Common Contracts

6 similar Concession Agreement contracts

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº [...]
Concession Agreement • October 4th, 2024

TIPO: MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO A SER PAGA À CONCESSIONÁRIA PELO PODER CONCEDENTE, CONFORME PREVISTO PELO ART. 12, INCISO II, ALÍNEA “A” DA LEI FEDERAL Nº 11.079/2004.

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº [...]
Concession Agreement • March 14th, 2023

TIPO: MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO A SER PAGA À CONCESSIONÁRIA PELO PODER CONCEDENTE, CONFORME PREVISTO PELO ART. 12, INCISO II, ALÍNEA “A” DA LEI FEDERAL Nº 11.079/2004.

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº [ ]
Concession Agreement • March 14th, 2023

TIPO: MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO A SER PAGA À CONCESSIONÁRIA PELO PODER CONCEDENTE, CONFORME PREVISTO PELO ART. 12, INCISO II, ALÍNEA “A” DA LEI FEDERAL Nº 11.079/2004.

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 3/2022.033
Concession Agreement • November 3rd, 2022

TIPO: MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO A SER PAGA À CONCESSIONÁRIA PELO PODER CONCEDENTE, CONFORME PREVISTO PELO ART. 12, INCISO II, ALÍNEA “A” DA LEI FEDERAL Nº 11.079/2004.

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº [...]
Concession Agreement • August 31st, 2022

TIPO: MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO A SER PAGA À CONCESSIONÁRIA PELO PODER CONCEDENTE, CONFORME PREVISTO PELO ART. 12, INCISO II, ALÍNEA “A” DA LEI FEDERAL Nº 11.079/2004.

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº [_]
Concession Agreement • December 23rd, 2020

TIPO: MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO A SER PAGA À CONCESSIONÁRIA PELO PODER CONCEDENTE, CONFORME PREVISTO PELO ART. 12, INCISO II, ALÍNEA “A” DA LEI FEDERAL Nº 11.079/2004.