Common Contracts
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DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023Decreto • October 4th, 2024
Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023Decreto • September 4th, 2024
Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023Decreto • May 28th, 2024
Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
CÂMARA DOS DEPUTADOSDecreto • May 7th, 2024
Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023Decreto • October 20th, 2023
Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023Decreto • October 11th, 2023
Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023Decreto • June 21st, 2023
Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
MINUTA DE PROPOSTA DE DECRETODecreto • January 3rd, 2023
Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos a transferências de recursos da União, sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão, e sobre regras gerais para a execução de transferências especiais.