Atualizações de políticas anteriores

Atualizações de políticas anteriores

Esta página mostra alterações importantes feitas no serviço do PayPal, seu Contrato do Usuário ou outras políticas.

Aditamento ao Contrato do Usuário do PayPal

Data de vigência: 24 de maio de 2011

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No Contrato do Usuário do PayPal:

Aseção Elegibilidade foi aditada de forma a refletir que os usuários de Andorra, Federação Russa, Ucrânia, Islândia, Noruega e Suiça possam ter uma Conta especial ou uma Conta pessoal e uma Conta comercial.

Na política das Contas especiais e comerciais:

Apolítica das Contas especiais e comerciais foi aditada de forma a refletir que os termos ditados nessa política se aplicam especialmente para o uso das Contas especiais (somente se usados para fins comerciais) e Contas comerciais pelos dos Serviços.

Aditamento ao Contrato do Usuário do PayPal

Data de efetivação: 27 de abril de 2011

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No Contrato do Usuário de Serviço do PayPal:

Na Seção 17. Termos e condições específicos do país - Japão:

ASeção 17 para o Japão foi revista para incluir o seguinte:

Independente da Seção 15.1, para qualquer reclamação (exceto as reclamações por medidas cautelares ou outra medida justa) em que o valor total do pedido for menor que $10.000,00 USD, você ou o PayPal poderão optar por solucionar a disputa por meio de arbitragem vinculativa. Nesses casos, a arbitragem deverá ser administrada pela Associação de Arbitragem Internacional do Japão ou qualquer outro fornecedor ADR estabelecido em Contrato mútuo entre as partes. Qualquer juízo sobre a sentença proferida pelo árbitro poderá ingressar em qualquer tribunal competente para tal.

Como alternativa, independente da Seção 15.2, qualquer reclamação pode ser determinada por um tribunal de jurisdição competente localizado no Japão ou onde o defendente esteja localizado (no caso do PayPal, Cingapura, e no seu caso, no seu endereço residencial ou principal local de trabalho). Você e o PayPal concordam em enviar para a jurisdição pessoal dos tribunais localizados no Japão.

Aditamento à Política de Tarifas do PayPal

Data de vigência: 18 de novembro de 2010

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Atualização da Política de Tarifas do PayPal

Tarifa de micropagamentos e tarifas de Micropagamentos de Digital Goods no Brasil

Atarifa para vendedores brasileiros que optam pela Tarifa de Micropagamentos é alterada para 9,5% + tarifa fixa para transações nacionais e para 10,5% + tarifa fixa para transações internacionais.

Atarifa fixa para Tarifa de Micropagamento não é alterada e deve constar da lista na Política de tarifas em Tarifa de Micropagamentos.

Para vendedores brasileiros, a Tarifa de Micropagamentos de Digital Goods deve ser 9,5% + tarifa fixa para transações nacionais e 10,5% + tarifa fixa para transações internacionais.

Atarifa fixa para essas transações deve constar da lista na Política de tarifas em "Micropagamentos de Digital Goods.”

Aditamento à Política de Tarifas do PayPal

Data de vigência: 02 de novembro de 2010

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Aditamento à Política de tarifas do PayPal

Envio de pagamentos pelos Pagamentos em lote

As tarifas para enviar pagamentos usando os Pagamentos em lote dos Usuários registrados nos países, com exceção da China e de Hong Kong, foram estabelecidas em 2% do valor de cada pagamento (é aplicado um limite máximo de tarifa por pagamento, com base na moeda do pagamento).

As tarifas para envio de pagamentos por meio dos Pagamentos em lote dos Usuários registrados na China

e em Hong Kong foram revisadas como se segue:

Para Pagamentos em lote domésticos, a tarifa é de 2% do valor de cada pagamento (é aplicado um limite máximo de tarifa por pagamento, como se segue, com base na moeda do pagamento):

Dólar australiano:	$1,25 AUD
Real:	R$2,00 BRL
Dólar canadense:	$1,25 CAD
Coroa tcheca:	24,00 CZK
Coroas dinamarquesas:	6,00 DKK
Euro:	€0,85 EUR
Dólar de Hong Kong:	$7,00 HKD
Forint húngaro:	210 HUF
Shekel israelense:	4,00 ILS
Iene japonês:	¥120 JPY
Ringgit malaio:	4,00 MYR
Peso mexicano:	11,00 MXN
Dólar neozelandês:	$1,50 NZD
Coroa norueguesa:	6,75 NOK
Peso filipino:	50,00 PHP
Zlotypolonês:	3,00 PLN
Dólar de Cingapura:	$1,60 SGD
Coroa sueca:	9,00 SEK
Xxxxxx xxxxx:	1,30 CHF
Novo dólar taiwanês:	$33,00 TWD
Baht tailandês:	36,00 THB
Libra esterlina do Reino Unido:	£0,65 GBP
Dólar dos Estados Unidos:	$1,00 USD

Para Pagamentos em lote internacionais, a tarifa é de 2% do valor de cada pagamento (é aplicado um limite máximo de tarifa por pagamento, como se segue, com base na moeda do pagamento):

Dólar australiano:	$60,00 AUD
Real brasileiro:	R$100,00 BRL
Dólar canadense:	$60,00 CAD
Coroa tcheca:	1000,00 CZK
Coroas dinamarquesas:	300,00 DKK
Euro:	€40,00 EUR
Dólar de Hong Kong:	$400,00 HKD
Forint húngaro:	15.000 HUF
Shekel israelense:	200,00 ILS
Iene japonês:	¥5000 JPY
Ringgit malaio:	200,00 MYR
Peso mexicano:	750,00 MXN
Dólar neozelandês:	$75,00 NZD
Coroa norueguesa:	300,00 NOK
Peso filipino:	2.500,00 PHP
Zlotypolonês:	150,00 PLN

Dólar de Cingapura:	$80,00 SGD
Coroa sueca:	400,00 SEK
Xxxxxx xxxxx:	50,00 CHF
Novo dólar taiwanês:	$2.000,00 TWD
Baht tailandês:	2.000,00 THB
Libra esterlina do Reino Unido:	£35,00 GBP
Dólar dos Estados Unidos:	$50,00 USD

Emenda ao Contrato do Usuário do PayPal, Política de tarifas, Proteção ao Comprador do PayPal e Política de reclamação do comprador

Data de vigência: 01 de novembro de 2010

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No Contrato do Usuário de Serviço do PayPal: Na seção 1.4: Concessão de licença

Uma nova subseção foi adicionada para declarar que, se você estiver usando o software do PayPal como uma API, kit de ferramentas do desenvolvedor ou outro aplicativo de software obtido por download em seu computador, dispositivo ou outra plataforma, o PayPal e seus licenciadores concederão a você licença não exclusiva limitada para usar o software do PayPal de acordo com a documentação, incluindo todas as atualizações, upgrades, novas versões e software de substituição, como descrito aqui para seu uso pessoal apenas. Você não pode alugar ou de outra forma transferir seus direitos no software para um terceiro. Você deve estar em conformidade com os requisitos de implementação e uso contidos em toda a documentação do PayPal, junto com quaisquer instruções fornecidas por nós, periodicamente, acompanhando os Serviços (incluindo, sem limitação, qualquer requisito de implementação e uso impostos a você para que a leis aplicáveis e as regras e regulamentações do esquema de cartão sejam cumpridas). Se não estiver em conformidade com as instruções do PayPal, os requisitos de implementação e uso, você será responsável por todos os danos resultantes sofridos por você, pelo PayPal e por terceiros. Você concorda em não alterar, reproduzir, adaptar, distribuir, exibir, publicar, fazer engenharia reversa, desmembrar, descompilar ou, de outro modo, tentar criar qualquer código-fonte derivado do software. Você reconhece que todos os direitos, atributos e interesses relacionados ao software do PayPal são de propriedade do PayPal. Qualquer aplicativo de software de terceiro usado no site do PayPal está sujeito à licença acordada com o terceiro que forneceu esse software a você. O PayPal não possui, controla nem tem qualquer responsabilidade ou obrigação sob nenhum aplicativo de software de terceiro que você usa no site do PayPal e/ou em relação com os Serviços do PayPal. Se você estiver usando os serviços do PayPal no site do PayPal, em outro site ou plataforma hospedada pelo PayPal ou por terceiros, e não tiver feito download de software do PayPal nem usando aplicativos de software de terceiros no site do PayPal, esta seção não se aplicará ao seu uso dos serviços do PayPal hospedados.

Na seção 4.2.7: Retenção de pagamentos

Aseção 4.2.7 foi revisada para fazer referência à retenção de pagamentos em geral em vezde relatar apenas retenções do eBay. Isso significa que se:

i. você receber um pagamento que envolva o risco de a posição do PayPal ser afetada de modo adverso com relação a qualquer responsabilidade sua para com o PayPal ou qualquer terceiro ("Risco de Transação); ou

ii. puder existir um nível de risco ou exposição maior do que o aceitável associado à sua conta (com base na informação disponível para o PayPal no momento relevante e o que, a seu critério, for considerado um nível de risco ou exposição aceitável para o PayPal sob todas as circunstâncias),

o PayPal pode, a seu critério (agindo de modo lógico), aplicar uma retenção nesse ou em qualquer pagamento. Se o PayPal aplicar uma retenção nos fundos em sua conta, nós o notificaremos sobre isso (incluindo, sem limitação, o período de duração da retenção). Os fundos serão retidos em sua Conta de reserva e esses fundos serão mostrados como "pendente" no seu saldo no PayPal.

O PayPal liberará a retenção feita no seu pagamento sob essa provisão quando determinar que o Risco da Transação, ou o risco ou a exposição associados à sua conta, não existirem mais. Por exemplo, para uma retenção feita em um pagamento para um item comprado no eBay, o PayPal pode liberar a retenção quando

o comprador deixar um feedback positivo ou em 21 dias depois da data em que a retenção foi aplicada. Note que, não obstante do disposto acima, se ocorrer uma disputa, reclamação, Chargeback ou reversão do pagamento da transação que está em retenção, os fundos (ou um valor igual ao do pagamento relevante) poderão ser retidos na sua Conta de reserva até que o problema seja resolvido de acordo com este Contrato.

Você concorda em fornecer ao PayPal quaisquer informações que possam ser solicitadas para permitir que

o PayPal determine se o Risco da transação ou o risco ou exposição da sua conta teve aprovação. Você pode fechar sua conta se não concordar com a retenção sob esta provisão. Se a sua conta for fechada por alguma razão, o PayPal terá o direito de reter um pagamento sob essa provisão por um período de até 180 dias a partir da data em que você tiver sido liberado de todas as suas obrigações sob este contrato de venda (ao qual se refere o pagamento em questão).

Na Seção 5.2: Atividades restritas

Aseção 5.2 foi atualizada para expandir a lista de Atividades restritas, para incluir: (o) fazer com que o

PayPal receba reclamações em excesso sobre sua conta ou negócio; ou (p) apresentar ao PayPal um risco de não conformidade com as obrigações contra lavagem de dinheiro (incluindo, sem limitação, casos em que não podemos confirmar sua identidade ou você não cumprir as etapas para elevar seu limite de envio, recebimento ou retiradas de acordo com os termos de seu Contrato do Usuário).

Na Política de tarifas:

Pagamentos pessoais

Atarifa das transações pessoais internacionais para pagamentos enviados aos usuários no Brasil será alterada para 1% quando a forma de pagamento for exclusivamente por Saldo ou Banco, e para 7,4%, mais uma tarifa fixa (dependendo da moeda do pagamento) quando o pagamento for financiado parcial ou totalmente por um cartão de débito ou cartão de crédito.

Aseção em Transações pessoais foi corrigida para esclarecer os países /circunstâncias nas quais você pode e não pode enviar ou receber pagamentos de transações pessoais e como e quando tarifas são incorridas para o envio de pagamento de transações pessoais. Em especial, usuários registrados na China não podem mais enviar pagamentos pessoais.

Transações comerciais - recebimento (venda) de pagamentos nacionais

Somente para pagamentos nacionais financiados pelo seu saldo para uma conta registrada na China, as taxas da transação de 1,5% + $0,30 USD se aplicarão, independentemente do volume de vendas mensal relevantes.

Não existe atualmente nenhuma cobrança de tarifas para esses pagamentos financiados com cartão de crédito.

Tarifas adicionais – Tarifa de processamento da conversão de moeda

ATarifa de processamento da conversão de moeda para pagamentos enviados de usuários registrados da Noruega para usuários registrados em Hong Kong ou na China (somente onde essa Tarifa de processamento da conversão de moeda for pagável pelo usuário registrado na Noruega) foi aumentada em 5% sobre a taxa de câmbio obtida pelo PayPal.

Na Política de proteção ao comprador e na Política de reclamação do comprador do PayPal:

Proteção ao Comprador do PayPal.

Alista de itens não qualificados de acordo com a Política de proteção ao comprador do PayPal foi revisada para excluir:

1. Anúncios classificados ou listas de anúncios como as do eBay(no entanto, as listas do Marktplaats são qualificadas de acordo com termos específicos da empresa)

Acategoria em "equipamentos de escritório e fábrica" na lista de itens que não elegíveis, também foi revisada e movida para "Maquinário industrial utilizado em manufatura".

AProteção ao Comprador do PayPal também foi expandida para incluir as compras "DD" - Diferente da Descrição, para compras realizadas fora do eBay.

Aditamentos ao Contrato do Usuário do PayPal

Data de vigência: 22 de setembro de 2010

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Aditamentos ao Contrato do Usuário do PayPal

No Contrato do Usuário de Serviço do PayPal:

Na Seção 1.4: Permissões para terceiros. Uma nova subseção foi adicionada à Seção 2 (Contas) que relaciona-se às permissões concedidas a terceiros. Ela descreve como definir permissões para terceiros para sua Conta e explica que, se você conceder uma permissão a terceiros para realizar ações em seu nome, você permitirá que o PayPal divulgue algumas informações sobre sua conta para terceiros autorizados. Ela também declara que você concorda em não responsabilizar o PayPal e aceita indenizar o PayPal em virtude de qualquer obrigação decorrente das ações realizadas ou não por terceiros relacionadas às permissões concedidas.

Na Seção 5.2: Atividades restritas. ASeção 5.2 foi atualizada para expandir a lista de Atividades restritas e incluir: (i) a transferência de sua conta do PayPal para consideração monetária; e (ii) a integração dos Serviços do PayPal de uma maneira que não esteja de acordo com as diretrizes do PayPal.

Na Política de tarifas:

Pagamentos pessoais em sites e aplicativos de terceiros. Aseção sobre Transações pessoais foi atualizada para refletir que, se você enviar um Pagamento pessoal a partir de um site ou aplicativo de terceiros, os terceiros em questão poderão determinar se o remetente ou destinatário do Pagamento pessoal pagará a tarifa de Pagamento pessoal. Os terceiros informarão se o remetente ou destinatário pagará a tarifa antes do início do Pagamento pessoal.

Tarifas de micropagamentos para produtos digitais. Foi adicionada uma Tarifa de Micropagamentos de Digital Goods. Se você se inscrever e se qualificar para os micropagamentos para produtos digitais, então, para as transações que envolvam somente produtos digitais, você concordará em pagar (i) pelas tarifas padrão por transações comerciais, conforme definidas na Política de tarifas, ou (ii) pelas seguintes tarifas,

ou a que tiver um valor menor cobrado de você por uma transação. Para se qualificar para os micropagamentos por produtos digitais, você deve enviar um requerimento, ser aprovado por nós, concordar com os termos e condições adicionais estipulados na Seção I(i) de nossa Política de pagamentos e ter uma conta com uma boa reputação.

a. Tarifas nacionais para micropagamentos de produtos digitais. As tarifas a seguir são aplicadas quando o remetente e o destinatário estão registrados no PayPal com o mesmo país de residência e o pagamento está na moeda local (onde estiver disponível):

Atividade	Tarifa de Micropagamentos de Digital Goods
Envio (compra)	Gratuito
Recebimento (venda)	5% + Tarifa fixa**

b. Tarifas internacionais de micropagamentos para produtos digitais. As tarifas a seguir são aplicadas quando o remetente e o destinatário estão registrados no PayPal com países de residência diferentes. Essa tarifa baseia-se no país do destinatário:

Atividade	Tarifa de micropagamentos de Digital Goods
Envio (compra)	Gratuito*
Recebimento (venda)	6% + Tarifa fixa**

* Sua instituição financeira pode cobrar tarifas diretamente no cartão que você usa para efetuar pagamentos internacionais mesmo quando nenhuma conversão de moedas estiver envolvida.

** Consulte a Seção (c) abaixo para obter uma lista detalhada das tarifas fixas.

c. Tarifas fixas. Atarifa fixa aplicada a micropagamentos internacionais para produtos digitais baseia- se na moeda do pagamento:

Moeda	Tarifa
Dólar australiano:	$0,05 AUD
Real brasileiro:	0,10 BRL
Dólar canadense:	$0,05
Coroa tcheca:	1,67 CZK
Coroa dinamarquesa:	0,43 DKK
Euro:	€0,05 EUR
Dólar de Hong Kong:	$0,39 HKD
Forint húngaro:	15 HUF
Shekel israelense:	0,20 ILS
Iene japonês:	¥7 JPY
Peso mexicano:	$0,55 MXN

Moeda	Tarifa
Dólar neozelandês:	$0,08 NZD
Coroa norueguesa:	0,47 NOK
Peso filipino:	2,5 PHP
Zlotypolonês:	0,23 PLN
Dólar de Cingapura:	$0,08 SGD
Coroa sueca:	0,54 SEK
Xxxxxx xxxxx:	0,09 CHF
Novo dólar de Taiwan:	2,00 TWD
Baht tailandês:	1,8 THB
Libra esterlina do Reino Unido:	£0,05 GBP
Dólar dos Estados Unidos:	$0,05

Política de tarifas, Tarifas de transação pessoal (Brasil):

Xxxxxxx para pessoa física por transação em território nacional (Brasil).

As tarifas para pessoa física por transação em território nacional aumentarão de 3,4% para 6,4%.

Política de tarifas, Tarifas de recebimento (venda) (Brasil).

ATarifa para transação em território nacional aumentará como segue:

Novas tarifas de transação do Brasil	Volume de vendas mensal
6,4% + Tarifa fixa	R$0,00 - R$6.000,00
5,9% + Tarifa fixa	R$6.000,01 - R$20.000,00
5,7% + Tarifa fixa	R$20.000,01 - R$200.000,00
5,4% + Tarifa fixa	R$200.000,01 ou mais

ATarifa de transação internacional aumentará como segue:

Volume de vendas mensal

Novas tarifas de transação do Brasil

7,4% + Tarifa fixa	R$0,00 - R$6.000,00
6,9% + Tarifa fixa	R$6.000,01 - R$20.000,00
6,7% + Tarifa fixa	R$20.000,01 - R$200.000,00
6,4% + Tarifa fixa	R$200.000,01 ou mais

Atarifa fixa aumentará de R$0,40 para R$0,60.

Política de tarifas, Tarifas adicionais, Tarifa de processamento de conversão de moeda

Para usuários no Brasil, a Tarifa de processamento de conversão de moeda deverá ser atualizada de 2,5% para 3,5%.

Política de tarifas, Tarifas adicionais (Brasil):

As Tarifas de processamento de parcelas aumentarão do seguinte modo:

Número de parcelas	Nova tarifa de parcelamento no Brasil
2 parcelas	5,5%
3 parcelas	6,0%
4 parcelas	6,5%
5 parcelas	7,5%
6 parcelas	8,5%
7 parcelas	9,5%
8 parcelas	10,5%
9 parcelas	11,5%
10 parcelas	12,5%
11 parcelas	13,0%
12 parcelas	13,5%

Na Política de pagamentos:

PayPal Mobile. Uma nova subseção I(h) foi adicionada com relação aos Serviços, permitindo que você envie e receba pagamentos pelo seu telefone celular (recurso disponível somente em alguns países. Esta seção destaca que, se você usar o PayPal Mobile para realizar uma transação que envolva conversão de moeda, a conversão de moedas será realizada e o PayPal cobrará a tarifa de processamento correspondente que está listada em nossa Política de tarifas. Sua operadora de celular também poderá cobrar tarifas adicionais, como tarifas de SMS ou serviços de dados, se você usar o PayPal Mobile.

Compras com micropagamentos para produtos digitais. Se você comprar produtos digitais de alguns comerciantes usando o PayPal, poderemos oferecer a opção para pagar essas produtos posteriormente, sem nenhum custo adicional (“Opção de pós-pagamento”). Essa opção pode ser oferecida segundo nossos próprios critérios e também pode ser revogada a qualquer momento. AOpção de pós-pagamento só será ativada se você não tiver saldo na sua Conta. Os valores pagos por você através da Opção de pós- pagamento serão deduzidos da sua Conta em uma data específica, no máximo 21 dias depois de sua compra original, ou quando suas compras de Digital Goods feitas com a Opção de pós-pagamento atingirem um determinado valor, o que ocorrer primeiro. Essa data e o valor serão descritos nos detalhes da transação, localizados em Histórico, na guia Minha conta da sua Conta. Se você optar por usar a Opção de pós-pagamento, mas, depois, alterar suas preferências (selecionando Preferências de micropagamentos na guia Perfil da sua Conta) para pagar essas compras no ato da compra, você não poderá reativar a Opção de pós-pagamento por um período de seis meses.

Micropagamentos para produtos digitais. Uma nova subseção 4 foi adicionada à Seção III (“Recebimento de pagamentos”) relacionada a reversões de transações que envolvem produtos digitais. Essa nova subseção declara que os usuários precisam enviar um requerimento a ser aprovado para que se qualifiquem para receber micropagamentos para produtos digitais, além de declarar que, ao se inscrever nos micropagamentos para produtos digitais, o Comerciante deve aceitar que, para transações de produtos digitais entre valores mínimo e máximo específicos (que variam de acordo com o país), se o comprador abrir uma Disputa de acordo com a Política de reclamação do comprador do PayPal, o PayPal poderá reverter a transação e remover os fundos da Conta do Comerciante sem exigir que o comprador transforme a Disputa em uma Reclamação. O comprador ficará limitado a fazer até três reversões por mês para as Disputas registradas junto com todos os Micropagamentos para os Comerciantes de Produtos Digitais.

Depois de atingir esse limite máximo, o comprador deverá seguir o processo padrão de solução de disputas do PayPal para as demais Disputas registradas.

Na Política de proteção ao comprador e na Política de reclamação do comprador do PayPal:

Proteção ao Comprador do PayPal. Alista de itens não qualificados de acordo com a Política de proteção ao comprador do PayPal foi revisada para incluir:

1. Qualquer item proibido pela Política de Uso Aceitável do PayPal

2. Itens intangíveis

3. Serviços

4. Itens personalizados

5. Bilhetes de viagem (incluindo, sem limitação, bilhetes de companhias aéreas)

6. Anúncios classificados ou listas de anúncios como as do eBay(no entanto, as listas do Marktplaats são qualificadas de acordo com termos específicos da empresa)

7. Licenças e outro acesso a conteúdo digital

8. Veículos (incluindo, sem limitação, veículos motorizados, trailers, aeronaves e barcos)

9. Imóveis (incluindo, sem limitação, propriedades residenciais)

10. Empresas

11. Equipamentos de escritório ou fábrica

12. Itens que violam a Política de itens proibidos ou restritos do eBay

13. Itens equivalentes a dinheiro (incluindo, sem limitação, vales-presente)

14. Itens adquiridos por meio de Pagamentos de site Pro ou do Terminal virtual (se aplicável)

15. Pagamentos de transações pessoais

Termos especiais para disputas e reclamações relacionadas a micropagamentos para produtos digitais. Uma nova subseção (e) foi adicionada à Política de reclamação do comprador com relação a reversões de transações que envolvem produtos digitais. O PayPal pode limitar o número dessas reversões para impedir o abuso desse processo. Se essas reversões forem limitadas, você ainda poderá registrar uma Disputa e seguir os processos de disputa padrão do PayPal descritos nessa política para tentar solucionar o problema diretamente com o Comerciante.

Aditamento à Política de Privacidade do PayPal

Data de vigência: 13 de julho de 2010

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Aditamento à Política de Privacidade do PayPal

1. Introdução

O escopo desta política foi atualizado para incluir "produtos, serviços ou qualquer outro recurso, tecnologia ou funcionalidade oferecida por nós em nosso site ou através de algum outro meio (em conjunto, "os Serviços do PayPal")".

Todo o texto da política foi ajustado para refletir essa alteração.

2. Nova seção adicionada - Título: Regras corporativas associadas.

Regras corporativas associadas

Além das práticas de privacidade descritas nesta Política de Privacidade, o eBay Inc. elaborou um conjunto de regras corporativas (também chamadas de Regras corporativas associadas) aprovado por vários órgãos de privacidade da União Europeia. Essas Regras corporativas são um compromisso do eBay Inc. de proteger de modo adequado suas informações pessoais, independentemente de onde residem os dados; dependendo de sua localização, você poderá receber direitos de privacidade adicionais através do seu órgão de privacidade ou de um tribunal. Se desejar obter informações adicionais sobre as Regras corporativas, entre em contato conosco usando os detalhes de contato abaixo.

3. Como coletamos informações a seu respeito

Alinguagem foi atualizada para informar que o PayPal coleta informações de suas “interações com os membros da família de empresas do eBaye de outras empresas."

Aseção sobre a coleta de informações por métodos "não descritos especificamente" foi removida.

4. Como usamos cookies

Essa seção foi atualizada para incluir o seguinte texto:

Nós e nossos prestadores de serviço também usamos cookies para personalizar os serviços, o conteúdo e a publicidade do PayPal, avaliar a eficiência das promoções e promover confiança e segurança.

Você pode encontrar cookies de terceiros ao usar os Serviços do PayPal em sites que não estão sob nosso controle (por exemplo, se você visualizar uma página da Web criada por terceiros ou usar um aplicativo desenvolvido por terceiros, um cookie poderá ser colocado por essa página ou aplicativo).

5. Como usamos as informações pessoais que coletamos

No sexto item, "enviar para você" foi substituído por "entregar"

6. Nova seção adicionada com o título: Marketing

Marketing

Não vendemos nem alugamos suas informações pessoais para terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito. Podemos combinar suas informações com as informações que coletamos de outras empresas e usá-las para melhorar e personalizar os serviços, o conteúdo e a publicidade do PayPal. Se não desejar receber nossas mensagens de marketing, nem participar de nossos programas de personalização de anúncios, basta indicar sua preferência acessando sua conta, indo até a subguia Perfil na guia Minha conta e ajustando suas preferências em Informações da conta ou seguindo as instruções fornecidas na mensagem ou no anúncio.

7. Como compartilhamos informações pessoais com outros usuários do PayPal

O texto a seguir foi adicionado:

Além disso, essas e outras informações também podem ser compartilhadas com terceiros quando você utiliza recursos de terceiros para acessar os serviços do PayPal. Anão ser que você autorize, tais terceiros não têm permissão para usar essas informações para nenhum outro fim que não seja ativar os Serviços do PayPal.

Também foram adicionados a esta seção exemplos de dados que podem ser compartilhados por terceiros conosco.

Esclarecemos os casos em que talvezprecisemos divulgar o número do cartão de crédito ou da conta bancária para incluir a conformidade com as "Regras de associação de cartão de crédito".

8. Como compartilhamos informações pessoais com outras partes

No primeiro item, “Skype” foi removido e “produtos” foi inserido entre “conteúdo conjunto” e “e serviços”.

"Regras de associação de cartão de crédito" foram adicionadas à seção de divulgação relacionada ao compartilhamento dos dados para fins de conformidade jurídica.

Foi adicionado um texto para esclarecer que as informações enviadas em sites de terceiros, e não diretamente para o PayPal, estarão sujeitas à política de privacidade de terceiros.

Aditamento ao Contrato do Usuário do PayPal

Data de vigência: 24 de maio de 2010

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Aditamento ao Contrato do Usuário do PayPal

Na Política de tarifas:

As tarifas para transações pessoais internacionais e pagamentos comerciais internacionais deverão ser ajustadas em 0,5% de aumento cada para usuários de Hong Kong, Taiwan e Cingapura somente.

Aditamento ao Contrato do Usuário do PayPal

Data de vigência: 11 de maio de 2010

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Aditamento ao Contrato do Usuário do PayPal

Na Seção 9: se você é um vendedor do eBay, o eBayexige conformidade com o processo de resolução da Proteção ao comprador do eBay. Como tal, você forneceu ao eBaya devida permissão para que ele tome uma decisão final sobre uma reclamação que um comprador apresentar contra você diretamente ao eBay. Se o eBaytomar uma decisão final a qual você perde uma reclamação, você concorda em permitir que o PayPal remova os fundos da sua Conta do PayPal para reembolsar o eBaypela sua responsabilidade.

Nenhuma reclamação apresentada diretamente ao eBayé coberta pela Proteção ao Vendedor do PayPal.

O PayPal oferece proteção aos compradores no Reino Unido para reclamações de itens "DD" - Diferente da Descrição, referente a compras feitas com qualquer comerciante, mesmo quando a compra em questão não é uma transação do eBay. Se você vender para um comprador que possui uma Conta do PayPal do Reino Unido e esse comprador apresentar uma reclamação do tipo DD, na maioria dos casos, será necessário que você aceite a devolução do item e restitua ao comprador o preço integral da compra, além dos custos de frete originais. Você não receberá um reembolso de suas tarifas do PayPal. Se você perder uma Reclamação do tipo DD porque o item vendido é falsificado, será necessário que você conceda um reembolso integral ao comprador, e o item não será devolvido (será destruído).

Definição de DD

Um item só será bem diferente da descrição se for materialmente diferente do descrito pelo vendedor na lista de itens. Veja alguns exemplos:

O comprador recebeu um item completamente diferente. Exemplo: o comprador adquiriu um livro e recebeu um DVD ou uma caixa vazia.

Acondição do item estava equivocada. Exemplo: a relação dizia "novo" e o item era usado. O item foi anunciado como autêntico, mas não era.

O item não tem peças ou recursos importantes que não foram divulgados na relação.

O comprador comprou três itens de um vendedor, mas só recebeu dois. O item foi danificado durante o transporte.

Um item não será bem diferente da descrição se for materialmente semelhante à descrição do anúncio de itens do vendedor. Veja alguns exemplos:

O defeito do item foi descrito corretamente pelo vendedor.

Adescrição do item estava correta, mas o comprador não o quis mais depois de recebê-lo. Adescrição do item estava correta, mas não atendeu às expectativas do comprador.

O item tem pequenos arranhões e foi listado como em condição de uso.

Na Seção 17 para usuários brasileiros:

Os serviços do PayPal são fornecidos pela PayPal Pte. Ltd., uma empresa de Cingapura. Por estar fazendo negócios com uma empresa estrangeira, você é obrigado por lei a pagar impostos com base nas tarifas pagas à PayPal Pte. Ltd., da seguinte maneira:

Imposto retido na fonte de 25% para a Receita Federal Imposto CIDE de 10% para a Receita Federal

Imposto ISS de 2 a 5% para o município local (consulte seu contador ou consultor de impostos para saber o valor correto)

Para determinar o imposto devido, primeiro é necessário determinar o valor das tarifas pagas ao PayPal. Para tanto, faça o seguinte:

Acesse a sua conta do PayPal:

Clique na guia "Minha conta";

Clique em “Exibir todas as minhas transações” Classifique de acordo com o ano fiscal apropriado; Some todos os valores listados como “Tarifa”

Na Seção 17 para usuários sul-africanos:

É mandatório que você obedeça às normas de controle de câmbio sul-africanas. Isso significa que:

1. Se você receber valores no seu saldo do PayPal de um usuário do PayPal:

a. você não poderá enviar esses valores para outro usuário do PayPal por uma compra ou por qualquer outro motivo.

b. você deverá retirar os valores do seu saldo do PayPal e transferi-los para a sua conta bancária do FNB* em um prazo de até 30 dias após o recebimento dos fundos.

2. Se quiser enviar valores para outro usuário do PayPal:

a. será necessário fazer isso com o cartão de crédito associado à sua conta do PayPal ou adquirindo créditos para o seu saldo do PayPal usando a sua conta bancária do FNB*.

b. No caso de compras feitas através da aquisição de créditos, é necessário concluir uma aquisição de crédito à parte para cada compra.

* O FNB cobra uma tarifa por cada aquisição de crédito e retirada. Consulte o site do FNB para obter mais informações.

Na Política de proteção ao comprador e na Política de reclamação do comprador do PayPal:

O PayPal ampliou sua Política de proteção ao comprador de forma a incluir cobertura para compradores referentes a reclamações de Produto não Recebido (“PNR”), para compras feitas com qualquer comerciante, mesmo quando a compra em questão não é uma transação do eBay.

Aditamento ao Contrato do Usuário do PayPal e à Política de pagamentos

Data de vigência: 14 de outubro de 2009

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Aditamento ao Contrato do Usuário e políticas subjacentes

Apartir de 14 de outubro de 2009, o Contrato do Usuário do PayPal, a Política de pagamentos e a Política de proteção ao comprador serão modificados para incluir várias novas moedas, como moedas em espera, e adicionar países de retirada. As tarifas relacionadas e às cobranças foram modificadas para incluir essas novas moedas. Entre as novas moedas estão: peso filipino, dólar taiwanês, baht tailandês, ringgit malaio, peso argentino e real brasileiro. Entre os países de retirada de conta bancária estão Vietnã, Malásia, Argentina e Brasil. Várias dessas moedas são restritas. Nem todos os recursos do PayPal estarão disponíveis em relação a uma moeda restrita e nem todos os clientes terão acesso a moedas restritas.

Além disso, para clientes residentes na Malásia, o PayPal fezmodificações específicas no Contrato do

Usuário, conforme exigência do Bank Negara Malaysia, relativas aos seus direitos como consumidores na Malásia acessando os serviços do PayPal.

Aseção da lei vigente do Contrato do Usuário aplicável a residentes na Malásia foi modificada da seguinte forma:

“Para residentes malaios que se registrarem no serviço do PayPal com um endereço na Malásia, este Acordo é regido e interpretado segundo a legislação da Malásia, na medida em que essa legislação aplica- se a acordos assinados e a serem inteiramente cumpridos na Malásia.”

Além disso, o PayPal é obrigado, como instrumento de pagamento designado segundo a legislação malaia, a fornecer as seguintes informações úteis aos malaios:

Os clientes malaios do PayPal podem entrar em contato com o BNMLINK e o BNMTELELINK para obter informações, consultas ou correções nas áreas bancárias convencionais e islâmicas, seguros e takaful, serviços de consultoria para pequenas e médias empresas, administração de câmbio internacional e outros assuntos sob a jurisdição do Bank Negara Malaysia.

Os detalhes de contato do BNMTELELINK são: BNMTELELINK

Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx X.X.Xxx 00000

00000 Xxxxx Xxxxxx

Tel: 0-000-00-0000 (LINK)

Fax: 00-0000 0000

E-mail: xxxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx

Horário de funcionamento do BNMLINK e do BNMTELELINK: Segunda-feira a sexta-feira, 9h - 17h

Modificações feitas nas Tarifas de pagamento pessoal para transações domésticas japonesas

As tarifas para pagamentos pessoais recebidos em ou após 14 de outubro de 2009 referentes a transações domésticas japonesas passaram de:

3,4% + ¥40 JPY

para:

3,6% + ¥40 JPY

Todas as outras tarifas deverão continuar as mesmas.

Aditamento feito à Política de bônus de indicação de comerciante e às taxas de recebimento de pagamentos de compra para Transações domésticas japonesas

Data de vigência: 19 de agosto de 2009

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Aditamento feito à Política de bônus de indicação de comerciante

Apartir de 19 de agosto de 2009, a Política de bônus de indicação de comerciante do PayPal será modificada para aumentar o Período de desembolso de 6 para 12 meses.

Modificações feitas nas Taxas de pagamento de compra para transações domésticas japonesas

As taxas para pagamentos de compra recebidos em ou após 19 de agosto de 2009 para transações domésticas japonesas estão sendo modificadas para as seguintes, permanecendo as demais taxas sem alterações:

Taxas para o recebimento de pagamentos de compra

As taxas para o recebimento de pagamentos por compras de mercadorias e serviços variam de acordo com o volume de vendas mensal.

Pagamentos de compra recebidos (mensalmente)	Tarifa por transação
$0,00 USD - $3.000,00 USD	3,6% + ¥40 JPY
$3.000,01 USD - $10.000,00 USD	3,4% + ¥40 JPY
$10.000,01 USD - $100.000,00 USD	3,2% + ¥40 JPY
> $100.000,00 USD	2,9% + ¥40 JPY

Aditamento ao Contrato do Usuário do PayPal e às Políticas de reclamação do comprador e de Proteção ao comprador

Data de vigência: 3 de junho de 2009

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Aditamento ao Contrato do Usuário do PayPal e às Políticas de reclamação do comprador e de Proteção ao comprador

Apartir de 3 de junho de 2009, o PayPal introduzirá diversas alterações ao Contrato do Usuário e às Políticas de reclamação do comprador e de Proteção ao comprador. APolítica de reclamação do comprador e de Proteção ao Comprador do PayPal estão sendo expandidas para incluir novos países.

O Contrato do Usuário do PayPal está sendo modificado da seguinte forma:

ASeção 4.2 intitulada Risco de Chargeback de pagamentos e a Política de proteção ao vendedor ("SPP") está sendo adicionada. Segundo essa nova disposição, os Vendedores de itens tangíveis em sites do eBay estarão qualificados para a proteção ao vendedor diante de reclamações de Itens não recebidos e de Chargebacks relacionados a reembolsos em cartão de crédito. Os termos completos são os seguintes:

4.2 Risco de Chargeback de pagamentos e Política de proteção ao vendedor ("PPV").

4.2.1 Definições. Para fins apenas desta seção 4, os termos indicados abaixo são definidos da seguinte forma:

a. "Serviço de postagem aprovado" significa um serviço de postagem que oferece serviços que atendem aos padrões do PayPal aqui estabelecidos para o Comprovante de envio.

b. "Pagamento disputado" significa um pagamento feito por meio do PayPal, objeto de uma Reversão de proteção ao vendedor.

c. "Produto não Recebido" significa mercadorias compradas em um site qualificado do eBay, mas não recebidas pelo comprador.

d. "Mercadoria" significa o item comprado por meio de um site do eBayassociado ao Pagamento disputado e que se aplica apenas a itens tangíveis.

e. "Comprovante de envio" significa qualquer um dos comprovantes padrões usualmente aceitos como Comprovante de envio, conforme definição na página de requisitos do Comprovante de envio do PayPal, disponível na Central de segurança do PayPal em xxx.xxxxxx.xxx clicando-se em "Vendendo com segurança" e localizando-se "Como ajudamos a proteger vendedores".

f. O "Reversão de proteção ao vendedor" ocorre quando o PayPal retém os fundos na sua conta em uma das seguintes circunstâncias:

i. Um Chargeback em cartão de crédito ou em cartão de débito foi solicitado por um comprador do eBayno qual o remetente do pagamento estava usando fundos obtidos indevidamente ou houve um pagamento fraudulento.

ii. Um Chargeback em cartão de crédito ou em cartão de débito foi solicitado por um comprador do eBayem razão de Produto não Recebido.

iii. Uma reclamação feita por meio do processo Solução de disputa online do PayPal foi solicitada por um comprador do eBayno qual o remetente do pagamento estava usando fundos obtidos indevidamente ou houve um pagamento fraudulento.

iv. Uma reclamação feita por meio do processo Solução de disputa online do PayPal foi solicitada por um comprador do eBayem razão de Produto não Recebido.

v. O PayPal estorna um pagamento por um item do eBay, se o considerar fraudulento.

vi. Um banco estorna um pagamento para um item do eBayque ele acredita ser fraudulento.

"Página de detalhes da transação" significa a página no site do PayPal intitulada "Detalhes da transação" que exibe informações sobre a transação. Essa página pode ser acessada pelo link "Detalhes" nas subguias "Visão geral" e "Histórico" da guia "Minha conta" no site do PayPal.

4.2.2 Risco de Chargebacks de pagamentos e Política de proteção ao vendedor ("PPV").

a. Riscos de Chargebacks. Você é responsável por todas as reversões, Chargebacks, reclamações, taxas, multas, penalizações e outras responsabilidades incorridas pelo PayPal, por um Usuário do PayPal ou por um terceiro. Em caso de algum desses eventos, você deverá ao PayPal o valor da reversão, do Chargeback, da reclamação, acrescido de quaisquer taxas impostas ou incorridas pelo PayPal em decorrência do Chargeback ou da reversão. O PayPal buscará reaver esses fundos de você, debitando-os do seu saldo do PayPal e, se não houver fundos suficientes no seu saldo do PayPal, o PayPal se reserva o direito de deixar a sua conta negativa e cobrar sua dívida com o PayPal por quaisquer outros meios legais.

b. Política de proteção ao vendedor. No entanto, segundo a Política de proteção ao vendedor, os vendedores em sites do eBaylistados abaixo não deverão ao PayPal nenhum valor relacionado à Reversão de proteção ao vendedor resultante de um Pagamento disputado e em que a transação relevante atenda aos requisitos de qualificação aplicáveis, estabelecidos na seção 4.2.3.

4.2.3 Requisitos de qualificação da transação para a Política de proteção ao vendedor.

Sujeita às limitações abaixo estabelecidas, uma transação (na qual o comprador fazum pagamento do PayPal em ou depois de 3 de junho de 2009) estará qualificada para proteção segundo a Política de proteção ao vendedor quando os seguintes requisitos forem atendidos:

Você vendeu a Mercadoria por meio de um site do eBaye

Você fornece ao PayPal um Comprovante de envio da Mercadoria válido e

Você é um cliente do PayPal em um país com recursos de recebimento e de retirada e

Você enviou a Mercadoria para o endereço especificado pelo remetente do pagamento, que está destacado na página Detalhes da transação da sua conta ou de outra forma notificados a você pelo

PayPal por meio de uma "API" (interface de programação de aplicativos) do PayPal.

4.2.4 Limitações quanto à Política de proteção ao vendedor.

Observação: o item deve ser listado e vendido no eBaye pago com PayPal. Os Vendedores devem fornecer um Comprovante de envio para cada pagamento em separado do PayPal. APolítica de proteção ao vendedor não se aplicará a uma transação se alguma das opções a seguir for aplicável:

i. Você combinar itens do eBaycomprados por meio de pagamentos em separado do PayPal em uma única remessa,

ii. Você aceitar mais de um pagamento para uma única transação do eBay,

iii. Você não fornecer Comprovante de envio ou atender a outras solicitações do PayPal por informações em tempo hábil, conforme especificação do PayPal,

iv. O item vendido for uma mercadoria intangível, praticamente à vista, vale-presente, conteúdo para download ou streaming, um negócio, bens imóveis, licença para conteúdo digital, veículo motorizado (incluindo carros, motocicletas, barcos e aviões) ou um serviço,

v. Você entregar o item em mãos

vi. O comprador reclamar que o item é bem diferente da descrição (DD) ou

vii. Você não cumprir com os termos do Contrato do Usuário do PayPal, da Política de Uso Aceitável do PayPal, qualquer política ou orientação específica fornecida pelo PayPal.

4.2.5 Processo de proteção ao vendedor.

i. Se ocorrer Reversão de proteção ao vendedor para uma transação específica, o PayPal lhe enviará um e-mail para informá-lo de que haverá uma retenção temporária dos fundos da sua conta PayPal para cobrir o valor da Reversão de proteção ao vendedor e solicitará que você providencie Comprovante de envio, além de quaisquer outras informações que o PayPal possa exigir para permitir que avalie e determine se a transação atende aos requisitos de qualificação estabelecidos na seção 4.2.3 acima.

ii. Se o PayPal determinar, a seu exclusivo critério, que a transação atende aos requisitos de qualificação, o PayPal levantará a retenção temporária e restaurará os fundos em sua conta do PayPal.

iii. Se o PayPal determinar que a transação não atende aos requisitos de qualificação, o PayPal devolverá os fundos à conta do comprador ou de outro proprietário legítimo, e os fundos, até então em retenção temporária, serão debitados da sua conta do PayPal, além de todas as taxas impostas ou incorridas pelo PayPal em decorrência da Reversão de proteção ao vendedor. Se não houver fundos suficientes no seu saldo PayPal, o PayPal se reserva o direito de deixar a conta negativa e cobrar a sua dívida para com o PayPal por quaisquer outros meios legais.

iv. Caso você receba um número excessivo ou injustificado de Reversão de proteção ao vendedor, conforme a determinação do PayPal, a seu exclusivo critério, uma vezconsideradas todas as circunstâncias relevantes, o PayPal poderá notificá-lo(a) de que está excluído dessa política e tomar quaisquer outras ações previstas no Contrato do Usuário.

v. O PayPal reserva-se o direito, a seu absoluto critério, de encerrar ou editar aos termos e condições da Política de proteção ao vendedor ou os requisitos de qualificação da transação a qualquer momento.

4.2.6 Direito do PayPal de reter fundos. Para garantir a integridade de uma transação, o PayPal reserva-se o direito de reter fundos ou rendimentos de transações, atribuindo a elas o status "pendente" ou retida além do período normal de distribuição. O PayPal pode fazer isso para mitigar riscos relativos a transações que considere suspeitas.

4.2.7 Retenções de Item do eBay. O PayPal pode, a seu exclusivo critério, determinar a retenção de um pagamento recebido por você por uma transação do eBay, com base na convicção razoável de que pode haver um risco associado à transação. Essa retenção será mostrada como "pendente" na sua Conta do PayPal. O PayPal liberará a transação retida do eBayapós 21 dias da data em que houve a retenção, a menos que você receba uma disputa, reclamação, reembolso ou Chargeback referente à transação sujeita à retenção, caso em que o PayPal poderá reter o pagamento até que o assunto seja resolvido nos termos deste Acordo. O PayPal poderá optar por liberar a retenção antes disso se o comprador fizer comentários positivos no eBayou onde o PayPal fique satisfeito de que transação foi concluída com sucesso.

4.2.8 Reservas para as contas Especial e Comercial. O PayPal, a seu exclusivo critério, poderá fazer uma reserva nos fundos mantidos em sua conta Especial ou Comercial quando o PayPal acreditar que pode haver um aumento do nível ou do risco associado à sua conta. Se o PayPal fizer uma reserva nos fundos em sua Conta, ela será mostrada como "pendente" na sua Conta do PayPal. Se a sua Conta estiver sujeita a uma Reserva, o PayPal o informará especificando os termos da reserva. Os termos podem exigir que um determinado percentual dos valores recebidos na sua Conta seja retido por um certo período ou que um valor especificado ou percentual seja retido para reserva. O PayPal pode alterar os termos da reserva, por meio de notificação acerca dos novos termos. Caso não concorde com os termos da reserva, você deve encerrar a sua conta com o PayPal.

Aditamento à Política de Uso Aceitável do PayPal

Data de vigência: 3 de junho de 2009

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Atividades proibidas

Apartir de 3 de junho de 2009, a Política de Uso Aceitável do PayPal foi aditada para incluir uma nova Seção 4 conforme segue:

Atividades proibidas

Você não deve usar o serviço do PayPal para atividades que:

"4. envolvam as vendas de produtos ou serviços identificados por agências reguladoras com uma grande probabilidade de serem fraudulentos"

Aditamento feito ao Contrato do Usuário e Políticas relacionadas

Data de vigência: 11 de fevereiro de 2009

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Aditamento ao Contrato do Usuário e Políticas relacionadas

Apartir de 11 de fevereiro de 2009, o Contrato do Usuário e várias de suas políticas subjacentes serão aditados da seguinte forma:

APolítica de reclamações e Proteção do comprador será aditada para definir mais claramente a cobertura disponível para usuários em todo o mundo. Asubstância da política continua a mesma.

Uma nova Política de bônus de indicação de comerciante está sendo introduzida para comerciantes do PayPal localizados fora dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e dos países da União Europeia. Agora, em vezdos comerciantes contratarem o PayPal Inc para a política de bônus, os comerciantes podem participar do programa de bônus do PayPal Private Limited. Para os comerciantes já participantes, isso apenas significa que o programa é pago pelo PayPal Private Limited, a entidade do PayPal que lhe fornece o serviço do PayPal atualmente, e não pelo PayPal, Inc.

Aditamento à Política de Uso Aceitável do PayPal

Data de vigência: 5 de novembro de 2008

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Aditamento à Política de Uso Aceitável do PayPal

Apartir de 5 de novembro de 2008, a Política de Uso Aceitável do PayPal foi aditada da seguinte forma:

ASeção 5 está sendo revisada para incluir atividades com uma Tarifa inicial e um prêmio, incluindo jogos de habilidade e apostas. Anova linguagem é a seguinte:

Atividades proibidas

Você não deve usar o serviço do PayPal para atividades que:

"5. envolvam apostas, jogos e/ou qualquer outra atividade com uma Tarifa inicial e um prêmio, incluindo, mas sem limitar-se a, jogos de cassino, apostas esportivas, em corridas de cavalos ou de cachorros greyhound, bilhetes de loteria, outros riscos que facilitem apostas, jogos de habilidade (independentemente de serem definidos legalmente como uma loteria) e apostas, a menos que o operador tenha obtido aprovação prévia do PayPal e o operador e os clientes estejam localizados exclusivamente em jurisdições nas quais essas atividades sejam permitidas por lei."

Aditamento à Política de pagamentos do PayPal

Data de vigência: 3 de setembro de 2008

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Adição de Fundos à sua conta (Cobertura complementar)

Apartir de 3 de setembro de 2008, o PayPal introduziu um novo método para adicionar recursos à sua Conta do PayPal em países selecionados.

a. Cobertura complementar. Os clientes do PayPal nos países a seguir podem adicionar recursos à sua Conta do PayPal por meio de transferência bancária de suas contas bancárias locais: Itália, Irlanda, Bélgica, Áustria, Dinamarca, Grécia, Portugal, Polônia, Finlândia, Hungria, República Tcheca, Luxemburgo, Cingapura, Hong Kong e México. Os fundos podem ser usados para compra de mercadorias ou serviços pela Internet. Devido ao tempo de processamento do banco, pode levar alguns dias para que os fundos apareçam na sua Conta do PayPal a partir do do início da transferência.

b. Taxas. O PayPal não cobrará uma Tarifa pela cobertura complementar de uma conta bancária, mas a sua instituição financeira pode cobrar uma taxa pelo envio dos fundos ao PayPal. Favor consultar o seu banco antes de enviar fundos.

c. Limitações. Apenas os clientes localizados nos países listados acima podem adicionar recursos à sua conta do PayPal por meio de transferência bancária. Os fundos devem vir da sua conta bancária para uma Conta do PayPal com o mesmo nome do titular da Conta registrado. Caso você tente enviar fundos de uma conta em que o nome na Conta do PayPal e o nome na conta bancária não correspondam, a transferência de fundos pode ser rejeitada pelo PayPal. Você será responsável por todas as taxas incorridas em tentativas de transferência entre contas que não tenham o mesmo titular registrado. Por motivos de fraude, risco e regulatórios, o PayPal reserva-se o direito de limitar o valor que pode ser complementado a qualquer momento.

d. Resgate. Os fundos para cobertura complementar podem ser resgatados para mercadorias ou serviços de outros clientes do PayPal, podendo ser reembolsados na sua conta bancária registrada, onde disponível e de acordo com as políticas de retirada do PayPal conforme mostrado abaixo.

Aditamento à Política de Privacidade

Data de vigência: 9 de julho de 2008

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Aditamento à Política de Privacidade

Apartir de 9 de julho de 2008, o PayPal passou a ter uma política de privacidade revisada. Anova política de privacidade passou a ter as seguintes seções:

1. Como coletamos informações a seu respeito

2. Como usamos cookies

3. Como protegemos e armazenamos informações pessoais

4. Como usamos as informações pessoais que coletamos

5. Como compartilhamos informações pessoais com outros usuários do PayPal

6. Como compartilhamos informações pessoais com outras partes

7. Como você pode controlar nossas comunicações com você

8. Como você pode acessar ou alterar suas informações pessoais

9. Como você pode falar conosco sobre questões de privacidade

Aprincipal finalidade dessa revisão é apresentar a nossa política em um formato mais claro e conciso, mas fizemos algumas pequenas alterações na forma como processamos as suas informações pessoais.

Aditamento ao Contrato do Usuário, à Política de taxas, à Política de pagamentos (Envio, Recebimento e Retirada) e à Política de contas Especial e Comercial.

Data de vigência: 9 de julho de 2008

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Aditamento ao Contrato do Usuário, à Política de tarifas, à Política de pagamentos (envio, recebimento e retirada) e à Política de contas especial e comercial.

Apartir de 9 de julho de 2008, o PayPal Private Limited fará um aditamento às políticas acima mencionadas para refletir várias alterações feitas em seu produto. Entre essas alterações estão o esclarecimento do relacionamento do cliente com o PayPal, várias diretrizes sobre o uso do PayPal no eBaye a redução de taxas associadas Devolução de taxas para Retiradas por meio da ACH. As alterações são as seguintes:

ASeção 2.1, quarto parágrafo, será alterada da seguinte forma:

Iniciando e fazendo pagamentos por meio do Serviço ou, quando disponível, adicionando fundos ao seu saldo, você autoriza o PayPal a cobrar em seu cartão de crédito/débito ou a instruir a sua instituição financeira a obter os fundos em seu nome e enviar os fundos destinatário por você designado ou para a Conta consolidada do PayPal, sujeito aos termos e às restrições deste Acordo. Quando você iniciar um pagamento, o PayPal compensará os fundos da Conta consolidada em seu benefício para o destinatário. Quando você fazum pagamento, até que esse pagamento seja aprovado em nossas análises de risco e aceito pelo destinatário (o que pode ocorrer instantaneamente ou levar alguns dias), você continua sendo o proprietário desses fundos e o PayPal os mantêm em seu benefício, mas você não poderá retirar esses fundos ou enviá-los para outro destinatário, a menos que cancele a transação inicial.

Uma nova Seção relativa à sua oferta do PayPal no eBay, é adicionada, que ficará da seguinte forma:

6.5 Uso do PayPal no eBay. Os vendedores que oferecem o PayPal como um meio de pagamento em suas relações do eBaydevem seguir estes requisitos:

a. Aceitar o PayPal se a relação do eBayincluir o PayPal como um meio de pagamento.

b. Aceitar todos as origens de fundos do PayPal de um comprador, inclusive, mas sem limitar-se a, Cheque eletrônico e cartões de crédito.

c. Ter uma conta Especial ou Comercial ou estar dispostos a passar para uma conta Especial ou Comercial mediante recibimento de um pagamento.

d. Aceitar transações internacionais do PayPal se a relação do eBayoferecer frete fora de seu país.

e. Os vendedores não podem cobrar uma sobretaxa por aceitar o PayPal como um meio de pagamento.

Aditamento ao Contrato do Usuário do PayPal

Data de vigência: 5 de março de 2008

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Aditamento ao Contrato do Usuário do PayPal

Apartir de 5 de março de 2008, o PayPal fará um aditamento aos termos de seu Contrato do Usuário e à Política de taxas para esclarecer determinadas provisões e remover informações referentes a clientes em outras jurisdições.

Aditamento ao Contrato do Usuário e à Política de reclamação do comprador

Data de vigência: 25 de outubro de 2007

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Aditamento ao Contrato do Usuário e à Política de reclamação do comprador

O Contrato do Usuário do PayPal, a Política de reclamação do comprador e o programa de Proteção ao Comprador do PayPal sofrerão aditamentos para esclarecer determinados pontos a respeito dos métodos de envio e entrega. Ademais, o Contrato do Usuário será modificado para: 1) proibir a propriedade beneficiada de contas Pessoal e Especial, 2) proibir a designação de um agente ou de outro terceiro que controla uma conta pessoal ou especial e 3) esclarecer o uso de registros eletrônicos em disputas e ações judiciais. Além disso, serão feitos vários esclarecimentos quanto às políticas relacionadas a novos atributos de produtos, incluindo revisões de pagamento para determinados usuários.

Aditamento à Seção 2.8 do Contrato do Usuário do PayPal

Data de vigência: 23 de agosto de 2007

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Aditamento à Seção 2.8 do Contrato do Usuário do PayPal

Desde 23 de agosto de 2007, a Seção 2.8 do Contrato do Usuário do PayPal está sendo adiato para permitir que PayPal retenha os seus fundos por até 180 dias e aplique multa em até $2.500 USD (acrescida de $500) pelas seguintes violações da Política de Uso Aceitável:

a. Uso do serviço para receber pagamentos por qualquer material ou serviço obsceno ou de conotação sexual em violação à Política de Uso Aceitável ou

b. Uso do serviço para receber pagamentos por qualquer narcótico, outras substâncias controladas, esteroides ou medicamentos controlados em violação à Política de Uso Aceitável ou

c. Uso do serviço para receber pagamentos por apostas, dívidas contraídas em jogos ou prêmios, independentemente do local ou do tipo de atividade de jogos em violação da Política de Uso Aceitável ou

d. Uso do serviço para receber pagamentos por produtos de tabaco em violação da Política de Uso Aceitável.

Aditamento à Política de pagamentos pré-aprovados

Data de vigência: 3 de maio de 2007

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Aditamento à Política de pagamentos pré-aprovados

Apartir de 3 de maio de 2007, a Política de pagamentos pré-aprovados do PayPal foi aditada um aditamento para estabelecer os termos da funcionalidade de faturamento recorrente do PayPal. Em particular, a política será aditada um aditamento para estabelecer os termos segundo os quais um comprador fornece uma autorização antecipada a um comerciante para permitir que este receba pagamentos da Conta PayPal do comprador diretamente uma única vez, regular, ou esporadicamente, em conformidade com o acordo do comprador com o comerciante. O nome da política será alterado para Contrato de faturamento do PayPal para Pagamentos recorrentes.

Aditamento feito ao Contrato do Usuário e políticas

Data de vigência: 8 de março de 2007

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Aditamento feito ao Contrato do Usuário e políticas

Apartir de 8 de março de 2007, o PayPal aditiou os termos de seu Contrato do Usuário, Política de taxas e pagamentos (envio, recebimento e retirada) para permitir que Titulares de Conta Pessoal aceitem até cinco pagamentos com cartão de crédito mediante uma taxa. Caso os pagamentos com cartão de crédito excedam a 5, serão rejeitados, ou os usuários devem substituir suas contas por uma conta Especial ou Comercial.

Aditamento ao Contrato do Usuário do PayPal

Data de vigência: 17 de janeiro de 2007

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Aditamento ao Contrato do Usuário do PayPal

Aversão para os EUAdo Contrato do Usuário foi atualizada para fornecer uma linguagem concisa e mais clara a fim de ajudar os usuários a compreender os termos e condições de uso do PayPal. APolítica de proteção ao comprador do PayPal foi atualizada para todos os países europeus. Aversão australiana do Contrato do Usuário e da Declaração de divulgação do produto foi atualizada. Os Termos de vale-presente, os Termos e condições do comerciante de vale-presente e a Política do comerciante de vale-presente para os EUA, a Austrália e todos os países europeus foram atualizados para esclarecer as obrigações do PayPal, do comerciante, do comprador e do destinatário e para, esclarecer os termos referentes à fonte de recursos dos vales-presente. ASeção b., Recebimento de pagamentos, da Política de taxas para todos os países europeus foi atualizada. Na seção Retiradas da Política de pagamentos (envio, recebimento e retirada) para a República Tcheca, a lista de países qualificados para registro de uma conta bancária local

foi atualizada. Informações adicionais sobre o uso de agências de referência de crédito do PayPal relacionadas a clientes que se inscreveram e/ou usaram o produto Pagamentos de site Pro do PayPal foram adicionadas à Política de Privacidade para todos os países europeus. Amoeda foi alterada de GBP para EURO na Seção 2.7, Responsabilidade, da versão em espanhol do Contrato do Usuário. Uma Política de Uso Aceitável de Serviços financeiros foi adicionada para todos os países. Uma Política de Uso Aceitável de Organizações de caridade e sem fins lucrativos foi adicionada para todos os países europeus e para a Austrália. As Políticas de uso aceitável de dispositivos e remédios controlados, Remédios ilegais e afins, Armas de fogo, Armas e facas, além de Negócios de serviços Financeiros para os EUAforam atualizadas. As Políticas de uso aceitável de Armas e facas e Armas de fogo, Munição, Réplicas e artigos militares para todos os países europeus foram atualizadas.

Aditamento ao Contrato do Usuário do PayPal

Data de vigência: 11 de janeiro de 2007

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Aditamento ao Contrato do Usuário do PayPal

Apartir de 11 de janeiro de 2007, o PayPal terá um novo Contrato do Usuário recém-revisado.