PREGÃO ELETRONICO Nº 101/2019 - EDITAL DE LICITAÇÃO

PREAMBULO

O MUNICÍPIO DE IMBITUVA-PR, pessoa jurídica de direito público, CNPJ n° 76.175.892/0001-23, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação sob a modalidade PREGÃO – FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO - TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, com atuação do Pregoeiro nomeado pelo Decreto nº 5371/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Estadual 15608/2007, Lei Complementar nº 147/2014, Decreto 3555/2000, Decreto 5450/2005, que regulamenta o pregão na forma eletrônica e Decreto nº 7892/2013, bem como pelas disposições fixadas neste Edital e Anexos.

Processo Administrativo 3328/2019.

LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME e EPP: Conforme a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, em seu artigo 48, inciso I, alterado pela Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014, nos itens com valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) com participação exclusiva de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP.

A sessão pública dar-se-á por meio de Sistema Eletrônico no Portal de Licitações no endereço “xxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx”, conforme datas e horários a seguir:

INICIO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: a partir das 08h00min do dia 05/11/2019.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: até às 08h00min do dia 14/11/2019.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 08h15min do dia 14/11/2019.

INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:15h do dia 14/11/2019.

REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).

ENDEREÇO FÍSICO: Prefeitura Municipal, Sala de Licitações, Xxx Xxxx. Xxxx Xxxxxx Xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX.

EMAIL: xxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx . TELEFONE/FAX: (00) 0000-0000

1 – DO OBJETO

A presente licitação tem por objeto: “Aquisição de materiais permanentes, materiais de consumo e serviços, para os Programas Sociais administrados pela SMAS”, Conforme Termo de Referência, anexo I deste edital.

1.1. Especificações do objeto, quantidades e valores máximos:

1.2. Os quantitativos previstos no Termo de Referência – Anexo I – são estimativas para o período de validade do contrato, reservando-se a Administração o direito de adquirir o quantitativo que julgar necessário, podendo ser parcial ou integral.

1.3. Valor total estimado: R$ 105.133,42 (cento e cinco mil cento e trinta e três reais e quarenta e dois centavos).

1.4. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.

a) no preenchimento da proposta cada item é um lote.

2 – DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no e-mail xxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx , devendo o licitante mencionar o número do processo licitatório e do pregão. As informações e/ou esclarecimentos serão prestados pelo Pregoeiro através do e-mail xxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx e/ou do site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx , e/ou xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, ficando todos os licitantes obrigados a acessá-los para obtenção das informações prestadas pelo Pregoeiro.

3 – DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

3.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico xxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, até as 17h, no horário oficial de Brasília-DF.

3.2. O Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

3.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação da proposta.

3.4. As respostas às impugnações solicitadas serão disponibilizadas no sistema eletrônico

Xxxxxxxxx.xxx.xx e no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Imbituva (xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx) para conhecimento dos interessados.

4 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

4.1. Poderão participar desta licitação, as empresas cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação, e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação e classificação da proposta de preços constantes deste edital e seus anexos.

4.2. Os licitantes e/ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor e deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

4.3. O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Prefeitura Municipal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.4. A licitante interessada em participar do pregão, deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às declarações constantes no ANEXO IV:

4.5. Para os benefícios previstos neste edital, a entidade de menor porte deverá declarar:

a) Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido.

4.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

4.7. - Além dos casos previstos no art. 9º da Lei 8.666/93, NÃO PODERÃO participar da licitação:

a) Empresas que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, nos termos do disposto no art. 87 da Lei nº 8.666/93 e art. 7º da Lei nº 10.520/02;

b) Empresas que se encontrem em processo de falência, pedido de recuperação judicial ou extrajudicial;

c) Empresas em consórcio;

d) Empresas estrangeiras que não funcionem no País.

5 – DA PROPOSTA: ELABORAÇÃO, ENVIO E CLASSIFICAÇÃO

5.1. A Proposta de Preços deverá ser elaborada em conformidade com o Modelo Oficial de Proposta de Preços constante no Anexo III deste Edital, em papel timbrado da empresa, devidamente assinado e também respeitando os seus termos em geral e enviada exclusivamente por meio eletrônico, no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx .

5.2. Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada como microempresa, empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

5.3. As licitantes deverão encaminhar proposta com a DESCRIÇÃO DO OBJETO ofertado, incluindo a indicação da MARCA, MODELO, o PREÇO UNITARIO e TOTAL (com duas casas decimais), até a data e hora marcadas no preambulo deste edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.

§1º - A proponente deverá apresentar anexo à proposta, catálogo/ficha técnica do item proposto, sendo que a falta de informações será motivo de desclassificação.

5.4. Os preços propostos deverão ser expressos, obrigatoriamente, em moeda corrente nacional, neles incluídas todas as despesas de qualquer natureza tais como frete, embalagens, transportes, seguros, impostos, taxas, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, e todos os demais custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações objeto desta licitação, conforme as especificações e condições constantes deste edital e seus anexos. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.

5.5. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no presente Edital.

5.6. No preço proposto devem estar contemplados todos os custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações do objeto desta licitação.

5.7. As propostas oferecidas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data limite para o seu recebimento.

5.8 - Será desclassificada a proposta que:

a) Não atenda as especificações, os prazos e as condições definidos neste Edital;

b) Apresente preço acima do mercado e manifestamente inexequível;

c) A aceitabilidade do preço máximo será verificada em relação ao preço global e aos preços unitários;

d) A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

e) A licitante cuja proposta for desclassificada ficará impedida de participar da sessão de

lances, podendo fazer sua manifestação de intenção de recurso após a divulgação do vencedor do certame.

f) No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e

acessível a todos os participantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.

g) Se todas as propostas forem desclassificadas, o Pregoeiro poderá fixar às licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novas propostas.

h) Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado a partir da nova data fixada para sua apresentação.

i) As propostas com valor acima do proposto em edital, serão classificadas para lance, porém, serão imediatamente desclassificadas na aceitação caso seu último lance ultrapasse o valor máximo estabelecido no edital.

5.9. A Proposta de Preços devidamente readequada aos preços finais ofertados, deverá ser entregue no prazo máximo de 02 (duas) horas, juntamente com a Habilitação, no e-mail xxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx , e deverá ser elaborada conforme modelo apensado no Anexo III deste edital, podendo a licitante apresentar suas propostas nos próprios formulários fornecidos ou em cópia literal do respectivo modelo, em papel timbrado da empresa. Também deverá ser apresentada na forma física, juntamente com Habilitação original, nas condições do Item 8.1, § 1º.

6 - DA SESSÃO PÚBLICA DE LANCES

6.1. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informadas do recebimento e respectivo horário de registro e valor.

6.2. As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema.

6.3. A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado no sistema.

6.4. Durante o transcurso da Sessão, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação da ofertante.

6.5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.

6.6. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

6.7. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes.

6.8. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

6.9. Encerrada a etapa de lances, será assegurada às licitantes microempresas e empresas de pequeno porte preferência à contratação, observada as seguintes regras:

a) As licitantes enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte, existindo empate ficto, o critério utilizado para o desempate será o estabelecido pelos artigos 44 e 45, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Será considerado empate se houver proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte no limite de até 5% acima da melhor proposta obtida.

6.10. Caso a microempresa, empresa de pequeno porte melhor classificada não exerça o

direito de preferência, ou não o faça no tempo determinado, serão convocadas as licitantes remanescentes que porventura se enquadrarem na mesma condição descrita no subitem 6.9, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

6.11. Ao final do procedimento, após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

6.12. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

6.13. Se a proposta não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a subsequente, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.

6.14. Durante a Sessão, o Pregoeiro definirá mediante envio de mensagem via sistema, a paralisação para intervalos ou suspensão da sessão e retomada da sessão, sendo que, não havendo esta informação por parte do Pregoeiro, caberá ao Licitante permanecer conectado para ter conhecimento dos fatos da Sessão. Em caso de o licitante sair da Sessão, seja por qualquer motivo, não impede o Pregoeiro de dar continuidade às fases do certame.

7 - DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

7.1 PARA COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:

a) Cópia do RG e CPF do representante legal da Empresa;

b) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

c) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede;

d) Em se tratando de Microempreendedor Individual — MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual CCMEI, na forma da Resolução CGSIM 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ;

e) A empresa, de acordo com o disposto na Lei Complementar no 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei no 147/2014, de 07 de agosto de 2014, deverá apresentar juntamente com a documentação de habilitação, a Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (somente para as MEs, se houver participação das mesmas no certame);

f) Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Certificado Simplificado da Junta Comercial, com data de expedição não superior a 60 (sessenta) dias (somente para as MEs, se houver participação das mesmas no certame);

g) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício;

h) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país;

7.2 PARA COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA;

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

b) Prova de regularidade conjunta, relativa a Tributos Federais, Dívida Ativa da União, e Contribuições Sociais (INSS), expedida pela Secretaria da Receita Federal;

c) Certidão de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da Lei;

d) Certidão Negativa de Débitos Municipais, do domicílio ou sede do proponente, na forma da Lei.

e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Xxx;

f) Apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme prevê a Lei Federal nº. 12.440, de 07/07/2011.

7.3 PARA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA:

a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do proponente com data de expedição não superior a 60 (sessenta) dias.

7.4 PARA QUALIFICAÇÃO TECNICA.

a) (Não exigido).

7.5 DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR: CONFORME MODELO ANEXO IV

a) Declaração de que não está IMPEDIDA de contratar com a Administração Pública, direta ou indireta;

b) Declaração de que não foi declarada INIDÔNEA pelo Poder Público, em nenhuma esfera;

c) Declaração que cumpre plenamente os requisitos da HABILITAÇÃO;

d) Declaração de que não possui no quadro de funcionários MENORES DE 18 ANOS em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de 16 anos em qualquer outro tipo de trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos;

e) Declaração que assume inteira RESPONSABILIDADE pela autenticidade de todos os documentos apresentados, compromete-se a manter, durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; tem conhecimento e se submete ao disposto na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, bem como ao Edital e Anexos deste pregão.

8 - DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E AMOSTRAS

8.1. Após o encerramento dos lances, a licitante vencedora, DEVERÁ remeter cópia digitalizada, da PROPOSTA ATUALIZADA, e dos documentos relativos à HABILITAÇÃO, enviando por e-mail no endereço eletrônico xxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx , sob pena de desclassificação, no prazo máximo de 02 (duas) horas, contado da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.

§1º - O vencedor da licitação deverá apresentar os documentos, bem como a Proposta atualizada e seus anexos na forma física, por remessa à Prefeitura Municipal de Imbituva

- Paraná, em até 05 (cinco) dias úteis após o finalizada a negociação pelo Pregoeiro, (cuja confirmação se processará mediante verificação do carimbo de postagem dos Correios) ou entregue diretamente ao setor de licitações, sito à Rua Pref. Xxxx Xxxxxx Junior 462 - centro, sede da Prefeitura Municipal de Imbituva - Paraná.

8.2. O Pregoeiro realizará a aceitação e habilitação, verificando o atendimento das condições de habilitação da licitante vencedora, mediante a análise da documentação encaminhada.

8.3. Em nenhuma hipótese será concedido prazo para apresentação de documentos e propostas exigidos no edital e não apresentados no certame, com exceção das MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, que terão assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, a pedido da interessada e a critério do pregoeiro, para regularização da documentação referente à REGULARIDADE FISCAL, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, conforme LCP 147/2014. As certidões de regularidade fiscal, deverão ser apresentadas, mesmo com validade vencida sob pena de decair o direito.

8.4. A não-regularização da documentação fiscal da MPE no prazo previsto, implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis, sendo facultado a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.

8.5. Com a finalidade de verificar se existe restrição da licitante ao direito de participar em licitações ou celebrar contratos com a Administração Pública, Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Cadastro de Impedidos de Licitar com a Administração Pública.

8.6. Não será habilitada a empresa que:

a) Não comprove a regularidade da documentação habilitatória por ocasião de sua verificação ou apresente documento com validade vencida, ressalvado o tratamento diferenciado quanto à regularidade fiscal das MEs;

b) Esteja com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso ou tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;

c) Deixe de apresentar a documentação solicitada, apresente-a incompleta ou em desacordo com as disposições deste Edital.

d) Se a licitante desatender às exigências de habilitação, será inabilitada e o Pregoeiro examinará as condições de habilitação das demais proponentes, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até que uma licitante atenda plenamente às exigências do Edital.

8.7. Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e o respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns dos documentos se refiram a matriz e outros a filial ou a empresa a qual a licitante seja sucessora por qualquer processo de alteração societária, todos os documentos deverão estar em dia e dentro da validade na data da solicitação, pelo Pregoeiro.

8.8. Os documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, exceto aqueles emitidos exclusivamente através de sítio da internet, cuja autenticidade será confirmada em visita à página da entidade emissora.

8.9. Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2.200, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dessa forma os documentos poderão ser digitalizados e enviados por e-mail: xxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx , dispensando-se o envio de cópias autenticadas via correio.

8.11. DAS AMOSTRAS

a) (Não exigido).

9 - DOS RECURSOS

9.1. Atendidas plenamente todas as condições do edital, e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx .

9.2. A recorrente que tiver sua manifestação de intenção de recurso aceita pelo Pregoeiro será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar Razões de Recurso, facultando-se às demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

9.3. A falta de manifestação motivada da licitante, no prazo estabelecido, importará a decadência do direito de recurso ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.

9.4. A recorrente deverá apresentar as razões do recurso na sede da Prefeitura Municipal, no Protocolo Geral, na sede do licitador, dentro do prazo legal.

9.5. Qualquer recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo, salvo nos casos de habilitação ou inabilitação do licitante ou julgamento das propostas, podendo a autoridade competente, motivadamente e presente as razões de interesse público, atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva.

9.6. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

9.7. Decididos os recursos, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, o resultado da licitação será submetido para homologação da autoridade competente.

9.8. A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados, por e-mail e publicação no site (xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx) da Prefeitura Municipal.

10 - DA HOMOLOGAÇÃO E ASSINATURA

10.1. O resultado da licitação será submetido à consideração da autoridade competente da PREFEITURA MUNICIPAL, para fins de homologação.

10.2. Após a homologação do resultado da licitação, a licitante classificada em primeiro lugar terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação pela CONTRATANTE, para assinar o Termo de Contrato, conforme minuta (Anexo II).

10.3. A convocação será feita por emissão e encaminhamento do contrato ao Fornecedor, via e-mail informado pelo proponente, sendo que este devera remeter devidamente assinado digitalizado, em até 24 horas, e os originais via postal (correios) mediante envio do comprovante de postagem em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.

10.4. Poderá a licitante ser desclassificada até a contratação, se a CONTRATANTE tiver conhecimento de fato ou circunstância superveniente que desabone sua regularidade fiscal, trabalhista, jurídica, qualificação técnica e/ou econômico-financeira.

10.5. Se o fornecedor primeiro colocado se recusar a assinar o Contrato, sem prejuízo das sanções aplicáveis, poderão ser convocados os demais fornecedores, obedecida a ordem de classificação.

10.6. A recusa injustificada da primeira classificada em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se a licitante às penalidades previstas neste Edital.

11 - DA FORMALIZAÇÃO

11.1. Homologada a licitação, será formalizado contrato, conforme Minuta – ANEXO II, com características de compromisso para a contratação, com o fornecedor primeiro classificado, nas condições do item 10.2 e 10.3.

11.2. No caso do fornecedor primeiro classificado, depois de convocado, não comparecer ou se recusar a assinar o Contrato, poderão ser convocados os demais fornecedores, obedecida a ordem de classificação, sem prejuízo das penalidades previstas.

12 - DA FORMA DE PAGAMENTO

12.1. A CONTRATANTE, após o recebimento e exato cumprimento das obrigações assumidas, efetuará o pagamento à contratada, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência.

13 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

13.1. Com fundamento nas leis no. 10.520, de 17/07/2002, e no. 8.666, de 21/06/1993, poderão ser aplicadas à Contratada, as sanções abaixo, pela inobservância das condições estabelecidas para o objeto a ser contratado, a saber:

a) Advertência, nos casos de menor gravidade;

b) Suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de até cinco anos, se convocada dentro do prazo de validade de sua proposta e:

b.1 não assinar o contrato elou ata de registro de preços;

b.2 deixar de entregar documentação exigida no edital;

b.3 apresentar documentação falsa;

b.4 ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

b.5 não mantiver a proposta;

b.6 falhar ou fraudar na execução do objeto;

b.7 comportar-se de modo inidôneo;

b.8. fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal;

c) O atraso injustificado no cumprimento do objeto sujeitará o fornecedor à multa de 0,5% (cinco décimos por cento), por dia que exceder ao prazo fixado, calculada sobre o valor do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta da Contratada, até o cumprimento do objeto, obedecendo ao limite máximo de 20% (vinte por cento). Limite que ultrapassado, poderá ensejar a rescisão contratual pela Contratante;

d) Multa de até 20% (vinte por cento) do valor do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta da Contratada:

d.1 pela recusa no recebimento da nota de empenho dentro do prazo de validade da contratação;

d.2 pela não assinatura do contrato e/ou da ata de registro de preços e de seus aditivos, no prazo estabelecido no edital;

d.3 pela entrega do objeto fora das especificações estabelecidas no edital de licitação e seus anexos;

e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. Será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada, com base no inciso b acima. A sanção da declaração de idoneidade é de competência exclusiva da Prefeitura de Imbituva, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação. As sanções previstas nas alíneas "b" e "e" poderão ser aplicadas também nas hipóteses de que trata o artigo 88 da Lei no 8.666/93.

13.2- As multas serão cobradas através de descontos da parcela do pagamento mensal devido. Quando aplicada no último mês do pagamento, poderá ser retida do último pagamento devido. Não havendo nenhuma garantia e se o pagamento já houver sido realizado, a multa deverá ser depositada na conta do Município de Imbituva, pela Contratada, a ser fornecida pela Secretaria Municipal de Finanças. Tendo o serviço finalizado ou fornecimento realizado e o último pagamento já houver sido realizado, a multa poderá ser cobrada na via judicia/ por execução fiscal;

13.3 - Será assegurado ao licitante/fornecedor, previamente à aplicação das penalidades mencionadas, o direito ao contraditório e à ampla defesa.

13.4 - A aplicação de uma das penalidades previstas neste item não exclui a possibilidade de aplicação de outras.

13.5 - A imposição de qualquer sanção administrativa à Contratada implica na impossibilidade de emissão, em favor da empresa, de Atestado de Capacidade Técnica, pelo período de 2 (dois) anos, contados da data da imposição da sanção pelo Município de Imbituva.

14 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

14.1. As despesas decorrentes da aquisição do objeto desta licitação, correrão por conta das dotações orçamentárias:

10.001.08244.08012-051 0000.00.00.00 C1009 F-834 R$1.612,20

10.001.08244.08012-051 0000.00.00.00 C1010 F-834 R$8.080,00

10.001.08244.08012-051 0000.00.00.00 C1011 F-815 R$4.637,21

10.001.08244.08012-051 0000.00.00.00 C1012 F-838 R$2.900,00

10.001.08244.08012-051 0000.00.00.00 C1013 F-838 R$11.800,00

10.001.08244.08012-051 0000.00.00.00 C948 F-823 R$800,00

10.001.08244.08012-051 0000.00.00.00 C1014 F-823 R$18.185,50

10.001.08244.08012-051 0000.00.00.00 C1015 F-819 R$2.525,85

10.001.08244.08012-051 0000.00.00.00 C1016 F-819 R$2.000,00

10.001.08244.08012-051 0000.00.00.00 C1017 F-880 R$12.792,00

10.001.08244.08012-051 0000.00.00.00 C1018 F-821 R$1.690,00

10.001.08244.08012-051 0000.00.00.00 C1019 F-821 R$2.186,70

10.001.08244.08012-051 0000.00.00.00 C1020 F-824 R$3.600,00

10.001.08244.08012-051 0000.00.00.00 C1021 F-836 R$5.414,16

10.001.08244.08012-051 0000.00.00.00 C1022 F-836 R$16.000,00

10.001.08244.08012-051 0000.00.00.00 C1023 F-836 R$10.909,80

15 - DO ADIAMENTO, REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DA PRESENTE LICITAÇÃO

15.1. A PREFEITURA MUNICIPAL poderá revogar a presente licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, bem como adiá-la ou prorrogar o prazo para recebimento das propostas, sem que caiba às licitantes quaisquer reclamações ou direitos a indenização ou reembolso.

16 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. A participação na presente licitação implica a concordância, por parte da licitante, com todos os termos e condições deste Edital e Anexos.

16.2. Somente serão aceitos as propostas e os lances encaminhados pelo sistema eletrônico, conforme informação no preâmbulo deste Edital.

16.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital o dia do incluir-se-á início e excluir-se-á o dia do vencimento.

16.4. Só se iniciam e vencem os prazos, incluindo horário, referidos neste Edital, em dia de expediente na PREFEITURA MUNICIPAL.

16.5. É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência, destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta.

16.6. Ao final da sessão, o sistema eletrônico divulgará ata circunstanciada, na qual constará a indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão.

16.7. No caso de retificação do Edital que não implique em sua republicação, o credenciamento e as propostas porventura encaminhadas continuam válidos.

16.8. Havendo republicação do edital, as propostas porventura encaminhadas serão canceladas, permanecendo válido apenas o credenciamento da(s) licitante(s).

17 - DO FORO

17.1. Para dirimir as questões oriundas desta licitação e do futura Ata, fica eleito o fórum da Comarca de Imbituva - PR

18 – ANEXOS

18.1. Fazem parte integrante deste Edital:

ANEXO I: Termo de Referência.

ANEXO II: Minuta da Ata de Registro de Preço.

ANEXO III: Formulário Padrão para Preenchimento da Proposta de Preço ANEXO IV: Declarações complementares

ANEXO V: Declaração de Enquadramento ME ou EPP (enviar via sistema eletrônico junto à proposta de Preços).

Imbituva-PR, 24 de Outubro de 2019. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Pregoeiro Municipal Decreto nº 5371/2019

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1 - Objeto: Aquisição de materiais permanentes, materiais de consumo e serviços, para os Programas Sociais administrados pela SMAS.

ITEM	PLANO 01 - PLANO DE APLICAÇÃO RECURSO INCENTIVO V, FMAS CONTA 21.289-X
Nº	Produto	Quant.	V. Unit.	Valor Total
1	COMPUTADOR CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: CORE i5 7ª GERAÇÃO OU SUPERIOR, HD 1 tb 7200 rpm, 8gb DE MEMÓRIA RAM, DDR 4 DE 2.666 mhz, PLACA MÃE INTEL, PROCESSADOR MÍNIMO ENTRE 3.0 ghz, CACHE DE 6 Mb, 2 PORTA(s) USB 2.0, drive dvd cd, sd, PORTA RJ45, ETHERNET 10/100/1000 BASE T/TX, CONEXÃO 802.11, SAÍDA DVI HDMI, KIT MULTIMÍDIA, TECLADO ABNT, MOUSE OPTICO, WINDOWS 10 PRO LICENÇA DEFINITIVA.	2	R$ 3.400,00	R$ 6.800,00
2	MONITOR LED MINIMO 18 POLEGADAS, WIDESCREEN.BIVOLT, ACOMPANHA CABO DE FORÇA PADRÃO BRASILEIRO, CABO RGB, MANUAL (CD), CERTIFICADO DE GARANTIA, BASE E MONITOR.	2	R$ 390,00	R$ 780,00
3	LAVADORA DE ALTA PRESSÃO, CARACTERÍSTICAS: SISTEMA STOP TOTAL, ÁREA DE ALCANCE DE 9 M, PROTETOR TÉRMICO, SUPORTE PARA CABO ELÉTRICO E MANGUEIRA, RODAS E ALÇA PARA TRANSPORTE, BICO VARIO, ACOMPANHA ACESSÓRIOS-SHAMPOOZEIRA E AGULHA DE LIMPEZA, TENSÃO 110 V, POTÊNCIA 1.450W, VAZÃO 300L/H, PRESSÃO MÁXIMA DE 1.800psi, TIPO DE MOTOR UNIVERSAL COM ESCOVAS.	1	R$ 500,00	R$ 500,00
4	TAPETE CAPACHO PERSONALIZADO, CARACTERÍSTICAS: SUPERFÍCIE EM NYLON TORCIDO E TERMO-FIXADO PARA RETER SUJEIRA PARTICULADA E UMIDADE, BASE ANTIDERRAPANTE DE PVC, COM IMPRESSÃO DIGITAL REPRODUZ DETALHES FINOS, SOMBRAS E PERMITE APLICAÇÃO DE ATÉ 8 CORES (MAIS O BRANCO) POR TAPETE, MANTÉM A APARÊNCIA MESMO QUANDO UTILIZADO EM TRAFÉGO INTENSO.	2	R$ 300,00	R$ 600,00
5	PACOTE COM 5 FOLHAS DE EVA GLITTER-40X60 CM-CORES: PRETO, ROSA, AZUL E VERDE.	4	R$ 27,00	R$ 108,00

6	PACOTE COM 10 FOLHAS DE EVA LISO- 40X60 CM-PRETO, BRANCO, ROSA E AZUL	4	R$ 45,00	R$ 180,00
7	TINTA SPRAY USO GERAL-400ML. CORES: PRATA; DOURADA; BRANCA; VERDE E ROSA; (SENDO 5 UNIDADES DE CADA COR).	25	R$ 14,50	R$ 362,50
8	REFIL BASTÃO COLA QUENTE AMARELA GROSSA- DIÂMETRO 11,5 mm E 300 mm DE COMPRIMENTO - (PACOTE COM 2 KG).	1	R$ 70,00	R$ 70,00
9	COLA INSTANTÂNEA EM BASE DE ETIL CIANOACRILATO MONOCOMPONENTE DE POLIMERAÇÃO ESPONTÂNEA POR AÇÃO DE UMIDADE DO AR. ADESIVO QUE PERMITE ADESÕES RÁDIDAS E RESITENTES EM SUPERFÍCIES COMO METAIS, PLÁSTICOS, BORRACHA, MATERIAIS POROSOS COMO MADEIRA, PAPEL, FÓRMICA, MDF, SDF, COMPENSADOS, CORTIÇA, ETC. TEM VISCOSIDADE 110mPas, FRASCO COM 20G DE COR TRANSPARENTE.	20	R$ 5,59	R$ 111,80
10	FERRO A VAPOR, CARACTERÍSTICAS: BASE COM 54 SAÍDAS DE VAPOR, VAPOR EXTRA E SPRAY, SISTEMA DE AULIMPEZA, PONTA MAIS FINA E BORDA SALVA BOTÕES, SELETOR DE TEMPERATURA, VAPOR VERTICAL, RESERVATÓRIO TRANSPARENTE PARA 280ml, SISTEMA ANTICALCÁRIO, CABO ELÉTRICO 360º, APOIO TRAZEIRO E PEGA EMBORRACHADA, LUZ PILOTO, COLTAGEM 127V.	1	R$ 179,90	R$ 179,90
	TOTAL			R$ 9.692,20

	PLANO 02 - RECURSO ESTADUAL - PPAS/IV - CASA LAR - FMAS CONTA 20.477-3
Item	Descrição	Quant	V. Unitário	V. Total
11	Geladeira Inverse - Freezer Frost Free - 443 Litros - Inox, descrição do item: Cor Inox; Quantidade de Cestos 2 Unid.; Quantidade de Gavetas 2 Unid.; Quantidade de Portas do Eletrodoméstico 2; Quantidade de Prateleiras 3 Unid.; Tipo de Pés Rodízio; ENERGIA Eficiência Energética Classe A; Consumo Aproximado de Energia 67 Kw/h; Voltagem 110V; INFORMAÇÕES TÉCNICAS Capacidade Total do Refrigerador 443 Litro(s); Capacidade do Freezer 125 Litros; Capacidade do Refrigerador 318; Degelo Frost Free; Sistema de Refrigeração Frost Free; Tipo de Refrigerador Inverse (Freezer Invertido); DIMENSÕES E PESO Altura 1,84cm, Largura 72.5cm, Profundidade 70.1cm, Peso 85 kg; Garantia do Fornecedor de 12 Meses; Itens Inclusos 1 Geladeira, 1 Manual de instruções; Sugestão de Marca: Modelo BRE57AK, Marca Brastemp Frost Free Inverse 2 Portas 443 Litros Inox 110V.	1	R$ 4.637,21	R$ 4.637,21

	TOTAL			R$ 4.637,21

	PLANO 03 - DELIBERAÇÃO ESTADUAL 107/2017/CEDCA - FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES - FMDCA - CONTA 21.219-9
Item	Descrição	Quant	V. Unitário	V. Total
12	Mesa para Reunião Retangular Oval, com Pé Metálico, Dimensões 200cm, na cor Cinza, descrições: Possui Suporte para Teclado Não; Possui Passa Cabos Não; Formato Retangular/Oval; Altura dos Pés 70 cm; Material dos Pés Aço; Possui Pés 02; Sapatas Niveladoras Sim; Material Principal MDP; Tipo de Módulo Mesa; Cor Cinza; Acabamento dos Pés Pintura; Tamanho A74cmxL200cmxP110cm; Peso 42,10 kg; Possui Porta Objetos Não; Cor Interna Cinza; Acabamento Melamínico; Acompanha Manual de Instalação Sim; Suporta Até (kg) 40 kg; Escala de Brilho Fosco; Garantia 12 meses; Possui Gavetas Não; Possui Portas Não; Possui Prateleiras Não; Possui Rodízio Não; Sistema de Montagem Parafusos, girofix, bucha metálica e parafuso com rosca milimétrica; Itens Inclusos 1 Mesa Reunião; Tampo em MDP, espessura de 40MM.	1	R$ 750,00	R$ 750,00

Mesa em L para Escritório, com 2 Gavetas, com chave, dimensões A75cmxL143cmxP136cm; Possui Suporte para Teclado Não; Possui Passa Cabos Não; Tipo de Puxador da Gaveta Externo; Escala de Brilho da Gaveta Fosco; Material da Gaveta MDP; Montagem Flex A mesa auxiliar do kit pode ser montada do lado esquerdo ou direito; Necessita Montagem Sim; Peso Máximo por Gaveta 3 kg; Possui Pés Não; Possui Porta Objetos Não; Sapatas Niveladoras Sim; Tipo de Corrediça da Gaveta Metálica e Telescópica; Acabamento da Gaveta BP; Cor Cinza; Itens Inclusos 1 Mesa e Manual de Montagem; Cor Interna Cinza; Acabamento BP; Gaveta com Chave 02; Acompanha Manual de Instalação Sim; Complexidade da Montagem Alta: deve ser montado por um montador especializado; Escala de Brilho Fosco; Formato Em L; Garantia 03 meses; Peso 27,8 kg; Sistema de Montagem Parafusos, Cavilhas e Minifix; Suporta Até (kg) 30 kg; Tampo em MDP espessura de 40MM.

R$ 490,00

R$ 2.450,00

Cadeira Presidente Xxxxxxxx, giratória, com rodinhas, com suporte para braço, almofadada, corvin, na cor preta

R$ 380,00

R$ 1.900,00

Armário para Escritório com 2 Portas e chave, Dimensões A165cmXL82cmXP36cmX330MM; na cor Cinza; Descrições: Tipo de Puxador da Porta Externo; Acabamento da Prateleira BP; Cor Interna Cinza; Escala de Brilho da Porta Fosco; Escala de Brilho da Prateleira Fosco; Material da Porta MDP; Material da Prateleira MDP; Necessita Montagem Sim; Possui Pés Não; Sapatas Niveladoras Sim; Tipo de Dobradiça/Corrediça da Porta Aço; Cor Cinza; Itens Inclusos 1 Armário e Manual de Montagem; Acabamento da Porta BP; Tipo de Porta Bater; Acabamento BP; Complexidade da Montagem Alta: deve ser montado por um montador especializado; Garantia 03 meses; Material Principal MDP; Peso 41,9 kg; Peso Máximo por Prateleira 10 kg; Possui Gavetas Não; Possui Portas 02; Possui Prateleiras 04; Sistema de Montagem Parafusos, cavilhas e miniflix; Suporta Até (kg) 40 kg.

R$ 520,00

R$ 1.560,00

Ar condicionado 12.000BTUS SPLIT, Classificação INMETRO: A, gás ecológico R-410A, QUENTE E FRIO TOTAL

1.700,00

Projetor Multimidia - Data Show com suporte para fixar no teto, controle e cabos de conexão. Sugestão: BenQ MX550 XGA 3600 Lumens DLP Características: Modelo: 9HJHY7713L. Especificações: Dimensões: 296 x 120 x 221 mm; Exibição: Sistema de projeção: DLP, Resolução: XGA (1024x 768), Suporte para resolução: VGA (640 x 480) para WUXGA_RB (1920 x 1200), Brilho (ANSI lumens): 3600, Relação de Contraste (FOFO): 20.000: 1, Cor de exibição: 1,07 bilhão de cores, Proporção nativa: Nativo 4: 3 (5 taxa de proporção selecionável), Fonte de luz: Luminária, Potência da Fonte de Luz: 200W, Vida da Fonte de Luz *: Normal 5000 horas, Eco 10000 horas, SmartEco 10000 horas, Lampsave 15000 horas; Ótico: Throw Ratio: 1,96 a 2,15, Taxa de Zoom: 1,1 vezes; Áudio: Alto falante: 2W; Interface: PC (D-sub): 1x, Monitorar para fora (D-sub 15 pinos): 1x, Entrada S-Video (Mini DIN 4 pinos): 1x, Vídeo Composto em (RCA): 1x, HDMI: 2x, Tipo USB Mini B: 1x, Entrada de Áudio (Mini Jack de 3,5 mm): 1x, Saída de áudio (3,5 mm Mini Jack): 1x, RS232 (DB-9pin): 1x, Receptor infravermelho: 2x, Barra de segurança: 1x; Compatibilidade: Compatibilidade HDTV: 480i, 480p, 576i, 576p, 720p, 1080i, 1080p, Compatibilidade de Vídeo: NTSC, PAL, SECAM; Meio Ambiente: Fonte de energia: CA 100 a 240 V, 50/60 Hz, Consumo típico de energia: 270W, Consumo de energia em espera: <0.5W, Ruído Acústico (Typ./Eco.): 33/29 dBA (modo Normal / Eco), Temperatura de operação: 0 ~ 40 ℃; Conteúdo da embalagem: Projetor Benq MX550 XGA, Controle Remoto com Bateria, Cabo VGA (D-sub 15 pinos), Guia rápido; Garantia 12 meses de garantia (9 meses de garantia contratual junto ao fabricante + 3 meses referentes à garantia legal, nos termos do artigo 26, II, do Código de Defesa do Consumidor); Peso 3570 gramas (bruto com embalagem).

R$ 2.700,00

Impressora Multifuncional wireless wifi. Impressão Colorida1.200x1.200dpi. Impressão em Cores4.800 x 1.200dpi.4Suprimentos. Sugestão: Impressora Multifuncional HP DeskJet GT 5822, Tanque de Tinta, Wi-Fi, na cor Preta

R$ 950,00

Cadeira Secretária Estofada na cor preta, CORVIN, RODIZIOS, PISTÃO A GÁS, APOIO DE BRAÇOS COM REGULAGEM DE ALTURA.

R$ 250,00

R$ 1.000,00

10	Fragmentadora capacidade de corte de 130 folhas – corte em partículas 130X, Características técnicas: Autolimpeza dos cortadores: Sim; Automática: Sim; Capacidade de Fragmentação: 130 folhas (automático); Capacidade do cesto: 26 litros; Corte: Supercorte em partículas; Formato: (L)305mm x (A)413mm x (P)445mm; Fragmenta automaticamente: 130 folhas; Fragmenta manualmente: 06 folhas; Fragmenta também: clipes, grampos no papel e cartão; Nível de ruído: 60dB; Nível de Segurança: P-4; Número de Usuários: 1-2; Segurança das Mãos: Sim; Tecnologia antiatolamento de papel: Sim; Tecnologia de economia de energia: Sim; Tempo de funcionamento: 04 minutos; Tempo de repouso: 30 minutos; Voltagem: 127V; Garantia: Garantia de 1 ano contra defeitos de fabricação.	1	R$ 1.690,00	R$ 1.690,00
	TOTAL			R$ 14.700,00

	PLANO 00 - XXX XXXXXXXX 31/2017/CEDCA - PROGRMA CRESCER EM FAMÍLIA - MODALIDADE ACOLHIMENTO FAMILIAR - FMDCA - CONTA 20.992-9
Item	Descrição	Quant	V. Unitário	V. Total
21	NOT BOOK Intel Core I5 8265U, 4 Gb ITB -Led 15,6" COM WINDOWS DEFINITIVO, dvd, 2 usb, 1 usb 3.0, COM CASE.	2	R$ 3.000,00	R$ 6.000,00
22	Poltrona em tecido Corsin, na cor Preta, sugestão de marca e modelo Hit Poltrona. Especificações: Poltrona com estrutura em madeira maciça de reflorestamento (Pinus Elliottii) e percinta elástica com espuma de poliuretano (D26/assento/braço e D23/encosto), feltro e revestimento sintético em PVC. Possui pés em tubo de alumínio polido. Os pés possuem reforço interno em tubo de PVC. Carga máxima suportável: 100kg. A70.00cmxL75.00cmxP68.00cm; Peso 23.00kg.	4	R$ 429,90	R$ 1.719,60

Mesa em L para Escritório, com 2 Gavetas, com chave, dimensões A75cmxL143cmxP136cm; Possui Suporte para Teclado Não; Possui Passa Cabos Não; Tipo de Puxador da Gaveta Externo; Escala de Brilho da Gaveta Fosco; Material da Gaveta MDP; Montagem Flex A mesa auxiliar do kit pode ser montada do lado esquerdo ou direito; Necessita Montagem Sim; Peso Máximo por Gaveta 3 kg; Possui Pés Não; Possui Porta Objetos Não; Sapatas Niveladoras Sim; Tipo de Corrediça da Gaveta Metálica e Telescópica; Acabamento da Gaveta BP; Amêndoa; Itens Inclusos 1 Mesa e Manual de Montagem; Cor Interna Amêndoa; Acabamento BP; Gaveta com Chave 02; Acompanha Manual de Instalação Sim; Complexidade da Montagem Alta: deve ser montado por um montador especializado; Escala de Brilho Fosco; Formato Em L; Garantia 03 meses; Peso 27,8 kg; Sistema de Montagem Parafusos, Cavilhas e Minifix; Suporta Até (kg) 30 kg; Tampo em MDP espessura de 40MM.

R$ 490,00

R$ 980,00

R$ 950,00

Armario para escritório Acabamento: BP , Acabamento da Gaveta: BP, Acabamento da Porta: BP, Acabamento da Prateleira: BP, Altura: 164 cm, Largura: 105 cm, Material da Gaveta: MDP, Material da Porta: MDP, Material da Prateleira: MDP, Material Principal: ABS, Peso Máximo por Gaveta: 3 kg, Peso Máximo por Prateleira: 10 kg, Gavetas: 01, Portas: 04, Prateleiras: 04, Profundidade: 45 cm, Sapatas Niveladoras: Sim, Sistema de Montagem: Parafusos, cavilhas e miniflix., Suporta até (kg): 40 kg, Tipo de Corrediça da Gaveta: Metálica Telescópica, Tipo de Dobradiça/Corrediça da Porta: Aço, Tipo de Porta: Bater, Tipo de Puxador da Gaveta: Embutido, Tipo de Puxador da Porta: Externo.( Sugestão Mega Plata Moveis.)

R$ 820,90

Cadeira Presidente, giratória , ergoomica, regulagem de altura c/ Gas, e apoio de braços, almofadada, em corvin preto.

250,00

R$ 500,00

Microsoft Office 365 Home para 5 PCs ou Macs (original, com nota fiscal)

R$ 150,00

R$ 300,00

Computador core i5, 4GB, 1 tb, gravador de DVD, HDMI, tela led 18,0", Windws 10 licenciado definitivo, kit multimidia.

R$ 2.958,00

R$ 5.916,00

Camera Fotográfica: 11 funções personalizadas com 33 definições ajustáveis com a câmera Gravação simultânea em RAW + JPEG Basic+ Live View Mode Impressão direta compatível com impressoras que possuem Pict Bridge Correção da iluminação periférica Compatível com USB 2.0 Hi-Speed Cena Automática Inteligente e Estilo de Imagem Automático Filtros Criativos Redimensionamento de imagens JPEG na própria câmera Durante o disparo no modo de Visualização Direta, as cenas podem ser

visualizadas nas taxas de proporção pré-definidas: 4:3, 1:1 16:9 ou 3:2, sugestão: CANON EOS Rebel T7 kit EF-S18-55 IS II BR

R$ 1.799,00

TOTAL

R$ 18.985,50

	PLANO 05 - RECURSO ESTADUAL DEL 062 – CEDCA - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - FMDCA CONTA CORRENTE 20.974-0
Nº	Produto	Quantidade	V. Unit	V. Total
30	Cadeira Secretária Estofada na cor preta, CORVIN, RODIZIOS, PISTÃO A GÁS, APOIO DE BRAÇOS COM REGULAGEM DE ALTURA.	5	R$ 250,00	R$ 1.250,00
31	PIPOQUEIRA PROFISSIONAL 5 LITROS	1	R$ 59,48	R$ 59,48
32	Panela de Pressão em Material de Alumínio; Compatível com fogão por indução Não; com Acabamento Externo Antiaderente Polido; Características Gerais: Alumínio com corpo com revestimento interno e externo de antiaderente Starflon; Tampa em alumínio com acabamento interno satinado e externo polido; Equipada com válvulas de segurança; Pode ser utilizado no fogão a gás, elétrico e vitrocerâmico; Capacidade de armazenamento 4,5 litros; com Acabamento interno Antiaderente Starflon; ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: Lavável em lava-louças não; Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx - 0 Xxxxxx xx Xxxxxxx 0,0 X; com Garantia 12 meses contra defeitos de fabricação; DIMENSÕES: Panela de Pressão 4,5 L, cor Vermelho, A21,00cmxL23,50cmxP39,50cm, Peso1,62KG. Sugestão de Marca Tramontina modelo Vancouver.	1	R$ 158,48	R$ 158,48
33	LIQUIDIFICADOR TRIPLE INOX 900w POSSUI FACA COM 4 LÂMINAS EM AÇO INOXIDÁVEL, PROPORCIONANDO ALTÍSSIMA CAPACIDADE DE CORTE. COM 3 COPOS, COPO INOX CAPACIDADE PARA 2,4 LITROS; COPO VIDRO CAPACIDADE PARA 1,9 LITROS E COPO DE ACRÍLICO CAPACIDADE PARA 2,4 LITROS; 4 VELOCIDADE + PULSAR/AUTOLIMPEZA.	1	R$ 259,90	R$ 259,90
34	COMPUTADOR completo, com MONITOR 18 " INTEL core i3, 8 GB ,HD 1 TB DVD WINDOWS 10 licenciado definitivo	1	R$ 2.000,00	R$ 2.000,00
35	MICROFONE SEM FIO PROFISSIONAL VOKAL VWS 20 PLUS	1	R$ 187,90	R$ 187,90
36	CANTEADEIRA CONJUGADA COM FURADOR OVÓIDE CORTA FOLHAS E PVC	1	R$ 188,19	R$ 188,19
37	TESOURA DE PICOTAR PROFISSIONAL COMPRIMENTO 230 MM	2	R$ 47,95	R$ 95,90
38	PERFURADOR DE PAPEL DE 1 FURO P/10 FLS	3	R$ 26,00	R$ 78,00

GUILHOTINA (EXTENSÃO CORTE 300 MM) 12 FOLHAS BASE 305X255 MM

R$ 126,00

EXTENSÃO ELÉTRICA PROFISSIONAL 35 METROS CABO Pp FIO 2X1,5 mm

R$ 122,00

TOTAL

R$ 4.525,85

PLANO 06 - PLANO DE APLICAÇÃO AULAS DE LUTAS MARCIAIS - FMDCA CONTA 18.796-8

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANT.

V. UNIT.

V. TOTAL

Luva de foco - manopla, aparador de soco profissional - Muay Thai - par

190,00

760,00

Thaipad para Muay Thai - par

180,00

720,00

Aparador de Chute para muay thai profissional - tamanho grande

230,00

690,00

Luva de box, densidade 14 - par

190,00

760,00

Kit de Tatame em EVA, especificações: 35 metros, por 30 milimetros na cor azul

3.990,00

Luvas para karatê profissional com polegar padrão WKF ou CBK homologado - 2 pares na cor vermelha (1 G, 1 GG); 2 pares na cor azul (1, 1GG); 2 pares na cor vermelha M; 2 pares na cor azul M.

R$ 159,00

R$ 636,00

Protetor de Torax padrão WKF ou CBK - 2 pares masculino (1 G, 1 GG); 1 par masculino M

219,00

657,00

Protetor de Seio padrão WKF homologado, feminino tamanho M.

110,00

Protetor de Canela e Pé padrão WKF ou CBK homologado - 2 pares vermelho; 2 pares azul

280,00

560,00

Faixas - coloridas em algodão padrão CBK - homologada, 4 na cor azul tamanho 4/2.70; 4 na cor vermelho

4/2.70

49,00

196,00

Bolsa de treino, profissional.

129,00

Uniforme Karatê Gi Pró Master Kata 4.0, na cor branca

1.711,00

Kit de raquete p/ chute, com 6 unidades

360,00

Kit de pandeiros artesanais, 2 unidades

290,00

Berimbau Guatambu Profissional de capoeira e percussão - 02 berimbau completo gunga; 02 berimbau completo médio; 2 berimbau completo viola.

R$ 189,00

R$ 567,00

Máscara de treinamento funcional, training mask odin fit

118,00

236,00

Kit agilidade com 4 barreiras, 8 cones de treino funcional

210,00

420,00

TOTAL

12.792,00

PLANO 07 - DELIBERAÇÃO ESTADUAL - PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ - FMDCA CONTA 20.976-7

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANT.

V. UNIT.

V. TOTAL

Fragmentadora capacidade de corte de 130 folhas – corte em partículas 130X, Características técnicas: Autolimpeza dos cortadores: Sim; Automática: Sim; Capacidade de Fragmentação: 130 folhas (automático); Capacidade do cesto: 26 litros; Corte: Supercorte em partículas; Formato: (L)305mm x (A)413mm x (P)445mm; Fragmenta automaticamente: 130 folhas; Fragmenta manualmente: 06 folhas; Fragmenta também: clipes, grampos no papel e cartão; Nível de ruído: 60dB; Nível de Segurança: P-4; Número de Usuários: 1-2; Segurança das Mãos: Sim; Tecnologia antiatolamento de papel: Sim; Tecnologia de economia de energia: Sim; Tempo de funcionamento: 04 minutos; Tempo de repouso: 30 minutos; Voltagem: 127V; Garantia: Garantia de 1 ano contra defeitos de fabricação.

R$ 1.690,00

Fritadeira Elétrica – Controle de temperatura até 200°; Lâmpadas pilotos; Timer de 30 minutos; Fácil Limpeza; Cuba removível, Cesto Exclusivo Antiaderentemondial. SUGESTÃO:MONDIAL grand family inox 5,5L, V127.

R$ 619,00

Multiprocessador, 34 Funções, acessórios em disco full inox, 2 velocidades + Pulsar, 3 em 1 com espremedor de frutas e liquidificador, Copo de 1,5L, Potência: 750W SUGESTÃO: Viva Philips Wallita RI7636. V 127

R$ 499,00

Faqueiro Material Lâminas em aço inox, Cabos de polipropileno. COR Preto e Inox Peso aproximado produto com embalagem 620 gramas. Dimensões do produto com embalagem (C X L X A): 46 x 22 x 3,2 cm. Conteúdo da embalagem:

- 06 Facas - 06 Colheres - 06 Colheres para chá - 06 Garfos. SUGESTÃO : New Color 24 pças - Tramontina

R$ 59,90

R$ 179,70

Papel para certificado – Papel Premium branco diplomata liso 180G – Resmas de 50 FLS.

R$ 25,00

R$ 750,00

Extrator de frutas Profissional Consumo de energia (kW/h) 2, Capacidade da jarra 1 Litro, Potência (W) 250, Cor inox E preto Tensão/Voltagem bivolt , 1 Copo superior com tampa, 2 Castanhas de diferentes tamanhos para extração de suco de laranja e limão , - Motor de alto torque , - Coador , Copo superior acoplado , Guarda fio que permite ajustar o tamanho do cabo, Altura 32,00cm, Largura 19,00 cm, Profundidade 20,00 cm, Peso 3,00 Quilos. Sugestão: Mondial E-10. V127

R$ 139,00

TOTAL

R$ 3.876,70

PLANO 08 - DELIBERAÇÃO 051/2017/CEDCA/ ATENDIMENTO VIOLÊNCIA - FMDCA CONTA CORRENTE – 21.006-4

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANT.

V. UNIT.

V. TOTAL

Capacitação equipe do CREAS: Tema - Formas de atendimento (como abordar, como intervir, como prosseguir com atendimentos, encaminhamentos possíveis) para crianças e adolescentes vítimas de violência. Para contratação: o profissional precisa ter formação na área com comprovação, através de diploma ou certificado, emitido por entidade reconhecida, ainda apresentar atestado de capacidade técnica para executar o serviço. Com Carga Horária de 20h, sendo realizada conforme definição da equipe do CREAS .

R$ 3.600,00

3.600,00

PLANO 09 - DELIBERAÇÃO ESTADUAL PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE – MODALIDADE AFAI - FMDCA CONTA CORRENTE – 21.175-3

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANT.

V. UNIT.

V. TOTAL

Estante de aço Cromado Prateleiras Aramado C/rodizio Dimensões: 48X60X85 Cm - (PxLxA) Profundidade X Largura X Altura; numero de prateleiras: 4 Unidades (podendo ser adquiridas individuais separadamente) Peso: 10,00Kg. Volume: 0,075m³.Acabamento: Cromado.Peso total suportado aproximado: 100kg– Por prateleira: 25Kg. Produto com pés xxxxx.Xxx rodízio.

R$ 350,00

R$ 950,00

R$ 1.900,00

Visualização Direta, as cenas podem ser visualizadas nas taxas de proporção pré-definidas: 4:3, 1:1 16:9 ou 3:2, sugestão: CANON EOS Rebel T7 kit EF-S18-55 IS II BR

R$ 1.799,00

Cadeira Secretária Estofada na cor preta, CORVIN, RODIZIOS, PISTÃO A GÁS, APOIO DE BRAÇOS COM REGULAGEM DE ALTURA.

R$ 250,00

R$ 1.000,00

Estofado sugestão de marca e modeloHIT Sofá 3 lugares + Hit Sofá 2 lugares – na cor Corsin Preto Sofás conjunto 2 e 3 lugares, com estrutura em madeira maciça de reflorestamento (Pinus Elliottii) e percinta elástica com espuma de poliuretano (D26/assento/braço e D23/encosto), feltro e revestimento sintético em PVC. Possui pés em tubo de alumínio polido. Os pés possuem reforço interno em tubo de PVC. Carga máxima suportável: 260kg; distribuídos uniformemente. Dimensões do produto de 3 lugares, Altura70.00cmxLargura174.00cmxProfundidade68.00cm, Peso 33.00kg.

Dimensões do produto de 2 lugares, Altura70.00cmxLargura135.00cmxProfundidade68.00cm, Peso 32.00kg. Carga máxima suportável: 200Kg, distribuídos uniformemente.

R$ 1.540,00

Poltrona em tecido Corsin, na cor Preta, sugestão de marca e modelo Hit Poltrona. Especificações: Poltrona com estrutura em madeira maciça de reflorestamento (Pinus Elliottii) e percinta elástica com espuma de poliuretano (D26/assento/braço e D23/encosto), feltro e revestimento sintético em PVC. Possui pés em tubo de alumínio polido. Os pés possuem reforço interno em tubo de PVC. Carga máxima suportável: 100kg. A70.00cmxL75.00cmxP68.00cm; Peso 23.00kg.

R$ 429,90

R$ 859,80

Aquecedor Elétrico. Sugerido: Halógeno, 3 Níveis 1200W; Branco; Ventisol - 110V. Material/Composição Plástico reforçado; Consumo (Kw/h) 0,75Kw/h; 1Kw/h; Potência (w)Potência mínima: 750W / potência máxima: 1500W; potência mínima: 1000W / potência máxima: 2000W; Selo Procel Não; Cor Branco; Timer Não; Área indicada (m2) 20m²; Função sleep Não; Termostato Não; Dispositivo de segurança Sim; Baixo ruído Não; Luz indicadora de funcionamento Sim; Seletor de temperatura Sim; Filtro Não; Alça para transporte Sim; Porta cabo Não; Rodízios Não; Conteúdo da embalagem 1 aquecedor, manual e garantia; Voltagem 110V; Dimensões aproximadas do produto - cm (AxLxP) 27,5x13,5x23cm; Dimensões aproximadas da embalagem do produto - cm (AxLxP) 28x14x24cm; Peso aproximado do produto (Kg) 1,3kg; Peso

aproximado da embalagem do produto (Kg)1,87kg; Garantia do fornecedor 12 meses; Mais informações Pode ser usado como ventilador; Modelo Termo ventilador doméstico.

R$ 80,00

R$ 480,00

Fogão cinco bocas; inox; acendimento automático; bivolt. Sugerido: Marca Electrolux Referência 76USQ. Especificações: Diferenciais - Quantidade de Queimadores rápidos: 2; Quantidade de Queimadores semi rápidos: 2; Cor Silver; Tipo de Acendimento Automático; Potência dos Queimadores - Potência dos Queimadores Semi rápidos: 1850W; Potência dos Queimadores rápidos: 2700W; Puxador Aço; Botões Removíveis; Capacidade do Forno 96,5 Litros; Prateleiras do Forno 01 delizante e 1 autodeslizante; Temperatura do Forno - 160 - 280°C; Forno Autolimpante Não; Trava de Segurança Não; Vidro Duplo Sim - Interno removível; Gás GLP; Pés Niveladores; Informações Adicionais - Consumo Aproximado: 0,14 kg/h (forno); Corrente: 0,20 / 0,11 (A) ; - Classificação: Forno: A / Mesa: A; Dimensões do Produto (LxAxP) 77 x 96 x 69 cm Dimensões do Nicho (LxAxP) 79,5 x 98,5 x 72 cm; Peso Líquido 42,5 Kg Peso Bruto 44 Kg; Conteúdo da Embalagem - 01 Fogão 5 Bocas de Piso Electrolux - 01 Manual de Instruções; Garantia do Fornecedor 1 Ano; Peso 32 kg.

R$ 1.124,00

Telefone Sem Fio. Sugestão Intelbras TS 5123 + 5 Ramais - Identificador de Chamadas. Viva Voz, Display E Teclado Luminosos, Identificação De Chamadas; com Capacidade Para Até 7 Ramais (BASE + 6 Ramais); Modo Babá. Prendedor De Cinto, 10 Tipos De Toques Polifônicos Com 7 Opções De Volume; Registro De 15 Chamadas Atendidas, 20 Nao Atendidas E 15 Originadas; Comunicação Interna, Transferência De Chamadas

E Conferencia A Três; Agenda Para 70 Contatos, Compartilhada Entre Ramais.

R$ 654,18

R$ 1.962,54

Forno Elétrico de Mesa. Aquece, descongela, gratina, grelha e tosta; capacidade de60 litros de capacidade; duas resistências (superior e inferior). Sugerido: Philco modelo PFE60I . Características Timer; Peso liq. aproximado do produto (Kg) 8.04; Código da Certificação null; Certificado: Certificado por Órgãos Autorizados - OCP's (Organismos de Certificação de Produtos); Tempo de cozimento/preparo Varia conforme o alimento; Material/Composição Metal, Vidro; Alimentação Energia Elétrica; Referência do Modelo 56101063; Potência (W) 1600; Cor Prata; Mais Informações Capacidade interna de 60L; Tipo de alimentos que comporta Variados tipos de alimentos; Possui tampa Sim; Pode ser levado à mesa Sim; Consumo (KW/h) 1.6; Dimensões do produto - cm (AxLxP)37x59,8x42,3; Capacidade 60 Litros; Conteúdo da Embalagem Forno Elétrico, Manual de instruções, Certificado de garantia e Mini folders; Garantia do Fornecedor 12 Meses; Tipo de Churrasqueira Elétrica; Voltagem 110V.

R$ 599,00

R$ 1.198,00

Liquidificador. Sugerido: Xxxx Xxxxx. Características Gerais - Potência: 1.000 W; Consumo (kW/h*/mês): 0.5; Porta-Fios Capacidade do Copo: 1,75L (útil); 3,1L (total); Velocidades: 15 + Pulse; Função Pulse: Função para agitação intermitente; Autoclean: Função para facilitar a limpeza do produto; Tritura Gelo: Função para triturar gelo; Material: Copo em San Cristal; Especificações Técnicas; Consumo de energia (kW/h) 0.5; Potência (W) 1000; Tensão/Voltagem 110V; Capacidade total do copo (litros) 3,1L; Conteúdo da Embalagem 01 - Liquidificador Arno Power Max 15 Velocidades 1000W – Preto; 01 - Manual de instruções 01 - Certificado de garantia; Capacidade útil do copo (litros) 1,75L; Garantia 12 meses; Cor Preto.

R$ 169,90

Armário Multiuso com duas prateleiras, sendo uma para comportar o Forno Elétrico e outra para comportar Microondas com Fruteira Especificações: Dimensões dos Produtos Largura: 91 cmxAltura: 110 cmxProfundidade: 39 cm; Peso: 54 Kg. Outras Medidas (Largura x Altura): Espaço para Microondas: 53 x 35 cm. Características do Produto Material da Estrutura: MDP 12 mm. Material do Fundo: MDF 3 mm.

Peso Suportado: 30 kg distribuídos cada. Cor: Branco. Acabamento: BP. Escala de Brilho: Fosco. Quantidade de Portas: 4 Portas. Material da Porta: MDP. Quantidade de Gavetas: 2 Gavetas. Material da Gaveta: MDP. Tipo de Puxador: PVC cromado. Tipo de Corrediças: Metálicas. Possui Prateleiras: Sim. Material da Prateleira: MDP. Possui Pés: Sim. Tipo de Pé: PVC. Diferenciais: - Design moderno. - Amplo espaço interno. - 4 Cestos em PVC. Sistema de Montagem: Minifix / Cavilhas / Parafusos. Manual de Montagem: Sim. Complexidade da Montagem: Média. Volumes: 2 Volumes. Garantia do Fabricante: 3 meses contra defeito de fabricação.

R$ 450,00

Suqueira/Refresqueira Inox. Com 2 depósitos de 15 litros cada, 30 Litros,280W Ibbl Bbs2 110V . Sugestão IBBL, modelo BBS2. Características: - 2 depósitos de 15 litros - Bandeja removível: para esvaziar ou higienizar - Controle automático de temperatura - Torneiras de alta resistência. Especificações Técnicas: - Grau de Proteção: IPX4 - Tensão Nominal (V): 127 - Amperagem (A): 2,7 - Potência (W): 240 - Consumo de Energia (kWh/mês): 67,5 - Volume Total (L)*: 30 - Cor: Inox - Volume dos Depósitos (L)*: 15 - Tempo para Refrigerar*: 2h30 - Temperatura de Resfriamento*: 10°C - Uso Comercial: Sim - Dimensões sem Embalagem (AxLxP): 65 x 38 x 47 cm - Dimensões com Embalagem (AxLxP): 73 x 44 x 56 cm - Peso Líquido (kg): 21,2 -

Peso Bruto (kg): 22,8 - Garantia: 12 meses.

R$ 1.689,00

Tripé para câmera fotográfica Universal Fotográfico Profissional 1,80 - Câmeras, Filmadoras, Telescopios, máquinas fotográficas de 35 mm, digitais e videocâmeras com conector para tripé, etc - Plug universal - Cabeça móvel para diversos ângulos, regulável com manivela com 45cm de altura - Rotação horizontal 360º - Rotação vertical 180º - Nivel Dagua para correção de terreno

- Nivelador de bolha com nivelamento com trava - Altura ajustável em 3 seções em prolongadores com travas - Pernas com ajuste telescópico com travas em 2 estágios - Pés emborrachados antiderrapantes - Braço para rotação da base da câmera - Haste Central - Gancho para prender bolsa com acessórios - Manivela para mudança de altura - Gatilho de saque rápido - Altura: Estendido: Aprox 170 cm com a câmera chega a 180 cm, fechado: 68 cm - Montagem e desmontagem rápida - Peso aprox:1500gm - Aconselhavel usar aparellhos de até 3 KILOS

Itens inclusos -1 Tripé -1 Bolsa para o transporte do tripé com alça

R$ 119,90

79	Dispenser de copos de água. Suporta copos de 200 ml. Dispenser para copo de água com acionamento por botão. Porta copo descartável para copos de 150ml até 200ml. Desenvolvido especialmente para permitir economizar em seu consumo de copos, proporcionando maior higiene. Compatível com copos de diferentes marcas e tamanhos: 150ml, 160ml, 180ml e 200ml. O tubo comporta até 100 copos. INFORMAÇÕES TÉCNICAS Comprimento Largura Altura 14 cm 20 cm 63 cm Capacidade: 100 copos	2	R$ 40,90	R$ 81,80
80	Dispenser de copos de café. Suporta copos de 50 ml. Fabricados em acrílico; Capacidade para 150 copos; 45cm altura X 6cm Diâmetro.	2	R$ 29,85	R$ 59,70
81	Dispenser para papel toalha interfolhado 2/3 Dobras INFORMAÇÕES TÉCNICAS DIMENSÕES: Largura – 270 mm Altura – 290 mm Profundidade – 160 m Medidas L x A x P: 27 x 29 x 16 cm	3	R$ 29,90	R$ 89,70
82	Assadeira Xxxxxxxxxx em vidro, com tampa, 3,7l. Sugestão Marinex.	4	R$ 39,99	R$ 159,96
83	Guilhotina A4 para papel até 10 folhas, com trava 32x25 cm.	1	R$ 69,90	R$ 69,90
84	Refil de tinta ORIGINAL para Impressora Multifuncional HP Deskjet GT 5822. Kit 4 Garrafas de Tinta. Modelo: X0X00XX x X0X00XX x X0X00XX x X0X00XXXxx: Preto \| Ciano \| Amarelo \| Magenta..Conteúdo Líquido: 90ml o Preto e 70ml cada coloridoContém no Kit:Refil de Tinta HP M0H57 AL GT51 Preto \| Original 90MLRefil de Tinta HP M0H54 AL GT52 Ciano \| Original 70MLRefil de Tinta HP M0H56 AL GT52 Amarelo \| Original 70MLRefil de Tinta HP M0H55 AL GT52 Magenta \| Original 70ML. Rendimento: até 8.000 páginas com 5% de cobertura cada colorido e até 5.000 páginas com 5% de cobertura o preto.	4	R$ 138,19	R$ 552,76

Central Telefônica com 4 ramais. Características: Sugerida - Marca: Intelbras - Modelo: PABX. Especificações: - Capacidade mínima 2 linhas e 4 ramais - Capacidade máxima: 2 linhas e 8 ramais analógicos fixos + 5 ramais DECT - Slots: 1 slot universal para placa acessório - Protocolo de RF: DECT 6.0 - Tipo de antena: Interna e externa - Nível de sinal: 23 dBm - Sinalização: Decádico (DC/pulso) e Multifrequencial (MF/tom) - Alcance dos ramais analógicos: 1100 Ω (incluindo o telefone) - Alcance das linhas: 2000 Ω - Alimentação: AC Fonte interna - 100 a 000 X, 00 ou 60 Hz full range (automático) - Proteção de programação: Programação salva em memória não volátil e bateria para manter o horário da central - Proteção elétrica: A central possui proteção contra transientes nas entradas de tronco (juntor) e alimentação AC

- Potência máxima 30 W - Temperatura recomendada: 0 °C a 40 °C - Dimensões (L x A x P) 270 x 210 x 70 mm Modularidade: - 4 ramais por Placa ramal - 1 tronco por Placa tronco. Enlaces: - 4 enlaces variáveis (um enlace para cada placa tronco, porém, quando não existe placa tronco conectada no slot a posição torna-se enlace interno).

Numeração dos ramais: - Ramais fixos: 20 ao 27 - Ramais DECTs: 31 ao 35 - Os ramais 20 e 23 são os ramais principais, através deles serão realizadas todas as programações do PABX. Frequência operacional da placa: - DECT 1910 a 1920 MHz. Na falta de energia: - As linhas 1 e 2 são acopladas aos ramais 20 e 21 respectivamente.

Informações adicionais: - Identificação de chamadas DTMF e FSK incorporada e automática (sem necessidade de placa ou programação) - Ramais sem fio através de tecnologia DECT2 - Seleção automática de linhas incorporada - Siga-me externo - Programação simplificada via teclado telefônico - Fonte de alimentação interna - Bloqueio de recebimento de chamadas a cobrar - Atualização de firmware via pen drive - Bilhetagem - Código particular - Conferência - Não perturbe

- Despertador - Ramal econômico - Monitoração de ambiente - Atendimento automático DISA (4 canais) - Envio de mensagens DISA via pen drive. Conteúdo da embalagem: - 01 Central PABX Intelbras - 01 Kit de fixação - 01 Manual do usuário. Garantia 12 meses de garantia (9 meses de garantia contratual junto ao fabricante + 3 meses referentes à garantia legal, nos termos do artigo 26, II, do Código de Defesa do Consumidor). Peso 1215 gramas (bruto com embalagem)

R$ 668,00

Capacitação para a equipe do CREAS, membros da Comissão Municipal de Medida Socioeducativa e profissionais que compõem a Rede de Proteção Social da Criança e do Adolescente, para até 150 profissionais, tendo como conteúdo principal os fundamentos, legislação e práticas vivenciais do serviço de Medidas Socioeducativas. O profissional precisa ter formação na área com comprovação, através de diploma ou certificado, emitido por entidade reconhecida, ainda apresentar atestado de capacidade técnica para executar o serviço Com carga horária: 24h (manhã e tarde) divididas em 3 dias. Ainda a empresa contratada fica responsável pelos equipamentos de audio e vídeo. Como notbook, data show, tela de projeção, cabos conectores, extensão de luz, microfone, caixa amplificadora de som e demais itens necessários para realiazação do serviço.

6000

R$ 6.000,00

Oficina para os Socioeducandos, propondo uma vivência em torno das práticas de canto falado, que remete às origens dos sound systems jamaicanos e que se espalhou pelos diversos gêneros da música periférica contemporânea, como o dub, rap e funk, para até 60 alunos. O profissional precisa ter formação na área com comprovação, através de diploma ou certificado, emitido por entidade reconhecida, também experiência na execução da oficina, com comprovação através de certificação emitida por empresa ou entidade regulamentada juridicamente , ainda apresentar atestado de capacidade técnica para executar o serviço. Metodologia incluindo uma contextualização histórica desses gêneros, o papel exercido pelo seletor e o mestre de cerimônias, e culminando numa prática em que cada participante seja convidado a compartilhar seus escritos, cantos e idéias sobre a estética proposta. Com Carga Horária: 20h divididas em 4 hrs diárias, duas vezes por semana. Ainda a empresa contratada fica responsável pelos equipamentos de audio e vídeo. Como notbook, data show, tela de projeção, cabos conectores, extensão de luz, microfone, caixa amplificadora de som, instrumentos musicais e demais itens e/ou materiais necessários para realiazação do serviço.

5000

R$ 5.000,00

88	Oficina de Customização para os Socioeducandos, que utilize a técnica do Stencil, com o objetivo de auxiliar os participantes a usarem a sua criatividade e imaginação, para efetivar movimentos transformadores, para até 60 alunos. O Stencil consiste na confecção de um molde vazado, o qual serve de matriz para a pintura em superfícies diversas, como paredes, painéis e camisetas. Atualmente é utilizado em estamparia, placas, por artistas de rua e pela indústria em geral. O profissional precisa ter formação na área com comprovação, através de diploma ou certificado, emitido por entidade reconhecida, também experiência na execução da oficina, com comprovação através de certificação emitida por empresa ou entidade regulamentada juridicamente , ainda apresentar atestado de capacidade técnica para executar o serviço. Com Carga Horária: 20hrs, divididas em 4hrs diárias, duas vezes por semana. Ainda a empresa contratada fica responsável pelos equipamentos de audio e vídeo. Como notbook, data show, tela de projeção, cabos conectores, extensão de luz, microfone, caixa amplificadora de som, equipamentos para aplicar a técnica do Stencil e demais itens e/ou materiais necessários para realiazação do serviço.	1	5000	R$ 5.000,00
			TOTAL	R$ 32.323,96

			TOTAL GERAL	R$ 105.133,42
	OBS 01:
	Plano 08 - Lote/item 064: Para contratação: o profissional apresentado precisa ter formação na área com comprovação, através de diploma ou certificado, emitido por entidade reconhecida, ainda apresentar atestado de capacidade técnica para executar o serviço
	Plano 09 Lote/item 086, 087, 088: Para contratação: O profissional apresentado precisa ter formação na área com comprovação, através de diploma ou certificado, emitido por entidade reconhecida, também experiência na execução da oficina, com comprovação através de certificação emitida por empresa ou entidade regulamentada juridicamente , ainda apresentar atestado de capacidade técnica para executar o serviço.
	OBS 02:
	O contratado deverá emitir uma nota para cada Plano constante deste Anexo, informando o "Nome do Plano" escrito no cabeçalho.

2. AMOSTRA

a) Não exigido.

3. ENTREGA

a) As entregas deverão ser feitas em até 30 (trinta) dias corridos após a emissão na Nota de Xxxxxxx e envio da ordem de Serviço/Entrega.

b) O objteto solicitado deverá ser entregue impreterivelmente no prazo indicado, que será contado a partir do envio de Ordem de Serviço/Entrega.

c) O material solicitado deverá ser entregue nos endereços especificados no Pedido emitido pelo Departamento de Compras, durante o horário de expediente das 8h às 11h e das 13h30 às 17h, de segunda a sexta:

d) Quando a entrega acontecer conforme o previsto e solicitado pelo Dep. De Compras, poderá vir acompanhada da Nota Fiscal do material e documentação relacionada no contrato para a agilidade de início de processo de pagamento.

4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

a) A CONTRATANTE deverá, a seu critério, e através de funcionários da Secretária ou de pessoas previamente designadas, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização de todo o fornecimento;

b) Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços objeto do Contrato a ser firmado, podendo sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer qualquer serviço/entrega que não estejam de acordo com as condições e exigências

c) especificadas, por intermédio de seu Fiscal do Contrato designado, que anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com o mesmo;

d) Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido neste Termo.

e) Efetuar, quando julgar necessário, inspeção com a finalidade de verificar a prestação do fornecimento e o atendimento das exigências contratuais;

f) Exigir, os documentos comprobatórios da execução do objeto deste Termo de Referência;

g) Suspender o pagamento da Nota Fiscal sempre que houver obrigação contratual pendente por parte da CONTRATADA, até a completa regularização;

h) Aplicar à CONTRATADA as penalidades contratuais e regulamentares cabíveis, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

i) Proporcionar todas as condições para que a CONTRATADA realize a entrega do objeto, de acordo com as determinações do Contrato, Edital e seus Anexos, especialmente deste Termo de Referência;

j) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;

k) Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência que interfira na execução dos serviços/entrega;

l) Não obstante a CONTRATADA seja a única e exclusiva responsável pelo fornecimento/execução do objeto, à Administração reserva-se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude desta responsabilidade, m) exercer a mais ampla e completa fiscalização, diretamente ou por prepostos designados;

5. GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

a) Realizar os serviços/entregas de acordo com as especificações exigidas neste Termo de Referência. FORNECER OS PRODUTOS DE PRIMEIRA QUALIDADE. Os produtos de baixa

qualidade, sem certificação de Inmetro ou outro órgão regulador, sem identificação de fabricante, embalagens danificadas, NÃO SERÃO RECEBIDOS, sendo que a empresa deverá enviar no igual prazo, um produto substituto que atenda as exigências, sob pena de rescisão contratual e aplicação de sanções previstas.

§1º - os itens “material permanente” terão garantia de no mínimo 12 (seis) meses contra defeito de fabricação e funcionamento. A garantia, em caso de ser acionada, deverá ser realizada imediatamente pela contratada, inclusive retirada e devolução do item na sede da Secretaria.

b) Cumprir, dentro dos prazos estabelecidos, as obrigações assumidas;

c) Cumprir todas as orientações da CONTRATANTE para realização dos serviços e especificações, dentro do prazo estabelecido.

d) Xxxxxx, durante toda a vigência do contrato todas as condições de habilitação e qualificação necessárias para contratação com a Administração Pública.

e) Não transferir a outrem, no todo ou em parte, as obrigações assumidas em razão da presente aquisição.

f) A CONTRATADA deverá garantir a qualidade do fornecimento, comprometendo atender aos padrões de qualidade exigidos.

g) Cumprir rigorosamente todas as disposições legais referentes à segurança, higiene, fornecendo por sua conta, todos os materiais necessários à segurança individual e/ou em grupo dos seus funcionários envolvidos na

h) execução do fornecimento, bem como promover ações de prevenção e promoção à saúde, visando à integridade física dos trabalhadores;

i) Comunicar ao CONTRATANTE a ocorrência de qualquer irregularidade ou anormalidade na realização do fornecimento ou que tenha conhecimento.;

j) Promover a execução do serviço/entrega dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, em observância às normas legais e regulamentares aplicáveis e às recomendações aceitas pela boa técnica;

k) Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela CONTRATANTE;

l) Adotar medidas para a prestação de serviços/entrega solicitada, observando todas as condições e especificações aprovadas pela CONTRATANTE;

m) Manter número de telefone e endereço eletrônico atualizados, para recebimento do pedido.

n) Enviar a Nota Fiscal acompanhada de toda a documentação exigida em contrato, sem atrasos, sob pena de substituição;

11. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

a) A fiscalização do contrato será realizada pelos servidores designados pela Secretaria, podendo ainda ser fiscalizado pelo Dep. Compras.

b) Os servidores designados ficarão responsáveis por acompanhar e controlar a execução do contrato, cabendo-lhes assegurar o cumprimento do fornecimento dos itens do presente Termo de Referência.

c) Esta fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade de seus agentes e prepostos.

12. PAGAMENTO

a) O pagamento será efetuado de acordo com as Ordens de Serviço/Entrega.

b) O pagamento será efetuado de acordo com o Decreto Municipal nº 4529/2015. Notas fiscais de compras e prestações de serviços efetuados no período do dia 01º ao 15º dia do mês terão Pagamento no dia 30 do respectivo mês; Notas fiscais de compras e prestações de serviços efetuadas no período do dia 16 ao dia 30/31 do mês terão pagamento no dia 10 do mês seguinte. Deverão ainda serem conferidas, aceitas, atestadas e protocolizadas pelo Fiscal do Contrato. As notas (DANFE) deverão ser enviadas também para o e-mail xxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx.

c) Havendo erro na nota fiscal ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida ao adjudicatário e o pagamento ficará pendente até que ele providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer ônus a Prefeitura de Imbituva.

d) O pagamento efetuado pela Prefeitura não isenta o contratado de suas obrigações e responsabilidades assumidas e demais encargos.

14. VIGENCIA

a) O contrato terá vigência de 03 (três) meses, contados de sua emissão, podendo ser prorrogado a critério da Secretaria.

ANEXO II

MINUTA DO CONTRATO XXXX/2019

CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE ENTRE SI FAZEM

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUVA, ESTADO DO PARANÁ E A EMPRESA .

Pelo presente instrumento, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE

IMBITUVA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrita no Cadastro do Ministério da Fazenda CGC sob o nº 76.175.892/0001-23 estabelecida na Rua Prefeito Xxxx xxxxxx Junior 462, centro Imbituva – Pr, neste ato, representado pelo Exº. Senhor Prefeito Xxxxxxxx Xxxxx, brasileiro, casado, portador da C.I. RG nº2.099.738/9/SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº000.000.000-00, residente e domiciliado à Xxx Xxxxxx xx Xxxxx, xx000, xxxxxx, Xxxxxxxx/Xx, neste ato designado simplesmente Contratante, e do outro lado a empresa, , pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita no Cadastro do Ministério da Fazenda CGC sob o nº estabelecida na Rua , , neste ato designada simplesmente CONTRATANTE, representada pelo, Senhor brasileiro, casado / solteiro, portador da CI RG nº

, inscrito no CPF/MF sob o nº residente e domiciliado à Rua

,nº , cidade / estado neste ato designada simplesmente CONTRATADA tem entre si justo e contratado o que se segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

Aquisição de , conforme anexo.

O presente contrato reger-se-á pela Lei Federal 8.666 de 21/06/1993, com as modificações constantes na Lei Federal n° 8.883 de 08/06/1994, decorrente da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 000/201x.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR CONTRATUAL

A Contratante pagará ao Contratado pela satisfatória entrega do item, o valor de R$ por unidade, perfazendo o total de R$ .

§ 1º - O contratante se reserva ao direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista e contratada, de acordo com a sua necessidade, em fase da peculiar natureza do contrato a ser celebrado, a eventual não utilização dos recursos previstos não gera qualquer direito aos contratados, seja de que natureza for, inclusive indenizatória.

CLÁUSULA TERCEIRA – DURAÇÃO

O prazo para a entrega dos itens será conforme edital.

§ 1º: Os prazos acima estabelecidos poderão ser prorrogados nos termos da Lei Federal n.º 8666/93.

CLÁUSULA QUARTA – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal no Departamento de Contabilidade, devidamente assinada e carimbada no verso pela respectiva secretaria, conforme condições do termo de referência.

§ 2º : A Nota Fiscal, quando o objeto for fornecido para SMAS, deverá ser emitida para

FMAS/PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUVA CNPJ 11.294.432/0001-79;

§ 2º - As notas, quando faturadas, deverão constar numero do Pregão, número de contrato se houver, Secretaria que solicitou, e serem enviadas no e-mail: xxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx.

CLÁUSULA QUINTA – RECURSO FINANCEIRO

Os recursos para cobertura do disposto no presente instrumento, serão originárias da dotação orçamentária:

DOTAÇÃO: (conforme edital)

CLÁUSULA SEXTA – CRITÉRIO DE REAJUSTE

O preço ora contratado não sofrerá reajuste.

CLÁUSULA SÉTIMA – TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO

A Contratada não poderá transferir o presente Contrato, sob pena de rescisão deste Contrato.

CLÁUSULA OITAVA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização e recebimento do OBJETO, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio de servidor designado, ou ainda, pelo Dep. De Compras.

CLAUSULA NONA - GARANTIA

Conforme Termo de Referência.

CLÁUSULA DECIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL

Pela inexecução total ou parcial do Contrato, a Prefeitura Municipal de Imbituva poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as sanções previstas no artigo 87 da Lei Federal n.º 8.666/93;

§1º Fica estabelecida a multa de 05,00% (cinco por cento) do valor do contrato aplicável a critério da CONTRATANTE, se os serviços/itens não tiverem a entrega e qualidade satisfatória.

§ 2º Fica estabelecida a multa de 05,00% (cinco por cento) do valor do contrato em caso de rescisão contratual por inadimplemento por parte da CONTRATADA.

§ 3º - Impedimento de Licitar com o Municipio, conforme previsto na lei 8666/93, e 10520/2006.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

Parágrafo Primeiro – A contratada reconhece os direitos da Contratante, em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei n.º 8.666/93.

Parágrafo Segundo – O presente Contrato poderá ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no artigo 78 da Lei n.º 8.666/93.

Parágrafo Terceiro – A rescisão do presente contrato poderá se dar sob qualquer das formar delineadas no artigo 79, da Lei n.º 8.666/93.

CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente Contrato rege-se pelas disposições expressas na Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e disposições de Direito Privado.

Qualquer condição contida no edital, mesmo que não exposta neste instrumento contratual, faz parte deste, podendo ser motivo para sanções e penalidades ou até rescisão contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS

A troca eventual de documentos e cartas entre a Contratante e a Contratada, será feita através de protocolo. Nenhuma outra forma será considerada como prova da entrega de documentos ou cartas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO

Os licitantes e o contratado devem observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o

processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual, conforme LEI 12.846/2013 DECRETO 8.420/2015.

§ 1º: Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:

a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;

b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

c) “prática conluiada”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;

d) “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.

e) “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.

§ 2º: Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.

§ 3º: Considerando os propósitos das cláusulas acima, a CONTRATADA concorda e autoriza que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 e pelos princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Imbituva para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, por seus representantes legais, em 03 (três) vias de igual teor e forma e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.

Imbituva/Pr, de de 2019.

BERTOLDO ROVER XXXXXXXXXXXXX

Prefeito Municipal de Imbituva

Contratante Contratado

ANEXO III

(Formulário Padrão para Preenchimento da Proposta) EMPRESA:.........................................................CNPJ:.............................................

... TELEFONE:.......................................................

E-MAIL:............................................

OBJETO: “

Prezados Senhores:

Apresentamos e submetemos a apreciação de Vossas Senhorias, nossa proposta de preços, conforme planilha abaixo:

Incluir planilha

a) VALOR GLOBAL PROPOSTO: R$ ( )

b) PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: ( ) dias, contados da data de sua apresentação (prazo não inferior a 60 dias, conforme Edital).

c) A proposta deverá ser formulada em conformidade com a especificação técnica do objeto, somente será aceito objeto com a mesma especificação descrita no edital e anexos.

d) Indicar a marca e modelo do produto.

e) Será admitido no preço unitário o fracionamento de centavo(s) até duas casas decimais.

A empresa, por intermédio de seu representante legal abaixo identificado, para todos os efeitos legais e administrativos, sob as penas da lei, DECLARA: Que se responsabiliza pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Localidade, de de 2019.

Assinatura do representante legal da empresa Nome/RG/CPF

Obs: Utilizar papel timbrado ou carimbo com CNPJ da Empresa.

ANEXO IV

DECLARAÇÃO

A empresa (NOME DA EMPRESA), inscrita no CNPJ/MF sob nº (NÚMERO DO CNPJ), com sede (ENDEREÇO COMPLETO), aqui representada por (NOME E QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL), para fins de participação no procedimento licitatório Pregão (eletrônico) nº. /2019, e em cumprimento a legislação e regulamentos vigentes, às quais se submete, declara que:

1. Não está IMPEDIDA de contratar com a Administração Pública, direta ou indireta;

2. Não foi declarada INIDÔNEA pelo Poder Público, em nenhuma esfera;

3. Que cumpre plenamente os requisitos da HABILITAÇÃO, nos termos do art. 4º., inciso VII, da Lei nº. 10.520/2002, de 17/07/2002;

4. Não possui no quadro de funcionários MENORES DE 18 ANOS em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de 16 anos em qualquer outro tipo de trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos, conforme inciso V, do artigo 27, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999;

5. Que assume inteira RESPONSABILIDADE pela autenticidade de todos os documentos apresentados, compromete-se a manter, durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; tem conhecimento e se submete ao disposto na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, bem como ao Edital e Anexos deste pregão;

6. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Localidade, de de 2019.

........................................................................................

Assinatura do representante legal da empresa Nome/RG/CPF

Obs: As declarações deverão ser redigidas em papel timbrado ou carimbo com CNPJ da Empresa.

ANEXO V

DECLARAÇÃO ENQUADRAMENTO MPE

A empresa , inscrita no

CNPJ/MF , DECLARA, sob as penas da Lei, para fins de

participação no Pregão Eletrônico nº /2019, que se enquadra na condição de

(a licitante deve informar se é microempresa ou empresa de pequeno porte), nos termos do Art. 3º da LC 123, de 14 de dezembro de 2006, e não está inserida em nenhuma das excludentes hipóteses do § 4º do mesmo Artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido em licitações, previsto na referida Lei Complementar.

Localidade, de de 2019.

.......................................................................................

Assinatura do representante legal da empresa Nome/RG/CPF

OBS: Essa Declaração é válida somente para MPEs, se houver participação das mesmas no certame.

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PREGÃO ELETRONICO Nº 101/2019 - EDITAL DE LICITAÇÃO

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