

29.168,00

POLIMIXINA B 500.000UI PÓ LIÓFILO PARA INJETÁVEL

Marca: SPOX Fabricante: CRISTÁLIA

FRASCO AMPOLA

3.750

19,00

71.250,00

3. DA VALIDADE DA ATA

4. DO CADASTRO RESERVA

4.1. Será incluído, como Anexo da respectiva Ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante

26/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

vencedor na sequência da classificação do certame.

4.2. A ordem de classificação dos licitantes registrados nesta Ata deverá ser respeitada nas contratações.

4.3. O registro a que se refere o item 4.1 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado desta Ata, nas hipóteses previstas nos itens 5.7 e 5.9.

5. DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

5.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.4. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá:

5.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

5.7.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

5.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

5.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

5.7.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº. 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do Órgão Gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.9.1. Por razão de interesse público; ou

5.9.2. A pedido do fornecedor.

6. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488,

27/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

de 2007, o Órgão Gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o Órgão Gerenciador e Órgão(s) Participante(s) ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) (Acórdão TCU nº 2957/2011 – P).

7. DAS PENALIDADES

7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

8. CONDIÇÕES GERAIS

8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993

São Luís (MA), 15 de fevereiro de 2023.

Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Netto Presidente da CPL

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Secretaria Municipal de Saúde/XXXXX

Xxx Xxxxx Xxxxx Nunes

Assessora de Planejamento Estratégico

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Membro/Pregoeira

Xxxxxxxx Xxxxxx XXXXXXXX XXXXX

Publicado por: XXX XXXXX XXXXX NUNES Código identificador: e33fabfe6c040e7448879a07d604f8e7

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP Nº 088/2023/CPL/PMSL/MA

PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 152/2022 – CPL/PMSL/MA PROCESSO N.º 040-29028/2021

ÓRGÃO GERENCIADOR: Central Permanente de Licitação do Município de São Luís - MA.

UASG: 980921

ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 06.307.102/0001-30, por intermédio da CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, instituição criada e constituída nos termos da Lei n.º 4.537, de 16 de novembro de 2005 e regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 28.928, de 19 de janeiro de 2006, com sede na Xxx Xxxxxxx, xxxx 00, xxxxxx 00 - Xxxxxx - Xxx Xxxx/XX, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Netto, CPF Nº 000.000.000-00, considerando o julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 152/2022/CPL/PMSL e a respectiva homologação, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa beneficiária indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Municipais n.º 53.647, de 12 de novembro de 2019 e n.º 44.406, de 09 de setembro de 2013, alterações posteriores e demais normas legais aplicáveis e em conformidade com as disposições a seguir:

28/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

1. DO OBJETO

A presente Ata tem como objeto o registro de preços para a aquisição de material de consumo (papel adesivo, display expositor, saco plástico, pincel atômico, lacre de segurança e bobina plástica) para atender as necessidades da Coordenação de Farmácia e Bioquímica da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís - MA, especificado no item 5 do Anexo I - Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico n.º 152/2022/CPL/PMSL, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DO BENEFICIÁRIO, DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

EMPRESA BENEFICIÁRIA: XXXXX XXXX XXXXXXX - ME
CNPJ Nº: 00.000.000/000154	TELEFONE: (00) 0000-0000
Endereço: XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX X00 - XXX XXXX – XX - 88106692	E-MAIL: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
REPRESENTANTE LEGAL: XXXXX XXXX XXXXXXX
RG: 3.414.423 SSP/SC	CPF: 000.000.000-00

2.1. Os preços registrados, os quantitativos e as especificações do objeto da licitação referente a proposta da beneficiária desta Ata, estão registrados conforme segue:

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND

QTD

VALOR UNI

VALOR TOTAL

Saco Plástico Transparente, 3kg. MARCA: Orleplast FABRICANTE: Orleplast

Unid.

60.000

0,20

12.000,00

3. DA VALIDADE DA ATA

4. DO CADASTRO RESERVA

4.1. Será incluído, como Anexo da respectiva Ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante

vencedor na sequência da classificação do certame.

4.2. A ordem de classificação dos licitantes registrados nesta Ata deverá ser respeitada nas contratações.

4.3. O registro a que se refere o item 4.1 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado desta Ata, nas hipóteses previstas nos itens 5.7 e 5.9.

5. DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

5.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.4. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá:

29/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

5.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

5.7.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

5.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

5.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

5.7.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº. 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do Órgão Gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.9.1. Por razão de interesse público; ou

5.9.2. A pedido do fornecedor.

6. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7. DAS PENALIDADES

7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

8. CONDIÇÕES GERAIS

8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993

30/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

Para firmeza e validade do pactuado, eu, Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, certifico a exatidão e veracidade do conteúdo da presente Ata, que, nesta data, conforme atribuição a mim conferida, lavro, em 02 (duas) vias, de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada e encaminhada com cópia ao órgão participante.

São Luís (MA), 17 de fevereiro de 2023.

Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Netto Presidente da CPL

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Secretário Municipal de Saúde/XXXXX

Xxx Xxxxxx Brandão Nunes

Assessora de Planejamento Estratégico

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx/Pregoeira

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx

XXXXX XXXX XXXXXXX - ME

Publicado por: XXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX Código identificador: 57a47df35ee15b6395c8b56ccbbeb3ea

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP Nº 090/2023/CPL/PMSL/MA PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 152/2022 – CPL/PMSL/MA

PROCESSO N.º 040-29028/2021

ÓRGÃO GERENCIADOR: Central Permanente de Licitação do Município de São Luís - MA.

UASG: 980921

ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 06.307.102/0001-30, por intermédio da CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, instituição criada e constituída nos termos da Lei n.º 4.537, de 16 de novembro de 2005 e regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 28.928, de 19 de janeiro de 2006, com sede na Xxx Xxxxxxx, xxxx 00, xxxxxx 00 - Xxxxxx - Xxx Xxxx/XX, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Netto, CPF Nº 000.000.000-00, considerando o julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 152/2022/CPL/PMSL e a respectiva homologação, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa beneficiária indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Municipais n.º 53.647, de 12 de novembro de 2019 e n.º 44.406, de 09 de setembro de 2013, alterações posteriores e demais normas legais aplicáveis e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

A presente Ata tem como objeto o registro de preços para a aquisição de material de consumo (papel adesivo, display expositor, saco plástico, pincel atômico, lacre de segurança e bobina plástica) para atender as necessidades da Coordenação de Farmácia e Bioquímica da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís - MA, especificados nos itens 7, 8 e 9 do Anexo I - Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico n.º 152/2022/CPL/PMSL, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DO BENEFICIÁRIO, DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

EMPRESA BENEFICIÁRIA: BOING COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA ME
CNPJ Nº: 00.000.000/0001-52	TELEFONE: (00) 0000-0000
Endereço: Rua Xxxxxxx Xxxxx, 90 - Parte Bairro: Agua Verde - Blumenau - Cep: 89.037-425	E-MAIL: xxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
VALOR TOTAL: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais)
REPRESENTANTE LEGAL: XXXXXX XXXXXXX XXXXX
RG: 3.446.020 SSP/SC	CPF: 000.000.000-00

2.1. Os preços registrados, os quantitativos e as especificações do objeto da licitação referente a proposta da beneficiária desta Ata, estão

31/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

registrados conforme segue:

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND

QTD

VALOR UNI

VALOR TOTAL

Pincel Atômico, material plástico, tipo ponta feltro, tipo carga recarregável, cor tinta azul.

MARCA:BRW

FABRICANTE:BRW

UNID

4.000

2,30

9.200,00

Pincel Atômico, material plástico, tipo ponta feltro, tipo carga recarregável, cor tinta vermelha.

MARCA:BRW

FABRICANTE:BRW

UNID

4.000

2,30

9.200,00

Pincel Atômico, material plástico, tipo ponta feltro, tipo carga recarregável, cor tinta preta.

MARCA:BRW

FABRICANTE:BRW

UNID

4.000

2,30

9.200,00

3. DA VALIDADE DA ATA

4. DO CADASTRO RESERVA

4.1. Será incluído, como Anexo da respectiva Ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante

vencedor na sequência da classificação do certame.

4.2. A ordem de classificação dos licitantes registrados nesta Ata deverá ser respeitada nas contratações.

4.3. O registro a que se refere o item 4.1 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado desta Ata, nas hipóteses previstas nos itens 5.7 e 5.9.

5. DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

5.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.4. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá:

5.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

5.7.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

5.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

5.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

5.7.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº. 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do Órgão Gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o

32/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

5.9.1. Por razão de interesse público; ou

5.9.2. A pedido do fornecedor.

6. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7. DAS PENALIDADES

7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

8. CONDIÇÕES GERAIS

8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993

São Luís (MA), 17 de fevereiro de 2023.

Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Netto Presidente da CPL

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Secretário Municipal de Saúde/XXXXX

Xxx Xxxxxx Brandão Nunes

Assessora de Planejamento Estratégico

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx/Pregoeira

Xxxxxx Xxxxxxx Boing

BOING COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA ME

33/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

Publicado por: XXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX Código identificador: 79fde417c9df3387fce5d20918563d0c

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP Nº 091/2023/CPL/PMSL/MA PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 152/2022 – CPL/PMSL/MA

PROCESSO N.º 040-29028/2021

ÓRGÃO GERENCIADOR: Central Permanente de Licitação do Município de São Luís - MA.

UASG: 980921

ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 06.307.102/0001-30, por intermédio da CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, instituição criada e constituída nos termos da Lei n.º 4.537, de 16 de novembro de 2005 e regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 28.928, de 19 de janeiro de 2006, com sede na Xxx Xxxxxxx, xxxx 00, xxxxxx 00 - Xxxxxx - Xxx Xxxx/XX, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Netto, CPF Nº 000.000.000-00, considerando o julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 152/2022/CPL/PMSL e a respectiva homologação, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa beneficiária indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Municipais n.º 53.647, de 12 de novembro de 2019 e n.º 44.406, de 09 de setembro de 2013, alterações posteriores e demais normas legais aplicáveis e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

A presente Ata tem como objeto o registro de preços para a aquisição de material de consumo (papel adesivo, display expositor, saco plástico, pincel atômico, lacre de segurança e bobina plástica) para atender as necessidades da Coordenação de Farmácia e Bioquímica da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís - MA, especificado no item 6 do Anexo I - Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico n.º 152/2022/CPL/PMSL, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DO BENEFICIÁRIO, DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

EMPRESA BENEFICIÁRIA: ROMA COMERCIAL LTDA
CNPJ Nº: 00.000.000/0001-12	TELEFONE:(00) 00000-0000/0000-0000
Endereço: Xxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, 000x - Xxxxxx Xxxxx Xxxxx - Xxxxx Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000	E-MAIL: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx
VALOR TOTAL: R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais)
REPRESENTANTE LEGAL: XXXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX
RG: 10.414.048-3 SSP/PR	CPF: 000.000.000-00

2.1. Os preços registrados, os quantitativos e as especificações do objeto da licitação referente a proposta da beneficiária desta Ata, estão registrados conforme segue:

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND

QTD

VALOR UNI

VALOR TOTAL

Saco Plástico Transparente, 3kg. MARCA: Plastpavi FABRICANTE: Plastpavi

unid

180.000

0,17

30.600,00

3. DA VALIDADE DA ATA

4. DO CADASTRO RESERVA

4.1. Será incluído, como Anexo da respectiva Ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante

vencedor na sequência da classificação do certame.

4.2. A ordem de classificação dos licitantes registrados nesta Ata deverá ser respeitada nas contratações.

34/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

4.3. O registro a que se refere o item 4.1 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado desta Ata, nas hipóteses previstas nos itens 5.7 e 5.9.

5. DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

5.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.4. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá:

5.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

5.7.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

5.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

5.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

5.7.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº. 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do Órgão Gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.9.1. Por razão de interesse público; ou

5.9.2. A pedido do fornecedor.

6. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

35/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

7. DAS PENALIDADES

7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

8. CONDIÇÕES GERAIS

8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993

São Luís (MA), 17 de fevereiro de 2023.

Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Netto Presidente da CPL

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Secretário Municipal de Saúde/XXXXX

Xxx Xxxxxx Brandão Nunes

Assessora de Planejamento Estratégico

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx/Pregoeira

Xxxxxxxx Xxxxxx Elias Feitosa da Silva ROMA COMERCIAL LTDA

Publicado por: XXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX Código identificador: 72ef7fcc6ea5d6917456292e81cc8a16

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP Nº 092/2023/CPL/PMSL/MA PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 152/2022 – CPL/PMSL/MA

PROCESSO N.º 040-29028/2021

ÓRGÃO GERENCIADOR: Central Permanente de Licitação do Município de São Luís - MA.

UASG: 980921

ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 06.307.102/0001-30, por intermédio da CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, instituição criada e constituída nos termos da Lei n.º 4.537, de 16 de novembro de 2005 e regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 28.928, de 19 de janeiro de 2006, com sede na Xxx Xxxxxxx, xxxx 00, xxxxxx 00 - Xxxxxx - Xxx Xxxx/XX, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Netto, CPF Nº 000.000.000-00, considerando o julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 152/2022/CPL/PMSL e a respectiva homologação, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa beneficiária indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Municipais n.º 53.647, de 12 de novembro de 2019 e n.º 44.406, de 09 de setembro de 2013, alterações posteriores e demais normas legais aplicáveis e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

36/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

Bioquímica da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís - MA, especificado no item 3 do Anexo I - Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico n.º 152/2022/CPL/PMSL, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DO BENEFICIÁRIO, DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

EMPRESA BENEFICIÁRIA: XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
CNPJ Nº: 00.000.000/0001-00	TELEFONE: (00) 00000-0000
Endereço: Xxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxxxxx, xxxx 0 – XXX 00.000-000 – Curitiba/PR	E-MAIL: xxxxxxx.xxxxx@xxxxxxx.xxx
VALOR TOTAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)
REPRESENTANTE LEGAL: XXXXXXX XXXXX
RG: 8.234.442-0 SSP/PR	CPF: 000.000.000-00

2.1. Os preços registrados, os quantitativos e as especificações do objeto da licitação referente a proposta da beneficiária desta Ata, estão registrados conforme segue:

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND

QTD

VALOR UNI

VALOR TOTAL

Saco Plástico Transparente, 5kg MARCA:Polinova FABRICANTE:Polinova

unid

60.000

0,24

14.400,00

3. DA VALIDADE DA ATA

4. DO CADASTRO RESERVA

4.1. Será incluído, como Anexo da respectiva Ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante

vencedor na sequência da classificação do certame.

4.2. A ordem de classificação dos licitantes registrados nesta Ata deverá ser respeitada nas contratações.

4.3. O registro a que se refere o item 4.1 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado desta Ata, nas hipóteses previstas nos itens 5.7 e 5.9.

5. DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

5.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.4. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá:

5.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

37/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

5.7.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

5.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

5.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

5.7.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº. 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do Órgão Gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.9.1. Por razão de interesse público; ou

5.9.2. A pedido do fornecedor.

6. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7. DAS PENALIDADES

7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

8. CONDIÇÕES GERAIS

8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993

38/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

São Luís (MA), 17 de fevereiro de 2023.

Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Netto Presidente da CPL

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Secretário Municipal de Saúde/XXXXX

Xxx Xxxxxx Brandão Nunes

Assessora de Planejamento Estratégico

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx/Pregoeira

Xxxxxxx Xxxxx

XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Publicado por: XXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX Código identificador: e0ee606948898ff76c0f0b8597b27aff

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP Nº 093/2023/CPL/PMSL/MA PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 152/2022 – CPL/PMSL/MA

PROCESSO N.º 040-29028/2021

ÓRGÃO GERENCIADOR: Central Permanente de Licitação do Município de São Luís - MA.

UASG: 980921

ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 06.307.102/0001-30, por intermédio da CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, instituição criada e constituída nos termos da Lei n.º 4.537, de 16 de novembro de 2005 e regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 28.928, de 19 de janeiro de 2006, com sede na Xxx Xxxxxxx, xxxx 00, xxxxxx 00 - Xxxxxx - Xxx Xxxx/XX, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Netto, CPF Nº 000.000.000-00, considerando o julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 152/2022/CPL/PMSL e a respectiva homologação, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa beneficiária indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Municipais n.º 53.647, de 12 de novembro de 2019 e n.º 44.406, de 09 de setembro de 2013, alterações posteriores e demais normas legais aplicáveis e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

A presente Xxx tem como objeto o registro de preços para a aquisição de material de consumo (papel adesivo, display expositor, saco plástico, pincel atômico, lacre de segurança e bobina plástica) para atender as necessidades da Coordenação de Farmácia e Bioquímica da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís - MA, especificados nos itens 1 e 4 do Anexo I - Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico n.º 152/2022/CPL/PMSL, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DO BENEFICIÁRIO, DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

EMPRESA BENEFICIÁRIA: EXCLUSIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.
CNPJ Nº: 00.000.000/0001-92	TELEFONE:(00)0000-0000/00000-0000
Endereço: Xxx Xxxxxxxx 0, Xxxx 00, Xxxx 00, Área de Desenvolvimento Econômico (Águas Claras) Brasília - Df - CEP: 71.986-000	E-MAIL: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
VALOR TOTAL: R$ 49.390,00 (quarenta e nove mil e trezentos e noventa reais)
REPRESENTANTE LEGAL: XXXXX XXXXX XX XXXXX
RG: 897.629 SSP/DF	CPF: 000.000.000-00

2.1. Os preços registrados, os quantitativos e as especificações do objeto da licitação referente a proposta da beneficiária desta Ata, estão registrados conforme segue:

39/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND

QTD

VALOR UNI

VALOR TOTAL

Papel Adesivo Branco Tamanho A4. MARCA:Link Etiquetas FABRICANTE:Link Etiquetas

UNID

17.000

0,47

7.990,00

Saco Plástico Transparente, 5kg.

MARCA:ACP FABRICANTE:ACP

UNID

180.000

0,23

41.400,00

3. DA VALIDADE DA ATA

4. DO CADASTRO RESERVA

4.1. Será incluído, como Anexo da respectiva Ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante

vencedor na sequência da classificação do certame.

4.2. A ordem de classificação dos licitantes registrados nesta Ata deverá ser respeitada nas contratações.

4.3. O registro a que se refere o item 4.1 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado desta Ata, nas hipóteses previstas nos itens 5.7 e 5.9.

5. DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

5.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.4. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá:

5.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

5.7.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

5.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

5.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

5.7.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº. 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do Órgão Gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.9.1. Por razão de interesse público; ou

5.9.2. A pedido do fornecedor.

6. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

40/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

7. DAS PENALIDADES

7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

8. CONDIÇÕES GERAIS

8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993

São Luís (MA), 17 de fevereiro de 2023.

Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Netto Presidente da CPL

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Secretário Municipal de Saúde/XXXXX

Xxx Xxxxxx Brandão Nunes

Assessora de Planejamento Estratégico

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx/Pregoeira

Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx

EXCLUSIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.

Publicado por: XXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX Código identificador: 7bd9d0b53a3f47a1e6c7b69f4ae9f2cf

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP Nº 095/2023/CPL/PMSL/MA

41/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 259/2022 – CPL/PMSL/MA

PROCESSO N.º 040-17128/2021

ÓRGÃO GERENCIADOR: Central Permanente de Licitação do Município de São Luís - MA.

UASG: 980921

ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 06.307.102/0001-30, por intermédio da CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, instituição criada e constituída nos termos da Lei n.º 4.537, de 16 de novembro de 2005 e regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 28.928, de 19 de janeiro de 2006, com sede na Xxx Xxxxxxx, xxxx 00, xxxxxx 00 - Xxxxxx - Xxx Xxxx/XX, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Netto, CPF Nº 000.000.000-00, considerando o julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 259/2022/CPL/PMSL e a respectiva homologação, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa beneficiária indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Municipais n.º 53.647, de 12 de novembro de 2019 e n.º 44.406, de 09 de setembro de 2013, alterações posteriores e demais normas legais aplicáveis e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

A presente Xxx tem como objeto registro de preços para a aquisição de curativos de terapia por pressão negativa, com cessão, em regime de comodato, de bombas de pressão negativa subatmosférica, compatíveis ao produto licitado, especificados nos itens 01, 02, 04, 05, 06, 08, 09 e 10 do Anexo I - Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico n.º 259/2022/CPL/PMSL, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DO BENEFICIÁRIO, DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

EMPRESA BENEFICIÁRIA: X X XXXXXX
CNPJ Nº: 00.000.000/0001-47	TELEFONE:(00) 0000-0000/00000-0000
Endereço: Rua São Carlos, Jardim América, nº 3 – Divinéia. CEP: 65065-420	EMAIL:xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx
VALOR TOTAL: R$ 1.276.025,00 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil e vinte e cinco reais).
REPRESENTANTE LEGAL: XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX
RG: 107.971.099-7 SSP MA	CPF: 000.000.000-00

2.1. Os preços registrados, os quantitativos e as especificações do objeto da licitação referente a proposta da beneficiária desta Ata, estão registrados conforme segue:

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND

QTD

VALOR UNI

VALOR TOTAL

KIT CURATIVO FOAM TAMANHO M: esponja

hipoalergênica, confeccionada em poliuretano, 2 unidades de filme transparente de fácil manuseio e alta Taxa de Transmissão de Vapor; 01 Conector Port Set transparente, flexível e com clamp corta fluxo para aspiração da secreção. Kit individual estruturado com produtos embalados em grau cirúrgico.Tamanho cerca de 20x13x3 cm. Obs: A empresa vencedora deverá fornecer equipamento comodato.

Marca: Carilex

Fabricante: Carilex Medical, INC.

UND

225

700

157.500,00

KIT CURATIVO FOAM TAMANHO M: esponja

hipoalergênica, confeccionada em poliuretano, 2 unidades de filme transparente de fácil manuseio e alta Taxa de Transmissão de Vapor; 01 Conector Port Set transparente, flexível e com clamp corta fluxo para aspiração da secreção. Kit individual estruturado com produtos embalados em grau cirúrgico.Tamanho cerca de 20x13x3 cm. OBS: A empresa vencedora deverá fornecer equipamento em comodato.

Marca: Carilex

Fabricante: Carilex Medical, INC.

UND

700

52.500,00

42/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

KIT CURATIVO FOAM TAMANHO G: esponja

hipoalergênica, confeccionada em poliuretano, 2 unidades de filme transparente de fácil manuseio e alta Taxa de Transmissão de Vapor; 01 Conector Port Set transparente, flexível e com clamp corta fluxo para aspiração da secreção. Kit individual estruturado com produtos embalados em grau cirúrgico. Tamanho cerca de 25X15X3cm. OBS: A empresa vencedora deverá fornecer equipamento em comodato.

Marca: Carilex

Fabricante: Carilex Medical, INC.

UND

899

67.425,00

RESERVATÓRIO utilizado para a coleta de exsudato da ferida. Produto com capacidade de armazenamento de cerca 300mL; com sistema de drenagem à vácuo e confeccionado em PVC transparente. Além disso, possui: gel hidrofóbico granulador e solidificador de secreção; filtro de carvão para neutralização de odores; conexão de engate rápido e tampa de vedação. Embalado individualmente em grau cirúrgico.

Marca: Carilex

Fabricante: Carilex Medical, INC.

UND

600

745

447.000,00

Marca: Carilex

Fabricante: Carilex Medical, INC.

UND

200

745

149.000,00

RESERVATÓRIO utilizado para a coleta de exsudato da ferida. Produto com capacidade de armazenamento de cerca 1000mL; com sistema de drenagem à vácuo e confeccionado em PVC transparente. Além disso, possui: gel hidrofóbico granulador e solidificador de secreção; filtro de carvão para neutralização de odores; conexão de engate rápido e tampa de vedação. Embalado individualmente em grau cirúrgico.

Marca: Carilex

Fabricante: Carilex Medical, INC.

UND

200

1.650

330.000,00

CURATIVO EM TELA ANTIMICROBIANA, com amplo

aspecto de ação contra microrganismos: bactérias, fungos e leveduras. OBS: compatível com tamanho da esponja M dos itens 01 e 02.

Marca:BSN

Fabricante:BSN Medical GmbH - ALEMANHA

UND

300

121

36.300,00

CURATIVO EM TELA ANTIMICROBIANA, com amplo

aspecto de ação contra microrganismos: bactérias, fungos e leveduras. OBS: compatível com tamanho da esponja G dos itens 01 e 02.

Marca:BSN

Fabricante:BSN Medical GmbH - ALEMANHA

UND

300

121

36.300,00

3. DA VALIDADE DA ATA

4. DO CADASTRO RESERVA

4.1. Será incluído, como Anexo da respectiva Ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante

vencedor na sequência da classificação do certame.

4.2. A ordem de classificação dos licitantes registrados nesta Ata deverá ser respeitada nas contratações.

4.3. O registro a que se refere o item 4.1 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado desta Ata, nas hipóteses previstas nos itens 5.7 e 5.9.

5. DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

43/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

5.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.4. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá:

5.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

5.7.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

5.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

5.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

5.7.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº. 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do Órgão Gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.9.1. Por razão de interesse público; ou

5.9.2. A pedido do fornecedor.

6. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7. DAS PENALIDADES

44/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

8. CONDIÇÕES GERAIS

8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993

São Luís (MA), 17 de fevereiro de 2023.

Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Netto Presidente da CPL

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Secretário Municipal de Saúde/XXXXX

Xxx Xxxxxx Brandão Nunes

Assessora de Planejamento Estratégico

Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx Nunes Membro/Pregoeira

Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx

R. C. ARAÚJO

Publicado por: XXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX Código identificador: c88277fa58ce54b62f8c51bbf4dda949

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº.

016/2023/CPL/PMSL COMPRASNET

Informo a todos os interessados que a sessão pública do pregão em epígrafe, decorrente do Processo Administrativo n° 040.49591/2022, objetivando o Registro de preço para aquisição de equipamentos e mobiliário hospitalares para atender as necessidades do Hospital Drº Odorico Amaral de Mattos – Hospital da Criança, marcada para ocorrer às 9h30 do dia 28/02/2023, fica ADIADA ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO,

considerando a existência de impugnações e de pedidos de esclarecimento acerca de questões técnicas previstas no Termo de Referência - Anexo I do edital, devida e oportunamente encaminhadas ao órgão demandante, e que estão carecendo de análise e manifestação da SEMUS para o seu julgamento.

São Luís - MA, 27 de fevereiro de 2023.

Xxxxxxx Xxxxxx

Mendonça Pregoeiro – CPL

Publicado por: XXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX

Código identificador: 933ec0d12293961ea2866b1378d66aed

HOSPITAL MUNICIPAL DJALMA MARQUES - HMDM

EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2023

45/50

PROCESSO Nº 3872/2023 ASSUNTO: Contrato nº 009/2023.

Referente à Aquisição de DIETAS, MÓDULOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES para atender às demandas do Hospital Municipal Djalma Marques - HMDM, da Ata de Registro de Preços n° 423/2022, para atender a necessidade do Hospital Municipal Djalma Marques- HMDM. Contratante: Hospital Municipal Djalma Marques Contratada: Empresa DISTRIBUIDORA HOSPITALAR RAMOS E MENDONCA LTDA, sob o CNPJ nº 27.117.540/0001-06; Assunto: Aquisição de DIETAS, MÓDULOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES

para atender às demandas do Hospital Municipal Djalma Marques - HMDM, da Ata de Registro de Preços n° 423/2022, para atender a necessidade do Hospital Municipal Djalma Marques-HMDM. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 15201 – HMDM; FUNÇÃO: 10 – Saúde; SUB-

FUNÇÃO: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial; PROGRAMA: 02252 – Urgência e Emergência; PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.02252.132 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 – Material de Consumo RECURSO: 114 –

SUS Data da assinatura: 27 de fevereiro de 2023;

Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Diretora Geral do HMDM Matricula 600092-1

Publicado por: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX

Código identificador: 91ed1d7d8b0c26b34bc011d25fdafbc2

EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2023

PROCESSO Nº 3864/2023 ASSUNTO: Contrato nº 013/2023.

Referente à Aquisição de DIETAS, MÓDULOS E SUPLEMENTOS

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

ALIMENTARES para atender às demandas do Hospital Municipal Djalma Marques - HMDM, da Ata de Registro de Preços n° 422/2022, para atender a necessidade do Hospital Municipal Djalma Marques- HMDM. Contratante: Hospital Municipal Djalma Marques Contratada: Empresa X X XXXXX XXXXXX , sob o CNPJ nº 15.283.778/0001-22; Assunto: Aquisição de DIETAS, MÓDULOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES para atender às demandas do Hospital Municipal Djalma Marques - HMDM, da Ata de Registro de Preços n° 422/2022, para atender a necessidade do Hospital Municipal Djalma Marques-HMDM. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 15201 – HMDM; FUNÇÃO: 10 – Saúde; SUB-FUNÇÃO: 302 – Assistência

Hospitalar e Ambulatorial; PROGRAMA: 02252 Urgência e Emergência; PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.02252.132 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 – Material de Consumo RECURSO: 114 – SUS Data da assinatura: 27 de fevereiro de 2023;

Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Diretora Geral do HMDM Matricula 600092-1

Publicado por: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX

Código identificador: ad43e581babb9a6d06617df1ae691f67

anteriormente solicitadas;

VIII - Realizar a atualização contínua do Mapa de Gerenciamento de Riscos durante a fase de gestão do contrato, com apoio da Equipe de Fiscalização do Contrato;

IX - avaliar eventuais atrasos nos prazos de entrega ou ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto contratado;

X - analisar e conduzir processo com solicitação de repactuação do objeto, reajuste financeiro, reequilíbrio físico-financeiro, acréscimo/supressão de metas, interrupção de serviços, prorrogação de prazo ou encerramento unilateral;

XI - manter os sistemas atualizados com valor do contrato, com seus aditivos, se houver, e os valores empenhados e já pagos;

XII - receber, manifestar-se e dar o encaminhamento devido às dúvidas ou questionamentos feitos pela fiscalização e pela contratada;

XIII - instaurar e conduzir o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR).

Art. 3º - São atribuições do Fiscal do Contrato:

I - Conhecer detalhadamente o processo de contratação, bem como o contrato e as cláusulas nele estabelecidas, sanando qualquer dúvida com os demais setores responsáveis pela Administração para o fiel cumprimento do contrato, principalmente quanto:

a) ao objeto da contratação;

b) a forma de execução;

c) a Forma de fornecimento de materiais e prazo de entrega ou

PORTARIA Nº 023 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DJALMA MARQUES, XXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, nomeada

por meio de Ato Municipal datado de 19 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Município edição nº 13, do dia 19 de janeiro de 2022, no uso das atribuições legais e regimentais;

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Matricula: 63360, CPF: 000.000.000-00 para atuar como gestor do contrato nº 008/2023 originado do processo administrativo 4269/2023, Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Matrícula: 12852, CPF: 000.000.000-00 como primeiro fiscal; e o servidor Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Matrícula: 49120, CPF: 000.000.000-00, como fiscal suplente, cujo objeto é contratação de empresa especializada no fornecimento continuado de gases medicinais não liquefeitos, com comodato dos dispositivos de armazenamento e demais gases especiais aplicados atualmente nas áreas assistenciais, para atender as necessidades do hospital, de modo a acompanhar, fiscalizar a efetiva execução do contrato tendo como contratada a empresa: AIR LÍQUIDE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 00.331.788/0063 - 11.

Parágrafo único: Na ausência ou impedimento do Gestor, o primeiro fiscal o substituirá na função.

Art. 2º - São atribuições do Gestor do Contrato:

I - estabelecer comunicação formal com a contratada visando zelar pelo fiel cumprimento do objeto contratado;

II - coordenar, comandar e acompanhar a execução do contrato agindo de forma proativa e preventiva;

III - observar o cumprimento das regras previstas no contrato e buscar os resultados esperados;

IV - solicitar formalmente à contratada a correção de pendências constatadas na execução do contrato;

V - convocar e coordenar a reunião inicial, registrada em ata que posteriormente é incorporada ao Processo de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato. A reunião contará preferencialmente com a equipe técnica responsável pela elaboração do Termo de Referência, além dos Fiscais e do Preposto;

VI - emitir ordem inicial de serviço e autorizar implantação do contrato no sistema de controle de contratos;

VII - intervir e adotar providências na identificação de qualquer tipo de inconformidade, incluindo atrasos no atendimento de pendências

prestação dos serviços e quantitativo de funcionários, se houver;

d) o cronograma de serviços;

e) as obrigações da contratante e da contratada;

f) as condições de pagamento;

g) atribuições de fiscalização;

h) as sanções administrativas;

II - Manter processo de fiscalização individualizado, por contrato, para arquivamento de documentos relativos à sua execução, tais como: cópia do contrato, cópias dos termos aditivos, relatórios de execução, cópias de correspondências enviadas e recebidas, inclusive emails, devendo-se juntar os documentos originais ao processo de contratação da empresa;

III - conhecer a proposta comercial da contratada com todos os seus itens, condições e preços e ter cópia da proposta de preço, acompanhada, se for o caso, de planilha de custo e formação de preço, de relação de material ou equipamento;

IV - acompanhar, administrar e fiscalizar o contrato administrativo para o qual foi nomeado, proporcionando não só ao contratante como a contratada todos os meios legais para o desempenho das atividades contratadas;

V - acompanhar a execução dos serviços, verificando a correta utilização dos materiais, equipamentos, contingente em quantidades suficientes para que seja mantida a qualidade dos mesmos;

VI - verificar se a entrega de materiais, execução ou a prestação de serviços será cumprida integral ou parceladamente;

VII - zelar pela fiel execução do contrato, sobretudo no que concerne à qualidade dos materiais utilizados e dos serviços prestados;

VIII - estabelecer prazo para correção de eventuais pendências na execução do contrato e informar à autoridade competente ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão da obra ou em relação a terceiros;

IX - promover e registrar periodicamente pesquisa junto aos servidores para avaliação do nível de satisfação dos serviços prestados;

X - notificara contratada quanto à ocorrência de qualquer fato que gere o descumprimento das cláusulas contratuais, juntando o respectivo documento ao

processo de contratação da empresa;

XI - sugerir à autoridade competente aplicação de penalidades ao contratado em face do inadimplemento das obrigações por meio de processo instruído para esse fim;

XII - exigir que a Contratada mantenha seus bens devidamente identificados, de forma a não serem confundidos com similares de propriedade do HMDM;

XIII - Além disso, todos os equipamentos e acessórios necessários à

46/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

execução dos serviços deverão obedecer às especificações constantes no contrato;

XIV - comunicar à autoridade superior eventuais atrasos nos prazos de entrega ou execução do objeto;

XV - avaliar a condução contratual e quando necessário, balizado pelas diretrizes contratuais, sugerir métodos de racionalização de atividade e gastos inerentes ao contrato de sua responsabilidade;

XVI - solicitar, quando for o caso, a substituição dos serviços por inadequação ou vícios que apresentem;

Art. 4º O fiscal deverá acumular suas tarefas normais do cargo que ocupa na administração pública com as de fiscal de contrato, sob pena de não o fazendo cometer insubordinação, não podendo alegar desconhecimento de causa.

Art. 5º Toda comunicação realizada pelo fiscal deve ser feita por escrito com comprovação do recebimento.

Art. 6º As reuniões realizadas com a Contratada deverão ser documentadas, e o fiscal deverá elaborar atas de reunião que deverão conter, no mínimo, os seguintes elementos: data; nome e assinatura dos participantes; assuntos tratados; decisões; responsáveis pelas providências a serem tomadas e prazo.

Art. 7º Esta Portaria poderá ser revista a qualquer tempo para adequações que se fizerem necessário.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se Ciência,

Publique-se e Cumpra-se.

Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Diretora Geral do Hospital Municipal Djalma Marques

Publicado por: XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX

Código identificador: 2b3c3a7f01e54e308693de88a5506c30

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 004/2023

REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 3480/2023 – HMDM. ÓRGÃO: Hospital Municipal Djalma Marques - HMDM. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de galões de água mineral de 20 litros, visando atender as necessidades dos Hospital Municipal Djalma Marques- HMDM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. MODALIDADE: Contratação Direta por Dispensa de Licitação (Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93). RATIFICO E AUTORIZO os procedimentos referentes à Contratação Direta por dispensa de licitação, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993, no Parecer, na Análise de Mercado e na Comprovação de Vantajosidade, constante no Processo Administrativo nº 3480/2023, cujo objeto trata-se de Contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de galões de água mineral de 20 litros, visando atender as necessidades dos Hospital Municipal Djalma Marques- HMDM, junto E P L SERVIÇO E COMERCIO LTDA, sob o nº. 38.657.319/0001-67, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Com fito de que sejam produzidos todos os efeitos legais aplicáveis à matéria, determino que todos os atos pretéritos sejam devidamente inseridos no SINC-CONTRATA, conforme Instrução Normativa nº73/2022-TCE/MA.

Publica-se. Contrata-se.

São Luís/MA, 27 de fevereiro de 2023.

Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx da Costa DIRETORA GERAL/HMDM – SOCORRÃO I Mat. 600092-1

Publicado por: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX

Código identificador: 3c7b4baf57e3bff172455e7a1dc6aeda

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPAM

EXTRATO DO CONTRATO N º 002/2023/IPAM.

CONTRATANTE	INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPAM
CONTRATADA	LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A.
CNPJ (MF)	02.491.558/0001-42
MODALIDADE DE LICITAÇÃO	PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 188/2022, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 435/2022 CPL/PMSL/MA.
FUNDAMENTO LEGAL	LEI MUNICIPAL Nº 4.537/2005, LEI MUNICIPAL Nº 4.830/2007, DECRETO MUNICIPAL Nº 53.647/2019, DECRETO MUNICIPAL Nº 44.406/2013, IN MUNICIPAL CPL Nº 02/2013, LEI FEDERAL Nº 10.520/2002, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019, SUBSIDIARIAMENTE, LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E DEMAIS NORMAS REGULAMENTARES E PRINCÍPIOS CORRELATOS PERTINENTES À ESPÉCIE.
PROCESSO	100/2296/2023 1DOC
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA/PROJETO	18.201/0912204032.137
NATUREZA DA DESPESA	3.3.90.39.82 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ/LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
FONTE DE RECURSO	0203000226
FICHA	20
OBJETO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, ATRAVÉS DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 435/2022, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 188/2022 – CPL/PMSL/MA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS MENSAL SEM CONDUTOR, SEM COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA Nº 002/2023-COADI/IPAM, E PARECER Nº 81/2023-ASSJUR/CPL-PMSL/MA.
VALOR	O VALOR DA PRESENTE CONTRATAÇÃO É DE R$ 135.600,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS), SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 11.300,00 (ONZE MIL E TREZENTOS REAIS), EMPENHADO O VALOR DE R$ 120.910,00 (CENTO E VINTE MIL NOVECENTOS E DEZ REAIS), CONFORME NOTA DE EMPENHO Nº 73/2023-COFIP/IPAM.

47/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

VIGÊNCIA

O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO POR INTERESSE DAS PARTES ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES, COM BASE NO ARTIGO 57, II, DA LEI 8.666, DE 1993, MEDIANTE EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, QUE SERÁ PROVIDENCIADO PELA CONTRATANTE NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 61 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E ART. 3º, XIV, “F”, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 53.647/2019 C/C ART. 3º, XI, “F”

DO DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019, COM INICIO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2023 E TERMINO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2024.

DATA DA EMISSÃO

24 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dê ciência, cumpra-se e publique-se.

Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município

Publicado por: XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Código identificador: c8875eeab8e8280cd541d346eb343c84

PORTARIA N° 790, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA

DO MUNICÍPIO – IPAM, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX, Chefe

de Gabinete, matrícula nº 51751, como fiscal titular, e XXXXXXXX

Canavieira (Sócio Proprietário), CPF nº 000.000.000-00. Valor Global: R$ 454.917,05 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e dezessete reais e cinco centavos). Data da Assinatura: 23 de fevereiro de 2023; Vigência do Contrato: O contrato vigorará até o dia 31(trinta e um) de dezembro de 2023, com início na data de assinatura (23 de fevereiro de 2023).

Publicado por: ELANE DE XXXxXX XXXXXXX Código identificador: 1baad40b67f5a9ca863267b3dc719388

XXXXXX XXXXXX, Agente Administrativo, matrícula nº 15059, como fiscal substituto, para acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do

CONTRATO Nº 002/2023 e verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos mensal sem condutor, sem combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I – Termo de Referência, Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 188/2022, Ata de Registro de Preços nº 435/2022 – CPL/PMSL/MA, firmado entre este INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPAM e a LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A.,

inscrito sob o CNPJ (MF) nº 02.491.558/0001-42, devendo ser assim considerado a partir de 24 de fevereiro 2023.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2023-CMSL

Processo Administrativo: Nº 132/2023; Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de expediente (Lote II) para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Luís/MA - Contrato n° 04/2023-CMSL. Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preço nº 019/2022- PMLP/MA; Contrato: n° 004/2023; Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, sob o CNPJ n.º 05.495.676/0001-17; Titular: Xxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx (Presidente), CPF nº 000.000.000-00. Contratada: FOC COMÉRCIO E SERVIÇO, sob o CNPJ n.º 38.012.380/0001-57; Representante: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx (Sócio Proprietário), CPF nº 000.000.000-00. Valor Global: R$ 702.554,96 (setessentos e dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Data da Assinatura: 23 de fevereiro de 2023; Vigência do Contrato: O contrato vigorará até o dia 31(trinta e um) de dezembro de 2023, com início na data de assinatura (23 de fevereiro de 2023).

Publicado por: ELANE DE XXXxXX XXXXXXX Código identificador: 1752ce6d27725bfab7bac097d3cc29f6

Publicado por: XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Código identificador: 134112fff57e176a1949eb98eb73ac65

XXXXXX XXXXXXXXX XX XXX XXXX - XXXX

XXXXXXX XX XXXXXXXX Xx 03/2023-CMSL

Processo Administrativo: Nº 132/2023; Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de limpeza (Lote I) para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Luís/MA - Contrato n° 03/2023-CMSL. Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preço nº 019/2022- PMLP/MA; Contrato: n° 003/2023; Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, sob o CNPJ n.º 05.495.676/0001-17; Titular: Xxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx (Presidente), CPF nº 000.000.000-00. Contratada: FOC COMÉRCIO E SERVIÇO, sob o

48/50

CNPJ n.º 38.012.380/0001-57; Representante: Xxxxxx Xxxxxxxx

PORTARIA Nº 25/2023 – CMSL

O SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS

(MA), no uso de suas atribuições legais;

Considerando o dispositivo normativo expresso pelo art. 58, inciso III da Lei Federal n° 8.666/1993, o qual estabelece o dever-poder da Administração Pública fiscalizar a execução dos Contratos administrativos;

Considerando o que estabelece o art. 67 e parágrafos da Lei Federal n° 8.666/1993 e no art. 6° do Decreto Federal n° 9.507/2018, que determinam que a fiscalização da execução do Contrato administrativo, far-se-á por Representante da Administração Pública, especialmente designado;

R E S O L V E:

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

Artigo 1º Designar comissão de fiscalização do contrato n° 003/2023- CMSL, formada pelos servidores: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, Chefe do Departamento de Serviços Gerais, Manutenção e Infraestrutura/CMSL - Matricula nº 8006-2, e o servidor Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Assistente Técnico de Atividades Complementares, Matricula 14622-2 como suplente, para promover o acompanhamento e a fiscalização, exercendo a função de Fiscais da execução do referido contrato, celebrado com a empresa FOC COMÉRCIO E SERVIÇO, devidamente inscrita no CNPJ nº 38.012.380/0001-57, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de limpeza (Lote I) para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Luís/MA.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir do dia 23 (vinte e três) de janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

XXXX XXXXXXXX CIMAS DE XXXXXX XXXX

Secretário Administrativo desta Casa Legislativa

Publicado por: ELANE DE XXXxXX XXXXXXX Código identificador: 3920e97d9d6de266a53af3c695af319a

Administração Pública fiscalizar a execução dos Contratos administrativos;

R E S O L V E:

Artigo 1º Designar comissão de fiscalização do contrato n° 004/2023- CMSL, formada pelos servidores: Fiscal do Contrato o servidor Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Matricula. 7586-2, Chefe de Departamento de Material e Patrimônio e o servidor Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Matricula 79024-2 como suplente, para promover o acompanhamento e a fiscalização, exercendo a função de Fiscais da execução do referido contrato, celebrado com a empresa FOC COMÉRCIO E SERVIÇO , devidamente inscrita no CNPJ nº 38.012.380/0001-57, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de expediente (Lote II) para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Luís/MA.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir do dia 23 (vinte e três) de janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 26/2023 – CMSL

O SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS

(MA), no uso de suas atribuições legais;

Considerando o dispositivo normativo expresso pelo art. 58, inciso III da Lei Federal n° 8.666/1993, o qual estabelece o dever-poder da

XXXX XXXXXXXX CIMAS DE XXXXXX XXXX

Secretário Administrativo desta Casa Legislativa

Publicado por: ELANE DE XXXxXX XXXXXXX Código identificador: 68919b516c2a57bb7500563a49dde89e

49/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958

EXPEDIENTE

PREFEITURA DE SÃO LUÍS

Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Imprensa Oficial do Município - Lei Nº 2.483/80 xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Prefeito de São Luís

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Secretário de Governo

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Secretária de Administração

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Coordenadora de Imprensa Oficial

Av. Xxxxx Xxxxxxx, 402 - Praia Grande CEP.: 65010-380 - São Luís - MA

MUNICIPIO DE SAO LUIS: 06307102000130

Digitally signed by MUNICIPIO DE SAO LUIS: 06307102000130

DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=MA, l=Sao Luis, ou=AC SOLUTI Multipla v5; 12109886000195;

Presencial; Certificado PJ A1, cn=MUNICIPIO DE SAO LUIS:06307102000130

Date: 27.02.2023 14:00:32 -0300

50/50

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA.

Document Metadata

Table of Contents

ÍNDICE

Document Metadata