CONTRATO DE ADESÃO AO PLANO DE ASSISTÊNCIA - PETIT CARE

Pelo presente instrumento contratual de um lado, CONECTECENTER LTDA, detentora e administradora do plano PETIT CARE – Assistência Pet, inscrita no CNPJ nº 42.920.431/0001-16 , doravante designada CONECTECENTER, e do outro, o contratante, tutor dos animais cobertos com os benefícios deste contrato, doravante simplesmente denominado TUTOR, já qualificado na correspondente proposta de adesão, que passa a fazer parte integrante do presente contrato para todos os efeitos, conforme as definições abaixo estabelecidas, têm entre si, justo e acertado o presente contrato de adesão e utilização do plano de assistência PETIT CARE , mediante as seguintes cláusulas e condições:

0.XX OBJETO:

O Serviço de Assistência Pet tem como objetivo a prestação de Assistência ao Animal Doméstico do Participante, conforme disposto nestas condições abaixo. Ao acionar o serviço de Assistência PET, através do 0800 880 1900, deverá ser informado o nome do TUTOR, CPF, demais informações solicitadas pela Central de Atendimento, bem como comunicar o interesse no acionamento de um dos serviços abaixo apresentados. Quando do acionamento, a Central de Atendimento tomará as mediadas necessárias para realizar o atendimento solicitado pelo TUTOR e fará as orientações necessárias.

Animais assistidos: Considera-se animal doméstico, o animal de estimação que reside junto ao usuário, limitado a cães e gatos. Não são considerados animais domésticos aqueles destinados a competições e os silvestres.

Horário de atendimento: Conforme descrito em cada serviço.

2. DOS PLANOS E COBERTURAS:

2.1 Assistência PET Top

O Serviço de Assistência PET TOP tem como objetivo a prestação de Assistência ao animal doméstico do participante.

Todos os serviços deverão ser solicitados em nossa Central de Atendimento. Para acionar sua assistência basta ligar para: 0800 880 1900.

• Assistência funeral

Em caso de falecimento do Animal Assistido, a Petit Care será responsável pela realização da cremação ou sepultamento do Animal Assistido (desde que disponível no

município da ocorrência) no local mais próximo do evento.

Importante: O serviço de cremação será a coletiva, caso o TUTOR prefira a cremação Individual, a diferença monetária será de responsabilidade do mesmo.

Horário de Atendimento: 24 horas.

Observação: Os custos que excederem o limite contratado serão de responsabilidade exclusiva do

TUTOR. Esse serviço será fornecido conforme disponibilidade e infraestrutura local.

Limite: R$ 800,00 (Oitocentos Reais) - 1 intervenção a cada 12 meses -Limitado a 1 PET.

• Consulta com Especialista

O TUTOR pode solicitar a consulta não emergencial com médico veterinário especialista para avaliação de doenças em seu animal de estimação que necessitam de tratamento especializado, as consultas serão realizadas em nossa rede credenciada ou em seu veterinário particular mediante reembolso, respeitando o limite cadastrado. As especialidades disponíveis são: Nefrologia, Cardiologia, Endocrinologia e Dermatologia.

Observação: Este serviço somente será disponibilizado em cidades com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes, e com profissionais qualificados para tal prestação de serviço, sendo que nas demais cidades serão garantidas a consulta com médico sem especialização. O Serviço pode ser prestado em cidades próximas que possuam o especialista necessário nas especialidades informadas acima, em um raio de até 50 km.

Reembolso: A análise de reembolso somente é concedida mediante a impossibilidade de prestação do serviço, e aviso prévio com indicação da central de assistência.

Atendimento: Dentro do horário comercial Limite: R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais) por evento

- 2 intervenções a cada 12 meses.

• Consulta Veterinária

O TUTOR terá à sua disposição consultas veterinárias na rede credenciada da Assistência, para atendimento preventivo e rotineiro ao seu animal de estimação. A responsabilidade da Assistência é limitada ao custo da consulta e, qualquer despesa com medicamentos, vacinas ou tratamento será de responsabilidade exclusiva do TUTOR.

Atendimento: Dentro do horário comercial Limite: R$ 500,00 (Quinhentos Reais) por evento - 2 intervenções a cada 12 meses.

• Consulta Veterinária Emergencial

Em consequência de uma emergência (acidente ou doença súbita), a Assistência providenciará, através da sua rede credenciada, a consulta veterinária emergencial, além dos exames e medicamentos necessários para o animal assistido, respeitando o limite de utilização contratado.

Observação: Para o serviço ser realizado é necessária a presença do TUTOR ou outro responsável pelo animal no momento do atendimento. Caso os custos excedam o limite preestabelecido, o TUTOR será

informado e poderá escolher realizar o serviço ou não. Caso aceite realizar o serviço, o valor que exceder a cobertura será de responsabilidade exclusiva do TUTOR.

Evento: Emergência (Acidente ou Doença Súbita do Animal) Limite: R$ 200,00 (Duzentos Reais) por evento - 2 intervenções a cada 12 meses.

• Envio de Ração

Quando necessário, o TUTOR poderá acionar a Assistência 24 horas para solicitar o envio de ração à sua residência. É necessário que no momento do atendimento o mesmo saiba a marca, o tipo e o peso do produto desejado. A Assistência 24 horas registrará a preferência do TUTOR e depois retornará à ligação confirmando o valor, os detalhes da entrega e forma de pagamento.

Observação: A Assistência será responsável apenas pela realização do pedido e pelo agendamento da entrega, ficando sob a responsabilidade do TUTOR o pagamento da ração. Este serviço estará disponível conforme a estrutura e o horário de funcionamento do Pet Shop.

Atendimento: Dentro do horário comercial.

Limite: Serviço Ilimitado

• Concierge veterinário

Informações Sobre Clínicas, Petshop e Outros Estabelecimentos Relacionados

O TUTOR pode realizar contato com a Central de Atendimento para solicitar indicação de clínicas veterinárias, pet shops, orientação e indicação para adestramento do animal, indicação de produtos e vacinas, indicação de sites para adoção de animais etc. Com toda comodidade de estar em sua residência solicitando as informações.

Atendimento: Dentro do horário comercial.

Limite: Serviço Ilimitado.

• Exames Laboratoriais

Exames de rotina, para acompanhamento da saúde do animal que devem ser realizados mediante pedido do médico veterinário na consulta. Sendo: hemograma, urinálise, parasitológicos, funções renais e hepáticas, colesterol, triglicérides e glicemia. Os exames deverão ser previamente agendados junto a rede credenciada da Assistência ou em clínica de sua preferência mediante a reembolso, respeitando o limite cadastrado. Esse serviço será fornecido conforme disponibilidade e infraestrutura local.

Atendimento: Dentro do horário comercial.

Limite: R$ 500,00 (Quinhentos Reais) por evento - 2 intervenções a cada 12 meses.

• Hospedagem em Caso de Doença

Em caso de lesão ou doença do TUTOR, que o impeça de cuidar do seu pet, devidamente atestado através de laudo médico, será disponibilizada estadia em Hotel Pet/Pet Shop ou Veterinária mais próximo da residência do usuário.

Em situações de necessidade de um número maior de estadias, as despesas que excederem o limite contratado serão de responsabilidade do TUTOR, juntamente com qualquer medicamento, curativo ração e despesas extras.

Para a realização deste serviço, o animal assistido deverá estar devidamente vacinado e possuir a carteira de saúde para comprovar a sua regularidade. A Assistência não se responsabilizará pela recusa do animal na prestação deste serviço.

Observação: Caso os custos excedam o limite preestabelecido, o TUTOR será informado e poderá escolher se quer realizar o serviço ou não. Caso aceite realizar o serviço, o valor que exceder a cobertura será de responsabilidade exclusiva do TUTOR. Os custos que excederem o limite, assim como ração, medicamento ou outras despesas extras que não façam parte da diária serão de responsabilidade exclusiva do TUTOR. Para o fornecimento da assistência é necessária a presença do TUTOR ou responsável pelo animal no momento do atendimento.

Evento: Emergência com tutor do Animal.

Atendimento: Dentro do horário comercial.

Limite: R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) por evento - 1 intervenção a cada 12 meses.

•Informações sobre Vacina

Informações sobre as vacinas necessárias ao animal, e sobre as épocas de aplicação, além dos locais e datas de vacinações públicas. Para o atendimento, o usuário deverá informar a raça e a idade do animal.

Observação: Serão de responsabilidade do cliente a contratação e o pagamento dos serviços de vacinação, caso estes sejam realizados.

Atendimento: Dentro do horário comercial.

Limite: Serviço Ilimitado.

• Internação Quando necessário a internação do pet para tratamento ou recuperação do mesmo, serão disponibilizadas diárias de internação até o limite contratado na rede credenciada da Assistência. Esse

serviço será fornecido conforme disponibilidade e infraestrutura local. Não está coberto internação em UTI.

Evento: Conveniência.

Atendimento: Dentro do horário comercial.

Limite: R$ 1.000,00 (Mil Reais) por evento - 1 intervenção a cada 12 meses Limitado a 1 Pet.

Exclusões

Qualquer ocorrência não associada aos itens e situações mencionados nas Condições Gerais e Descrição dos Serviços;

Serviços não caracterizados como emergenciais, exceto para os casos de serviços de conveniência, desde que claramente definidos;

• Prestação de serviço que não tenham sido solicitada através da Assistência 24 horas;

Localidades onde a legislação não permitir que o serviço de assistência intervenha;

Toda e qualquer consequência resultante de morte ou lesões causadas, direta ou indiretamente por atividades criminosas ou dolosas do TUTOR, bem como aqueles provocados por atos, ação ou omissão do TUTOR ou causados por má fé;

animal, causados pelo TUTOR;

patológicos produzidos por consumo de álcool, drogas, produtos tóxicos, narcóticos ou medicamentos adquiridos sem recomendação veterinária;

Tratamento de doenças ou lesões que se produzam como consequência de doença crônica ou diagnosticada anteriormente à solicitação de atendimento;

• Despesas com partos, próteses ou gravidez do animal assistido;

• Despesas com fisioterapia;

• Doenças preexistentes;

Tratamentos inerentes ao processo de doenças terminais do animal, bem como, Quimioterapia,

Radioterapia e Eutanásia.

• Despesas decorrente de tratamentos periodontais, ocasionando doença inerentes á falta de profilaxia (limpeza de tártaro dentário), desencadeando outras doenças graves como: Insuficiência Cardíaca, Hepática ou Renal.

• Despesas extras da estadia como; ração, medicamentos e todas aquelas que não estejam inclusas

no custo da diária.

Perda de direitos

A Assistência 24hs cancelará automaticamente o direito aos serviços previstos nos respectivos planos contratados sempre que:

a) O TUTOR causar ou provocar intencionalmente fatos que deem origem à necessidade de prestação de qualquer um dos serviços descritos neste Regulamento;

b) O Usuário omitir informações ou fornecer intencionalmente informações falsas para obtenção de qualquer serviço.

Solicitação dos Serviços de Assistência

Para que o cliente possa utilizar os serviços da Assistência, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento. Neste contato, o TUTOR deverá fornecer os seguintes dados: nome completo; descrição resumida da emergência e tipo de ajuda necessária; localização exata, assim como qualquer outra informação necessária para o correto atendimento da emergência. Os serviços não coordenados e/ou não autorizados pela Central de Atendimento da Assistência 24hs não darão direito a posterior reembolso nem a indenização compensatória.

2.2 Assistência PET Top+

O Serviço de Assistência PET TOP+ tem como objetivo a prestação de Assistência ao animal doméstico do participante. Todos os serviços deverão ser solicitados em nossa Central de Atendimento. Para acionar sua assistência basta ligar para: 0800 880 1900.

Serviços Cobertos

• Aplicação de Vacinas Antirrábica, Polivalente e Bodetella

A Assistência arcará com os custos de mão de obra de aplicação das vacinas, desde que aplicada na rede credenciada indicada pela Assistência ou em seu veterinário particular mediante a reembolso, respeitando o limite cadastrado, conforme calendário de vacinação e com base em solicitação do veterinário, respeitando o limite contrato. Esse serviço será fornecido conforme disponibilidade e infraestrutura

local.

Observação: Custos da vacina serão de responsabilidade do cliente.

Atendimento: Dentro do horário comercial.

Limite: R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais) - 1 intervenção a cada 12 meses Limitado a 1 PET.

• Assistência Funeral

Em caso de falecimento do Animal Assistido, a Assistência será responsável pela realização da cremação ou sepultamento do Animal Assistido (desde que disponível no município da ocorrência) no local mais próximo do evento.

Importante: O serviço de cremação será a coletivo, caso o Cliente prefira a cremação Individual, a diferença monetária será de responsabilidade do mesmo.

Horário de Atendimento: 24 horas.

Observação: Os custos que excederem o limite contratado serão de responsabilidade exclusiva do TUTOR. Este serviço será fornecido conforme disponibilidade e infraestrutura local.

Limite: R$ 800,00 (Oitocentos Reais) - 1 intervenção a cada 12 meses Limitado a 1 PET.

• Castração

A cirurgia de castração estará disponível para seu pet (cães e/ou gatos), mediante o agendamento prévio junto a rede credenciada da Assistência. Esse serviço será fornecido conforme disponibilidade e infraestrutura local.

Evento: Conveniência.

Atendimento: Dentro do horário comercial.

Limite: R$ 1.000,00 (Mil Reais) - 1 intervenção a cada 12 meses Limitado a 1 PET.

• Cirurgia (Exceto Estética e Parto) COM REEMBOLSO

Após o diagnóstico do médico veterinário, para tratamento de doenças com evolução rápida e implacável o usuário tem direito a executar a cirurgia de seu pet através da Assistência 24 horas.

Observação: Este serviço somente será disponibilizado em cidade com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes e, os tipos de cirurgias abrangidas, de acordo com a disponibilidade de rede na região, são cirurgias torácicas, ortopédicas e neurocirurgia. A Assistência não se responsabilizará pelos

medicamentos pós cirúrgicos. Este serviço será fornecido conforme disponibilidade e infraestrutura local. A condição para prestação desse serviço é que tenha disponibilidade e infraestrutura. Se o munícipio dispuser desse serviço o atendimento será fornecido. O serviço poderá ser prestado em um município próximo no raio de 50 km.

Evento: Conveniência.

Atendimento: Dentro do horário comercial.

Limite: R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) - 1 intervenção a cada 12 meses.

• Consulta com Especialista

O TUTOR pode solicitar a consulta não emergencial com médico veterinário especialista para avaliação de doenças em seu animal de estimação que necessitam de tratamento especializado, as consultas serão realizadas em nossa rede credenciada ou em seu veterinário particular mediante reembolso, respeitando o limite cadastrado. As especialidades disponíveis são Nefrologia, Cardiologia, Endocrinologia e Dermatologia.

Observação: Este serviço somente será disponibilizado em cidades com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes, e com profissionais qualificados para tal prestação de serviço, sendo que nas demais cidades será garantida a consulta com médico sem especialização. O Serviço pode ser prestado em cidades próximas que possuam o especialista necessário nas especialidades informadas acima, em um raio de até 50 km.

Reembolso: A análise de reembolso somente é concedida mediante a impossibilidade de prestação do serviço, e aviso prévio com indicação da central de assistência.

Atendimento: Dentro do horário comercial

Limite: R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais) por evento - 2 intervenções a cada 12 meses

• Consulta Veterinária

O TUTOR terá a sua disposição consultas veterinárias na rede credenciada da Assistência, para atendimento preventivo e rotineiro ao seu animal de estimação. A responsabilidade da Assistência pelo custo da consulta e, qualquer despesa com medicamentos, vacinas ou tratamento será de responsabilidade exclusiva do TUTOR.

Atendimento: Dentro do horário comercial.

Limite: R$ 500,00 (Quinhentos Reais) por evento - 2 intervenções a cada 12 meses.

• Consulta Veterinária Emergencial

Obs.: Para o serviço ser realizado é necessária a presença do Usuário ou outro responsável pelo animal no momento do atendimento. Caso os custos excedam o limite preestabelecido, o Usuário será informado e poderá escolher realizar o serviço ou não. Caso aceite realizar o serviço, o valor que exceder a cobertura será de responsabilidade exclusiva do Usuário.

Evento: Emergência - Acidente ou Doença Súbita do Animal.

Limite: R$ 200,00 (Duzentos Reais) por evento - 2 intervenções a cada 12 meses.

• Envio de Ração

Observação: A Assistência será responsável apenas pela realização do pedido e pelo agendamento da entrega, ficando sob a responsabilidade do TUTOR o pagamento da ração. Este serviço estará disponível conforme a estrutura e o horário de funcionamento do Pet Shop.

Atendimento: Dentro do horário comercial.

Limite: Serviço Ilimitado.

• Concierge veterinário - Informações Sobre Clínicas, Petshop e Outros Estabelecimentos Relacionados

Atendimento: Dentro do horário comercial.

Limite: Serviço Ilimitado.

• Exames de Imagem

Exames auxiliares de diagnósticos, solicitados após a consulta veterinária estão cobertos pela assistência desde que previamente agendados e realizados junto a rede credenciada ou em clínica de sua preferência mediante a reembolso, respeitando o limite cadastrado. Exames cobertos: radiologia, ultrassonografia e ecocardiografia. Este serviço será fornecido conforme disponibilidade e infraestrutura local.

Atendimento: Dentro do horário comercial.

Limite: R$ 1.000,00 (Mil Reais) por evento - 2 intervenções a cada 12 meses

• Exames Laboratoriais

Exames de rotina, para acompanhamento da saúde do animal que devem ser realizados mediante pedido do médico veterinário na consulta. Sendo: hemograma, urinálise, parasitológicos, funções renais e hepáticas, colesterol, triglicérides e glicemia. Os exames deverão ser previamente agendados junto a rede credenciada da Assistência ou em clínica de sua preferência mediante a reembolso, respeitando o limite cadastrado. Este serviço será fornecido conforme disponibilidade e infraestrutura local.

Atendimento: Dentro do horário comercial.

Limite: R$ 1.000,00 (Mil Reais) por evento - 2 intervenções a cada 12 meses.

• Hospedagem em Caso de Doença

Observação: Caso os custos excedam o limite preestabelecido, o Usuário será informado e poderá escolher se quer realizar o serviço ou não. Caso aceite realizar o serviço, o valor que exceder a cobertura será de responsabilidade exclusiva do TUTOR. Os custos que excederem o limite, assim como ração, medicamento ou outras despesas extras que não façam parte da diária serão de responsabilidade exclusiva do TUTOR. Para o fornecimento da assistência é necessária a presença do TUTOR ou responsável pelo animal no momento do atendimento.

Evento: Emergência com o TUTOR do Animal.

Atendimento: Dentro do horário comercial.

Limite: R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) por evento - 1 intervenção a cada 12 meses.

• Hospedagem em caso de Viagem Se o TUTOR necessitar viajar sem a possibilidade de estar com seu pet, a Assistência disponibilizará a hospedagem em hotéis da rede credenciada para cuidar do animal de estimação. Para a realização deste serviço, o animal assistido deverá estar devidamente vacinado e possuir a carteira de saúde para comprovar a sua regularidade. A Assistência não se responsabilizará pela recusa do animal na prestação deste serviço.

Observação: Os custos com ração e medicação, quando necessária, serão de responsabilidade do usuário. Este serviço será fornecido conforme disponibilidade e infraestrutura local.

Atendimento: Dentro do horário comercial.

Limite: R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) por evento - 1 intervenção a cada 12 meses.

• Informações sobre Vacina

Informações sobre as vacinas necessárias ao animal, e sobre as épocas de aplicação, além dos locais e datas de vacinações públicas. Para o atendimento, o TUTOR deverá informar a raça e a idade do animal.

Observação: Serão de responsabilidade do TUTOR a contratação e o pagamento dos serviços de vacinação, caso estes sejam realizados.

Atendimento: Dentro do horário comercial.

Limite: Serviço Ilimitado.

• Internação: Quando necessária a internação do pet para tratamento ou recuperação do mesmo, serão disponibilizadas diárias de internação até o limite contratado na rede credenciada da Assistência. Esse serviço será fornecido conforme disponibilidade e infraestrutura local. Não está coberta a internação em UTI.

Evento: Conveniência.

Atendimento: Dentro do horário comercial.

Limite: R$ 1.500,00 por evento - 1 intervenção a cada 12 meses Limitado a 1 Pet.

Exclusões

Qualquer ocorrência não associada aos itens e situações mencionados nas Condições Gerais e Descrição dos Serviços;

Serviços não caracterizados como emergenciais, exceto para os casos de serviços de conveniência, desde que claramente definidos;

Prestação de serviços que não tenham sido solicitadas através da Assistência 24 horas;

• Qualquer custo assumido pelo cliente, sem a prévia autorização da Assistência 24 horas;

• Situações em que seja constatada má fé por parte do cliente na utilização dos serviços;

• Localidades onde a legislação não permitida que o serviço de assistência intervenha;

• Serviços solicitados diretamente pelo usuário sem prévio consentimento da assistência;

Toda e qualquer consequência resultante de morte ou lesões causadas, direta ou indiretamente por atividades criminosas ou dolosas do TUTOR, bem como aquelas provocadas por atos, ação ou omissão do TUTOR ou causadas por má fé;

• Acontecimentos ou consequências resultantes de morte ou sacrifícios induzido ou lesão no animal, causados pelo TUTOR;

• Danos sofridos pelo usuário em consequência de demência ou doenças ou ainda estados patológicos por consumo de álcool, drogas, produtos tóxicos, narcóticos ou medicamentos adquiridos sem recomendação veterinária;

Tratamento de doenças ou lesões que se produzam como consequência de doença crônica ou diagnosticada anteriormente à solicitação de atendimento;

• Despesas com partos, próteses ou gravidez do animal assistido;

• Despesas com fisioterapia; Doenças preexistentes

• Tratamento inerentes ao processo de doenças terminais do animal, bem como Quimioterapia, Radioterapia e Eutanásia.

• Despesas recorrentes de tratamentos periodontais, ocasionando doenças inerente á falta de Profilaxia (limpeza de tártaro dentário), desencadeando outras doenças graves como: Insuficiência Cardíaca, Hepática ou Renal.

• Despesas extras da estadia como; ração; medicamentos e todas aquelas que não estejam

inclusas no custo da diária.

Perda de direitos

A Assistência 24hs cancelará automaticamente o direito aos serviços previstos nos respectivos planos contratados sempre que:

a) O TUTOR causar ou provocar intencionalmente fatos que deem origem à necessidade de prestação de qualquer um dos serviços descritos neste Regulamento;

b) O TUTOR omitir informações ou fornecer intencionalmente informações falsas para obtenção de qualquer serviço.

Solicitação dos Serviços de Assistência

Para que o TUTOR possa utilizar os serviços da Assistência, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento. Neste contato, o mesmo deverá fornecer os seguintes dados: nome completo; descrição resumida da emergência e tipo de ajuda necessária; localização exata, assim como qualquer outra informação necessária para o correto atendimento da emergência. Os serviços não coordenados e/ou não autorizados pela Central de Atendimento da Assistência 24hs não darão direito a posterior reembolso nem a indenização compensatória.

3. DO SORTEIO MENSAL – R$10.000,00

A Sabemi Seguradora S.A., CNPJ 87.163.234/0001-38, é proprietária de Títulos de Capitalização, da modalidade Incentivo emitidos e administrados pela Kovr Capitalização S.A., CNPJ 93.202.448/0001-79, aprovados pela SUSEP conforme Processo no 15414.900581/2019-13. Ao aderir ao seguro e atender as condições estabelecidas no regulamento de sorteio, mantendo em dia o pagamento do respectivo prêmio, cada segurado receberá 1 (um) número, informado no Certificado de Sorteio, que irá habilitá-lo a concorrer no último sábado de cada mês a 1 (um) sorteio pela Loteria Federal do Brasil no valor bruto de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com incidência de 25% (vinte e cinco por cento) de Imposto de Renda, conforme legislação vigente. O segurado concorrerá aos sorteios a partir do mês subsequente ao mês de início de vigência da cobertura individual. O Título será contemplado quando o seu número para sorteio coincidir, da esquerda para a direita, com os dígitos do número formado pelo algarismo da dezena simples do 1o prêmio da Extração da Loteria Federal seguido dos algarismos das unidades simples dos 5 (cinco) prêmios da extração da Loteria Federal estabelecendo-se a leitura verticalmente, de cima para baixo, conforme exemplo a seguir:

1o Prêmio = 10105 2o Prêmio = 11328 3o Prêmio = 05271 4o Prêmio = 74200 5o Prêmio = 49849

Exemplo de No Sorteado: 58.109

O contemplado no sorteio será avisado por meio de ligação telefônica, por escrito ou qualquer outro meio eletrônico disponibilizado para contato e só terá direito ao recebimento da premiação se estiver rigorosamente em dia com o pagamento dos prêmios do seguro. O contemplado deverá apresentar cópia RG e CPF válidos, além de comprovante de residência atualizado (expedido, no máximo, a 180 dias da apresentação) devendo, ainda, informar profissão e renda, bem como assinar termo de recebimento e quitação do valor do prêmio. A Sabemi Seguradora S.A. obriga-se a identificar todos os participantes, cessionários dos direitos dos eventuais Títulos integralmente cedidos, bem como os ganhadores dos prêmios de sorteio. A aprovação do Título de Capitalização pela SUSEP não implica, por parte da Xxxxxxxxx, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação

às normas em vigor. Leia o Regulamento completo disponível no site xxx.xxxxxx.xxx.xx.

4. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS

Garantido ao tutor do pet, conforme as condições descritas abaixo:

Capital Segurado: R$ 3.000,00 (cinco mil reais).

Morte Acidental (MA): é a garantia do pagamento do Capital Segurado ao (s) Beneficiário (s), em caso de morte do segurado ocasionada pelo evento acidente pessoal, ocorrido durante a vigência do seguro.

Conceito de Acidente Pessoal: considera-se acidente pessoal o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário, violento, causador de lesão física, que, por si só e independente de toda e qualquer outra causa, tenha como consequência direta a morte do segurado.

CONDIÇÕES PARA O INGRESSO

Poderão ingressar no Seguro, os proponentes que, na data de adesão ao seguro, se enquadrem nos critérios definidos a seguir:

• Ser pessoa física;

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos e, no máximo, 80 (oitenta) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias.

5. DA ADESÃO AO PLANO PETIT CARE:

a) Pela sua assinatura do TUTOR em documento em que manifesta, de modo expresso, seu interesse em aderir aos termos do presente contrato, através da proposta de xxxxxx, e após a expressa aceitação pela CONECTECENTER;

b) Pela solicitação através de formulários específico - proposta de adesão, com a consequente aceitação das informações repassadas à CONECTECENTER através de acesso via web–internet, site, landing Page, aplicativos ou similares;

c) Aquisição via telemarketing, mediante prévia autorização verbal a qual será gravada e arquivada;

d) Pela prática de quaisquer dos atos acima enumerados estará, também, concomitantemente, aderindo ao presente contrato.

4. DAS MENSALIDADES

Efetivada a contratação do plano PETIT CARE, o TUTOR deverá pagar as mensalidades descritas na proposta de xxxxxx, a qual é parte integrante deste contrato, de acordo com o plano escolhido, através de cartão de crédito no sistema de débito recorrente no site xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, conforme tabela em vigor;

5. PRAZO E CAUSAS DE RESCISÃO

5.1. O presente contrato de adesão terá prazo mínimo 18 (dezoito) meses, sendo renovado automaticamente, após esse período, iniciando sua vigência na data de aceitação pela CONECTECENTER da Proposta de Adesão;

5.2. Se o TUTOR der causa a rescisão imotivada deverá proceder o pagamento do saldo devedor

remanescente oriundo de mensalidades em atraso;

5.3. Além das hipóteses contempladas neste contrato, constituirão causa de rescisão, independentemente de notificação ou qualquer outra formalidade:

a) Descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste instrumento, por parte do TUTOR;

b) Constatação pela CONECTECENTER de informações inverídicas prestadas pelo TUTOR;

c) Prática dolosa de qualquer ação ou deliberada omissão do TUTOR visando a obtenção de vantagens não contratadas para o uso do PLANO PETIT CARE;

6. DAS PENALIDADES

6.1. A falta ou atrasos nas obrigações de pagamento das mensalidades conferem à CONECTECENTER o direito de suspender os serviços da assistência supramencionada, bem como as garantias expressas na apólice de seguro, podendo considerar a qualquer tempo rescindido o presente contrato, independentemente de aviso, notificação judicial ou extrajudicial, ficando ainda os valores devidos sujeitos aos acréscimos dos seguintes encargos:

a) Juros de Mora: efetivos a contar do vencimento ordinário de cada parcela à razão de 1% (um por cento) ao mês.

b) Multa: de 2% (dois por cento), incidente sobre o total do débito apurado, vencido e não pago, incluído o principal e todos os encargos, multas, reembolsos e outros emolumentos convencionados.

c) Os encargos previstos na alínea "a" acima serão calculados e capitalizados na forma de juros simples a partir do vencimento de cada parcela. A multa de que trata o item "b" será calculada sobre cada parcela em atraso e exigível na liquidação ou amortização de cada parcela, na liquidação da operação sobre o valor total devido, ou na hipótese de cobrança judicial, sobre o saldo devedor atualizado;

6.2. Em casos de rescisão do presente contrato por descumprimento de obrigações pelo TUTOR das cláusulas deste contrato, em especial a de pagar os preços ajustados, aplicar-se-á multa pró-rata no valor correspondente a 50% das mensalidades vincendas.

7. DO REAJUSTE

Este contrato será reajustado anualmente com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preço ao Consumidor do Instituto Brasileiro (INPC) no período de 12 (doze) meses anteriores ou outro índice que venha a substituí-lo.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O presente Contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores;

8.2. Em qualquer hipótese de rescisão do presente contrato, as cláusulas e condições contratuais relativas ao pagamento das mensalidades, juros e multas, permanecerão em vigor até a integral liquidação das dívidas e obrigações contratadas;

8.3. Para dirimir toda e qualquer dúvida oriunda do presente contrato, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza - CE, como competente, por mais privilegiado que outro possa ser.

Fortaleza Ceará 01 de maio de 2022 CONECTECENTER LTDA

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