TERMO DE RESPONSABILIDADE POR PARTICIPAÇÃO NO EVENTO DESAFIO 72 HORAS - REC LEGENDÁRIOS
TERMO DE RESPONSABILIDADE POR PARTICIPAÇÃO NO EVENTO DESAFIO 72 HORAS - REC LEGENDÁRIOS
Data do evento: a de de Nome do PARTICIPANTE: CPF:
Data de nascimento: / /
Endereço:
Telefone:
I – TERMO DE DECLARÇÃO
1 – Através do presente TERMO, o PARTICIPANTE declara e atesta, EXPRESSAMENTE, que sua participação no evento denominado REC LEGENDÁRIOS se dá de livre e espontânea vontade, concordando em participar e arcar com os custos correspondentes a esta participação, declarando, ainda, estar assumindo, por conta própria, os riscos inerentes às atividades a serem desenvolvidas no evento, entendendo que as mesmas possuem natureza educativa, ainda que possam se tornar exaustivas, tratando-se de atividades ao ar livre, tais como: trilhas, caminhadas, incursões em rios ou cavernas, alpinismo com uso de equipamentos de mobilização suspensos no ar (sempre com comando de um Supervisor Legendário), dentre outras.
2 – Ainda através da assinatura do presente instrumento, o PARTICIPANTE declara e atesta ter sido totalmente informado (inclusive através do material de divulgação informativa recebido quando de sua inscrição e lista de materiais obrigatórios e recomendados) sobre os riscos e perigos inerentes às atividades que serão desenvolvidas no evento denominado REC LEGENDÁRIOS, a ser realizado na Região do VALEU EUROPEU/SC, entre os municípios de Ascurra, Rodeio, Benedito Novo e Doutor Xxxxxxxx, declarando, por fim, estar APTO para as atividades físicas inerentes ao mencionado evento, NÃO TENDO QUALQUER RESTRIÇÃO MÉDICA REFERENTE AOS EXERCICIOS FÍSICOS QUE IRÁ DESENVOLVER.
II – CONCORDÂNCIA EXPRESSA COM OS RISCOS DAS ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS:
1 – O PARTICIPANTE declara ter ciência de que mesmo as atividades sendo tecnicamente controladas e acompanhadas por pessoas capacitadas, em razão da natureza das mesmas, há perigos e riscos inerentes ao seu desempenho, tais como risco de lesão, incapacidade temporária e/ou permanente e, em casos extremos, risco de morte.
2 – O PARTICIPANTE atesta estar ciente de que as atividades ocorrerão ao ar livre existindo, portanto: (i) risco relacionado a elementos climáticos (tais como: calor extremo, chuva, frio extremo e hipotermia); (ii) risco relacionado a impacto corporal contra pedras e objetos da natureza; (iii) risco de contato com animais (o que pode implicar em coices, mordidas, picadas, ferroada e/ou movimentos imprevistos que podem causar danos corporais ou emocionais, e até a morte).
3 – O PARTICIPANTE concorda ser de sua EXCLUSIVA responsabilidade os riscos oriundos, especialmente mas NÃO exclusivamente: (i) de suas próprias negligências em não se submeter às instruções recebidas ou, ainda, os riscos emanados da negligência de terceiros; (ii) de decisões tomadas pelos organizadores ou participantes da atividade; (iii) do mau cálculo do terreno; (iv) do clima, dos caminhos e da localização das rotas; (v) do ataque de insetos, répteis ou outros animais, seja durante a viagem, caminhadas, atividade ao ar livre e até mesmo durante a noite; (vi) de acidentes ou doenças que ocorrerem em lugares remotos onde as instalações médicas imediatas não estão disponíveis; (vii) da fadiga, calafrios ou tonturas que podem afetar seu tempo de reação e, como resultado, aumentar o risco de um acidente;
(viii) qualquer outro risco, conhecido ou desconhecido, previsível ou imprevisível, acidente ou imprevisto que tenha por origem evento fortuito ou força maior.
4 – O PARTICIPANTE, desde já, isenta a organização e demais colaboradores e participantes do evento de responsabilidade por danos à equipamentos de sua propriedade que forem levados para participação no evento REC LEGENDÁRIOS.
5 – O PARTICIPANTE, desde já, isenta a organização e demais colaboradores e participantes do evento de responsabilidades oriundas da prática de atos ilícitos por terceiros não relacionados com a organização do evento REC LEGENDÁRIOS.
6 – O PARTICIPANTE declara estar ciente da cobertura médica incluída para sua participação no evento REC LEGENDÁRIOS, bem como das condições sob as quais esta pode ser ou não eficaz, declarando, ainda, aceitar as restrições que tal cobertura pode experimentar caso sofra de qualquer condição pré-existente não informada aos organizadores do evento.
7 – O PARTICIPANTE declara que qualquer despesa oriunda de atendimento médico, hospital, transferências, tratamentos, franquias e prêmios de seguro, terapias e tudo relacionado à sua recuperação em caso de evento acidentário ou afim, será de sua exclusiva responsabilidade e será por ele custeada de forma exclusiva, seja através de seu seguro de despesas médicas, de cobertura do Instituto Brasileiro de Seguro Social (INSS), ou de seguro privado por ele contratado e que inclua sua participação no evento REC LEGENDÁRIOS. Caso seja necessário durante o evento, o atendimento médico propriamente dito, tanto de emergência, quanto de continuidade, será efetuado na REDE PÚBLICA sob responsabilidade desta.
III – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E RENÚNCIA DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO:
Em troca de ser autorizado a participar do evento REC LENGENDÁRIOS, o PARTICIPANTE CONCORDA, RECONHECE E DECLARA, em nome próprio e em nome de seus herdeiros ou representantes, que:
1 – EXONERA DE TODAS AS RESPONSABILIDADES a equipe organizadora e participantes do evento REC LEGENDÁRIOS, da mesma forma a IGREJA EMBAIXADA DO REINO DE DEUS seus gestores e voluntários e a empresa LEGENDÁRIOS BRASIL ASSESSORIA E EVENTOS LTDA. seus sócios e representantes, em relação a qualquer lesão, danos de natureza pessoal, moral e material que por possam ser experimentados (até mesmo no caso de morte), se causados por sua negligência e/ou acidentes ocorridos durante os exercícios do evento ou durante as transferências para os locais onde o evento ocorrerá e retorno ao ponto de partida, ou, ainda, na hipótese de tais danos se originarem em caso fortuito ou força maior, isentando a todos os retro mencionados, desde já, de toda e qualquer responsabilidade e obrigação de reparação, e de responder por qualquer ação judicial e/ou extrajudicial, que seus ascendentes ou descendentes poderiam intentar, renunciando, peremptoriamente e por conseguinte, a qualquer tipo de indenização e/ou reembolso que pudesse a ser vindicado, inclusive quanto ao pagamento de despesas médicas, transferências, honorários advocatícios e afins.
2 – Em caso de desistência do PARTICIPANTE ou por não desejar acatar as instruções determinadas pela organização do evento, durante qualquer momento do REC LEGENDÁRIOS, o mesmo se responsabilizará pelo seu retorno, desde o local onde desistiu do evento, até o local de sua partida na cidade de Balneário Camboriú/SC, sendo que todos os custos de transporte e refeições correrão por sua conta, inclusive o PARTICIPANTE retira qualquer responsabilidade dos organizadores do evento devido a sua desistência ou por não acatar as instruções.
3 - No caso de desistência do PARTICIPANTE, por qualquer dos motivos citados do item III, 2, o participante abre mão de restituição dos valores pagos, sendo que a organização cumpriu com o presente acordo, inclusive já tendo pago todas as despesas do participante no local do evento.
4 – O PARTICIPANTE igualmente exonera os organizadores do evento de qualquer responsabilidade caso o mesmo venha a ser adiado ou cancelado em razão de condições climáticas, caso fortuito ou força maior.
5 – Este instrumento será vinculativo aos cônjuges, familiares, representantes, herdeiros e beneficiários do PARTICIPANTE, sendo por ele declarado que todos estão CIENTES não somente de sua participação no evento REC LEGENDÁRIOS, mas, também, do teor das declarações aqui realizadas.
6 – Se qualquer disposição deste documento for considerada e declarada judicialmente inválida ou inexequível, ela não afetará, de nenhuma outra forma, as disposições restantes.
7 – Sem prejuízo das renúncias acima manifestadas, se a participação em um processo judicial ou administrativo se tornar necessária, o PARTICIPANTE renúncia, desde já, à jurisdição do seu domicílio, elegendo as partes o Fórum da Comarca de Xxxxxxxxx Xxxxxxxx/SC como competente para dirimir qualquer celeuma oriunda do presente instrumento e da efetiva participação do PARTICIPANTE do evento REC LEGENDÁRIOS.
IV – PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DE IMAGEM
1 – Através do presente TERMO, o PARTICIPANTE autoriza que os organizadores do evento REC LEGENDÁRIOS gravem e registrem sua participação no decorrer da atividade, seja em vídeo, áudio e/ou fotografia, inclusive com o uso/sobrevoo de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA – Drone), podendo usar seu nome, voz ou testemunho, sem restrições, inclusive para futuros eventos promocionais e divulgação de outros eventos REC LEGENDÁRIOS.
2 – Tal autorização se dá de forma gratuita, sendo desde já declarado pelo PARTICIPANTE que os materiais de áudio e vídeo obtidos durante as atividades pertencem exclusivamente aos organizadores do evento REC LEGENDÁRIOS, não podendo o PARTICIPANTE deles dispor pessoalmente ou através de terceiros, declarando-se ciente, ainda, de que não poderá fazer qualquer gravação de áudio e vídeo ou mesmo registro fotográfico durante o evento.
3 – O PARTICIPANTE se compromete expressamente a não realizar ou organizar um evento com as mesmas características ou elementos conhecidos do REC LEGENDÁRIOS, sem antes ter a autorização prévia por escrito de seus organizadores. O precedente inclui, mas não se limita aos ensinamentos ensinados, o formato das atividades e as características distintivas que caracterizam o evento REC LEGENDÁRIOS.
V– RATIFICAÇÃO DE DECLARAÇÕES E ACEITE DAS CONDIÇÕES:
1 – O PARTICIPANTE ao fazer a inscrição para o evento REC LEGENDÁRIOS, deverá ter informado no seu REGISTRO através do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, se possui doenças pré-existentes, doenças contagiosas, doenças que lhe coloquem em risco de vida, por ocasião dos exercícios físicos oriundos da atividade acima descrita, bem como se faz uso de medicação contínua ou controlada, ficando a cargo da organização do evento autorizar ou não sua participação, sendo certo, contudo, que, uma vez autorizada a participação, prevalecerão as condições estabelecidas no presente documento.
2 – O PARTICIPANTE declara ter lido a íntegra do presente documento, sendo sabedor de que o mesmo representa um ACORDO DE PARTICIPAÇÃO, através do qual é ofertada isenção de responsabilidades nos exatos termos acima descritos, bem como são renunciados alguns direitos, sendo por ele RATIFICADAS as declarações firmadas no presente documento que é assinado de livre e espontânea vontade, SEM NENHUMA RESERVA.
Balneário Camboriú/SC, de de .
PARTICIPANTE