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EDITAL Nº 001/2022Termo De Permissão De Uso • April 29th, 2022
O Estado do Espírito Santo, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, consoante o disposto no art. 17 da Lei complementar nº 993, de 27 de dezembro de 2021, a Lei Complementar nº 9.637 de 15 de maio de 1998, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, o Decreto nº 3152- R, de 26 de novembro de 2012, a Portaria nº 007-R, de 12 de fevereiro de 2014, a Portaria nº 040-R , de 09 de agosto de 2016, a Portaria nº 066-R, de 30 de novembro de 2017, a Portaria nº 019-R, de 13 de março de 2018, a Portaria nº 030-R, de 18 de abril de 2018, a Portaria nº 052-R, de 31 de julho de 2018, Portaria 034-R, de 07 de março de 2022, a Instrução Normativa TCEES nº 42, de 15 de agosto de 2017, e suas alterações posteriores TORNA PÚBLICA sua intenção de firmar parceria com Organizações Sociais, mediante a celebração de Contrato de Gestão.
EDITAL Nº 001/2020Termo De Permissão De Uso • February 14th, 2020
O Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, consoante o disposto no art. 5º da Lei complementar nº 489, de 21 de julho de 2009, no art. 10º do Decreto nº 2.484-R, de 09 de março de 2010, na Portaria nº 047-R, de 18 de agosto de 2011, no Decreto nº 3863-R, de 25 de setembro de 2015, na Portaria nº 11-R, de 06 de outubro de 2015, na Lei Complementar nº 837, de 01 de dezembro de 2016 e na Instrução Normativa TCEES nº 42, de 15 de agosto de 2017, TORNA PÚBLICA sua intenção de firmar parceria com Organizações Sociais, mediante a celebração de Contrato de Gestão.