TERMO DE REFERÊNCIA

Processo Administrativo n° 708/2024

1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

1.1 O(s) serviço(s) objeto desta contratação são caracterizados como comum, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.

1.2 O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) emissão de ordem de compra, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Descrições e quantidades

ITEM

DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO

TIPO DO ITEM

(*)

SUBITEM

(**)

UNIDADE DE MEDIDA

Quant.

Conjunto Carteira e Cadeira Adulto Resina, idade indicada a partir de 10 anos. Conjunto composto por uma cadeira e uma carteira, todas as partes metálicas unidas por solda mig, estrutura metálica da carteira confeccionada em tubo 29 x 58 chapa 18 (1.2 mm) gradil porta-livro abaixo do tampo em ferro maciço seção quadrada. Tampo em MDF 18 mm usinado 180° sem cantos vivos, revestido em fórmica texturizada 0.8 mm cor a escolher, acabamento nas laterais em verniz (à prova de vandalismo). Apresentar na proposta obrigatoriamente o certificado de conformidade do INMETRO para o modelo do conjunto especificado no edital de acordo com a Norma NBR 14006/2008 e portaria 401/20 do INMETRO acompanhado obrigatoriamente do relatório de ensaio/laudo de conformidade com imagem do produto especificado no edital emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO ou OCP acreditada, neste laudo ou relatório de conformidade deve constar as especificações dos materiais analisados, tais como, dimensional do assento e encosto aferido, cores das tintas e cores dos assentos e encostos que foram aferidos evidenciando a sua

conformidade.

Material

Permanente

Unidade

350

Imagem ilustrativa

Cadeira empilhável em tubo 7/8 chapa 16 (1.5 mm) empilháveis com assento e encosto em polipropileno colorido (plástico), acabamento das terminações dos tubos com seis ponteiras, duas na parte superior e quatro nos pés, todas coloridas com as mesmas cores dos assentos e encostos, metal tratado contra ferrugem, pintura epóxi (a pó) de cor a escolher prata ou preto. As cores do assento e encosto da cadeira poderá ser escolhido pelo contratante.

Medidas carteira: 76 cm (altura a partir do tampo) Medidas cadeira: 46 cm (altura a partir do assento) Medidas do tampo: 65X45 cm Medidas do assento: 46X42 cm Medidas do encosto: 46X34 cm

Conjunto carteira e cadeira CJA 4: Carteira tamanho ABNT 04: Base e barras verticais da estrutura metálica da carteira confeccionada em tubo oblongo 29X58 chapa 16 (1.5 mm) ambos no formato de “T” invertido, barras de apoio do suporte do tampo em tubo 20X30 chapa 16 (1.5 mm) e travessa de para apoio do gradil em tubo 20X40 chapa 16 (1.5 mm). Gradil porta-livro abaixo do tampo em ferro maciço 1/4 polegadas seção quadrada. Tampo em MDF 18 mm usinado 180° sem cantos vivos, revestido na área de contato com o usuário em fórmica texturizada 0,8 mm cor a cinza, acabamento nas laterais em verniz e parte inferior em laminado melamínico de baixa pressão cor cinza.

Cadeira tamanho ABNT 04: Estrutura metálica confeccionada em tubo 7/8 chapa 16 (1.5 mm) pintura epóxi (a pó) de cor prata, acabamento nos pés com ponteiras tipo espiga e duas ponteiras de acabamento tipo espiga na parte superior da cadeira, todas nas mesmas cores do assento e encosto. Deverá possuir grade porta livros abaixo do assento. Assento e encosto isento totalmente isento de furos, em resina termoplástica copolimero virgem injetada sob pressão. Assento com quatro nervuras de reforço e ranhuras antideslizantes com dupla anatomia com encaixe para as nádegas e coxas a fim de proporcionar conforto ao usuário, fixado à estrutura metálica através de quatro parafusos do tipo Phillips. Encosto com dupla anatomia com quatro nervuras de reforço, fixação do encosto à estrutura metálica através de encaixe em canaleta redonda 7/8” e quatro rebites de alumínio do tipo POP na parte traseira do encosto. Apresentar na proposta obrigatoriamente o certificado de conformidade do INMETRO para o modelo do conjunto especificado no edital de acordo com a Norma NBR 14006/2008 e portaria 401/20 do INMETRO acompanhado obrigatoriamente do relatório de ensaio/laudo de conformidade com imagem do produto especificado no edital emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO ou OCP acreditada, neste laudo ou relatório de conformidade deve constar as especificações dos materiais analisados, tais como, dimensional do assento e encosto aferido, cores das tintas e cores dos assentos e encostos

que foram aferidos evidenciando a sua

material

Permanente

unidade

350

conformidade.

Metal deverá ser tratado contra ferrugem por imersão à quente com fosfato de zinco, pintura epóxi (a pó) de cor prata, todas as partes metálicas unidas por solda mig. As cores do assento e encosto da cadeira poderá ser escolhido pelo contratante.

Medidas carteira: 64 cm (altura a partir do tampo) Medidas cadeira: 38 cm (altura a partir do assento) Medidas do tampo: 65 X

45 cm Medidas do assento: 46X30 cm Medidas do encosto: 46X34 cm

Imagem ilustrativa

Conjunto Carteira e Cadeira CJA 03 Infantil – idade indicada: 03 a 06 anos. Carteira tamanho ABNT 02: Base e barras verticais da estrutura metálica da carteira confeccionada em tubo oblongo 29X58 chapa 16 (1.5 mm) ambos no formato de “T” invertido, barras de apoio do suporte do tampo em tubo 20X30 chapa 16 (1.5 mm) e travessa de para apoio do gradil em tubo 20X40 chapa 16 (1.5 mm). Gradil porta-livro abaixo do tampo em ferro maciço 1/4 polegadas seção quadrada. Tampo em MDF 18 mm usinado 180° sem cantos vivos, revestido na área de contato com o usuário em fórmica texturizada 0,8 mm cor a cinza, acabamento nas laterais em verniz e parte inferior em laminado melamínico de baixa pressão cor cinza.

Cadeira tamanho ABNT 02: Estrutura metálica confeccionada em tubo 7/8 chapa 16 (1.5 mm) pintura epóxi (a pó) de cor prata, acabamento nos pés com ponteiras tipo espiga e duas ponteiras de acabamento tipo espiga na parte superior da cadeira, todas nas mesmas cores do assento e encosto. Deverá possuir grade porta livros abaixo do assento. Assento e encosto isento totalmente isento de furos, em resina termoplástica copolimero virgem injetada sob pressão. Assento com quatro nervuras de reforço e ranhuras antideslizantes com dupla anatomia com encaixe para as nádegas e coxas a fim de proporcionar conforto ao usuário, fixado à estrutura metálica através de quatro parafusos do tipo Phillips. Encosto com dupla anatomia com quatro nervuras de reforço, fixação do encosto à estrutura metálica através de encaixe em canaleta redonda 7/8” e quatro rebites de alumínio do tipo POP na parte traseira do encosto. Apresentar na proposta obrigatoriamente o certificado de conformidade do INMETRO para o modelo do conjunto especificado no edital de acordo com a Norma NBR 14006/2008 e portaria 401/20 do INMETRO acompanhado obrigatoriamente do relatório de ensaio/laudo de conformidade com imagem do produto especificado no edital emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO ou OCP acreditada, neste laudo ou relatório de conformidade deve constar as

especificações dos materiais analisados, tais como, dimensional do assento e

Material

Permanente

unidade

350

encosto aferido, cores das tintas e cores dos assentos e encostos que foram aferidos evidenciando a sua conformidade.

Medidas carteira: 53 cm (altura a partir do tampo) Medidas cadeira: 38 cm (altura a partir do assento) Medidas do tampo: 65 X 45 cm Medidas cadeira: 31 cm (altura a partir do assento) Medidas do assento: 35X27 cm Medidas do encosto: 35X20 cm

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Conjunto de refeição maternal com cadeiras: Conjunto composto por 01 mesa e 02 bancos com cadeiras acopladas, estrutura metálica da mesa e base dos bancos em metalon 20 X 30 e tubo 1/1.4” chapa 16 (1.5mm) acabamento com ponteiras plásticas. Metal tratado contra ferrugem pelo processo de fosfatização, pintura epóxi prata (a pó).

Tampo da mesa em MDF 15mm, revestidos em fórmica colorida texturizada acabamento das bordas 180 graus sem cantos e bordas vivas seladas com verniz naval. Banco para refeitório com 05 cadeiras escolares acopladas, tamanho ABNT 02: Cadeira: Estrutura metálica confeccionada em tubo 7/8 chapa 16 (1.5 mm) pinturaepóxi (a pó) de cor prata. Assento com bordas laterais que envolvem a estrutura metálica, o assento e encosto é isento de furos, confecionados resina termoplástica copolimero virgem injetada sob pressão. Assento com quatro nervuras de reforço e ranhuras anti deslizantes com dupla anatomia com encaixe para as nadegas e coxas afim de proporcionar conforto ao usuário, fixado à estrutura metálica através de quatroparafusos do tipo Phillips. Encosto com dupla anatomia com quatro nervuras dereforço, fixação do encosto à estrutura metálica através de encaixe em canaleta redonda 7/8” e quatro rebites de alumínio do tipo POP na parte traseira. Apresentar na

Material

Permanente

Unidade

proposta relatório de ensaio ou laudo de conformidade com imagem do assento e encosto produto especificado no edital emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO ou OCP acreditada, neste laudo ou relatório de conformidade deve constar as especificações dos materiais analisados, tais como, dimensional aferido, cores das tintas e cores dos assentos e encostos que foram aferidos evidenciando a sua conformidade. Metal deverá ser tratado contra ferrugem por imersão à quente com fosfato de zinco, pintura epóxi (a pó) de cor prata, todas as partes metálicas unidas por solda mig. As cores poderão ser escolhidas pela contratante.

Imagem ilustrativa

Armário, Medidas A x L x P: 74 x 90 x 450 cm. Armário baixo com 02 portas confeccionado em MDF 15 mm e prateleiras em compensado, cor a escolher, revestimento das portas em fórmica colorida, acabamento das bordas em perfil PVC, chave de travamento, e uma prateleira interna. Apresentar na proposta o relatório ou laudo com ensaio comprovando a conformidade com os ensaios de acordo com as NBRS 8094,12466-1,12416-2

e NBR 14535 emitidas por laboratório acreditado pelo INMETRO. Base metálica em tubo 20 X 30 chapa 18 (1.2 mm) com 04 reguladores de nivel acoplados com rebite metálico rosca M6. Cores a escolher das portas.

Imagem ilustrativa

Material

Permanente

Unidade

Cadeira giratório modelo presidente:

Material

Permanente

Unidade

150

A cadeira deverá possuir cinco rodízios, sendo que cada um deles deverá ser constituído de 2 (duas) roldanas circulares na dimensão de 50 mm de diâmetro e deverão ser fabricadas em termoplástico denominado de poliamida (PA 6,6) e PU em sua extremidade, onde serão dedicadas para serem utilizadas em pisos rígidos. O corpo do rodízio deverá ser confeccionado de forma semicircular e deverá ser fabricado em material termoplástico denominado de poliamida (PA 6,6). As roldanas serão fixadas neste corpo através de um eixo horizontal de aço carbono ABNT 1005/10 na dimensão de 6 mm que deverá ser submetido a um processo de lubrificação através de graxa específica para redução de atrito na operação de rolamento sob o piso. O corpo do rodízio deverá ser constituído por um eixo vertical (perpendicular ao piso) de aço carbono ABNT 1008/10 na dimensão de 11 mm e protegido contra corrosão pelo processo de eletrodeposição a zinco onde se encontrará montado através de um anel elástico sob pressão no corpo do rodízio, que receberá lubrificação para reduzir o atrito no deslocamento rotativo. Conjunto da base deve ser definido por uma configuração em forma de pentágono, obtendo um diâmetro na ordem de 660 mm e constituída com 5 (cinco) pás de apoio, fabricada em chapa de aço carbono ABNT 1008/1020 na espessura de 1,5 mm e conformada por um processo de estampagem formando um perfil de secção 26x26,5 mm e unidas por soldagem MIG. Suas extremidades devem ser conformadas mecanicamente formando o encaixe para o pino do rodízio sem necessidade de buchas ou peças adicionais. Deve possuir um anel central fabricado em tubo de precisão de construção mecânica de Aço Carbono 1008/20, onde as pás devem ser fixadas a este pelo processo automatizado de soldagem MIG, que garante a qualidade

e acabamento do produto. O conjunto da base deve receber uma proteção

contra corrosão, caracterizada pelo processo de preparação de superfície metálica e revestida por pintura eletrostática epóxi em pó. O conjunto deve ser coberto por uma blindagem central com design adequado ao produto, montado pelo processo manual por cliques de fixação, com a função de proteção e acabamento da base, além de possuir também uma blindagem telescópica para a coluna a gás. As blindagens devem ser fabricadas pelo processo de injeção em material termoplástico denominado copolímero de polipropileno (PP). Conjunto mecânico/pneumático deve ser utilizado para conectar a base ao mecanismo e que deve possuir a função de regulagem de altura do assento com referência ao piso, através de uma alavanca de acionamento disposta abaixo do assento. Também deve permitir movimento circular da cadeira e sistema de amortecimento de impacto pela ação do gás sob pressão no cartucho e mola de compressão que atua sobre qualquer condição de altura. Deve ser constituído de um corpo cilíndrico denominado câmara, fabricado com tubo de construção mecânica de precisão de aço carbono ABNT 1008/1020 na medida externa de 50,00 mm e conformado em uma de suas extremidades pelo processo de conificação para perfeita fixação na base. A coluna a gás deve ter a qualificação conforme a norma DIN 4550 BIFMA. O conjunto câmara recebe proteção contra corrosão através de um revestimento de pintura eletrostática epóxi preto e no cartucho a gás uma camada de eletrodeposição de cromo (Cromeação). O mecanismo chamado Back deve possuir duas alavancas para regulagem de altura do assento e regulagem da inclinação do encosto. A alavanca de regulagem de altura do assento deve ser injetada em Poliamida PA reforçada com Fibra de Vidro, e deve possuir alma metálica como reforço

estrutural em duas chapas de aço na espessura de 2,65 mm revestidas com

processo de eletrodeposição à zinco, garantindo resistência mecânica e também contra corrosão. O sistema de travamento de reclinação do encosto deve acontecer por meioda pressão exercida por uma mola helicoidal em um conjunto de lâminas que travam umas às outras por atrito e pelo princípio de fricção. A alavanca de controle de reclinação do encosto também deve ser injetada em Poliamida PA reforçada com fibra de vidro. Ao acionar a alavanca para cima ela deve liberar o movimento do encosto que também se dá pelo uso de duas molas helicoidais bastando ao usuário posicionar o encosto na posição desejada e liberar a alavanca para travar o mecanismo. A faixa de variação de reclinagem deve ser de 73° a 104°. O mecanismo também deve proporcionar a regulagem de altura do encosto por meio de catraca automática, com curso de 70 mm, que se libera ao chegar à altura máxima e após isso, retorna à posição inicial, permitindo que o usuário ajuste a altura para seu melhor conforto. O mecanismo deve ser fabricado com chapas de aço ABNT 1010/20 na espessura de 2,65 mm e é fixado ao assento por 4 (quatro) parafusos sextavados com as medidas de ¼” x 1”. O Mecanismo deve possuir um suporte para fixação do encosto em formato de “L”, no qual deve ser fabricado com tubo industrial na configuração oblongular e na dimensão de 25x50 mm com espessura de1,50 mm. Dois parafusos philips ¼” x 1” juntamente com anéis elásticos fazem a perfeita união entre o encosto e o mecanismo. O mecanismo deve possuir uma blindagem de termoplástico de engenharia (Copolímero de Polipropileno) no acabamento superficial texturizado, para impedir o acesso do usuário nos sistemas de funcionalidade da cadeira e participando de um componente de design, segurança e proteção contra agentes externos. O mecanismo deve receber uma proteção contra corrosão,

caracterizada pelo processo de

preparação de superfície metálica por fosfatização à base de zinco e revestida por pintura eletrostática epóxi em pó. Conjunto do assento deve ser constituído por estrutura plástica injetada em polipropileno com fibra de vidro. Deve possuir porcas garra ¼” inseridas nos pontos de montagem da estrutura, fabricadas em aço carbono e revestidas pelo processo de eletrodeposição à zinco. Na estrutura do assento deve ser fixada 1 (uma) almofada de espuma ergonômica e flexível à base de poliuretano (PU), fabricada através de sistemas químicos à base de poliol/Isocianato pelo processo de injeção sob pressão. Esta almofada deve possuir densidade controlada de 50 kg/m³ podendo ocorrer variações na ordem de +/-2 kg/m³. O conjunto deve ser revestido com tecido pelo processo de tapeçamento convencional. Suas dimensões deve ser aproximadamente 480 mm (largura) x

455 mm (profundidade) apresentando em suas extremidades cantos arredondados. O assento ainda deve possuir uma blindagem plástica fabricada pelo processo de injeção em termoplástico de engenharia (Copolímero de Polipropileno). Os Apoios dos braços deve ser em termoplástico de engenharia (Copolímero de Polipropileno) fabricado pelo processo de injeção, sendo que em suas propriedades mecânicas uma mistura de 30% de fibra de vidro é adicionada para dar maior resistência para a peça. Para a regulagem vertical do apoio deve-se pressionar o gatilho localizado na parte frontal, podendo o usuário escolher até 8 posições de ajuste, obtendo um curso de regulagem de até 70 mm. A chapa do braço deve ser constituída de aço carbono ABNT 1008/1020 com 6,35 mm de espessura com seus cantos arredondados. Para montar o braço no assento, deve ser utilizado 2 (dois) parafusos sextavados (para cada braço) com as dimensões aproximadas de ¼” x 1.¼”. O Conjunto

do encosto deve ser utilizado como

sustentação da região do apoio lombar e que deve possuir a funcionalidade de acomodar confortavelmente as costas num desenho com concordâncias de raios e curvas ergonômicas, e que modelam de forma agradável e anatômica aos mais variados biótipos de usuários. O encosto deve ser fixo, a lâmina que liga o encosto ao assento e deve ser fabricada em chapa de aço ABNT 1008/1020 com 6,35 mm de espessura com vinco central para maior resistência. O encosto deve possuir estrutura injetada em termoplástico de engenharia, (Copolímero de Polipropileno) reforçada com fibra de vidro e deve possuir porcas garra ¼” fixadas nos pontos de montagem do mecanismo e lâmina. Suas dimensões devem ser aproximadamente 470 mm (largura) x 620 mm (altura), com cantos arredondados. Para acabamento, o encosto deve receber uma blindagem de termoplástico injetada em polipropileno, que deve encaixada à estrutura, dispensando o uso de parafusos e grampos. Na estrutura do encosto deve ser fixada uma almofada de espuma flexível à base de Poliuretano (PU), ergonômica e fabricada através de sistemas químicos à base de Poliol/Isocianato pelo processo de injeção sob pressão. Esta almofada deve possuir densidade controlada de 46Kg/m³ podendo ocorrer variações na ordem de +/-2 Kg/ m³.

Imagem ilustrativa

Cadeira secretária fixa: Sua base deve

ter a estrutura fixa fabricada em tubo industrial de construção mecânica de

Material

Permanente

unidade

150

aço carbono ABNT 1008/1020 com diâmetro de 22,2mm e parede de 1,5 mm, e travessas de aço carbono ABNT 1008/1020 em tubo de secção quadrada 20x20mm com 1,2 mm de espessura. A base em forma de 4 pés deve ser fabricada pelo processo mecânico de curvamento de tubos possuindo duas travessas unindo uma perna à outra pelo processo de soldagem (MIG). A estrutura deve conter quatro (04) deslizadores fixos articulados, desenvolvidos para manter a base apoiada sobre o piso e principalmente evitar o contato direto do metal com a superfície de apoio. Deve ser fabricado em termoplástico de engenharia (Copolímero de Polipropileno), pelo processo de injeção. A estrutura deve ser fixa ao assento por (Parafuso Sextavado Flangeado 1/4x3/4). Toda estrutura deve receber uma proteção de preparação de superfície metálica em nanotecnologia (nanoceramica), e revestimento eletroestático epóxi pó, que garante proteção, e maior vida útil ao produto. Conjunto de assentos devem ser constituídos estrutura plástica injetada em polipropileno com fibra de vidro com porcas garra ¼”, fabricadas em aço carbono e revestidas pelo processo de eletrodeposição à zinco, fixadas nos pontos de montagem dos mecanismos e apoios de braço. Na estrutura do assento deve ser fixada uma almofada de espuma flexível à

base de poliuretano (PU), ergonômica e fabricada através de sistemas químicos à base de Poliol / Isocianato pelo processo de injeção sob pressão. Esta almofada deve possuir densidade controlada de 45 Kg/m³ podendo ocorrer variações de +/- 2 Kg/ m³. O conjunto deve ser revestido com diversos materiais (Tecido / Laminado Vinílico) pelo processo de tapeçamento convencional. Suas dimensões giram

em torno de 468 mm (largura) x 440 mm (profundidade) x 60 mm de espessura apresentando em suas extremidades cantos arredondados. O assento deve possuir ainda uma carenagem plástica injetada em termoplástico de engenharia(Copolímero de Polipropileno) que deve ser encaixada à estrutura por meio de garras incorporadas na própria estrutura do assento, dispensando o uso de parafusos e grampos. A regulagem de altura do assento deve permitir atender as medidas mínimas de 420 mm até a altura máxima de 530 mm podendo apresentar pequenas variações de acordo com a opção de base escolhida. O encosto deve possuir estrutura termoplástica injetada em termoplástico de engenharia (Copolímero de Polipropileno) reforçada com fibra de vidro e com porcas garra ¼ fixadas nos pontos de montagem dos mecanismos e lâminas. Suas dimensões são 420 mm de (comprimento) 380 mm de (largura) e espessura de 70, mm, com cantos arredondados. A espuma deve possuir espessura de 50 mm em formato ergonômico levemente adaptado ao corpo. Para acabamento o encosto deve receber uma blindagem plástica em termoplástico de engenharia (Copolímero de Polipropileno) fabricado pelo processo de injeção que deve ser encaixado a estrutura, dispensando o uso de parafusos e grampos. Na estrutura do encosto deve ser fixada uma (1) almofada de espuma flexível a base de poliuretano (PU), ergonômica e fabricada através de sistemas químicos a base de Poliol/Isocianato pelo processo de injeção sob pressão. Esta almofada deve possuir densidade controlada de 45 kg/m³ podendo ocorrer variações na ordem de +-2 kg/m³. Para sua montagem deve ser colocados os parafusos com denominação de (Parafuso Sextavado Flangeado aço 1045 UNC ZP D 1/4x7/8.

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Conjunto refeição: Conjunto Refeição Empilhável - Conjunto composto por uma (01) mesa empilhável com

(02) dois bancos

empilháveis ,estrutura metálica confeccionados em tubo 20 x 30 chapa

18 (1,2 mm) metal tratado contra ferrugem, solda mig, pintura epóxi (a pó) cor a escolher (prata, preto ou branco) acabamento com ponteiras resistente, tampo da mesa e dos bancos em MDF revestido em fórmica cor a escolher, acabamento em perfil de PVC colado pelo sistema hot-melt. Apresentar na proposta o relatório com ensaio comprovando a resistência a corrosão (tratamento contra ferrugem com resistência de no mínimo de 300 horas) e os ensaios contendo testes de acordo com as NBRS 8094/83, NBR 11003/90, NBR 14535/00 emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO sendo considerados os testes dentro da ABNT 14006 para mobiliário escolar. Cores da fórmica a escolher.

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Material

Permanente

Unidade

Armário alto: Armário alto com duas

(02) portas confeccionado em MDF 15 mm. Prateleiras em compensado, com revestimento das portas em fórmica colorida, cores a escolher. Acabamento das bordas em perfil PVC, chave de travamento, e uma prateleira interna. Apresentar na proposta o relatório ou

laudo com ensaio comprovando a conformidade com os

Material

Permanente

Unidade

ensaios de acordo com as NBRS 8094,12466-1,12416-2 e NBR 14535

emitidas por laboratório acreditado pelo INMETRO. Base metálica em tubo 20 X

30 chapa 18 (1,2 mm) com 04 reguladores de nível acoplados com rebite metálico rosca M6. Cores a escolher. Medidas A x L x P: 160 X 90 X 45 cm.

Imagem ilustrativa

Armário de aço para arquivos 04 gavetas, fabricado em chapas de aço 24 mm, puxador horizontal, porta etiqueta estampado e fechadura com chave e tranca simultânea, tratamento fosfatizante anticorrosivo e pintura eletrostática a pó, gavetas com rolamento em aço, com as seguintes medidas: altura 1335 mm, largura 470 mm, profundidade 650 mm.

Imagem ilustrativa

Material

Permanente

Unidade

Armário em Aço 16 portas: Armário confeccionado em chapa de aço 24 mm, metal tratado contra ferrugem, com quatro portas e pitão para cadeado. Corpo do armário com pintura em epóxi (a pó) cor cinza, portas pintada em epóxi (a

pó) microtexturizado. Cores das portas para escolher. Medidas A x L x P: 198 X 123 X 40 cm

Material

Permanente

Unidade

Imagem ilustrativa.

Conjunto Professor Xxxx e Cadeira – Resina: Conjunto composto por (01) uma mesa e (01) uma cadeira. Estrutura metálica da mesa confeccionada em tubo 30 x 50 chapa 18 (1.2 mm) metal tratado contra ferrugem, solda mig, pintura epóxi (a pó), tampo da mesa em MDF texturizado cor a escolher cinza. bege ou azul, acabamento em PVC prata 2 mm colado pelo processo hot- melt. Acompanha uma cadeira em tubo 7/8 chapa 18 (1.2 mm), estruturas metálica tratadas contra ferrugem, e unidas por solda mig. Pintura epóxi (a pó) cor prata, preta ou banca. Apresentar na proposta certificado do INMETRO da cadeira de acordo com a ABNT 14006 (item cadeira) para mobiliário escolar. Assento e encosto da cadeira confeccionado em polipropileno colorido, fixados a estrutura metálica através de rebites de alumínio. Cores do assento a escolher.

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Material

Permanente

Unidade

Mesa reunião retangular/bote pé metálico: Tampo em formato bote confeccionado em chapa de MDP (Médium Density Particleboard), com partículas selecionadas de madeira de reflorestamento, aglutinadas e

Material

Permanente

Unidade

consolidadas com resina sintética e termo estabilizadas sob pressão, com 25mm de espessura, revestido, em ambas as faces, com filme termo prensado melamínico, com espessura mínima de 0,2mm. O contorno do tampo é encabeçado com borda PVC (Polyvinyl chloride) 2,5mm, colada a quente pelo sistema holt-melt, sendo a mesma com raio de 2,5 mm conforme a norma da ABNT. Painel Frontal duplo confeccionado em chapa de MDP (Médium Density Particleboard), com partículas selecionadas de madeira de reflorestamento, aglutinadas e consolidadas com resina sintética e termo estabilizadas sob pressão, com 18mm de espessura, revestido, em ambas as faces, com filme termo prensado melamínico, com espessura mínima de 0,2mm. O painel frontal é encabeçado nos topos aparentes com borda PVC (Polyvinyl chloride) 0,45mm, colada a quente pelo sistema holt-melt. Os pés metálicos são compostos por base estampada em chapa de aço carbono fina frio 1.9mm SAE1008, sendo conformada com suas arestas arredondadas, sendo assim sem necessidades de uso de ponteira plástica, em sua parte inferior são soldados suportes com rebite 5/16” para colocação de sapatas. Coluna dobrada em chapa de aço carbono fina frio 1.2mm SAE1008 sendo em seu comprimento dobrada de forma sextavada, com abertura interna para passagem de cabeamento, em sua parte central sendo utilizada uma tampa em chapa de aço fina frio 1.2mm SAE1008, a mesma podendo ser sacável. Travessa superior em ferro chato em 1½”x1/4 em aço fina frio medindo 450x38x6.35mm SAE1008. Estrutura unida por meio de solda MIG. Todas as partes metálicas recebem um pré-tratamento por um processo de banho contendo desengraxante a base de soda para a retirada num total dos óleos do aço, logo passa por um enxague e refinador e um banho de fosfato de zinco, assim sendo enxaguado em duas imersões e secado para a pintura eletrostática a pó com

camada de 120 micras, e curada em estufa a 200ºC. Sistema de fixação

(montagem) é feita através de bucha metálica em zamac com rosca milimétrica M6 com acabamento zincado amarela a mesma sendo totalmente impregnada nas peças, nas partes metálicas são feitas através de rebite em aço com rosca milimétrica M6 e parafuso minifix em zamac com rosca milimétrica M6 com acabamento zincado branco, com conjunto do tambor minifix Ø15mm produzido em injeção em zamac e acabamento zincado branco, este sendo fixado em sua estrutura entre pés metálicos e painel frontal e logo os pés sendo fixado ao tampo com parafuso em zamac com rosca milimétrica M6 com acabamento zincado branco, sendo assim formando um conjunto para uma montagem e desmontagem da mesma sem danificar o produto. Pés metálicos com sapatas niveladoras em PVC rígido com diâmetro de 50mm, cuja função será contornar eventuais desníveis de piso. Apresentar junto com a proposta comercial Relatório de ensaio emitido por laboratório acreditado pelo inmetro, atestando que os produtos atendem os requisitos da nbr 8094/83, com avaliação pela nbr 5841/2015 com duração igual a 1200 horas. Relatório de ensaio emitido por laboratório acreditado pelo inmetro, atestando que os produtos atendem os requisitos da nbr 8095/2015, com avaliação pela nbr 5841/2015, iso 4628-3/2015, nbr

8754/1985, astm d 714/2002, astm d 610/2008, astm d 1654/2008, com duração igual a 1200 horas. Relatório de ensaio emitido por laboratório acreditado pelo inmetro, atestando que os produtos atendem os requisitos da nbr 8096/1983, com duração igual a 600 horas. Relatório de ensaio emitido por laboratório acreditado pelo inmetro quanto a tinta aplicada espessura e camada de tinta nbr 10443/08, com no mínimo 80 micros, com ensaio feito a partir de tubo retangular. Certificado de conformidade emitido pela abnt ou outra certificadora acreditada pelo inmetro, comprovando que o mobiliário atende o disposto na norma nbr 13966/2008. Comprovação de madeira utilizada (fsc /

cerflor) em nome do fabricante do material a ser entregue.laudo técnico emitido por engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho ou ergonomista, habilitado pelo ministério do trabalho e devidamente registrado em seu respectivo conselho de classe, e por profissional/entidade com especialidade em ergonomia, atestando que o produto ofertado está em conformidade, com a norma regulamentadora nr17 e suas alíneas – ergonomia, (portaria/mtp nº 423, de 7 de outubro de 2021);

Imagem ilustrativa.

Armário Baixo 3 portas: Armário baixo com três portas confeccionado em MDF 15 mm e prateleiras em compensado, cor a escolher, com revestimento das portas em fórmica colorida, acabamento das bordas em perfil PVC, chave de travamento, e uma prateleira interna. Apresentar na proposta o relatório ou laudo com ensaio comprovando a conformidade com os ensaios de acordo com as NBRS 8094,12466-1,12416-2 e NBR

14535 emitidas por laboratório acreditado pelo INMETRO. Base metalica em tubo 20 X 30 chapa 18 (1.2 mm) com 04 reguladores de nivel acoplados com rebite metálico rosca M6. Cores a escolher: (amarelo lima, kiwi, cerâmica, azul marinho, azul francês, rosa choque, vermelho e uva).Medidas A x L x P: 74 X 135 X 45 cm

Material

Permanente

Unidade

Imagem ilustrativa.

Gaveteiro volante: Tampo confeccionado em chapa de MDP (Médium Density Particleboard), com partículas selecionadas de madeira de reflorestamento, aglutinadas e consolidadas com resina sintética e termo estabilizadas sob pressão, com 25mm de espessura, revestido, em ambas as faces, com filme termo prensado melamínico, com espessura mínima de 0,2mm. O contorno do tampo é encabeçado com borda PVC (Polyvinyl chloride) 2mm, colada a quente pelo sistema holt-melt. Corpo do gaveteiro é composto por (02 laterais, 01 base, 01 prateleira fixa e 01 fundo) todas as peças confeccionadas em chapa de MDP (Médium Density Particleboard), com partículas selecionadas de madeira dereflorestamento, aglutinadas e consolidadas com resina sintética e termo estabilizadas sob pressão, com 18mm de espessura, revestido, em ambas as faces, com filme termo prensado melamínico, com espessura mínima de 0,2mm. As bordas aparentes são encabeçadas com borda PVC (Polyvinyl chloride) 0,45mm, colada a quente pelo sistema holt-melt. Prateleira fixa central ao meio das duas gavetas para que acesso fique totalmente restrito ao usuário do compartilhamento. Frentes de gaveta confeccionada em chapa de MDP (Médium Density Particleboard), com partículas selecionadas de madeira de reflorestamento, aglutinadas e consolidadas com resina sintética e termo estabilizadas sob pressão, com 18mm de espessura, revestido, em

ambas as faces, com filme termo prensado melamínico, com espessura

Material

Permanente

Unidade

mínima de 0,2mm. O contorno da gaveta é encabeçado com borda PVC (Polyvinyl chloride) 1mm, colada a quente pelo sistema holt-melt. O gaveteiro é composto por: (02 frente com fechadura 02 frentes rasa) sendo uma delas com fechadura frontal para travamento simultâneo das gavetas. A rotação 180º da chave aciona a barra em alumínio conduzida por guias em aço, com pinos para travamento simultâneo das gavetas. Acompanham 02 chaves (principal e reserva) com corpos escamoteáveis (dobráveis) com acabamento niquelado e capa plástica. Corpo da gaveta (02 laterais e 01 costa) todas as peças confeccionadas em chapa de MDP (Médium Density Particleboard), com partículas selecionadas de madeira de reflorestamento, aglutinadas e consolidadas com resina sintética e termo estabilizadas sob pressão, com 15mm de espessura, revestido, em ambas as faces, com filme termo prensado melamínico, com espessura mínima de 0,2mm. As bordas aparentes são encabeçadas com borda PVC (Polyvinyl chloride) 0,45mm, colada a quente pelo sistema holtmelt. Fundo do corpo das gavetas em HDF 3mm (High Density Fiberboard) painel de fibras de madeira de alta densidade, também feito de fibras de madeira compactadas com resina, sendo o mesmo revestido em uma face. O corpo da gaveta é apoiado e fixado na parte inferior das mesmas por corrediça em aço estampado, acabamento em zinco eletrolítico preto, com roletes em nylon, sistema de freio que delimita a abertura da gaveta, com capacidade de carga de até 10 Kg em cada gaveta. A abertura das gavetas é feita lateralmente por vão que há entre as frentes das gavetas e a caixa do gaveteiro com um sistema de pega lateral para abertura da gaveta, EOS (easy opening system) que consistenum perfil extrusado em termoplástico de alta resistência PVC, o mesmo é fixado nas laterais do gaveteiro por meio de pinos em termoplástico para um acabamento mais limpo e seguro. A montagem entre

as peças é realizada por meio de acessórios internos, como cavilhas e

parafusos ocultos pelo sistema minifix. Rodízios com roldana e carcaçaem nylon 6 injetado com eixo e haste em aço BTC 1004 e chapa para 4 fixadores sendo a mesma em chapa de aço BFF 1,90mm com acabamento zincado branco, o mesmo com capacidade de 40 Kg em cada um.

Imagem ilustrativa.

Mesa de refeição maternal 03 lugares: Mesa com tampo confeccionado multilaminado de madeira MDF 18 mm de espessura, revestido na face superior em laminado melamínico de baixa pressão na cor ovo. Bordas longitudinais com acabamento em PVC ergosoft, tipo post forming 180º, flexível colorido. Formato do tampo arredondado modelo retangular medindo 1700 x 750 mm. Com 03 assentos com encostos confeccionados em estrutura metálica confeccionada em tubo 7/8 chapa 16 (1.5 mm) metal tratado contra ferrugem com fosfatizante fosfato de zinco, pintura epóxi (a pó) de cor bege, partes metálicas unidas por solda mig, acabamento nos pés com ponteiras tipo bota nas terminações inferiores e duas ponteiras de acabamento tipo espiga na parte superior do assento, todas nas mesmas cores dos assentos e encostos. Assento e encosto isento de furos (somente o do cinto de segurança), em resina termoplástica copolimero virgem injetada sob pressão com aditivo antibacteriano.

Assento com quatro nervuras de reforço e ranhuras antideslizantes com dupla anatomia com encaixe para as nádegas e coxas a fim de proporcionar conforto ao usuário, fixado à estrutura metálica através de quatro parafusos do tipo Phillips.

Material

Permanente

Unidade

Encosto com dupla anatomia com quatro nervuras de reforço, fixação do encosto à estrutura metálica através de encaixe em canaleta redonda 7/8” e quatro rebites de alumínio do tipo POP na parte traseira. Em cada vão deverá conter uma cadeira com assento e encosto em resina plástica.

Deverão conter para cada assento um cinto de ficção COM CINCO PONTAS, confeccionado em cadarço de nylon, permitindo que a criança permaneça acomodado e segura de forma correta na cadeira.

Estrutura de sustentação das cadeiras confeccionada em tubo de aço industrial ATC 1010/1020, com secção retangular 16x30, com espessura 1.50 mm.

Apresentar obrigatoriamente na proposta laudo com foto do assento e encosto, emitido por laboratório ou certificadora acreditada pelo INMETRO atestando que o modelo do assento e encosto especificado no edital está em conformidade, deverá constar obrigatoriamente o dimensional do assento e encosto e as cores das resinas analisadas e aferidas, evidenciando assim sua segurança e qualidade.

Estrutura da mesa em tubo de aço industrial ATC 1010/1020, com secção circular 2”, com espessura 1.20 mm, Topos de fechamento da tubulação com ponteiras acopladas em polipropileno 100% injetadas, com desliadores, e regulagem de altura. Acabamento com banho desengraxante a quente e tratamento antiferruginoso de proteção.

Pintura com tinta epóxi pó, híbrida, eletrostática, na cor preta ou cinza, polimerizada em estufa a 180º C, com espessura mínima da película de 40 mícrons.

Soldagem: os componentes que formam o conjunto deverão ser ligados entre si através de solda pelo processo MIG. As cores do assento e encosto da cadeira poderá ser escolhido, as cores disponíveis deverão ser: amarelo lima, kiwi, cerâmica,

azul marinho, azul francês, rosa-choque,

vermelho, ovo, verde e uva.

Medidas: 1700 (C) X 750 (L) X 740

(A) mm

Imagem ilustrativa

Longarinas estofadas: Longarina modelo secretaria, cor a definir, confeccionada com três lugares. Estrutura metálica da base confeccionada em aço carbono 30 x 50 mm chapa 18 (1.2 mm), pés duplos na base todas as partes metálicas soldadas a mig, metal tratado contra ferrugem a quente através de banho fosfatizante, pintura epóxi (a pó) cor preta ou prata, acabamento em ponteiras plásticas. Pescoço de união

do encosto ao assento com formato de “U” invertido. Apresentar na proposta

Material

Permanente

Unidade

relatório emitido por laboratório certificado do INMETRO comprovando a resistência a corrosão (tratamento contra ferrugem com resistência de no mínimo de 300 horas) e os ensaios contendo testes de acordo com as NBRS, NBR 11003, NBR 14535 e NBR

9534 sendo considerados os testes dentro da ABNT 14006 para mobiliário escolar. Assento e encosto confeccionado em madeira compensada com lâminas regulares de no mínimo 10 mm, estofados em espuma injetada de 45 mm revestido em tecido, cor a escolher. Apresentar na proposta certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal do IBAMA com data dentro da validade, que comprove que a empresa está legalizada perante o órgão para industrialização de madeiras oriundas de florestas nativas ou de reflorestamento, tanto para os componentes de madeira bem como para as estruturas metálicas, conforme Lei Federal 6938/1981 alterada Lei 10.165/2000.

Imagem ilustrativa.

Armário nicho 9 caixas: Armário alto com nove caixas multiuso, confeccionado em 100% em MDF 15 mm, laterais revestidas em formica acabamento das bordas em perfil PVC 2 mm colocado com hot- melt. Base com rodas de silicone para locomoção. Apresentar na proposta laudo ou relatório emitido por organismo acreditado pelo INMETRO que as tintas e formicas estão em conformidades com os limite máximo permitido de chumbo em tintas de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares de revestimento de superfícies em conformidade com a de referencia ABNTS/NBRS 300-3 de acordo com a lei L11762/08 | Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008 neste laudo deve constar obrigatoriamente as cores aferidas. As cores disponíveis deverão ser: amarelo lima, kiwi, cerâmica, azul marinho, azul francês, rosa-choque, vermelho, ovo, verde e uva.

Acompanham 06 caixas plásticas medias com as seguintes medidas: L:0.25 P:0.39 A: 0.12 cm e 06 caixas plásticas grandes com as seguintes medidas: L:0.25 P:0.39 A: 0.23 cm. Medidas do armário. A x L x P: 95 X 95 X 45 cm

Imagemilustrativa

Material

Permanente

Unidade

Armário alto com 12 nichos: Armário alto com doze nichos confeccionado em MDF 15 mm e prateleiras em compensado cor a escolher,

acabamento das bordas em perfil PVC 2

Material

Permanente

Unidade

mm colado com hot-melt. Apresentar na proposta laudo ou relatório emitido por organismo acreditado pelo INMETRO que as tintas e formicas estão em conformidades com os limite máximo permitido de chumbo em tintas uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares de revestimento de superfícies em conformidade com as ABNTS/NBRS 300- 3 de acordo com a lei L11762/08 | Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008 neste laudo devera constar as cores das formicas solicitadas, as mesmas devem estar aferidas/testadas, garantido a qualidade e segurança do usuário. As cores podem ser escolhidas. As cores disponíveis deverão ser: Amarelo lima, kiwi, cerâmica, azul marinho, azul francês, rosa - choque, vermelho e uva.

Acompanham 06 caixas plásticas translucidas com tampa com as seguintes medidas: L:0.25 P:0.39 A: 0.12 cm e 06 caixas plásticas grandes com as seguintes medidas: L:0.25 P:0.39 A: 0.23 cmCores a escolher. Medidas A x L x P:

160 X 90 X 45 cm.

Armário organizador: armário com nove baldes organizadores de 22 litros encaixado nas prateleiras, ideal para guardar objetos, peças e/ou brinquedos. Confeccionado em MDF 15 mm e prateleiras em compensado, acabamento das bordas em perfil PVC 2 mm colado com hot-melt. Apresentar na proposta o relatório ou laudo com ensaio comprovando a conformidade com os ensaios de acordo com as NBRS 8094,12466-1,12416-2 e NBR 14535

emitidas por laboratório acreditado pelo INMETRO. Base metalica em tubo 20 X

30 chapa 18 (1.2 mm) com 04 reguladores de nivel acoplados com rebite metálico rosca M6. Cores a escolher.

imagem ilustrativa

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Material

Permanente

Unidade

Trocador de Fraldas com armário: Trocador de fraldas com armário (02) duas portas e 03 nichos, confeccionado em MDF 15 mm e prateleiras em compensado cor a escolher, com revestimento das portas em fórmica colorida, acabamento das bordas em perfil PVC, chave de travamento, e uma prateleira interna. Apresentar na proposta laudo ou relatório emitido por organismo acreditado pelo INMETRO que as tintas e formicas estão em conformidades com os limite máximo permitido de chumbo em tintas de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares de revestimento de superfícies em conformidade com a de referencia ABNTS/NBRS 300-3 de acordo com a lei L11762/08 | Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008 neste laudo deve constar obrigatoriamente as cores aferidas. As cores disponíveis deverão ser: amarelo lima, kiwi, cerâmica, azul marinho, azul francês, rosa-choque, vermelho, ovo, verde e uva.

Possui Colchão com espuma densidade 50 mm com acabamento em Courvin, e mecanismo porta toalha descartável. Acompanham 01 caixas plásticas medias com as seguintes medidas: L:0.25 P:0.39 A: 0.12 cm e 02 caixas plásticas grandes com as seguintes medidas: L:0.25 P:0.39 A: 0.23 cm. Medidas do armário.Base metálica em tubo 20

X 30 chapa 18 (1.2 mm) com 04 reguladores de nível acoplados com rebite metálico rosca M6.

Imagem a escolher.

Material

Permanente

Unidade

Expositor de livro infantil: Porta livros confeccionado em MDF 15 mm cor cinza, vermelho e azul, acabamento das bordas em perfil PVC 2 mm colado com hot-melt. Apresentar na proposta laudo ou relatório emitido por organismo acreditado pelo

INMETRO que as tintas e formicas estão em conformidades com os limite máximo

Material

Permanente

Unidade

permitido de chumbo em tintas de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares de revestimento de superfícies em conformidade com a de referencia ABNTS/NBRS 300-3 de acordo com a lei L11762/08 | Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008 neste laudo deve constar obrigatoriamente as cores aferidas. As cores disponíveis deverão ser: amarelo lima, kiwi, cerâmica, azul marinho, azul francês, rosa-choque, vermelho, ovo, verde e uva.

Base metálica em tubo 20 X

20 chapa 18 (1.2 mm) com 04 reguladores de nível acoplados com

rebite metálico rosca M6. Medidas A x L x P: 90 X 90 X 34 cm

Imagem ilustrativa.

CADEIRA GIRATÓRIA OPERACIONAL

SEM BRAÇO Os rodízios devem ser constituídos de duas (02) roldanas circulares com a dimensão de Ø55,00 mm e fabricadas em material termoplástico denominado de Poliamida (PA 6,6) e PU em suas extremidades, dedicadas para serem utilizadas em Pisos Rígidos. Um

(01) corpo do rodízio configurado de forma semicircular e fabricado em material termoplástico denominado Poliamida (PA 6,6). As roldanas devem ser fixadas neste corpo através de um eixo horizontal de aço carbono ABNT 1005

/10 na dimensão de 6,00 mm que é submetido ao processo de lubrificação através de graxa específica para redução de atrito na operação de rolamento sob o piso. O corpo do rodízio deve ser constituído por um (01) eixo vertical (Perpendicular ao Piso) de aço carbono ABNT 1008/10 na dimensão 11,00mm e protegido contra

a corrosão pelo processo de

Material

Permanente

Unidade

eletrodeposição de zinco onde se encontra montado através de um anel elástico sob pressão no corpo do rodízio, que deve receber lubrificação para reduzir o atrito no deslocamento rotativo. Componente utilizado para manter estabilidade e apoio ao piso e com a função de mantera mobilidade da cadeira, através de deslocamentos giratórios e lineares conforme manuseio do usuário. O Conjunto da base deve ser definido por uma configuração em forma de pentagonal obtendo um diâmetro na ordem de 575 mm e constituída com cinco

(05) pás de apoio, fabricada em chapa de aço carbono ABNT 1008/1020 na espessura de 1,5 mm e conformada por um processo de estampagem formando um perfil de secção 26x26,5 mm e travadas por soldagem MIG. Suas extremidades devem

ser conformadas mecanicamente formando o encaixe para o pino do rodízio sem necessidade de buchas ou peças adicionais. Um (01) anel de centragem fabricada em tubo de precisão de construção mecânica de Aço Carbono 1008/20 e onde as pás devem ser fixadas a este pelo processo automatizado de soldagem injeção em material termoplástico de engenharia denominado (Copolímero de Polipropileno). Deve possuir ainda o modelo sapata com design diferenciado que deve possuir a função de manter a base apoiada sobre o piso resistido a qualquer biótipo de pessoa, de termoplástico de engenharia (Copolímero de Polipropileno) fabricado pelo processo de injeção com espessura média de 4,3 mm, em seu

interior deve possuir um pino que reforça ainda mais a sapata resistido a

movimentações severas, injetado por molde no interior da sapata com diâmetro de 6 mm. A coluna de gás deve ser constituída de um corpo cilíndrico denominado câmara, fabricado com tubo de construção mecânica de precisão de Aço Carbono ABNT 1008/1020 na medida externa de 50,00 mm e conformado em uma de suas extremidades pelo processo de conificação para perfeita fixação á Base. O Xxxxxxxx Xxxxxx deve receber proteção contra corrosão através de um revestimento de pintura eletrostática epóxi preto e no cartucho a gás uma camada de eletrodeposição de cromo (Cromeação). O mecanismo deve possuir uma alavanca plástica para acionamento da coluna a gás para regulagem de altura do assento. A inclinação do mecanismo em relação ao piso deve ser de aproximadamente 4°. Deve ser fabricado com chapas de aço ABNT 1010/20 na espessura de 2,5 mm sendo fixado ao assento por (04) quatro parafusos sextavados ¼” x 1.3/4” com cabeça flangeadas. Sua alavanca plástica deve ser fabricada pelo processo de injeção de termoplásticos em resina ABS. O Conjunto Mecanismo deve receber uma proteção contra corrosão, caracterizada pelo processo de preparação de superfície metálica por Fosfatização á Base de Zinco e revestida por Pintura Eletrostática Epóxi Pó. Conjunto do assento deve ser constituído estrutura plástica injetada em polipropileno com fibra de vidro com porcas garra ¼”, fabricadas em aço carbono e revestidas pelo processo de eletrodeposição á zinco, fixadas nos pontos de montagem dos mecanismos e apoios de braço. Na estrutura do assento deve ser fixada uma (01) almofada de espuma flexível á base de poliuretano (PU), ergonômica e fabricada através de sistemas químicos à base de Poliol / Isocianato pelo

processo de injeção sob pressão. Esta almofada deve possuir densidade controlada de 45 Kg/m³ podendo ocorrer variações de +/- 2 Kg/ m³. O conjunto deve ser revestido com diversos materiais (Tecido / Laminado Vinílico) pelo processo de tapeçamento convencional. Suas dimensões giram em torno de 468 mm (largura) x 440 mm (profundidade) x 60 mm de espessura apresentando em suas extremidades cantos arredondados. O assento deve possuir ainda uma carenagem plástica injetada em termoplástico de engenharia (Copolímero de Polipropileno) que deve ser encaixada à estrutura por meio de garras incorporadas na própria estrutura do assento, dispensando o uso de parafusos e grampos. A regulagem de altura do assento deve permitir atender as medidas mínimas de 420 mm até a altura máxima de 530 mm podendo apresentar pequenas variações de acordo com a opção de base escolhida. O encosto deve possuir estrutura termoplástica

injetada em termoplástico de engenharia (Copolímero de Polipropileno) reforçada com fibra de vidro e com porcas garra ¼ fixadas nos pontos de montagem dos mecanismos e lâminas. Suas dimensões devem ser de 420 mm de (comprimento) 380 mm de (largura) e espessura de 70, mm, com cantos arredondados. A espuma deve possuir espessura de 50 mm em formato ergonômico levemente adaptado ao corpo. Para acabamento o encosto deve receber uma blindagem plástica em termoplástico de engenharia (Copolímero de Polipropileno) fabricado pelo processo de injeção que deverá ser encaixado a estrutura, dispensando o uso de parafusos e grampos. Na estrutura do encosto deve ser fixada uma (1) almofada de espuma flexível a base de poliuretano (PU),

ergonômica e fabricada através de sistemas químicos a base de Poliol/Isocianato pelo processo de injeção sob pressão. Esta almofada deve possuir densidade controlada de 45kg/m³ podendo ocorrer variações na ordem de +-2kg/m³. A lâmina que liga o encosto ao assento deve ser fabricada em chapa de aço carbono 1008/1020 com 4,90 mm de espessura com vinco central para maior resistência, que deverá ser revestido por uma sanfona plástica fabricada pelo processo de injeção a sopro de 100x250 mm mola 3 do encosto preto em (Polietileno de media densidade). Deve possuir ainda dois (2) calços para facilitar a montagem da lâmina ao encosto de termoplástico de engenharia (Copolímero de Polipropileno) fabricado pelo processo de injeção. Para sua montagem deve ser colocados os parafusos com denominação de (Parafuso Sextavado Flangeado aço 1045 UNC ZP D 1/4x7/8).

Imagem ilustrativa

Poltrona individual: Poltronas Individuais estofadas em courino ou couro ecológico

Estrutura em madeira eucalipto; Encosto e Assento em espuma D26; Braços em espuma D20; Pés em alumínio; revestimento sintético

Encosto com costuras quadriculadas Altura: 84 cm

Largura: 84 cm

Profundidade: 67 cm

Imagem ilustrativa

Unidade

Material

Permanente

Armário mochileiro: Armário alto com quatro nichos mochileiros, confeccionado em MDF 15 mm e prateleiras em compensado cor cinza ou ovo, acabamento das bordas em perfil PVC 2 mm colocado com hot-melt. Apresentar na proposta o relatório ou laudo com ensaio comprovando a conformidade com os ensaios de acordo com as NBRS 8094,12466-1,12416-2

e NBR 14535 emitidas por laboratório acreditado pelo INMETRO. Base com rodas de silicone para locomoção, apresentar na proposta certificado de

Regularidade do Cadastro Técnico Federal do IBAMA com data dentro da

Material

Permanente

Unidade

validade, que comprove que a empresa está legalizada perante o órgão para industrialização de madeiras oriundas de florestas nativas ou de reflorestamento, tanto para os componentes de madeira bem como para as estruturas metálicas, conforme Lei Federal 6938/1981 alterada Lei 10.165/2000.

Imagem ilustrativa.

2 FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Os itens descritos no item 1.0 fazem-se necessários para a composição de salas de aula, refeitório e demais espaços das instituições escolares, no intuito de suprir a crescente demanda nas Unidades da Rede Municipal, bem como a substituição de alguns móveis desgastados pelo tempo e uso, para o bom andamento e funcionamento destas, proporcionando conforto e acessibilidades aos alunos e demais colaboradores, melhor eficiência no processo de ensino-aprendizagem, bem como qualidade de trabalho para os profissionais da Educação. Diante do exposto, a importância e necessidade desta secretaria em contratar os itens nos quantitativos solicitados.

3 REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

3.1 O contratado, sem exceção, deverá cumprir com requisitos previstos na portaria N° 401 de 28 de dezembro de 2020.

3.2 Deverá a contratada ofertar garantia de no mínimo 12 meses, sem qualquer ônus para a contratante.

3.3 Atender prontamente a quaisquer exigências da administração, inerentes ao objeto da presente licitação.

3.4 Comunicar a administração, no prazo de 24 horas que antecede a prestação de serviço, os motivos que impossibilitaram o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

3.5 Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

3.6 Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no termo de referência ou minuta de contrato.

3.7 Responsabiliza-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

3.8 Entregar o produto em conformidade as especificações do produto, conforme o Termo de Referência e o Documento de formalização de demanda.

3.9 Realizar a entrega no prazo de 10 dias corridos.

3.10 Em caso de produto entregue com avaria, este deverá ser substituído por outro novo em perfeito estado de conservação, conforme as especificações do termo de referência.

3.11 Efetuar a prestação de serviço em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal contando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia.

3.12 As entregas dos mobiliários deverão ser entregues de segunda-feira à sexta-feira, nos horários das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30, no local solicitado.

4 MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

4.1 O fornecimento será efetuado de forma parcelada pela contratada, contados 10 (dez) dias a partir da assinatura do contrato ou emissão de Ordem de Serviço.

4.2 O representante da contratante deverá ter a experiência necessária para o acompanhamento e controle da execução do contrato.

4.3 A fiscalização de que se trata este item não exclui e nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante a terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante e imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o artigo 119 e 120 da lei n°14.133, de 2021.

4.4 Os fiscais deste contrato anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinado o que for necessário os apontamentos à autoridade competente para providências cabíveis.

4.5Os materiais que forem recusados (tanto no recebimento provisório quanto no recebimento definitivo) deverão ser substituídos no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, cotados na data de notificação apresentada à fornecedora, sem qualquer ônus para o Município.

5. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO

5.1 O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

5.2 Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.

5.3 As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.

5.4 O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.

5.5 Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.

5.6 Preposto

5.6.1 A Contratada designará formalmente o preposto da empresa, antes do início da prestação dos serviços, indicando no instrumento os poderes e deveres em relação à execução do objeto contratado.

5.6.2 A Contratada deverá manter preposto da empresa no local da execução do objeto durante o período acordado.

5.6.3 A Contratante poderá recusar, desde que justificadamente, a indicação ou a manutenção do preposto da empresa, hipótese em que a Contratada designará outro para o exercício da atividade.

5.7 Fiscalização

5.7.1 A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput).

5.7.2 A fiscalização será realizada pelos servidoras Xxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx, as quais competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso e da execução do contrato, e de tudo dará ciência a administração.

5.8 Fiscalização Técnica

5.8.1 O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VI);

5.8.2 O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º e Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, II);

5.8.3 Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, III);

5.8.4 O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, IV);

5.8.5 No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, V);

5.8.6 O fiscal técnico do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou à prorrogação contratual (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VII).

5.8.7 O fiscal técnico irá realizar relatório constando as rotas de acordo com a quilometragem a ser realizada e os dias em que foram executadas, assim como foto do painel de quilometragem mês a mês para comprovar a sua veracidade.

5.9 Fiscalização Administrativa

5.9.1 O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário (Art. 23, I e II, do Decreto nº 11.246, de 2022).

5.9.1 Caso ocorra descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência; (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 23, IV).

5.10 Gestor do Contrato

5.10.1 O gestor do contrato, servidora Xxxxxx Xxxxxxxx (Secretária de Educação), coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, IV).

5.10.2 O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, II).

5.10.3 O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, III).

5.10.4 O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VIII).

5.10.5 O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, X).

5.10.6 O gestor do contrato deverá elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VI).

5.10.7 O gestor do contrato deverá enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato.

6. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

6.1 Do recebimento

6.1.1 O fiscal técnico do contrato realizará o recebimento provisório do objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico. (Art. 22, X, Decreto nº 11.246, de 2022).

6.1.2 O fiscal administrativo do contrato realizará o recebimento provisório do objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter administrativo. (Art. 23, X, Decreto nº 11.246, de 2022).

6.1.3 O fiscal setorial do contrato, quando houver, realizará o recebimento provisório sob o ponto de vista técnico e administrativo.

6.1.4 Para efeito de recebimento provisório, ao final de cada período de faturamento, o fiscal técnico do contrato irá apurar o resultado das avaliações da execução do objeto e, se for o caso, a análise do desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com os indicadores previstos, que poderá resultar no redimensionamento de valores a serem pagos à contratada, registrando em relatório a ser encaminhado ao gestor do contrato.

6.1.5 Será considerado como ocorrido o recebimento provisório com a entrega do termo detalhado ou, em havendo mais de um a ser feito, com a entrega do último;

6.1.6 O Contratado fica obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório.

6.1.7 A fiscalização não efetuará o ateste da última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório. (Art. 119 c/c art. 140 da Lei nº 14133, de 2021)

6.1.8 O recebimento provisório também ficará sujeito, quando cabível, à conclusão de todos os testes de campo e à entrega dos Manuais e Instruções exigíveis.

6.1.9 Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

6.1.10 Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, o Xxxxx Xxxxxxxxx deverá conter o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato, em relação à fiscalização

técnica e administrativa e demais documentos que julgar necessários, devendo encaminhá-los ao gestor do contrato para recebimento definitivo.

6.1.11 Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado, obedecendo os seguintes procedimentos:

6.1.12 Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial, quando houver, no cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações, conforme regulamento (art. 21, VIII, Decreto nº 11.246, de 2022).

6.1.13 Realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à CONTRATADA, por escrito, as respectivas correções;

6.1.14 Emitir Termo Detalhado para efeito de recebimento definitivo dos serviços prestados, com base nos relatórios e documentações apresentadas; e

6.1.15 Comunicar a empresa para que emita a Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato dimensionado pela fiscalização.

6.1.16 Enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão.

6.1.17 No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.

6.1.18 Nenhum prazo de recebimento ocorrerá enquanto pendente a solução, pelo contratado, de inconsistências verificadas na execução do objeto ou no instrumento de cobrança.

6.1.19 O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

6.2 Liquidação

6.2.1 A forma de pagamento se dará nos termos do art. 129 do Decreto Municipal 1.103/2024 “Recebido o objeto, com a certificação do fiscal e do gestor do contrato, poderá ser efetuada a liquidação da despesa e pagamento ao fornecedor, observada a ordem cronológica”.

6.2.1.1 Após a prestação de serviços, a contratada deverá apresentar nota fiscal/fatura eletrônica, que estará submetida à aprovação do servidor encarregado do recebimento, juntamente com documento comprobatório das ações realizadas para o Município;

6.2.2 O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, nos casos de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021

6.2.3 Para fins de liquidação, o setor competente deve verificar se a Nota Fiscal ou Fatura apresentada expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:

1.1.1. o prazo de validade;

1.1.2. a data da emissão;

1.1.3. os dados do contrato e do órgão contratante;

1.1.4. o período respectivo de execução do contrato;

1.1.5. o valor a pagar; e

1.1.6. eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.

6.2.4 Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus à contratante;

6.2.5 A Nota Fiscal ou Xxxxxx deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133/2021.

6.2.6 A Administração deverá realizar consulta ao SICAF para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2018).

6.2.7 Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.

6.2.8 Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

6.2.9 Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa.

6.2.10 Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação junto ao SICAF.

6.3 Prazo de pagamento

6.3.1 O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.

6.3.2 No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação de correção monetária.

6.4 Forma de pagamento

6.4.1 O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

6.4.2 Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

1.1.7. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

6.4.3 O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

6.4.4 Todos os fornecedores de bens e serviços que transacionam com o município de Ilhota, deverão atender as exigências do Decreto Municipal n° 978/20231. A partir de uma determinação da Instrução Normativa da Receita Federal, nº 1.234/2012 e suas alterações, o município deve passar a reter o IR – Imposto de Renda, sobre os valores das contratações de bens e prestação serviços;

6.4.5 Não haverá sob hipótese alguma, pagamento antecipado;

7. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E REGIME DE EXECUÇÃO

7.1 Forma de seleção e critério de julgamento da proposta

7.1.1 O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.

7.2 Habilitação jurídica

7.2.1 - Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;

7.2.2 - Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

7.2.3 - Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxx-x-xxxxxxxx/xx-xx/xxxxxxxxxxxx;

7.2.4 - Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

7.2.5 - Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência,

1 xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxx/0000/00/0000000000_xxxxxxx_000_xxxxxxx.xxx

sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020.

7.2.6 - Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

7.2.7 - Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz

7.2.8 - Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

7.3 – Quanto à Habilitação fiscal, social e trabalhista:

7.3.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

7.3.2 - Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

7.3.3 - Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

7.3.4 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

7.3.5 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

7.3.6 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

7.3.8 - O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.

7.4 – Quanto à Qualificação Econômico-Financeira:

7.4.1 - Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021), ou de sociedade simples;

7.4.2 - Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);

7.5 – Quanto à Qualificação Técnica:

7.5.1 - Atestado ou Certidão fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com identificação do signatário e assinatura do responsável legal, que comprove ter fornecido os MATERIAIS/SERVIÇOS de natureza similar com presteza no processo de entrega e na assistência técnica permanente (se for o caso), sob as penalidades legais, no caso de perfídia.

8. ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

8.1 O custo estimado total da contratação é de R$ 1.630.137,40 (Um milhão seiscentos e trinta mil cento e trinta e sete reais e quarenta centavos), conforme custos no anexo Pesquisa de Preços.

8.1.1 A tabela que constitui a média dos valores contidos na pesquisa de preços se encontra anexa a este processo licitatório.

10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1 A presente despesa está assegurada frente a disponibilidade orçamentária prevista no orçamento do Município para o ano de 2024.

Ilhota/SC, 20 de março de 2024.

Xxxxxx Xxxxxxxx Secretária de Educação (79359 / 1)

Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXXX (emitido pelo CPF 000.000.000-00) Data: 26/03/2024 15:36:00 - 03:00

Secretaria Municipal de Educação do Município de Ilhota Estado de Santa Catarina

Termo de Referência Contratação de Serviços – Licitação

P á g i n a 50 | 50

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TERMO DE REFERÊNCIA

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