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CONCORRÊNCIA Nº 01/2016Concession Agreement • March 8th, 2016
Pelo presente instrumento de particular, de um lado, na qualidade de contratante, o MUNICÍPIO DE BERTIOGA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 68.020.916.0001/47, com sede na Rua Luiz Pereira de Campos nº 901, Centro, Bertioga/SP, neste ato representada por seu Prefeito, o Arquiteto e Urbanista JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.268.800 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 745.379.038-72, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO DE BERTIOGA ou PODER CONCEDENTE e de outro lado, na qualidade de contratada, , inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede na , neste ato representada por (qualificação), doravante denominada simplesmente CONCESSIONÁRIA, ajustam e convencionam o contido no presente CONTRATO DE CONCESSÃO para determinar e esclarecer as obrigações e compromissos recíprocos que assumem, nos termos da Lei Federal n° 8.987/95 e, subsidiariamente, Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.098/00 e Lei Complementar Municipal n° 115/15 e demais normas e Leis
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2459/2015-1 CONCORRÊNCIA Nº 01/2016Concession Agreement • January 26th, 2016
OBJETO: CONCESSÃO DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA, COM USO DE BEM PÚBLICO, COM OUTORGA ONEROSA, COMPREENDENDO OPERAÇÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, DOS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO, DE ABRIGOS EM PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS, DE TOTENS INDICATIVOS DE PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS EXISTENTES E RELÓGIOS, COM EXCLUSIVIDADE NA EXPLORAÇÃO DAS TARIFAS E RECEITAS PUBLICITÁRIAS.