PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 718/2022 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 25/2022 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 718/2022 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 25/2022 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS


Licitação com itens em ampla concorrência e itens exclusivos a participação de microempresa e empresa de pequeno porte.


Entidade Promotora: Município de Cajuru- São Paulo.

Equipe de apoio e pregoeiro designados pela Portaria nº 89 de 17 de fevereiro de 2022.


O MUNICÍPIO DE CAJURU/SP, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 89 de 17 de fevereiro de 2022, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local previsto neste edital, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM conforme descrito neste Edital e seus anexos. O procedimento licitatório que dele resultar, obedecerá, integralmente, ao Decreto Municipal N° 2.426, de 30 de abril de 2004 e Decreto Municipal n°2.634, de 30 de maio de 2005, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Federal nº 10.520/2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, com as alterações posteriores; Artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014 e Lei nº 8.078/1990 do Código de Defesa do Consumidor, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Portal de Compras Eletrônicas do COMPRAS BR”, as propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatórios e anexos, que dele fazem parte integrante.


A sessão pública dar-se-á por meio de Sistema Eletrônico no Portal de Licitações no endereço

“xxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx”, conforme datas e horários a seguir:

INÍCIO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMENTOS: a partir das 08hrs00min do dia 16/03/2022.

LIMITE PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMENTOS: até às 08hrs30min do dia 28/03/2022.

ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: às 09hrs00min do dia 28/03/2022.


REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo constante no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.

ENDEREÇO FÍSICO :Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões, Xxx Xxxxx Xxx Xxxxx, xx000-Xxxxxx- Xxxxxx/XX.

EMAIL PARA CONTATO: xxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx TELEFONE/FAX: (00) 0000-0000

LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, no qual o edital

também está disponível para “download”.


1– DO OBJETO

1.1 A presente licitação tem por objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.


1.2 Os itens listados no Anexo n.º I, não necessariamente serão adquiridos em sua totalidade. Os mesmos são quantidades estimadas, sendo considerados apenas para fins de adjudicação e posterior convocação para assinatura da Ata de Registro de Preço.


1.3 Não será limitado o quantitativo mínimo a ser entregue por cada licitante; entretanto cada item deverá ser cotado na sua totalidade, não sendo possível a oferta parcial por item.


1.4 As licitantes para as quais forem adjudicados itens constantes do Anexo n.º I e forem convocadas para a assinatura da Ata, obterão apenas o direito e a exclusividade de fornecimento dos referidos itens até o término da vigência da ata ou posterior termo contratual.


1.5 Alertamos a todos os licitantes, para fins de seus planejamentos orçamentários que os mesmos não estão obrigados a adquirir previamente os itens constantes do Anexo n.º I.


1.6 O Município de Cajuru não se responsabilizará por prejuízos financeiros, não cabendo por parte dos licitantes qualquer recurso sob alegação da expectativa da compra por parte da Prefeitura.


1.7 A quantidade estimada para o presente processo licitatório, relacionada no edital de embasamento, serve apenas como orientação, não constituindo, sob hipótese alguma garantia de faturamento.


2.0 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM - MODO ABERTO conforme Art. 32 do Dec. Federal 10.024/2019.


3.0– DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES

3.1.Os pedidos de esclarecimentos e/ou informações e/ou explicações referentes ao processo licitatório poderão ser enviados por meio eletrônico via internet, no e-mail xxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, ou solicitados pelo telefone (00) 0000-0000, devendo o licitante mencionar o número do processo licitatório e do pregão. As informações e/ou aclaramentos e/ou explicações serão respondidas através do mesmo meio de comunicação utilizado pelo licitante, ficando os mesmos responsáveis a acessar o e-mail (se for o caso) para obtenção das informações prestadas pelo Departamento de Licitação.


3.2.Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente pelo meio eletrônico indicado no tópico anterior.


4– DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

4.1.Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente edital.


0.0.Xx solicitações de impugnação ou providências do presente edital deverão ser protocoladas na Prefeitura Municipal na divisão de licitações, ou enviadas exclusivamente para o endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, até as 17hrs00min em até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.


4.3Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente e equipe de apoio, decidir sobre a petição no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas.


4.4 Não sendo possível a apreciação do pedido de esclarecimentos/providência/impugnação no prazo legal, a licitação poderá ser suspensa até o julgamento da matéria.


4.5Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação da proposta.


5- DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

5.1 A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços e documentos de habilitação, por meio do sistema eletrônico no sítio xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos neste edital.


5.2 Somente poderão participar desta Licitação:


5.2.1-A empresa deverá comprovar que seu ramo de atividade é compatível com o objeto licitado.

5.2.2-Além dos casos previstos no art. 9º da Lei 8.666/93, NÃO será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir elencadas:

a) Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;

b) Que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;

c) Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, conforme o caso, pelo órgão que o praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

d) O Pregoeiro, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante, verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, verificando a regularidade do fornecedor nos cadastros abaixo, que para agilidade do certame, deverão ser anexadas pelas licitantes em campo próprio do sistema do pregão eletrônico, juntamente com a documentação de habilitação (clausula 8.0), SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO .


d.1) SICAF , verificando , ainda , a composição societária das empresas neste sistema , a fim de se certificar se entre os sócios há empregados do município de Cajuru; Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensa Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas

d.2) e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx);

d.3) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx);

d.4) Lista de Impedidos de Licitar, mantida pelo Tribunal de Conta do Estado de São Paulo (xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxx-xx-xxxxxxxx) ou pelo Estado da Licitante. e)Estrangeiras que não funcionem no País.

f)Xxxxxx em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.


5.3- Os licitantes e/ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor e deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.


5.4-O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Prefeitura Municipal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


5.4.1-Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


5.5 A licitante interessada em participar do pregão, deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em

campo próprio do sistema eletrônico, relativo às declarações constantes no ANEXO III:


5.6.Para os benefícios previstos neste edital, a entidade de menor porte deverá declarar:

a) Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido.


5.7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.


5.8. O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal “xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx”, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento.


6– DA PROPOSTA: ELABORAÇÃO, ENVIO E CLASSIFICAÇÃO

6.1.A Proposta de Preços deverá ser preenchida exclusivamente no sistema utilizado para o Pregão Eletrônico, no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, sendo de responsabilidade da participante o preenchimento correto de acordo com as exigências do Edital passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas.


6.1.1. Não serão aceitas informações ou complementações de proposta fora do campo próprio do sistema.


6.2.Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada como microempresa, empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.


0.0.Xx licitantes deverão preencher a proposta no Sistema, até a data e hora marcadas no preambulo deste edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas, incluindo a indicação da: a)MARCA;

b)MODELO/CARACTERÍSTICAS/CODIGO DE REFERÊNCIA;

c)PREÇO UNITÁRIO DE CADA ITEM E TOTAL DE CADA LOTE (com duas casas decimais), EM MOEDA CORRENTE NACIONAL, SEM PREVISÃO INFLACIONÁRIA;


6.4.O objeto proposto pela licitante, deverá atender totalmente as especificações contidas no TERMO DE REFERENCIA - ANEXO I.


6.5.Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, lucro, transporte, bem como a entrega, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos.


6.6Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível no julgamento, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título.


6.7.A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.


6.8.O prazo de validade da proposta, não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação, sob pena de desclassificação.


6.9.O prazo para a entrega dos produtos, não poderá ser superior a 05 (cinco) dias úteis, contadas a partir da emissão da requisição de compras (Autorização de Fornecimento), sobe pena de desclassificação.


6.10.Serão desclassificadas as propostas que:

a)Não cumprirem com o estabelecido no item 7.20 e 7.21. deste edital;

b) Não atenda as especificações, os prazos e as condições definidos neste Edital;

c) Apresente preço acima do mercado e manifestamente inexequível;

d) A aceitabilidade do preço máximo será verificada em relação ao preço estimado pelo órgão contratante;

e) A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

f) A licitante cuja proposta for desclassificada ficará impedida de participar da sessão de lances, podendo fazer sua manifestação de intenção de recurso após a divulgação do vencedor do certame.

g) No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os participantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.

h) As propostas com valor acima do proposto em edital serão classificadas para lance, porém, serão imediatamente desclassificadas na aceitação caso seu último lance ultrapasse o valor máximo estabelecido no edital.

6.11.Os preços propostos serão considerados completos e suficientes para o fornecimento dos produtos, objeto desta licitação, sendo desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou má interpretação de parte da licitante.


6.12. O Pregoeiro considerará como formais erros de somatórios e outros aspectos que beneficiem a Administração Pública e não implique nulidade do procedimento.


0.00.Xx quantidades dos itens indicado no Anexo I não poderão sofrer alterações para mais, conforme disposto no art. 12, § 1º do Decreto.


6.14.Todo e qualquer fornecimento fora do estabelecido neste edital, em desacordo com as especificações, se baixa qualidade, incompatível à destinação, será imediatamente notificado à(s) licitante(s) vencedora(s), que ficará(ão) obrigada(s) a substituir prontamente, correndo por sua conta e risco tais substituições, sendo-lhes aplicadas, também, as sanções previstas neste edital bem como a rescisão imediata da Ata de Registro de Preços.


6.15.Não serão levadas em consideração quaisquer vantagens não previstas neste Edital.


6.16.DA PROPOSTA ESCRITA (ANEXO V- MODELO PROPOSTA):



6.16.1 Na proposta final a empresa vencedora DEVERÁ APRESENTAR A READEQUAÇÃO do objeto ao novo valor proposto;


6.17. Na proposta escrita, deverão conter:

a) Os valores dos impostos, custo e outros, computados no valor do produto ou destacados;

b) O prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de homologação do certame;

c) O prazo de entrega/execução do objeto desta licitação, não inferior a 5 (cinco) dias úteis, contados da data de homologação do certame;

d) Especificação completa do(s) produto(s) oferecido com informações técnicas que possibilitem a avaliação do item, em total conformidade com descrito no TERMO DE REFERENCIA - ANEXO I deste Edital;

e) Data e assinatura do Representante Legal da proponente.

f) Indicação do endereço completo, telefone fixo/celular, bem como e-mail para envio da autorização de fornecimento, contrato ou documentos correlatos.


6.18. Atendidos todos os requisitos, será considerada vencedora a licitante que oferecer o MENOR PREÇO POR ITEM.


7- DA SESSÃO PÚBLICA DE LANCES

7.1.Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informadas do recebimento e respectivo horário de registro e valor.


7.2.Para efeito da disputa de preços, as propostas encaminhadas eletronicamente pelos licitantes serão consideradas efetivas para lances.


0.0.Xx licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema.


7.4.O tempo normal de disputa para cada item será 10 (dez) minutos, sendo encerrado automaticamente pelo sistema.


7.4.1 O término do tempo normal da disputa acontecerá, quando nenhum licitante oferecer lance com valor menor que o menor lance registrado no sistema nos últimos 00h02m00s (dois minutos).


0.0.0.Xx hipótese de haver um lance de preço menor que o menor lance de preço registrado no sistema, nos 00h02m00s (dois minutos) finais do tempo programado, o sistema prorrogará automaticamente o tempo de fechamento por mais 00h02m00s (dois minutos), a partir do momento do registro do último lance, e, assim sucessivamente, até que não haja nenhum lance de preços nos 00h02m00s (dois minutos) finais.


7.5.A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado no sistema.


7.6.Durante o transcurso da Sessão, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação da ofertante.


7.7.Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.


0.0.Xx caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. Retornando o Pregoeiro, quando possível, este continuará sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.


0.0.Xx a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes, via “chat” do sistema eletrônico ou e-mail, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão.


7.10.Caso exista a necessidade de suspensão do pregão, tendo em função da quantidade de lotes/itens, o Pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame.


7.11.A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.


7.12.ATENÇÃO: Após a sessão de disputa de lances, durante a fase de aceitação/habilitação não será aceito pedido de desclassificação do licitante aduzindo em defesa, causas, razões ou circunstâncias que visivelmente só ocorreram por responsabilidade objetiva do licitante.


7.13.Encerrada a etapa de lances, será assegurada às licitantes microempresas e empresas de pequeno porte preferência à contratação, observada as seguintes regras:

a) As licitantes enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte, existindo empate ficto, o critério utilizado para o desempate será o estabelecido pelos artigos 44 e 45, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

b) Será considerado empate se houver proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte no limite de até 5% acima da melhor proposta obtida.

b.1.) A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.


7.14. Caso a microempresa, empresa de pequeno porte melhor classificada não exerça o direito de preferência, ou não o faça no tempo determinado, serão convocadas as licitantes remanescentes que porventura se enquadrarem na mesma condição descrita no subitem 6.9, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.


7.15. Ao final do procedimento, após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

7.16. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.


7.17. Se a proposta não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a subsequente, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.


7.18. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.


7.19. Durante a Sessão, o Pregoeiro definirá mediante envio de mensagem via sistema, a paralisação para intervalos ou suspensão da sessão e retomada da sessão, sendo que, não havendo esta informação por parte do Pregoeiro, caberá ao Licitante permanecer conectado para ter conhecimento dos fatos da Sessão. Em caso de o licitante sair da Sessão, seja por qualquer motivo, não impede o Pregoeiro de dar continuidade às fases do certame, não cabendo reclamações intempestivas.


7.20. A proposta final do licitante declarado vencedor, deverá ser encaminhada no prazo máximo de 02 (duas) horas, contados do encerramento da sessão pública virtual, contendo os prazos de entrega e validade da proposta, de acordo com os itens 6.8. e 6.9 deste edital, para o e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, de acordo com o ANEXO V (Modelo proposta de preços).


7.20.1. A proposta deverá ser assinada ou autenticada digitalmente.


7.21. O NÃO ENVIO DA PROPOSTA FINAL CONTENDO OS PRAZOS DE ENTREGA E VALIDADE acarretará a desclassificação da proponente vencedora, sem prejuízo das sanções previstas, passando-se assim, para a próxima licitante classificada.


7.22. Após a conferência dos documentos enviados, se os mesmos estiverem de acordo com o solicitado, será declarada a empresa vencedora do item e aberto o prazo para manifestação de intenção de interposição de recurso.


8- DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO


8.1. Para fins de habilitação ao certame, os interessados deverão satisfazer os requisitos relativos a habilitação jurídica; qualificação técnica, econômico-financeira; regularidade fiscal e trabalhista.

8.2 Será comprovada a veracidade das informações constantes nos documentos apresentados, mediante diligência online. Caso haja divergências entre o documento apresentado e o verificado, prevalecerá as informações online.


8.3.Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e o respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns dos documentos se refiram a matriz e outros a filial ou a empresa a qual a licitante seja sucessora por qualquer processo de alteração societária, todos os documentos deverão estar em dia e dentro da validade na data da solicitação, pelo Pregoeiro.


8.4.A documentação de habilitação de que trata os itens 5.2 –d1,d2,d3,d4 , 8.6, 8.7, 8.8 e 8.9, deverão ser anexadas antecipadamente na devida ordem, em campo próprio do Sistema, na aba “Documentos”, até o limite de tempo estabelecido no preambulo deste edital, NÃO podendo ser inclusos documentos de outra forma, ou além do tempo pré determinado.


8.5. OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO DEVERÃO SER ANEXADOS EM CAMPO

PRÓPRIO DO SISTEMA NA EXTENSÃO “zip”.


8.6. PARA COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:

a) documento de identificação com foto do representante legal;

a.1) Registro comercial, no caso de empresa individual;

a.2) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

b.) os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.


Os documentos acima deverão ser entregues em cópia autenticada em Cartório ou assinatura digital, para fins de habilitação


8.7. PARA COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA;

a) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e à Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (conforme inciso XIII, art. 4º, da Lei 10.520/02);

b) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal;


c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual ou do Distrito Federal, mediante apresentação Certidão Negativa de Débitos com os Tributos e Contribuições Estaduais do domicílio da Licitante;

d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação Certidão Negativa de Débitos com os Tributos e Contribuições Municipais (exceto Imobiliários) do domicílio sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade; e,

e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho

– TST.

f) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ).

g) Certidão de Regularidade do ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, expedida pela Fazenda Estadual ou declaração de isenção ou de não incidência, assinada pelo representante legal do licitante, sob as penas da lei.

h) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes ICMS/ISS, com Inscrição Estadual ou Municipal relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.


8.8. PARA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA:

a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da licitante.


8.9 – PARA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.


8.9.1 Apresentação de atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a entrega do objeto similar/compatíveis ao especificado neste edital e seus anexos. Na descrição deverão conter informações que permitam o entendimento dos trabalhos realizados, bem como aferir a semelhança ou afinidade com o objeto licitado.

Os atestados devem conter:

a) CNPJ da licitante e endereço atualizado da empresa;

b) Relatório dos bens fornecidos e/ou serviços realizados;

c) Nome completo, telefone e assinatura do responsável pela sua emissão.


8.9.2 A Administração se resguarda no direito de diligenciar junto a pessoa jurídica emitente do Atestado/Declaração de Capacidade Técnica, visando a obter informações sobre o serviço prestado, podendo solicitar cópias dos respectivos contratos e aditivos e/ou outros documentos comprobatórios da execução/fornecimento do serviço.


8.9.3 Em hipótese alguma será aceito pela Administração atestado/declaração emitido pela própria licitante, sob pena de infringência ao princípio da moralidade, pois a licitante não possui a impessoalidade necessária para atestar sua própria capacitação técnica.


8.9.4 - Os atestados expedidos pela Prefeitura Municipal de Cajuru deverão ser solicitados 48 horas antes da data prevista de abertura do pregão.


Os documentos acima deverão ser entregues em cópia autenticada em Cartório ou assinatura digital, para fins de habilitação


8.9.5 REGISTRO NA ANVISA DOS MEDICAMENTOS.


8.9.6 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ANVISA.


8.9.7 CERTIDÃO DE REGULARIDADE TECNICA.


8.9.8 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DA VIGILANCIA MUNICIPAL.


8.9.9 CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL EXPEDIDO PELA SECRETARIA DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE QUANTO AS SUBSTANCIAS CONSTANTES DAS LISTAS ANEXAS A PORTARIA 334/98 DE 12 DE MAIO DE 1998.


Os documentos acima que forem original (is) ou necessitarem de assinatura deverão ser entregues em cópia autenticada em Cartório ou assinatura digital, para fins de habilitação


8.10. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR OBRIGATÓRIA – CONFORME MODELO XXXXX XXX

a) Não se encontra declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, declara inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do Art. 32, § 2o, da Lei 8.666/93;

b) Declaração de que os sócios da empresa, bem como gerentes e diretores não são cônjuges, companheiros (as) ou parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau do Pregoeiro, da equipe de apoio, bem como de qualquer servidor do Município de Cajuru, de acordo com o previsto na Lei Orgânica Municipal;

c) Declaração de que cumpre plenamente os requisitos da HABILITAÇÃO;


d) Declaração que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal e art. 27, V, da Lei 8666/93;

e) Declaração que assume inteira RESPONSABILIDADE pela autenticidade de todos os documentos apresentados, que os documentos que compõem o Edital foram colocados à disposição e tomou conhecimento de todas as informações, condições locais e grau de dificuldade da entrega e comprometem-se a manter, durante a execução da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; tem conhecimento e se submete ao disposto na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 -Código de Defesa do Consumidor, bem como ao Edital e Anexos deste pregão.


Os documentos acima deverão ser entregues em cópia autenticada em Cartório ou assinatura digital, para fins de habilitação


8.10.1 A comprovação da condição de ME ou EPP, também poderá se dar pelos seguintes documentos:

a) Comprovante de inscrição e de situação cadastral – CISC (Xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxx00); ou

b) Declaração de que se enquadram como ME ou EPP, conforme ANEXO IV; ou Certidão Simplificada da Junta Comercial.


8.10.2 A Declaração de ME ou EPP deverá ser subscrita por quem detém poderes de representação da licitante. A falsidade da declaração prestada poderá caracterizar o crime que trata o Art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativa previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.


8.10.3. A comprovação de que tratam as alíneas “a”, “b” e “c” acima, não se aplicam aos Microempreendedores Individuais – MEI, sendo suficiente a apresentação do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI.


8.10.4. As certidões, que não expressarem o prazo de validade, deverão ter data de expedição não superior a 60 (sessenta) dias, da data prevista para apresentação dos envelopes.


8.10.5. Certidões positivas COM EFEITO DE NEGATIVA serão aceitas e terão a mesma validade das Certidões Negativas de Débitos.


8.10.6 A falta de quaisquer dos documentos aqui exigidos ou sua apresentação em desconformidade com o presente edital implicara na inabilitação da licitante.


9.0 O(S) DOCUMENTO(S) QUE NECESSITAR(EM) DE ASSINATURA E /OU O(S) QUE FOR(EM) ORIGINAL(IS) SERÃO ACEITOS SOMENTE AUTENTICADO(S) OU ASSINADOS DIGITALMENTE. SOB PENA DE INABILITAÇÃO DA LICITANTE.


10- DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO


10.1 Após o encerramento dos lances, o pregoeiro realizará a abertura da pasta de documentos de habilitação no sistema, onde verificará o cumprimento das exigências do Edital. O NÃO atendimento dos requisitos do Edital acarretará a imediata inabilitação do licitante.


10.2 O Pregoeiro realizará a aceitação e habilitação da Empresa vencedora, verificando o atendimento das condições de habilitação da licitante, mediante a análise da documentação anexada no sistema.


10.3.Em nenhuma hipótese será concedido prazo para apresentação de documentos e propostas exigidos no edital e não apresentados no campo especifico do sistema, com exceção das MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, que terão assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, a pedido da interessada e a critério do pregoeiro, para regularização da documentação referente à REGULARIDADE FISCAL, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, conforme LCP 147/2014. As certidões de regularidade fiscal, deverão ser apresentadas, mesmo com validade vencida sob pena de decair o direito.


10.4 A não-regularização da documentação fiscal da ME e EPP no prazo previsto, implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis, sendo facultado a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.


10.5.Não será habilitada a empresa que:

a) Não comprove a regularidade da documentação habilitatória por ocasião de sua verificação ou apresente documento com validade vencida, ressalvado o tratamento diferenciado quanto à regularidade fiscal das MEs;


b) Esteja com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspensa ou tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;

c) Deixe de apresentar a documentação solicitada, apresente-a incompleta ou em desacordo com as disposições deste Edital.

d) Se a licitante desatender às exigências de habilitação, será inabilitada e o Pregoeiro examinará as condições de habilitação das demais proponentes, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até que uma licitante atenda plenamente às exigências do Edital.


11- DOS RECURSOS


11.1 - Atendidas plenamente todas as condições do edital, e após a divulgação da(s) licitante(s) vencedora(s) deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões, em campo próprio para preenchimento do sistema eletrônico Comprasbr, utilizado no certame.


11.2. - O proponente que desejar recorrer contra decisões do Pregoeiro poderá fazê-lo, através do seu representante, manifestando sua intenção no prazo máximo de 15 (quinze) minutos, mediante registro da síntese das suas razões, sendo obrigatório juntar memoriais no prazo de 03 (três) dias úteis na plataforma ComprasBr, sob pena de preclusão de seu direito. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.


11.3. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer, no prazo estabelecido, importará a decadência do direito de recurso ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.


11.4.Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.


11.5.O recurso deverá ser enviado exclusivamente no endereço de e-mail oficial do Departamento de Licitações:xxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, sendo que o mesmo instrumento poderá ser utilizado para comunicação/notificação dos interessados.


10.6.Qualquer recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo, salvo nos casos de habilitação ou inabilitação do licitante ou julgamento das propostas, podendo a autoridade competente, motivadamente e presente as razões de interesse público, atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva.


11.7. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.


11.8.Decididos os recursos, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, o resultado da licitação será submetido para homologação da autoridade competente.


11.9.A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados, por e-mail e publicação no site(xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx) da Prefeitura Municipal.


12– DA ADJUDICAÇÃO


12.1.Caso não haja recurso, o Pregoeiro, na própria sessão pública, adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora, encaminhando o processo para homologação pelo Prefeito Municipal.


00.0.Xx Município de Cajuru, fica assegurado o direito de revogar ou anular a presente licitação, em parte ou no todo, em decisão justificada. Em caso de revogação ou anulação parcial do certame, o Município poderá aproveitar as propostas nos termos não atingidos pela revogação ou anulação e na estrita observância aos critérios de julgamento previstos neste edital, na legislação vigente.


13- DA HOMOLOGAÇÃO E ASSINATURA


13.1.O resultado da licitação será submetido à consideração da autoridade competente da PREFEITURA MUNICIPAL, para fins de homologação.


13.2.Após a homologação do resultado da licitação, a licitante classificada em primeiro lugar terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação pela CONTRATANTE, para assinar o Termo de Contrato, conforme minuta (Anexo II).


13.3.A convocação será feita por emissão e encaminhamento da Ata de Registro de Preços ao Fornecedor via e-mail informado pelo proponente, sendo que este deverá remeter devidamente assinado digitalizado, em até 24 horas, e os originais via postal (correios) mediante envio do comprovante de postagem em até 02 (dois) dias úteis após a convocação, sob pena de decadência do direito à contratação.


13.4.Poderá a licitante ser desclassificada até a contratação, se a CONTRATANTE tiver conhecimento de fato ou circunstância superveniente que desabone sua regularidade fiscal, trabalhista, jurídica, qualificação técnica e/ou econômico-financeira.


00.0.Xx o fornecedor primeiro colocado se recusar a assinar a Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das sanções aplicáveis, poderão ser convocados os demais fornecedores, obedecida a ordem de classificação.


13.6.A recusa injustificada da primeira classificada em assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se a licitante às penalidades previstas neste Edital.


13.7.O fornecedor terá seu registro cancelado quando incorrer em alguma das hipóteses previstas no art. 20 do Decreto Federal nº. 7.892/2013.


14- DA FORMALIZAÇÃO


14.1 Homologada a licitação, será formalizada a Ata de Registro de Preços, conforme ANEXO II, com características de compromisso para a contratação, com o fornecedor primeiro classificado.


14.2No caso do fornecedor primeiro classificado, depois de convocado, não comparecer ou se recusar a assinar a Ata de Registro de Preços, poderá ser convocado os demais fornecedores, obedecida a ordem de classificação, sem prejuízo das penalidades previstas.


15- DA FORMA DE PAGAMENTO


15.1.O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias, após conferência pela Secretaria Requisitante dos produtos que forem entregues pela licitante vencedora, à base dos preços unitários apresentados na proposta, mediante apresentação da Nota Fiscal, contendo a modalidade e o nº da licitação, agência e conta corrente em nome da proponente, banco a ser depositado, e manutenção das condições de habilitação.


15.2.Caso o prazo de pagamento não seja observado pela administração municipal, esta deverá promover a correção monetária do valor devido com base no INPC.


15.2.A nota fiscal deverá vir acompanhada da CND Federal, do CRF do FGTS e CNDT para posterior pagamento.


15.3.Deverão constar na nota fiscal, obrigatoriamente os seguintes dizeres:


15.4.Caso haja erro na fatura o pagamento ficará suspenso até que sejam sanados os problemas.


15.5. Se a empresa contratada estiver inadimplente com a municipalidade, está poderá realizar desconto dos débitos, no momento da realização do pagamento.


16-DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA


00.0.Xx despesas decorrentes do fornecimento, objeto desta licitação, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:


06.01.00.10.301.1001.2026.33.90.30.00


17-DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


00.0.Xx normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.


17.2.O preenchimento da proposta pela licitante implica na aceitação deste edital, bem como das normas legais que regem a matéria e, se porventura a licitante for declarada vencedora, ao cumprimento de todas as disposições contidas nesta licitação.


17.3.É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência, destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta.


17.4 Só terão direitos a usar a palavra, rubricar a documentação e as propostas, apresentar reclamações ou recursos e assinar atas, as licitantes, o Pregoeiro e a equipe de apoio.


17.5.Em nenhuma hipótese será concedido prazo para apresentação de documentos e propostas exigidos no edital e não apresentados nas datas marcadas e horários designados para a abertura do certame e recebimento das propostas e documentações, salvo condições previstas no Art. 48 § 3º da Lei Federal 8666/93.


17.6.Estão impedidos de participar deste certame licitatório, por determinação do Art. 9, inciso III, da Lei 8666/93, servidores Municipais, assim considerados aqueles do artigo 84, "caput" e parágrafo 1º, da Lei nº. 8.666/93, bem como as pessoas físicas, os empresários individuais ou pessoas jurídicas empresárias, das quais os sócios, bem como gerentes e diretores são cônjuges, companheiros (as) ou parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau do Pregoeiro, da equipe de apoio, bem como de qualquer servidor do Município de Cajuru, de acordo com o previsto na Lei Orgânica Municipal.


00.0.Xx contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.


17.8.A autoridade competente para determinar a aquisição poderá revogar a licitação por razões de interesse público derivado de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.


17.9.A anulação do procedimento induz às anulações da Ordem de Fornecimento e da Nota de Empenho.


17.10.Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.


00.00.Xx final da sessão, o sistema eletrônico divulgará ata circunstanciada, na qual constará a indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão.


17.12.Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será redesignada para o próximo dia útil posterior ou caso necessário, redefinida, e republicada na Imprensa Oficial.


00.00.0.Xx caso de retificação do Edital que não implique em sua republicação, o credenciamento e as propostas porventura encaminhadas continuam válidos.


17.12.2.Havendo republicação do edital, as propostas porventura encaminhadas serão canceladas, permanecendo válido apenas o credenciamento da(s) licitante(s).


17.13.Somente serão aceitos as propostas e os lances encaminhados pelo sistema eletrônico, conforme informação no preâmbulo deste Edital.


00.00.Xx especificações e demais elementos fornecidos pela Administração Municipal são complementares entre si, de modo que qualquer exigência/especificação que esteja prevista em um documento e omitida em outro, será considerada válida, devendo ser observada pela proponente.


18- DO FORO

18.1.Para dirimir as questões oriundas desta licitação e da futura Ata, fica eleito o fórum da Comarca de Cajuru – SP.


Cajuru 11 de março de 2022.


Xxxx Xxxxxxxx Prefeito Municipal



Município de Cajuru – São Paulo

ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

Licitação Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2022. 1-DO OBJETO

1.1.O objeto da presente licitação é REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.


1.2.DA NATUREZA COMUM DO OBJETO

1.2.1Sendo os itens de fácil descrição, não existindo complexibilidade no objeto, entende a Secretaria requisitante que os mesmos são consideradas comuns para fins de licitação.

ITEM

FÁRMACO

CONCENTRAÇ ÃO


QUAN T. ANUA L

PARTICIPAÇÃO

1.

Acebrofilina

5mg/mL

Solução oral - Frasco com 120ml

2.500

Exclusivo ME/EPP

2.

Acertanlo

7 mg + 5 mg

Compri mido

400

Exclusivo ME/EPP

3.

Acetato de Betametasona

+ Fostato dissódico de Betametasona

3 mg/mL + 3 mg/mL

Suspens ão Injetáve l – Ampola 1 mL

6.000

Ampla concorrência

4.

Acetato de Dexametason a

1mg/g

Creme Dermat ológico

– tubo 10 g

1.000

Exclusivo ME/EPP

5.

Acetato de medroxiproge sterona (Anticoncepci onal injetável)

150mg/mL

Suspens ão injetável

–

500

Exclusivo ME/EPP





Ampola 1 ml



6.

Acetato de Retinol + Aminoácidos + Metionina + Cloranfenicol

10.000UI +

2,5% + 0,5% +

0,5%

Pomada oftálmic a – Tubo 3,5g

250

Exclusivo ME/EPP

7.

Acetonida de Fluocinolona + Sulfato de Polimixina B + Sulfato de Neomicina + Cloridrato de Lidocaína

0,27mg/mL + 11.000UI/mL

+ 3,85mg/mL

+ 20mg/mL

Solução otológic a – Frasco 5ml

500

Exclusivo ME/EPP

8.

Aciclovir

200mg

Compri mido

10.000

Exclusivo ME/EPP

9.

Ácido Acetil Salicílico

100mg

Compri mido

500.00

0

Exclusivo ME/EPP

10.

Ácido Fólico

5mg

Compri mido

300.00

0

Exclusivo ME/EPP

11.

Ácido Folínico

15 mg

Compri mido

5.000

Exclusivo ME/EPP

12.

Ácido Tranexâmico

50mg/mL

Solução Injetáve l – Ampola 5 mL

2.500

Exclusivo ME/EPP

13.

Ácido Ursodesoxicóli co

300 mg

Compri mido

3.000

Exclusivo ME/EPP

14.

Ácido Valpróico

250mg

Cápsula

200.00

0

Exclusivo ME/EPP

15.

Ácido Valpróico

50mg/mL

Xarope- frasco 100ml

2.000

Exclusivo ME/EPP

16.

Addera

7000UI

Compri mido

1.000

Exclusivo ME/EPP

17.

Addera

400 UI/gota

Frasco 10 mL

30

Exclusivo ME/EPP

18.

Adenosina

6mg/2mL

Solução Injetave

500

Exclusivo ME/EPP





l – Ampola 2 mL –

Uso Intraven oso Direto



19.

Aerolin

6 mg/mL

Solução para nebuliza ção – Frasco 10 mL

250

Exclusivo ME/EPP

20.

Água Destilada para injeção


Ampola 10ml

80.000

Exclusivo ME/EPP

21.

Albendazol

400mg

Compri mido Mastigá vel

20.000

Exclusivo ME/EPP

22.

Albendazol

40mg/mL

Suspens ão Oral

– Frasco 10 mL

3.000

Exclusivo ME/EPP

23.

Aldactone

25mg

Compri mido

1.200

Exclusivo ME/EPP

24.

Alendronato de Sódio

70mg

Compri mido

1.500

Exclusivo ME/EPP

25.

Alginato de Cálcio e Sódio

+

Carboximetilc elulose


Gel para curativo

–

bisnaga 85

gramas

2.000

Ampla concorrência

26.

Alopurinol

300mg

Compri mido

5.000

Exclusivo ME/EPP

27.

Alopurinol

100mg

Compri mido

100.00

0

Exclusivo ME/EPP

28.

Alprazolam

1mg

Compri mido

200.00

0

Exclusivo ME/EPP

29.

Amilia Talco Líquido


Frasco 80 g

30

Exclusivo ME/EPP


30.

Aminofilina

24mg/mL

Solução injetável

–

ampola 10mL

2.000

Exclusivo ME/EPP

31.

Amoxicilina

500mg

Cápsula

100.00

0

Exclusivo ME/EPP

32.

Amoxicilina

250mg/5mL

Suspens ão- frasco 60mL

5.000

Exclusivo ME/EPP

33.

Amoxicilina + Clavulanato de Potássio

500mg+125m g

Compri mido

50.000

Ampla concorrência

34.

Amoxicilina + Clavulanato de Potássio

250mg/5mL + 62,5mg/5mL

Pó para suspens ão oral

– frasco 75mL

4.000

Ampla concorrência

35.

Ancoron

200 mg

Compri mido Revestid o

900

Exclusivo ME/EPP

36.

Ansitec

10 mg

Compri mido

3.000

Exclusivo ME/EPP

37.

Ansitec

5 mg

Compri mido

600

Exclusivo ME/EPP

38.

Apresolina

50mg

Compri mido

6.000

Exclusivo ME/EPP

39.

Aripiprazol

10 mg

Compri mido

1.500

Exclusivo ME/EPP

40.

Aripiprazol

15 mg

Compri mido

600

Exclusivo ME/EPP

41.

Aripiprazol

30 mg

Compri mido

1.800

Exclusivo ME/EPP

42.

Artico

500 + 400 mg

Capsula Mole

1.500

Exclusivo ME/EPP

43.

Artrolive

500 + 400 mg

Capsula

1.500

Exclusivo ME/EPP

44.

Aspirina Prevent

100mg

Compri mido

3.000

Exclusivo ME/EPP





Tampon ado



45.

Atenolol

50mg

Compri mido

200.00

0

Exclusivo ME/EPP

46.

Atenolol

25mg

Compri mido

100.00

0

Exclusivo ME/EPP

47.

Atensina

150mcg

Compri mido

8.000

Exclusivo ME/EPP

48.

Atensina

100 mcg

Compri mido

4.000

Exclusivo ME/EPP

49.

Atorvastatina Cálcica

40mg

Compri mido

5.000

Exclusivo ME/EPP

50.

Atorvastatina Cálcica

20mg

Compri mido

5.000

Exclusivo ME/EPP

51.

Atorvastatina Cálcica

10mg

Compri mido

2.500

Exclusivo ME/EPP

52.

Avamys

27,5 mcg

Spray Nasal – Frasco 120

doses

250


Exclusivo ME/EPP

53.

Avodart

0,5mg

Capsula Gelatino sa Mole

600

Exclusivo ME/EPP

54.

Azitromicina diidratada

500mg

Compri mido

20.000

Exclusivo ME/EPP

55.

Azitromicina diidratada

40mg/ml

Pó para suspens ão oral frasco 15mL

com diluente

500

Exclusivo ME/EPP

56.

Azorga

10 + 6,8

mg/mL

Suspens ão oftálmic a estéril

– frasco 5 mL

20

Exclusivo ME/EPP

57.

Baclofeno

10mg

Compri mido

30.000

Exclusivo ME/EPP


58.

Benfotiamina

150mg

Compri mido

600

Exclusivo ME/EPP

59.

Benicar Anlo

20/5 mg

Compri mido

500

Exclusivo ME/EPP

60.

Benicar HCT

40/12,5mg

Compri mido

750

Exclusivo ME/EPP

61.

Benicar HCT

40/25 mg

Compri mido

750

Exclusivo ME/EPP

62.

Benzilpenicilin a Benzatina

1.200.000 UI

Pó extepor âneo injetável

- frasco ampola

1.500

Exclusivo ME/EPP

63.

Benzoato de Benzila

0,25mg/mL

Emulsão tópica – Frasco 80mL

250

Exclusivo ME/EPP

64.

Benzoilmetron idazol

40mg/mL

Suspens ão Oral

– Frasco 100 mL

500

Exclusivo ME/EPP

65.

Besilato de Anlodipino

5mg

Compri mido

500.00

0

Exclusivo ME/EPP

66.

Bicarbonato de Sódio

8,4%

Solução Injetáve l – Ampola 10 mL

200

Exclusivo ME/EPP

67.

Bisacodil

5mg

Drágea

10.000

Exclusivo ME/EPP

68.

Blephagel


Tubo 40 g com 100

compre ssas

30

Exclusivo ME/EPP

69.

Brometo de Ipratrópio

0,25mg/mL

Solução para inalação

- Frasco 20mL

2.500

Exclusivo ME/EPP


70.

Bromoprida

1mg/mL

Solução oral – Frasco 20mL

2.500

Exclusivo ME/EPP

71.

Bromoprida

5,0mg/mL

Solução injetável

–

Ampola 2 ml

15.000

Exclusivo ME/EPP

72.

Budesonida

50mcg

Frasco

600

Exclusivo ME/EPP

73.

Butilbrometo de Escopolamina

20mg/mL

Solução injetável

–

Ampola 1mL

3.000

Exclusivo ME/EPP

74.

Butilbrometo de Escopolamina

10mg

Drágeas

20.000

Exclusivo ME/EPP

75.

Butilbrometo de Escopolamina

+ Dipirona Sódica

4mg/mL + 500mg/mL

Solução injetável

–

Ampola 5mL

15.000

Exclusivo ME/EPP

76.

Capilarema

75mg

Compri mido

5.000

Exclusivo ME/EPP

77.

Captopril

25mg

Compri mido

100.00

0

Exclusivo ME/EPP

78.

Carbamazepin a

200mg

Compri mido

250.00

0

Exclusivo ME/EPP

79.

Carbamazepin a

20mg/mL

Suspens ão oral - Frasco 100mL

3.500

Exclusivo ME/EPP

80.

Carbonato de Cálcio

1.250 mg (equivalente a

500mg de cálcio elementar)

Compri mido

100.00

0

Exclusivo ME/EPP

81.

Carbonato de Cálcio + Colecalciferol

500 mg + 200 UI

Compri mido

450


Exclusivo ME/EPP


82.

Carbonato de Lítio

300mg

Compri mido

50.000

Exclusivo ME/EPP

83.

Carvedilol

12,5mg

Compri mido

100.00

0

Exclusivo ME/EPP

84.

Carvedilol

6,25mg

Compri mido

100.00

0

Exclusivo ME/EPP

85.

Carvedilol

25mg

Compri mido

100.00

0

Exclusivo ME/EPP

86.

Cefalexina

500mg

Cápsula

50.000

Exclusivo ME/EPP

87.

Cefalexina

250mg/5mL

Suspens ão Oral

– Frasco 100 mL

3.500

Exclusivo ME/EPP

88.

Ceftriaxona Sódica

1 grama

Pó para solução injetável

– uso

I.M e

E.V com diluente

2.000

Exclusivo ME/EPP

89.

Cetoprofeno

50mg/mL

Solução injetável

–

ampola 2m USO I.M

20.000

Exclusivo ME/EPP

90.

Cetoprofeno

100mg

Solução injetável

–

ampola 2 mL USO E.V

5.000

Exclusivo ME/EPP

91.

Ciclobenzaprin a

5mg

Compri mido

5.000

Exclusivo ME/EPP

92.

Ciclobenzaprin a

10mg

Compri mido

5.000

Exclusivo ME/EPP

93.

Cilostazol

50mg

Compri mido

20.000

Exclusivo ME/EPP

94.

Cilostazol

100mg

Compri mido

30.000

Exclusivo ME/EPP


95.

Cimetidina

150 mg/mL

Solução injetável

–

ampola 2 mL

8.000

Exclusivo ME/EPP

96.

Citalopram

20mg

Compri mido

300.00

0

Exclusivo ME/EPP

97.

Citoneurim 5000

5000 mcg +

100 mg + 100

mg

Drágea

6.000

Exclusivo ME/EPP

98.

Citrato de Fentanila

0,05 mg/mL

Solução Injetáve l – Ampola 2 mL

200

Exclusivo ME/EPP

99.

Claritromicina

500mg

Compri mido

10.000

Exclusivo ME/EPP

100.

Clenil A

400 mcg

Suspens ão para aerossol terapia: embalag ens com 10

flaconet es monodo ses plástico s contend o 2 ml cada

2.000

Exclusivo ME/EPP

101.

Clenil HFA spray

200 mcg

Frasco 200

doses

20

Exclusivo ME/EPP

102.

Clenil HFA spray

250 mcg

Frasco 200

doses

20

Exclusivo ME/EPP

103.

Clobazam

20mg

Compri mido

60.000

Exclusivo ME/EPP

104.

Clonazepam

2,5mg/mL

Solução Oral –

5.000

Exclusivo ME/EPP





frasco 20 mL



105.

Clonazepam

2mg

Compri mido

300.00

0

Exclusivo ME/EPP

106.

Clopidogrel

75mg

Compri mido

200.00

0

Ampla concorrência

107.

Cloreto de Sódio

0,9%

Solução injetável

–

ampola 10mL

30.000

Exclusivo ME/EPP

108.

Cloridrato de Ambroxol

15mg/5mL

Xarope

– frasco 120mL

1.000

Exclusivo ME/EPP

109.

Cloridrato de Ambroxol

30mg/5mL

Xarope

– frasco 120mL

2.000

Exclusivo ME/EPP

110.

Cloridrato de Amiodarona

200mg

Compri mido

80.000

Exclusivo ME/EPP

111.

Cloridrato de Amiodarona

50mg/mL

Solução injetável

–

ampola 3mL

2.000

Exclusivo ME/EPP

112.

Cloridrato de Amitriptilina

25mg

Compri mido

250.00

0

Exclusivo ME/EPP

113.

Cloridrato de Biperideno

2mg

Compri mido

50.000

Exclusivo ME/EPP

114.

Cloridrato de Bupropiona

150mg

Compri mido

6.000

Exclusivo ME/EPP

115.

Cloridrato de Ciprofloxacino

500mg

Compri mido

30.000

Exclusivo ME/EPP

116.

Cloridrato de Clindamicina

300mg

Capsula

900

Exclusivo ME/EPP

117.

Cloridrato de Clomipramina

25mg

Compri mido

40.000

Exclusivo ME/EPP

118.

Cloridrato de Clorpromazina

100mg

Compri mido

30.000

Exclusivo ME/EPP

119.

Cloridrato de Clorpromazina

25mg

Compri mido

20.000

Exclusivo ME/EPP

120.

Cloridrato de Clorpromazina

5,0mg/mL

Solução injetável

200

Exclusivo ME/EPP





ampola 5mL



121.

Cloridrato de Clorpromazina

40mg/mL

Solução oral – frasco 20mL

2.000

Exclusivo ME/EPP

122.

Cloridrato de Desvenlafaxin a

50 mg

Compri mido

30.000

Exclusivo ME/EPP

123.

Cloridrato de Desvenlafaxin a

100 mg

Compri mido

5.000

Exclusivo ME/EPP

124.

Cloridrato de Diltiazem

60mg

Compri mido

100.00

0

Exclusivo ME/EPP

125.

Cloridrato de Duloxetina

60mg

Compri mido

8.000

Exclusivo ME/EPP

126.

Cloridrato de Duloxetina

30mg

Compri mido

4.000

Exclusivo ME/EPP

127.

Cloridrato de Epinefrina

1,0mg/mL

Solução injetável ampola 1mL

1.200

Exclusivo ME/EPP

128.

Cloridrato de Fluoxetina

20mg

Cápsula

150.00

0

Ampla concorrência

129.

Cloridrato de Imipramina

25mg

Drágea

80.000

Exclusivo ME/EPP

130.

Cloridrato de Lamotrigina

100mg

Compri mido

5.000

Exclusivo ME/EPP

131.

Cloridrato de Lidocaína

20mg/g

Geléia tópica – tubo 30 g

5.000

Exclusivo ME/EPP

132.

Cloridrato de Lidocaína

20mg/mL

Solução Injetáve l – SEM VASO -

Frasco 20mL

2.500

Exclusivo ME/EPP

133.

Cloridrato de Lidocaína

1%

Solução Injetáve l – SEM

VASO –

300

Exclusivo ME/EPP





frasco 20 mL



134.

Cloridrato de Memantina

10mg

Compri mido

2.000

Exclusivo ME/EPP

135.

Cloridrato de Metocloprami da

10mg

Compri mido

5.000

Exclusivo ME/EPP

136.

Cloridrato de Metocloprami da

5mg/mL

Solução Injetáve l – ampola 2 mL

5.000

Exclusivo ME/EPP

137.

Cloridrato de Nebivolol

5mg

Compri mido

5.000

Exclusivo ME/EPP

138.

Cloridrato de Nortriptilina

25mg

Cápsula

50.000

Exclusivo ME/EPP

139.

Cloridrato de Ondansetrona

2mg/mL

Solução injetável

–

ampola 2 mL

10.000

Exclusivo ME/EPP

140.

Cloridrato de Paroxetina

20mg

Compri mido

150.00

0

Ampla concorrência

141.

Cloridrato de Prometazina

25mg

Compri mido

30.000

Exclusivo ME/EPP

142.

Cloridrato de Prometazina

25mg/mL

Solução injetável

-

ampola 2mL

5.000

Exclusivo ME/EPP

143.

Cloridrato de Sertralina

50mg

Compri mido

500.00

0

Exclusivo ME/EPP

144.

Cloridrato de Tansulosina

0,4mg

Compri mido

2.500

Exclusivo ME/EPP

145.

Cloridrato de Tetracaína + Cloridrato de Fenilefrina

1% + 0,1%

Solução oftálmic a – frasco 10mL

150

Exclusivo ME/EPP

146.

Cloridrato de Tiamina

300mg

Compri mido

20.000

Exclusivo ME/EPP


147.

Cloridrato de Tramadol

50mg/mL

Solução injetável

-

ampola 2mL

8.000

Exclusivo ME/EPP

148.

Cloridrato de Tramadol

50mg

Cápsula

80.000

Ampla concorrência

149.

Cloridrato de Tramadol

100mg

Compri mido

10.000

Exclusivo ME/EPP

150.

Cloridrato de Venlafaxina

75mg

Cápsula de Liberaçã o Control ada

200.00

0

Ampla concorrência

151.

Cloridrato de Verapamil

80 mg

Compri mido

1.500

Exclusivo ME/EPP

152.

Clortalidona

25mg

Compri mido

2.000

Exclusivo ME/EPP

153.

Clozapina

25 mg

Compri mido

1.500

Exclusivo ME/EPP

154.

Clozapina

100 mg

Compri mido

3.000

Exclusivo ME/EPP

155.

Colact

667 mg/mL

Xarope

– Frasco 120 mL

300

Exclusivo ME/EPP

156.

Colagenase + Cloranfenicol

10mg/g + 0,6U/g

Pomada dermat ológica

– tubo 30g

4.000

Ampla concorrência

157.

Concerta

36 mg

Compri mido

600

Exclusivo ME/EPP

158.

Concerta

54 mg

Compri mido

600

Exclusivo ME/EPP

159.

Concor

10mg

Compri mido

2.000

Exclusivo ME/EPP

160.

Concor

2,5mg

Compri mido

2.000

Exclusivo ME/EPP

161.

Concor

5mg

Compri mido

2.000

Exclusivo ME/EPP


162.

Condres

40 mg

Capsula

2.000

Exclusivo ME/EPP

163.

Contraceptivo Mirena Diu

52 mg

Caixa com 1 unidade

100

Ampla concorrência

164.

Cosopt

2% + 0,5%

Solução Oftalmic a – Frasco 5 mL

20

Exclusivo ME/EPP

165.

Crestor

10 mg

Compri mido

2.000

Exclusivo ME/EPP

166.

Crestor

20 mg

Compri mido

2.000

Exclusivo ME/EPP

167.

Cumarina + Troxerrutina

15mg + 90mg

Drágea

300.00

0

Ampla concorrência

168.

Daflon

450 + 50mg

Compri mido

2.000

Exclusivo ME/EPP

169.

Daflon 1000

900 + 100 mg

Compri mido

1.200

Exclusivo ME/EPP

170.

Decanoato de Haloperidol

70,52mg/mL

Solução injetável

–

ampola 1mL

2.500

Exclusivo ME/EPP

171.

Deltametrina

0,2 mg/mL

Loção – Uso tópico Adulto e Infantil

– Frasco 100 mL

250

Exclusivo ME/EPP

172.

Depakote

250 mg

Compri mido

2.500

Exclusivo ME/EPP

173.

Depura

500UI/gota

Solução Oral – Frasco

10 ml

30

Exclusivo ME/EPP

174.

Deslanósido

0,2mg/mL

Solução injetável

–

250

Exclusivo ME/EPP





ampola 2mL



175.

Desloratadina

5mg

Compri mido

1.500

Exclusivo ME/EPP

176.

Dexametason a

4mg

Compri mido

2.000

Exclusivo ME/EPP

177.

Dexametason a

2mg/mL

Solução Injetáve l – Ampola 1 mL

10.000

Exclusivo ME/EPP

178.

Diamicron MR

60mg

Compri mido de Liberaçã o Prolong ada

15.000

Exclusivo ME/EPP

179.

Diazepam

5,0mg/mL

Solução injetável ampola 2mL

1.500

Exclusivo ME/EPP

180.

Diazepam

10mg

Compri mido

150.00

0

Exclusivo ME/EPP

181.

Diclofenaco de Sódio

25mg/mL

Solução injetável

15.000

Exclusivo ME/EPP

182.

Diclofenaco de Sódio

50mg

Compri mido Revestid o

50.000

Exclusivo ME/EPP

183.

Dicloridrato de Betaistina

24mg

Compri mido

10.000

Exclusivo ME/EPP

184.

Dicloridrato de Betaistina

16 mg

Compri mido

10.000

Exclusivo ME/EPP

185.

Digoxina

0,25mg

Compri mido

10.000

Exclusivo ME/EPP

186.

Dimenidrinato

+ Cloridrato de Piridoxina

50mg/mL + 50mg/mL

Solução injetável

–

ampola 1mL

10.000

Exclusivo ME/EPP

187.

Dimenidrinato

+ Cloridrato

5 mg + 100 mg

+ 100 mg

Solução injetável

6.000

Exclusivo ME/EPP



de Piridoxina

+ Glicose (frutose)


–

ampola 10 mL



188.

Dimeticona

75mg/mL

Solução oral (gotas)

– frasco 10mL

2.000

Exclusivo ME/EPP

189.

Diosmina + Hesperidina

450 + 50mg

Compri mido

10.000

Exclusivo ME/EPP

190.

Diovan

320mg

Compri mido Revestid o

900

Exclusivo ME/EPP

191.

Diovan

160mg

Compri mido Revestid o

3.000

Exclusivo ME/EPP

192.

Diovan Amlo fix

320/5 mg

Compri mido Revestid o

1.500

Exclusivo ME/EPP

193.

Diovan HCT

320/25mg

Compri mido Revestid o

3.000

Exclusivo ME/EPP

194.

Diovan HCT

160/12,5mg

Compri mido Revestid o

3.000

Exclusivo ME/EPP

195.

Dipirona Sódica

500mg/mL

Solução injetável

-ampola 2mL

25.000

Exclusivo ME/EPP

196.

Dipirona Sódica

500mg/mL

Solução oral- frasco 10mL

25.000

Exclusivo ME/EPP

197.

Dipropionato de Betametasona

+ fosfato

5 mg + 2 mg

Suspens ão injetável

–

6.000

Exclusivo ME/EPP



dissódico de Betametasona


ampola 1 mL



198.

Diupress

25/5 mg

Compri midos Revestid o

3.000

Exclusivo ME/EPP

199.

Domperidona

1mg/mL

Suspens ão oral

– frasco 100mL

1.000

Exclusivo ME/EPP

200.

Domperidona

10mg

Compri mido

5.000

Exclusivo ME/EPP

201.

Donaren

100mg

Compri mido

2.000

Exclusivo ME/EPP

202.

Donaren

150mg

Compri mido

5.000

Exclusivo ME/EPP

203.

Donaren

50 mg

Compri mido

2.000

Exclusivo ME/EPP

204.

Donepezila

10mg

Compri mido

2.000

Exclusivo ME/EPP

205.

Doss

3.000 UI

Capsula gelatino sa mole

450

Exclusivo ME/EPP

206.

Doxasozina Mesilato

2mg

Compri mido

100.00

0

Exclusivo ME/EPP

207.

Doxiciclina Monoidratada

100mg

Compri mido

15.000

Exclusivo ME/EPP

208.

DPREV

10.000 UI

Compri mido

1.500

Exclusivo ME/EPP

209.

Eliquis

5mg

Compri mido

5.000

Exclusivo ME/EPP

210.

Eliquis

2,5mg

Compri mido

1.000

Exclusivo ME/EPP

211.

Enantato de Noretisterona

+ Valerato de Estradiol

50 mg + 5 mg

Sol injetável Ampola

1 mL

1.000

Exclusivo ME/EPP

212.

Entresto

24/26 mg

Compri mido

1.500

Exclusivo ME/EPP

213.

Entresto

49/51 mg

Compri mido

8.000

Exclusivo ME/EPP


214.

Epidrat Corpo Intensivo


Hidratan te para pele – frasco 200 g

15

Exclusivo ME/EPP

215.

Escitalopram

10 mg

Compri mido Revestid o

1.500

Exclusivo ME/EPP

216.

Escitalopram

15 mg

Compri mido Revestid o

1.500

Exclusivo ME/EPP

217.

Escitalopram

20 mg

Compri mido Revestid o

1.500

Exclusivo ME/EPP

218.

Espironolacto na

25mg

Compri mido

200.00

0

Exclusivo ME/EPP

219.

Estrógenos Conjugados

0,625mg

Compri mido

10.000

Exclusivo ME/EPP

220.

Etinilestradiol

+

Levonorgestre l (Anticoncepci onal Oral)

0,03mg/0,15m g

Compri mido

40.000

Exclusivo ME/EPP

221.

Etna


Compri mido

1.500

Exclusivo ME/EPP

222.

Etomidato

2 mg/mL

Solução Injetáve l – Frasco 10 mL

500

Exclusivo ME/EPP

223.

Extima


Sachês com 20 g

450

Exclusivo ME/EPP

224.

Ezetimiba + Sinvastatina

10 + 20mg

Compri mido

2.000

Exclusivo ME/EPP

225.

Fascia


Pó para solução

oral –

600

Exclusivo ME/EPP





sachê 11 g



226.

Fenitoína Sódica

50mg/mL

Solução Injetáve l – ampola 10 mL

300

Exclusivo ME/EPP

227.

Fenitoína Sódica

100mg

Compri mido

50.000

Exclusivo ME/EPP

228.

Fenobarbital Sódico

100mg

Compri mido

80.000

Exclusivo ME/EPP

229.

Fenobarbital Sódico

40mg/mL

Solução oral – frasco 20mL

500

Exclusivo ME/EPP

230.

Fenobarbital Sódico

200 mg/mL

Solução injetável

-

Ampola 2 mL

500

Exclusivo ME/EPP

231.

Finasteride

5mg

Compri mido

80.000

Ampla concorrência

232.

Fitomenadion a (Vitamina K )

10 mg/mL

Solução injetável

-

Ampola 1 mL

500

Exclusivo ME/EPP

233.

Fixare


Compri mido Revestid o

5.000

Exclusivo ME/EPP

234.

Flebon

50mg

Compri mido

2.000

Exclusivo ME/EPP

235.

Flixotide

50mcg/dose

Spray Oral – Frasco 120

doses

100

Exclusivo ME/EPP

236.

Flixotide

250mcg/dose

Spray Oral –

Frasco

100

Exclusivo ME/EPP





120

doses



237.

Fluconazol

150mg

Cápsula

5.000

Exclusivo ME/EPP

238.

Fluir

12mcg

Capsula inalatóri a

3.000

Exclusivo ME/EPP

239.

Forxiga

10 mg

Compri mido

4.500

Exclusivo ME/EPP

240.

Fosfato de codeína + Paracetamol

30 mg + 500

mg

Compri mido

100.00

0

Ampla concorrência

241.

Fosfato Sódico de Prednisolona

3mg/mL

Solução oral – frasco 60mL

1.500

Exclusivo ME/EPP

242.

Fostair DPI

100 + 6 mcg

Dispositi vo DPI com 120 doses

20

Exclusivo ME/EPP

243.

Fresh Tears

0,5%

Solução Oftalmic a – Frasco 5 mL

200

Exclusivo ME/EPP

244.

Furosemida

10mg/mL

Solução injetável

-

ampola 2mL

3.500

Exclusivo ME/EPP

245.

Furosemida

40mg

Compri mido

50.000

Exclusivo ME/EPP

246.

Gabapentina

300 mg

Capsula

3.000

Exclusivo ME/EPP

247.

Galvus Met

50 + 850 mg

Compri mido Revestid o

1.000

Exclusivo ME/EPP

248.

Galvus Met

50 + 1000 mg

Compri mido Revestid o

5.000

Exclusivo ME/EPP


249.

Ganfort

0,03% + 0,5%

Solução Oftalmic a – frasco 3 mL

15

Exclusivo ME/EPP

250.

Garamicina

40mg/mL

Solução Injetáve l - Ampola 2mL

3.500

Exclusivo ME/EPP

251.

Ginkgo Biloba

80 mg

Compri mido

1.200

Exclusivo ME/EPP

252.

Glibenclamida

5mg

Compri mido

50.000

Exclusivo ME/EPP

253.

Glicazida

30mg

Compri mido

10.000

Exclusivo ME/EPP

254.

Glicose

50 %

Sol injetável Ampola

c/ 10 ml

4.000

Exclusivo ME/EPP

255.

Glifage XR

500mg

Compri mido de Liberaçã o Prolong ada

6.000

Exclusivo ME/EPP

256.

Glimepirida

2mg

Compri mido

3.000

Exclusivo ME/EPP

257.

Gluconato de Cálcio

10%

Solução Injetáve l – ampola 10mL

300

Exclusivo ME/EPP

258.

Glyxambi

25/5 mg

Compri mido Revestid o

900

Exclusivo ME/EPP

259.

Haloperidol

2mg/mL

Solução oral – frasco 20mL

300

Exclusivo ME/EPP


260.

Haloperidol

5mg

Compri mido

15.000

Exclusivo ME/EPP

261.

Haloperidol

5mg/mL

Solução injetável

–

Ampola 1 mL

500

Exclusivo ME/EPP

262.

Hemitartarato de Zolpidem

10mg

Compri mido

25.000

Exclusivo ME/EPP

263.

Heparina

5.000UI/0,25

mL

Solução injetável

–

ampola 0,25mL

15.000

Ampla concorrência

264.

Hidralazina

20mg/ml

Solução injetável

-

ampola 1 ml

500

ampol as

Exclusivo ME/EPP

265.

Hidroclorotiazi da

25mg

Compri mido

50.000

Exclusivo ME/EPP

266.

Hidrocortison a

100mg

Pó (sem diluente

)

5.000

Exclusivo ME/EPP

267.

Hidrocortison a

500mg

Pó (sem diluente

)

5.000

Exclusivo ME/EPP

268.

Humira

40 mg

Solução Injetáve l

80

Ampla concorrência

269.

Hyabak


Solução Oftalmic a – Frasco 10 mL

50

Exclusivo ME/EPP

270.

Hylo gel

2 mg/mL

Solução oftálmic a – frasco 10 mL

60

Exclusivo ME/EPP

271.

Ibuprofeno

100mg/mL

Solução oral –

20.000

Ampla concorrência





Frasco com 30 mL



272.

Ibuprofeno

300mg

Compri mido

10.000

Exclusivo ME/EPP

273.

Impere

5 mg

Compri mido

1.200

Exclusivo ME/EPP

274.

Insulina Apidra

100UI/mL

Solução Injetáve l – Frasco 10mL

50

Exclusivo ME/EPP

275.

Insulina Apidra Solostar


Solução Injetáve l – Caneta Descart ável 3 mL

30

Exclusivo ME/EPP

276.

Insulina Humalog

100UI/mL

Solução injetável

– Refil 3mL

1.000

Exclusivo ME/EPP

277.

Insulina Humana NPH

100UI/mL

Frasco ampola 10 mL

1.000

Exclusivo ME/EPP

278.

Insulina Lantus

300 UI

Solução injetável

- Refil 3 mL

500

Exclusivo ME/EPP

279.

Insulina Lantus

100UI/mL

Solução injetável

– Frasco 10mL

100

Exclusivo ME/EPP

280.

Insulina Levemir – sistema FlexTouch

100U/mL

Solução injetável

– refil 3 mL

500

Exclusivo ME/EPP

281.

Insulina Novorapid – sistema FlexTouch

100U/mL

Solução Injetáve l -Refil 3 mL

800

Exclusivo ME/EPP


282.

Insulina Regular Humana


Frasco ampola 10mL

1.000

Exclusivo ME/EPP

283.

Insulina Tresiba – sistema FlexTouch

50U

Sistema de aplicaçã o preench ido com 3 mL de Insulina

150

Exclusivo ME/EPP

284.

Insulina Xultophy

100U/mL +

3,6mg/mL

Solução injetável

- Refil 3mL

200

Exclusivo ME/EPP

285.

Isordil

10mg

Compri mido

3.000

Exclusivo ME/EPP

286.

Isordil Sublingual

5mg

Compri mido sublingu al

1.000

Exclusivo ME/EPP

287.

Itraconazol

100mg

Capsula

3.500

Exclusivo ME/EPP

288.

Ivermectina

6mg

Compri mido

5.000

Exclusivo ME/EPP

289.

Janumet

50 + 1000 mg

Compri mido

1.500

Exclusivo ME/EPP

290.

Janumet

50 + 850 mg

Compri mido revestid o de liberaçã o prolong ada

1.500

Exclusivo ME/EPP

291.

Januvia

100mg

Compri mido revestid o

3.000

Exclusivo ME/EPP

292.

Jardiance

25mg

Compri mido revestid o

2.000

Exclusivo ME/EPP


293.

Labirin

24 mg

Compri mido

800

Exclusivo ME/EPP

294.

Lactulose Xarope

667mg/mL

Xarope

– Frasco 120 mL

250

Exclusivo ME/EPP

295.

Lamitor CD

100 mg

Compri mido Dispersi vel

2.500

Exclusivo ME/EPP

296.

Lamotrigina

50mg

Compri mido

5.000

Exclusivo ME/EPP

297.

Levofloxacino

500mg

Compri mido

12.000

Exclusivo ME/EPP

298.

Levomeproma zina

100mg

Compri mido

30.000

Exclusivo ME/EPP

299.

Levotiroxina Sódica

100mcg

Compri mido

80.000

Exclusivo ME/EPP

300.

Levotiroxina Sódica

25mcg

Compri mido

120.00

0

Exclusivo ME/EPP

301.

Levotiroxina Sódica

50mcg

Compri mido

120.00

0

Exclusivo ME/EPP

302.

Levotiroxina Sódica

75 mcg

Compri mido

120.00

0

Exclusivo ME/EPP

303.

Lipitor

40mg

Compri mido Revestid o

2.500

Exclusivo ME/EPP

304.

Lipitor

20 mg

Compri mido

450

Exclusivo ME/EPP

305.

Lixiana

30 mg

Compri mido

400

Exclusivo ME/EPP

306.

Loratadina

1mg/mL

Xarope

– Frasco 100mL

5.000

Exclusivo ME/EPP

307.

Lorazepam

2 mg

Compri mido

50.000

Exclusivo ME/EPP

308.

Losartana Potássica

50mg

Compri mido

5.000

Exclusivo ME/EPP

309.

Losec Mups

10 mg

Compri mido Revestid o

600

Exclusivo ME/EPP


310.

Losec Mups

20 mg

Compri mido Revestid o

600

Exclusivo ME/EPP

311.

Lumigan

0,3mg/mL

Solução Oftalmic a – Frasco 3 mL

20

Exclusivo ME/EPP

312.

Luvox

50 mg

Compri mido

900

Exclusivo ME/EPP

313.

Magnaliv


Compri mido

2.500

Exclusivo ME/EPP

314.

Maleato de Dexclorfenira mina

2mg/5mL

Solução Oral – frasco 100mL

10.000

Exclusivo ME/EPP

315.

Maleato de Enalapril

20mg

Compri mido

5.000


Exclusivo ME/EPP

316.

Maleato de Enalapril

10mg

Compri mido

5.000

Exclusivo ME/EPP

317.

Manivasc

10mg

Compri mido

5.000

Exclusivo ME/EPP

318.

Marevan

5mg

Compri mido

1.000

Exclusivo ME/EPP

319.

Materna


Compri mido

900

Exclusivo ME/EPP

320.

Meloxicam

15mg

Compri mido

10.000

Exclusivo ME/EPP

321.

Metildopa

250mg

Compri mido

50.000

Exclusivo ME/EPP

322.

Metotrexato

2,5mg

Compri mido

3.000

Exclusivo ME/EPP

323.

Metronidazol

250mg

Compri mido

15.000

Exclusivo ME/EPP

324.

Metronidazol

100mg/g

Geleia Vaginal

– tubo 50 g –

acompa

nha

2.500

Exclusivo ME/EPP





aplicado res



325.

Micardis

80mg

Compri mido

2.000

Exclusivo ME/EPP

326.

Micardis HCT

80 + 12,5mg

Compri mido

2.000

Exclusivo ME/EPP

327.

Midazolam

5 mg/ mL

Sol injetável Ampola

c/ 3 mL

1.000

Exclusivo ME/EPP

328.

Midazolam

15 mg

Compri mido

600

Exclusivo ME/EPP

329.

Mirtazapina

45 mg

Compri mido

400

Exclusivo ME/EPP

330.

Mirtazapina

30mg

Compri mido

3.000

Exclusivo ME/EPP

331.

Mirtazapina

15mg

Compri mido

500

Exclusivo ME/EPP

332.

Monocordil

40 mg

Compri mido

800

Exclusivo ME/EPP

333.

Monocordil RETARD

50mg

Compri mido Revestid o

5.000

Exclusivo ME/EPP

334.

Mononitrato de Isossorbida

20 mg

Compri mido

75.000

Exclusivo ME/EPP

335.

Montelucaste de Sódio

10mg

Compri mido

5.000

Exclusivo ME/EPP

336.

Montelucaste de Sódio

5mg

Compri mido

5.000

Exclusivo ME/EPP

337.

Moviment C


Pó – para solução oral - Saches 12 g

3.000

Exclusivo ME/EPP

338.

N Acetil Cisteina

600mg

Granula do para Solução Oral – Envelop e 5 g

1.600

Exclusivo ME/EPP


339.

Naltrexona

50mg

Compri mido

450

Exclusivo ME/EPP

340.

Naprix D

5/12,5mg

Compri mido

1.000

Exclusivo ME/EPP

341.

Naproxeno Sódico

500 mg

Compri mido

600

Exclusivo ME/EPP

342.

Nasonex

50mcg

Spray nasal aquoso

- Frasco com 18 g contend o 120

doses

200

Exclusivo ME/EPP

343.

Natele


Capsula Gelatino sa Mole

900

Exclusivo ME/EPP

344.

Nebido

250mg

Solução injetável

-

ampola contend o 4 mL

30

Exclusivo ME/EPP

345.

Nebilet

5mg

Compri mido

5.000

Exclusivo ME/EPP

346.

Nimesulida

100 mg

Compri mido

120.00

0

Exclusivo ME/EPP

347.

Nistatina

100.000UI/mL

Suspens ão oral

– frasco 50mL

350

Exclusivo ME/EPP

348.

Nistatina

100.000UI

Creme Vaginal

– 60g

sem aplicado r

500

Exclusivo ME/EPP

349.

Nitrofurantoin a

100mg

Compri mido

10.000

Exclusivo ME/EPP

350.

Norfloxacino

400mg

Compri mido

25.000

Exclusivo ME/EPP


351.

Octifen

0,25mg/mL

Solução oftálmic a – frasco 5 mL

100

Exclusivo ME/EPP

352.

Olanzapina

10 mg

Compri mido

600

Exclusivo ME/EPP

353.

Óleo dermoproteto r com vitaminas A e E + Óleo de girassol e ÁC. Graxos


Frasco c/ 100 mL

4.000

Exclusivo ME/EPP

354.

Olmetc anlo

20/5 mg

Compri mido

500

Exclusivo ME/EPP

355.

Omeprazol

20mg

Cápsula

500.00

0

Ampla concorrência

356.

Omeprazol Sódico

40 mg

Pó liófilo injetável

+

solução diluente (Frasco ampola

+ 1

ampola com diluente 10 mL)

10.000

Ampla concorrência

357.

Ondansetrona (flash)

4mg

Compri mido dispersí vel

5.000

Exclusivo ME/EPP

358.

Orlistate

120 mg

Compri mido

2.000

Exclusivo ME/EPP

359.

Oscal

1.250 mg (equivalente a

500mg de cálcio elementar)

Compri mido

5.000

Exclusivo ME/EPP


360.

Oscal D

500 mg + 400 UI

Compri mido

5.000

Exclusivo ME/EPP

361.

Osteonutri

1661,616 mg

(corresponde a 600 mg cálcio elementar + 400UI

Compri mido

3.000

Exclusivo ME/EPP

362.

Oxcarbazepina

300 mg

Compri mido

900

Exclusivo ME/EPP

363.

Oxcarbazepina

600 mg

Compri mido

1.500

Exclusivo ME/EPP

364.

Oximax

400mcg

Capsula

1.000

Exclusivo ME/EPP

365.

Ozempic

1 mg

Solução Injetáve l em sistema de aplicaçã o preench ido 3 mL

60

Exclusivo ME/EPP

366.

Pantocal

40mg

Capsula

6.000

Exclusivo ME/EPP

367.

Pantoprazol Sódico

20mg

Capsula

6.000

Exclusivo ME/EPP

368.

Pantoprazol Sódico

40mg

Capsula

6.000

Exclusivo ME/EPP

369.

Paracetamol

500mg

Compri mido

300.00

0

Exclusivo ME/EPP

370.

Paracetamol

200mg/mL

Solução oral – frasco 15mL

5.000

Exclusivo ME/EPP

371.

Phosfo enema

160 mg + 160

mg

Enema pronto para uso

– Frasco 130 mL

150

Exclusivo ME/EPP


372.

Pirimetamina

25mg

Compri mido

2.500

Exclusivo ME/EPP

373.

Polivitamínico

+ poliminerais


Compri mido

70.000

Exclusivo ME/EPP

374.

Pradaxa

150mg

Cápsula

4.000

Exclusivo ME/EPP

375.

Prednisona

5mg

Compri mido

50.000

Exclusivo ME/EPP

376.

Prednisona

20mg

Compri mido

50.000

Exclusivo ME/EPP

377.

Pregabalina

75mg

Compri mido

10.000

Exclusivo ME/EPP

378.

Pregabalina

150 mg

Capsula

900

Exclusivo ME/EPP

379.

Prevelip ZS


Capsula Gelatino sa Mole

2.000

Exclusivo ME/EPP

380.

Procoralan

7,5mg

Compri mido revestid o

3.000

Exclusivo ME/EPP

381.

Procoralan

5mg

Compri mido revestid o

3.000

Exclusivo ME/EPP

382.

Prolia

60 mg

Solução Injetáve l

10

Exclusivo ME/EPP

383.

Prolopa

200 + 50mg

Compri mido

15.000

Exclusivo ME/EPP

384.

Prolopa BD

100 + 25mg

Compri mido

6.000

Exclusivo ME/EPP

385.

Prolopa HBS

100 + 25mg

Capsula

5.000

Exclusivo ME/EPP

386.

Propatilnitrato

10mg

Compri mido

50.000

Exclusivo ME/EPP

387.

Propranolol

40mg

Compri mido

50.000

Exclusivo ME/EPP

388.

Prosso D+


Compri mido

450

Exclusivo ME/EPP


389.

Protena


Capsula Gelatino sa Mole

900

Exclusivo ME/EPP

390.

Protetor Solar FPS 30 loção

FPS 30

Frasco c/ 100 mL

1.000

Exclusivo ME/EPP

391.

Quetiapina

200mg

Compri mido

1.000

Exclusivo ME/EPP

392.

Quetiapina

300mg

Compri mido Revestid o

1.000

Exclusivo ME/EPP

393.

Quetiapina

25mg

Compri mido

6.000

Exclusivo ME/EPP

394.

Quetiapina

100mg

Compri mido

1.000

Exclusivo ME/EPP

395.

Ramipril

5mg

Compri mido

1.000

Exclusivo ME/EPP

396.

Retemic

5mg

Compri mido

10.000

Exclusivo ME/EPP

397.

Reuquinol

400mg

Compri mido

2.000

Exclusivo ME/EPP

398.

Risperidona

1 mg/mL

Solução Oral – Frasco 30 mL

30

Exclusivo ME/EPP

399.

Risperidona

2 mg

Compri mido

100.00

0

Exclusivo ME/EPP

400.

Ritmonorm

300 mg

Compri mido Revestid o

400

Exclusivo ME/EPP

401.

Rivaroxabana

2,5 mg

Compri mido

1.000

Exclusivo ME/EPP

402.

Rivaroxabana

10 mg

Compri mido

1.440

Exclusivo ME/EPP

403.

Rivaroxabana

15 mg

Compri mido

15.000

Exclusivo ME/EPP

404.

Rivaroxabana

20 mg

Compri mido

30.000

Ampla concorrência

405.

Rosuvastatina Cálcica

10mg

Compri mido

6.000

Exclusivo ME/EPP


406.

Rosuvatatina Cálcica

20mg

Compri mido

2.000

Exclusivo ME/EPP

407.

Sais para reidratação oral (NACL 3,5g+glicose 20g+citrato NA 2,9g+KCL 1,5g)

27,9g

Pó para solução

20.000

Exclusivo ME/EPP

408.

Sany D

2000 UI

Compri mido

600

Exclusivo ME/EPP

409.

Saxenda

6 mg/mL

Solução Injetave l – Sistema de Aplicaçã o 3 mL

450

Ampla concorrência

410.

Selozok

25mg

Compri mido

5.000

Exclusivo ME/EPP

411.

Selozok

50mg

Compri mido

5.000

Exclusivo ME/EPP

412.

Selozok

100mg

Compri mido

5.000

Exclusivo ME/EPP

413.

Seretide

25 + 125mcg

Aerossol para inalação

– Frasco 120

doses

150

Exclusivo ME/EPP

414.

Sinvastatina

20mg

Compri mido

8.000

Exclusivo ME/EPP

415.

Sinvastatina

40mg

Compri mido

4.000

Exclusivo ME/EPP

416.

Somalgim Cardio

100 mg

Compri mido Tampon ado

3.000

Exclusivo ME/EPP

417.

Somalgim Cardio

81 mg

Compri mido Tampon ado

3.000

Exclusivo ME/EPP


418.

Spiriva

2,5mcg/dose

Solução para Inalação Oral – Frasco 4

mL (60

doses) + Inalador Respima t

50

Exclusivo ME/EPP

419.

Stanglit

30mg

Compri mido

5.000

Exclusivo ME/EPP

420.

Succinato de Metoprolol

50mg

Compri mido

10.000

Exclusivo ME/EPP

421.

Succinato de Metoprolol

100mg

Compri mido

10.000

Exclusivo ME/EPP

422.

Succinato de Metoprolol

25mg

Compri mido

10.000

Exclusivo ME/EPP

423.

Sulfadiazina

500mg

Compri mido

10.000

Exclusivo ME/EPP

424.

Sulfadiazina de Prata

10 mg/g

Creme dermat ológico Tubo c/ 30 gr.

3.000

Exclusivo ME/EPP

425.

Sulfato de Atropina

0,25mg/mL

Solução injetável

–

ampola 1mL

1500

Exclusivo ME/EPP

426.

Sulfato de Morfina

10mg/mL

Solução Injetáve l – Ampola 1 mL

500

Exclusivo ME/EPP

427.

Sulfato de Morfina

10 mg

Compri mido

3.000

Exclusivo ME/EPP

428.

Sulfato de Neomicina + Bacitracina

5 mg/g + 250 UI/g

Pomada

- tubo 10 g

15.000

Exclusivo ME/EPP

429.

Sulfato de Salbutamol

100 mcg/dose

Aerossol

– tubo

250

Exclusivo ME/EPP





de alumíni o com 200

doses



430.

Sulfato de Terbutalina

0,5 mg/mL

Sol injetável Ampola

c/ 1 mL

600

Exclusivo ME/EPP

431.

Sulfato Ferroso

25 mg de Ferro Elementar

Solução Oral – Frasco 20 mL

1.500

Exclusivo ME/EPP

432.

Sulfato Ferroso

40 mg de ferro elementar

Drágea

200.00

0

Exclusivo ME/EPP

433.

Systane


Lubrifica nte Ocular – Frasco 10 mL

50

Exclusivo ME/EPP

434.

Tacrolimo

1 mg

Capsula

600

Exclusivo ME/EPP

435.

Tagifor C

500 mg + 500

mg

Capsula

1.000

Exclusivo ME/EPP

436.

Tarfic

0,1%

Pomada

–

Bisnaga 30 g

20

Exclusivo ME/EPP

437.

Tartarato de Metoprolol

100 mg

Compri mido

4.000

Exclusivo ME/EPP

438.

Tartarato de Metoprolol

1 mg/mL

Solução Injetáve l – Ampola 5 mL

1.000

Exclusivo ME/EPP

439.

Telmisartana

80mg

Compri mido

2.000

Exclusivo ME/EPP

440.

Tobramicina

0,3%

Solução Oftálmic a – Frasco 5 mL

500

Exclusivo ME/EPP


441.

Topcoid


Gel – bisnaga 40 g

150

Exclusivo ME/EPP

442.

Topiramato

50 mg

Compri mido

100.00

0

Exclusivo ME/EPP

443.

Trayenta

5mg

Compri mido

4.000

Exclusivo ME/EPP

444.

Trezete

20/10 mg

Compri mido

900

Exclusivo ME/EPP

445.

Valsartana

320mg

Compri mido Revestid o

5.000

Exclusivo ME/EPP

446.

Valsartana

160mg

Compri mido Revestid o

5.000

Exclusivo ME/EPP

447.

Vanisto

62,5 mcg

Pó para inalação

20

Exclusivo ME/EPP

448.

Varfarina Sódica

5mg

Compri mido

60.000

Exclusivo ME/EPP

449.

Vastarel MR

35 mg

Compri mido de Liberaçã o prolong ada

2.500

Exclusivo ME/EPP

450.

Venocur Fit

263,4mg

Compri midos Revestid os de Liberaçã o Prolong ada

1.500

Exclusivo ME/EPP

451.

Vitalux Plus Ômega 3


Capsula s

1.000

Exclusivo ME/EPP

452.

Vitamina C

100mg/mL

Solução injetável

–

Ampola 5 mL

5.000

Exclusivo ME/EPP


453.

Vitamina D

200UI/gota

Solução Oral – Frasco

200

Exclusivo ME/EPP

454.

Vitamina E

400 mg

Capsula s Moles

2.000

Exclusivo ME/EPP

455.

Vitaminas do Complexo B


Sol injetável Ampola

2 mL

12.000

Exclusivo ME/EPP

456.

Vitergan Zn Pl


Compri mido

600

Exclusivo ME/EPP

457.

Vytorin

10/20 mg

Compri mido Revestid o

1.000

Exclusivo ME/EPP

458.

Xarelto

20mg

Compri mido

30.000

Ampla concorrência

459.

Xarelto

15mg

Compri mido

15.000

Ampla concorrência

460.

Xarelto

10mg

Compri mido

3.000

Exclusivo ME/EPP

461.

Xigduo XR

5/1000 mg

Compri midos de Liberaçã o Prolong ada

1.500

Exclusivo ME/EPP

462.

Xigduo XR

10/1000 mg

Compri midos de Liberaçã o Prolong ada

800

Exclusivo ME/EPP

463.

Zetia

10 mg

Compri mido

1.000

Exclusivo ME/EPP

464.

Ziprasidona

80 mg

Compri mido

600

Exclusivo ME/EPP

465.

Zirvit Multi


Compri mido

800

Exclusivo ME/EPP


OBS: O PRAZO DE VALIDADE DOS MEDICAMENTOS DEVERÁ SER NO MINIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA.


OS MEDICAMENTOS DEVERÃO CONTER A INSCRIÇÃO: “PROIBIDA A VENDA NO COMERCIO” ESTAMPADA NA PARTE EXTERNA DA EMBALAGEM, CONFORME ART.7 DA PORTARIA Nº 2.814/GM DE 29 DE MAIO DE 1988.


3-DOS VALORES DE MERCADO E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS

3.1.. De acordo com a Lei Federal nº 8666/93, Art. 15, inciso V, as compras, sempre que possível, deverão balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

3.1.2. Portanto, foram utilizada cotação pelos fornecedores da região, e pelo modo online, bem como pelo banco de preços, para formação da planilha orçamentária.

3.2.O julgamento será o menor valor por ITEM. 3.3.Será aceito somente oferta em moeda brasileira.

3.4.Deverão ser usadas apenas duas casas após a vírgula, as demais serão desconsideradas.

3.5.A proponente deverá indicar obrigatoriamente a marca/produtor de todos os itens ofertados, sob pena de desclassificação.

4-RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO

0.0.Xx forma do que dispõe o art. 73 da Lei nº 8.666/1993, os produtos serão recebidos: 4.2.Provisoriamente, no ato de cada entrega, juntamente com a nota fiscal.

4.3.Definitivamente, dentro do prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório e após a verificação das condições estabelecidas no edital.

4.4.Caso se verifique que não houve o fiel cumprimento às condições e especificações estabelecidas no edital, o objeto NÃO será recebido de forma definitiva.

4.5 O período que medeia entre os recebimentos provisório e definitivo não suspende, para caracterização de mora, o prazo previsto inicialmente para a entrega.

5-DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5.1.Realizar o pagamento de acordo com o valor e forma de pagamento ajustado.

5.2.Receber os produtos, respeitando as características exigidas em edital, e sendo necessário, determinar todas as correções que forem necessárias e compatíveis com o objeto do presente instrumento.

5.3.Não aceitar o recebimento dos produtos se for constatado por profissional competente da área, que os mesmos apresentam padrões baixos de qualidade ou ainda não atenderam as exigências da Administração.


5.4.Fiscalizar o fornecimento dos produtos, objeto da presente licitação. 5.5.Reter na fonte os postos atinentes à legislação aplicável.

6-DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1.A contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

6.2.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão, quando couber, as indicações referentes a marca, fabricante, modelo, procedência; 6.3.Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

6.4.Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado no termo de referência, o produto com avarias ou defeitos;

6.5.Comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que

antecedem a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

6.6.Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato;

6.7.Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

6.8.Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;

6.9Além das obrigações descritas nos incisos I a VII do item 8.1.1, devem ser observadas outras obrigações específicas em função da peculiaridade do objeto a ser contratado.


Cajuru, 11 de março de 2022.


Xxxx Xxxxxxxx Prefeito Municipal


ANEXO II

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 25/2022.


MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Aos xx dias do mês de xxxxxx do ano de xxxx, autorizado pelo processo de PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 25/2022 foi expedida a presente Ata de Registro de Preços, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Decretos Federais sobre o Registro de Preços nsº. 7.892/2013 e 8.250/2014, com a Lei Federal 10.520/02 e Decreto Federal 3.555/00, conjuntamente com as condições adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal e a Licitante Vencedora.


ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Cajuru, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ nº. 45.227.337/0001-74, com endereço à Xxx Xxxxx Xxx Xxxxx, 000, Xxxxxx, XXX 00000-000, Xxxxxx, Xxx Xxxxx, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. XXXX XXXXXXXX portador de cédula de identidade n.º 18.982.305-7 SSP/SP e CPF/MF n.º 000.000.000-00.


DETENTORA DA ATA: XXXXX, com sede na xxxxxx, XXX 00.000.000 e inscrita no CNPJ sob nº. xxxxxx, representada pelo(a) Sr(a). XXXXXX, portador(a) da Carteira de Identidade RG nº. xxxxxx SSP/xx e CPF/MF sob o n.º xxxxxxxxxx.


CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO:

Registro de preços para fornecimento de medicamentos. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DA ATA

A presente Ata de Registro de Preços terá validade de doze meses, contados a partir de sua assinatura.

Parágrafo Primeiro: Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, o Município de Cajuru não será obrigado a firmar as contratações que dela poderão advir, facultando-se lhe a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições.


Parágrafo Segundo: Caso haja interesse das partes, com antecedência de no mínimo cinco dias antes da expirar a vigência da presente ata, poderá ser firmado contrato vinculativo de fornecimento somente do saldo das quantidades dos itens, por período a ser determinado pela contratante.


CLÁUSULA TERCEIRA – DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS


A presente Ata de Registro de Preço poderá ser utilizada pela Secretaria de Saúde do município de Cajuru, desde que autorizados pelo Ente Público.


Parágrafo Primeiro: O preço ofertado pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços é o especificado no resultado da licitação, anexa á presente.


Parágrafo Segundo: Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital, seus anexo e respectiva proposta, os quais também a integram.


CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO


Parágrafo Primeiro: O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias, mediante recebimento de nota fiscal juntamente com a requisição de compra, ambas entregues pela proponente vencedora.


Parágrafo Segundo: As Notas Fiscais deverão ser entregues na Prefeitura Municipal de Cajuru. A nota fiscal deverá vir acompanhada da CND Federal, do CRF do FGTS e CNDT para posterior pagamento.

a) Deverão constar na nota fiscal, obrigatoriamente os seguintes dizeres:

b) Caso haja erro na fatura o pagamento ficará suspenso até que sejam sanados os problemas.


Parágrafo Terceiro: Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n. º 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.


Parágrafo Quarto: Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.

Parágrafo Quinto: Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e, definido o novo preço máximo a ser pago pela

Administração, o Proponente registrado será convocado pela Secretaria de Administração para alteração, por aditamento, do preço da Ata.


Parágrafo Sexto: Se a empresa contratada estiver inadimplente com a municipalidade, está poderá realizar desconto dos débitos, no momento da realização do pagamento.


CLÁUSULA QUINTA – DA ENTREGA

A entrega será efetuada em 05 (cinco) dias, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento e só estará caracterizada mediante o recebimento definitivo dos mesmos, ou seja, o aceite na Nota Fiscal correspondente pelo Fiscal do contrato.

Parágrafo Primeiro: A detentora ficará obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrente estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.


CLÁUSULA SEXTA - DAS PENALIDADES

A licitante que convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar a Ata de Registro de Preços, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Registro Cadastral de Fornecedores do Município de Cajuru/SP, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital, contrato e das demais cominações legais.

Parágrafo Primeiro: O atraso injustificado na execução ou assinatura da Ata de Registro de Preços sujeitará o fornecedor à multa de mora de 01 (um) UFM - Unidade Fiscal do Município por dia de atraso.

Parágrafo Segundo: A multa a que alude o subitem anterior não impede que a Administração rescinda unilateralmente a Ata de Registro de Preços e aplique as outras sanções previstas na Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

Parágrafo Terceiro: A multa será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.

Parágrafo Quarto: Caso sejam verificados débitos tributários municipais em desfavor da proponente, será realizada retenção do valor devido, em cada pagamento efetuado, até a completa satisfação do crédito fiscal.

Parágrafo Quinto: Pela inexecução total ou parcial do contra o a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao fornecedor as seguintes sanções:

I) advertência;

II) multa compensatória de até 20% (vinte por cento) do total da nota de empenho;

III) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;


declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

Parágrafo Sexto: As sanções previstas nos incisos I, III e IV do parágrafo terceiro poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA IRREAJUSTABILIDADE DE PREÇOS

Os preços constantes da presente Ata de Registro de Preços não sofrerão quaisquer reajustes durante todo o tempo de sua vigência.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO

Os produtos objetos desta Ata de Registro de preços serão recebidos pelo requisitante consoante ao disposto no art. 73 da Lei n.º 8.666/93 e demais normas pertinentes.

CLÁUSULA NONA – DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES Parágrafo Primeiro: Compete ao órgão gerenciador:

a) Realizar o pagamento de acordo com o valor e forma de pagamento ajustado.

b) Receber o produto, respeitando as características exigidas em edital, e sendo necessário, determinar todas as correções que forem necessárias e compatíveis com o objeto do presente instrumento.

c) Não aceitar o recebimento dos produtos se for constatado por profissional competente da área, que os mesmos apresentam padrões baixos de qualidade ou ainda não atendam às exigências da Administração, sob pena das sansões cabíveis.

d) Fiscalizar o fornecimento dos produtos, objeto da presente licitação.

e) Reter na fonte os impostos atinentes à legislação aplicável.


Parágrafo Segundo: Compete às Entidades Participantes destinatários:

a) Requisitar o fornecimento dos produtos cujo preço encontram-se registrado nesta Ata.

b) Emitir Nota de Empenho a crédito da detentora no valor total correspondente a quantidade dos itens solicitados.

c) Elaborar termo contratual, quando necessário nas situações previstas em Lei.

d) Efetuar o pagamento referente a aquisição nos termos previstos no edital da Licitação de Registro de Preços.

Parágrafo Terceiro: Compete a DETENTORA:


a) Xxxxxxxx durante 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, os itens relacionados na presente Ata, na forma e condições fixadas no edital e na proposta, mediante autorização e Nota de Xxxxxxx, devidamente assinada pelo responsável.


b) Xxxxxx enquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação.

c) Não terceirizar ou sublocar o objeto da presente licitação.

d) Responsabilizar-se pelas práticas da mesma, nos termos do Código Civil e do Código de Defesa e Proteção do Consumidor, assim como das consequências que derivem do seu não cumprimento.

e) Responsabilizar-se por quaisquer danos causados ao município ou a terceiros em decorrência da execução do objeto desta licitação.

f) Responsabilizar-se por todos os atos de seus funcionários, acidentes ou sinistros praticados ou sofridos e as indenizações que possam ser devidas.

g) Responsabilizar-se por todas as despesas com pessoal, frete, carga, descarga e demais que se fizerem necessários para a entrega dos itens.

h) Todas as despesas decorrentes da contratação, bem como encargos trabalhistas, previdenciários e tributários decorrentes do fornecimento ficarão exclusivamente a cargo da empresa vencedora, cabendo-lhe, ainda, a inteira responsabilidade (civil e penal), danos ou prejuízos porventura causados a administração municipal.


CLÁUSULA DÉCIMA – DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO

Parágrafo Primeiro: Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:

a) “Prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;

b) “Prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o

processo de licitação ou execução de contrato.

c) “Prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos.

d) “Prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar casar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.

e) “Prática obstrutiva”: destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

I - Esta Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito:

a) A detentora não cumprir suas obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;


b) A detentora não assinar a Ata de Registro de Preços/contrato no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

c) A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços;

d) Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços;

e) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

f) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração;

g) A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste Edital, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços; e,

h) No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Jornal Oficial do Município, considerando-se cancelado o preço registrado após a publicação.

II - Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços:

a) a solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultado ao Município de Cajuru/SP a aplicação das penalidades previstas neste Contrato, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DAS ORDENS DE FORNECIMENTO

As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, pelo Departamento de Compras da Prefeitura Municipal.

Parágrafo Primeiro: A emissão das autorizações de fornecimento, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão igualmente autorizados pelo órgão requisitante.

Parágrafo Segundo: Durante o prazo de validade do Registro de Preços, a administração municipal poderá ou não contratar o objeto deste Pregão.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as disposições constantes na Lei n.º 10.520/02, na Lei Federal 8666/93 e demais normas legais aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DO FORO Integram esta Ata, o edital

do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 25/2022, anexos, ata e a proposta da empresa detentora da ata.


Fica eleito o Foro da Cidade de Cajuru, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente ata.


Cajuru, 11 de março de 2022.


XXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal


Detentora da Ata



Testemunhas:

1-        

2-        



ANEXO III


DECLARAÇÕES COMPLEMENTARES


Município de Cajuru- São Paulo

Licitação Modalidade: PREGÃO ELETRONICO Nº 25/2022.


Objeto: “Registro de preços para fornecimento de medicamentos.


A empresa (NOME DA EMPRESA), inscrita no CNPJ/MF sob nº (NÚMERO DO CNPJ), com sede (ENDEREÇO COMPLETO), aqui representada por (NOME E QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL), para fins de participação no procedimento licitatório Pregão (eletrônico) nº. 25/2022, e em cumprimento a legislação e regulamentos vigentes, às quais se submete, declara que:

a) Não se encontra declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, declara inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do Art. 32, § 2o, da Lei 8.666/93;


b) Os sócios da empresa, bem como gerentes e diretores não são cônjuges, companheiros (as) ou parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau do Pregoeiro, da equipe de apoio, bem como de qualquer servidor do Município de Cajuru, de acordo com o previsto na Lei Orgânica Municipal;


c) Cumpre plenamente os requisitos da HABILITAÇÃO;


d) Não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal e art 27, V, da Lei 8666/93;


e) Assume inteira RESPONSABILIDADE pela autenticidade de todos os documentos apresentados, que os documentos que compõem o Edital foram colocados à disposição e tomou conhecimento de todas as informações, condições locais e grau de dificuldade da entrega e comprometem-se a manter, durante a execução da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; tem conhecimento e se submete ao disposto na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, bem como ao Edital e Anexos deste pregão.


Os documentos acima deverão ser entregues em cópia autenticada em Cartório ou assinatura digital, para fins de habilitação


Cajuru,    de  de 2022.


.......................................................................................

Assinatura do representante legal da empresa Nome/RG/CPF

Obs: As declarações deverão ser redigidas em papel timbrado ou carimbo com CNPJ da Empresa


ANEXO IV –


DECLARAÇÃO ENQUADRAMENTO ME E EPP

Município de Cajuru-São Paulo

Licitação Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2022


Objeto: “Registro de preços para fornecimento de medicamentos.


A empresa, inscrita no CNPJ/MF, DECLARA, sob as penas da Lei, para fins de participação no Pregão Eletrônico nº 25/2022, que se enquadra na condição de (a licitante deve informar se é microempresa ou empresa de pequeno porte), nos termos do Art. 3º da LC 123, de 14 de dezembro de 2006, e não está inserida em nenhuma das excludentes hipóteses do § 4º do mesmo Artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido em licitações, previsto na referida Lei Complementar.


Os documentos acima deverão ser entregues em cópia autenticada em Cartório ou assinatura digital, para fins de habilitação


Cajuru, .................... de. 2022.


Assinatura do representante legal da empresa Nome/RG/CPF

OBS: Essa Declaração é válida somente para MPEs, se houver participação das mesmas no certame


ANEXO V

MODELO PROPOSTA DE PREÇO

Município de Cajuru-São Paulo

Licitação Modalidade: PREGÃO ELETRONICO Nº 25/2022.


Objeto: “Registro de preços para fornecimento de medicamentos”.


1. Identificação do concorrente:

Fornecedor                                  Endereço                                  Cidade                                  Estado:        

Bairro:                                CEP:             

Telefone:                    e-mail                          CNPJ/CPF:               Insc. Est.:            Insc. Mun.              DADOS BANCÁRIO:                       




I T E M


D E S CR I ÇÃO


QUAN T .


M AR C A

VL R . UN I T R $

VL R . T OT AL

R $




































VAL OR T OT AL D A P R OP OS T A



VAL I D AD E D A PR OPOS T A : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _


PRAZO DE EXECUÇÃO/ENTREGA:              VALOR TOTAL                      Cajuru, ...............de de 2022.

........................................................................................

Assinatura do representante legal da empresa Nome/RG/CPF.

Obs.: As PROPOSTAS FINAIS deverão ser redigidas em papel timbrado ou carimbo com CNPJ da Empresa.


ANEXO VI

MODELO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA


[PAPEL TIMBRADO]


Atestamos, para os devidos fins, que a empresa [nome da empresa prestadora de serviços, em negrito], inscrita no CNPJ sob o nº         , estabelecida na Xxx         , xx    , xxxxxx         , xx xxxxxx xx         , Xxxxxx xx     , prestou serviços à [nome da empresa contratante, em negrito], CNPJ nº         , estabelecida na Xxx         , xx    , xxxxxx         , xx xxxxxx xx         , Xxxxxx xx     , detém qualificação técnica para [descrever o objeto].

Registramos que a empresa prestou serviços/entregou produtos [descrição dos serviços prestados, especificando o prazo de execução, o valor do contrato e o número da Nota Fiscal]. Informamos ainda que as prestações dos serviços/entrega dos materiais acima referidos apresentaram bom desempenho operacional, tendo a empresa cumprido fielmente com suas obrigações, nada constando que a desabone técnica e comercialmente, até a presente data. [cidade],     de         de      .


[nome do responsável]

CPF nº 000.000.000-00

[endereço da empresa, caso não possua papel timbrado] [telefone]


Os documentos acima deverão ser entregues em cópia autenticada em Cartório ou assinatura digital, para fins de habilitação

Document Metadata

Filed: March 16th, 2022