CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PACK DS CONNECT NAV
CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PACK DS CONNECT NAV
As presentes condições gerais regem as condições de utilização e funcionamento dos serviços de navegação conectada denominada «Pack DS Connect Nav» (que não inclui o serviço opcional Zonas de Alerta (Speedcam) o qual o cliente tem a possibilidade subscrever ) para os veículos DS que beneficiem de série ou em opção, do sistema de navegação embarcada «DS Connect Nav» e de um ecrã táctil.
1. DEFINIÇÕES
«Cliente»: pessoa proprietária ou detentora de um aluguer de longa duração de um Veículo.
«Fabricante»: Automóveis Citroën Sociedade Anónima (representante do Fabricante Automobiles Citroen em Portugal), com o Capital de 608.000 €, cuja sede social se encontra em Xxx Xxxxx xx Xxxx, xx 00, 0000-000 Xxxxxx, registada na Conservatória do Registo Comercial de Loures sob o número 500038961.cuja sede social se encontra na Xxx Xxxxx xx Xxxx, xx 00, 0000-000 Xxxxxxx xx Xxxxxx.
«Veículo»: Veículo de marca DS, tecnicamente elegível, comercializado, pela Automóveis Citroën S.A, sociedade anónima matriculada na Conservatória do Registo Predial de Loures sob o NIPC 500038961, com sede na Xxx Xxxxx xx Xxxx, xx 00, 0000-000 Xxxxxxx xx Xxxxxx, e matriculado em Portugal, que beneficie de série ou como opção de um sistema de navegação integrado denominado de «DS Connect Nav» e de um ecrã tátil.
2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1. Disposições gerais
Os Serviços consistem em aceder aos serviços descritos na cláusula 2.2, utilizando o ecrã
tátil a bordo do veículo.
O Cliente pode aceder aos Serviços através de um dos modos de ligação referidos na cláusula 3.
O Cliente compromete-se a respeitar as disposições do Contrato e compromete-se a limitar a utilização dos Serviços ao uso individual normal, em conformidade com as leis e regulamentos em vigor, bem como os direitos de terceiros.
Para obter mais informações sobre o conteúdo e as formas de utilização dos Serviços,
consulte as perguntas frequentes (“FAQ”) disponíveis no site xxx.xx-XX.xx.
Para criar a sua conta DS, o cliente deve entra no seu espaço pessoal MyDS, acessível
no endereço supra citado, e preencher o formulário de criação de conta.
O Cliente pode também entrar em contato com o Centro de Atendimento ao Cliente DS, cujos detalhes se encontram na cláusula no artigo 9 “Centro de Contato Clientes DS Autombiles”.
2.2. Descrição dos Serviços
Os Serviços compreendem os seguintes serviços:
• Info trânsito em tempo real: Este serviço permite visualizar o estado do trânsito em
tempo real, de acordo com a informação recolhida pelo editor do serviço.
O estado do trânsito no trajeto planeado só é apresentado quando o sistema de navegação é utilizado no modo de condução.
Em modo manual ou semiautomático para o critério de gestão do trânsito, podem ser propostos trajetos alternativos ao utilizador, caso existam alterações ao estado do trânsito no trajeto planeado.
No modo automático, o trajeto é recalculado automaticamente e em tempo real, caso haja alterações ao estado do trânsito no trajeto planeado.
• Tempo local: Este serviço permite visualizar a previsão das condições meteorológicas ao longo do trajeto, no local de destino, assim como no mapa do sistema de navegação DS Connect NAV do veículo, de acordo com a informação recolhida pelo editor do serviço.
• Estacionamento: Este serviço permite visualizar parques de estacionamento localizados ao longo do trajeto, no local de destino e no mapa do sistema de navegação DS Connect NAV do veículo, de acordo com a informação recolhida pelo editor do serviço.
Por cada parque de estacionamento, a informação sobre os lugares livres e os preços é recolhida pelo editor do serviço.
• Postos de combustível: Este serviço permite visualizar postos de combustível localizados ao longo do trajeto, no local de destino e no mapa do sistema de navegação DS Connect NAV do veículo.
A localização dos postos e os preços dos combustíveis são publicados a título
indicativo, de acordo com a informação recolhida pelo editor do serviço.
• Pesquisa de local: Este serviço permite pesquisar um endereço em diferentes categorias de pontos de interesse ao longo do trajeto, no local de destino e no mapa do sistema de navegação DS Connect NAV do veículo.
Para os serviços de Estacionamento, Postos de Combustível e Pesquisa de local, o utilizador pode clicar no ponto de interesse que pretende e selecioná-lo como o local de destino ou, se o número de telemóvel estiver disponível, pode fazer uma chamada, desde que tenha o seu telemóvel ligado no modo Bluetooth, com a função de Kit Mãos-Livres. Pode ainda registar as coordenadas dos pontos de interesse na base de dados cartográficos do sistema de navegação do veículo.
2.3. Caráter indicativo das informações – Utilização dos Serviços pelo Cliente
Os dados disponibilizados através dos Serviços são comunicados a título indicativo, não podendo o Fabricante garantir a respetiva integridade e exatidão, no momento de utilização dos Serviços. Em caso de discrepância entre as informações fornecidas pelos Serviços e as do terreno, o utilizador deve seguir as do terreno, incluindo as indicações apresentadas nos painéis e placas de sinalização (ruas de sentido único, limite de velocidade, etc.).
O utilizador deve utilizar os Serviços tendo em conta o estado geral do veículo, dos equipamentos, da estrada e as condições meteorológicas. É de sua inteira responsabilidade respeitar o Código da Estrada e as regras de segurança rodoviária. O utilizador deve também consultar a regulamentação relativa à utilização dos dados dos Serviços no país onde se encontra
2.4. Evolução do conteúdo dos Serviços
O Fabricante poderá promover evoluções aos Serviços. O acesso a essas evoluções poderá eventualmente implicar a aceitação expressa, por parte do Cliente, de uma nova versão das condições gerais de venda e utilização.
O Cliente considera-se informado de que os Serviços poderão sofrer alterações, caso seja alterada a regulamentação que assim o exige.
3. ACESSO AOS SERVIÇOS E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO
3.1. Acesso aos Serviços
3.1.1. Modalidade de acesso
O acesso aos Serviços efetua-se por meio de um dos dois modos de ligação que se descrevem nesta cláusula, chamando-se a atenção para o facto de que o Cliente não poderá alterar o modo de ligação escolhido, uma vez que o mesmo depende do equipamento do veículo
- Ligaęão por BTA também designado «DS Connect Box», no caso em que o mesmo
faça parte do equipamento do Veículo:
A BTA inclui um cartão SIM integrado e a transmissão dos dados necessários para
aceder aos Serviços.
- Ligaęão através do smartphone do Cliente, no caso de o veículo não estar equipado com uma DS Connect Box:
Para utilizar este modo de ligação, o Cliente deve possuir um smartphone compatível e um pacote de partilha de dados de Internet móvel, com o mínimo de 100 Mb de dados mensais.
Os custos ou taxas aplicáveis para utilização dos serviços contratados através do smartphone do Cliente, estão sujeito aos termos do contrato celebrado entre o Cliente e a sua operadora de rede móvel, podendo-lhe eventualmente ser cobrados encargos adicionais, nomeadamente taxas de roaming, caso o Cliente utilize os serviços através desse modo, fora do território português.
O Cliente deve informar-se antecipadamente junto da sua operadora de rede móvel, para garantir que o seu smartphone e o pacote de dados são compatíveis com estes requisitos. A lista de smartphones compatíveis com estes serviços encontra-se disponível na área de Cliente MyDS, nos pontos de venda da Rede agregada ao Fabricante e nos sites de Internet xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx e xxx.xx-XX.xx
Logo que as condições acima especificadas sejam cumpridas, o Cliente pode ativar os Serviços ligando o seu smartphone ao sistema de navegação DS Connect NAV do veículo, em modo Bluetooth, USB ou Wifi
Ao utilizar os Serviços, antes de iniciar a marcha, o Cliente deverá assegurar-se de que o seu smartphone está ativo e ligado ao veículo, por Bluetooth, USB ou Wi-Fi, em modo de partilha de dados de Internet móvel.
Para obter mais informações sobre o processo de ligação do smartphone ao sistema de
navegação DS Connect NAV, o Cliente deve consultar a documentação do seu veículo.
A lista de smrtphones compativel esta disponível nos sites internet xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx et xxx.xx-XX.xx.
O Cliente considera-se informado de que poderão eventualmente ocorrer restrições na utilização, caso este use em simultâneo o seu smartphone para aceder aos Serviços e as funções MirrorLink ™ ou Apple CarPlay™, dependendo do software do smartphone, que lhe permitem transferir para o ecrã tátil do veículo uma parte das aplicações do smartphone.
3.1.2. Ativaęão
O tempo médio de ativação dos Serviços é de 1 hora a partir do momento da respetiva aquisição, sendo que a disponibilidade efetiva dos Serviços pressupõe que estejam reunidas todas as condições especificadas na cláusula 3.2.2.
Para obter mais informações sobre o processo de ativação dos Serviços, consulte as perguntas frequentes (“FAQ”) disponíveis na área de Cliente MyDS, a partir do site xxx.xx-XX.xx
3.2. Condições de funcionamento dos Serviços
3.2.1. Território
Os Serviços encontram-se disponíveis nos países listados na tabela abaixo, sujeitos à
cobertura de rede do telemóvel
Países incluídos na cobertura geográfica | Info Trânsito Tempo Real | Pesquisa de local | Tempo local | Postos de Combustível | Estacionamento |
Andorra | x | x | x | x | |
Áustria | x | x | x | x | x |
Bélgica | x | x | x | x | x |
Bulgária | x | x | |||
República Checa | x | x | x | x | x |
Dinamarca | x | x | x | x | x |
Estónia | x | ||||
Finlândia | x | x | x | x | x |
França metropolitana (incluindo a Córsega) | x | x | x | x | x |
Alemanha | x | x | x | x | x |
Grécia | x | x | x | ||
Gibraltar | x | x | x | ||
Hungria | x | x | x | ||
Irlanda | x | x | x | x | x |
Itália | x | x | x | x | x |
Letónia | x | ||||
Lituânia | x | ||||
Luxemburgo | x | x | x | x | x |
Liechtenstein | x | x | x | x | x |
Macedónia | x | ||||
Malta | x | x | x | ||
Mónaco | x | x | x | x | x |
Holanda | x | x | x | x | x |
Noruega | x | x | x | x | x |
Polónia | x | x | x | x | x |
Portugal | x | x | x | x | x |
Rússia | x | x | x | x(*) | |
San Marino | x | x | x | x | |
Eslováquia | x | x | |||
Eslovénia | x | x | |||
Espanha | x | x | x | x | x |
Suécia | x | x | x | x | x |
Suíça | x | x | x | x | x |
Turquia | x | x | x | x | |
Reino Unido | x | x | x | x | x |
Vaticano | x | x | x | x |
(*) cidades principais
3.2.2. Condięões para a receęão da informaęão
A informação recebida no âmbito dos Serviços só pode ser transmitida se se verificarem
as seguintes condições:
A informação recebida no âmbito dos Serviços só pode ser transmitida se se verificarem
as seguintes condições:
- o motor do Veículo estiver ligado e o Veículo se encontrar a circular num dos países enumerados em 3.2.1, sob cobertura de uma operadora de rede móvel (sem restrições de ordem técnica, atmosférica ou topográfica que possam perturbar a cobertura da rede).
- se o motor estiver desligado, ou se o Veículo estiver fora dos países referidos, ou numa zona não coberta por uma operadora de rede móvel, a informação é transmitida, mas só é recebida aquando do primeiro arranque do motor seguinte, desde que o Veículo se encontre num dos países cobertos e num local com cobertura de rede móvel;
- se o utilizador não tiver desativado o dispositivo de partilha de dados do sistema de navegação DS Connect NAV, necessário para a transmissão dos Serviços;
- no caso de ligação BTA, os Serviços não podem funcionar se o BTA ou os mecanismos necessários para a funcionamento dos Serviços tiverem sido danificados por acidente, roubo ou qualquer outra situação;
- em caso de ligação através do smartphone do utilizador, os Serviços não podem
funcionar se as condições estabelecidas na cláusula 3.1 não forem cumpridas.
4. PRAZO DE DURAÇÃO DOS SERVIÇOS – TÉRMINO DOS SERVIÇOS
4.1. Duração dosServiços
O veículo beneficia dos Serviços por um período de 36 meses a contar da data da
primeira matrícula (não inclui os serviços opcionais Zonas de Alerta / Speedcam).
É detalhado aquando da encomenda ou posteriormente, que o cliente tem a possibilidade de subscrever, um contrato diferenciado, a título oneroso:
- uma extensão da duração dos Serviços por uma duração de 12 (doze) ou 36 (trinta
e seis) meses suplementares.
- Um serviço opcional «zonas de alerta (Speedcam)» para uma duração inicial de 12 (doze) ou 36 (trinta e seis) meses (é detalhado que é necessário beneficiar dos Serviços para subscrever o serviço opcional «zonas de alerta (Speedcam)».
Seja junto de um ponto de venda da Rede agregada ao Fabricante, que representa o Fabricante para a subscrição dos Serviços e do serviço opcional «zonas de alerta (Speedcam)»; seja através de um portal de venda acessível depois de entra no espaço pessoal MyDS acessível no endereço xxx.xx-XX.xx
Durante todo o periodo contratual o cliente pode renovar o Serviço e o serviço opcional
«zonas de alerta (Speedcam)» segundo as mesma modalidades para uma duração de 12 (doze) ou de 36 (trinta e seis) meses.
As condições gerais de utilização dos Serviços e do serviço opcional «zonas de alerta (Speedcam)» podem ser modificadas aquando das subscrições e o cliente é convidado a aprovar a nova versão.
4.2. Término dos Serviços
4.2.1. Destruięão do Veículo, ou indemnizaęão do Cliente pela sua seguradora por roubo do Veículo
Destruição do Veículo, ou indemnização do Cliente pela sua seguradora por roubo do
Veículo
O Cliente tem obrigatoriamente de informar este tipo de ocorrências junto da DS Automoblies, para o seguinte endereço: Serviço Relações Cliente DS, Xxx Xxxxx xx Xxxx, xx 00, 0000 – 000 Xxxxxxx xx Xxxxxx ou enviar um pedido por Internet no site xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx, na área «Contacte-nos» e depois «DS CUSTOMER SERVICE», “tem alguma dúvida?”
O Cliente deve também comunicar e enviar os documentos comprovativos da destruição do veículo (cópia do certificado de destruição ou de indemnização por parte da seguradora) ao Fabricante, para o endereço acima indicado.
4.2.2. Resoluęão por iniciativa do Fabricante
Em caso de não cumprimento de uma disposição do Contrato por parte do Cliente, especialmente em caso de não cumprimento da cláusula que o proíbe de usar os Serviços para além do âmbito individual normal, ou em caso de infração das leis e regulamentos de utilização dos Serviços, o Fabricante terá direito a:
- suspender, de pleno direito, os Serviços,
- rescindir antecipadamente os Serviços, dez (10) dias após o envio ao Cliente de uma notificação formal para o cumprimento do Contrato, através de carta registada com aviso de receção.
5. INFORMAÇÃO DO CLIENTE PERANTE O COMPRADOR DO VEÍCULO E DO FABRICANTE
Em caso de venda do seu Veículo, o benefício dos Serviços é transmitido automaticamente para o comprador do Veículo durante o período restante indicado no artigo 3.2. O Cliente compromete-se a informar:
- o comprador do seu veículo de que este está equipado com um sistema de navegação integrado que inclui, entre outros, a capacidade de geolocalizar o veículo, o modo conectividade aplicável e, de uma forma mais geral, condições de utilização dos Serviços, e a entregar-lhe a documentação associada.
Na hipótese de, a pedido do Cliente, a geolocalização do Veículo ter sido desativada, o Cliente é obrigado a informar o comprador do Veículo sobre o estado real da configuração dos Serviços, assim como sobre o procedimento a seguir junto de um membro a rede autorizada do Fabricante, para, se necessário, obter a alteração da configuração destes Serviços.
- O Fabricante sobre a venda do seu Veículo para o seguinte endereço: Serviço Relações Cliente DS, Xxx Xxxxx xx Xxxx, xx 00, 0000 – 000 Xxxxxxx xx Xxxxxx, ou introduzindo um pedido pela Internet na página xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx, rubrica
«Contacto», separador «O seu pedido» e comunicar ao Fabricante os dados do comprador (incluindo o seu endereço de e-mail) se este o permitir. No espaço pessoal MyDS está disponível um formulário previsto para este efeito.
6. MAU FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS
Caso o Cliente verifique qualquer mau funcionamento dos Serviços, deve:
- assegurar-se de que se trata de mau funcionamento e não de um erro de utilização,
consultando as FAQs disponíveis no site xxx.xx-XX.xx;
- caso não se trate de um erro de utilização, deverá contactar o Centro de Atendimento ao Cliente DS, cujas coordenadas se encontram especificadas na cláusula 9° «Serviço Relações Cliente DS» ou contactar um membro da rede agregada do Fabricante.
7. FORÇA MAIOR
Os Serviços podem ser interrompidos em caso de força maior ou por ordem das entidades oficiais, exigindo a suspensão parcial ou total do serviço da operadora de rede móvel, necessário para o funcionamento dos Serviços. Entende-se por casos de «força maior» os que são considerados pelos tribunais portugueses. Por acordo expresso, são considerados também casos de força maior os seguintes:
- uma falha parcial ou total resultante de uma perturbação ou interrupção dos serviços
de comunicação prestados pelas operadoras de telecomunicações;
- conflitos laborais coletivos no Fabricante ou nos seus fornecedores de serviços.
8. LIMIT AÇÕES - RESPONSABILIDADE
8.1. Limitações
A cobertura real e efetiva das redes móveis, a topografia e as condições atmosféricas, em determinados locais e momentos, poderão limitar o correto funcionamento dos Serviços, sendo tais condições alheias à vontade do Fabricante
8.2.Responsabilidade
O Cliente considera-se informado e aceita que o Fabricante tem uma obrigação de meios no âmbito dos Serviços contratados. A eventual responsabilidade do Fabricante estará limitada às funcionalidades anunciadas e do Fabricante não será responsável em caso de incumprimento das condições e modos de utilização dos Serviços.
O Cliente é o exclusivo responsável pela utilização dos Serviços, assumindo, assim, a exclusiva e inteira responsabilidade por qualquer eventual violação dos direitos de terceiros, incluindo, sem carácter limitativo, qualquer atentado à liberdade ou à privacidade, que possa resultar da utilização dos Serviços, por si pelos ou utilizadores do Veículo. De igual forma é o Cliente o exclusivo responsável por qualquer ocorrência que derive da utilização dos Serviços e que possa vir a causar qualquer tipo de danos ao Cliente ou junto de terceiros.
O Fabricante não será responsável por qualquer utilização contrária às leis aplicáveis, mau uso ou uso inadequado dos Serviços por parte do Cliente ou de terceiros, nem pelas informações recebidas através dos Serviços.
Do mesmo modo, o Fabricante não será responsável por qualquer interrupção das redes de comunicações de acesso aos Serviços, por qualquer indisponibilidade total ou parcial dos Serviços imputada à operadora de telecomunicações, ou por problemas relacionados com a segurança das transmissões causados pela operadora de telecomunicações.
9. Recolha de dados para Geolocalização
O Cliente considera-se informado de que, para efeitos de fornecimento dos Serviços, é necessário recolher e partilhar dados, nomeadamente de geolocalização. O Cliente dispõe da opção de desativar, em qualquer momento, o dispositivo de geolocalização, a partir do menu do sistema de navegação DS Connect NAV do Veículo, de acordo com as modalidades descritas na rubrica «FAQ», disponíveis na área de Cliente MyDS, no site.
O Cliente considera-se informado e aceita que, caso o dispositivo de partilha de dados seja desativado, os Serviços não poderão ser fornecidos. Para voltar a aceder aos serviços, o Cliente deverá reativar o dispositivo, acedendo ao menu do sistema de navegação DS Connect NAV do Veículo.
O Cliente compromete-se, sob a sua inteira responsabilidade, a informar qualquer pessoa que utilize os Serviços, ou que utilize o Veículo, acerca da recolha e partilha dos dados, nomeadamente os de geolocalização.
O Cliente considera-se informado de que é da sua responsabilidade apagar todos os dados que lhe digam respeito que tenha registado e possam ser armazenados no sistema de navegação DS Connect NAV do Veículo.
O Cliente, que coloca à disposição dos seus empregados veículos equipados com os Serviços, assegurar-se-á de que os seus empregados respeitarão os direitos e obrigações dos utilizadores dos Serviços. Assim, compromete-se a:
- informar individualmente cada um dos seus empregados que utilizam os Serviços acerca do conteúdo das presentes condições gerais,
- informar individualmente cada um dos seus empregados que utilizam os Serviços acerca do tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito, da ou das finalidade(s) e funcionalidades específicas dos Serviços, dos destinatários dos dados registados e do seu direito de acesso, oposição e retificação desses dados, nos termos da legislação aplicável,
- respeitar a legislação aplicável relativamente à geolocalização dos empregados e, de uma forma geral, ao tratamento dos dados pessoais dos seus empregados, nos termos da lei relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, acima referida.
Em nenhum caso o Fabricante será responsabilizada pelo não cumprimento por parte do Cliente das suas obrigações legais e contratuais.
Declaração de Proteção de Dados Pessoais DS AUTOMOBILES
O Cliente adquiriu ou alugou um veículo (“o dono ou locatário” serão doravante designados por “Cliente”) equipado com computador e sistema eletrónico que inclui várias funcionalidades, de modo a assegurar o bom funcionamento e a segurança do veículo ao longo do seu tempo de vida.
Estas funcionalidades são as seguintes:
• Condições Técnicas do Veículo: recolhe e processa informação técnica referente ao funcionamento e desgaste do veículo, nomeadamente níveis dos fluidos, quilometragem, registo de eventos como relatórios de diagnóstico e alertas ou informação relativa à segurança mecânica.
• Funcionalidades remotas: permitem assegurar uma otimização remota dos serviços subscritos pelo Cliente, bem como dos serviços necessários ao bom funcionamento do veículo, fornecer serviços de manutenção e atualizações do computador e sistema eletrónico do veículo.
• Funcionalidade de segurança: permite localizar o veículo, de modo a que seja possível prestar assistência ao Cliente ou à viatura no local onde se encontrem.
• Funcionalidade e-call: transmite a localização exata do veículo aos serviços de emergência, a hora do incidente e o sentido em que a viatura circulava na estrada, mesmo que o condutor esteja inconsciente ou incapaz de fazer um telefonema. A e-call também pode ser despoletada manualmente ao pressionar um botão no veículo, por exemplo por alguém que testemunhe um acidente grave. A e-call transmitirá apenas a informação absolutamente necessária em caso de acidente.
O objetivo desta Declaração de Proteção de Dados Pessoais é informar o Cliente, em conformidade com a regulamentação aplicável à Proteção de Dados Pessoais (que consiste no Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD– e na lei local de privacidade de dadosaplicável que complementa o RGPD), sobre as condições em que os seus dados pessoais serão tratados pela Automóveis Citroën, S.A. (doravante designada por “Empresa”), uma vez que as supra referidas funcionalidades irão recolher, processar e transmitir informação que poderá ser qualificada como sendo dados pessoais ao abrigo da legislação aplicável à Proteção de Dados Pessoais.
Ademais, a Empresa poderá ter de recolher e tratar os dados pessoais do Cliente quando esteja a interagir com o mesmo para dar resposta às suas solicitações, nos termos descritos no quadro infra.
Quais são as finalidades dos tratamentos de dados efetuados pela Automóveis Citroën, S.A. e quais são as suas condições de legitimidade?
As finalidades para as quais recolhemos dados relacionados com o veículo do Cliente são as seguintes: | O tratamento destes dados é justificado/legitimado pelo seguinte: | |
1 | Facultar uma estimativa dos custos associados ao servięo pretendido pelo Cliente (como manutenęões, reparaęões, etc.). | Necessidade de cumprir os procedimentos necessários no seguimento do pedido do Cliente antes de celebrar o contrato. |
2 | Facultar ao Cliente os servięos adequados à reparaęão e/ou manutenęão do veículo no local ou remotamente, bem como facultar a assistência solicitada pelo Cliente (por exemplo assistência na Estrada, assistência derivada do furto ou roubo da viatura, desaparecimento de pessoas e servięos relativos ao destino pretendido pelo Cliente). | Execuęão dos servięos contratados pelo Cliente com a Automóveis Citroën, S.A. |
3 | Otimizar e aperfeięoar as funcionalidades do veículo, nomeadamente dados pessoais, com vista a: melhorar a seguranęa, desenvolver novos veículos e funcionalidades, verificar a qualidade dos veículos, analisar a evoluęão dos veículos. Gerir e otimizar a relaęão com o Cliente. Realizar inquéritos, estudos e estatísticas de modo a avaliar de forma mais rigorosa a qualidade dos produtos, melhorar esses produtos e antecipar as necessidades dos clientes. | Interesse legítimo da Automóveis Citroën, S.A. em desenvolver os seus produtos e facultar produtos com melhor qualidade, com funcionalidades melhoradas e com maior seguranęa. Interesse legítimo da Automóveis Citroën, S.A. em assegurar um bom acompanhamento e satisfaęão dos seus clientes. Interesse legítimo da Automóveis Citroën, S.A. interesse legítimo em avaliar a qualidade dos seus produtos e antecipar a necessidade e satisfaęão dos seus clientes, desenvolvendo novas funcionalidades em conformidade. |
4 | Facultar ao Cliente servięos que requeiram geolocalizaęão, tais como assistência remota ou no local. | O consentimento do Cliente será obtido previamente à recolha e tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de geolocalizaęão, através de uma caixa pop up. |
5 | Enviar ao Cliente, com o seu consentimento, informaęão sobre ofertas promocionais, novidades e eventos (newsletters e outras publicaęões). | O consentimento prévio do Cliente, quando exigido por lei, será facultado ao selecionar a caixa correspondente no momento do fornecimento dos dados pessoais à Automóveis Citroën, S.A. |
6 | Para assegurar a seguranęa do Cliente, a Empresa poderá recolher a geolocalizaęão do veículo nos termos da lei. | Obrigaęão da Automóveis Citroën, S.A. em obedecer às obrigaęões legais ao implementar a funcionalidade e-call. |
7 | Gestão de reclamaęões do Cliente | Execuęão dos servięos contratados pelo Cliente com a Automóveis Citroën, S.A., ou com base nos interesses legítimos da Automóveis Citroën, S.A. em avaliar o pedido, gerir os registos de reclamaęões, garantir o bom acompanhamento e a satisfaęão do Cliente. |
8 | Gestão das aplicaęões móveis, e fornecimento ao Cliente dos servięos de aplicaęão móvel solicitados | Execuęão dos servięos de aplicaęão móvel contratados pelo Cliente com a Citroën Automóveis Citroën, S.A., se o Cliente tiver requisitado esses servięos. |
9 | Gestão dos registos do Cliente na Empresa através de formulários de contato ou outros formulários de inscrięão | Execuęão dos servięos contratados pelo Cliente com a Automóveis Citroën, S.A., se o Cliente tiver requisitado esses servięos, ou com base nos interesses legítimos da Automóveis Citroën, S.A. na comunicaęão com os Clientes, e na manutenęão dos registos dos Clientes atualizados. |
Quem são os destinatários dos dados pessoais recolhidos?
Os dados pessoais tratados pela Automóveis Citroën, S.A. serão transmitidos na medida do estritamente necessário e apenas para um número limitado de destinatários, dependendo da finalidade do tratamento, da seguinte forma:
Nome dos destinatários | Finalidade da transmissão | |
1 | A rede comercial da Automóveis Citroën, S.A. | Garantir que o Cliente é reconhecido em qualquer ponto de venda da Automóveis Citroën, S.A. |
2 | Qualquer prestador de servięos terceiro e/ou empresa do Grupo da Automóveis Citroën, S.A. ou incorporada pela Automóveis Citroën, S.A. no âmbito da prestaęão dos servięos solicitados pelo Cliente ou pela Automóveis Citroën, S.A. para as finalidades supra mencionadas. | Para que possam fornecer-lhe informaęões sobre os seus produtos e servięos, quaisquer ofertas promocionais, notícias e eventos (newsletters e outras publicaęões). |
3 | Para o Grupo PSA. | Para servir de suporte à análise de seguranęa, pesquisa e desenvolvimento de produto realizado pelo Grupo PSA. |
4 | Servięos de emergência legalmente previstos. | Facultar assistência ao Cliente em caso de emergência através da funcionalidade e- call nos termos previstos na lei aplicável. |
Os dados pessoais do Cliente serão transmitidos para fora da EU?
A Automóveis Citroën, S.A. poderá precisar de transmitir dados pessoais do Cliente para destinatários localizados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Esta transmissão de dados será efetuada de acordo com a lei aplicável à Proteção de Dados Pessoais.
Durante quanto tempo serão armazenados pela Empresa os dados do Cliente?
O prazo para eliminação dos dados pessoais do Cliente recolhidos pela Automóveis Citroën, S.A. será determinado consoante a finalidade do tratamento dos dados e de acordo com os seguintes critérios:
- osdados pessoais armazenados para uma finalidade específica são armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento dessa finalidade, conforme previsto supra (termo do contrato com o Cliente, conforme previsto na lei, desde que a Empresa tenha uma relação com o Cliente).
- os dados pessoais do Cliente serão, então, arquivados pelos prazos previstos na lei para cada tipo de dado, e de acordo com a finalidade do tratamento.
- uma vez decorridos estes prazos, os dados serão anonimizados ou eliminados.
Para mais informações o Cliente poderá consultar a política de armazenamento de dados pessoais da Automóveis Citroën, S.A.
Quais são os direitos do Cliente e como poderá este exercê-los?
Em conformidade com a legislação de Proteção de Dados Pessoais aplicável, o Cliente dispõe dos direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e de oposição ao tratamento para efeitos de marketing direto.
O Cliente também poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, caso a condição de legitimidade do tratamento seja o consentimento do titular dos dados. Todos estes direitos serão aplicáveis na medida da legislação aplicável à Proteção de Dados Pessoais.
O Cliente poderá exercer os direitos supra mencionados através do Centro de Contacto Cliente 000 000 000, ou através da internet, na opção “Contacte-nos” no endereço: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx
O Cliente também poderá exercer o seu direito de apresentar reclamação junto da autoridade responsável pela proteção dos dados pessoais a nível nacional, enviando a sua reclamação para a Comissão Nacional de Protecção de Dados, Rua de São Bento n.º 148-3º 0000-000 Xxxxxx, ou pela internet no seguinte endereço: xxxxx://xxx.xxxx.xx
Que procedimentos deverão ser adotados emcaso dealteração do condutor ou proprietário do veículo?
O Cliente é o responsável por informar a Automóveis Citroën, S.A. dos contactos de qualquer novo condutor, novo proprietário ou locatário do veículo para que a Automóveis Citroën,
S.A. possa informá-los dos tratamentos dos seus dados pessoais. O Cliente deverá notificar a Automóveis Citroën, S.A. da venda ou transferência do veículo enviando os contactos do novo proprietário ou locatário para os endereços já supra indicados.
Caso o Cliente não notifique a Automóveis Citroën, S.A. da venda ou transferência, a Automóveis Citroën, S.A. continuará a enviar os relatórios e informação referente ao veículo para os endereços de contacto do subscritor inicial que tenha registado, e não poderá ser considerada responsável por quaisquer danos relacionados com proteção de dados que o Cliente possa vir a sofrer.